Assim como boa parte dos atuais prefeitos do Estado, Paulo Lemos (PMDB) está em desgaste político. Embora venda uma imagem de excelência em gestão, afirmando que os salários da prefeitura de Alegre estão em dia e que a administração prima pela transparência. Esses elementos, porém, não seriam suficientes para o mandatário arriscar uma nova subida ao palanque para disputar a reeleição. Durante boa parte do ano passado, o prefeito vinha dizendo que não disputaria e nem indicaria sucessor, mas a realidade hoje é diferente. Lemos estaria à procura de um sucessor. Nos bastidores, circula o nome do médico Ângelo Sobreira, mas não se sabe se a presença do prefeito ajudaria ou atrapalharia o virtual candidato. A mudança de postura de Lemos surgiu após a confirmação do PSDB do nome do ex-prefeito José Guilherme como candidato do partido a prefeito do município. O grupo busca agora entre aliados um nome para a vice. Eles estão atrás de um nome que possa aumentar a musculatura do palanque. A disputa pode ficar mesmo entre o candidato apoiado por Lemos e o ex-prefeito José Guilherme. Mas outro nome que busca espaço no município é o do também ex-prefeito Gilvan Dutra Machado (PPS), que vem buscando apoio para erguer um palanque alternativo. Como em praticamente todos os cenários do Estado, Alegre também pode ter novidades na eleição, com a possível candidatura do empresário José Pedro Rezende, que sempre acompanhou de perto os movimentos políticos, sem nunca ter encabeçado uma chapa.
STF revoga prisão preventiva de homem detido dentro da Defensoria Pública do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de um homem que era assistido pela Defensoria Pública do Estado e estava em atendimento no momento da detenção. O pedido de revogação da prisão feito pela Defensoria foi acatado pelo ministro Dias Toffoli que considerou que a prisão nas dependências do órgão era ilegal. O caso ocorreu quando o homem estava sendo atendido na Defensoria Pública, onde foi justificar o descumprimento de uma medida cautelar de monitoramento eletrônico, por motivo de força maior. No momento do atendimento, dois inspetores penitenciários entraram no local e levaram o homem para o Centro de Triagem de Viana (CTV). Por meio do monitoramento eletrônico do edifício, os defensores registraram os inspetores entrando e levando o interno. No habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os defensores alegaram que não foi dado direito ao contraditório ao homem. Na corte capixaba, mesmo com a apresentação das imagens do monitoramento da Defensoria, o pedido foi indeferido. Na decisão, o ministro ressaltou que o homem foi preso, com a tornozeleira eletrônica, dentro da Defensoria, onde se encontrava no afã de justificar sua conduta. “Caso, efetivamente, pretendesse se subtrair à futura aplicação da lei penal, ao invés de procurar a Defensoria Pública, o paciente teria se desvencilhado da tornozeleira e se evadido”, ressaltou o ministro.
TCE livra ex-prefeito de Baixo Guandu da proibição de exercer cargo público
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a possibilidade do ex-prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), Lastênio Cardoso (PMDB), exercer qualquer cargo público. O Ministério Público de Contas (MPC) pedia a aplicação da penalidade ao ex-prefeito, condenado ao pagamento de multa por irregularidades em contrato para recuperação de créditos tributários. Na decisão, os conselheiros também rejeitaram o pedido de decretação da inidoneidade da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, principal investigada durante a Operação Camaro, que revelou o esquema de fraudes há quatro anos. Durante o julgamento realizado nessa terça-feira (26), o relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, concordou apenas com a aplicação da penalidade de inabilitação para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança aos dois ex-servidores envolvidas no esquema: a ex-secretária municipal de Administração, Pyetra Dalmone Lage Paixão e o então chefe do Setor de Recursos Humanos, Elzenor Gomes Trindade. Eles foram proibidos de exercer cargo público por dois anos e oito meses. Os dois já haviam sido condenados pelo TCE ao ressarcimento de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos, em conjunto com a empresa. Sobre a negativa ao pedido de extensão aos demais envolvidos, Chamoun entendeu que a sanção não estava devidamente prevista na legislação da época, ante a ausência de parâmetros temporais para sua aplicação. O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que seguiu o entendimento do MPC para aplicação de sanções tanto para o ex-prefeito, quanto para a empresa acusada das fraudes tributárias. Em março passado, a 1ª Câmara do TCE julgou procedente uma representação formulada pelo MP de Contas sobre o contrato firmado entre o Município de Baixo Guandu e a Urbis. O ex-prefeito Lastênio Cardoso foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 17 mil, enquanto a empresa e os servidores foram obrigados a pagar multa que variam entre R$ 6 mil e R$ 32 mil. Apesar do exame da denúncia, competia exclusivamente ao Plenário analisar a aplicação das penas de inabilitação dos responsáveis para o exercício de cargo público e sobre a eventual decretação da inidoneidade da empresa. Na representação, o MP de Contas apontou irregularidades na fase de licitação e na execução do contrato da prefeitura com a Urbis, visando à recuperação de créditos tributários decorrentes do pagamento do PASEP e de contribuições ao INSS. O contrato previa que os pagamentos seriam feitos na proporção de 20% do valor recuperado pelo município. Durante as investigações da Operação Camaro, foi constatado que os pagamentos eram realizados, independente da efetiva recuperação dos créditos. Em alguns casos, o município era condenado posteriormente ao pagamento de multa por compensação indevida dos tributos. Ao todo, o órgão ministerial apresentou mais de30 representações em face das irregularidades desvendadas na operação policial, deflagrada em abril de 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e pela Receita Federal. As investigações levantaram um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País, sendo 33 no Espírito Santo. No período entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a Urbis teria faturado cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC.
Justiça absolve ex-prefeita Norma Ayub de acusação de improbidade
O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de improbidade contra a ex-prefeita do município, Norma Ayub Alves (DEM). Ela era acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) por deixar de recolher FGTS dos servidores temporários durante sua gestão – entre os anos de 2001 e 2008. Na sentença assinada no último dia 4, o togado entendeu que não houve má-fé por parte da demista. “É certo que o entendimento atual da jurisprudência passou a reconhecer aos temporariamente contratados com fundamento na Constituição Federal, o direito ao FGTS relativo ao período em que devidos os salários, nas hipóteses de nulidade da contratação. Ocorre que a orientação que então prevalecia nos tribunais era no sentido de que o servidor temporário mantém relação jurídico-administrativa com o Estado, razão pela qual a regra no que respeita às verbas do FGTS, não se aplicava a ele [réu]”, considerou o magistrado. Com base nessa divergência sobre a necessidade de recolhimento ou não do FGTS aos servidores contratados de forma temporária, o juiz Rafael Brumana entendeu que restou afastada a má-fé de Norma no episódio. Ele citou ainda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a presença de dolo (culpa) e da má-fé como indispensáveis para caracterização do ato de improbidade. Na denúncia inicial (0004290-93.2014.8.08.0026), o MPES apontava que a ex-prefeita causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1,6 milhão por conta do não-recolhimento do FGTS dos servidores temporárias. A promotoria afirma que o atual prefeito – Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PROS) – teve que arcar com a conta pela omissão da demista. A ação cita que o Município teve que fazer o recolhimento com a correção monetária, juros e multa respectiva. A sentença cabe recurso por parte do Ministério Público. A decisão também está submetida ao duplo grau de jurisdição, desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá necessariamente reexaminar o caso. Mesmo com a absolvição neste processo, a ex-prefeita segue com os direitos políticos suspensos devido à condenação em outra ação de improbidade, que tramitou na Justiça Federal. Norma foi considerada culpada pela construção irregular de quiosque em área de proteção ambiental.
Aliança entre PSB e PMDB cria palanque imbatível em Colatina
A construção de um palanque que abrigue o PSB e o PMDB em Colatina, como destacou a coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta, nesta quarta-feira (27), caso se concretize, terá uma força muito grande na disputa eleitoral deste ano no município. Sozinhos Tadeu Marino (PSB) e Sérgio Meneguelli (PMDB) não teriam a musculatura necessária para a disputa, juntos, porém, o palanque ficaria praticamente imbatível. Além do enfrentamento estadual entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), a posição no palanque também deve ser uma aresta a ser aparada nessa discussão. Meneguelli afirma que não abre mão da cabeça de chapa, mas o PSB é o partido mais próximo da cadeira de prefeito. Se o presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Foletto não tivesse aberto mão da disputa, ele seria o candidato favorito no pleito e essa situação pode ser um diferencial na hora de escolher o cabeça de chapa. Foletto ficaria em segundo plano, como um coringa a ser usado a qualquer momento. Mas para os meios políticos esse coringa não seria usado por causa da influencia palaciana na discussão. O entendimento nos bastidores das articulações é de que Hartung, sem espaço para entrar no cenário colatinense pelo seu lado, já que o vereador Sérgio Meneguelli é considerado um peemedebista independente, trabalhou para abrir uma brecha no palanque do adversário. Neste caso, o espaço encontrado foi ironicamente no PSB, já que Foletto é tido como aliado palaciano. Há quem defenda a tese de que a decisão de Foletto teria partido do encontro que o socialista teve com o governador meses atrás. Mas as lideranças de Colatina são centradas nos problemas locais, como fica nítido na fala de Tadeu Marino à coluna Praça Oito. Mas o contexto estadual pode influenciar na disputa sim. Marino está no olho do furação da CPI dos Empenhos da Assembleia, que apura pagamentos sem a devida dotação orçamentária, sobretudo na Secretaria da Saúde, no final do governo Casagrande. O que para os meios políticos é um subterfúgio criado pelos governistas da Casa para rejeitar as contas do ex-governador. Como o ponto de partida da Comissão foi a Secretaria de Saúde, que era comandada por Tadeu Marino, ele pode sofrer o desgaste com o aprofundamento do caso na Assembleia, o que poderia fazer com que o socialista abra mão da cabeça de chapa para Meneguelli.
Sindicato denuncia situação precária de unidade policial em Vila Velha
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) realizou mais uma inspeção em delegacia que funciona de maneira precária na Grande Vitória. O sucateamento de unidades policiais é regra no Estado, e com a Delegacia de Santa Inês, em Vila Velha, não é diferente. O local atende a aproximadamente 20 bairros. Há déficit de pessoal e faltam condições físicas para o bom atendimento. A região sob a alçada da delegacia engloba aproximadamente 140 mil moradores de Vila Velha, mas a unidade não dispõe de policiais civis em número suficiente para atender a essa demanda. A unidade está infestada por ratos, sendo que os policiais já chegaram a eliminar 16 animais de uma só vez. Apesar dos apelos à Chefia de Polícia Civil por melhorias na unidade, nada ainda foi feito para melhorar as condições da delegacia. Os policiais civis fizeram uma “vaquinha” para pagar pela dedetização da unidade, já que a cozinha também foi tomada por baratas. Além das pragas na delegacia, o local também tem problema de falta de segurança. Existem janelas e aberturas sem grades, que podem ocasionar furtos e danos ao patrimônio público. A porta de vidro que dá acesso à delegacia também está com defeito. A unidade policial tem déficit de pessoal, contando com um delegado titular, Aélistom Azevedo, uma escrivã e quatro investigadores. A falta de policiais dificulta a investigação de crimes e fragiliza a situação do distrito. Ao Sindipol, o delegado declarou que é inadmissível que a unidade que atende à maior circunscrição do município tenha um quadro tão baixo de policiais civis. Até março deste ano, na unidade policial havia 337 inquéritos em Cartório e quase 100 termos circunstanciados sem solução de andamento e conclusão, uma média de 40 boletins de ocorrência diariamente, além de uma média de quatro autos de prisão em flagrante por dia, oriundos da 2ª Delegacia Regional de Vila Velha e destinados ao Fórum do município, sendo que adiante, a maioria desses flagrantes retornam para novas diligências.
Projeto aprovado na Assembleia pode ‘desarmar’ esquema dos táxis de Vitória
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (26) projeto que pode eliminar as constantes desavenças entre taxistas de Vitória e de outros municípios da Grande Vitória. Aprovado por 18 votos a zero, a proposta do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) permite o embarque e desembarque de passageiros em táxis em qualquer parte dos municípios da região. A proposta pode baquear uma fatia expressiva do lucrativo mercado de táxi da capital capixaba operado por um grupo restrito de permissionários e gestores de placas. O grupo monta frotas particulares de táxi com as quais obtém lucros que chegam a R$ 300 mil mensais. O PLC muda o artigo 4º da Lei Complementar 325/2005. Foram aprovadas também duas emendas, de autoria do próprio deputado, destacando que a liberação só não vale para pontos exclusivos determinados pela legislação de cada município. O embarque de passageiros também poderá ser realizado por aplicativos, internet, telefone, rádio, desde que também sejam respeitados os pontos exclusivos. A emenda determina que táxis adaptados para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida possuem ponto livre em qualquer parte dos municípios da Grande Vitória. A discórdia entre taxistas de Vitória e de outros municípios saiu das ruas e chegou à Assembleia Legislativa em sessão ao final de fevereiro da CPI da Máfia dos Guinchos, da qual Marcelo Santos é vice-presidente. Na ocasião, taxistas de Cariacica e Serra relataram casos repetidos de abordagem arbitrária e coação de guardas municipais e agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Houve denúncias de multas e guinchamento de veículos. Os relatos deixaram claro que a Setran resguarda o esquema de formação de frotas particulares de táxi em Vitória.
Um Judiciário loteado por castas
Um dos sites que mais repercutem os acontecimentos relacionados aos meios jurídicos do País, o Conjur, publicou reportagem nessa segunda-feira (25) sobre um dos casos recentes mais arbitrários da Justiça capixaba: a prisão de Karla Cecília Luciano Pinto. A advogada foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, acusada de caluniar os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. Karla só está cumprindo a prisão desde o dia 11 de março em regime domiciliar porque o sistema prisional capixaba não dispõe de Sala de Estado Maior. Senão estaria encarcerada na Penitenciária de Tucum, em Cariacica, onde já passou algumas horas. O caso da advogada, já abordado outras tantas vezes por Século Diário, se refere à denúncia que ela fez dos primos-juízes por fraude processual à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJES indeferiu a denúncia, e o CNJ alegou que não havia provas suficientes para caracterizar a alegada fraude. Resultado, os juízes inverteram o jogo e a advogada passou da condição de acusadora à ré. O desfecho do caso acabou em prisão. O caso Karla Pinto é cercado de situações absurdas, mas perece que opinião pública capixaba assimilou a prisão da advogada com certa parcimônia. Há duas hipóteses para a indiferença: ou as pessoas acham que os juízes estão mesmo acima do bem e do mal e não há o que fazer; ou simplesmente as pessoas ainda não entenderam que o Judiciário capixaba é dominado por clãs que mandam prender e mandam soltar na hora em que bem entendem. Impacto completamente diferente teve a notícia fora do Espírito Santo. Após os meios jurídicos tomarem conhecimento da prisão da advogada pelo Conjur, a primeira reação foi de indignação e ao mesmo tempo de perplexidade. Especialmente os advogados dos grandes centros, como São Paulo e Rio, que ficaram embasbacados com o ranço provinciano que ainda contamina o Judiciário de estados pequenos como o Espírito Santo, onde ainda vigora o poder e a influência dos grandes clãs familiares. Os comentários repercutindo a reportagem do Conjur dão a dimensão de como “as pessoas de fora” veem a condenação de uma advogada por calúnia, num caso eivado de corporativismo envolvendo os primos juízes que pertencem a um dos clãs mais poderosos e influentes do Judiciário capixaba. Flávio e Carlos Magno são, respectivamente, filho e sobrinho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin, que já presidiu o TJES e continua tendo influência na corte, onde mantém outros membros do clã. Alguns comentários jogam luz sobre a arbitrariedade da prisão e servem como ponto de reflexão para quem ainda não entendeu a gravidade dos fatos. Um dos comentários, porém, chama a atenção porque põe o dedo na ferida e aperta. O leitor, estupefato com o compadrio que cercou a condenação da advogada, sugere que as ações às quais “figure um juiz ou qualquer outra autoridade, decorrentes de fatos praticados no exercício da função, devem ser de competência do júri popular. Evita-se assim o julgamento em causa própria, que se caracteriza também quando o julgamento é de modo a favorecer a classe a que o julgador pertence ou a favorecer um dos membros da classe e ao mesmo tempo intimidar outras pessoas a levantar qualquer suspeita contra um membro da classe”. O advogado acrescenta que o Brasil “só será passado a limpo se também o Judiciário for submetido a uma investigação minuciosa, sem temor, para apurar onde há e quem são aqueles que o integram e maculam sua imagem corroendo sua credibilidade com a corrupção em sentido ‘lato’, que envolve não só a venda de decisões, mas o favorecimento por outros motivos, como a prevaricação, ou até mesmo o intuito de influenciar a jurisprudência em favor da classe dos juízes, porque aí há um interesse pessoal específico e bem determinado. Só depois de uma catarse profunda em todos os segmentos do poder público é que o Brasil estará pronto para se reerguer altivo e mais próximo do ideal de imparcialidade. Até que isto aconteça, continuaremos a ser uma terra de ninguém, ou melhor, uma terra dos juízes, menos do povo”. O advogado paulista Sérgio Niemeyer, doutor em Direito pela USP, ainda pergunta: “Será que não se pode requerer a investigação de um juiz para apurar se praticou algum delito só porque é juiz?”. O comentário foi publicado na integra porque consegue consignar com maestria boa por parte das ideias expressas, de forma mais fragmentada, nas outras postagens que acompanham a reportagem do Conjur. A repercussão impressionante da prisão da advogada, ao provocar indignação nos meios jurídicos, é um alento para projetar o caso para fora do Estado e mostrar que no Judiciário do Espírito Santo ainda prevalecem as relações de compadrios, tão repugnantes na visão de todos aqueles que ainda acreditam no fortalecimento da democracia como melhor antídoto para desfazer essas perniciosas castas que ainda loteiam o Judiciário capixaba.
Preto no branco
Quem diria, hein, tem deputado interessado em abrir na Assembleia Legislativa a questão das “pedaladas fiscais” do governo Paulo Hartung (PMDB) denunciadas ao Tribunal de Contas (TCE). Nessa segunda-feira (25) foi dado o primeiro passo, com o pedido de informações feito por Sandro Locutor (Pros) e acatado pela Mesa Diretora. O assunto é incômodo a Hartung, não só devido às semelhanças com as acusações que pesam sobre a presidente Dilma para justificar o impeachment, como pela imagem que ele gosta de propagar aqui e em nível nacional de economista destaque e exemplo de gestor. Numa Casa em que o governador esbarra em poucas vozes de resistência, o pedido de Locutor chama atenção. E o deputado foi rápido no gatilho. Já Hartung, a essa altura, no mínimo deve ter escalado suas peças para evitar que a polêmica renda barulho. Desde a campanha de 2014, quando denunciou o caso das passagens aéreas da primeira-dama, Cristina Gomes, Locutor é um calo no sapato do governador. Não tem muito tempo, também protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPES) contra o secretário de Agricultura do Estado, Octaciano Netto, protegido de Hartung, por crime de responsabilidade. O deputado apenas está cumprindo seu papel, mas Hartung, sabe como é, não precisa de muito para reforçar sua listinha de desafetos, que já deve contar com o nome de Locutor. Agora, provavelmente, algumas posições acima. Criador e criatura Conhecendo mais da proposta de Hartung feita ao deputado federal Max Filho (PSDB) para que dispute a prefeitura de Vila Velha com o carimbo palaciano, como revelado no tradicional encontro da Prainha realizado às segundas-feiras, alguém ainda acha que a aliança não é traição ao prefeito Rodney Miranda (DEM), um político inventado por Hartung? Repetindo… O governador garantiu a Max que Rodney não seria problema, pois o prefeito era tão leal a ele que entenderia a movimentação – oi? – e ainda que o deputado teria, além do governador, o apoio do DEM e do PMDB no palanque tucano. A proposta é, de fato, quase indecente. Mas só vejo lucros, mesmo, para Hartung. Discurso da vez Aliás, Max Filho também esteve na Câmara de Vila Velha na sessão dessa segunda-feira (25), mas a pauta passou longe dos problemas do município. Max falou, falou, falou…adivinhe de quê? Impeachment, Dilma, Michel Temer…e blá, blá e blá! Esquiva Os vereadores, igualmente, não saíram desse assunto. O único que chegou perto do cenário local foi Duda da Barra (PP). “O senhor é candidato a prefeito em 2016?”. Max, para variar, não disse que sim nem que não. Chuva de veneno Membros da Comissão de Agricultura da Assembleia, Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN) contam com entusiasmo da participação em um “Dia de Campo” na sede da Aeroverde Aviação Agrícola, em Aracruz (norte do Estado). Objetivo da visita ilustre: jogar confete na pulverização aérea de agrotóxicos, duramente criticada por entidades e comunidades do campo por seus inúmeros impactos. A técnica é, inclusive, proibida na Europa. Chuva de veneno II O oba-oba contou ainda com participação de representantes do Ministério da Agricultura e de órgãos do governo estadual, além do Ministério Púbico Estadual (MPES) e de entidades de classe. Vem cá, discutir incentivos à produção orgânica ninguém quer, né? Atrasada A propósito, a Assembleia insiste em não cumprir seu Regimento Interno. Nesta terça-feira (26), mais uma vez, deixou de publicar o Expediente da sessão legislativa com pelo menos três horas de antecedência, como deveria. Assim fica difícil, hein?! Páreo O Pros definiu seu pré-candidato a prefeito em Muniz Freire (sul do Estado). Será o médico Carlos Brahim Bazzarella, o Dr.Carlinhos. Ele é conhecido pelo trabalho que desenvolve no hospital filantrópico da região. Nas redes “(…) Na prestação de contas do Gabinete Itinerante na Grande Goiabeiras. Você acredita? Imagina eu… No discurso, uma cidade totalmente diferente do que estamos presenciando nas ruas, completamente fora da realidade do dia a dia do morador. Será que “ele” [prefeito Luciano Rezende, PPS] acredita no que está falando? Sem comentários…” (Vereador Reinaldo Bolão – PT – no Facebook) PENSAMENTO: “A política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em todos os lados, diagnosticá-los incorretamente e aplicar as piores soluções. Groucho Marx
Microempreendedor Individual – MEI
No dia que foi demitido o chão faltou, o medo do futuro chegou, a vergonha da família veio junto, assim como a dúvida: – como falar para eles? Essa é uma realidade crescente; logo, não é só sua. No caminho de volta pra casa, os fantasmas rondam, mas é preciso espantá-los. Diante de situações como esta lembrar-se de quem é você, de suas habilidades e competências, de sua história e da sua capacidade criativa é importante para vencer a natural queda abrupta na autoestima e o medo, pois deles virão às armas para o combate e também para a superação. Empreender tem sido visto como a “salvação” de muitos e com o tempo, tem provado ser uma oportunidade para o crescimento profissional, financeiro e pessoal. Passar da condição de empregado para a de desempregado e desta para a de empreendedor, não é fácil, mas tem sido a oportunidade para sobreviver e uma chance para virar do jogo. Isso requer um passo de cada vez. Falamos sobre o passo a passo do empreendedor no artigo Empreender, hoje vamos avançar. Identificado o que você gosta de fazer, no que você é bom ou no que “se vira bem”, é hora de montar um plano de negócios para analisar a viabilidade dele. Dado esse passo é pensar na sua nova situação e se adequar a ela. Caso seja um trabalhador informal, cujo faturamento anual seja de no máximo R$60 mil reais, pode se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual, que é regulamentado pela Lei Complementar nº 128/08, pensada para legalizar o trabalhador informal. O custo mensal do MEI é acessível, atualmente está entre R$ 45,00 e R$ 50,00. Sendo cadastrado como um MEI pode ser também registrado no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e assim pode emitir nota fiscal, abrir conta bancária e contratar financiamentos para investimento. As contribuições mensais ao INSS garantem benefícios previdenciários para si e para sua família, tais como: aposentadorias por idade ou invalidez, salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão. Para se tornar um MEI o acesso é facilitado, podendo se inscrever através da internet. É preciso apontar uma dificuldade, um erro comum encontrado tanto com o MEI como com empresários, quanto a não separação das contas de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Reforçamos aqui a necessidade de, desde o início, elaborar e manter tanto um orçamento familiar (receitas e despesas da família) como uma planilha de fluxo de caixa e outros controles, para a pessoa jurídica, relacionando as receitas e despesas detalhadas entre previstas e realizadas, evitando com isso o descontrole financeiro. É importante conhecermos alternativas e meios para assegurar a sustentabilidade e a segurança das famílias em tempos de crise. Vamos em frente! Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/