Os servidores municipais de Vila Velha, em greve há quase um mês, realizarão uma manifestação na manhã desta quinta-feira (28) nos acessos à Terceira Ponte. As categorias decretaram greve frente à intransigência do prefeito Rodney Miranda (DEM) em negociar com os servidores. O movimento grevista de Vila Velha é feito de maneira unificada, sendo endossado por nove sindicatos que representam servidores públicos. Os trabalhadores reivindicam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores. Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM). A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sindcato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais), pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
Justiça Federal condena empresário do sul do Estado por sonegação fiscal
A Justiça Federal condenou o empresário Luiz Cláudio Donateli, da empresa Auto Peças Planeta Ltda, por crime contra a ordem tributária e por prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a empresa teria deixado de recolher, entre os anos de 1996 e 1997, um total de R$ 1,12 milhão, em valores atualizados. Ele foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, mas a pena de regime aberto foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos. A sentença foi assinada no final de fevereiro pelo juiz federal substituto Victor Cretella Passos Silva, da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado). O empresário foi condenado pela prática de crime contra a ordem tributária, por duas vezes. A denúncia aponta que a empresa teria recolhido vários tributos em valores menores que os devidos. A ação penal teve como base a Representação Fiscal para Fins Penais, apresentada pelo Fisco. Durante a instrução do processo, a defesa do réu sustentou que ele não era responsável pela gestão contábil e fiscal da empresa, e que isso ficava a cargo de seu pai. No entanto, o juiz rechaçou essa justificativa. Para o magistrado, diversas pessoas foram ouvidas na fase policial e todas afirmaram taxativamente que o administrador no período do crime era o réu, não tendo nenhuma delas nem sequer citado o nome de seu pai. “Há alguns elementos que descredibilizam o alegado [pela defesa]. Primeiro, o pai do requerido não consta formalmente no quadro societário da empresa, e, ainda que pudesse ser um administrador oculto e ‘de fato’, não há uma prova sequer. Segundo, o réu foi ouvido pela autoridade policial e, na oportunidade, não apresentou qualquer ressalva ou limitação à sua atuação como gestor, e se identificou indiscriminadamente como administrador da empresa, não sendo minimamente crível a sua versão em Juízo de que tinha entendido as perguntas sob outra conotação”, acrescentou. Na decisão, a Justiça fixou a pena do réu em dois anos, nove meses e sete dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como o pagamento de 116 dias-multa. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos. O empresário está recorrendo da decisão.
Com Hartung no governo, Rodosol triplica lucro
O balanço administrativo de 2015 da Concessionária Rodosol, publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial, revela que o primeiro ano do governo Paulo Hartung fez bem à saúde financeira da empresa administradora das concessões da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol. Com R$ 11.594 milhões, a Rodosol triplicou o lucro líquido em 2015. O lucro registrado no ano anterior foi de R$ 3.647 milhões. No final de 2015, dados do Portal da Transparência do Governo do Estado indicaram visível incremento de arrecadação pela Rodosol nas duas praças de pedágio. O total estimado para aquele ano foi de R$ 51,6 milhões, enquanto em 2014 registrou valor de R$ 39,6 milhões. A oscilação nos quadros de arrecadação e lucro líquido se deve à suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, entre abril e dezembro de 2014, por determinação do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Por isso, chama atenção o salto da receita bruta no pedágio da ponte: foi de R$ 7.094 milhões em 2014 para R$ 23.366 milhões em 2015. Já a receita com a praça da Rodovia do Sol sofreu pequeno decréscimo: foi de R$ 34.503 milhões em 2014 para R$ 33.675 milhões em 2015. No início deste ano, Hartung autorizou o reajuste de pedágio das praças de pedágio da Rodosol. Os novos valores dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e da Praia do Sol, em Guarapari, foram fixados em, na ponte, R$ 0,95 e, em Guarapari, R$ 8,50. O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%. Ou seja, há expectativa de que o ano de 2016 seja ainda melhor para a Rodosol. Os reajustes dos pedágios da Rodosol foram mais uma entre inúmeras medidas que reconduziram o Espírito Santo à estaca zero de mobilidade urbana e lançou as contas do ajuste fiscal no bolso do cidadão. Hartung cancelou a implantação do Sistema Aquaviário, do Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus) e autorizou o aumento das tarifas do Sistema Transcol, o sistema de transporte coletivo da Grande Vitória.
Câmara de Anchieta terá ponto eletrônico para registrar frequência de servidores
A Câmara de Vereadores de Anchieta vai implantar um sistema biométrico para controle de frequência dos servidores do Legislativo em até três meses. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo presidente da Casa, Jocelém Gonçalves de Jesus (PSD) e o Ministério Público Estadual (MPES). O acordo tem como objetivo possibilitar a identificação e o controle de frequência por meio da leitura das impressões digitais. Até hoje, a assiduidade dos funcionários é controlada pelos próprios vereadores. De acordo com informações do MPES, a Câmara se comprometeu pelo acordo a realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa habilitada a prestar os serviços e fornecer os respectivos equipamentos, bem como a implantar e colocar em funcionamento o sistema de controle biométrico de frequência até o início de julho. O TAC também prevê que a Casa providencie a instalação de câmeras de monitoramento e gravação de imagens no mesmo local a ser instalado o aparelho de leitura das impressões digitais, bem como junto à entrada principal do prédio da Câmara Municipal. Para a elaboração do TAC, a Promotoria de Justiça de Anchieta considerou o inquérito civil instaurado para apurar possíveis práticas de pagamento de remuneração a servidores da Câmara sem o devido comparecimento deles ao trabalho. O MPES considerou o fato de que o controle de frequência dos servidores é realizado atualmente mediante a aposição de assinaturas em folha impressa, com controle exclusivo de cada vereador, no caso dos servidores que exercem funções nos gabinetes. Esse sistema, conforme apurou o Ministério Público, vem se mostrando falho. Caso a Câmara descumpra as condicionantes do Termo, ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 60 mil. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados ou para o Fundo de Defesa de Direitos.
Bernadette Lyra toma posse na Academia espírito-santense de Letras
Como uma das escritoras locais mais conhecidas e com amplitude em território nacional, Bernadette Lyra (foto ao lado) assume na próxima quinta-feira (28), a partir das 19h, na Biblioteca Pública Estadual, em Vitória, a posse da cadeira número 1 da Academia Espírito-santense de Letras (AEL). Na ocasião o acadêmico Francisco Aurélio Ribeiro fará o discurso de saudação. O evento é aberto ao público. A eleição para decidir sobre a ocupação da cadeira foi feita no início de fevereiro e, agora, em abril, a escritora toma posse como a quinta ocupante que passou pela posição. Aliás, quem estava em posse do lugar anteriormente era o escritor e ex-prefeito de Vitória Ferdinand Berredo de Menezes, que faleceu em setembro de 2015. Com a entrada de Bernadette, dez mulheres ocupam atualmente as cadeiras – em um total de 40 assentos, o que faz a representação feminina ser de apenas 1/4 da academia. Bernadette Lyra é de Conceição da Barra, no norte do Estado, e estreou na literatura com a obra As Contas no Canto, de 1981. De lá até aqui, a escritora já lançou cerca de 12 livros que passeiam pelo romance, contos, novelas e até pelo cinema – visto que a escritora é especializada também nessa área e atua como professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Um de seus livros mais reconhecidos é o recente A Capitoa, lançado em 2014 e que protagoniza a personagem histórica Luiza Grimaldi,a primeira mulher a ocupar um alto cargo no Espírito Santo do século XVI e que era esposa de Vasco Fernandes Coutinho Filho. Contudo, grandiosas obras foram lançadas antes de A Capitoa, como Memória das ruínas de Creta (1997), uma ficção sobre a história ilha de Vitória – livro que rendeu à escritora indicação ao Prêmio Jabuti na época. A Academia Espírito-Santense de Letras foi fundada em setembro de 1921 e sua sede fica na antiga casa do Prof. Kosciusko Barbosa Leão, em Vitória. A academia atualmente tem como membros de suas cadeiras grandes escritores e escritoras como José Roberto Santos Neves, Anaximandro Oliveira Amorim, Jeanne Bilich e muitos outros. O local é apresentado como um “cultivo da língua nacional e das belas artes” em território local e possui site oficial onde é possível acompanhar as atividades Serviço A posse de Bernadette Lyra na cadeira número 1 da Academia Espírito-santense de Letras será realizada na próxima quinta-feira (28), a partir das 19h, na Biblioteca Pública Estadual – avenida João Batista Parra 162, Enseada do Suá, Vitória. O evento é aberto ao público.
PDT inicia debates para discutir gargalos da Serra
Enquanto aguarda o posicionamento da nacional sobre o pedido de expulsão do PDT, o que pode tirá-lo da disputa à prefeitura este ano, o deputado federal Sérgio Vidigalo segue se movimentando na Serra como se estivesse em campanha. O partido vai realizar uma série de 12 encontros temáticos para debater com a população os principais gargalos do município. A estrela desses encontros é justamente Vidigal. O primeiro desses encontros aconteceu segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município. “Na verdade, o melhor consultor é a população. Só quem sabe o que acontece no bairro é quem mora nele”, disse o deputado na abertura do evento. Todos os encontros vão contar com palestras sobre temas específicos. O dessa segunda teve como convidado para falar sobre drogas, o delegado Joel Lyrio. “Não é com mais polícia, armamento e viatura nas ruas que vamos resolver isso [o problema das drogas]. Falar sobre segurança e drogas é desafiador. Queremos dar a nossa contribuição e trazer propostas, fazer uma reflexão e reforçar o debate”, disse o delegado. O próximo encontro acontecerá na segunda-feira (2), na segunda edição da série de encontros, o tema será Emprego X Renda. O convidado é o ex-superintendente do Ministério do Trabalho no Espírito Santo Alessandro Comper. “Além de mostrar o cenário do passado, comparando com os números de hoje, vamos elencar possíveis soluções de curto, médio e longo prazo para contornar momentos de dificuldades”, adiantou Comper. A participação de Vidigal nos eventos mostra que o parlamentar não parece preocupado com a discussão do partido, que no próximo dia 30 de maio vai definir se expulsa ou não os deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando a orientação do PDT. Vidigal vem construindo sua candidatura a prefeito para enfrentar o atual mandatário Audifax Barcelos (Rede), mas ele também tem participado de um processo de aproximação com o ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), com o intermédio do senador Ricardo Ferraço (PSDB). Essa aproximação pode evoluir para uma aliança entre o pedetista e o tucano. Se Vidigal for expulso, já se comenta que o deputado poderia emprestar seu apoio a Vandinho, com a vice na cota de Vidigal. Cogita-se também a hipótese de Vidigal se candidatar, e os dois programarem um pacto contra Audifax num eventual segundo turno.
Sejus anula penalidade de suspensão de participar de licitação aplicada à Bic Soluções em Alimentação
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) anulou a decisão de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação com o poder público contra empresa BIC Soluções em Alimentação Ltda., de fornecimento de alimentação aos internos do sistema prisional. A penalidade foi aplicada em 15 de maio de 2014, por conta das irregularidades constatadas na execução dos contratos. A empresa já forneceu alimentação aos internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I), PEVV II e do Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA), no norte do Estado. Do CDPA, a empresa foi afastada do fornecimento de alimentação por servir alimentos impróprios para o consumo humano aos internos. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos. Além de ser afastada do fornecimento de alimentação no CDPA, a Bic Soluções também foi multada em pouco mais de R$ 26 mil no contrato com a PEVV II. No contrato para fornecimento de alimentação aos internos do CDPA a empresa serviu aos detentos alimentos inadequados ao consumo humano. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, após vistoriar a unidade e a empresa que fornecia os gêneros alimentícios, em 2012, retirou uma amostra do feijão e enviou para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura, que, em laudo, classificou a amostra como imprópria para o consumo. Após inúmeras denúncias, a empresa foi afastada pela diretoria da unidade e substituída pela empresa Alimentares Refeições Ltda – ME.
Militância não será ouvida sobre decisão do PT de ficar ou sair do governo Hartung
O diretório estadual do PT se reúne no próximo sábado (30) para definir se o partido vai deixar ou não o governo Paulo Hartung (PMDB). Mas nos bastidores, o clima é tenso entre lideranças e bases. Havia uma demanda para que a militância pudesse ser ouvida, mas o partido vai definir seu futuro apenas com o posicionamento do diretório. O diretório tem a influência do grupo do secretário de Habitação e Desenvolvimento, João Coser, que seria o principal cargo em questão. Mas os membros do diretório estão sob pressão das suas respectivas bases, que defendem a saída do governo, tornando o clima pesado no partido. Coser estaria balançado a sair do governo, mas até o momento continua ocupando a cadeira de secretário. O PT teria 15 cargos no governo e alguns nomes já estariam deixando seus postos. Mas Coser e a diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede (Aderes), Lucia Dornellas ainda não definiram suas posições. os dois petistas, porém, têm sofrido pressão. Algumas correntes do partido, como a Articulação de Esquerda e a CNB, se posicionaram desde o fim da eleição de 2014 contrários à entrada do partido no governo. A partir da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o posicionamento do PMDB em favor da saída da petista, outras correntes aderiram a saída, como a Democracia Socialista, que na semana passada divulgou carta defendendo o desembarque do partido do governo Hartung. A Juventude do PT também é favor da saída. Um grupo que não quer abrir mão da participação no governo é o do deputado estadual José Carlos Nunes, que pertence a uma outra corrente ligada à CNB. O deputado vem defendendo a permanência no governo Hartung, mesmo com a pressão que vem sofrendo por parte dos sindicatos do Estado, sobretudo os ligados aos serviços públicos.
Empresas capixabas entram em recuperação judicial após crise financeira
A crise econômica do País está provocando uma corrida das empresas capixabas à Justiça em busca da recuperação judicial, um tipo de ação que evita a falência dos negócios. Somente esta semana, o juízo da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória deferiu os pedidos feitos por três empresas – uma construtora, uma transportadora e uma firma de vigilância. Ao todo, as dívidas declaradas pelas firmas superam, juntas, a casa dos R$ 50 milhões. Depois do “boom” da construção civil na última década, o setor de construção civil passou a sentir os efeitos da crise. Uma das vítimas da crise foi a empresa Decottignies Construção e Incorporação Ltda, que entrou com pedido de recuperação judicial, juntamente com a sua subsidiária (Stark Construções e Serviços Ltda). Na ação, a empresa alega que as dificuldades começaram após a construção de um empreendimento no município de Vila Velha, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A construtora, de propriedade de Antônio Rubens Decottignies e seu filho José Henrique Decottignies Neto, alega que assumiu algumas etapas da construção não previstas inicialmente, bem como atraso nos repasses por parte da Caixa Econômica Federal. Somado a isso, o grupo sustenta que teria sofrido restrições na tomada de financiamentos, aliado aos efeitos da crise junto aos clientes que se tornaram inadimplentes. Ao todo, as dívidas declaradas do grupo chegam a R$ 18,97 milhões. Deste total, as empresas devem mais de R$ 12,45 milhões a instituições financeiras, além de R$ 4,59 milhões em débitos com fornecedores e quase R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas. Os autos do processo de recuperação judicial do grupo tramitam sob nº 0002670-81.2016.8.08.0024. Situação parecida com a da empresa Vigserv Serviços de Vigilância e Segurança, que também teve deferido o pedido de recuperação judicial. Nos autos do processo (0039334-48.2015.8.08.0024), a defesa narra que a empresa chegou a ser a quarta maior do Estado, porém, a crise financeira a partir de 2014 “atingiu nefastamente as atividades desenvolvidas”, diante do aumento dos custos e a defasagem nos contratos vigentes. Além disso, a empresa cita a demora nos repasses devidos pelo setor público e a rescisão de alguns contratos. As dívidas da empresa batem a marca de R$ 11,44 milhões, sendo a maior fatia em créditos trabalhistas (R$ 6,12 milhões). Nesta conta, figuram dívidas com rescisões (R$ 4,27 milhões), salários e férias a pagar (R$ 1,15 milhão), acordos judiciais (R$ 544 mil) e até tíquete alimentação (R$ 150 mil). A Vigserv reconheceu ainda dívidas com empréstimos e financiamentos (R$ 3,74 milhões) e com fornecedores (R$ 1,56 milhão). Outra empresa que também alega sofrer com os efeitos da crise é a Transportadora Transfinal, que também recorreu ao Judiciário para evitar a falência. A defesa aponta que as dificuldades financeiras da firma se iniciaram no final do ano de 2010, culminando no ajuizamento do processo – tombado sob nº 0031612-60.2015.8.08.0024. As dívidas assumidas pela empresa superam a casa dos R$ 20 milhões. Neste caso, o maior passivo é com instituições financeiras (R$ 16,38 milhões), seguido de dívidas com fornecedores (R$ 3,85 milhões) e com trabalhadores (R$ 252,2 mil). Com o deferimento do pedido de recuperação judicial, todos os protestos judiciais ficam proibidos, a partir da data de ajuizamento dos processos. Além disso, os devedores não poderão incluir o nome das empresas em serviços de proteção ao crédito. Todas elas passarão a ser geridas por administradores judiciais, nomeados pelo juízo da Vara de Falências. Os editais com o quadro geral de credores das três empresas foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira (26). Os valores ainda podem ser contestados, além de que novos credores poderão se apresentar à Justiça para cobrar suas dívidas.
Max Filho consulta lideranças sobre aliança com Hartung em Vila Velha
A tradicional reunião semanal deputado federal Max Filho (PSDB) com lideranças e apoiadores, na Prainha, em Vila Velha, nessa segunda-feira (25), girou em torno da proposta do governador Paulo Hartung (PMDB) para o tucano disputar a prefeitura na eleição deste ano. Ao todo, cerca de 100 pessoas, entre lideranças de bairro, representantes de partidos e simpatizantes do deputado compareceram ao encontro. Max Filho abriu a reunião falando sobre a proposta apresentada pelo governador em um almoço intermediado pelo vice-governador César Colnago (PSDB). O almoço aconteceu antes do feriado da Semana Santa. A aliança palaciana, anunciada em primeira mão pelo jornal Século Diário no início de abril, garantiria o apoio do governador à candidatura do deputado. O tucano disse aos participantes do encontro que a proposta apresentada pelo governador seria a de que ele disputasse a eleição com o apoio do Palácio Anchieta e que o fator Rodney Miranda não seria problema, já que a lealdade do prefeito ao governador Paulo Hartung permitia que ele fizesse a movimentação. Hartung teria oferecido o apoio do DEM e do PMDB ao palanque tucano. Max Filho foi aplaudido pelos presentes, mas disse que não havia tomado nenhuma decisão sobre o tema e que gostaria de ouvir a opinião das lideranças sobre a proposta. O auditório ficou dividido e tudo foi anotado pela equipe do tucano. As manifestações vão servir, segundo ele, para fundamentar sua decisão sobre o seu futuro político. Entre os defensores da entrada de Max Filho na disputa eleitoral de outubro próximo, o argumento é a necessidade de recuperação da gestão. Os apoiadores entendem que o deputado federal tem as condições para a empreitada, em função do seu retrospecto, em sua passagem pela prefeitura entre 2001 e 2008. O ex-vereador Heliossandro Mattos foi uma das lideranças políticas presentes no encontro e defendeu a participação do deputado federal na disputa deste ano. Ele disse que a candidatura do tucano é muito bem vista pelo seu partido, o PR. Já entre os contrários à aliança, a argumentação foi de que eleito em 2014 para a Câmara dos Deputados, Max Filho deveria permanecer no mandato até o fim. Além disso, ele deve refletir sobre a importância de sua presença na Casa, e sobre a construção de um projeto estadual em 2018. Para os aliados, há uma escassez de lideranças em condições de disputar o governo do Estado, o que abre um campo de atuação para que Max possa construir um cenário favorável para 2018. O deputado contemporizou para os dois lados. Em relação à disputa à prefeitura, lembrou que em sua gestão, a folha do município não ultrapassava os 38% do orçamento, e que hoje só a Câmara de Vereadores consome 54% desse bolo. Ele, porém, fez questão de destacar e considerar a iniciativa do vice-governador, que o acolheu no PSDB em um momento de isolamento político.