A audiência de conciliação mediada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) entre o representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Setpes) e do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) realizada nesta terça-feira (3) não foi impedimento para que a paralisação marcada para esta quarta-feira (4) aconteça. O resultado da audiência deverá ser levado para apreciação da categoria em assembleias marcadas para a manhã desta quarta-feira (4). Embora a proposta de acordo tenha de ser submetida aos trabalhadores, o Sindirodoviários deve optar mesmo pela greve. Os representantes do MPT, diante da paralisação iminente, sugeriram que o sindicato garante a circulação de 75% da frota, mas o Sindirodoviários afirmou que circularão apenas 50% dos ônibus nos horarios de pico e 30% fora desses horários. As reivindicações dos rodoviários são de natureza prática. Para aplacar a violência no transporte coletivo, eles querem a implementação de um sistema de videomonitoramento que tenha ligação direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e mais blitze. Já o discurso da Sesp é mais subjetivo, beirando o virtual – como o uso de novas tecnologias, estudos ainda a serem feitos – sendo que a tecnologia para monitorar o transporte coletivo já existe e pode ser aplicada imediatamente. A violência no transporte coletivo, principalmente na Grande Vitória, é recorrente e contraria o discurso do secretario estadual de Segurança Pública, André Garcia, de que a violência regrediu. A percepção da violência ainda é tão grande que reflete no cotidiano da população. Os relatos de arrastões, agressões físicas e assaltos a ônibus são diários e não se apresentam soluções práticas para a redução dos casos. A greve dos rodoviários, anunciada para esta quarta-feira, é mais uma tentativa de cobrar do Estado uma solução real para conter o avanço da violência. A situação ficou insustentável quando um motorista foi esfaqueado no ponto final do bairro Porto Canoa, na Serra, na última semana. Além deste episódio, no mesmo dia. Na última terça-feira (26), um adolescente foi esfaqueado em outro coletivo, no mesmo município. já nesta segunda-feira (2), uma jovem foi agredida por assaltantes durante um arrastão em um ônibus do sistema Transcol, no bairro São Geraldo, também na Serra.
Deputados saem de almoço com Hartung em clima de velório
A ausência do presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM) ao almoço promovido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) nessa segunda-feira (2), com os deputados estaduais, foi vista nos meios políticos como um recado do demista por sua falta de vontade em se aproximar do Palácio Anchieta. Embora mantenham a postura submissa, os deputados que compareceram à comilança saíram decepcionados com o discurso do cofre vazio do governador. O almoço serviu para que o governador apresentasse o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que chegou ao legislativo na tarde dessa segunda. Mas a expectativa de orçamento enxuto e a repetição do discurso do cofre vazio e “Estado quebrado” foram interpretadas como um recado de que os deputados não vão ter suas demandas nas bases atendidas, o que pode prejudicar seus projetos políticos, tanto para aqueles que disputarão a eleição municipal este ano como para os que trabalham para a disputa de 2018. Não estiveram na reunião os deputados Almir Vieira (PRP), que está em licença médica; Sandro Locutor (PPS), que está em representação da Unales, em Sergipe; Hércules Silveira (PMDB), Euclério Sampaio (PDT) e Hudson Leal (PTN). Mas as ausências que realmente chamaram a atenção foram a do primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD), que alegou estar concluindo a restituição do Imposto de Renda, e o presidente da Casa, Theodorido Ferraço (DEM). Nenhum dos dois parecia interessado em comparecer ao almoço. Enivaldo nunca foi o deputado favorito de Hartung, e com sua campanha à prefeitura de Vitória, o deputado fica fora do controle palaciano, que teria o interesse na eleição de Amaro Neto (SD). No momento em que Ferraço tenta emplacar seu quarto mandato à frente da Mesa Diretora da Casa, o demista diz que não compareceu ao encontro por causa de compromissos no sul do Estado. Mas não convence o mercado político, principalmente se levar em conta o encontro desconfortável entre o governador e o deputado na noite dessa segunda-feira, na posse da Procuradora-chefe de Justiça, Elda Spedo. Os dois não se falaram durante a solenidade. Ferraço tem uma série de demandas pendentes com o governador e sua ausência no almoço seria um recado para os meios políticos de sua falta de interesse em reatar laços com o Palácio Anchieta. Entre os que foram, o destaque foi o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que criticou a postura do governador ao apresentar de forma genérica o projeto enviado para a Assembleia. Em entrevista ao jornal ES Hoje, o deputado disse que o recado subentendido pelos deputados foi de que eles não deveriam “atrapalhar” o governo, aprovando os projetos do jeito que chegam à Casa. Na sessão ordinária, o recado pareceu muito bem entendido pelos deputados, que rejeitaram o projeto de Majeski, que previa a votação das emendas da LDO uma a uma, sem fechar blocos de emendas. A maioria rejeitou a matéria. Os deputados também rejeitaram a proposta do tucano que previa a convocação dos secretários que não responderem aos pedidos de informação dos parlamentares, como tem se tornado uma prática no atual governo.
Inversão de valores
Quem acompanha mais de perto as sessões da Assembleia Legislativa, há de convir que o deputado Sérgio Majeski (PSDB) vem se destacando dos demais colegas de Plenário. O tucano não é nenhum fenômeno da política, mas está apenas exercendo seu mandato com responsabilidade e respeito ao eleitor, ou seja, com o foco nas demandas da sociedade. Seu mandato não foi penhorado a empreiteiros, empresários ou grupos políticos. Seu “lobby” tem sido com povo, especialmente com as pautas ligadas à educação. Mas exercer o papel de fiscal da sociedade no parlamento não tem sido uma tarefa das mais fáceis para o tucano, porque a maioria dos deputados não está ali com esse mesmo propósito. Majeski, provavelmente, se sente um peixe fora d’água. Essa situação de “estranho no ninho” se repetiu na sessão desta segunda-feira (2) da Assembleia. Dois projetos de Majeski deram pano pra manga. O Projeto de Resolução 39/2015 proibia a possibilidade da votação de emendas parlamentares ao Orçamento estadual em bloco. “É o momento em que os parlamentares têm de influenciar de forma objetiva como o dinheiro será utilizado. Hoje, se vota um bloco de 20, 30 emendas. Elas são votadas e reprovadas independentes do teor”, justificou o parlamentar. Majeski, convenhamos, tem toda a razão. Não é novidade para ninguém que a maioria dos deputados está ali para chancelar os projetos do Executivo de olhos fechados. Quando o tucano propõe a discussão cuidadosa do Orçamento, lembrando que é ele que dá as diretrizes para as política públicas, causa estranheza no Plenário. Os governistas, na tentativa de convencer o Plenário que o ponto fora da curva é Majeski, apresentam as ideias mais estapafúrdias. O líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PMDB), para mostrar que o projeto do tucano era “anomalia”, disse que os deputados demorariam 20 ou 30 sessões se fossem analisar emenda por emenda. Ora, mas os deputados não são pagos (e muito bem pagos) para isso? Se perde tanto tempo com assuntos secundários e sem importância na Assembleia. Quando se precisa discutir uma matéria realmente vital para a sociedade, como é o caso do Orçamento, os deputados alegam que não há tempo. Se o problema é tempo, basta que passem a trabalhar de segunda a sexta em período integral, como a maioria dos trabalhadores. Mas não foi só esse projeto de Majeski que o Plenário atropelou. O Projeto de Resolução 27/2015, que determinava que se cinco requerimentos de informação dos deputados a secretários de Estado fossem acumulados, a Mesa Diretora teria poder para levar a votação no Plenário um requerimento solicitando a convocação dos gestores para esclarecimentos. Para justificar o PR, o deputado do PSDB lembrou que só ele tem 10 ou 15 requerimentos sem resposta. Um deles, asseverou o deputado, aguarda resposta há mais de seis meses. Majeski saiu derrotado de mais essa votação sem entender qual era o acinte do projeto que tenta impor um pouco de respeito aos comandados de Hartung, que seguem ignorando solenemente os pedidos de informações dos deputados. Majeski tentou alertar os colegas que a derrota do projeto reforçava a conduta displicente dos secretários, mas não adiantou. Não bastasse ver dois projetos dessa importância derrotados, Majeski ainda foi obrigado a escutar desaforos destemperados de José Esmeraldo. O deputado do PMDB, que entrou na suplência de Rodrigo Coelho (PDT) graças às manobras políticas do governador, confirmou que veio para a Casa para fazer o papel de “batedor” de Hartung. Por mais bizarro que possa parecer, o deputado que lutava na sessão de hoje pelos direitos da sociedade, saiu da Assembleia como vilão da história. Uma flagrante inversão de valores.
???Zicou???
Não tem a polêmica dos repelentes adquiridos pelo governo do Estado para prevenir contra o mosquito Aedes Aegypti, chikungunya e zika, com preço unitário quase três vezes maior do que compra semelhante feita pela prefeitura da Serra? Então, ato publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (4) mexe ainda mais nesse vespeiro. É que a prefeitura de Conceição da Barra (norte do Estado) comprou recentemente repelentes com o mesmo princípio ativo para distribuição às gestantes do município. Ao todo foram dois mil frascos, por R$ 18.600,00, o que equivale a R$ 9,30 por unidade, portanto, próximo do preço pago pela prefeitura da Serra, R$ 8,80 por unidade. E ainda muito distante da compra do governo Hartung, para quem não se lembra, R$ 23,50 – com um detalhe, as quantidades adquiridas pelas prefeituras foram muito menores, o que, em tese, deveria aumentar o preço. Se o caso, até então, já havia despertado inúmeros questionamentos, agora tem mais esse comparativo para engrossar o coro. Que “zika”, hein?! ‘Zicou’ II Isso porque o governador é um economista de sucesso e exemplo de gestão e austeridade… ‘Zicou’ III Só para constar, o Sindipúblicos já entrou com ação na Justiça Estadual questionando o que chama de superfaturamento; o Ministério Público de Contas anunciou que vai analisar o contrato; e o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) fez pedido de informação. Têm mais um motivo. Faltou O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) fez questão de registrar, logo no início da sessão desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, que ainda não havia almoçado. Como pra bom entendedor pingo é letra, ele não foi ao almoço oferecido por Hartung aos deputados. Sete chaves Ainda na Casa, Gilsinho Lopes (PR) protocolou requerimento de informação ao secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, solicitando a relação de todas as empresas, com endereço e CNPJ, beneficiadas com renúncia fiscal no ramo de atividade conhecido por “atacadistas”. Quero ver responder… Investigação A cicloativista Detinha Son e Duda Paganini denunciaram o deputado estadual Amaro Neto (SD) à Promotoria da Infância e Juventude de Vitória. O caso se refere ao vídeo em que ele expõe meninas menores de idade no programa de TV que apresenta, Balanço Geral. O Coletivo Teto publicou o material no Facebook, junto com uma nota de repúdio, mas conseguiram retirar a página do ar. Investigação II Ao MPES, elas destacaram que as falas do apresentador em relação às meninas são vexatórias e abusivas, além de revelar misoginia e machismo. Foram informadas por lá que já existem outras denúncias contra Amaro. Oportunismo Pergunta que não quer calar: cadê aquele tanto de político do norte do Estado que correu para Regência, em Linhares, quando a imprensa local e nacional estava toda lá esperando pela lama da barragem da Samarco/Vale-BHP, em novembro do ano passado? A situação na vila continua grave, mas agora todo mundo se faz de morto. Se não tem holofote, não tem político. H1N1 Do vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PTB), no Facebook: “Como em outros municípios ainda há doses da vacina, fica o questionamento: afinal, houve falta de planejamento na quantidade necessária de vacinas para cada região?”. É…pois é… 140 toques “Absurdo!! Até quando ficaremos reféns de decisões como essa??!! Bloqueio, não! WhatsApp”. (Senador Ricardo Ferraço – PMDB – no Twitter). PENSAMENTO: “Eles gastam mais dinheiro com propaganda do que comprando comida pra quem precisa!”. Renato Russo
A verdade sobre a migração
Está emperrada a dinâmica da migração do AM para o FM aqui no Brasil. O governo está estático á respeito. Mas tem um motivo aparente para isso, que envolve ideais e políticos. Na realidade, lemos, vez por outra, nos noticiários especializados, que o governo continua a pleno vapor com o programa de outorgas das rádios comunitárias. Ora, se saem concessões a comunitárias a rodo e coisas que envolvem emissoras comerciais – no caso da migração – estão paradas, é fácil deduzir o que acontece, principalmente neste governo do PT. Desde do nascimento “camponês-operário” do PT, que um dos dogmas do partido é ser contra as elites. Empresário é elite, empresário de rádio é elite então…. E juntando a ideia de que o partido tem como concepção “o povo”, então vamos pôr o Ministério das Comunicações a serviço do povo. E “tome” rádio comunitária a torto e a direito. Esse plano migratório atende empresários, indústria e interesses maiores das elites e por isso se deu uma freada no projeto da migração. A TV escapou dessa porque, na época, elas ainda não tinham acordado para o fato. E ai está a situação. Quem lida com rádio entendeu muito bem esses dizeres da crônica. PARABÓLICAS Kazinho inventou um caminhãozinho com palco e tudo. Kazinho não para e chega mais uma vez ao primeiro lugar no IBOPE. E parece que o funk da Tropical já não é mais o mesmo e com isso a emissora se perde nos números da pesquisa oficial de rádios. A Rede Sim põe em breve mais uma TV para funcionar, será a de Aracruz, que se junta a FM para completar o complexo da área. A CBN faz 20 anos e homenageia a boa programação para comemorar, sob o comando da Fernandinha Queiroz. MENSAGEM FINAL Duas coisas eu invejo nos animais – a ignorância do infortúnio que está para vir e o que se diz a respeito dele. Voltaire
Tudo pode mudar
O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), investe na articulação de mais um mandato à frente da Casa, seria o quarto consecutivo. Mas daqui até a votação que normalmente aconteceria em fevereiro de 2017, muita coisa pode mudar, principalmente o plenário da Assembleia. Daí o interesse em antecipar a votação, o que garantiria o atual eleitorado. É que no meio do caminho há uma eleição municipal em que boa parte dos deputados estará envolvida diretamente e a outra parte, indiretamente, inclusive o próprio Ferraço. Ele não deve disputar a eleição em Cachoeiro de Itapemirim, mas estará no palanque de alguém por lá e também em Itapemirim, cidade vizinha, onde deve apoiar a mulher, Norma Ayub (DEM), ou um outro aliado de seu grupo, caso a ex-prefeita não consiga se livrar das pendengas na Justiça. Passada a eleição municipal, novos eleitores chegarão à Casa se os deputados-candidatos obtiverem êxito no pleito de outubro próximo. Por isso, seria interessante conversar com quem está dentro da Assembleia hoje, mas também com quem está com a senha na mão, aguardando do lado de fora. É interessante observar também como se dará essa dança das cadeiras. Quem são os suplentes e como eles vão atuar nas bases eleitorais, o resultado de uma eleição pode influenciar na outra. E também vai depender da movimentação do Palácio Anchieta nessa conversa também. Como o governador Paulo Hartung (PMDB) vai se movimentar em relação aos atuais deputados e, sobretudo, em relação aos adversários. O peemedebista não é exatamente o maior cabo eleitoral do Espírito Santo, mas suas articulações de bastidores podem derrubar um palanque, dependendo das movimentações de lideranças que podem se mover de acordo como interesse do Palácio Anchieta. Isso partindo do principio de que o governador Paulo Hartung teria o interesse de tirar Ferraço do comando da Assembleia, mas não se sabe como andam as coisas entre os dois. Ele reagiu forte no início do ano e vem dando algumas alfinetadas no Palácio, mas em se tratando de Ferraço, não dá para dizer que isso seria uma declaração de guerra ou um convite para a negociação. Fragmentos: 1 – De calça jeans e camisa social, o deputado federal Max Filho (PSDB) participou da largada da corrida do trabalhador, promovida por seu partido. 2 – Já o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) participou de uma… feijoada solidária, para a realização da festa das crianças em Bela Aurora, Cariacica. 3 – O ex-governador Renato Casagrande comemora a marca de 80 mil seguidores em sua página do Facebook. Nessa disputa ele continua vencendo o atual governador, que tem cerca de 42 mil.
Em tempos de crise, Judiciário estadual apela para estagiários pagos por prefeitura
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá contar em breve com maior número de pessoal cedido pelas prefeituras municipais. Além dos servidores que atuam “de maneira emprestada” em fóruns, sobretudo no interior do Estado, foi aberta a possibilidade do uso de estagiários – pagos com recursos dos municípios. Nesta segunda-feira (2), o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou um termo de cooperação com o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), para cessão de estagiários da rede municipal para atuarem no fórum local. O acordo foi classificado como mais uma das medidas de ajuste fiscal implantando pela Corte, que sofre restrições pelo excesso de despesas com pessoal em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a medida chama atenção pelos eventuais questionamentos sobre a real independência entre os Poderes e o caso de agentes públicos que são processados judicialmente. No caso de Viana, o prefeito Gilson Daniel responde a duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES). Além disso, ele é investigado pelo próprio Tribunal de Justiça devido à apreensão de R$ 42 mil em dinheiro vivo durante abordagem policial ao veículo oficial conduzido pelo prefeito. Todos esses casos ainda devem ser julgados pelo Judiciário local. De acordo com informações do TJES, o prazo de vigência do convênio tem duração de um ano, e os estagiários serão distribuídos para atuarem nas Varas de Família, Criminal, Cível, Comercial, Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, além dos Juizados Especiais Cíveis e na Diretoria do Foro do Juízo de Viana. A remuneração dos estagiários deverá ser paga pela Prefeitura Municipal de Viana, além dos encargos sociais e benefícios aos quais eles têm direito. No final do ano passado, o prefeito de Viana sancionou a Lei Municipal n° 2.765/2015, que permite a cessão de estagiários da prefeitura a órgão dos Judiciário e do governo do Estado. Para Gilson Daniel, a assinatura do convênio com o TJES tende a trazer benefícios no que tange ao andamento de processos, uma vez que a mão de obra disponibilizada irá ajudar a dar celeridade no trabalho realizado nas Varas que irão receber os estagiários. Já o diretor do Fórum de Viana, juiz Augusto Passamani Bufulin, acredita que o acordo é uma opção à crise financeira atual, trazendo um aumento na mão de obra nas Varas, mas permitindo que o Judiciário esteja dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também destacou que os novos estagiários devem ajudar na busca de respostas mais rápidas às demandas da sociedade, eliminando o acúmulo de processos. Entretanto, as duas falas seguem na contramão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Homero Junger Mafra, que criticou no ano passado o grande número de estagiários na estrutura do Judiciário capixaba. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) chegou a protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a administração passada do TJES. A entidade pediu a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos no tribunal. Um dos pontos criticados foi a desvirtuação dos contratos de estágio, passando pelos acordos de trabalho voluntário. “O Judiciário Capixaba não pode funcionar da forma como está: servidores estão sucumbindo ao peso da sobrecarga de trabalho e da falta de trabalhadores; estagiários não podem atuar como se servidores fossem. É preciso adotar providências urgentes”, declarou na época a presidente do sindicato, Adda Maria Monteiro Lobato Machado. Segundo ela, os estagiários não atuam como auxiliares ou aprendizes, mas atuam diretamente nas audiências, assinam cargas e outros atos que seriam de atribuição de servidores. “A verdade é que os estagiários estão e os voluntários estarão assumindo funções muito além das suas responsabilidades e da natureza dos seus respectivos contratos. E, isso é exploração de mão de obra barata”, narra um dos trechos da representação encaminhada à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Trabalhadores da educação de Cariacica entram em greve nesta terça-feira
Os trabalhadores da educação do município de Cariacica deflagram greve nesta terça-feira (3). A decisão foi tomada diante da falta de política de valorizações dos profissionais do município, que têm salários defasados, precárias condições de trabalho e escolas sucateadas. A falta de diálogo com os professores por parte da prefeitura do município foi um dos motivos que levou a categoria a aprovar a greve, em assembleia realizada na última quinta-feira (28). Os professores reivindicam reajuste salarial e 12,8% que recomponha as perdas inflacionárias; segurança dentro e fora das escolas; investimentos nas áreas físicas e pedagógicas das escolas; melhoria na qualidade da alimentação escolar dos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs); valorização dos professores e funcionários, com salário digno e plano de carreira; investimento na formação continuada para os professores e funcionários; e fim do excessivo de número de alunos em sala de aula, principalmente na educação infantil
Mantida condenação de prefeito por superfaturamento na compra de ambulância
A juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, julgou improcedente uma ação ordinária movida pelo prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa (PMDB), contra um acórdão de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão condenou o peemedebista, quando era prefeito de Ibitirama, ao ressarcimento ao erário de quase R$ 100 mil, em valores atualizados, pelo superfaturamento na compra de uma ambulância. O caso ocorrido em 2002 resultou ainda em uma ação de improbidade contra o prefeito. Na sentença assinada no último dia 25 de abril, a juíza federal afastou a ocorrência de qualquer tipo de ilegalidade na decisão do TCU, além de confirmar o valor do alegado prejuízo aos cofres públicos. “A impugnação pelo autor do montante apurado pelo TCU, de R$ 28.722,00, ao argumento de que a metodologia de cálculo utilizada teria sido desproporcional e superfaturada, além de ter elevado significativamente o montante encontrado pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União (CGU) no valor de R$ 12.442,73, abril de 2003, não merece guarida”, concluiu a magistrada. No julgamento pelo TCU, o ex-prefeito de Ibitirama foi condenado pelo superfaturamento na compra de uma unidade móvel de saúde. A 2ª Câmara do TCU exigiu o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, de forma solidária com o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, bem como o pagamento de multa individual no valor de R$ 10 mil. O esquema de fraudes ficou conhecido como a Máfia das Sanguessugas, também chamada de Máfia das Ambulâncias, que utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à saúde. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de ambulâncias e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para empresas indicadas por deputados federais. Tramitam na Justiça Federal do Estado pelo menos 21 ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo, sendo 18 delas contra ex-prefeitos capixabas.
LDO 2017 começa a tramitar na Assembleia com previsão de R$ 15,4 bilhões
Chegou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), surpreendendo o primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD), o projeto de Lei 119/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A chegada do projeto foi lida no Expediente e vai tramitar no segundo semestre deste ano. A previsão de receita total para 2017 é de R$ 15,4 bilhões. A LDO também traz uma previsão de receita para 2018 de R$ 15,6 bilhões; e para 2019 de R$ 16,3 bilhões. O projeto de lei também determina que o Executivo coloque à disposição dos outros poderes, até o dia 10 de agosto de 2016, estudos e estimativas das receitas para o ano de 2017. Sobre o montante da dívida pública, a LDO registra para 2017 o valor de pouco mais de R$ 8 bilhões. Segundo o governo, o valor da dívida pública foi projetado com base no ano de 2015 e segue a periodicidade e as condições de pagamentos fixados nos contratos firmados e nos novos contratos previstos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O PAV funciona como um acordo entre Estados e governo federal para o refinanciamento da dívida pública. De acordo com a matéria assinada pelo governo, a LDO vai trazer uma proposta de previsão de pagamento da dívida para 2017. A dívida pública consolidada inclui obrigações financeiras assumidas em contratos e convênios, operações de crédito que tenham constado como receita no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 2000. Entre as prioridades e metas do orçamento estadual para 2017, o governo traz 25 itens, com destaque para ações relacionadas ao meio ambiente; promoção de atividades econômicas sustentáveis; atenção ao uso racional da água e ampliação da segurança hídrica; conservação e recuperação florestal e gestão sustentável dos recursos hídricos; entre outros itens. Programas nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura também são listados como prioritários na distribuição do orçamento para o próximo ano. A LDO também prevê uma breve avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao ano de 2015. O orçamento tinha sido estimado em R$16 bilhões. Porém, ao final de 2015, a receita foi de R$ 14,8 bilhões e a despesa de R$ 14,2 bilhões. Sobre a dívida pública, o valor era de R$7,8 bilhões. E, ao final de 2015, o valor caiu para pouco mais de R$ 7 bilhões. O Espírito Santo registrou crescimento de 2,5% do PIB. De acordo com a Constituição Estadual, o governo deve enviar a LDO anualmente até 30 de abril e o prazo para análise e devolução pelo Legislativo é 17 de julho. Na Assembleia Legislativa, a matéria é entregue à Comissão de Finanças que, normalmente, organiza um cronograma de trabalho.