Quando o governador Paulo Hartung (PMDB) mexe nas disputas municipais, criando condições para que seus aliados disputem com vantagem os pleitos deste ano, chama a atenção não só a briga indireta com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), mas também a movimentação para garantir ganhos de capital para sua imagem. Hartung não deve subir em palanques, mas com a vitória de aliados, ele pode colher os frutos do sucesso de seus candidatos, tomando emprestado o prestígio político deles. Embora tenha vencido a disputa ao governo do Estado, em 2014, Hartung teve um desempenho muito aquém do esperado na disputa contra Casagrande na Grande Vitória, perdendo a disputa em dois dos quatro grandes colégios eleitorais da região: Vila Velha e Serra. Neste sentido, as movimentações do governador são para que recupere sua imagem nesses municípios, sem precisar, necessariamente aparecer na campanha, mantendo o discurso de neutralidade. É que quando chegar a campanha, ele espera estar com o caminho aberto para que seus aliados façam a propaganda de sua imagem. Daí a importância de conseguir colar seu nome em um palanque forte no município de Vila Velha, como o de Max Filho (PSDB) ou de Neucimar Fraga (PSD). A intenção é criar condições para que o eleitorado canela verde se esqueça do malfadado “para o candidato do Hartung eu digo sim”, de Rodney Miranda (DEM). Na Serra, ele se coloca em meio ao Fla X Flu de Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (Rede) para ganhar com a disputa. Já conseguiu tirar Audifax do palanque de Casagrande e agora é só lucro, já que o socialista está sem espaço no município. Em Vitória, além de derrotar Luciano Rezende (PPS) e indiretamente Renato Casagrande, ele busca popularidade e sabe que com as candidaturas de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Lelo Coimbra (PMDB) não conseguiria atingir esse objetivo. Daí, o midiático Amaro Neto (SD) foi a escolha do governador para aumentar seu capital. Em Cariacica, espera que os nomes colocados até aqui – Geraldo Luzia , o Juninho (PPS), Hélder Salomão (PT) ou Marcelo Santos (PMDB) – também lhe tragam ganhos de imagem sem que ele precise pedir votos para alguém. Até mesmo em Viana, em que o atual prefeito Gilson Daniel (PV) deve enfrentar a aliada de Hartung, Solange Lube (PMDB) ou alguém de seu grupo, o governador vai tentar pegar carona no palanque do verde. Resta saber se os nomes colocados nos pleitos têm condições de emprestar prestígio político ao governador. E se a melhora da imagem na Grande Vitória, onde estão 60% do eleitorado vai ser suficiente para garantir os planos eleitorais do governador no futuro, diante de seu desgaste no interior do Estado, onde venceu a eleição e hoje não está nada bem. Fragmentos: 1 – Antes de almoçar com o governador Paulo Hartung, o deputado Theodorico Ferraço (DEM) estava em conversas adiantadas com o ex-governador Renato Casagrande (PSB). E agora? 2 – Segue a polêmica na Câmara de Vitória sobre a redução das vagas de vereador. A história é só para jogar para a plateia mesmo, a mudança só valeria para a disputa de 2020, já que não poderá mais haver mudança para esta eleição. 3 – Nessa sexta-feira (6), circulou um boato de que o deputado federal Max Filho (PSDB) teria aceitado disputar a eleição municipal. Mas ele ainda não se posicionou sobre a proposta do governador.
Moradores de Regência encerram protesto contra descaso da Samarco/Vale-BHP
Após dez dias de mobilização contra o descaso da Samarco/Vale-BHP, os moradores de Regência, em Linhares (norte do Estado), encerraram o protesto que bloqueava o acesso à vila para a empresa e seus terceirizados. A decisão foi deliberada na última sexta-feira (6), depois de mais uma reunião com diretores da mineradora, responsável pelo crime do rompimento da barragem em Mariana (MG) que contaminou o rio Doce e o mar no Espírito Santo. O ponto principal do ato, que inicialmente se concentrava na ampliação do pagamento do auxílio-emergencial para toda a comunidade, e não só a pescadores e ribeirinhos, não resultou em avanços imediatos. A empresa alega que não há essa condição no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça, e, portanto, se nega a fazê-lo. O caso de Regência, no entanto, será levado ao Conselho Interfederativo previsto no acordo homologado na última quinta-feira (5) entre as empresas, a União e os governos do Estado e de Minas Gerais. Os moradores exigem que o Conselho se atente para as especificidades da vila, cujas famílias dependem não só da pesca, mas principalmente do turismo para sobreviver. A atividade está inviabilizada desde novembro do ano passado, quando os rejeitos da barragem rompida atingiram a foz do rio Doce, deixando a comunidade sem fonte de renda. Até que o Conselho comece a atuar, a empresa se comprometeu a disponibilizar uma ajuda de custo às famílias que estão em maior vulnerabilidade social. A lista será elaborada pela Secretaria de Saúde de Linhares, com base nos dados do Programa de Saúde da Família (PSF), e enviada em forma de ofício à Samarco. Os moradores conseguiram, ainda, adiantar a formalização da Câmara de Conciliação que irá negociar as indenizações dos atingidos. Antes prevista para o dia 26 de junho, as reuniões irão começar na próxima semana, como garantiu a Samarco. Este será o primeiro canal de comunicação direto entre a empresa e a comunidade dos últimos seis meses. O protesto, para os moradores, foi essencial para quebrar o silêncio e estimular o debate sobre os problemas registrados em Regência desde o rompimento da barragem. A comunidade estabeleceu espaços constantes de articulações, com encontros semanais que irão consolidar a pauta de reivindicações. Este ponto, como ressaltam os manifestantes, foi o mais importante objetivo alcançado nessa luta, que ainda é longa. A comunidade destaca ainda as demandas coletivas que surgiram do movimento, que deixou de se restringir ao cartão de auxílio, para pensar de forma coletiva, com ações de regeneração do rio Doce e consolidação das relações comunitárias e de entidades sociais, o que irá permitir a devida participação popular no processo, até agora impedida pela empresa e pelo poder público. O protesto realizado pelos moradores de Regência manteve bloqueado por dez dias o acesso da vila para a Samarco como uma reação ao anúncio da empresa de que iria retirar a base instalada na cidade após o crime, além de encerrar o fornecimento de caminhões-pipa e o cadastramento para pagamento do auxílio-emergencial. Decisão da Justiça de Linhares, no entanto, obrigou a empresa a manter o abastecimento de água, sob multa diária de R$ 1 milhão e responsabilização por crime de desobediência. Os moradores buscam soluções definitivas para o abastecimento. Eles são contra a retomada da captação pelo rio Doce, contaminado pela lama de rejeitos da mineração, e como é feito atualmente, pelo rio Pequeno (separados apenas por uma barragem), igualmente impróprio para consumo humano. A comunidade cobra a realização de um mapeamento hidrogeológico urgente da foz e defende a descentralização do uso dos corpos hídricos.
Prefeitura de Anchieta revogou licitação de merenda escolar sob suspeita
A Prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a licitação para contratação dos serviços de alimentação escolar foi revogada em novembro passado, antes da decisão judicial pela suspensão do certame. Na última semana, o juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho acolheu o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação civil pública. No entanto, a administração entendeu que a licitação não era oportuna. “A Prefeitura de Anchieta esclarece que em 23 de novembro do ano passado, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, muito antes da decisão da Justiça, o município após reanálise de que a licitação não era oportuna e cancelou o projeto de licitação do serviço de terceirização da merenda escolar. Portanto, a decisão judicial perdeu o objeto, tendo em vista o cancelamento administrativo, pois este ato foi executado cerca de cinco meses da notícia vinculada ontem neste veículo”, diz a nota enviada à reportagem. Na denúncia encaminhada à Justiça, o MPES questionou a necessidade dos serviços, uma vez que a própria prefeitura está disponibilizando vários servidores para a empresa contratada, o que não denota falta de mão-de-obra para a realização da atividade. Além disso, a denúncia apontou a fragilidade dos estudos para a implantação dos serviços. Na reportagem publicada nesse domingo (8), também foi noticiada a suspensão de licitação para obras de pavimentação de ruas no município. A medida partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu ao pedido de uma empresa interessada no certame. Na representação, foram apontadas uma série de irregularidades, sobretudo, pela ausência de especificação complete dos serviços contratados, fato que atrapalharia a elaboração da proposta de preço. Esse argumento convenceu o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que seguiu o parecer da área técnica para suspender todos os atos relacionados à contratação.
Justiça mantém decisão que autorizou reajuste do pedágio da Terceira Ponte
O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, manteve a decisão que autorizou o reajuste da tarifa do pedágio da Terceira Ponte. Na decisão prolatada na última sexta-feira (6), o togado esclareceu que a medida permitiu apenas que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) fizesse o exame do pedido de reajuste feito pela concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). Em janeiro deste ano, os pedágios da ponte e da rodovia, em Guarapari, ambos administrados pela empresa, sofreram reajuste. No recurso de embargos de declaração, o Ministério Público Estadual (MPES) apontou obscuridade e contradição na decisão anterior, prolatada dias antes do reajuste. Para o órgão ministerial, a decisão não foi clara quanto ao reajuste aplicado no trecho da Rodovia do Sol, além da suposta contradição quanto ao aumento da tarifa na ponte. Neste ponto, a promotoria cita que a decisão diz em um trecho sobre reajuste e outro sobre a atualização do valor correspondente à manutenção do trecho da Terceira Ponte – que é válido até a conclusão de uma auditoria no contrato de concessão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Deste modo, a decisão ora impugnada, tratou tão somente de esclarecer à Arsi que a liminar anteriormente deferida nos autos não compreendia o trecho da Rodovia do Sol e, por este motivo, não poderia ser utilizada como fundamento para negar a apreciação dos pedidos da Rodosol referentes a ele. […] Apenas foi esclarecido que a ARSI deveria analisar os pedidos do Rodosol com relação àquele trecho, eis que a decisão proferida neste processo não interferia no mesmo”, afirmou o juiz Felippe Morgado Horta. Sobre o cálculo para reajuste da tarifa na ponte, o magistrado levou em consideração o aumento nos custos da operação desde o final de 2014, quando a tarifa foi reduzida por conta da investigação sobre a concessão. “De lá para cá, é fato notório que houve uma elevação nos preços praticados no mercado. Deste modo, atendendo a pedido da Rodosol, entendi razoável que a Ars indicasse um novo valor (isto é, um valor atual) de tarifa (pedágio) para o trecho da Terceira Ponte, correspondente à sua manutenção”, explicou. Desde o início de fevereiro, a tarifa para veículos de passeio na Terceira Ponte passou de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa saltou de R$ 7,20 para R$ 8,50. O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%. Antes de toda a controvérsia em torno do contrato da Rodosol, o último reajuste no pedágio da Terceira Ponte foi concedido em 2012, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 1,90. As Jornadas de Junho de 2013 puseram o contrato entre empresa e governo no alvo dos manifestantes. Em abril de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado. A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas, que apontou indícios de irregularidades na concessão. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o pedido da empresa para retorno da cobrança do pedágio com tarifa fixada em R$ 0,80.
CPI dos Guinchos expõe condução negligente de licitação e complica ainda mais Max Da Mata
Em certo momento, a relatora da CPI da Máfia dos Guinchos Janete de Sá (PMN) emparedou a presidente da comissão especial de licitação para novas placas de táxi de Vitória, Jaqueline Carmo Murça, com uma série interminável de questões, que poderia ser resumidas em uma: “Por que não foi aferido se o candidato sabia ou não a língua?”. Janete remexia uma das grandes controvérsias da licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi: a utilização de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação no certame. A relatora buscava uma justificativa plausível para a inclusão do critério de conclusão de curso em língua estrangeira no edital. Obteve respostas burocráticas: “A gente seguiu o que estava no edital”, respondeu Jaqueline. “Por que foi pedido um curso de qualificação em língua estrangeiro e isso não foi aferido?”, insistiu Janete. “Seguimos o projeto básico da Setran [Secretaria de Transportes]”, devolveu Jaqueline. Com evasivas, a servidora deixava claro que a comissão de licitação contentou-se apenas com certificados, dispensando avaliação da proficiência do candidato. “Se não fez aferição, está aberto um espaço possíveis fraudes”, concluiu Janete. “Para a gente, os documentos são verídicos, até que se prove o contrário”, justificou Jaqueline. A sessão desta segunda-feira (9) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, apontou graves indícios de que há irregularidades no processo licitatório de concessão de placas de táxi em Vitória e embaraçou ainda mais a situação do vereador de Vitória Max Da Mata (PSD), secretário municipal de Transportes responsável pela elaboração do edital. A sessão remexeu pontos suspeitos da licitação, entre os quais alguns já revelados pela série de reportagens de Século Diário sobre o esquema dos táxis de Vitória, como o critério de comprovação de conclusão de cursos de língua estrangeira e a ligação entre Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi) na comissão de licitação, e a primeira colocada Rosiane de Oliveira Puppim. Foram ouvidos o advogado Yuri Iglezias Viana, que representou 13 taxistas em ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o resultado da licitação, e os membros da comissão de licitação, Jaqueline Carmo Murça, Adriana Barcelos Sossai Zaganelli, Luciana de Almeida, Heleno Barros das Neves, Minervino de Oliveira Neto, Leonardo José Soeiro Viza e Aline Oliveira Aguiar de França. Primeiro a depor, o advogado Yuri Viana lançou suspeitas sobre a certificação em língua estrangeira da primeira colocada na licitação, Rosiane Puppim, que, entre 14 de março e 19 de junho de 2014, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Também citou os casos de Heverton Ribeiro (74° posição) e Rosiel Guimarães (3° posição). Sobre Rosiel, destacou em tom irônico a ementa do curso de inglês avançado do licitante, cujo um dos pontos registrava o ensino de “História Inglesa da Renascença”. “Será que nenhuma das pessoas [da comissão de licitação] percebeu a ementa?”, perguntou. Viana também levantou suspeição sobre o vínculo afetivo entre Alex Muller e Rosiane Puppim. Segundo ele, Alex e Rosiane são amasiados. “Qual a posição do Sinditaxi nesse processo de licitação”?, interveio a relatora Janete de Sá (PMN). “Tentar ao máximo concluir a licitação, entregar as placas e sortear os pontos”, respondeu o advogado. O advogado também estranhou o fato de o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), líder do governo Luciano Rezende na Câmara de Vitória e também implicado nas suspeições do esquema dos táxis de Vitória, ter tido acesso à lista final da licitação antes da divulgação oficial. Rogerinho divulgou nas redes sociais um vídeo de congratulação aos vencedores cerca de uma hora antes do anúncio oficial. “Como ele teve acesso ao resultado final antes de todos”, questionou. A ação de Viana no TCE chegou a provocar o sobrestamento da licitação, mas o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, decidiu-se pelo arquivamento ao entender que a matéria fugia à competência da Corte de Contas. Os membros da comissão especial de licitação foram ouvidos em seguida. Jaqueline Murça explicou que a prefeitura dispõe de uma comissão permanente de licitação, composta por membros da Secretaria de Administração (Semad), mas que, em casos específicos, são formadas comissões especiais com membros indicados pela secretaria interessada para análise das propostas técnicas. Aqui emergiu o nome de Max Da Mata. No caso da licitação dos táxis, a comissão especial de licitação foi formada por nove membros, em que cinco foram indicados pelo ex-secretário de Transportes e atual vereador. A indicação de Alex Muller, representando a categoria dos taxistas, também registra as digitais de Max Da Mata. O presidente CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), evocou, então, as suspeitas de ligação entre Alex e Rosiane. Perguntou aos depoentes se conheciam dessa ligação. Todos responderam negativamente. A sessão manifestou um primeiro momento de tensão quando Enivaldo considerou que Jaqueline Murça poderia ser responsabilizada pela licitação. Servidora efetiva da Semad, Murça defendeu que não. Enivaldo insistiu: diante de tantos indícios de irregularidades, a presidente da comissão poderia não acolher os pareceres das comissões auxiliares. Murça fez o contrário. O certame foi homologado em fevereiro. Janete de Sá perguntou aos membros se sabiam se Alex e Rosiane eram companheiros, se Heverton Ribeiro é primo de Alex e se o licitante Jardison Marcelino Vidal (33° posição) é primo do vereador Rogerinho Pinheiro. Mais uma vez, todos responderam negativamente. Mais a frente, Janete perguntou a Jaqueline qual o critério para a inclusão de Alex Muller na comissão. A servidora não soube responder. Janete questionou se ela sabia das manifestações de apoio de Alex a Max Da Mata nas eleições de 2012. Jaqueline afirmou desconhecer. Ao final, surgiu mais um fato suspeito. Integrante da comissão especial de licitação, o servidor da Setran Minervino de Oliveira Neto presidiu em 2014 uma auditoria para apurar denúncias de fraudes nos contratos de permissão de táxi. Alex Muller é como um dos investigados, após a prefeitura detectar a existência seis permissões registradas em um mesmo endereço de Jardim Camburi, todas com suspeitas de ligação com Alex.
Deputados se queixam de respostas enviadas por secretários à Assembleia
A luta entre dos deputados para conseguir obter informações do Executivo estadual parece não ter fim. Na sessão desta segunda-feira (9) os deputados Sandro Locutor (Pros) e Sérgio Majeski (PSDB) reclamaram das respostas dos secretários de Estado, que demoram para atender as demandas e, quando atendem, muitas vezes, dão informações evasivas, que nada esclarecem. Os dois deputados têm travado uma verdadeira batalha para conseguirem respostas aos requerimentos de informação que enviam aos secretários. O deputado Sandro Locutor denunciou dois titulares de pastas ao Ministério Público estadual por causa da falta de respostas. Embora a Constituição Estadual determine que as respostas devem ser enviadas em um prazo de 30 dias, o deputado tinha questionamentos há mais de seis meses sem resposta. Primeiro Sandro Locutor denunciou ao Ministério Público a falta de respostas do Secretário de Agricultura, Octaciano Neto. No mês passado foi a vez do secretário de Obras, Paulo Ruy Carnelli. Em ambos os casos as respostas vieram após a denúncia. Mas nesta segunda, Locutor foi ao microfone de aparte pedir à Mesa Diretora a cessão de um técnico da Assembleia para ajudar na interpretação da resposta enviada pelo secretário de Obras. A resposta veio eivada de conceitos técnicos, sem uma nota explicativa, o que dificultava o entendimento do parlamentar. Já o deputado Sérgio Majeski reclamou da superficialidade das respostas destinadas aos seus questionamentos. Na semana passada, o deputado afirmou que também representaria no Ministério Público contra os secretários que ignoram seus ofícios. O deputado solicitou à Mesa que interceda pelos deputados, pedindo mais clareza aos secretários. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão, afirmou que a Mesa não poderia interferir no procedimento, mas que levaria o assunto para que os demais membros possam discutir.
??ltimos dias para visitar exposições que celebram A Insurreição de Queimado
Serão encerradas na terça-feira (10) as exposições Negros do Espírito Santo e Navio Negreiro, que celebram os 167 anos da Insurreição de Queimado. A mostra Negros do Espírito Santo está montada na Casa do Congo e a exposição Navio Negreiro pode ser visitada no Museu Histórico da Serra. As duas podem ser conferidas das 9h às 17h, com entrada gratuita. Negros do Espírito Santo (fotos de capa) traz uma série de fotografias que estão no livro homônimo de Carla Osório, Adriana Bravim e Leonor de Araujo Santanna. As fotos têm como objetivo mostrar a contribuição do negro como mão de obra escrava na construção da economia do país. A obra relata, também, como vivem e quem são os negros de comunidades espalhadas de norte a sul do Espírito Santo. Já a exposição Navio Negreiro, de Cacá Miled, reúne sete telas, que retratam por meio de desenhos, gravuras e pinturas o cotidiano do Brasil colônia, trabalhadas com técnicas distintas: aquarela sobre seda e encáustica, que mistura cera de abelha com pigmentos. Como resultado, surge uma nova obra estampada manualmente, com acabamento em bordado e pintura. A Insurreição de Queimado ocorreu no distrito de São José do Queimado, em Serra, onde aconteceu a maior revolta levantada pelos negros escravizados do Estado do Espírito Santo. A revolta está registrada em livros como A Insurreição de Queimado, do escritor Afonso Cláudio de Freitas Rosa; e História da Serra, do historiador Clério José Borges. Serviço – A exposição Negros do Espírito Santo, de Carla Osório, Adriana Bravim e Leonor de Araujo Santanna está exibição na Casa do Congo – rua Cassiano Castelo, em Serra Sede. As visitações podem ser feitas gratuitamente até terça-feira (10), das 9h às 17h. – Já a mostra Navio Negreiro, de Cacá MIled, está no Museu Histórico da Serra, no mesmo local. As visitações podem ser feitas gratuitamente até terça-feira (10), das 9h às 17h.
Nova edição da Feira Literária Capixaba tem atividades até domingo
Pelo terceiro ano seguido a Feira Literária Capixaba será realizada em Vitória. A edição tem abertura na próxima quarta-feira (11) e vai até o domingo (15), das 9h às 20h, na Fábrica de Ideias, em Jucutuquara, Vitória. A entrada é livre ao público interessado. Dessa vez a feira não está sendo abreviada como Flica, mas sim Flic, visto que nas edições anteriores se questionou a falta de autenticidade do evento em ser chamado de Flica, já que é a Festa Literária de Cachoeira, na Bahia, que recebe tal nome desde 2011. Outro ponto que chama a atenção desta edição é uma programação melhor estruturada e dividida em algumas categorias, já que em seus dois primeiros anos de realização a Flic abria seus estandes, com maioria de livros infantis, e voltava seus poucos debates quase unicamente para o publico infantojuvenil de escolas – que ainda assim se dispersava na programação pela falta de atratividade. Nesta edição o evento se apresenta indo além da exposição e venda de livros, destacando 51 lançamentos e atividades como declamações, prêmios de literatura e a presença de 70 escritores em palestras e diálogos em mesas-redondas, exposição de arte, contação de histórias para crianças, oficinas artísticas e atrações de palco, desde música até danças folclóricas e regionais – o que não era tão visto antes. Com homenagem ao escritor Adelpho Polli Monjardim, a Flic se subdivide em programação infantil; lançamento de livros; espaço infantil; Palco Cultural; e Espaço Literário. Esses dois últimos se mostram melhor estruturados e diversificados em suas temáticas abordadas, com mesas de discussão são sobre Poesia Periférica; O livro comercial e o livro independente; Etapas de uma produção; Música e literatura: o samba e o rap; entre outros temas que fisgam melhor o público adulto. Já o Palco Cultural será uma nova aposta, com estrutura de apresentação para grupos, cantores e convidados. O espaço tenta abranger um público também mais velho, a partir de saraus musicais, shows de corais, teatro, além de alguns cantores. E nos lançamentos estão livros como Africanta: Ser Negro, de Hudson Ribeiro; Classe Média Baixa, de Wagner Silva; e Anonimatos: Histórias entre parênteses, reportagem de Mirian S. Cavalcanti. Acompanhe a programação detalhada Serviço A III Feira Literária Capixaba tem abertura na quarta-feira (11) e segue até domingo (15), com funcionamento das 9h às 20h, na Fábrica de ideias – avenida Vitória, 1449, Jucutuquara, Vitória. A entrada é livre.
Governo do Estado envia contas de 2015 à Assembleia Legislativa
Faltando apenas um dia para expirar o prazo constitucional, o governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa a Prestação de Contas referente ao exercício de 2015. O documento foi protocolado na Casa no último dia 29 de abril e lido no Expediente da sessão desta segunda-feira (9). Segundo o Inciso XVIII do art. 91 da Constituição Estadual, o balanço deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de abril de cada ano. A prestação de contas foi enviada em mídia digital, como determina o Tribunal de Contas, mas a expectativa dos deputados é pela presença do governador na Casa para apresentar os balanços. O deputado Sandro Locutor (Pros) solicitou a cópia da prestação de contas do governador. Em 2015, o governador Paulo Hartung esteve na Assembleia no início de março. O balanço apresentado foi sobre o governo anterior e Hartung apresentou aos deputados um cenário de caos econômico. Disse que encontrou os cofres vazios e durante 50 minutos de discurso atacou o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Este ano, o governador ainda não esteve na Casa para apresentar o balanço do primeiro ano de mandato. Mas os deputados já sabem o que esperar do discurso do governador. Para fora do Estado, o peemedebista tem adotado uma postura de excelência em gestão, vendendo a ideia de que arrumou as contas públicas. Mas para dentro do Estado, ele tem repetido o discurso da campanha, de que seu antecessor “tirou o Estado dos trilhos”. Na semana passada, em um almoço com os deputados estaduais para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, ele voltou a falar sobre dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
STF intima governador Paulo Hartung a explicar contratações temporárias na Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin, intimou o governador Paulo Hartung (PMDB) a prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias ilegais realizadas na área de Saúde, em desacordo com a determinação da corte, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.430, que determinou que o Estado cesse as contratações temporárias na área e promova concursos públicos para o preenchimento das vagas. A intimação do ministro é referente à reclamação constitucional protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) sobre o descumprimento da Adin. No despacho, o ministro aponta que é indispensável que o se colham informações prévias da autoridade a quem se refere a reclamação antes da decisão sobre o pedido liminar. A decisão da Adin é solenemente ignorada pelo governo que, não só mantém as contratações temporárias na área como propõe projetos de lei – prontamente aprovados na Assembleia Legislativa – para realizar novas contratações irregulares. No julgamento da Adin, os ministros do STF foram unânimes em considerar as contratações temporárias irregulares, já que esse tipo de contratação deveria ser feita em caráter excepcional, o que não é o caso do Estado. Na decisão, os ministros determinaram que o Estado se abstenha de contratações temporárias sem que os requisitos que fundamentem o excepcional interesse público, como epidemias e calamidades, sejam preenchidos; prorrogar as contratações existentes por intermédio de novas leis complementares e, ainda, de contratar temporariamente para o exercício de funções burocráticas. Somente no Estado, mais de 30 ações que questionam as contratações temporárias aguardam julgamento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em algumas dessas ações, aprovados em concursos públicos buscam a efetivação de suas nomeações para as vagas existentes e atualmente ocupadas por contratações temporárias.