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Século Diário

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Teatro Municipal de Vila Velha é reaberto em meia a críticas da classe cultural

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Fechado desde 2011 e em obras há um ano, o Teatro Municipal de Vila Velha será reaberto à população na próxima sexta-feira (13), às 18h, com apresentações de teatro de rua, bandas de congo, banda da Escola Senador João de Medeiros Calmon e do grupo Brasileiríssimo, da Faculdade de Música do Espírito Santo, a Fames.   As cadeiras foram reformadas e outras novas instaladas. O teatro ganhou um novo sistema de som, iluminação e ar condicionado. A abertura vem em meio a diversas reclamações de representantes da classe artística, que se queixavam da falta de equipamentos culturais na cidade mais populosa do Estado.    Construído na década de 1960, o Teatro Elio de Almeida Vianna, nome oficial, tem capacidade para 300 pessoas. O valor total da reforma foi de R$ 412 mil – valor apresentado pela Prefeitura como “um importante investimento em meio a uma crise econômica severa no país”, mesmo diante do descaso do poder público com a conduta cultural no município, que diante da monotonia artística, obriga seus artistas e público a construírem rotinas culturais em municípios vizinhos (como denúnciou Docca Loureiro, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Vila Velha, em fevereiro).    A programação de reabertura do espaço começa com breakdance e teatro de rua; em seguida terá saída das bandas de congo da Igreja do Rosário, no Centro, em cortejo até o Teatro Municipal, na Praça Duque de Caxias; e solenidade oficial às 20h20. Durante o mês de maio já existe programação completa de ocupação do Teatro, com o Festival de Música SEMD sendo realizado no dia 16; o espetáculo Vitor ou Vitrola no dia 18; e o Encontro Literário no dia 21, entre outros.    Serviço   A reabertura do Teatro Elio de Almeida Vianna será na próxima sexta-feira (13), a partir das 18h, com saída de Igreja do Rosário, na rua Delmar Duarte, Centro de Vila Velha, e solenidade de abertura no Teatro, que fica na Praça Duque de Caxias. A participação é livre. 

10/05/2016 / 0 Comments
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Membro do Comdema cobra que prefeito de Vitória cumpra a lei antes de sancionar Plano de Saneamento

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A procuradora-geral de Vitória, Flávia de Souza Marchezini, foi cobrada nessa segunda-feira (9) para que não ofereça parecer favorável à sanção do Plano Municipal de Saneamento pelo prefeito Luciano Rezende (PPS). Requerimento nesse sentido, assinado pelo membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Eraylton Moreschi, reitera o descumprimento da lei pela atual gestão. O plano, aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 19, até hoje não foi submetido ao Conselho.   No comunicado à procuradora, que também é conselheira do Comdema, o ambientalista volta a pedir providências, destacando que os ofícios encaminhados à prefeitura desde o ano passado pelo devido debate do plano foram ignorados. Diante da aprovação do projeto de lei (32/2016) pela Câmara, ele destaca a necessidade de um parecer desfavorável à sanção pela Procuradoria Geral do Município, além da devolução do processo à Secretaria de Meio Ambiente, para que o responsável pela pasta, Paulo Barbosa, cumpra com o que determina o Regimento Interno do Comdema.  Segundo Moreschi, ata do Conselho de dezembro de 2015 constata de “forma clara e definitiva” que o plano apenas foi apresentado aos conselheiros de maneira “simples e atropelada” e sem espaço “para questionamentos e esclarecimentos, muito menos análise”. O plano, como alerta o conselheiro, deveria ter passado pelo Comdema antes de ser enviado à Câmara para votação. Ao não cumprir essa etapa do processo, a prefeitura descumpriu a Lei 4.438 (Código Municipal de Meio Ambiente). O ambientalista lembra que a prefeitura já descumpriu a lei antes, quando sancionou a Lei n° 8.805/2015, que penaliza o cidadão que lançar esgoto doméstico de forma irregular no meio ambiente, sem submetê-la ao Comdema. O mesmo pretende fazer o secretário de Meio Ambiente em relação à proposta de alteração da Lei de Padrões de Qualidade do Ar e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Passivo de Camburi, como aponta.  Moreschi afirma que contra o descumprimento da lei já acionou o prefeito, a Ouvidoria e a Corregedoria Municipal, o Ministério Público do Estado (MPES), o Comdema e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, porém, sem resultados. O Código Municipal de Meio Ambiente, em seu capítulo III, artigos V e VI, determina como atribuições do Condema: “analisar a proposta de projeto de lei de relevância ambiental de iniciativa do poder executivo antes de ser submetido à deliberação da Câmara; e “examinar matéria em tramitação na administração pública municipal que envolva questão ambiental a pedido do poder executivo, de qualquer órgão ou entidade do Simma [Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma) ou por solicitação da maioria dos seus membros”. O Plano Municipal de Saneamento estabelece ações integradas para o saneamento no município, abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos. A prefeitura aponta que foram 18 meses para conclusão do trabalho, realizado pelas secretarias de Obras, Serviços, Meio Ambiente e Saúde. A empresa responsável é a Arcadis Logos S/A. A obrigatoriedade de os municípios brasileiros elaborarem seus planos de saneamento foi definida na Lei 11.445/2007, que estipulava como prazo de entrega dos documentos em dezembro de 2010, prorrogado por força de um decreto para o final de 2013. No entanto, na ocasião, mais de 70% das cidades no país deixaram de entregar seus planos, o que resultou em outro decreto, determinando como nova data 31 de dezembro do ano passado – exercício financeiro de 2016.

10/05/2016 / 0 Comments
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Associação de Folclore de Cachoeiro lança portal com acervo informativo para memória de suas atividades

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A importância da Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim para a cultura popular do sul do Espírito Santo é notória. A Associação existe desde 2001 e conta atualmente com 23 grupos folclóricos que se misturam em manifestações tradicionais de maculelê, folia de reis, caxambu, puxada de rede, samba de roda e diversas outras. Além deles, pesquisadores associados integram a entidade no intuito de contribuir com projetos e pesquisas.   Até então a entidade mantinha na internet um site, mais semelhante a um blog, que era responsável por divulgar as ações, eventos e informações sobre a associação e seus grupos de modo bastante precário. Contudo, neste mês de maio um novo portal foi lançado para substituir o antigo.    Um dos principais pilares que sustentam o projeto do novo site é a atual possibilidade de se mostrar como fonte de pesquisa acadêmica sobre o folclore local. No site, as áreas de maior riqueza cultural se resumem a apresentação muito bem detalhada das manifestações culturais de cada grupo associado, assim como a história de vida de cada um dos mestres dos grupos, com depoimentos, fotos e destaque de suas atuações.    Maria Laurinda Adão, sua irmã Aldemira Adão, José Paulino da Silva e Adílio Quirino da Silva (fotos acima) são alguns dos mestres que têm suas historias destrinchadas no site.    A história da associação também está estampada no novo portal, com apresentação de seus projetos realizados até hoje, as pessoas que estão à frente da entidade, os grupos ligados e muito acervo histórico a ser explorado. Em tempos da era tecnológica, deveras era preciso tal iniciativa no intuito de fazer seguir a propagação e a pesquisa da cultura popular brasileira nas redes.    Acesse o novo portal da Associação de Folclore de Cachoeiro

10/05/2016 / 0 Comments
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São Bernardo Saúde é condenada a indenizar cliente que teve cirurgia negada

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Uma operadora São Bernardo Saúde foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um homem que teve negado o pedido para realizar um tratamento cirúrgico denominado “RTU de tumor de bexiga”. A empresa deve pagar, ainda, os honorários exigidos pelos médicos responsáveis pela cirurgia, no valor de R$ 5.338. A decisão é da 1ª Vara Cível de Vitória. De acordo com a ação, ao tomar conhecimento de que tinha um nódulo na bexiga e que necessitava de uma cirurgia urgente, o paciente procurou a operadora de saúde e foi informado que não havia cirurgiões credenciados para realizar o procedimento, razão pela qual procurou a rede particular e, posteriormente, a Justiça para pedir o ressarcimento dos gastos no tratamento médico. A empresa, por outro lado, alegou que o paciente não procurou informações sobre descredenciamento de médicos e não solicitou autorização para a realização do procedimento e, ainda, que há médicos urologistas nos quadros da operadora. No entanto, de acordo com o autor da ação, na época dos fatos não havia profissional especialista em cirurgia urológica credenciado à empresa e a ela não forneceu a negativa por escrito aos seus familiares. Na decisão, o magistrado concluiu serem procedentes os pedidos do paciente e condenou a operadora de saúde ao pagamento de indenização, além dos honorários da equipe médica responsável pelo procedimento.

10/05/2016 / 0 Comments
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Justiça designa novo perito para examinar contrato investigado na CPI da Lama

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A Justiça estadual nomeou novos peritos para examinar o contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa Hidrobrasil, de propriedade do ex-militar Sebastião de Souza Pagotto. Pela decisão do juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, os peritos contábeis do Instituto Capixaba de Perícias deverão analisar o acordo sob suspeição que visava o serviço de limpeza de fossas e galerias do município. O acordo firmado no início da década passada é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Minisrtério Público Estadual (MPES). No documento, o magistrado determinou a notificação dos peritos para que, caso aceitem o trabalho, deverão indicar o valor dos honorários. Anteriormente, a perícia deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o juízo acabou voltando atrás depois das reiteradas negativas do órgão em outras ações que tramitam na Vara anticorrupção. Neste caso, os peritos devem elucidar se houve direcionamento da licitação, assim como a existência ou não de superfaturamento no objeto contratado. Na ação de improbidade (0011334-53.2006.8.08.0024), o empresário e mais cinco pessoas são acusadas de fraudes em licitação. O caso tramita desde maio de 2006 na Justiça, ainda sem a prolação de sentença. A perícia havia sido determinada em junho de 2013. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, narra a existência de direcionamento da contratação para a empresa de Sebastião Pagotto. Esse mesmo contrato foi alvo das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores do município, no ano de 2002. Durante as investigações da CPI da Lama, o advogado Marcelo Denadai, irmão do presidente da Comissão, o ex-vereador Antônio Denadai, foi morto a tiros, no dia 22 de abril de 2002. O assassinato ocorreu um dia antes de o advogado encaminhar à Justiça uma queixa-crime sobre um esquema de corrupção em prefeituras capixabas. Sebastião Pagotto foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo mando do crime. A sentença do júri popular já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, cabendo agora recursos somente aos tribunais superiores. Além do empresário e ex-militar, também foram denunciados: Edna Mara Pereira Pinto, José Arthur Bermudes da Silveira, José Marcos Calil Salim, Arthur Campagnoli e Sebastião Luiz Folador Mendes. Figuram ainda no processo as pessoas jurídicas das empresas Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda e Forte Ambiental Ltda ME.

10/05/2016 / 0 Comments
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Servidores públicos estaduais realizam assembleia geral unificada nesta quarta-feira

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Os servidores públicos estaduais realizam, nesta quarta-feira (11) uma assembleia geral unificada em frente ao edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, local em que funciona a Secretaria de Estado de Gestao e Recursos Humanos (Seger), para debater as perdas das categorias do funcionalismo, depois de dois anos sem a revisão anual dos vencimentos. Além de discutir as perdas inflacionárias, os servidores também vão debater a não concessão de auxílio alimentação a todos os servidores e a proposição de realização de um ato público unificado. Segundo do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, apesar de adotar o discurso da crise, o governo do Estado continua a oferecer benefícios fiscais ao empresariado com renúncia de impostos, além exercer uma política fiscal que facilita a sonegação, com falta de pessoal e de estrutura na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os servidores também questionam o fato de o governo investir grandes quantias em propaganda nos veículos da mídia corporativa, ignorando o que determina a legislação que regulamenta a publicidade legal.

10/05/2016 / 0 Comments
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Movimentos sociais repudiam violência empregada em manifestação

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A violência empregada pela Polícia Militar na manifestação encabeçada pela Frente Brasil Popular, na manhã desta terça-feira (10), foi repudiada pelos movimentos sociais que organizaram o protesto. De acordo com Perly Cipriano, que já foi secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, e compõe a Frente, os movimentos condenam toda e qualquer violência nos atos, seja contra a mídia ou outras categorias. Perly estava na manifestação na manhã desta terça, em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual, em Vitória, e conta que o que viu foi a repressão desproporcional ao ato. Ele ressalta que viu policiais disparando tiros de borracha, feridos e spray de pimenta sendo disparado na presença dele. Ele ressalta que os movimentos querem expressar livremente o posicionamento, sem que sejam reprimidos por isso. “A manifestação é a artéria da democracia”, diz Perly, que acrescenta que o ato defendia a democracia. Para Perly, há uma parcela nos três poderes que quer reprimir e criminalizar os movimentos sociais. Ele também rebateu a declaração do secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, que afirmou que o movimento não quer diálogo, lembrando que conversou pessoalmente com o capitão que coordenava as ações da PM na manifestação sobre o ato público. Ele lembra que recentemente a mesma violência desproporcional já foi empregada contra quilombolas e pequenos agricultores no Estado. Sanções internacionais A violência da PM do governador Paulo Hartung ocorre no momento em que estão no País o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. O Estado é alvo de medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta das violações ocorridas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Estado (Iases) durante o segundo mandato de Hartung. Em 2015, as sanções foram renovadas pela sétima vez, visto que o Estado não cumpriu nenhuma medida e continua dispensando tratamento autoritário e repressivo no sistema socioeducativo. A Corte considerou que a partir das informações apresentadas pelo Estado, não se erradicou a situação de risco dos internos da Unis, já que são frequentes os relatos de situações de agressão entre os adolescentes, de funcionários contra os internos, e do uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e prisão como punição para socioeducandos.      

10/05/2016 / 0 Comments
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Após avisos, deputado decide denunciar secretários estaduais ao Ministério Público

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O deputado Sérgio Majeski (PSDB) cumpriu o prometido na semana passada na Assembleia Legislativa e decidiu acionar judicialmente o Governo do Estado pela falta de respostas aos requerimentos de informação. Nesta terça-feira (10), foi protocolado uma representação por crime de responsabilidade no Ministério Público contra seis membros da equipe do atual governo.    Em seu gabinete, somente do ano de 2015, Majeski já contabiliza 12 Requerimentos de Informação sem respostas. Desses: seis foram encaminhados à Secretaria de Educação (Sedu) e os demais a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Agricultura (Seag), Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Meia Ambiente (Seama) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), com uma requisição cada.   Somente do ano de 2016, já somam sete requerimentos de informação que ainda não teveram retorno dos secretários de Estado. Ao expor a situação, o parlamentar destacou ainda que, quando os requerimentos são atendidos pelo governo, as respostas não vêm a contento. “Os requerimentos que vem são meramente protocolares”.   A Constituição Estadual prevê que o Executivo tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo, caso contrário incorrem ao crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.   Na semana passada, a Assembleia Legislativa rejeitou exatamente um Projeto de Resolução de autoria do tucano que determinava a convocação do secretário que não responder a pelo menos cinco requerimentos de informação dos deputados, dentro do prazo previsto em Lei.   “O que leva aos meus nobres pares a votar contra um projeto de resolução desse? Que interesse tem um parlamento em não convocar? A quem interessa que secretários não sejam convocados aqui para prestar esclarecimentos depois que os deputados já enviaram vários requerimentos de informação e, mesmo assim, os secretários não respondem? Só interessa o governo. Porque ao parlamento não interessa”, criticou.   Além de Majeski, o deputado Sandro Locutor (Pros) também buscou duas vezes o Ministério Público para ser atendido em seus requerimentos. Nessa segunda-feira (9), porém, ele reclamou da forma como o requerimento foi respondido, com informações técnicas e sem nota explicativa, o que prejudica o entendimento dos parlamentares. O deputado chegou a pedir à Mesa Diretora que indique um profissional técnico para interpretar as informações enviadas pela Secretaria de Transportes e Obras.

10/05/2016 / 0 Comments
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Por pedaladas, MPC recomenda rejeição das contas de Luciano Rezende

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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou à Câmara de Vitória a rejeição das contas do exercício de 2013 do prefeito Luciano Rezende (PPS). O órgão considera irregular a abertura de crédito no valor de R$ 37,7 milhões, de acordo com levantamento que foi feito pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O levantamento do MPC apontou que ocorreu uma insuficiência de arrecadação de R$ 210.734.278,57. O município recebeu diversos alertas do Tribunal sobre a arrecadação abaixo do previsto ao longo do exercício. Mesmo assim, segundo o MPC, “o gestor alicerçou-se nesta justificativa para alterar a peça orçamentária, abrindo indevidamente créditos adicionais, ou seja, efetuando despesas desacompanhadas de necessária autorização legislativa”.   O MPC também opinou pelo não acolhimento de preliminar apresentada pelo prefeito de Vitória, na qual Luciano alega não ser o responsável pelas contas, tendo em vista a existência de lei municipal de desconcentração administrativa. Ele argumenta que tal responsabilidade deveria ser atribuída ao secretário municipal da Fazenda, mas o órgão ministerial entende que a Lei Municipal 5.983/2003 não tem efeitos sobre as contas de governo que estão ligadas ao chefe do Poder Executivo.   Na Câmara, a impressão é de que o prefeito terá dificuldade em aprovar suas contas com esse entendimento do MPC. Grande parte dos vereadores está insatisfeita com a relação estabelecida com o prefeito. Se tiver as contas rejeitadas, o prefeito pode ser enquadrado na lei ficha limpa e ter a candidatura impugnada.    E mesmo que o processo não o tire da disputa, trará desgaste à sua campanha à reeleição na Capital. Essa situação só piora o quadro eleitoral para o prefeito, que terá que enfrentar o desgaste pelos quais passam os atuais gestores por causa da crise econômica e um cenário congestionado de adversários. Isso sem falar nas articulações do governador Paulo Hartung (PMDB), que não teria interesse em ver o prefeito reconduzido ao cargo.  Casos parecidos A abertura de créditos adicionais sem autorização legal também está entre os motivos que levaram o MPC a opinar pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2013 da prefeita de Rio Novo do Sul, Maria Albertina. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 506/2012 previa um limite de 10% para abertura de créditos suplementares em Rio Novo do Sul, mas uma lei municipal de 2013 alterou esse limite para 40%. Mesmo considerando o limite de 40% estabelecido na Lei 545/2013, verificou-se a abertura de créditos adicionais suplementares acima do permitido em R$ 737.630,46.   Já o prefeito de Pinheiros teve três irregularidades graves cometidas, de acordo com o MPC. A gestão de Antônio Carlos Machado, o Antônio da Emater, registrou despesa com pessoal de 57,54% e a despesa total do município com pessoal em 60,33% extrapolaram os limites previstos na LRF; o total de créditos adicionais divergente do montante apresentado no demonstrativo e discrepância entre o superávit do saldo apurado no balanço patrimonial, geraram uma diferença de R$ 1.541.999,93.              

10/05/2016 / 0 Comments
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STJ confirma anulação da doação de terreno portuário para empresa de Scopel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da doação de terreno público pelo município de Vila Velha para a Agência Marítima Universal Ltda, empresário de propriedade de Adriano e Pedro Scopel, no início dos anos 2000. Na última sexta-feira (6), o ministro Herman Benjamim reconsiderou suas decisões anteriores, que havia entendido como legal a doação gratuita e sem licitação da área com 28,5 mil metros quadrados às margens da Rodovia Darly Santos. O relator manteve o posicionamento da Justiça estadual que declarou a nulidade da cessão da área ocorrida na gestão do ex-prefeito Jorge Anders (PTB). O processo teve início em junho de 2003 por iniciativa do próprio município de Vila Velha, administrado na época pelo hoje deputado federal Max Filho (PSDB), que recorreu à Justiça contra a doação do terreno. Na ação ordinária (0013294-16.2003.8.08.0035), o autor sustenta que a transação não respeitou o processo licitatório necessário, além de que a área doada era destinada para a implantação de equipamentos públicos. No final de 2007, o juízo da 1a Vara da Fazenda Pública julgou o caso procedente, declarando a nulidade do termo de compromisso e da escritura pública de doação do terreno. Em agosto de 2010, a 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a sentença de primeiro grau. Na época do julgamento, o relator do caso, desembargador Carlos Roberto Mignone (já aposentado) reconheceu que a transação não atendeu à Lei de Licitações, que obriga a realização de procedimento licitatório no caso de doações. Ele rechaçou a alegação da empresa que a prefeitura teria realizado uma audiência pública à época para tratar da doação. Para o togado, o ato não assegura a observância do princípio da isonomia, tampouco garante a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A empresa beneficiária da doação recorreu do julgamento no STJ. Inicialmente, o ministro Herman Benjamim deu seguimento ao Recurso Especial (1.421.684-ES), modificando a decisão da Justiça estadual para declarar a legalidade da transação. Em decisão monocrática, o relator adotou o entendimento adotado pela Corte de que a doação do imóvel público para implantação ou expansão do parque industrial da empresa no local não altera a finalidade pública do ato. No entanto, o Município de Vila Velha recorreu da medida sob alegação de que o STJ não poderia rever provas do processo. Na decisão sobre o pedido de reconsideração, o ministro-relator deu razão à tese do Município, negando provimento ao recurso especial da Agência Marítima Universal. “Diante do quadro delineado pela instância ordinária, para se concluir de forma diversa, como pretendido, ou seja, pela legalidade das doações efetivadas pela prefeitura e consequentemente pela não ocorrência de danos causados ao erário, seria imprescindível o reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito de Recurso Especial, conforme o enunciado da Súmula 7 do STJ”, afirmou.

10/05/2016 / 0 Comments
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