O nome de Carlos Von surgiu no processo eleitoral de 2012 em Guarapari e conseguiu trazer movimentação a um pleito cheio de incertezas. Com a eleição do então prefeito Edson Magalhães (PSD) impugnada na eleição de 2012, a disputa foi anulada e uma eleição extemporânea realizada em 2013. Novamente Von se apresentou para a disputa e enfrentou o candidato do prefeito, Orly Gomes (DEM). Von perdeu por pouco mais de mil votos e fortaleceu seu nome no município. Com o desgaste de Orly à frente da prefeitura e a possibilidade de Edson Magalhães ter as contas rejeitadas pela Câmara, Von surge no processo eleitoral deste ano como uma alternativa competitiva. E é com essa ideia que o PSDB investe na candidatura do seu jovem candidato. Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (7), ele fala sobre o processo que vem sendo costurado no município e como vem se preparando para a terceira disputa a prefeito de Guarapari. Neto do ex-prefeito de Vitória Carlito Von Schilgen, o tucano se apresenta como uma novidade no pleito, mas não se afasta da imagem que o avô criou no cenário político do Estado. Ele analisa o embate esperado e o cenário que pode ter até 12 nomes na disputa. Ainda na entrevista, ele fala sobre a tentativa de Edson Magalhães de entrar no PSDB, que foi frustrada com a decisão da estadual de não permitir a movimentação e privilegiar Von como candidato do partido. Ele também faz uma avaliação das ações equivocadas da atual gestão e dos principais problemas de Guarapari a serem debatidos na campanha.
Programação cultural do fim de semana
Baile Black na Ufes O Baile Black entra em sua segunda edição na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras. O evento cultural e político tem o intuito de discutir questões relacionadas à presença do negro no espaço acadêmico, além de promover ações culturais como oficinas e shows. A realização é nesta sexta-feira (6), já a partir das 9h, com programação ao longo de todo o dia. O Baile de fato começa às 22h e toda a programação é gratuita. Lançamento do livro Cultura e Imperialismo Americano O lançamento do livro Cultura e Imperialismo Americano, obra organizada por Diana Souza, Junia Zaidan, Luís Eustáquio Soares e Sérgio da Fonseca Amaral, será realizado nesta sexta (6), às 18h, no prédio da Adufes, dentro da Ufes, em Goiabeiras. O livro é uma produção da Gráfica e Editora Aquarius e discute o termo imperialismo. A entrada é livre. My Magical Glowing Lens na Casa Verde O selo musical Subtrópico tem realizado shows em seu espaço-sede, a Casa Verde. O objetivo do projeto é unir os amantes da música oferecendo aos artistas e espectadores a oportunidade de realizar e presenciar shows íntimos no espaço, que fica no Centro de Vitória. Na edição desta sexta (6), quem abre o projeto é a banda My Magical Glowing Lens (vídeo acima), de rock experimental. A banda faz show como forma de dar abertura a sua nova turnê, que passa pelo 18º Festival Bananada, em Goiânia em breve. O evento começa às 22h e a entrada custa R$10,00. Dança na Roda No próximo sábado (7), a partir das 15h, o projeto Dança na Roda realiza seu último encontro dessa temporada com os convidados Carla van den Bergen e Rubiane Maia. A entrada é aberta ao publico. O projeto se propõe a reunir artistas da dança, em seus mais diversos gêneros e vertentes para uma conversa sobre experiências e trabalhos. Sobreposições Transviada – Poesia Bicha No sábado (7), a partir das 19h, o projeto Sobreposições lança sua segunda edição que carrega um tema pouquíssimo discutido ainda na abordagem da escrita, a Poesia Bicha. Também conhecida como Poesia Queer, essa vertente poética passa a ter mais espaço no final dos anos 80, com filósofos, pesquisadores, teóricos e artistas de diversas linguagens culturais passando a discutir as questões de gênero em suas produções. Dessa forma, os escritores Fabrício Fernandez, Anderson Bardot e Sérgio Rodrigo se unirão no próximo sábado para contar sobre seus trabalhos na escrita, a afinidade com a Poesia Bicha, além de recitarem poemas e apresentarem trabalhos de outras linguagens culturais, como fotografias. A entrada é livre. Peça A Menina Cão Vivenciar encontros e lembranças, enfrentar medos e anseios e acima de tudo, compartilhar alegrias e desejos. Tudo isso no quintal de seu avô. Assim é a montagem infantojuvenil A Menina Cão, do Grupo Beta de Teatro. A peça mostra o universo infantil de uma forma sensível e poética e se prepara para três apresentações nesta sexta (6) e sábado (7), às 19h; e domingo (8), a partir das 18h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. O espetáculo tem direção da dramaturga Lorena Lima e os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Serviço – O Baile Black tem realização nesta sexta (6), a partir das 9h, com programação ao longo de todo o dia no campus de Goiabeiras da Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514. Toda a programação é gratuita. – O lançamento do livro Cultura e Imperialismo Americano será realizado nesta sexta (6), Às 18h, no prédio da Adufes, que fica na Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras. A entrada é livre. – O show da banda My Magical Glowing Lens será realizado nesta sexta (6), a partir das 22h, na Casa Verde – rua Cerqueira Lima, 97, Centro de Vitória. A entrada custa R$10,00. – O encontro do projeto Dança na Roda será realizado no sábado (7), a partir das 15h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. A entrada é livre. – A edição Sobreposições Transviada – Poesia Bicha será realizada no sábado (7), a partir das 19h, na sede do grupo Atitude Inicial – rua José Vivácqua, 653, 2º andar, Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre. – A peça A Menina Cão terá apresentações na próxima sexta (6) e sábado (7), às 19h; e domingo (8), a partir das 18h, no Theatro Carlos Gomes – Avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$20,00 (inteira) e R$10,00 (meia).
No comando
O almoço de reconciliação entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), coloca o deputado estadual como o principal player do processo eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), que é sua base política, sem que ele precise disputar a eleição à prefeitura. Disputa, aliás, que não é nada interessante para o demista, já que assumir uma prefeitura de cidade-polo sem dinheiro não valeria o sacrifício. Por outro lado, seu capital político no município não pode ser abandonado e Theodorico sabe disso. Assim, ele logo apareceu com uma estratégia para comandar o pleito e, de quebra, aumentar seu prestígio. A jogada do presidente da Assembleia, como anunciado em A Gazeta nesta quinta-feira (5), é praticamente um processo seletivo entre lideranças de 17 partidos e abre uma expectativa e tanta no mercado político local. Diz o deputado que o “ganhador” será escolhido após algumas etapas de seleção, que irão considerar, também, a “voz do povo”. Vai ter gente disputando a tapa o apoio de Theodorico? Vai. Agora essa história de lista, etapas de avaliação e etc., é balela. Theodorico vai colocar quem ele quiser na posição de candidato, o resto é só uma tentativa de imprimir viés democrático ao processo e, no final das contas, sair como “o cara” de Cachoeiro. Riscos Ao mesmo tempo, o presidente da Assembleia dá o tom da disputa sem se comprometer tanto com o candidato da vez. Vai que o cara é eleito e realiza péssima gestão, sem dinheiro em caixa? Na pior das hipóteses, não foi ele que escolheu, e sim o “povo”. Caso contrário, Theodorico vai querer colher os louros, obviamente. Pá de cal Com essa reconciliação, quem perde é o secretário de Assistência Social, Rodrigo Coelho (PDT), cotado como candidato a prefeito. Guiado pelo governador, Rodrigo fez aquela manobra toda para deixar o PT e, assim, se afastar do atual prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione, mas, parece que não estaria se saindo tão bem quando o governador imaginava. Aí já viu… Pá de cal II Além de ver seu prestígio reduzido em Cachoeiro, Rodrigo pode até ficar de fora dos planos maiores de Hartung, como, por exemplo, a presidência da Assembleia. Lado oposto Perto de se completar seis meses do crime da Samarco/Vale-BHP, que significam seis meses de absoluto descaso da empresa em relação aos atingidos, o vereador de Anchieta Beto Caliman (DEM) promoveu mais um daqueles eventos “Somos Todos Samarco”, só que em Guarapari. O esforço é garantir a retomada das operações da empresa no Estado. Segue… Quem estava lá, posando para foto ao lado do presidente da Samarco, Roberto Carvalho,foi Theodorico Ferraço. Carvalho é o empresário que esteve na Assembleia logo depois do crime, para uma reunião que foi um verdadeiro oba-oba e teve até elogios e a benção de Theodorico à Samarco. Rolou até um vídeo de Século Diário, que bombou nas redes sociais. Vale a pena ver de novo. Ninguém preso A propósito, a comunidade de Regência, em Linhares (norte do Estado), há oito dias em protesto contra a empresa, participa nesta quinta do movimento “Um minuto de Sirene”, que denuncia em todo o País a impunidade das empresas responsáveis pela barragem rompida em Mariana (MG). De olho O Ministério Público vai investigar suspeitas de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura da Serra e o Laboratório Thonson para serviços de exames laboratoriais de análises clínicas. A contratação foi feita sem licitação, pelo valor de R$ 2 milhões. O aviso de apuração consta em portaria assinada pelo promotor Pablo Drews Bittencourt Costa. De olho II O contrato atual foi assinado no início de março pelo então secretário de Saúde, Luiz Carlos Reblin. Mas o Laboratório Thonson já tinha um contrato anterior com a prefeitura desde 2011 que, coincidentemente, foi rescindido no mesmo dia da comunicação do novo ato. 140 toques “Há 6 meses acontecia a tragédia no rio Doce. Exijo punição à Samarco, Vale e BHP Billiton #UmMinutoDeSirene”. (Greenpeace Brasil – no Twitter) PENSAMENTO: Na política não há amigos, apenas conspiradores que se unem”. Victor Lasky (Colaborou Renata Oliveira)
Nada para mostrar
O governador Paulo Hartung (PMDB) faz palestra nesta sexta-feira (6) no Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças, no Rio de Janeiro. Sua equipe de governo tem ido às redes festejar o evento, dizendo que o governador falará a figurinhas carimbadas da economia brasileira, como Pedro Malan e Armínio Fraga sobre como vem enfrentando a crise no Estado. Seus aliados usam o argumento de que o governador tem muito a ensinar aos economistas. Que ele vai mostrar como consegue manter o salário do funcionalismo em dia no Espírito Santo, uma coisa rara no Brasil nos tempos atuais. Mas é uma grande coisa mesmo a se mostrar? Hartung nunca teve o funcionalismo como uma prioridade em suas gestões, isso desde a prefeitura de Vitória, quando valorizou os comissionados em detrimento dos efetivos, que viveram seu momento de apogeu na gestão anterior, do ex-prefeito Vitor Buaiz. Ao chegar ao governo em 2003, Hartung contou com a “ajudinha” do governo federal para colocar a folha do funcionalismo em dia. Mas desde então fechou as portas de seu gabinete e da Secretaria de Estado de Gestão (Seger) para qualquer tipo de diálogo com o funcionalismo. Nada de reposição, nada de benefícios, nada de melhoria nas condições de trabalho. Nos oito anos de seu governo o que se viu foi um sucateamento da mão de obra que atende o Estado. Avesso a gastos permanentes, quase declarou guerra aos concursos públicos, encheu a máquina de comissionados e de servidores em Designação Temporária. O que era para ser exceção, virou regra. Isso sem falar na famigerada remuneração por subsídio, que dá uma falsa ideia de ganho real, agregando ao salário-base os benefícios. Se tem uma parcela da população que não está satisfeita com Hartung, essa parcela é a do funcionalismo publico. Na palestra aos empresários o governador vai ensinar a cortar tudo? Vai ensinar a não fazer investimento, a não tocar as obras iniciadas no governo anterior só para desidratar desafeto político? Também vai ensinar que é fundamental continuar dando a mão amiga aos poderes que garantem sua governabilidade e as renúncias fiscais, que agora não dá mais nem para saber quem recebe? Também deveria ter um curso rápido de como garantir que a mídia corporativista faça vista grossa aos problemas de sua gestão e tente a todo custo fazer a popularidade ser maior do que realmente é nas ruas. Fragmentos: 1 – A Câmara da Serra conta com duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIS), que miram a prefeitura do município. Uma dos medicamentos e outra sobre a Parceria Público-Privada, entre a municipalidade e a Cesan. 2 – Essa movimentação mostra que os problemas do prefeito Audifax Barcelos (Rede) vão bem, além do que o tradicional enfrentamento ao deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). 3 – Pois é deputado federal Carlos Manato (SD), como é que fica o apoio dado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agora? Vai manter?
Justiça Federal homologa acordo entre órgãos públicos e Samarco/Vale-BHP
A Justiça Federal homologou, nesta quinta-feira (5), o acordo firmado entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). Assinado no dia 2 de março, o acordo prevê medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo maior desastre ambiental do País. No entanto, o acerto foi alvo de contestação por parte do Ministério Público Federal (MPF) e denunciado por entidades sociais aos organismos internacionais. Segundo informações da Agência Brasil, a mineradora Samarco e a Procuradoria Geral do Espírito Santo confirmaram a homologação do acordo pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida estabelece gastos na ordem de R$ 20 bilhões para o custeio da reparação. Nos próximos três anos, a mineradora e suas controladoras devem arcar com R$ 4,4 bilhões para as primeiras ações de reparação do desastre. Após esse período, novos cálculos deverão ser feitos para determinar quantias adicionais ao acordo que deve perdurar por 15 anos. Pelos termos do acordo, os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. A mineradora disse estar comprometida “com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível”, muito embora a empresa seja criticada pela inércia após exatos seis meses do rompimento da barragem. A homologação pela Justiça Federal torna o acordo válido, provocando a extinção da ação civil pública movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que cobrava R$ 20 bilhões das mineradoras. O mesmo deve ocorrer com as demais ações com pedidos semelhantes em trâmite na Justiça Estadual dos dois estados. O Ministério Público Federal (MPF) era contrário a homologação do acordo, cujos valores eram bem inferiores ao calculado pelo órgão, na ordem de R$ 155 bilhões. O MPF participou das primeiras reuniões, mas decidiu se retirar da mesa por considerar que a proteção do patrimônio das empresas estava tendo prioridade em detrimento do meio ambiente e dos interesses das populações afetadas pelo acidente. Os ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo adotaram a mesma postura e também não assinaram o documento. O acordo extrajudicial foi denunciado pela Justiça Global à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade classificou a iniciativa como uma ameaça aos direitos humanos. Segundo a entidade, esse tipo de acordo visa beneficiar as empresas e cria uma dupla violação aos direitos das pessoas e comunidades atingidas, “ignorando-as completamente e retirando delas a condição de sujeitos de direitos”. A denúncia foi dirigida às relatorias das ONU para a Independência do Judiciário e para Povos Indígenas e às relatorias da OEA sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Justiça Global também afirmou que o acordo irá impactar severamente a população dos municípios afetados ao longo de toda a bacia do rio Doce e critica a fundação privada que terá o “poder de tratar de cada violação humana, social, econômica e ambiental no varejo”. A entidade ressalta ainda que o acordo foi feito “totalmente às escuras”, sem a presença de atingidos ou de movimentos sociais, além de violar os direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas. No início dessa semana, o MPF anunciou que deu entrada na Justiça Federal com uma ação civil pública, na qual calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões, bem superior aos R$ 20 bilhões previstos no acordo. O cálculo desse valor levou em conta uma comparação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. Os promotores pedem um aporte inicial e imediato de R$ 7,7 bilhões para medidas as serem tomadas nos próximos 12 meses. Mesmo com a homologação do acordo, a ação do MPF terá prosseguimento. Os promotores reiteram que irão acompanhar a execução das medidas de reparação dos danos que estiverem em curso, inclusive as do acordo entre as mineradores e os governos. Já o Ministério Público de Minas Gerais denunciou a Samarco e mais 14 funcionários, entre eles, o diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, atualmente licenciado do cargo, por crime ambiental.
MP de Minas denuncia Samarco e 14 funcionários por crime ambiental
Após exatos seis meses da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (5), que ofereceu denúncia contra a mineradora Samarco e mais 14 funcionários por crime ambiental. Segundo os promotores, a empresa deixou de atender às determinações dos órgãos ambientais. Além disso, não teriam sido tomadas medidas adequadas em relação às consequências do rompimento da barragem de Fundão, que causou a morte de 19 pessoas, devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do rio Doce. Entre os denunciados está o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, licenciado da função para tratar de sua defesa. Os demais funcionários ocupavam funções importantes na mineradora, tais como diretorias, gerências e coordenações. São eles: Kléber Luiz Terra, Maury Souza Júnior e Rubens Bechara Júnior; Márcio Perdigão Mendes, Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes; Daviely Rodrigues da Silva, Álvaro José Pereira e João Soares Filho; Euzimar da Rocha Rosado e Edmilson de Freitas Campos, além de Reuber Neves Koury e Wanderson Silvério Silva. De acordo com informações da Agência Brasil, a denúncia foi formalizada no último dia 10 de março com assinatura de oito promotores de Justiça. Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça a adoção de algumas medidas cautelares em relação aos acusados, entre elas a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e o impedimento de acesso ou frequência a unidades da Samarco. Eles também precisariam comparecer em juízo periodicamente. Os promotores querem ainda que os denunciados sejam proibidos de se ausentar do país e de manter contato entre eles ou com outros funcionários da mineradora. As medidas seriam justificadas para garantir que não haverá prejuízos ao processo, evitando omissões e ocultamentos ilícitos e a prática de novos crimes ambientais. Consta na ação que nos dias 16 e 17 de janeiro, quando houve rompimento de um dique, a empresa teria deixado de executar procedimentos de emergência e de acionar os alertas necessários. Nesses dias, de acordo com a denúncia, não foi feito nenhum comunicado aos órgãos competentes e imagens das câmeras de segurança da empresa foram escondidas. A Samarco é acusada de causar poluição que pode afetar a saúde humana ou provocar morte da fauna e flora, deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, e dificultar a fiscalização. Seis dos funcionários denunciados foram alvos de pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre eles Ricardo Vescovi. No entanto, o inquérito está suspenso por falta de decisão sobre um conflito de competência – que vai estabelecer qual é o foro competente para julgar o caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se as ações penais contra os responsáveis pelo desastre vão ser analisados pela Justiça estadual ou federal. MPF cobra R$ 155 bilhões por danos Nessaterça-feira (3), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na tragédia de Mariana anunciou uma ação civil pública contra a Samarco/Vale-BHP para reparação total dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo desastre ocorrido em novembro passado. Os procuradores estimam em R$ 155 bilhões o valor dos prejuízos. A ação impetrada na Justiça Federal tem 359 páginas e inclui mais de 200 pedidos. Segundo o procurador José Adércio Sampaio, para o cálculo dessas cifras foi escolhido um caso emblemático que pudesse servir de comparação. A opção se deu pela explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. No episódio, 11 pessoas morreram e cerca de 4,9 milhões de barris de óleo vazaram para o mar. No ano passado, a British Petroleum, em laudo divulgado em seu site, reconheceu os danos no valor de US$ 43,8 bilhões que, convertidos em reais, daria os R$155 bilhões. Os custos do prejuízo seriam arcados pela Samarco e por suas acionistas-controladoras Vale e BHP Billinton, sem distinção. O Poder Público também é apontado como responsável solidário pelos danos e poderia ser acionado para arcar financeiramente com os prejuízos. O governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e seus órgãos de fiscalização, aparecem na peça como réus. Além dos R$ 155 bilhões, a ação pede o pagamento de dano moral coletivo em quantia equivalente a 10% do valor da causa, pelos prejuízos causados à sociedade brasileira e à imagem do país perante o mundo. Outros 10% são solicitados como indenização pelo período que a população ficará impossibilitada de usufruir do meio ambiente, seja para pesca, para lazer ou para atividades econômicas como pecuária e agricultura. Outras medidas socioambientais previstas são a recuperação de toda a mata ciliar da bacia do rio Doce e de, no mínimo, 10 mil nascentes, além da estruturação do saneamento básico dos municípios afetados. Mesmo as cidades que não tinham nenhuma estrutura de saneamento antes da tragédia seriam beneficiadas. O MPF também pede a suspensão da distribuição de lucros e dividendos da Samarco, Vale e BHP e da concessão de benefícios do Poder Público.
TCU julga irregular convênio firmado por Guerino Zanon com a Funasa
Mal se livrou de uma situação complicada na Câmara de Vereadores em relação às suas contas quando esteve à frente da prefeitura de Linhares, no norte do Estado, o secretário de Esportes do Estado, Guerino Zanon (PMDB), já se vê diante de outro imbróglio em relação à sua candidatura a prefeito na disputa deste ano. Agora é a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do peemedebista em uma análise de tomada de contas especial instaurada pela corte para apurar denuncia da Procuradoria da República no Espírito Santo de irregularidades relativas à execução do Convênio 619/1999/FNS, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Linhares. Como a decisão é colegiada, abre-se nova possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura do peemedebista, que é favorito no pleito. O convênio foi firmado com o objetivo de construir, com recursos federais, parte do sistema de esgotamento sanitário – uma estação de tratamento e quatro estações elevatórias –, na região de Pontal do Ipiranga, em Linhares. A Segunda Câmara do TCU acompanhou o voto do relator, ministro Marcos Bemquerer, que determinou a aplicação de uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 473 mil a ser paga em um prazo de 15 dias a contar da notificação. A Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) noticiou diversas irregularidades relativas à execução do Convênio 619/1999/FNS, celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O TCU acatou as denúncias que, segundo o relatório, vieram acompanhadas de “farta documentação colacionada aos referidos autos comprovando que a obra executada, embora coincidente com o ajustado pelo município com a empresa Limaq – Linhares Máquinas Ltda. (contratada em decorrência da Tomada de Preços 01/2000), foi executada em desconformidade com as especificações definidas no projeto do Convênio 619/1999/FNS. Em decorrência, restou inviabilizada a operação do sistema de esgotamento sanitário da comunidade de Pontal de Ipiranga, fato que implicou, ainda, a deterioração do empreendimento, agravada pela falta de manutenção nos anos subsequentes, levando ao não atendimento da população local”. A defesa do ex-prefeito alegou que o “convênio em questão compreendia apenas parte do sistema de esgotamento sanitário, isto é, somente a estação de tratamento e quatro estações elevatórias, sendo que o restante do sistema (rede coletora, linha de recalque e ligações domiciliares) seria construído com o outro convênio com a Funasa. Mas a justificativa não convenceu os ministros. Por isso, o TCU decidiu determinar apuração também nas obras realizadas no convênio 827/2000.
STJ reduz pena de advogada condenada por denunciar juízes ao Conselho Nacional de Justiça
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (3), pela redução da pena imposta à advogada Karla Cecília Luciano Pinto, condenado por denunciação caluniosa após representar contra juízes capixabas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena caiu de cinco anos e dois meses para três anos de reclusão, mantendo o cumprimento em regime semiaberto. O colegiado determinou ainda que a Justiça estadual decida sobre a eventual substituição da pena por medidas alternativas. A defesa de Karla Cecília anunciou que vai recorrer da decisão sobre a adequação da pena diante da reformulação do tempo de condenação. A advogada capixaba está sendo assistida no julgamento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa foi um das medidas aprovadas na concessão do desagravo à advogada, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelos juízes capixabas Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. Desde o dia 11 de abril último, a advogada está cumprindo a pena em regime domiciliar por conta da ausência da sala de Estado Maior nas unidades prisionais do Espírito Santo. Mesmo sem o julgamento de todos os recursos, Karla Cecília acabou sendo presa com base na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena em casos que não transitaram em julgado. O pedido de prisão partiu do Ministério Público Estadual (MPES), atendendo solicitação da Associação dos Magistrados do Estado (Amages). A advogada foi condenada em primeira instância pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), fato que permitiu a prisão de Karla Cecília, recentemente beneficiada por uma decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que reconheceu a violação das prerrogativas da advogada pelos juízes Flávio Jabour Moulin e Carlos Magno Moulin Lima, respectivamente, filho e sobrinho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin. Por conta das ofensas à advogada, o colegiado da OAB Federal determinou a realização de ato em defesa da causídica nas portas do Fórum do município, assim como a divulgação do desagravo nos jornais de circulação local, que deverá ter ampla publicidade da seccional da Ordem no Espírito Santo. A condenação judicial trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos Moulin há quase uma década. Enquanto o CFOAB reconheceu em novembro passado a existência de violações, com base no parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem (CNDPVA), a Justiça estadual sentenciou a advogada por entender que ela ofendeu a honra dos magistrados e teria denunciado falsamente ambos. Toda controvérsia teve início na tramitação de um processo criminal de pedofilia, junto à 2ª Vara Criminal de Vila Velha, no ano de 2005. Na ação, a advogada representava os interesses do pai das três crianças supostamente vítimas de assédio da mãe. Na representação no CNJ, ela denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse a assistência da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autor do crime. O pai da criança foi condenado na mesma ação e teve agora a prisão decretada pela Justiça.
Confira os filmes em cartaz
No filme A senhora Dramática, um homem disca o número errado e sua ligação é inesperadamente atendida por uma mulher que vive num carro, especificamente uma van, estacionada na garagem do vizinho. A atriz veterana Maggie Smith é quem interpreta Missa Sheperd, uma idosa nada delicada e gentil, que é extremamente independente e não gosta que as pessoas alheias entrem em sua rotina. A comédia dramática entrou em exibição no Cine Jardins, em Jardim da Penha, com sessões diárias às 17h10. Capitão América – Guerra Civil ( Captain America: Civil War, 2016, EUA, 146 minutos, 12 anos) Ficção. Direção de Anthony Russo, Joe Russo. Com Chris Evans e Robert Downey Jr., Paul Rudd. Steve Rogers (Chris Evans) é o atual líder dos Vingadores, super-grupo de heróis formado por Viúva Negra (Scarlett Johansson), Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen), Visão (Paul Bettany), Falcão (Anthony Mackie) e Máquina de Combate (Don Cheadle). O ataque de Ultron fez com que os políticos buscasem algum meio de controlar os super-heróis, já que seus atos afetam toda a humanidade. Tal decisão coloca o Capitão América em rota de colisão com Tony Stark (Robert Downey Jr.), o Homem de Ferro. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. 17h50 (3D DUB). Sala 6. 13h40 (3D DUB). Sala 3. 15h50 (3D DUB). Sala 5. 21h10 (3D LEG). Sala 6. 17h00. 20h20 (3D LEG). Sala 2. 18h40. 22h00 (3D LEG). Sala 3. 19h10 (3D LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 17h30 (DUB). Sala 4. 20h30 (LEG) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 1. 13h20. 19h00 (3D DUB). Sala 1. 16h10. 21h50 (3D LEG). Sala 2. 13h00. 18h40 (2D LEG). Sala 2. 15h50. 21h30 (2D DUB) Heróis da Galáxia – Ratchet e Clank (Ratchet & Clank, 2016, Canadá/EUA, 95 minutos) Animação. Direção Kevin Munroe. Dois improváveis heróis lutam para parar um vil alienígena chamado Presidente Drek de destruir todos os planetas da galáxia Solana. Ratchet é o último de sua espécie, um “lombax” temerário que cresceu sozinho em um planeta retrógrado sem família própria, enquanto Clank é um robô com mais cérebro do que músculos. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4. 20h00 (DUB). Sala 5. 13h00. 15h15 (3D LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 13h10. 15h00 (DUB) O Tesouro (Comoara, 2015, Rom/Fran, 89 minutos, 10 anos) Ficção. Direção de Corneliu Porumboiu. Com Toma Cuzin, Adrian Purcarescu e Corneliu Cozmei. A vida pacata de Costi é abalada quando seu vizinho, Adrian, afirma que há um tesouro escondido no quintal deles. Costi se junta a Adrian na procura do tesouro, colocando-os em uma série de acontecimentos inesperados. – Cine Metrópolis: Sala única. 18h10 (NAC). [quinta]. Sala única. 20h30 (NAC) [exceto quinta] Martyrs (Martyrs, 2015, EUA, 86 minutos, 16 anos) Terror. Direção de Kevin Goetz e Michael Goetz. Com Troian Bellisario, Kate Burton e Caitlin Carmichael. Uma mulher e sua amiga de infância procuram por vingança por aqueles que a torturaram quando criança. Sem lembrar ao certo quem foram seus agressores, elas procuram pela verdade obscura de seus desaparecimentos, por trás dos traumas causados. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 17h20. 21h50 (DUB) O começo da vida (2016, Brasil, 97 minutos, livre) Documentário. Direção de Estela Renner. Uma análise aprofundada e um retrato apaixonado sobre os primeiros mil dias de um recém-nascido, o verdadeiro começo da vida de um ser humano, tempo considerado crucial pós-nascimento para o desenvolvimento saudável da criança, tanto na infância quanto na vida adulta, onde os pais precisam ter o maior cuidado, amor e carinho possível. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 19h30 (LEG) De amor e trevas (A Tale of Love and Darkness, 2016, EUA, 95 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Natalie Portman. Com Natalie Portman e Makram Khoury. Durante a guerra em Jerusalém, um garoto cresce em um apartamento lotado de livros dos mais diferentes idiomas. Aos doze anos de idade sua mãe comete suicídio, mudando para sempre a vida da família. Após a tragédia, ele entra para um kibbutz, muda seu nome e começa a trabalhar como escritor, participando ativamente da vida política do país. Adaptação do livro de memórias escrito por Amos Oz. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h20 (LEG) O maior amor do mundo (Mother's Day, 2016, EUA, 118 minutos, 10 anos) Comédia Romântica. Direção de Garry Marshall. Com Jennifer Aniston, Julia Roberts, Kate Hudson, Jason Sudeikis e Britt Robertson. Nesta comédia romântica, várias histórias associadas à maternidade se cruzam: Sandy (Jennifer Aniston) é uma mãe solteira com dois filhos, Bradley (Jason Sudeikis) é um pai solteiro com uma filha adolescente, Jesse (Kate Hudson) tem uma história complicada com a sua mãe, Kristin (Britt Robertson) nunca conheceu a sua mãe biológica e Miranda (Julia Roberts) é uma escritora de sucesso que abre mão de ter filhos para se dedicar à carreira. – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 15h00. 18h00. 21h20 (LEG) Ave, César! (Hail, Caesar!, 2016, EUA/Reino Unido, 100 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Joel Coen e Ethan Coen. Com Hollywood, anos 1950. Edward Mannix (Josh Brolin) é o responsável por proteger as estrelas do estúdio Capitol Pictures de escândalos e polêmicas e vive um dia intenso quando Baird Whitlock (George Clooney), astro da superprodução Hail, Caesar!, é sequestrado no meio das filmagens por uma organização chamada “Futuro”. – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15 (LEG) Sinfonia da Necrópole (Brasil, 2014, 84 minutos, 10 anos) Ficção. Direção de Juliana Rojas. Com Germano Melo e Luciana Paes. O jovem aprendiz de coveiro Deodato está com seu emprego em risco. Os outros coveiros duvidam de sua capacidade para o trabalho. Seu tio Jaca tenta sensibilizá-lo para a função, mas é inútil: o trabalho aflige a Deodato, que tem aspirações artísticas. Prefere tocar o órgão da igreja escondido e vagar pelo cemitério escrevendo poemas. Após desmaiar durante um dos enterros, ele é chamado à diretoria, onde é confrontado por Aloizio,
Plano de saúde é condenado a indenizar família de recém-nascido que teve cirurgia negada
A família de um recém-nascido que teve realização de cirurgia negada por atraso de 12 dias no pagamento da fatura do plano Total Vida Saúde vai ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A cirurgia chegou a ser autorizada em primeiro momento, mas a autorização foi revogada depois de constatados os 12 dias de atraso. Na sentença, o juiz Manoel Cruz Doval apontou que a suspensão unilateral do serviço somente é autorizada depois de 60 dias de atraso, consecutivos ou não, de acordo com a Lei 9.656/98, por isso, a recusa na prestação do serviço não teve amparo na lei, o que autoriza a reparação de danos. O magistrado considerou que o abalo psicológico sofrido pelos autores da ação enseja o pagamento da reparação de danos, principalmente por se tratar de um recém-nascido que necessitava de uma cirurgia. A empresa foi regularmente citada nos autos da ação, mas sequer apresentou defesa no processo, o que contribuiu para que fosse julgada e condenada à revelia.