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Baile Black promove maratona de ocupação cultural e política na Ufes

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A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) passa por um novo momento de inserção em seu vestibular, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) acaba de ser adotado como processo seletivo único para a ocupação de vagas. A decisão tem gerado muita polêmica nos meios acadêmicos. Alguns alunos interpretam que a mudança dá mais acesso à população menos favorecida; outros enxergam como uma medida que mascara a falta de investimentos na universidade.    E em meio a esse campo de discussão, é evidente que a universidade passa por um momento de maior ingresso de negros e alunos de escolas públicas. Uma dessas evidências é a presença do Coletivo Negrada no Campus de Goiabeiras, em Vitória – formado por centenas de alunos negros dos cursos da instituição e de fora. O Coletivo tem atuado intensivamente na Ufes no intuito de amparar o aluno negro e cotista e, no ano passado, realizou a primeira edição do Baile Black, sob o slogan de: A Ufes vai ficar Preta.      O evento cultural e político teve o intuito de discutir questões relacionadas à presença do negro no espaço acadêmico, além de promover ações culturais como oficinas e shows. O evento recebeu o apoio da Secretaria de Cultura da Ufes e foi marcado por uma ocupação em peso predominantemente por estudantes negros (vídeo acima). Devido ao sucesso, o Baile Black volta a ser realizado na próxima sexta-feira (6), a partir das 9h, no campus de Goiabeiras. Toda a programação é gratuita.    E o Baile Black chega novamente para reiterar todas as questões raciais que ainda são pouco discutidas na instituição, como a fraude nas cotas raciais da Ufes. O evento será iniciado exatamente com um ato público de tema Contra as Fraudes nas Cotas Raciais, das 9h às 11h. O evento promove também a roda de conversa A bixa preta da favela à universidade, no Centro de Vivência, das 14h às 15h; a mostra Arte & Negritude, das 15h às 17h, na Cantina do Centro de Artes; e o sarau Blackatitude – Mulheres Negras e Resistência, no espaço ao lado do Cine Metrópolis, a partir das 20h.    Será realizada ainda a Sessão CineNegrada, das 17h às 18h, com as produções independentes Você viu um negro por aí?, Frestas e FalaBoca.  Pela noite o evento promove uma aula pública com o tema Fraudes nas Cotas Raciais e os impactos na Lei de Cotas, com professor Hélio Santos, na Escadaria do Teatro, a partir das 18h. E, às 22h, começa de fato o Baile Black com atrações musicais a serem confirmadas. Os shows serão no Centro de Vivência.    A programação é extensa e foi feita a partir de parcerias e colaborações de estudantes, produtores e artistas. Além de todas as atividades, diversas oficinas serão realizadas nas temáticas de Dança Afro; Tranças; Pinturas africanas e indígenas; e Atabaque e ritmos de Religiões de Matrizes Africanas, com convite do coletivo para quem também é de fora da instituição: “convidamos todos(as) os(as) estudantes das escolas públicas e cursinhos populares para ocupar esse lugar que também é seu! E tornar a universidade cada vez mais preta”.   Acompanhe o evento em rede social   Serviço   O Baile Black começa a realizar suas atividades a partir das 9h da sexta-feira (6), no Campus de Goibeiras na Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A participação é livre.

03/05/2016 / 0 Comments
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Câmara de Vereadores rejeita contas do ex-prefeito de Vila Pavão

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A Câmara de Vereadores de Vila Pavão (região noroeste do Estado) rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito do município, Ivan Lauer, no exercício de 2011. De acordo com o Decreto Legislativo nº 001/2016, publicado nesta terça-feira (3), os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejeição das contas. O ex-prefeito foi acusado pelo não recolhimento de INSS retido, bem como a ausência de motivação para o cancelamento de restos a pagar processados. No julgamento realizado pela Câmara Municipal, os vereadores entenderam pela manutenção das irregularidades contábeis, o que deve impedir uma nova candidatura do ex-prefeito. O decreto aponta ainda que “as irregularidades analisadas são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa”, desta forma, alcançando o prefeito com as sanções impostas pela Lei Ficha Limpa. O decreto foi assinado pelo chefe do Legislativo municipal, Valtemir Alves Damaceno, o Tema (PDT). Segundo informações divulgadas pelo jornal local Site Barra, o parecer do TCE foi mantido por sete votos – Juvenal Médici Ferreira (PSDB), Arnaldo Grünivald (PRP), Evaldino Tones (PMN), Valdislane Rossim (SD), Aristeu Reetz (DEM), Marleni Pionte Koske Simonassi (PP), além do presidente da Câmara – contra dois favoráveis ao ex-prefeito – Gilson Alberti (PMDB) e Nilso Roberto de Morais, o Donga (PSB). A publicação narra que o ex-prefeito não compareceu à sessão realizada no último dia 15 de abril. A defesa foi apenas lida em plenário. Em síntese, o ex-prefeito alega que o município obteve vários repasses naquele ano, fato que não ocorreria se houvesse alguma pendência por conta da obrigatoriedade da certidão negativa de débitos.

03/05/2016 / 0 Comments
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Majeski promete acionar secretários que não respondem requerimentos

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O grande Expediente da Assembleia trouxe a resposta a um pedido de informação feito pelo deputado Sandro Locutor (Pros). O requerimento havia sido feito há mais de seis meses. Assim como aconteceu no mês passado, quando o deputado denunciou o secretario de Agricultura Octaciano Neto por crime de responsabilidade, a resposta desta terça-feira (3) veio depois de o deputado apresentar queixa contra o secretário de Transportes, Paulo Ruy Carnelli.    Quem vai seguir o mesmo caminho de Locutor é o deputado Sérgio Majeski (PSDB). Na sessão dessa segunda-feira (2), a Assembleia rejeitou um projeto apresentado pelo tucano que determinava a convocação do secretário que não responder os questionamentos dos deputados.    Ante a derrota do projeto, Majeski anunciou nessa terça-feira  que seguirá o mesmo expediente de Locutor. Ele enviou ofício à Mesa Diretora para ter a confirmação do envio dos requerimentos e vai denunciar o que chama de 'desprezo do governo pelos parlamentares”. O deputado já acumula mais de dez pedidos de informação sem respostas.   Ele apontou a lista de requerimentos que ainda aguardam respostas. Alguns são de julho do ano passado. Foram vários requerimentos à Secretaria Estadual de Educação (Sedu), mas também foram enviados ofícios à Secretarias de Meio Ambiente (Seama); Comunicação (Secom), Secretaria de Transportes (Setop) e Fazenda (Sefaz).    As denúncias, segundo o deputado, são com base na Lei Estadual 1.179 e trata de crime de responsabilidade imputado ao gestor que em 30 dias não responder às indagações dos deputados. O deputado destaca ainda que quando são respondidos, isso é feito de maneira meramente protocolar. O deputado também provoca, dizendo que o governo defende a transparência, mas não respondem aos questionamentos de forma transparente. “Não abrirei mão de algo que é prerrogativa de um parlamentar”, diz o deputado.

03/05/2016 / 0 Comments
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Justiça Federal vai examinar ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedro Canário

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O ex-prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Ataídes Canal, vai ser processado perante a Justiça Federal em ação de improbidade por suposta irregularidades em convênio com verbas da União. Na decisão publicada nesta terça-feira (3), o juiz da Vara Única da Comarca, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou a incompetência da Justiça estadual para examinar a denúncia ajuizada pela Procuradoria do Município. O ex-prefeito é acusado de causar prejuízo ao erário em razão da inexecução de obras pagas em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No documento assinada no último dia 22, o magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público pelo reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça estadual. “Compete à Justiça Federal processar e julgar o feito, notadamente quando, na hipótese, está sendo julgado ex-prefeito municipal, por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal”, avaliou o juiz, citando uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leandro da Silveira também ponderou a existência de uma ação na Justiça Federal sobre o mesmo convênio. Na denúncia inicial (0000441-14.2009.8.08.0051), o Município pede a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do valor restituído em razão de inexecução de obras – estimado em R$ 36,9 mil em valores da época –, além da imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O juiz afirma que o dano ao erário chegava a R$ 100 mil em valores atualizados no ano de 2009. Em abril de 2014, o juiz substituto da Vara Federal de São Mateus, Nivaldo Luiz Dias, reconheceu a competência do juízo para analisar o caso. Na ocasião, ele remeteu uma cópia da decisão para ciência da Justiça estadual. “Configura-se a litispendência quando se reproduz ação que já está em curso, sendo certo que a identidade de ações pressupõe a identidade de partes, causas de pedir e pedidos, de modo que, no caso em exame, inexiste essa identidade em razão da diversidade de demandantes. Inegável, contudo, a existência de conexão entre as duas ações à medida que ambas alegam irregularidades que teriam sido cometidas pelo réu na condução do Convênio 845/2000”, considerou.

03/05/2016 / 0 Comments
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Justiça vai analisar suspeita de fraude em contrato de merenda escolar em João Neiva

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A Justiça estadual vai analisar a suspeita de fraude no contrato de merenda escolar na Prefeitura de João Neiva, localizado na região norte. Há quase seis anos, o ex-prefeito Luiz Carlos Peruchi é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). O processo chegou a ser extinto no final de 2010, mas o Tribunal de Justiça determinou o reexame da denúncia. A promotoria apontou indícios de enriquecimento ilícito da empresa Verdurama, que teria utilizado funcionários públicos no lugar de merendeiras terceirizadas. No início de fevereiro, o juiz da Vara Única de João Neiva, Gustavo Mattedi Reggiani, rejeitou todas as preliminares (tipo de defesa processual prévia) lançadas pela defesa dos réus. Ele fixou ainda os pontos controvertidos, isto é, as questões que devem ser esclarecidas na sentença: se Verdurama usou servidores do município para execução do contrato de terceirização da merenda escolar; período de utilização dos servidores públicos; locais de utilização dos servidores; bem como a ocorrência ou não de lesão ao erário, existência de dolo (culpa) ou má-fé por parte dos envolvidos. Na denúncia inicial (0000608-46.2010.8.08.0067), o MPES acusa a empresa de utilizar mão-de-obra, de forma irregular, entre agosto de 2007 e julho de 2009. A fraude teria sido promovida em comum acordo com o então prefeito e o ex-secretário de Educação de João Neiva, Marcos Aurélio Soares da Silva, também denunciado. A promotoria pede que os acusados sejam condenados nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. A pessoa jurídica da empresa também responde ao processo. No julgamento realizado em fevereiro de 2012, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau, que havia rejeitado a petição inicial. O relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, considerou que “deve ser admitida e processada a ação de improbidade administrativa quando os documentos acostados à inicial demonstram a existência de fortes indícios de utilização do trabalho de servidores públicos para a prestação de serviços por empresa privada e de enriquecimento ilícito da mesma”. Por conta disso, ele considerou que a rejeição da inicial seria incabível neste caso.

03/05/2016 / 0 Comments
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Vereadores de Vitória estão longe do quociente eleitoral mínimo na atual distribuição de vagas

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A votação dos vereadores que compõem a atual Câmara de Vitória precisaria aumentar muito se a Casa aprovasse a redução do número de cadeiras de 15 para nove, o que elevaria automaticamente o quociente eleitoral de 15 mil para 25 mil votos para o candidato ou coligação conseguir fazer uma cadeira na Capital. Se considerar o quadro de 2012, até quem está propondo a mudança teria dificuldades.    O vereador mais bem votado daquele ano foi Fabrício Gandini (PPS), com 8.955 votos. Outro proponente, Luiz Emanuel Zouain (PPS), que naquele ano foi eleito na chapa PSDB, PMDB, PDT, obteve 4.963 votos. O terceiro propositor é Vinícius Simões, que em 2012 conseguiu 2.673 votos. Todos foram eleitos pelo quociente eleitoral, ou seja, contaram com os votos de outros candidatos para conseguir garantir a cadeira que ocupam.    A votação dos atuais vereadores variou entre 2,3 mil e 4,9 mil. Com a mudança, muitos deles ficariam de fora da Câmara. A diminuição eliminaria também a concorrência. É que muitos suplentes tiveram uma votação parecida com a dos atuais vereadores. Sérgio Sá (PSB) ficou fora da Câmara, mesmo com os 4.089 votos que recebeu na coligação PSB e PSD, que elegeu Max da Mata, Serjão e Davi Esmael.    Também não houve espaço para Fábio Lube e Maurício Leite, que conquistaram respectivamente 3.629 e 3.6619 votos. Quem também chegou perto nesse grupo foi o ex-vereador Aloízio Varejão, com 3.218 votos.  Eles foram candidatos da coligação formada por PDT, PMDB e PSDB. A coligação elegeu além de Luiz Emanuel, os vereadores Zezito Maio, Luisinho Coutinho e Neuzinha Oliveira.    Eles tiveram mais votos que quatro vereadores atuais, Simões é um deles. Devanir Ferreira, da coligação PRB, PV e PCdoB, conquistou 2.556 votos e se elegeu pelo quociente eleitoral. Namy Chequer recebeu 2.523 votos e ficou com a sobra desse grupo. Quem também se elegeu pela média foi Rogerinho Pinheiro, da mesma coligação que Gandini (PPS, PTN e PHS). Ele recebeu 2.376 votos. O PT foi sozinho e conseguiu duas vagas: Marcelão Freitas, que conquistou 4 mil votos e Reinaldo Bolão, com 3.094.    Pela distribuição das vagas, outros 18 candidatos que tiveram votação acima de mil votos teriam chances de brigar, dependendo da articulação das coligações, por vagas na Câmara. Mas com a redução, esses nomes teriam uma dificuldade maior para conquistar a vaga de alguns dos que estão hoje no mandato. 

03/05/2016 / 0 Comments
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Sindipúblicos denuncia Hartung à PGR por priorizar contratações temporárias

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ingressou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) denunciando a prática do governador Paulo Hartung (PMDB) de priorizar a contratação temporária em detrimento da realização de concurso público, burlando a Constituição Estaduas, a Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.430 que determinou que o Estado cesse contratações temporárias na área da saúde e promova concursos públicos para o preenchimento das vagas. Atualmente, o Estado tem mais de 13 processos seletivos para contratação em designação temporária abertos e todas as funções oferecidas têm caráter permanente, ou seja, não poderia haver o vínculo precário nesses casos. A representação também aponta que algumas contratações, além de precárias, são temerárias, já que colocam agentes temporários em funções de risco ou que, no mínimo, exigem treinamento apurado e bem realizado, como é o caso da contratação temporária de inspetores penitenciários. Na representação, o Sindipúblicos pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, provoque o controle de constitucionalidade da Lei Complementar Estadual 809/2015 e a nulidade dos processos seletivos para contratações temporárias em aberto, com a abertura de concurso público para suprir o déficit de vagas no funcionalismo estadual. Ação popular A contratação temporária em atividades-fim do Estado provocou o ajuizamento de uma ação popular, proposta pela agente de suporte educacional (ASE) e diretora do Sindipúblicos, Emmanuelle Pena de Oliveira, denunciando o secretário de Educação de Hartung, Haroldo Rocha, pelas contratações temporárias. O Estado abriu processo seletivo simplificado para a contratação de 2,2 mil auxiliares de secretaria escolar em regime de designação temporária (DT). O cargo efetivo de ASE vem sendo paulatinamente extinto pelo governo para a contratação de auxiliares de secretaria com vínculo precário. O Estado realizou um concurso para contratação de ASEs em 2010, mas o certame expirou em 2014, o que demandaria a realização de novo concurso, mas o Estado posterga. A realização do concurso é necessária para substituir o loteamento nas secretarias escolares feito por deputados estaduais, que colocam aliados políticos e cabos eleitorais nas secretarias. Além da Adin 3.034, a 2.229/ES também impede que o Estado realize contratações temporárias. No caso da Sedu, há casos em que servidores aprovados em concurso para cargos efetivos são nomeados como temporários, mostrando que a existência de vagas e aprovados em concurso aptos a ocupá-las não é critério considerado para a contratação de pessoal.

03/05/2016 / 0 Comments
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Crime da Samarco/Vale-BHP pode ter afetado espécies raras de animais marinhos

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O crime da Samarco/Vale-BHP pode ter afetado uma enorme variedade de organismos marinhos ainda pouco estudados que ocorriam na região entre Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pela lama tóxica da barragem rompida em Mariana (MG). Uma dessas espécies é a água-viva Kishinouyea corbini Larson, considerada extremamente rara, e cuja única população estabelecida e conhecida no Atlântico Sul Ocidental é registrada na Praia dos Padres, em Aracruz. O alerta é dos pesquisadores Antonio Carlos Marques, professor do Instituto de Biociências (IB) e diretor do Centro de Biologia Marinha (CEBIMar) da Universidade de São Paulo (USP), e Lucília Souza Miranda, pós-doutoranda no IB-USP. Eles publicaram artigo científico na revista BIOTA Neotropica, divulgado pela Agência Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em que chamam a atenção para os impactos ocultos da maior tragédia socioambiental do País. Segundo Marques, a água-viva K. corbini. é um exemplo emblemático da perda de informação que o crime pode ter causado sobre diversos animais da fauna marinha ainda pouco estudados, ou até mesmo totalmente desconhecidos. “Por ser parte de um grupo que vive majoritariamente em águas frias, com raríssimas espécies em águas tropicais, a população dessa espécie de água-viva encontrada no litoral do Espírito Santo teria uma história evolutiva ímpar, relacionada à sua fisiologia, ecologia e interações com outros organismos em um ambiente tropical, diferente do ambiente ancestral onde se originou e se desenvolveu”, pontuou o pesquisador. Marques e Miranda informam que essa espécie foi a primeira da classe Staurozoa registrada no Brasil, exatamente na costa do Espírito Santo, e tem característica peculiar, já que vive com a boca para cima capturando alimento, enquanto a maioria das águas-vivas tem a boca para baixo. Ela também não nada, vivendo presa ao assoalho marinho ou a algum outro organismo por meio de um pedúnculo.  A classe Staurozoa, como afirmam, é relativamente pequena, composta por cerca de 50 espécies com distribuição muito concentrada em águas polares e temperadas, e importante na evolução do filo Cnidária, que inclui as medusas, anêmonas-do-mar, caravelas-do-mar, corais moles e duros e hidras de água doce, e um dos primeiros grupos de animais marinhos a surgir nos oceanos. Além do Espírito Santo, no Brasil há registro de K.corbini no arquipélago de Abrolhos, na Bahia, que também pode ter sido impactado pelo crime. A espécie, no entanto, nunca mais foi encontrada na região. Marques ressalta ainda que o litoral capixaba apresentava, antes do crime, uma grande diversidade de cnidários, com grandes populações de diferentes espécies. “O substrato marinho da região era tomado por algumas espécies chamadas de construtoras – como corais moles, algas e coralíneas, como os rodolitos [algas calcárias] –, que acabam por criar ambientes peculiares para a existência de outras espécies”, explicou. A identidade molecular desses animais encontrados no Estado foi recém-estudada por Miranda em sua pesquisa de doutorado, mas ainda não havia informações sobre suas relações tróficas (entre presa e predadores), nem se as populações eram isoladas ou interdependentes, o que torna ainda mais difícil estimar os efeitos sobre os animais de um evento da magnitude da tragédia de Mariana. O pesquisador lamenta que todas essas possibilidades de estudo possam ter sido perdidas, “talvez permanentemente”.  “É como se diversas páginas cruciais para a compreensão de um livro tivessem sido arrancadas e seremos obrigados, a partir de agora, a lê-lo sem ter acesso a esses trechos essenciais”, comparou.   (Com informações da Agência Fapesp)

03/05/2016 / 0 Comments
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Nova chefe do Ministério Público mantém quase o mesmo gabinete do antecessor

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A nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, tomou posse nessa segunda-feira (2), em solenidade com clima de filme já visto. Também pudera, o gabinete da nova chefe do Ministério Público Estadual (MPES) é praticamente o mesmo do seu antecessor, Eder Pontes da Silva, que agora é subprocurador-geral de Justiça Institucional. Esse deve ser o tom da nova administração que se inicia com tom de continuísmo. Até mesmo as metas e desafios são os mesmos: a criação de novos cargos de assessoria, mesmo diante do cenário de alerta para situação dos gastos com pessoal em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deixou de ser uma preocupação exclusiva do Poder Judiciário. Nas entrevistas concedidas à imprensa, Elda Spedo deixou clara a intenção da criação dos novos cargos. Pelos planos de seu antecessor, o desejo é a criação de quase 300 novas funções de assessor para atender aos promotores de Justiça em todo Estado. Na visão da cúpula do Ministério Público sai mais em conta oferecer mais um assessor para o apoio aos atuais membros do que chamar novos promotores aprovados em concurso. Entretanto, o MPES hoje flerta com os limites impostos pela LRF, restrição que acabou demovendo o ex-procurador-geral Eder Pontes da intenção de criar os cargos neste momento. Nos últimos dois anos, o MPES registrou uma alta de 9,48% nas despesas com salários, equivalente a R$ 18,48 milhões a mais do que o ano anterior. Em 2014, foram gastos R$ 194,88 milhões com pessoal (1,65% da Receita Corrente Líquida), enquanto no ano passado foram desembolsados R$ 213,37 milhões (1,79% da RCL). No caso do órgão ministerial, a LRF estabelece como limites: 1,8% (alerta); 1,9% (prudencial); e 2% (máximo). Além do ex-chefe da instituição, o procurador Josemar Moreira também foi mantido na Subprocuradoria-geral de Justiça Judicial (nos últimos meses, ele também acumulava a função hoje de Eder Pontes). Já a Subprocuradoria-geral de Justiça Administrativa, que era ocupada por Elda Spedo na administração passada, será desempenhada pela procuradora Heloísa Malta Carpi, ocupante da mesma função em gestões anteriores. Nos casos dos cargos de corregedor-geral e de ouvidor-geral, os procuradores José Claudio Rodrigues Pimenta e Sérgio Dário Machado foram eleitos pelos colegas para ocupar os respectivos postos. De acordo com os atos de nomeação publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), fazem parte ainda do staff da Elda Spedo: os promotores Franklin Gustavo Botelho Pereira (chefe de Gabinete); Luciana Gomes Ferreira de Andrade (secretária-geral); Rafael Calhau Bastos (gerente geral); Danilo Raposo Lírio; Bianca Seibel Pinto; Flávio de Souza Santos; e Luciano da Costa Barreto (assessoria jurídica de gabinete). Tanto o gerente, quanto os assessores faziam parte do gabinete de Eder Pontes, com exceção de Luciano Barreto que atuava como chefe de Gabinete do ex-procurador-geral. Solenidade No discurso de posse, Elda Spedo salientou sentir-se serena e convicta do preparo para assumir a responsabilidade e a envergadura que o cargo representa. A nova chefe do MPES destacou ainda a missão constitucional do órgão na defesa da sociedade. “A população atribui a nossa instituição crédito alto e crescente. Deposita em nós sentimento de confiança de que nossas ações são voltadas para sua proteção”. Já o ex-procurador-geral Eder Pontes fez questão de agradecer os apoios que teve nos quatro anos de gestão. “As conquistas alcançadas não são frutos de esforço individual. Ao contrário, são resultado do esforço conjugado de todos que me auxiliaram na complexa tarefa de conduzir com serenidade a nau do Ministério Público”, afirmou. O governador Paulo Hartung (PMDB), responsável pela nomeação das duas únicas mulheres a comandar o MPES – antes a procuradora Catarina Cecin Gazele comandou a instituição no biênio 2006/2008, também discursou na posse solene da nova procuradora-geral de Justiça. Ele pediu o apoio da instituição para a formalização de acordos na área ambiental, muito embora a própria atuação do peemedebista nesta seara seja controversa diante da expansão das grandes poluidoras em seu governo. Também participaram do evento, autoridades políticas, chefes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, além de representantes de entidades de classe do Ministério Público.

03/05/2016 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça tem 64 servidores cedidos por outros órgãos

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A possibilidade de cessão de estagiários pelas prefeituras para atuar nas unidades do Poder Judiciário revela em partes o problema de infraestrutura no Tribunal de Justiça. No entanto, essa não é uma prática nova – tampouco a conta pode recair sob o atual presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima, que se vê em meio ao desafio de ajustar as contas do TJES. O expediente de recorrer à cessão de servidores municipais para atuar nos fóruns da Justiça vem desde a gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa. A prática se ampliou na gestão anterior, do desembargador Sérgio Bizzotto, e se mantém. De acordo com dados do Portal da Transparência do TJES, 23 prefeituras capixabas cedem atualmente seus servidores para atuar em unidades da Justiça, isto é, mais de um terço dos 78 municípios do Espírito Santo. Os cargos dos “trabalhadores emprestados” variam desde auxiliar administrativo, professor, psicólogo, técnico em serviço público, servente e até pedreiro. Ao todo, 64 servidores estavam nesta situação em fevereiro deste ano – para efeitos de comparação, o quantitativo era de 65 em novembro do ano passado, último mês da administração passada. A maior parte dos termos de cessão em vigência foi assinada entre 2013 e 2014 – respectivamente, 17 e 26 atos. Foram outras 16 cessões acordadas no ano passado, enquanto a atual gestão foi responsável por apenas quatro atos deste tipo. As prefeituras que mais repassam servidores são: Linhares (13), Cariacica (nove), Afonso Cláudio (cinco), Aracruz e Pedro Canário (ambos com quatro). Da Grande Vitória, somente a prefeitura da Capital não fornece trabalhadores, apesar de grande parte dos servidores do TJES – de carreira e comissionados – se concentram nos fóruns da região. Em novembro do ano passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a intervenção do órgão sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. . A denúncia apontou a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efeitos – que ficaram em greve por quase seis meses entre o final do ano passado e março deste ano – ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. No último dia 20 de abril, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou adoção de “providências cabíveis” pelo TJES no prazo de até 30 dias, em acolhimento ao pedido feito pelo sindicato. No relatório da decisão, a magistrada destaca os problemas com recursos humanos na Corte. “Chama atenção, igualmente, para o número insuficiente de servidores, para o desvio de função dos estagiários e dos contratados a título de trabalhadores voluntários, que passaram a desempenhar o serviço dos servidores efetivos”, afirmou a corregedora. Na representação, o sindicato não afirmou ser contra os institutos do estágio e do voluntariado, mas sim da precarização e da desvirtuação das relações entre o empregador e o trabalhador. “[Isso] acaba por oprimir todo o sistema de trabalho, seja do servidor efetivo que vive a dependência (quase química) desses importantes auxiliares, mas também dos estagiários e muito breve dos voluntários que estão e serão verdadeiramente explorados. A verdade é que os estagiários estão e os voluntários estarão assumindo funções muito além das suas responsabilidades e da natureza dos seus respectivos contratos. E, isso é exploração de mão de obra barata”, narra a denúncia. Pelo termo de acordo assinado nessa segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça poderá contar com estagiários cedidos pela Prefeitura de Viana atuarem no fórum local. Segundo informações do tribunal, o prazo de vigência do convênio é de um ano, podendo ser prorrogado. Os estagiários serão distribuídos para atuarem nas Varas de Família, Criminal, Cível, Comercial, Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, além dos Juizados Especiais Cíveis e na Diretoria do Foro do Juízo de Viana. A remuneração dos estagiários deverá ser paga pela Prefeitura, além dos encargos sociais e benefícios aos quais eles têm direito. Crise Antes mesmo de tomar posse no cargo, em dezembro passado, o desembargador Annibal tinha conhecimento da necessidade de medidas de ajuste fiscal, tanto que baixou um pacote de contenção de gastos tão logo assumiu a cadeira de presidente do TJES. Ele anunciou o corte de funções gratificadas e a revisão de contratos (terceirização e alugueis) foram algumas das medidas. Nos últimos atos de sua gestão, Bizzotto também ministrou um amargo remédio para crise, como o como o congelamento dos salários de magistrados e servidores, demissão de servidores comissionados, anulação de atos de promoção – alguns revistos pela atual administração, bem como a suspensão do pagamento de horas extras. No ano passado, o Tribunal de Justiça estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal em 2015, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o relatório de gestão fiscal mais recente, a despesa total com pessoal foi de R$ 753,40 milhões no ano passado. Isso foi equivalente a 6,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que foi de R$ 11,95 bilhões no período. A LRF prevê que o limite máximo – termo adotado na lei – é de 6% da RCL, o que equivale a R$ 717,09 milhões. Os valores considerados pelo tribunal não contabilizaram mais R$ 44,11 milhões decorrentes de despesas em exercício anteriores, entre eles, os chamados “penduricalhos legais”.

03/05/2016 / 0 Comments
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