No dia 23 deste mês homenagens são prestadas para celebrar a figura de São Jorge, conhecido como o santo guerreiro e padroeiro dos sambistas. Aqui no Brasil o santo é sincretizado nas religiões africanas como Ogum, o deus da guerra, padroeiro de diversas cidades e estados. As homenagens a São Jorge também chegam em Vitória no próximo sábado (23), celebrando a figura do santo e também sua vertente africana de Ogum. Será no sábado a realização do evento Homenagem a São Jorge – Ogum e aos Sons de Matriz Africana, a partir das 17h, no corredor criativo da rua Nestor Gomes também conhecido como Beco Cultural das Pulgas, que fica no Centro de Vitória. O evento irá reunir não só um cenário de homenagem a São Jorge, mas também apresentações musicais com grupos e DJs. Após uma abertura de homenagens, o evento terá setlist de música brasileira dos anos 70, com o convidado Comanche Bota-Som. Às 19h será realizada uma performance temática da Companhia de Dança-Afro Afronta, grupo que utiliza do método da bailarina Mercedes Batista, mesclando a poesia negra e outras expressões artísticas do universo afro-centrado. E a música segue até a meia-noite com discotecagens de black music por Marcelo Shimu, João Paulo Oleare e Fabricio Oliveira. O evento é aberto ao público. E ainda no Centro, exatamente no famoso Bar da Zilda – local já conhecido por reunir rodas de samba e concentrar a saída de grandes blocos de carnaval, como o Regional da Nair –, as homenagens ao santo também serão realizadas, mas dessa vez com a apresentação da escola de samba Unidos da Piedade (foto ao lado), que levará a bateria, passistas e intérpretes para a Feijoada de São Jorge da Unidos da Piedade. O evento é uma tradição da Escola, já que São Jorge, além de padroeiro dos sambistas, é também padroeiro da agremiação. Durante a realização das homenagens, o público terá servida gratuitamente a feijoada no local, além das apresentações musicais. O local tem entrada aberta ao público. Serviço – A Homenagem a São Jorge – Ogum e aos Sons de Matriz Africana será realizada no sábado (23), a partir das 17h, no corredor criativo da rua Nestor Gomes, Centro de Vitória. O evento é aberto ao público. – Já a Feijoada de São Jorge da Unidos da Piedade será no mesmo dia, a partir das 19h, no Bar da Zilda – rua Maria Saraiva, 30, Centro de Vitória. O evento é aberto ao público.
Supremo deve julgar ações contra novo Código Florestal ainda neste semestre
As quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Psol questionando a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, devem ser votadas no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste semestre. A previsão é do ministro Luiz Fux e foi anunciada em audiência pública sobre o caso realizada nessa segunda-feira (18) em Brasília. Relator das Adins, Fux afirmou que pretende pautar o julgamento em dois meses e elogiou o alto nível científico do debate, que contou com apresentações de representantes de órgãos governamentais, de movimentos sociais, da sociedade civil e de acadêmicos e pesquisadores. A audiência foi convocada devido à complexidade da questão. O ministro afirma que, agora, se considera habilitado para julgar a causa. “A lei está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior. Então, é chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra se esse Código é constitucional ou inconstitucional, para transmitir segurança jurídica à sociedade”, ressaltou Fux. As ADIs foram apresentadas em 2014 e questionam 58 artigos da nova lei. Entre os pedidos, requer a anulação dos dispositivos que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) até julho de 2008. Estimativas de entidades e da sociedade científica apontam que a área desmatada que deveria ter sido reflorestada conforme a antiga legislação foi reduzida com a nova lei de 50 milhões para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil. O Instituto Socioambiental (ISA), que faz parte das ações na qualidade de amicus curiae (amigos da corte), aponta que a audiência reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei 12.651 no Congresso Nacional, colocando de um lado a sociedade civil, cientistas, Ministério Público e líderes de agricultores familiares e, do outro, representantes do agronegócio e do governo federal. O primeiro defende a manutenção dos parâmetros de conservação previstos no antigo Código Florestal, em especial às margens dos corpos de água, com o objetivo de manter os serviços ambientais prestados pela vegetação à sociedade e à economia, como proteção dos mananciais de água, contenção da erosão e do assoreamento, conservação do solo e polinização. Já o segundo tenta argumentar que a restrição ao desmatamento traz um custo excessivo aos produtores rurais. “O antigo Código foi substituído por um Código muito pior, que implicou retrocesso ambiental, o que é proibido pelo Artigo 225 da Constituição, sem que a gente saiba se esse muito pior será cumprido”, destacou Sandra Cureau, subprocuradora geral da República e uma das autoras das Adins. O julgamento das ações é considerado histórico, já que Código Florestal é uma das mais importantes leis ambientais do País, regulando a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de cinco milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades brasileiras. “A ciência brasileira foi ignorada na elaboração do Código Florestal. É preciso restabelecer a verdade”, criticou o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do ISA, passaram a integrar as ações, em agosto do ano passado, a Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica. As entidades pediram urgência ao ministro no julgamento, devido aos impactos negativos da nova lei. A entrada das organizações ambientalistas nos processos ocorreu depois de Fux notificar os governadores dos quatro estados do Sudeste afetados pela crise hídrica para que estabeleçam planos e metas de restauração das APPs com parâmetros mais rigorosos do que os definidos pela lei vigente, para mitigar e prevenir os problemas causados pela crise. A notificação reconhece a relação direta entre escassez de água e desmatamento e foi provocada por um ofício apresentado pela Frente Parlamentar Ambientalista no âmbito das ADIs. O governador do Estado, Paulo Hartung, foi um dos notificados. Em seus mandatos, ele ignorou completamente a determinação da Constituição Estadual sobre os replantios com mata nativa para formação das chamadas reservas legais. É da gestão estadual, também, a iniciativa de modificar legislação florestal do Espírito Santo, repetindo artigos do polêmico Código. As mudanças e a metodologia utilizada pelo órgão são alvos de críticas dos ambientalistas, que reivindicam ampla discussão da proposta. Flexibilização O Código Florestal de 1965, revogado pela Lei nº 12.651/12, obrigava a recomposição total das APPs desmatadas. A nova lei isenta de recomposição as áreas “consolidadas” (em uso agropecuário, em geral desmatadas) até julho de 2008, prevendo a recomposição ou a manutenção de uma faixa significativamente reduzida em relação à APP original, de acordo com o tamanho da propriedade (imóveis menores têm que recompor áreas menores). Com a nova legislação florestal, o tamanho da APP também passa a ser medido a partir do “leito regular” do rio, e não mais em relação ao leito maior (na época de cheia). Somente na Amazônia, essa medida significa a desproteção de cerca de 40 milhões de hectares de várzeas e áreas alagadas. Já em relação à Reserva Legal, o novo Código apresenta duas diferenças significativas principais: o cálculo da RL deve incorporar as áreas de APP e os pequenos imóveis rurais (menores que quatro módulos fiscais) não terão obrigação de recompor o passivo de Reserva Legal gerado até 22 de julho de 2008.
Servidores de São Mateus denunciam chantagem da prefeitura para redução do tíquete alimentação
Depois de a Justiça ter negado o deferimento de ação cautelar proposta pela prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, que pedia a derrubada de liminar determinando o retorno do tíquete alimentação dos servidores, alguns trabalhadores passaram a denunciar ao Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) a tentativa de coação por parte de secretários para que assinem acordos. O executivo municipal chamou o sindicato para negociar depois do indeferimento da ação cautelar e propôs o retorno do tíquete no 5º dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor. Em assembleia, os servidores negaram a proposta e decidiram aguardar o trâmite judicial. No entanto, no fim da tarde desta segunda-feira (18), servidores procuraram a entidade para denunciar que secretários municipais estão chantageando os servidores para que assinem um documento aceitando a redução do tíquete alimentação. O sindicato orientou que os servidores não assinem o documento e que a atitude dos secretários pode ser considerada coação e assédio moral. A orientação dada pela entidade é que os servidores registrem boletim de ocorrência e levem uma cópia do documento ao Sindserv para a elaboração de uma petição para responsabilizar o prefeito Amadeu Boroto (PSB) por crime de desobediência à ordem judicial. O tíquete alimentação dos servidores foi suspenso via decreto do prefeito em outubro de 2015 sob a alegação de que a situação financeira do município não favorecia o pagamento. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo judiciário. Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010. A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia. Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício. O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.
Governo Hartung encaminha contratação de agências em nova licitação de publicidade
O governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (19), o resultado do julgamento das propostas comerciais da nova licitação de publicidade. Todas as quatro agências vencedoras na fase de proposta técnica apresentaram o mesmo percentual de desconto sobre custos internos e nos honorários de serviços. Essa fase é a última antes da proclamação do resultado final do certame, que prevê o rateio do bolo de até R$ 73 milhões em verbas publicitárias apenas em 2016. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, as empresas Aquatro (em dois lotes: 01 e 03), MP Publicidade (lote 02), Ampla Comunicação (lote 04) e Fire (lote 05) devem ser as vencedoras da licitação conduzida pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). Na fase anterior do certame, a comissão especial de licitação analisou os planos de comunicação apresentados pelas 17 agências de publicidade interessadas. As donas das melhoras notas na fase de proposta técnica oferecem um desconto de 51% sobre os custos internos em relação à tabela do sindicato do setor, além da cobrança de 9% de honorários (o máximo admitido era de 10%) sobre os custos de serviços e suprimentos externos, quando não geram veiculação. No caso das peças veiculadas na mídia, as agências recebem uma comissão paga pelos veículos de comunicação. Também participaram da licitação as empresas ArtCom, DPZ, Agência Nacional, Fazenda Comunicação, Teia Comunicação, Danza Estratégia, Pop Corn, Nova/sb, Set Comunicação e Prisma Propaganda. Deste total, apenas sete apresentaram propostas em todos os lotes. A licitação dividiu as várias secretarias de Estado e autarquias públicas em lotes diferentes, característica semelhante ao orçamento, que diluiu o bolo dos gastos em publicidade nas dotações orçamentárias das pastas. Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran, R$ 17,06 milhões; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop, R$ 15,4 milhões; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm, R$ 13,8 milhões; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees, R$ 13,11 milhões; e (5) Banestes, Bandes e Cesan, R$ 14 milhões. Nas secretarias, os valores serão destinados à divulgação institucional, enquanto os bancos estatais vão dividir os recursos entre publicidade institucional e mercadológica. No caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das pastas de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), a licitação destina uma parte do bolo da publicidade para a realização de campanha educativas.
Táxi metropolitano é debatido em audiência pública em Cariacica
Já na audiência pública promovida pela CPI da Máfia dos Guinchos em março na Assembleia Legislativa para debater o serviço de táxi na Grande Vitória, o deputado Marcelo Santos (PMDB) apresentou aos presentes projeto permitindo embarque e desembarque de passageiros em qualquer parte dos municípios Região Metropolitana da Grande Vitória, com exceção do embarque nos pontos de táxi determinados pelos municípios. Nesta terça-feira (19), o vice-presidente da CPI dos Guinchos debate novamente o projeto em audiência pública. Desta vez, o encontro será no plenário da Câmara Municipal de Cariacica, a partir das 19h. “A ideia central da Região Metropolitana é integração de serviços. Este projeto trata da regulação de mais um serviço comum no âmbito da Região Metropolitana, cuja, que é o do transporte urbano através do serviço de táxi, diz o projeto em sua justificativa. O debate, realizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Regional de Mobilidade Urbana e de Logística, pretende esclarecer que a proposta não invade a competência constitucional reservada aos municípios. A ideia é disciplinar um assunto previsto na lei que cria a Região Metropolitana. O projeto de lei ainda prevê a captação de passageiros por meio quaisquer meios de comunicação, como aplicativos para celular, internet, rádio e outros. “O táxi metropolitano já existe desde a formação da Região Metropolitana da Grande Vitória, na década de 1970 e início da década 1980, estamos querendo apenas regulamentar a utilização do serviço, não queremos invadir o espaço determinado pelo município mas, em pleno século 21 não podemos ter essa reserva de mercado”, avalia o deputado.
Sejus flexibiliza Portaria 074-S para inspetores penitenciários aprovados em 2012
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou no Diário Oficial a Portaria 508-S, que estende aos inspetores penitenciários da turma Bravo da Escola Penitenciária do Estado (Epen), provenientes do concurso realizado em 2012, o direito de trabalharem por escala. A nova portaria flexibiliza a Portaria 074-S, editada em 204, que determinava que esses inspetores trabalhassem 40 horas semanais, em horário de expediente. A partir da nova portaria, os inspetores passam a ter direito a trabalhar por escala, na de 24 horas trabalhadas para 72 de descanso. Em janeiro deste ano, a Portaria 04-S já havia flexibilizado o horário de trabalho para os inspetores da turma Alfa. De acordo com a nova portaria, os inspetores formados na turma Bravo da Epen podem solicitar aos diretores das unidades prisionais em que atuam a mudança da jornada de trabalho para a escala de 24X72. A suspensão da Portaria 074-S vinha sendo pedida desde a edição da medida, já que deixava as unidades prisionais desguarnecidas nos fins de semana e fora do horário de expediente. A direção anterior do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) cobrou semanalmente durante todo o ano de 2015 na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa a extinção da portaria. No entanto, a flexibilização só aconteceu depois de uma reunião da atual diretoria da entidade – na época enquanto Comissão Governativa – com o então secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas. Na ocasião, em janeiro, o ex-vice-presidente da entidade, Denys Mascarenhas, ressaltou que a portaria não atendia aos inspetores penitenciários, já que eles teriam de solicitar aos diretores das unidades e ficariam dependentes da vontade ou não de o gestor permitir a troca da jornada de trabalho. Ele defendeu que, em vez de editar portarias flexibilizando a 074-S, a secretaria deveria extinguir a medida.
Táxis de Vitória: auditoria complica Max Da Mata
Um dos casos nebulosos levantados pela auditoria da Prefeitura de Vitória que investigou fraudes em permissões de táxi, o registro de seis permissões em um mesmo endereço de Jardim Camburi pode enredar ainda mais o vereador e ex-secretário de Transportes Max Da Mata (PDT) nas suspeições que cercam o serviço de táxi da capital capixaba. Com as permissões, especificamente, Max nada tem a ver. O circulo de relações do vereador, no entanto, abrange a figura que parece administrar as placas, o taxista Alex Sandro Muller Helmer, permissionário da placa 0142. Esta e as demais permissões, 056, 0143, 0155, 0216 e 0295, que, conforme do documento, pertencem a Sandra Muller Loureiro de Souza (0056), Simone Muller Helmer (0143), Fábio Muller Sabino (0155), Lucas Muller Sabino (0216) e Philipp Muller Loureiro de Souza (0295), foram registradas no endereço à Rua Raul Oliveira Neves, 265. Gestor de placas em ascensão, Alex Muller é figura central nos indícios de irregularidades que atingem a recente licitação que concedeu 108 novas placas em Vitória. Oriundo de família remediada em Bairro República, Alex Muller conheceu Max Da Mata durante a campanha eleitoral de 2012 e apoiou ativamente o então candidato a vereador. Max da Mata elegeu-se mas não assumiu. Foi anunciado para o secretariado do prefeito eleito Luciano Rezende (PPS) para assumir a pasta de Transportes. Alex Muller passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A recém-homologada licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran. Alex Muller foi o representante do sindicato dos taxistas na comissão de licitação e pelo menos dois licitantes vencedores são apontados como parentes do taxista. A primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim, como esposa, e o 74° colocado, Heverton Ribeiro, como cunhado. Ele seria marido de Simone Muller. Rosiane e Heverton também estão implicados na acusação de recorrer a cursos online de língua estrangeira para inflar a pontuação no certame. Alguns licitantes concluíram cursos duas ou três línguas em até três meses. Rosiane de Oliveira Puppim, entre 14 de março e 19 de junho de 2014 qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Herverton Ribeiro qualificou-se em inglês, italiano e espanhol em 40 dias, entre 22 de maio e 1 de julho de 2014. Os de italiano e espanhol foram realizados de forma concomitante, entre 22 de maio e 6 de junho. A CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, levantou suspeitas sobre o caso e anunciou na sessão dessa segunda-feira (18) a convocação de Heverton para depor no próximo dia 2. A CPI também anunciou que irá requerer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da licitação.
Câmara de Linhares surpreende e aprova contas de Zanon
Surpresa na Câmara de Linhares na sessão dessa segunda-feira (18) . Diferentemente do esperado pelos meios políticos linharenses, o legislativo, por nove votos a quatro, aprovou as contas do ex-prefeito e atual secretário de Estado dos Esportes, Guerino Zanon (PMDB), referentes ao exercício de 2011. O fato mais surpreendente da votação foi o voto de Zeca Correa (PPL), irmão do prefeito Nozinho Correa. O vereador puxou a votação pela aprovação das contas do ex-prefeito. A votação das contas aconteceu depois que a Justiça anulou a sessão de 15 de abril de 2015, em que os vereadores rejeitaram as contas do peemedebista. A Justiça entendeu que a Câmara não concedeu o direito de ampla defesa ao ex-prefeito. Diante da negativa da Justiça, a Câmara marcou uma nova sessão para analisar as contas. Como Zanon é favorito à disputa para a prefeitura deste ano, o entendimento no município era de que novamente a maioria da Câmara rejeitasse as contas do peemedebista, o que o deixaria inelegível para a eleição de outubro. Antes da sessão os vereadores se reuniram para declararem seus votos, mas Zeca Correa se negou a revelar seu voto. Os demais legisladores, estranhamente, definiram que ele puxaria a votação e os demais o seguiriam. Como na votação do ano passado Zeca foi um dos que votaram pela rejeição das contas de Guerino, havia a expectativa de que ele repetiria o voto. Além de Zeca, votaram pelo parecer favorável os vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), Joel Celestrini (Solidariedade), Renato Rangel (PROS), que já eram a favor, mas não estiveram presentes na última votação. Complementaram os votos positivos às contas de Guerino Tarcísio Silva (PSB), Estéfano Silote (PHS), Marcelo Pessoti (PPS) e Antônio Teixeira (PSC). O vereador José Cardia (PSD), que não esteve na última votação por participar de uma audiência no mesmo horário, votou pela rejeição das contas. Também mantiveram o voto contrário às contas o presidente da Câmara Miltinho Colega (PSC), Pastor Miravaldo (PSC), e Edimar Vitorazzi (PSC). As contas de Guerino Zanon foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). A defesa do ex-prefeito foi feita pelo seu representante Bruno Marianeli. Ele pontuou quatro assuntos questionados no relatório relativo às contas. Sobre a ausência de processo licitatório, a contratação abordada não foi feita na gestão 2011, mas ainda na administração de 2007. Quanto à manifestação sobre manobras orçamentárias, explicou que orçamento não é a mesma coisa que item financeiro. O ponto mais controverso dos balancetes foi o repasse ao INSS dos servidores públicos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município (IPALSI). Marianeli negou que houve irregularidade no recolhimento. “Houve apenas a necessidade de um ajuste contábil”, explicou. Ele apresentou documentos atestando o argumentando para “finalizar quaisquer dúvidas sobre supostas irregularidades no recolhimento da previdência do município no exercício de 2011”. O tom eleitoral não foi evitado na disputa. O vereador José Cardia, que na semana passada já havia declarado seu voto pelas redes sociais, afirmou que um novo grupo político havia se formado no município entre o ex-prefeito e o grupo do atual prefeito Nozinho Correa, que está internado no hospitais devido a problemas cardíacos. Com a decisão favorável, Guerino fica livre para disputar as eleições de outubro para prefeito. O secretário de Esportes de Hartung é franco favorito na disputa à prefeitra de Linhares.
Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária no ES e em GO
A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça- feira (19), a Operação Miragem II, que visa desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo e residências dos sócios responsáveis pelo esquema nas cidades de Vitória e Goiânia (GO). Participação dessa ação conjunta 16 servidores da Receita e mais 20 policiais federais. A partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais, a Delegacia da Receita Federal de Vitória identificou o esquema fraudulento sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Existem fortes indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As autoridades fiscais estimam que mais de R$ 137 milhões de reais em tributos tenham sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado. De acordo com informações da Receita, o juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas. O órgão de fiscalização já iniciou diligências e fiscalizações nos escritórios de consultoria e seus clientes investigados, e buscará identificar outras empresas que apresentem indícios de sonegação fiscal semelhantes. A multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos. As investigações preliminares dão conta que os supostos “consultores” cediam aos clientes pretensos créditos contra a União e obtinham procurações eletrônicas para representá-los em processos e declarações junto à Receita Federal, cobrando como pagamento um valor entre 40 e 60% das dívidas “liquidadas”. Tais créditos ilusórios tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LTN), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos da dívida externa brasileira, todos já prescritos, sem possibilidade de recebimento. O nome Miragem II foi escolhido por ser mais uma ação da União contra esquemas criminosos que prometem às empresas uma falaciosa economia tributária por meio do uso de créditos podres. A Receita Federal alerta os contribuintes que sejam contatados por empresas de “consultoria” com ofertas de planejamentos tributários vantajosos compareçam à unidade mais próxima para obter maiores informações sobre a legalidade das compensações oferecidas. O órgão confirmou a existência de outras investigações em curso visando combater o mesmo tipo de fraude.
???Fezinha???
Se há alguém vibrando com a abertura do processo da Executiva Nacional do PDT que irá decidir sobre a expulsão dos deputados federais que descumpriram a determinação do partido e votaram a favor do impeachment da presidente Dilma, como anunciado nesta segunda-feira (18), é o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede). O motivo é óbvio: será ele o principal beneficiado no caso da história “vingar”, já que isso tira do caminho o ex-prefeito e adversário de primeira linha, Sérgio Vidigal. Com a saída do PDT, Vidigal perderá a legenda para a disputa à prefeitura da Serra mesmo migrando de sigla, já que terminou o prazo para filiações. Depois de muito articular para tentar limpar ao máximo o campo eleitoral, a notícia soa como canção para Audifax, que sempre polarizou em disputas municipais contra o grupo de Vidigal. Também cai como luva para o governador Paulo Hartung (PMDB), que vem se esforçando para convencer Vidigal a desistir da candidatura, prometendo “mundos e fundos”. O governador, nunca é demais lembrar, trata da eleição na Serra com prioridade, porque perdeu no município para seu antecessor e rival Renato Casagrande (PSB), que também precisará marcar território com um palanque. Em plena segunda-feira, ainda na ressaca da longa votação desse domingo (17) na Câmara dos Deputados, Audifax deve estar rindo à toa. Seria muito bom para ser verdade, hein, prefeito?! No colo Fora a questão eleitoral, com a expulsão, a Executiva Estadual irá sofrer intervenção e Vidigal será destituído do cargo de presidente regional do partido. O que abriria espaço para o deputado estadual Da Vitória, hoje vice-presidente do PDT no Estado. Nem cosquinha A propósito, o PDT no Estado enviou à direção nacional, antes da votação, uma carta de apoio a Vidigal por seu posicionamento. Adiantou muito, só que não. Democracia? Dirigentes do PT no Estado postaram foto nas redes sociais denunciando a tentativa de arrombamento da porta na sede do partido no Centro de Vitória na noite passada, após a votação do impeachment da presidente Dilma. Dizem que também defecaram – argh! – no local. A que ponto chegamos… Pedalada Perguntinha que está circulando no Facebook. “E agora? Será que o imperador (como gosta de ser chamado) Paulo Hartung (PMDB), atual governante do Espírito Santo, também sofrerá o processo de impeachment?”. Tem “meme” e tudo mais. Oba-oba Mais uma inauguração na conta do governo. Na manhã desta segunda-feira (18), Hartung e sua trupe lançaram as obras de duplicação da BR 101. O evento ocorre poucos dias depois de a comissão externa da Câmara dos Deputados ter denunciado a ECO 101 à Procuradoria Geral da República. Em dois anos de concessão, a empresa não realizou nenhum investimento significativo na rodovia. Já em relação aos pedágios, sobram reajustes! Espaços A CPI dos Táxis da Câmara de Vitória realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (19), às 15h30. É para votar quem ficará com as funções de presidência e relatoria. Os membros, como adiantado pela coluna, já estão definidos: Serjão Magalhães (PTB), Reinaldo Bolão (PT) e Devanir Ferreira (PRB). Já vai tarde Da ONG Juntos – SOS Espírito Santo Ambiente sobre a saída de Rodrigo Júdice da Secretaria de Estado de Meio Ambiente: “Demorou a descobrir que ‘cada macacão tem seu galho’ e este nunca foi o seu. O cidadão capixaba agradece”. Sem justificativa Um abaixo-assinado que circula nas redes sociais denuncia uma medida considerada autoritária do reitor da Ufes, Reinaldo Centuducatte, de proibir a venda informal na universidade (sobremesas, lanches, livros e etc.). As reações são, de fato, necessárias. Primeiro, a Ufes é pública, segundo, muitos alunos, principalmente aqueles com menos condições financeiras, dependem dessa renda até mesmo para continuar estudando. Vem cá, a Ufes não tem problema nenhum que mereça atenção do reitor, não? 140 toques “Vandalismo na sede PT-ES. Covardes sempre se escondem nas sombras. Não tememos vocês”. (Ex-deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Em política, o importante não é ter razão, mas que a dêem a alguém”. Konrad Adenauer