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Uma movimentação que esquentou o mercado político no Espírito Santo e fora dele, desde o ano passado, foi o processo que culminou com a migração do senador Ricardo Ferraço do PMDB para o PSDB. De março, quando teve a ficha de filiação abonada pelo presidenciável Aécio Neves, pra cá as coisas mudaram, ou melhor, esfriaram em relação à visibilidade do senador capixaba.   É que até então, o parlamentar  vinha experimentando um crescimento de sua imagem, seja na mídia nacional, no noticiário local e no plenário do Senado. Suas falas inflamadas contra o governo federal o colocavam em uma posição de destaque.    Naquele momento o PMDB seguia dividido. Ricardo Ferraço mostrou personalidade ao definir logo o seu lado dentro de um partido que ainda se agarrava no governo. Ele passou a se diferenciar porque tinha um voou mais alto que seus correligionários que ainda não haviam se definido sobre ficar ou deixar o governo Dilma.   Quando migrou para o ninho tucano, esperava-se que ele viesse a se tornar uma espécie de líder informal da oposição. Mas isso não aconteceu, por um motivo muito simples: no ninho tucano Ricardo Ferraço é mais um a disparar contra o governo Dilma.    Em um Senado que hoje tem uma maioria pró-impeachment, Ricardo não é destaque. Em relação à bancada capixaba, também não. Todos os senadores do Estado apoiam o afastamento da presidente. E Ricardo Ferraço, que foi o mais enfático crítico do governo Dilma, não conseguiu nem a titularidade na comissão do impeachment, que ficou com a senadora Rose de Freitas do… PMDB.      Fragmentos:   1 – O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), é do tipo que abre mão de presidir as sessões com freqüência para fazer suas reuniões em outras dependências da Casa. Ele aparece na hora das votações importantes ou quando o plenário está pegando fogo.   2 – Na sessão dessa segunda-feira (26) essa prática virou piada quando o deputado José Esmeraldo (PMDB), no afã de criticar o deputado federal Paulo Foletto (DEM), quis citar Thedodorico Ferraço. “O presidente desta Casa, onde quer que ele esteja…”, disse o deputado.  3 – Rapidinho Theodorico Ferraço apareceu no plenário para presidir a sessão. 

26/04/2016 / 0 Comments
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E agora, sindicato?

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O movimento sindical vive um marco em sua história. A partir da tentativa de golpe no governo do Partido dos Trabalhadores, ficou claro que é preciso mudar a estratégia de ação, não dá mais para ficar sentado em cima do muro esperando que as coisas caiam no colo da classe trabalhadora. Não vão cair, muito pelo contrário, o risco de se perder o que se conquistou até aqui é evidente.   O momento, por mais complicado que pareça, é uma boa oportunidade para a reflexão. Em situações de crise, geralmente, as buscas por soluções parecem ser mais favoráveis. Os desdobramentos da tentativa de golpe e do ódio da elite pela luta de classes estão colocados à mesa e é preciso um posicionamento firme, ou tudo estará perdido.    No entendimento da coluna, o correto seria uma mudança geral. Uma faxina nos comandos de cima e de baixo. Mas esse tipo de mudança flerta com o impossível, diante do fato de que ela dependeria do desapego das atuais direções pelo poder. Isso não vai acontecer.    Resta esperar que essas lideranças escolham um caminho e o único caminho parece ser pela esquerda. Nos últimos anos, porém, o comportamento parece ser o contrário. Na busca pela permanência no poder, muitas lideranças se venderam ao capital, negociaram de forma individualizada com o empresariado, deixando de lado quem realmente importava nesse debate: o trabalhador.    Agora o cenário que se apresenta é da iminência de um retrocesso sem precedente na historia de luta da classe trabalhadora brasileira. Ou os sindicatos se unem e começam a pressionar suas lideranças a tomar uma atitude ou tudo estará perdido mesmo.    Um bom exemplo disso vem daqui mesmo, do Espírito Santo. Hoje se discute dentro do PT a necessidade de o partido deixar o governo Paulo Hartung (PMDB), sair de um governo que, aliás, não deveria sequer ter entrado. Em meio à discussão, vemos os sindicatos pressionarem seu representante nesse jogo, o deputado estadual e ex-presidente da CUT-ES, José Carlos Nunes para que se posicione e mesmo com a pressão das categorias e das demais correntes petistas, ele resiste. Mas até quando? E a troco de quê?    É hora de decisão. 

26/04/2016 / 0 Comments
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TJES derruba liminar que bloqueava verbas da Samarco para reparação do rio Doce

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A mineradora Samarco não será mais obrigada a reservar quase R$ 7 milhões por mês como garantia para o custeio das ações de recuperação ambiental do rio Doce, contaminado pelos rejeitos de lama oriundos do rompimento da barragem em Mariana (MG). A decisão é do desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que acolheu um pedido feito pela empresa. Ele determinou ainda a suspensão de três ações de reparação de danos contra a mineradora pelo desastre ambiental que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais. “Me parece óbvio o risco para a agravante de sofrer dano de difícil ou irreparável, pelos valores envolvidos e medidas administrativas custosas que estão sendo impostas por força da decisão objurgada e já anteriormente descritas, no que reconheço configurado o pressuposto indispensável da tutela de urgência apresentada”, afirmou o togado, citando o acordo firmado entre a empresa e os entes públicos federais e estaduais sobre as ações de reparações dos danos ao rio e costa marítima atingida pela lama. A decisão publicada nesta terça-feira (26) segue a mesma linha de uma liminar concedida na semana passada pelo próprio togado em ação movida pela mineradora BHP Billiton, uma das acionistas/controladoras da Samarco. Além disso, o desembargador determinou o sobrestamento imediato da ação civil pública ajuizada pelo governo do Estado contra as empresas em janeiro deste ano. Walace Kiffer justificou a medida pela semelhança entre os processos. As empresas questionam a competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Nos recursos, as empresas contestam a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, que determinou uma série de medidas para garantir a reparação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro do ano passado. Em audiência de conciliação no último dia 23, o magistrado indeferiu o pedido de suspensão do processo feito pelas empresas, alegando que o acordo extrajudicial “ainda não foi homologado na Justiça Federal, bem como inexistem razões fundantes legalmente previstas para a suspensão”. A ação civil pública é resultado de ação cautelar ajuizada pelo governo do Estado em 11 de novembro do ano passado. O objetivo principal era garantir que a Samarco minimizasse o máximo possível, nos municípios capixabas atingidos pela contaminação do rio Doce, os impactos da maior tragédia socioambiental do País, já que a empresa vinha descumprindo os autos de intimação aplicados na época pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A medida também previa multa e até prisão aos diretores da empresa – mais tarde indicados pela Polícia Federal no inquérito policial que trata da prática de crime ambiental. Quase seis meses após o ocorrido, porém, as comunidades atingidas pelo crime no Estado continuam a denunciar a omissão da Samarco e de suas controladoras em reparar os impactos aos municípios e às famílias que dependiam do rio Doce e do litoral capixaba para sobreviver. Até hoje, ninguém foi punido nem indenizado.

26/04/2016 / 0 Comments
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Deputado denuncia mais um secretário por não responder requerimentos

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O deputado Sandro Locutor (Pros) denunciou mais um secretário por não responder a requerimentos de informação formulados por ele dentro do prazo legal. O parlamentar anunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) que apresentou a denúncia contra o Paulo Ruy Carnelli, titular da pasta do Transporte do governo do Estado.    Segundo Sandro Locutor, o pedido de informação foi enviado no dia 9 de setembro de 2015 e até agora não obteve resposta do ofício enviado. Diante do silêncio do secretário, o deputado procurou o Ministério Público Estadual (MPE) e apresentou uma ação por crime de responsabilidade contra o secretário.    No final de março, o deputado denunciou o secretário de Agricultura, Octaciano Netto pela falta de respostas a requerimentos de informações. Poucos dias depois, a Assembleia Legislativa recebeu uma enxurrada de respostas a pedidos de informação de deputados, entre elas, a do secretário de Agricultura. 

26/04/2016 / 0 Comments
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Comissão de Educação da Assembleia quer informação sobre nomeação na Sedu

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O deputado Sérgio Majeski (PSDB) encaminhou pedido à Comissão de Educação para ouvir Isabel de Fátima Luz, nomeada em janeiro pelo governo estadual para o cargo de superintendente de Educação em Carapina, Serra. Ela é acusada de irregularidades cometidas quando estava secretária estadual de Educação de Rondônia, onde é investigada pelo Tribunal de Contas daquele Estado.    Diante da sugestão da deputada Luzia Toledo (PMDB) de não aprovar o convite para ouvir a superintendente, o deputado Padre Honório (PT) argumentou que considerava “legítimo o pedido do deputado Majeski. Qualquer denúncia que seja, é importante que o pedido seja encaminhado”, opinou o petista. Ele entende que a vinda da superintendente seria uma oportunidade para ela se defender e se colocar de maneira mais clara para a sociedade capixaba.     A presidente do colegiado, porém, propôs que seja enviado um ofício ao secretário da Educação, solicitando informações sobre a nomeação da superintendente em questão.    Somente depois, entende Luzia, a comissão poderia ouvir a superintende. “Aí, sim, vamos chamá-la, e com muito respeito, ouvi-la”, sugeriu a deputada.  Ficou decidido, assim, que o colegiado enviará o ofício ao secretário de Educação Haroldo Rocha, solicitando as informações sobre a nomeação da superintendente. 

26/04/2016 / 0 Comments
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Sindipúblicos questiona na Justiça compra de repelentes pelo governo do Estado

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O Sindipúblicos entrou com uma ação na Justiça Estadual questionando o superfaturamento estimado em mais de R$ 1 milhão pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na compra de repelentes para evitar mosquitos transmissores da dengue e chikungunya. O sindicato requer a suspensão imediata do contrato, bem como a condenação dos envolvidos ao pagamento de perdas e danos provocados ao erário público.    A denúncia foi feita no último fim de semana e ganhou repercussão nos jornais do Estado. O Ministério Público de Contas divulgou nota sobre o assunto. O órgão vai requisitar cópia do procedimento de compra de repelentes à Secretaria de Estado da Saúde. Os documentos serão analisados e, caso seja encontrada irregularidade, o MPC irá representar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para a adoção das medidas cabíveis, como, por exemplo, aplicação de multa, ressarcimento ao erário, entre outras.   Também serão protocoladas representações nos órgãos federais competentes como Procuradoria Geral da República (PGR), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), já que o pagamento dos repelentes se deu com recursos do Fundo Estadual de Saúde, que possui verbas federais em sua composição.    Enquanto um repelente de 200 ml é encontrado a partir de R$ 10,99 nas farmácias e supermercados, o governo Hartung comprou um lote com 75 mil unidades por um valor unitário de R$ 23,50.    Além de estar fora do valor de mercado, um produto semelhante, com mesma quantidade e princípio ativo foi comprado pela Prefeitura da Serra ao custo unitário de R$ 8,80. Ou seja, o governo Hartung pagou R$ 1 milhão a mais ao desembolsar uma diferença unitária de R$ 14,70 se comparado ao preço do produto adquirido pela prefeitura da Serra.    A dispensa de licitação também é questionada, já que muito antes do Estado realizar a compra, o Espírito Santo já apresentava aumento de casos das doenças provocadas pelo aedes aegypti, em especial zika e dengue. Além disso, a justificativa do subsecretário de Estado da Saúde, José Hermínio Ribeiro, de que apenas dez empresas se inscreveram no processo de compra ofertando valores superiores aos adquiridos, se torna frágil, já que a Sesa sequer publicou chamada da dispensa de licitação no Diário Oficial, violando o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal. 

26/04/2016 / 0 Comments
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Ação popular questiona contratação temporária de auxiliares de secretaria pela Sedu

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) tenta judicialmente impedir que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) realize a contratação irregular de auxiliares de secretaria escolar por meio de processo seletivo, em detrimento da realização de concurso público para o preenchimento de vagas de agentes de suporte educacional (ASE), cargo que vem sendo paulatinamente extinto para a contratação em designação temporária. O edital do processo seletivo prevê a contratação temporária de mais de 2 mil auxiliares em regime de designação temporária (DT). A agente de suporte educacional e diretora do Sindipúblicos, Emmanuelle Pena de Oliveira ingressou com ação popular denunciando o secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha por violar a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizar a contratação ilegal. De acordo com o diretor jurídico da entidade, Amarildo Santos, o artigo 37 da Constituição estabelece que a contratação temporária deve ser feita apenas para serviços essenciais e em casos de exceção e não regra, como tenta fazer o governo. Ele explica que o serviço administrativo não é considerado essencial. Além disso, o Estado realizou um concurso para contratação de ASEs em 2010, mas o certame expirou em 2014, o que demandaria a realização de novo concurso, mas o Estado posterga. Amarildo conta que o concurso é necessário para substituir o loteamento nas secretarias escolares feito por deputados estaduais, que colocam aliados políticos e cabos eleitorais nas secretarias. Outro problema apontado pelo diretor do sindicato é que, em diversas unidades, mesmo com vínculo precário, há profissionais com mais de uma década de experiência. O processo seletivo, além de ser ilegal, substituiria profissionais experientes por outros que, além de ter vínculo precário de contratação, ainda são inexperientes. O STF já determinou que o Estado cesse as contratações precárias em serviços não essenciais no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) 2229/ES e 3034/ES. No caso da Sedu, há casos em que servidores aprovados em concurso para cargos efetivos são nomeados como temporários, mostrando que a existência de vagas e aprovados em concurso aptos a ocupá-las não é critério considerado para a contratação de pessoal. Amarildo ressalta que essa contratação é mais uma ilegalidade do governo Paulo Hartung (PMDB) e acrescenta que o sindicato vai tomar todas as medidas necessárias para barrar mais essa irregularidade.

26/04/2016 / 0 Comments
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Consulta pública discute proposta de unidade de conservação que irá proteger ave rara encontrada no Estado

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Os moradores de Vargem Alta, no sul do Estado, poderão conhecer nesta quinta-feira (28) a proposta do governo do Estado de criar uma unidade de conservação na região da Mata de Caetés, que irá garantir a proteção de aves ameaçadas de extinção, da vegetação nativa e de nascentes de rios. A consulta pública do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Estadual Saíra-Apunhalada será realizada às 19 horas, no Ginásio da escola de Castelinho.  O nome da unidade faz referência a uma ave que chegou a ser considerada extinta e hoje é classificada como criticamente em perigo de extinção, categoria de ameaça mais elevada da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Pesquisadores indicam que, hoje, existem apenas 50 indivíduos dessa espécie, que sofrem constantes ameaças devido à crescente degradação da mata atlântica.  A Saíra-Apunhalada (Nemosia rourei) permaneceu desaparecida por mais de 50 anos, até que, em 1998, foi redescoberta em um fragmento florestal na região serrana do Estado. Em 2003, foi registrada em uma área vizinha e, desde então, vem sendo observada apenas nesses dois locais. Antes, ocorria também nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A proposta do Refúgio de Vida Silvestre possibilita proteger ambientes naturais e assegurar as condições para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória, sem a necessidade de desapropriações. Além de Vargem Alta, a unidade abrangerá os municípios de Alfredo Chaves, Castelo e Domingos Martins. A demanda de ambientalistas é que essa área totalize cerca de cinco mil hectares, compreendendo ainda as nascentes dos rios Benevente, Itapemirim e Jucu. A Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil), entidade que elaborou o estudo para criação do Revis, ressalta que a região centro-sul serrana do Espírito Santo é considerada uma Área Importante para a Conservação das Aves (Important Bird Area – IBA), portanto, de atuação prioritária. É habitada por mais de 250 espécies de aves, seis globalmente ameaçadas de extinção, entre elas a saíra-apunhala, espécie de extrema raridade e restrita a matas bem preservadas. Segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a consulta pública tem a finalidade de apresentar à comunidade os motivos da criação e as restrições de uso para as comunidades do entorno, bem como coletar opiniões e esclarecer dúvidas.  A documentação sobre o assunto está disponível na sede do órgão para consulta da população, que também poderá protocolar sugestões até o dia 13 de maio.

26/04/2016 / 0 Comments
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Justiça anula 2º turno na eleição da FAMS e manda empossar chapa 3

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A juíza Cinthya Coelho Laranja, da Quarta Vara Cível da Serra, determinou na tarde desta terça-feira (26) a posse imediata da chapa três como vencedora da eleição da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS). A magistrada também determinou a anulação da ata apresentada no último dia 19, que estabeleceu segundo turno da eleição entre as chapas 2 e 3.    No jogo político do município, a eleição da Federação impõe uma derrota prévia ao prefeito Audifax Barcelos (Rede), que apoiava a chapa 2, enbeçada por Jean Cassiano. Já a chapa 3, que tem à frente Edmar de Souza, é fruto de um exercício político que foi alinhavado entre os grupos do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e do ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB). Completou o quadro de candidaturas a Chapa 1, com Norma de Souza, ligada ao PT, que atualmente comanda a Federação.    Na eleição realizada no último dia 16, a Chapa 1 obteve 47 votos e as Chapas 2 e 3, 171 votos cada. Foram contabilizados ainda cinco votos brancos e dois nulos.   Diante do empate, o resultado foi adiado por 72 horas para uma definição da comissão eleitoral. No dia 18 último, a comissão entendeu que em face da omissão no estatuto da FAMS e no regimento eleitoral entidade quanto aos critérios no caso de empate, buscou-se a jurisprudência nacional nesses casos, que prevê o critério de idade para desempate, ou seja, é eleito o candidato mais velho.   Mas no dia seguinte, a decisão que declarou vencedora a Chapa 3, foi anulada, sendo convocado novo turno para uma nova eleição a ser realizada no dia 8 de maio. A nova ata não foi assinada pela Chapa 3, que recorreu à Justiça para garantir o que foi determinado no dia da eleição.    O grupo alegou que a reunião do dia 19 aconteceu na ausência do presidente da comissão eleitoral, o qual não foi convocado, estando apenas presentes o vice-presidente e o secretário da comissão eleitoral anterior.     A juíza acatou as argumentações do grupo e concedeu liminar determinando a posse da chapa 3 como vencedora da eleição. “Diante da ausência de qualquer ilicitude na reunião realizada no dia 18/04/2016, DEFIRO o pedido de urgência para determinar a posse imediata da Chapa 03 para compor a Comissão da Diretoria da Federação das Associações de Moradores da Serra conforme Edital 002/2016, nos termos art. 15 do Regimento Eleitoral (fl. 53), bem como para suspender os efeitos da decisão da Ata de reunião realizada no dia 19/04/2016, em que convoca novo turno para a eleição do triênio 2016/2019 da FAMS, a ser realizada no dia 08/05/2016,  tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento”, disse a juíza em seu despacho.   

26/04/2016 / 0 Comments
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Projetando segue com inscrições abertas para oficina voltada a produtores culturais

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Uma boa oportunidade ao público jovem que pretende desenvolver projetos nas áreas social, cultural-artística, esportiva, entre outras atividades, é o Prêmio Projetando a Cultura de Ideias. Os selecionados participarão de um curso de formação que trabalhará os conteúdos teóricos e práticos, com temas referentes ao Desenvolvimento, Elaboração da Escrita e Execução de Projetos.   As inscrições vão até a próxima quarta (27). Podem concorrer oito agentes autônomos ou grupos socioculturais, moradores de Vitória,Vila Velha, Cariacica, Serra ou Viana. No final do curso, os selecionados poderão praticar seus conhecimentos através da realização de um Evento de Finalização do processo formativo e cada contemplado receberá a quantia de R$ 1 mil para realizar a ação proposta.   As oficinas vão de 5 a 31 de maio e serão realizadas no Museu de Arte do Espírito Santo (MAES), no Centro, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, por Órion Flores Leal, Guilherme Rebêlo, Lara Toledo, Nathália Domitrovic, Adriano Smoke Ice, Winston Reuel Spanhol Carneiro e Marcéu Rosário.   A oficina aborda os seguintes pontos: Foco e Inovação em Projetos, Métodos de Mobilização e Articulação, Políticas Públicas para Minorias e Políticas Públicas de Cultura, Editais e Financiamento, Agrupamentos, Coletividade e Trabalho Colaborativo, Comunicação, Confecção de Peças de Comunicação, Recursos Humanos, Organização de Ideias, Desenvolvimento e Execução de Projetos.   Acesse o edital do projeto   Serviço   O Projetando a Cultura de Ideias segue com inscrições abertas até as 23:59 da próxima quarta-feira (27), por meio de edital acima. A atividade é gratuita. 

26/04/2016 / 0 Comments
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