O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar os pagamentos dos serviços de transporte escolar no município de Pedro Canário, na região norte. Nessa quarta-feira (11), o conselheiro Sebastião Carlos Ranna deu prosseguimento à representação feita pela Câmara de Vereadores contra o prefeito Antônio Wilson Fiorot (PSB). O socialista terá o prazo de 15 dias para encaminhar todas as informações referentes à contratação da empresa Ativa Serviços e Logísticas Ltda, que prestou os serviços entre 2014 e 2015. Na decisão monocrática (491/2016), publicada no Diário Eletrônico do TCE dessa sexta-feira (13), o conselheiro-relator ratificou o posicionamento da área técnica para a continuidade das apurações. Na denúncia, os vereadores locais apontaram suspeitas de irregularidades no acordo. Consta no relato que o município estaria utilizando os serviços de uma empresa para transporte escolar sem a devida licitação. Antes do recebimento da queixa, o prefeito já tinha prestado informações à Corte, mas elas não foram consideradas como suficientes. O conselheiro Carlos Ranna transcreve na decisão parte das alegações do socialista, que destacou as deficiências encontradas por ele na prestação do serviço de transporte para os alunos da rede municipal de ensino. De acordo com Fiorot, a prefeitura “padecia de um terrível mal caracterizado pela ausência de viaturas utilizadas no transporte coletivo de passageiros para transportar alunos”. Ele sustenta que teve “coragem” para buscar soluções para atender de forma eficiente todo o município, inclusive os bairros e distritos mais distantes. “Após tais explicações, passou a tecer longos comentários sobre a inocorrência de motivos ensejadores de improbidade administrativa, deixando de abordar o cerne da representação, ou seja, as razões pelas quais teria havido a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar sem licitação e sem a formalização contratual. Diante do exposto, faz-se necessária a expedição de comunicação de diligência ao gestor, para que envie os documentos de forma que seja possível a correta instrução processual”, asseverou o conselheiro-relator.
Bancada capixaba no Senado pode ter se precipitado ao endossar governo Temer
O posicionamento dos senadores pelo Espírito Santo causa preocupação nos meios políticos em relação aos próximos passos do governo provisório de Michel Temer (PMDB). Se o peemedebista não apresentar uma resposta rápida ou se o controverso ministério desandar, os reflexos podem ser negativos para quem endossou o governo Temer. O próprio empresariado que pedia a mudança, já estabelece prazo para o governo Temer dar respostas, ou seja, mesmo quem queria a saída de Dilma se mostra cauteloso com o novo governo. Na imprensa e nos meios políticos também já surgem as primeiras críticas à equipe de Temer. Mas a cautela e o pessimismo passaram longe da bancada capixaba no Senado. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) parece ser um dos mais empolgados com o governo Temer. Ele elogiou nas redes sociais o discurso do presidente interino e falou em momento de recomeço. Mas já começou a ser cobrado pelos eleitores, no que se refere no posicionamento favorável do novo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que já considera o retorno da CPMF inevitável. Mesmo o senador Magno Malta (PR), que tem um eleitorado fidelizado, tem sofrido ao longo dos anos um desgaste significativo neste processo de transição, que deixou confusa a cabeça do seu eleitor. Sua última aparição de destaque no Espírito Santo foi ainda na campanha de Dilma, quando eram aliados. Por isso, o discurso soa incoerente, já que trocou a base dilmista e passou a fazer um discurso muito duro ao governo federal desde as eleições de 2014, mas sem aprofundamento político e de pouca visibilidade. No processo de impeachment no Senado, tentou aparecer, mas ficou negativamente marcado pelas “pérolas” que soltou, que revelam seu conteúdo raso. Já a senadora Rose de Freitas sempre teve ligação com a cúpula peemedebista, o que deixa sua posição complicada, já que ela também tinha muito trânsito no governo Dilma Rousseff. Prova dessa boa relação com o governo petista era (ou ainda é) o vultoso acervo de cargos que acumula, sobretudo na Codesa. Entretanto, se souber fazer essa transição de forma correta pode sair no lucro, mas para isso a senadora também precisa que o governo Temer tenha um respaldo, ainda mais pelo tom dramático que ganhou seu voto por causa de um problema de saúde. Boa parte dos senadores preferiu a cautela diante das incertezas que giram em torno do governo provisório. Preferiram votar pela admissibilidade do processo de impeachment, mas ao bancarem uma avaliação de mérito do governo que termina, os senadores se colocaram expostos e vão ter que arcar com as consequências. Rose de Freitas tem lastro por estar fora da disputa de 2018, mas Ricardo Ferraço e Magno Malta estarão buscando reeleição na próxima eleição e o voto no processo de impeachment pode ser um peso positivo ou negativo em seus palanques.
CPI dos Guinchos formaliza investigação do esquema dos táxis
Tema inicialmente não previsto na CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, as suspeitas de fraudes nas permissões de táxi na Grande Vitória agora estão oficialmente incluídas no campo de investigações da comissão. O requerimento de inclusão do tema, apresentado pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado em plenário, assim como o requerimento de transposição dos trabalhos da CPI para 2017. A CPI dos Guinchos entrou no tema após denúncias de que agentes da Guarda Municipal e fiscais da Secretaria de Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran) realizavam abordagens arbitrárias contra taxistas de outros municípios, inclusive com guinchamento de veículos, fato ainda abrangido pelo objeto da comissão. A revelação, no entanto, conduziu a suspeitas de que a Setran age para resguardar o mercado de táxi da capital capixaba Vitoria, reforçadas após uma controversa declaração do então secretário municipal de Transportes Josivaldo de Andrade à sessão seguinte, garantindo que todos os permissionários de Vitória dirigiam seus táxis. A afirmação serviu como deixa para a comissão aprofundar as investigações. Após ouvir a gerente de fiscalização da Setran, Adriana Sossai, a CPI dos Guinchos anunciou o pedido da suspensão da licitação de táxi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão também ouviu o taxista Valdir Jorge Souza, que comanda 11 procurações de táxi em Vitória. A última sessão reuniu os membros da comissão de licitação e apontou negligência na condução do certame, o que reforçou as suspeitas de irregularidades na licitação. Os servidores da prefeitura defenderam a pontuação por língua estrangeira, ponto controverso no edital, mas admitiram que não foi realizada prova para avaliar a aptidão dos licitantes.
Agentes de suporte educacional sinalizam deflagração de greve
Diante a falta de diálogo da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), os agentes de suporte educacional (ASE) realizaram uma assembleia em que ratificaram a pauta da categoria e sinalizaram a possibilidade de deliberarem por greve em caso de não atendimento por parte do governo às demandas apresentadas. Dentre os pontos discutidos estão a definição de qual calendário será seguido pelos ASEs, se o escolar ou dos servidores para efeito de feriados e pontos facultativos; cumprimento da resolução que determina necessidade de nível superior para secretário escolar; e revisão geral anual. Conforme determina a lei de greve estadual, ao protocolar a pauta, o governo tem dez dias para iniciar uma negociação efetiva e até 30 dias para atender as demandas dos servidores, caso não cumpra, os profissionais podem decretar greve. O cargo de agente de suporte educacional vem sendo paulatinamente extinto dos quadros da Sedu para a contratação em designação temporária de auxiliares de secretaria escolar por meio de processo seletivo. Recentemente, o Estado abriu processo seletivo simplificado para a contratação de 2,2 mil auxiliares de secretaria. O último concurso para contratação de ASEs foi realizado em 2010, mas o certame expirou em 2014, o que demandaria a realização de novo concurso, mas o Estado posterga. A realização do concurso é necessária para substituir o loteamento nas secretarias escolares feito por deputados estaduais, que colocam aliados políticos e cabos eleitorais nas secretarias.
Insustentável
Assim como o governador Paulo Hartung (PMDB), que faz de conta que não precisa se posicionar sobre as movimentações em Brasília, fazendo ainda segredo sobre aquele almoço secreto com Michel Temer, em dezembro do ano passado, algumas figuras do PT capixaba continuam fingindo que nada está acontecendo. O ex-prefeito de Vitória, João Coser, continua à frente da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento, o deputado estadual José Carlos Nunes continua mantendo seus cargos no governo, e parte das lideranças da Executiva continua fazendo de conta que está tudo certo. Da mesma forma, algumas lideranças do PMDB continuam mantendo seus cargos federais no Espírito Santo. A bancada capixaba gosta de pegar carona nos assuntos polêmicos para ficar em boa conta com o conservador eleitorado capixaba, mas entregar cargo, que é bom, nada. Assim fica fácil, não é? O PT jogou para a mão da Nacional a decisão e os históricos não confiam na decisão da estadual, que está de joelho para o fisiologismo do grupo majoritário. Esse grupo também não acha ruim a estratégia, já que diante de tanta coisa acontecendo em nível nacional, a situação do Espírito Santo pode ficar em segundo plano. Só que o cenário de incerteza fica diferente com a posse de Michel Temer (PMDB). O sucesso ou fracasso do governo pode respingar em todo mundo, principalmente na bancada capixaba. E aí tudo pode vir a ser cobrado. Quem está em silêncio, quem está falando demais, quem está fingindo que não está entendendo… Não dá mais para achar que as coisas vão acontecer de forma isolada. O que acontecer no cenário nacional vai repercutir aqui e quem vai para a rua este ano é melhor estar preparado para levar aplausos e vaias, que podem ser na mesma proporção. Agora tudo depende de Temer.
Com que roupa?
Noel estava certo, o vestir é complicado. Bons tempos aqueles, quando Eva andava nua pelo mundo. Talvez pela congênita vaidade feminina, e não por lascívia, Eva preferiu se enfeitar com uma folha de parreira, assim lançando a moda e os bons costumes. A escolha da folha de parreira deve ter dado o mesmo trabalho de escolher um vestido na Macys – entre tantos modelos disponíveis, qual a mais adequada e mais bonita? Opções não faltaram, como não faltam hoje. A indústria da moda fatura cerca de 3 trilhões por ano. Os homens ficam com uns 400 bilhões, e as mulheres lideram com 600 milhões. Não é muita diferença, considerando-se que os homens se gabam de não se importarem com moda. Outra ala que causa surpresa é a indústria de casamentos, que fatura 57 bilhões por ano em um tempo em que os casamentos estão fora de moda. Melhor inventarem também roupas para divórcios. Preto obrigatório? Ao usar um vestido branco em seu casamento, em 1840, a Rainha Vitória, da Inglaterra, lançou a moda das noivas vestirem branco. Até então, os vestidos eram coloridos. Como o vestido era adornado com rendas, a rainha lançou também a renda como detalhe de bom gosto nos vestidos de noiva. O que não pegou foi que suas damas vestiram também branco. Cá entre nós, é proibido usar branco numa festa de casamento – a cor é exclusiva da noiva. Maria Antonieta, a infeliz rainha francesa que virou bode expiatório dos desmandos reais, encomendava a seus costureiros 300 vestidos por ano. Apenas os de festas. Outra rainha incompreendida e difamada, desta vez pelos romanos, Cleópatra foi a última faraó do Egito. Bela, inteligente, elegante, seu estilo causou impacto em seu tempo e continua influenciando a moda, principalmente no Halloween. Madona, em 2012, compareceu ao Superbowl em um vestido no estilo Cleópatra, com peruca de ouro e tudo. Outra mulher da nobreza, Lady Godiva, cavalgou um cavalo branco vestida apenas por seus longos cabelos, num protesto contra os impostos cobrados por seu próprio marido. Bianca Jagger não deixou por menos: na festa de seus 30 anos, cavalgou também um cavalo branco. Totalmente vestida, mas conduzida por um homem totalmente nu, com o corpo pintado de purpurina. Desde que se casou com o príncipe Willian, a duquesa Catherine já gastou 54 mil dólares em roupas. E tem as que se vestem na hora errada. Aos 17 anos, Alice Roosevelt, filha do presidente Theodore Roosevelt, bebia e fumava às escondidas na Casabranca. Numa viagem diplomática ao Japão, acompanhada pela corte política da época, Alice pulou totalmente vestida numa piscina e convenceu um dos deputados participantes, Nicholas Longworth, 14 anos mais velho que ela, a acompanhá-la. Alguns anos depois eles se casaram. Alice andava com uma cobra em volta do pulso. Mas as cobras que vestiam Luz del Fuego eram melhores. O vestido preto que Audrey Hepburn usou no filme Bonequinha de Luxo, em 1961, desenhado por Givenchy, lançou a moda dos grandes estilistas vestirem as deusas de Hollywood. O vestido hoje é parte da coleção de roupas de filmes exibida no Museu Virginia e Albert de Arte e Desenho. O vestido azul marinho que a Princesa Diana usou na visita que fez à Casabranca em 1985 – onde dançou com John Travolta – foi vendido por 510 mil dólares. O vestido coberto de diamantes desenhado para Marilyn Monroe comparecer à festa de aniversário de John Kennedy, em 1961, foi o primeiro a custar mais de um milhão de dólares. O preço original foi de 12 mil dólares, mas foi vendido por 1.300 milhões. O vestido mais caro do mundo, encrustado com um diamante de 70 quilates e 751 cristais, custa 30 milhões de dólares. Frivolidade? Talvez não. “Roupas nunca são um frivolidade; elas sempre significam alguma coisa”, disse James Laver, curador da coleção de vestidos do museu V & A.
‘Não vou fazer disputa jogando baixo. A população quer solução’
Rogério Medeiros e Renata Oliveira O deputado Sérgio Vidigal (PDT) faz suspense sobre sua decisão de disputar a prefeitura da Serra. Nesta entrevista, ele diz que vai aguardar a manifestação da população serrana. ''Você não pode ser candidato de você mesmo. Vou aguardar se é isso que a população quer''. Se depender das últimas pesquisas de intenção de votos o ex-prefeito da Serra pode armar o palanque. A da Flex Consult ( TSE sob o número: ES-05358/2016), publicada esta semana no jornal online Folha Vitória, mostrou o deputado disparado na liderança, tanto na menção espontânea quanto na estimulada. Vidigal avisa que, se entrar na corrida à prefeitura da Serra (o que parece certo), irá fazer uma disputa limpa. “Não vou fazer disputa jogando baixo. A população quer solução”. Nesta entrevista, Vidigal fala também sobre o processo interno que enfrenta dentro do PDT, que prevê como uma consequencia a expunsão do deputado da legenda por ter desobedecido a orientação do partido e votado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado se mostra muito sereno e confiante de que o partido era perdoá-lo. Acompanhe no vídeo abaixo a entrevista com Sérgio Vidigal.
Os episódios de restauro e reabertura do Mercado São Sebastião
Em outubro de 2015, o Mercado São Sebastião, em Jucutuquara, recebeu uma visita técnica aberta da Prefeitura de Vitória, que prometia a delimitação de uma data para o início de obras de reparo no espaço. Pois bem, de novembro até maio deste ano, a data para os reparos ainda não foi definida e apresentada à comunidade. Nessa sexta-feira (13), o Mercado São Sebastião iria receber uma ordem de serviço para a recuperação do espaço, mas os episódios de adiamento continuam. A ordem de serviço foi adiada, contudo, ainda sem data para a realização. Assim foi apresentado pela Prefeitura. A ordem de serviço irá definir o início das obras no Mercado. Só após isso um edital público irá selecionar entidades que desenvolverão ações no local voltadas para a gastronomia, turismo, artesanato e apresentações culturais. De acordo com a Prefeitura, “a previsão é de que os serviços sejam concluídos durante o segundo semestre pela empresa Compacta Construções e Pavimentações, vencedora da licitação no valor de R$ 105.266,85”. O projeto do 'novo' Mercado São Sebastião é apresentado como um grande ponto de integração entre turismo e fomento da cultura local, reaberto para ser uma espécie de centro cultural que concentrará gastronomia, arte, shows e outras atividades artísticas gratuitas ao público. Contudo, sair do papel tem sido uma grande espera. Fundado em 1949, o Mercado São Sebastião funcionou como um antigo ponto de encontro de moradores da região de Jucutuquara. O prédio é de arquitetura neocolonial e foi reformado em 2010, período em que passou a abrigar manifestações artísticas. No entanto, em 2012, a obra apresentou problemas de infiltrações e desde o início de 2013 o Mercado São Sebastião parou suas atividades como Centro de Referência do Artesanato Capixaba.
Tribunal de Justiça suspende segundo turno e eleição da FAMS segue sub judice
A desembargadora Elizabeth Lordes concedeu liminar na noite dessa sexta-feira (13) suspendendo todos os atos decorrentes da eleição da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS) , até o julgamento do mérito da questão. Por isso, o segundo turno da eleição, que seria neste domingo (15), foi cancelado. Na decisão, a desembargadora determina que atual gestão permaneça à frente da entidade até a decisão final. A Chapa 3 acionou a Justiça por entender que, no lapso do regimento da FAMS, a eleição deveria seguir o rito da Federação Nacional, dando posse à chapa com o integrante mais idoso. Toda a confusão começou no dia 16 de abril, quando houve a eleição da Associação, que registrou o empate entre as chapas 2 e 3, com 171 votos cada uma. No último dia 28, a desembargadora plantonista Heloisa Cariello derrubou a liminar concedida pela Quarta Vara Cível da Serra, que determinou a posse imediata da chapa 3 como a vencedora da eleição. Mas os integrantes da chapa 2 recorreram ao Tribunal de Justiça. “Tendo como base o Poder Geral de Cautela a qual possibilita aos magistrados determinar as medidas provisórias que julgar mais adequadas quando houver fundado receio de que antes do julgamento da lide haja lesão grave e de difícil reparação a uma ou ambas as partes, entendo que o mais prudente seja suspender todo e qualquer ato de prosseguimento decorrente da Eleição do XIV Congresso da FAMS, seja o de dar posse à Chapa 3, seja o de realizar um segundo turno. Assim, determino que os atuais órgãos da FAMS mantenham-se na direção daquela federação até posterior decisão. Intime-se o agravante, o agravado e a FAMS da presente decisão. Diante da urgência, determino a realização do ato por meio de Oficial de Justiça”, diz a decisão. A eleição da FAMS vem sendo acompanhada com interesse pela classe política local, já que os membros das chapas têm apoio de lideranças políticas que devem se enfrentar no processo eleitoral de outubro próximo pela prefeitura.
Justiça nega quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito de Guaçuí
O juiz da 1ª Vara de Guaçuí (região Caparaó), Eduardo Geraldo de Matos, negou o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-prefeito do município Vagner Rodrigues Pereira e de mais sete pessoas acusadas de fraudes na licitação do transporte escolar. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), no entanto, o magistrado entendeu que momentaneamente não existiam razões para a medida. A próxima audiência do caso acontece no próximo dia 29 de junho. Na decisão assinada no último dia 5, o juiz deliberou sobre o requerimento do MPES durante a audiência mais recente do processo, realizada no final de abril. A defesa dos réus impugnou o pedido sob alegação de que era extemporâneo (fora de hora) e despropositado, pois não havia sido feito na época da denúncia ajuizada há mais cinco anos. Também foi questionado o fato do Ministério Público não ter apresentado todos os documentos que tinha conhecimento. “Na hipótese específica dos autos, o Ministério Público não apontou as razões pelas quais a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus seja necessária, assim, não é possível aferir a razoabilidade da medida. Diante disso, não obstante o requerimento possuir previsão legal nos dispositivos apontados acima, indefiro, por ora, tal requerimento”, afirmou o juiz Eduardo de Matos, que dará prosseguimento à instrução do caso na próxima audiência marcada. Na ação de improbidade (0000958-44.2011.8.08.0020), a promotoria narra que os denunciados Welinton Mendes Amora e José Antonio Ferreira, em comum acordo com o então prefeito, fundaram a empresa Guaserv – Serviços Comércio e Transporte Ltda-ME, colocando Gentil Ferreira da Costa e Rayani Mendes Amora como sócios-proprietários, com objetivo de fraudar a licitação para transporte de alunos da rede pública municipal. Todos eles figuram como réus no processo. Segundo o MPES, a empresa Guaserv venceu a licitação de todas as 25 linhas de transporte de alunos, faturando cerca de R$ 900 mil. A denúncia cita ainda que a empresa funcionava no mesmo endereço de outra empresa (São Jorge Turismo), de propriedade de Weliton e José Antonio. Também figuram no processo, os requeridos Wanderli José de Almeida, Thiago Emanuel Spala Vitor e Arivelton dos Santos.