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MPF entra com ação para Ufes regulamentar festas

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O Ministério Público Federal (MPF/ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) finalize a elaboração do Regulamento de Festas, com previsão de espaço físico para a ocorrência de eventos, no prazo de 30 dias. E que, caso ocorram festas não autorizadas, a Vigilância Patrimonial da Universidade acione imediatamente a Polícia Militar.   Na ação, a Procuradoria pede, ainda, a condenação em caráter pessoal do reitor e dos organizadores dos eventos clandestinos, após devido processo disciplinar, ao pagamento dos danos patrimoniais que advirem da ocorrência de festas não autorizadas; e a fixação de multa diária em valor a ser arbitrado pela Justiça em caso de descumprimento da ordem.   O MPF/ES instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regulamentação da realização de eventos festivos dentro das dependências da Ufes em 2011, diante de diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relatando consumo indiscriminado de drogas e de outros atos ilícitos, sendo que a universidade não adotava nenhuma medida para impedi-los ou cessá-los.   Entre os relatos, além da grande quantidade de participantes nas festas, a ausência de autorização para que elas fossem realizadas, a presença de drogas como maconha e cocaína, também era observada a presença de pessoas armadas, e a ocorrência de furtos e agressões durante os eventos – além de festas simultâneas no mesmo dia.    O MPF/ES, em 2012, chegou, inclusive, a recomendar à Ufes que proibisse as festas no campus de Goiabeiras que não fossem diretamente organizadas pela Universidade, após a notícia de um crime de estupro ocorrido nas dependências do local, até que houvesse a regulamentação e criação de espaço propício para tanto, bem como fosse dada ordem expressa para a segurança da Ufes para que, sendo constatada a realização de festas irregulares, adotasse, de imediato, providências a fim de cessá-las, se preciso, com o acionamento da Polícia Militar.   Até o momento, no entanto, a Ufes não cumpriu o acordado, e mesmo após reiterados ofícios do MPF/ES, ainda não finalizou a Resolução que regulamentará as festas e criará espaço físico destinado para as suas ocorrências. Todas as informações concedidas pela Universidade foram incompletas ou não demonstravam nenhum avanço quando à finalização da regulamentação. Além disso, a Ufes não informou prazo para conclui-la, mesmo quando solicitada.   Enquanto isso, as festas continuam ocorrendo de maneira não autorizada e têm sido amplamente divulgadas nas redes sociais, e a Universidade, diferentemente do recomendado, nada faz para impedi-las. Para o MPF/ES, isso configura grave negligência por parte da Ufes no exercício de seus deveres legais e institucionais, e faz-se necessária a responsabilização dela pelos diversos danos ocasionados pela sua omissão.    Além disso, o MPF/ES acrescenta que a demora na finalização do novo regulamento de festas traz consigo a suspensão dos eventos promovidos na Universidade, o que impede o movimento estudantil de socializar-se. 

11/05/2016 / 0 Comments
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Ricardo Ferraço e Magno Malta criticam governo Dilma

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Os senadores pelo Espírito Santo Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) usaram a tribuna para criticar o governo Dilma Rousseff, durante na sessão do Senado que debate nesta quarta-feira (11) a admissibilidade do processo de impeachment. Dando como certo o resultado desfavorável à presidenta Dilma Rousseff , o senador Magno Malta (PR) lamentou o momento político e disse que a ruptura “que acontecerá hoje “é triste, mas necessária”.   Sempre afeito a metáforas, Malta parece ter esquecido o passado recente. O senador esteve no palanque de Dilma durante a campanha de 2010. Na sessão desta quarta-feira Malta fez declarações de “mau gosto”. Ele comparou o País com um doente diabético e febril que “há muito tempo precisa amputar a perna” para se salvar. “Este país febril vai ter restituída a sua saúde e sua energia. Amputemos a perna apodrecida para salvar o corpo e é preciso ter o tempo de cicatrização e recuperação”, disse.   O republicano afirmou ainda que o governo do PT promoveu a inclusão social, mas “deu com uma mão e tirou com outra”. Malta disse ainda que a administração Dilma é responsável por “dilacerar a economia do país”. O senador defendeu que o vice-presidente Michel Temer dê continuidade a programas como o Bolsa Família. “Temer, melhore o Bolsa Família e ponha uma porta de saída. Um bom programa social tem que ter duas portas”, ensinou.   Ricardo Ferraço (PSDB), que vem mantendo um discurso critico ao governo federal, mais uma vez disparou contra a presidente. Disse que eleições não conferem ao vencedor uma coroa, mas o compromisso de fazer “um governo decente e eficiente” que trabalha de acordo com a lei.   Segundo o tucano, a governabilidade é construída dia a dia com atitudes. “Até as monarquias decorrem do compromisso para com a lei que a todos compromete. Numa República, a lei vale para todos. O lado certo da história é a democracia.

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Trabalhadores da saúde organizam manifestações para cobrar melhorias na área

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Os trabalhadores estaduais da saúde decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (11), pela realização de novas manifestações para denunciar o descaso do governo Paulo Hartung (PMDB) com a área. Durante o mês haverá ocupações e apagões nos serviços públicos. Os servidores pleiteiam a conclusão da avaliação dos trabalhadores pela comissão de insalubridade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Enquanto a secretaria não conclui a avaliação, os servidores continuam atuando em locais contaminados, com falta de materiais e estrutura precária. Durante a assembleia, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) lembrou que o governador está precarizando os serviços de saúde pública para depois terceirizar. O diretor do sindicato lembrou que Hartung diz que está economicamente quebrado, mas quer os serviços da saúde para Organizações Sociais de Saúde (OS) para gastar o dobro ou triplo com estas instituições. A pauta de reivindicações dos servidores contempla também a recuperação salarial dos anos de 2015 e 2016, revisão da tabela do subsídio e auxílio alimentação. Apesar de todos os problemas da área terem sido relatados para o governo, nada foi feito para resolver a questão. Por isso, os servidores organizaram um calendário de ações para cobrar melhorias. Na próxima segunda-feira haverá ocupação em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); na terça-feira (17), ato público em frente ao Hospital Antônio Bezerra de Farias (HABF), em Vila Velha. Já no dia 18 de maio haverá ato em São Mateus, no norte do Estado e no dia 31 de maio  ocorrera nova ocupação em local ainda a ser definido.

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Evento comemora 23 anos de existência do Mucane

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Voltado para a valorização da cultura negra, o Museu Capixaba do Negro Veronica da Pas (Mucane), no Centro de Vitória, comemora neste mês de maio 23 anos de existência. Inaugurado em 13 de maio de 1993, o local é um espaço de convergência de serviços destinados à população negra, com cursos e oficinas de formação artística, debates e exposições voltadas para reafirmar a história e a identidade negra.   Para comemorar o aniversário, o espaço vai receber a apresentação da Associação de Capoeira Ganga Zumba, liderada pelo mestre Cabral. Na programação, samba de roda, maculelê, puxada de rede e capoeira serão atração. A festa acontece nesta sexta-feira (13), a partir das 19h. A entrada é gratuita.   O Mucane se tornou um local de afirmação nas questões formativas em relação às demandas étnico-raciais, a partir de exposições temporárias e programas educativos, além das oficinas culturais e cursos de qualificação em dança afro cênica. O espaço também inaugurou há pouco tempo a biblioteca especializada e história e cultura negra Joaquim Beato.     Atualmente no espaço segue em cartaz até o dia 20, a mostra O Congo entre Nós, uma oportunidade de conhecer, por meio de 25 imagens, as bandas de congo de Timbuí, Mirim São Benedito e Mirim Santa Clara Estrela Guia, do município de Fundão, além das indumentárias usadas pelos grupos nas manifestações festivas. A exposição pode ser vista de terça a sexta-feira, das 12h às 19h; e aos sábados, das 12h às 16h.   Serviço   O evento de aniversário de 23 anos do Mucane será realizado na sexta-feira (13), às 19h, no Mucane – avenida República, 121, Centro de Vitória. A entrada é gratuita. 

11/05/2016 / 0 Comments
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Clima esquenta e leitura do relatório da CPI dos Empenhos é adiado novamente

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(atualizada às 10h20) O clima esquentou na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos da Saúde, na tarde desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. A sessão precisou ser suspensa por cinco minutos para acalmar os ânimos dos mais exaltados. Ao final da reunião, os governistas conseguiram adiar a leitura e votação do relatório para a próxima semana e prorrogar os trabalhos da CPI por mais 30 dias.    O deputado Euclério Sampaio (PDT), relator da CPI, chegou à reunião disposto fazer a leitura do relatório. Aliás, ele faria isso na semana passada, mas foi convencido a adiar a leitura para esta quarta-feira. Surpreendentemente, o líder do governo e presidente do colegiado, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), pediu novo adiamento da leitura.    Ele alegou que os demais membros da comissão não conheciam previamente o teor do relatório, justificativa que não se sustenta, já que a reunião desta quarta seria justamente para a leitura e votação do parecer do relator. Gildevan afirmou ainda que o pedido de prorrogação também se justificava pelo fato de ele ter recebido novas denúncias que precisam ser apuradas. Com base nessa alegação, o presidente da CPI também pediu o adiamento dos trabalhos da CPI por mais 30 dias, adiando o encerramento do 7 de junho para 8 de julho.   O deputado Freitas (PSB) foi contra o adiamento da leitura do texto e a prorrogação dos trabalhos da CPI. Houve discussão acalorada entre ele e Gildevan. Euclerio, surpreendentemente, entrou na discussão ao lado de Freitas e contra o governo. O pedetista também bateu o pé pela leitura do relatório e se disse contra o prorrogação por mais 30 dias. Os deputados Erick Musso (PMDB) e Padre Honório (PT) apoiaram Gildevan Fernandes (PMDB), fazendo prevalecer os pleitos do presidente da comissão. Neste momento o clima voltou a esquentar entre Gildevan e Euclério.   Nos bastidores, o comentário é que a ordem para adiar a leitura veio do Palácio Anchieta. Isso porque, o relatório de Euclério Sampaio não atendia o interesse palaciano. O relatório indicia cinco ex-secretários do governo anterior — Tadeu Marino (Saúde), Iranilson Casado (Desenvolvimento Urbano), Fábio Damasceno (Transporte), Ailton Xavier (Justiça) e Maurício Duque (Fazenda) —, mas deixa de fora o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que seria o principal alvo do governador Paulo Hartung.    O relatório da CPI dos Empenhos seria um trunfo nas mãos da base governista para sustentar a manobra que já é esperada no plenário da Assembleia para rejeição das contas do socialista. Para essa estratégia funcionar, é imprescindível que o nome do ex-governador esteja envolvido no relatório, a prorrogação de mais 30 dias pode criar essa condição para o Palácio Anchieta.   A CPI apura denúncias noticiadas na imprensa de que o então governador Renato Casagrande estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde.   Com o interesse do atual governador em desidratar seu antecessor, a CPI se tornou um caminho para tentar sustentar a ideia de que Casagrande cometeu irregularidades em sua gestão, o que garantiria os elementos para a rejeição das suas contas, que devem ser apreciadas em breve pela Assembleia. Por isso a cautela para não queimar etapas no colegiado é grande.   Inicialmente, a comissão tinha Euclério Sampaio como presidente e o hoje secretário de Assistência Social do Estado Rodrigo Coelho (PDT) como relator. Com a saída de Rodrigo, houve um rearranjo de cargos. Gildevan se tornou presidente do colegiado e Euclerio assumiu a relatoria.    A vaga aberta com a saída de Rodrigo Coelho também causou polêmica. O PSB, de Casagrande, requisitou a vaga para o deputado Bruno Lamas, o que equilibraria o jogo entre governistas e aliados de Casagrande na comissão, mas a base conseguiu manobrar a distribuição e conquistou a vaga para o PMDB, sendo a vaga destinada ao vice-líder do governo Erick Musso. Essa movimentação, no entendimento dos interlocutores de Casagrande, deixa a digital palaciana na manobra para prejudicar Casagrande.

11/05/2016 / 0 Comments
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Poder Judiciário terá mais R$ 54 milhões no orçamento deste ano

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O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu, nesta quarta-feira (4), um crédito suplementar de R$ 54,7 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os recursos extras vão sair do superávit financeiro do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) em 2015. O destino dos recursos, no entanto, ainda não foi totalmente esclarecido. De acordo com o Decreto nº 631-S, publicado no Diário Oficial do Estado, o dinheiro será destinado para a rubrica de “efetividade na prestação jurisdicional”. Essa rubrica prevê entre outros gastos, o custeio das despesas com serviços de terceiros, locação de mão de obra, indenizações e restituições – estes dois últimos que não fazem necessariamente dos objetivos previstos para o Funepj, inicialmente voltado para despesas para reaparelhamento do Poder. Para este ano, o orçamento previsto do Judiciário era de R$ 1,18 bilhão, sendo R$ 153,86 milhões oriundos do Fundo. Com a suplementação, o orçamento global do TJES deve chegar a R$ 1,32 bilhão, maior patamar da história. De acordo com informações do Portal da Transparência do TJES, o Funepj arrecadou R$ 143,58 milhões no ano passado, acima da previsão inicial (R$ 139,16 milhões). O Fundo arrecada uma parte da taxa de fiscalização cobrada pelos serviços dos cartórios (cujas receitas no ano passado foram de R$ 72,1 milhões) e o rendimento de aplicações financeiras (R$ 42,8 milhões). Até o início deste mês, o Fundo já havia arrecadado R$ 57,87 milhões, enquanto a previsão é de chegar a R$ 153,86 milhões até o fim de 2016. Em relação às despesas do Funepj no ano passado, foram empenhados R$ 133,48 milhões até o fim de dezembro. Deste total, somente R$ 8,8 milhões foram destinados para investimentos. O restante foi drenado para o custeio de despesas correntes, com destaque para: serviços de pessoas jurídicas (R$ 73,05 milhões), locação de mão de obra (R$ 14,75 milhões), indenizações e restituições (R$ 12,66 milhões), além de auxílio-transparente (R$ 1,36 milhão). Neste ano, o tribunal segue no mesmo caminho, sobretudo, em relação a outros gastos. Para efeitos de comparação, o Fundo já pagou R$ 5,3 milhões em indenizações e restituições.

11/05/2016 / 0 Comments
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Empresas alegam perdas e tarifas do Transcol podem sofrer novo reajuste

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Menos de quatro meses após um controverso aumento de tarifa, as empresas concessionárias do Sistema Transcol já costuram um novo reajuste. A Secretaria Estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop) criou uma comissão para analisar o relatório de uma auditoria em que os consórcios operadores do sistema reivindicam do Estado o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.    As empresas alegam queda de demanda e contestam a concessão de apenas um reajuste de tarifa em 21 meses de vigência do contrato, iniciado em julho de 2014. A auditoria foi realizada pela empresa Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda.   Além do relatório, a comissão também vai analisar os contratos de concessão e estudos da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) sobre a licitação do Transcol. O resultado da análise pode avalizar uma revisão contratual prevista para agosto deste ano. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias.   Em janeiro, o governador Paulo Hartung autorizou o aumento de 12,24% na tarifa do Transcol, índice maior que a inflação registrada em 2015 (10,67%). O valor saltou de R$ 2,45 para R$ 2,75. Mas Hartung não interveio no subsídio de R$ 115 milhões pago pelo governo às empresas. O governo Hartung enfrentou três protestos contra o aumento das passagens.   O assustador é que o reajuste foi acompanhado por uma piora na prestação do serviço. Em fevereiro, a população foi surpreendida pela manutenção do cronograma de período de férias, denunciando uma operação de redução de frota pelas empresas. Os ônibus demoravam e andavam superlotados. O que estava em curso é uma política de redução de custos e aumento de lucro das empresas.    No mesmo mês, o governo Paulo Hartung cancelou o edital do Sistema Aquaviário e autorizou o reajuste das tarifas dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e da Rodovia do Sol (ES-060), em Guarapari, administrados pela concessionária Rodosol.    No mês seguinte, o governo Paulo Hartung cancelou em uma canetada as licitações de implantação do BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória) e de estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte, fechando um de ciclo de retrocesso nas políticas de mobilidade urbana no Espírito Santo.   Analisar o primeiro ano de governo Paulo Hartung é registrar uma série de retrocessos em mobilidade.

11/05/2016 / 0 Comments
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Amparado pela comunidade, Juculturada Cidadã promove ‘mix cultural’ na Barra do Jucu

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Foi em 2015 que o incomodo com o descaso do poder público em relação à Barra do Jucu, em Vilha Velha, tomou forma em um movimento cultural, ambiental e político intitulado Culturada Viral. Conhecida como um tradicional polo de artistas, a Barra do Jucu se movimentou de forma independente para fazer o bucólico vilarejo voltar aos poucos a ter a visibilidade de outros tempos.    A valorização e o fortalecimento das manifestações culturais de Vila Velha são o mote que faz a Culturada Viral continuar resistindo de forma autônoma, no intuito de criar agendas esportivas, culturais e ambientais na Barra do Jucu, fazendo assim o público se aproximar. Neste ano, a evento realiza sua segunda edição, que recebe o nome de Juculturada Cidadã e tem início na próxima sexta-feira (13). O evento segue até domingo (15) com programação extensa.    Todas as atrações, que são notoriamente amplas, são realizados por meio de colaboração da comunidade local. Moradores e seus artistas realizam reuniões livres e vão montando a programação de acordo com o que percebem que o local necessita. E o diferencial do evento é o envolvimento com a área ambiental – diante da poluição do Rio Jucu – e o trabalho desenvolvido para tentar amenizar a violência no local.    Neste ano, por exemplo, o Juculturada Viral arrecada doações de alimentos não perecíveis, além de roupas, livros e brinquedos que serão entregues à Associação Beneficente da Criança e do Adolescente (Abeca), uma instituição local que trabalha no contra turno escolar para oferecer atividades e alimentação à crianças e adolescentes em situação de risco. A ação é um trabalho indireto no local que envolve a violência em Barra do Jucu.    Vale destacar que muitas da atividades dessa edição serão realizadas no Museu Vivo da Barra do Jucu, uma conquista recente da comunidade local que se iniciou em 2015 com um seminário sobre o Museu Vivo – A Experiência do Museu do São Bento – Duque de Caxias (RJ). Inspirados nesse exemplo, o Museu Vivo da Barra do Jucu foi estruturado de forma independente para ser uma casa de memória que concentra atividades de história e cultural da Barra.    Programação integrada   As atividades da sexta-feira (13) serão iniciadas a partir das 19h na Praia do Barrão, com sessão de cinema de obras que apresentam uma cartografia afetiva do Rio Jucu. Em seguida uma grande Roda de Congo será levada, além de show com a banda Skaldasamba. E ainda no mesmo dia a banda Barratuque se apresenta às 22h, no Cais da Barra.    No sábado (14) a programação começa cedo, às 8h, na Praia do Barrão com aulão de bodyboard conduzido pelo Instituto Neymara Carvalho. A partir das 14h começa a realização do Corredor Cultural, com ato em defesa do Rio Jucu na ponte do Canal do Congo; intervenções artísticas; atividades infantojuvenis; oficina de máscaras de carnaval e roda de conversa sobre alimentação segura, comunicação comunitária e provocação cidadã. As atividades se concentrarão no Museu Vivo e na rua Ana Penha Barcelos.    Ainda no mesmo dia o Museu Vivo recebe, a partir das 18h, a sessão cineclubista intitulada Cineculturada; apresentação infantil; sarau de poesia, exposição fotográfica de Gabriel Rezende; e show com a banda Raul.    Já no domingo (15), último dia de Juculturada, a Praia do Jucu recebe o Campeonato de surf amador SOS Biscoitinho, a partir das 7h. A programação volta a ficar movimentada às 16h, na Praça Pedro Valadares, com Feira de Brinquedos, pintura de rosto e diversas atrações para as crianças. Terá também apresentação do grupo de dança Ubuntu Friistaili, outra Roda de Congo e música com palco aberto.    Algumas atividades do Juculturada, principalmente as oficinas, apresentam o requisito de participação a partir de doações de alimentos. Dessa forma é preciso acessar a programação detalhada para saber das exigências da cada atividade.    Acesse a programação do evento com mais detalhes    Serviço   A Juculturada Cidadã tem início de suas atividades na próxima sexta-feira (13), a partir das 19h, e segue até domingo (15). As atividades tem realização na Barra do Jucu, em Vila Velha. Toda a programação é aberta ao público interessado e algumas ações exigem a entrega de alimentos.

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Família cobra atendimento a criança autista em escola da Serra

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A família de uma criança autista que frequenta a escola na Serra tenta, desde o início do ano, que a prefeitura do município disponibilize um profissional para acompanhar o menino durante as aulas, assim como determina a legislação. A mãe do aluno, Gislene Gomes Lourenço, conta que desde que a matricula da criança foi feita a família cobrou o profissional. Ela diz que a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Olivina Siqueira, no bairro Jardim Tropical, afirmou que o que tinha fazer já havia sido feito, ou seja, um pedido para a Secretaria Municipal de Educação. No entanto, ainda não houve o envio do profissional para acompanhamento do aluno especial. O filho de Gislene tem frequentado as aulas sem qualquer profissional especializado para acompanhá-lo. Nesta terça-feira (10), a criança chegou em casa com falhas nos cabelos. Quando a mãe questionou quem havia cortado o cabelo, o menino disse o nome de uma colega de sala. A mãe procurou a pedagoga da escola e foi informada que existem constantes conflitos entre os alunos em sala de aula, mas não sabia em que aula havia ocorrido o episódio com o aluno. Um relatório foi produzido relatando o fato e assinado por Gislene e pela mãe da colega de classe. O questionamento de Gislene se referem à falta de controle quanto ao que acontece em sala de aula, além da leniência da prefeitura em não enviar um profissional para acompanhar o aluno. Ela lembra que no ano passado, quando o filho ainda estava na creche, era acompanhado por uma estagiária. No entanto, na metade do ano, o contrato de estágio venceu e a criança ficou sem acompanhamento. Neste período, o filho caiu durante uma atividade, trincou um osso da perna e foi mandado para casa como se nada tivesse acontecido. A família só percebeu o que tinha acontecido com a criança no dia seguinte e, quando questionou a creche, disseram que não imaginavam que a queda que a criança sofreu pudesse ter tal consequência. Gislene conta que a própria família procurou estagiárias para atuarem no acompanhamento do filho e sugeriram a contratação à prefeitura, mas nada foi feito. “Se continuar assim, não quero que meu filho vá mais para a escola”, lamenta a mãe.  

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Tribunal de Contas suspende licitação por suspeita de fraude em Itapemirim

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, de forma cautelar, o processo licitatório para contratação de empresa para execução de obras na orla de Itaipava, no município de Itapemirim (região sul capixaba). Foram identificadas a existência de cláusulas restritivas no edital da Concorrência nº 005/2016. Com a decisão, o prefeito Luciano de Paiva Alves (PROS) fica proibido de homologar o resultado do certame ou, se for o caso, suspender o contrato dele proveniente. As obras de infraestrutura estão orçadas em RF$ 9,2 milhões. De acordo com informações do TCE, o relator do caso, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, explicou que em decisão de fevereiro a Corte havia concedido cautelar suspendendo outro edital lançado pela Prefeitura que tinha o mesmo objeto. Ele entendeu que, com o lançamento de uma nova licitação sobre as mesmas obras, a administração municipal descumpriu decisão anteriormente proferida pelo Tribunal, justificando a necessidade da impor uma sanção diária ao prefeito – neste caso, no valor de R$ 500 – em caso de não acatamento da ordem. As exigências restritivas identificadas pela área técnica são: restrição de participação de empresa em recuperação judicial, adoção de índices contábeis sem apresentação de justificativas, projeto básico deficiente, planilha orçamentária desatualizada e ausência de critério de aceitabilidade dos preços unitários. O conselheiro-relator destacou que tais itens podem comprometer a escolha da proposta mais vantajosa pela administração. Além disso, Marco Antônio salientou que a precariedade do projeto básico deficiente pode produzir consequências na fase de execução do objeto. A área técnica da Corte identificou que o projeto de fundação dos quiosques da praia de Itaipava foi elaborado sem a prévia investigação do solo. “A elaboração de projeto básico, conforme dispõe o inciso IX art. 6º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), é imprescindível para realização de qualquer obra. Visa a resguardar a administração pública de atrasos na fase de execução e a evitar modificações por deficiências e lacunas apresentadas nos projetos que conduzam à substancial alteração de quantitativos de serviços indicados na planilha orçamentária que serviu de base à licitação”, narra um dos trechos do parecer da área técnica do TCE.

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