Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

TCE acolhe denúncia de pagamento indevido para vereadores de Marataízes

Sem categoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia de pagamento indevido aos vereadores da Câmara de Marataízes, na região litoral sul, no exercício de 2013. A corte determinou que o atual gestor do Legislativo municipal faça uma Tomada de Contas Especial para apurar o valor individual para posterior ressarcimento por 13 vereadores da Casa, em razão de recebimento de subsídios em desacordo com a legislação. Na prestação de contas da Câmara, ficou constatado o pagamento indevido no total de 15.482,11 VRTE, equivalente a R$ 45,7 mil. De acordo com informações do TCE, os vereadores aprovaram em março de 2013 uma lei municipal, que concedeu revisão anual no percentual de 5,91% aos vereadores. No entanto, os conselheiros da Corte entenderam que a revisão foi indevida, por vício de iniciativa e por abranger mais de um ano. Por maioria, o plenário do Tribunal, julgou as contas regulares com ressalva, com a determinação para a instauração da Tomada de Contas Especial que, além de checar os valores de 2013, deverá avaliar o dano decorrente da revisão indevida nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Naquele julgamento, restaram vencidos o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, e o conselheiro Rodrigo Chamoun, que o acompanhou, no sentido de imputar todo o ressarcimento ao então presidente da Câmara, Ademilton Rodovalho Costa (DEM), além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. O colegiado ainda constatou a indevida apropriação das parcelas previdenciárias por parte da Câmara e descumprimento do art. 29-A da Constituição Federal, que define que gastos com folha de pagamento obedeçam ao limite de 70%. Em razão desses itens, nos termos do voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, encampado pelo Relator e pelo restante do plenário, foram expedidas determinações para que a atual gestão, caso ainda esteja comprometido o limite, adotasse uma série de medidas corretivas.

18/04/2016 / 0 Comments
read more
22092012_vidigal_capa_louzad_20200308-172014_1.jpg

Por votar a favor do impeachment, Sérgio Vidigal deve ser expulso do partido

Sem categoria

Os seis deputados federais do PDT que votaram favoravelmente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff , entre eles o presidente do partido no Espírito Santo, Sérgio Vidigal, devem ser expulsos do partido. O processo de expulsão foi iniciado com uma reunião da Executiva do partido na manhã desta segunda-feira (18).   Com a decisão, o PDT capixaba deve sofrer intervenção e Vidigal será destituído do cargo de presidente. Ele também perderá a legenda para a disputa à prefeitura da Serra, onde estava cotado para a eleição. Mesmo que ingresse em outro partido, o prazo para as filiações para a eleição, de seis meses antes do pleito, já terminou.    Mesmo com a determinação do PDT Nacional, o deputado Sergio Vidigal votou a favor do impeachment, na sessão da Câmara desse domingo (17), contrariando a orientação do diretório nacional, que fechou questão contra o impeachment. A decisão do PDT foi tomada em dezembro passado e referendada pelo diretório no dia 22 de janeiro.    Na última sexta-feira (15), uma reunião da Executiva confirmou a posição e não houve liberação para que os deputados descontentes votassem livremente. Os parlamentares, todos, também foram avisados por escrito que corriam risco de expulsão caso não votassem contra o impeachment.   A Executiva enviou ofícios aos deputados dissidentes nesta segunda, comunicando a expulsão. Além de Vidigal serão punidos os deputados Mario Heringer (MG), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).    Pela manhã, os membros da comissão permanente discutiram o comportamento dos deputados do PDT e, ao final, confirmaram a decisão de expulsar os deputados infiéis. A Comissão de Ética iniciou os processos de expulsão e vai submeter o seu parecer ao Diretório Nacional do PDT já convocado para decidir sobre o assunto no próximo dia 30 de maio, no Rio de Janeiro. Mas como a decisão de votar com a presidente foi do próprio diretório, dificilmente haverá mudança no quadro de expulsão. 

18/04/2016 / 0 Comments
read more
180416_viagempelaliteratura_divulgacao.jpg

Jornada de Contação de Histórias homenageia Monteiro Lobato

Sem categoria

Para marcar ao Mês do Livro, comemorado em abril, será realizada nesta terça-feira (19), das 14h às 16h, no Casarão Cerqueira Lima, Centro de Vitória, a Jornada de Contação de Histórias, com entrada gratuita.   A tarde será de apresentação de contos como Caça ao Saci e A Caça da Onça, de Monteiro Lobato; A Roupa Nova do Imperador e O Patinho Feio, de Hans Christian Andersen; A Casa Sonolenta, de Audrey Wood; Festa no Céu, João Sem Medo e Maria Angula, além de contos populares e outras histórias.   O evento conta com a participação das contadoras de história Alzira Bossois, Márcia Castro, Marta Samor e Tiana Magalhães, que são integrantes do Grupo Chão de Letras. O ator Manoel Claristanes também vai participar como Saci Pererê e haverá fantoches e deboches do contador de histórias e artesão Valdemir de Araújo, que apresentarão ao público o universo de Monteiro Lobato.   O mês de abril foi escolhido por conter três datas importantes para o mundo literário. No último dia 2, foi comemorado o nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, autor de, entre outras histórias, do clássico O Patinho Feio.   Nesta segunda-feira (18), o dia é de Monteiro Lobato, um dos grandes nomes da literatura nacional, autor de As Aventuras de Pedrinho e criador dos personagens do Sítio do Pica Pau Amarelo. Já o dia 23 é o Dia Mundial do Livro –  data instituída pela Unesco, marcado pelo nascimento do escritor inglês William Shakespeare e o falecimento do escritor espanhol Miguel de Cervantes.   Serviço   A Jornada de Contação de Histórias será realizada na próxima terça-feira (19), das 14h às 16h, no Casarão Cerqueira Lima – rua Muniz Freire, 23, Centro de Vitória. A entrada é gratuita.

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Ministério Público não tem legitimidade para pedir danos morais coletivos, decide TJES

Sem categoria

O Ministério Público Estadual (MPES) não tem legitimidade para pedir a condenação de acusados de improbidade à reparação de danos morais coletivos, mesmo quando há eventual dano à imagem da própria instituição. Esse foi o enunciado de dois julgamentos da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que reformou parcialmente a sentença de 1º grau em desfavor de ex-políticos denunciados pelo recebimento de verbas oriundas de supostas negociações fraudulentas com créditos fiscais. Desta forma, eles ficarão isentos do pagamento de indenização por dano moral ao Estado. O relator dos processos, desembargador Manoel Alves Rabelo, citou que o entendimento foi baseado em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Embora a ação do demandado [ex-agente político] possa suscitar na coletividade a suspeita sobre a atuação dos agentes da Administração, o eventual prejuízo que daí possa advir não expressa dano coletivo (titulado por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstancias de fato) ou difuso: titulado por grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica base”, afirmou, em voto seguido à unanimidade. Por conta desse novo posicionamento, o magistrado sugeriu a reforma da decisão de primeira instância para retirar a parte que condenava os réus ao pagamento de dano extrapatrimonial ao Estado. Nas ações de improbidade (0023108-02.2014.8.08.0024 e 0023104-62.2014.8.08.0024), o prefeito de Conceição do Castelo, Saulo Belisario (PSB) e o ex-prefeito de Mantenópolis, Edvaldo Ricatto, foram condenados ainda ao ressarcimento dos valores transferidos pelo tesoureiro de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, para contribuir para as candidaturas a prefeito no início da década de 2000. A denúncia faz parte de uma série de ações movidas pelo MPES contra atuais e ex-agentes políticos por participação no suposto esquema de caixa dois eleitoral, na época do governo José Ignácio. Os recursos seriam provenientes da transferência de créditos de ICMS entre a Escelsa e a mineradora Samarco, no total de R$ 42 milhões. Segundo a acusação, uma parte desse valor teria sido destinada a irrigar campanhas políticas apoiadas pelo então chefe do Executivo estadual. Em relação ao atual prefeito socialista, o Ministério Público aponta que ele teria recebido R$ 15 mil através de um depósito na conta de sua companheira, Jeaneth Venturim Ayres, também condenada no processo. Já o ex-prefeito de Mantenópolis, popularmente conhecido como Branco, recebeu R$ 10 mil recebidos em sua própria conta. Nas sentenças de 1º grau, todos foram condenados a ressarcir ao erário no valor equivalente ao recebido, corrigidos monetariamente.

18/04/2016 / 0 Comments
read more
180416_erick_musso_reinaldo_ales.jpg

Prefeito de Aracruz pode abrir mão de disputar reeleição em favor de aliado

Sem categoria

Com um cerco de opositores na disputa, o prefeito de Aracruz, litoral norte do Estado, Marcelo Coelho (PDT), pode recorrer à candidatura de um aliado em vez de buscar a reeleição na disputa deste ano. O deputado estadual Erick Musso (PMDB) seria o nome cotado para substituir o pedetista no palanque.    Este seria o motivo, inclusive, para a troca de partido do deputado do PP para o PMDB, ampliando assim o peso partidário na disputa. Assim como a maioria dos gestores do Estado, Coelho sofre com o desgaste político na gestão e a candidatura de Musso seria uma saída para reforçar o palanque do grupo.    Para os meios políticos, os adversários estão buscando apoio para fortalecer seus palanques contra o prefeito. O advogado Gubio Heringer (DEM) quer o apoio do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) para sua campanha. Ele já foi assessor do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e também gostaria do apoio do parlamentar na campanha.    Mas isso pode ser difícil, já que o PSD tem candidatura própria no município. Saulo Meireles, que era secretário de Administração e de Educação do município, saiu rompido do governo pedetista.    O advogado Alcantaro Filho (Rede), que foi o segundo mais votado no município em 2014 e vem mantendo um discurso crítico na cidade, é outro nome que deve entrar na disputa O ex-vice-prefeito do município na gestão Ademar Devens, Jones Cavaglieri (PSDC), também vem construindo um palanque de oposição.

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Defensoria Pública impetra habeas corpus para que presos de Colatina tenham direito ao semiaberto

Sem categoria

A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Execuções Penais (Nepe) impetrou habeas corpus em favor de 24 internos da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECol), no noroeste do Estado, que permanecem indevidamente em regime fechado. O fato foi constado em uma inspeção que os defensores fizeram na unidade. Os internos deveriam estar cumprindo o regime semiaberto, em unidade adequada, mas permanecem ilegalmente no regime fechado. Para a defensora pública Roberta Ferraz, que atuou no trabalho desenvolvido na unidade, a falta de vagas no regime semiaberto é uma realidade no Estado e no País. Os tribunais superiores entendem que, na falta de vagas em unidades no regime semiaberto, os internos que conseguem progressão para o regime semiaberto devem ser colocados em prisão domiciliar. No entanto, no Estado, é comum que internos que já têm direito à progressão de regime, permaneçam no regime fechado mesmo com decisões judiciais determinando a progressão.

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Tribunal de Justiça muda regras para pagamento de servidores em substituição

Sem categoria

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, modificou nesta segunda-feira (18) as regras para o pagamento de servidores que atuam em substituição. Em continuidade à política de ajuste fiscal na Corte, o pagamento da diferença de remuneração será feito apenas em substituições por mais de 15 dias, antes o prazo mínimo era de dez dias. A medida prevista no Ato Normativo nº 052/2016, publicada no Diário da Justiça, atinge todos os servidores que atuam em caso de afastamento ou impedimento do titular. No texto, o chefe da Justiça estadual aponta que a “perspectiva para o ano de 2016 de continuidade de retração econômica”. Para o desembargador Annibal, cabe à administração otimizar, ao máximo, o gasto de recursos públicos. As regras anteriores haviam sido editadas em 2012 pelo então presidente do tribunal, Pedro Valls Feu Rosa. Com exceção do prazo para pagamento, as demais disposições foram mantidas, como os critérios e regras para designação de substitutos. Pelas normas, ficou estabelecido que somente haverá designação de substituto, em caso de afastamento ou impedimento do titular, se houver autorização prévia do Presidente do TJES, em requerimento fundamentado, que deverá ser protocolizado com antecedência mínima de 30 dias. O requerimento deverá ser lavrado pela chefia ou autoridade judiciária a que o servidor estiver diretamente subordinado. O servidor indicado para a substituição deve atender todos os requisitos legais necessários para o exercício do cargo ou função.

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Polícia Federal realiza operação para combater fraudes contra INSS no Estado

Sem categoria

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18), a Operação Itinerante com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão na residência de um integrante de grupo criminoso acusado de fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizada no município de Guarapari. Os policiais estão cumprindo a ordem judicial para apreensão de seis veículos de propriedade do homem, cuja identidade não foi revelada. Ele foi preso em flagrante no final de fevereiro, no momento em que sacava benefício fraudulentamente obtido. De acordo com informações da PF, o grupo criminoso se utilizou de certidão de registro tardio de nascimento para obter o benefício de Amparo Social ao Idoso (LOAS), sendo esta uma das 298 certidões objeto de investigação da operação Romênia, deflagrada em 2010. O mandado foi expedido pelo juiz federal da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, que determinou ainda o bloqueio de todas as contas bancárias vinculadas ao nome do acusado, com objetivo de garantir o ressarcimento ao erário. O registro tardio de nascimento é destinado a brasileiros que não puderam ser registrados à época de seu nascimento, para que possam conseguir documentos de identidade a partir da certidão de nascimento, sem ter que apelar para a justiça, bastando apresentar-se com duas testemunhas diretamente num cartório de registro civil. A investigação é resultado do trabalho da Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), visando combater crimes contra a Previdência Social.

18/04/2016 / 0 Comments
read more
180416_temer_hartung_abr_leo.jpg

Hartung é cotado para lista de ministeriáveis de Temer

Sem categoria

Horas depois de o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar por 367 X 137 o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para o Senado, o vice-presidente Michel Temer passou a estudar os nomes que podem integrar seu ministério num possível governo.  O impedimento da presidente ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas o mercado político já considera que o processo é irreversível. Ao mesmo tempo em que pressiona o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) para apressar a tramitação do processo na Casa, Temer começa a discutir os nomes que devem integrar sua equipe. A prioridade de Temer é definir o nome que irá comandar a Fazenda. Pela segunda vez, Paulo Hartung é cotado no noticiário nacional para ocupar a pasta. O governador do Espírito Santo aparece ao lado de outros dois nomes: Armínio Fraga e Henrique Meirelles. Temer tem pressa em definir o comandante da Fazenda porque pretende preparar um conjunto de medidas e anunciá-las, de preferência, na sua posse. Nos bastidores, a cotação do nome do governador é vista com cautela, mas considerada viável. Embora o governador venha trabalhando fortemente sua imagem para fora do Estado desde a sua posse, o mercado econômico vê com reservas o nome de Hartung.  A crise aguda que o País atravessa não permite erros neste momento. Pelo retrospecto, Fraga e Meirelles são nomes que passam mais segurança ao mercado. Ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Fraga é considerado os dos economistas mais influentes do País. Já Meirelles esteve à frente do BC durante todo o governo Lula e também tem boa reputação junto ao mercado.  Ante esse contexto, tudo leva a crer que a cotação de Hartung para a pasta é mais uma jogada política do governador. O fato de estar na seleta lista dos nomes cotados para “salvar” o País da crise já é um lucro extraordinário para o governador.  Na semana passada, logo após a Comissão Especial da Câmara aprovar o relatório do impeachment da presidente Dilma — o que tornou o governo Temer uma possibilidade concreta —, o nome de Hartung já fora ventilado na imprensa nacional. À ocasião, Hartung se disse lisonjeado com a lembrança. Isso confirmava que ele estava fazendo uma gestão exemplar no Espírito Santo, que poderia servir de modelo para o resto do País. Esse reconhecimento, destacou, era bom para o Estado — nem precisou dizer que era principalmente positivo para o seu projeto de construir uma imagem para fora do Espírito Santo. Hartung também fez questão de “tranquilizar” o povo capixaba e reafirmar seu compromisso de cumprir o mandato de governador até o fim.  Esse ponto reforça que o nome de Hartung para comandar a equipe econômica num possível governo Temer está mais para “balão de ensaio”. Se Hartung fosse, de fato, o primeiro nome da lista de Temer para chefiar a Fazenda, o governador não pensaria duas vezes. Seria uma chance única para se consagrar como homem púbico além das divisas do Espírito Santo. Hartung sabe que um governo Temer não é sinônimo de dias melhores na economia. Ele e seus colegas governadores sabem como assumiram seus estados em 2015, mas não sabem se vão sobreviver à crise e quão chamuscadas estarão suas imagens em 2018. Caixas vazios, servidores públicos aumentando a pressão por reposições salariais, movimentos sociais nas ruas e queda de arrecadação. Combinação que causa pesadelo em qualquer gestor. 

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Projeto tenta minimizar problemas causados pela liberação de celulares em sala de aula

Sem categoria

Depois de o governo do Estado apresentar e aprovar uma polêmica lei que permite o acesso a dispositivos eletrônicos como celulares nas salas de aula, com o objetivo de acessar conteúdos na internet, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) tenta contornar os problemas causados pela decisão.    O tucano apresentou o Projeto de Lei 89/2016, que tem como objetivo regulamentar a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas instituições de ensino público do Estado. A proposta, porém, foi considerada inconstitucional e devolvida ao autor. O deputado recorreu da decisão na Comissão de Justiça da Assembleia.    A ideia do deputado é que se controle o acesso por meio de políticas educacionais e mecanismos de filtragem de conexão, que restringiriam o acesso a conteúdos impróprios.   Além de mecanismos para intercalar os momentos on-line e off-line, o deputado propõe ainda o treinamento dos professores para a utilização de tecnologias móveis. Também está previsto no projeto o monitoramento constante a respeito de potenciais riscos à saúde associados às tecnologias móveis.    Em entrevista à TV Assembleia, o deputado afirmou que não é contrário ao uso do celular na sala de aula, mas defendeu que são necessários critérios para sua utilização. “Aproveitar novas tecnologias em favor dos adolescentes é positivo, quem seria contra isso? Mas não é possível liberar sem saber como se dará esse uso e qual será o apoio do Estado. Se o governo está tão preocupado, deveria investir em laboratórios bem equipados de informática”, disse.   A preocupação de Majeski vai ao encontro das criticas ao projeto do governo na comunidade escolar. O governo do Estado liberou o Wi-Fi nas escolas no início do ano e a liberação dos celulares veio na sequência. Para pais e professores, a medida apenas camufla os graves problemas que vêm se acumulando nas escolas do Estado, como o fechamento de turmas, turnos e até escolas e a superlotação de escolas adjacentes às unidades do programa Escola Viva. 

18/04/2016 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 2.758 2.759 2.760 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.