Na bancada capixaba não tem indeciso em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tirando os dois deputados federais do PT, Hélder Salomão e Givaldo Vieira; os outros oito parlamentares têm uma posição muito clara: querem o afastamento da presidente. Em comum, eles usam as redes sociais para expor opiniões em defesa ou contra a presidente. O deputado Lelo Coimbra (PMDB) foi um dos primeiros a utilizar as redes sociais para declarar seu apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma. Ele já fez postagens, gravou vídeos sobre o tema. Agora o peemedebista vem contando os votos na Casa. Já o deputado Helder Salomão publicou um vídeo explicando o porquê da defesa da permanência da presidente. Na publicação, ele explica que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), que comanda o processo não teria legitimidade para a tarefa e que não há provas de crimes cometidos pela presidente que justifiquem o impedimento. Já o deputado Givaldo Vieira recorre ao humor para defender a presidente, por meio de imagens e paródias sobre o que os defensores do governo têm chamado de tentativa de golpe. Sérgio Vidigal (PDT) é o deputado mais pressionado da bancada. Ele tem travado desde essa terça-feira (12) uma batalha para garantir que não concorda com a decisão do partido, que fechou apoio a Dilma e avisou que vai permanecer na base do governo. O deputado, que já ocupou cargo federal no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é a favor do impeachment e está disposto a enfrentar possíveis sanções internas para manter-se a favor do impeachment. É o que mostra em sua postagem no Facebook nesta quinta-feira (14). O deputado Paulo Foletto (PSB) também vem adotando o discurso pró-impeachment e critica o termo golpe. Nas redes sociais, o deputado publicou um trecho de seu pronunciamento na tribuna da Casa nessa quarta-feira (13). “Golpe na verdade é o que o povo brasileiro está sendo submetido neste momento. Golpe durante a campanha eleitoral, utilizando recursos de esquemas com empreiteiros para prometer o que nunca seria realizado. Golpe com as pedaladas fiscais. Isso segundo o relatório do Tribunal de Contas da União”, disse. O tucano Max Filho, como não poderia deixar de ser, também vem disparando contra o governo federal e defende com unhas e dentes a saída da presidente Dilma. Nessa quarta, ele publicou um vídeo explicando sua posição. “Esse governo não tem condição de retomar a confiança e a credibilidade para devolver o Brasil ao rumo certo. Por isso vou votar a favor do Impeachment, para que possamos em ir busca de novos tempos e novos caminhos para toda a população do Brasil”, disse. Evair de Melo (PV) é membro da comissão do impeachment e desde o início do processo vem publicando nas redes sociais sua opinião, que segue a linha do restante da bancada verde na Câmara. Já o deputado Marcus Vicente (PP) é mais focado nas redes sociais em sua bandeira pela discussão da concessão da BR101, mas publicou a decisão da saída do partido da base do governo e da opção pelo impeachment com satisfação. Quando estava no Pros, o deputado Jorge Silva mostrava incerteza sobre seu posicionamento, depois da mudança para o PHS e a liberação do partido para a votação, o deputado aderiu ao bloco dos favoráveis ao impeachment. Complicado mesmo é o papel do deputado Carlos Manato (SD) que na briga entre base e oposição tem passado do ponto, com o tal bolão do impeachment. O deputado, que é corregedor da Câmara, é ligado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu em caso de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). O comportamento de Manato tem sido criticado nas redes sociais.
Presidente do Tribunal de Justiça autoriza remoções de servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, validou os atos de remoções de servidores do Poder Judiciário. Pelo ato publicado nesta quinta-feira (14), estão autorizadas as remoções dos analistas judiciários, com exceção dos servidores lotados em 15 unidades. A efetivação das remoções era uma das reivindicações da categoria desde o início da atual administração. O ato nº 249/2016 foi assinado na noite dessa quarta-feira (13), em na presença da presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Adda Maria Monteiro Lobato Machado. As remoções abrangem os Analistas Judiciários 01 – QS Escreventes Juramentados e os Analistas Judiciários – AJ – Direito. Pelo texto, as mudanças estão autorizadas a serem implementadas a partir da próxima segunda-feira (18). No texto, o desembargador Annibal destaca que a Administração Pública deve primar pelo princípio da eficiência e da continuidade do serviço público. Só não serão removidos neste primeiro momento, os servidores atualmente lotados nas Varas Únicas de Fundão, Ibatiba, Ecoporanga; Contadoria de Marechal Floriano; 1ª e 2ª Varas de Pancas; 1ª e 2ª Varas Criminais e Vara da Fazenda Pública de Aracruz; 1º Juizado Especial de Barra de São Francisco, 2ª e 3ª Varas Criminais de Colatina; 1ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Linhares. Essas remoções estavam suspensas desde outubro do ano passado, por força do Ato nº 1376/2015. Apesar do atendimento desta demanda, o Sindijudiciário cobra ainda a efetivação dos atos de promoção mais de 400 servidores, que foram suspensas pelo ex-presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto. A questão foi até judicializada pelo sindicato. Em março passado, o Sindijudiciário impetrou um mandado de segurança no TJES contra o ato de Bizzotto que anulou todos os atos de promoções previstos para 2015. Na época, o relator do caso, desembargador Fernando Zardini Antônio, negou o pedido de liminar sob justificativa de que a decisão do ex-chefe da Justiça estadual foi pertinente devido à exigência de ajuste fiscal no Poder. No entendimento da assessoria jurídica do sindicato, um ato administrativo não pode reverter os efeitos de uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014. Baseada nesta tese, a entidade defende que as promoções sejam mantidas e seus efeitos financeiros (retroativos ao mês de julho de 2015) sejam restabelecidos o mais breve possível. A questão segue como um dos pontos de reivindicação da categoria, que ficou em greve por mais de cinco meses.
No mundo da lua
Depois da corrida espacial para pisar na lua, as coisas arrefeceram e ninguém explica o que se ganhou com tanto dinheiro gasto. Sorte nossa, nosso satélite não perdeu sua aura romântica e continua sendo dos enamorados. Mas um velho sonho que se esperava como resultado das expedições lunares continua distante – a lua de mel na lua. O americano Dennis Tito foi o primeiro turista espacial da história, pegando carona numa nave russa em 2001. O preço do passeio foi 25 milhões de dólares. Hoje em dia se pode fazer turismo nos centros espaciais simulados da NASA, mas o turismo espacial será uma realidade – os americanos prometem uma estação espacial internacional em algum lugar do futuro, perto das estrelas. Quem puder pagar terá que aprender a viver num lugar onde tudo flutua, mesas e cadeiras e camas têm que ficar presas no chão ou saem voando. Dizem que o mais difícil é ir ao banheiro. Esse será o programa preferido dos futuros recém-casados, pois nada mais romântico do que passar a lua de mel pertinho da lua. Vista do espaço, a terra será uma eterna lua cheia. Ainda em 2001, a Agência de Viagens Kinki Nippon lançou o Clube do Turismo Espacial, começando com 30 membros. Até hoje ninguém viajou, apesar da promessa dos organizadores de reduzir bastante o preço da viagem. Por enquanto, ainda estão pesquisando a nave ideal para o transporte, a quantidade de cômodos necessários para a vida no espaço, e que tipo de comida servir. O programa de uma semana inclui dois dias na ida, três na lua, e dois na volta. Veremos essa opção em nossas agências de turismo algum dia? A chamada lua-de mel começou no século 19, na Inglaterra, quando após as bodas os noivos saíam acompanhados de amigos e parentes, visitando quem não foi à festa. Era então chamada Viagem de Núpcias. A lua de mel se modernizou na Belle Époque, tornando-se assunto de dois, e dando início ao turismo de massa. Naturalmente houve reações negativas, por causa da saúde frágil das mulheres e por chamar a atenção para o fato do casal estar iniciando sua vida sexual – visto como indecoroso. Sim, antigamente era assim. Naqueles frágeis tempos, o principal destino dos pombinhos era a França. Outros locais preferidos eram Veneza, Roma, Grécia, Las Vegas, e Rio de Janeiro. Hoje os pombinhos querem privacidade em lugares exóticos, pelo menos quem pode pagar por eles. George Clooney pôs o interior da Inglaterra no mapa do turismo, e o destino mais procurado em 2015 foi Berkshire, onde ele passou a lua de mel. O casamento já acabou, mas o lugar não ficou mal-visto e continua bombando. Outros pontos da moda são Phuket, na Tailândia; Bodrum, na Turquia; Saint Bart, no Caribe; Ilhas Seiqueles, Dubai. E uma ilha paradisíaca chamada Banana, onde só se pode ir de barco. Nos Estados Unidos, Las Vegas é a opção mais quente, mas as Cataratas do Niágara continuam sendo chamadas a capital mundial da lua de mel. A lua ainda é dos namorados, mas a lua de mel, por enquanto, continua na terra.
Jogadas na mesa
As articulações que culminaram na decisão do PSB de apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff remetem ao ex-governador Renato Casagrande e ao campo político no Espírito Santo. Um das principais lideranças do partido no País, ocupando a presidência da Fundação Mangabeira e a secretaria geral da Executiva Nacional, a decisão teria resultado de negociações feitas com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e que tiveram Casagrande como um dos protagonistas. As conversas com o próximo da linha de sucessão, como circula nos bastidores, extrapolam o campo nacional. Com a movimentação por cima, Casagrande busca seu fortalecimento por aqui para disputar território com seu principal adversário, o governador Paulo Hartung (PMDB). É que, caso as investidas para derrubar Dilma se consolidem, Temer colocará suas peças no governo, abrindo espaços para distribuição de cargos, que são peças influentes em eleições. O vice-presidente já ofereceu ao PSB entrar nessa composição e o ex-governador, pelo que dizem, terá sua cota. A estratégia situa Casagrande no mercado e o coloca bem posicionado no jogo político. Resta saber, porém, como vai acabar essa guerra. Se é que vai acabar… Nó Há de se considerar nessa história, também, a quantas andam, de fato, a relação entre Temer e Hartung. Depois dos encontros misteriosos no ano passado, foi divulgada na imprensa nacional que os dois se distanciaram. Mas, aí… Nó II Nessa terça-feira (12), O Globo deu a informação de que Hartung pode ser uma alternativa ao PMDB para ser candidato a presidente em 2018, dentro de uma proposta de renovação das lideranças. Já nesta quarta-feira (13), no Valor Econômico, ele aparece como um dos cotados a assumir o Ministério da Fazenda. Ou seja, o mistério continua. Absurdo Por falar em Hartung, o governador fez história ao abandonar a audiência com os movimentos sociais na última quarta-feira (6), no Palácio Anchieta. Em nota pública, os movimentos sociais lembram que isso nunca havia acontecido no Estado e a atitude demonstra, além de incompreensão e desrespeito, incapacidade de dialogar e governar. Estão certíssimos. Nomes Está definido, na Câmara de Vitória, o comando da CPI dos Táxis, que irá investigar possíveis fraudes nos contratos de permissão e a prestação do serviço na Capital: Reinaldo Bolão (PT), Serjão Magalhães (PTB) e Devanir Ferreira (PRB). Falta, agora, a reunião para fechar as funções de cada um (presidente, vice e relator). Providência A vereadora de Vitória, Neuzinha Oliveira (PSDB), fez requerimento de informação à prefeitura de Vitória sobre as notas publicadas na coluna passada, que dão conta do crédito suplementar aberto pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) tirando dinheiro de áreas essenciais para investir em propaganda e maquiagem. Ela tratou a questão como preocupante e aguarda posição da Secretaria da Fazenda, que tem 30 dias para apresentar resposta. Essa eu quero ver. Ops! No programa Bem, Amigos! dessa segunda-feira (11), apresentado por Galvão Bueno, com a presença de convidados para debater futebol, lá pelas tantas rolou o papo do retorno de Marco Polo Del Nero à presidência da CBF. Engrenaram no assunto, lembrando que ele ficou de licença por alguns meses e assumiu…assumiu…aquele deputado…da CPI do Fundo de Pensão…até que saiu: Marcus Vicente (PP)! Na cara do gol Já que o assunto é futebol, foi publicado o termo de parceria entre a Secretaria de Esportes e a Federação Capixaba de Futebol que possibilita a utilização contínua do Estádio Kleber Andrade para jogos de times capixabas sem o pagamento de taxas. A medida deve garantir um aumento no uso da praça esportiva que, apesar das obras não terem sido concluídas, já recebeu jogos de clubes cariocas e da seleção brasileira olímpica este ano. A parceria vai até 31 de dezembro. Tradição Estão abertas até o próximo dia 30, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), as inscrições para a disputa pelo título de Cachoeirense Ausente, criado pelo poeta Newton Braga, na década de 1930. Costuma ser acirrada. 140 toques “Enquanto era lido no plenário o relatório do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a audiência pública da comissão sobre os desdobramentos do desastre causado pelo rompimento da barragem na região de Mariana (MG) contou com poucos participantes na Câmara dos Deputados na tarde desta terça”. (Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental). PENSAMENTO: “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”. Montesquieu
Improvável, mas não impossível
Ainda sobre a nota publicada na coluna de Anselmo Gois, no jornal O Globo, dessa terça-feira (12), apontando o governador Paulo Hartung como um possível nome do PMDB à sucessão presidencial em 2018, podemos refletir um pouco sobre o tal encontro a portas fechadas entre o governador e o vice-presidente da República em dezembro passado, em terras capixabas. Talvez já naquele momento havia uma costura que desembocasse na estratégia que está se desenhando hoje. Em dezembro, Temer havia acabado de “vazar” a tal carta que marca o rompimento dele com a presidente Dilma Rousseff, pouco dias depois de vir ao Estado para uma conversa secreta com Hartung. Desde então, o governador vem adotando uma postura neutra sobre o assunto. Liberou o PMDB capixaba para votar contra, mas não cravou apoio nem a um lado nem a outro. Vem tentando emplacar em nível nacional a imagem de excelência em gestão, para mostrar capacidade de ser uma opção de recuperação do País, o farol do País, como ele tem dito. Isso explica também o porquê de Hartung não aceitar o convite para se filiar ao ninho tucano. Agora que se vê a queda de popularidade do presidenciável Aécio Neves, observa-se que essa foi mais uma escolha inteligente do governador. Aí vem o áudio em que Temer ensaia um discurso de posse. No dia seguinte à votação do impeachment sai a notinha apontado os possíveis sucessores de Temer: o prefeito Eduardo Paes e Paulo Hartung. Para os meios políticos, há uma articulação de bastidores muito bem orquestrada. Não parece haver nada fora de contexto aí. Embora pareça improvável, o governador comanda um estado pequeno e isolado, mas no Sudeste. Se viabilizar para ser uma opção para um projeto nacional, não é impossível. Não seria difícil em um governo de Temer, de transição, investir em um estado como o Espírito Santo, transformando-o em uma vitrine para vender a gestão de Hartung, inflando assim sua imagem nacionalmente. A vizinhança também ajuda. Quais seriam os nomes do PMDB na região? O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e o prefeito da cidade, Eduardo Paes, mas ambos estão em desgaste político. Além disso, é mais fácil em um eventual governo Temer criar uma vitrine inflando de recursos um Espírito Santo do que um problemático Rio de Janeiro. Neste sentido, o vice-presidente teria dois anos para criar o sucessor ideal, vendendo o produto Paulo Hartung como um nome de renovação dentro do PMDB. Bom, a estratégia parece ser essa. Temer pode ter prometido a Hartung o que o governador capixaba vem prometendo a aliados por aqui: “há algo maior reservado para você em 2018”. O esquema parece bom, agora só falta combinar com o eleitorado. Fragmentos: 1 – Enquanto parte da mídia insistem em depreciar o movimento dos estudantes da escola Aristóbulo Barbosa Leão, em Serra, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) usou o Facebook para parabenizar os alunos. 2 – Na próxima sexta-feira (15), o PSC se reúne em Pedro Canário, para lançar como pré-candidato a prefeito o presidente da Câmara vereador Rogério Moura. 3 – Neste domingo (17) o Setorial LGBT do PSOL do Espírito Santo organizará uma atividade para discutir a conjuntura sobre a ótica da população LGBT. O debate contará com a participação de Camila Valadão, Tuanne Almeida e Sophia Rosa.
Sindipúblicos lança campanha contra projeto que congela salários de servidores
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) lançou a campanha “O servidor não vai pagar a conta! Não ao PL 257”, em oposição ao Projeto de Lei 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e flexibiliza o pagamento das dívidas dos estados. A contrapartida da matéria é o congelamento dos salários dos servidores públicos por, pelo menos, dois anos. O projeto dá prazo de mais de 20 anos para os estados pagarem as dívidas com a União e outros 10 anos para o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos. Também não há concessão de aumento real e o projeto prevê ainda a privatização de empresas estatais implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação. Diversas entidades nacionais, incluindo o Sindipúblicos, se articularam em Brasília com deputados federais pedindo a retirada de pontos que alterariam os direitos dos servidores públicos. No entanto, na avaliação dos sindicatos, é preciso aumentar a pressão dos servidores para garantir que seja efetivamente aprovada sem pontos que venham prejudicar o serviço público e a sociedade, como era a proposta inicial pactuada entre os governos estaduais e federal, por isso a campanha foi lançada. Para o Sindipúblicos, o projeto irá prejudicar toda a sociedade ao praticamente extinguir o serviço público, com o aumento de terceirizações e privatizações e congelamento de salários. Para a entidade, o poder público deveria reforçar a cobrança de empresas sonegadoras, que devem bilhões aos cofres públicos. O Sindipúblicos também defende que os entes públicos sejam mais rigorosos nas concessões de renúncias fiscais, fazendo uma revisão das leis que concederam bilhões em benefícios a outras empresas. Paralisação Nesta quinta-feira (14), os servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) participam do Dia de Lutas com Paralisação Nacional, contra a aprovação do PL 257 e também é contra a reedição da reforma da previdência, que visa prejudicar as mulheres e aumentar o percentual de contribuição dos trabalhadores. A concentração para o Dia de Lutas será na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), no campus de Goiabeiras, a partir das 8 horas. Ali, a categoria vai decidir sobre as ações que serão realizadas. A partir das 14 horas, no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), no campus de Maruípe, em Vitória, está prevista a realização de uma mesa de debate sobre a reforma da previdência.
Mãe de interno denuncia extorsão de traficantes dentro e fora dos presídios
A Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado (Amafavv-es) protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPES) e na Comissão de Direitos Humanos da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) referente a extorsão e ameaça de morte contra um interno da Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) e à mãe dele. De acordo com a denúncia, a mãe do interno vem sendo extorquida semanalmente por traficantes e mulheres de outros traficantes que também são internos do sistema prisional. Segundo o relato da mãe, o interno vem sendo há muito tempo alvo de extorsão no sistema penitenciário e esse crime passou a atingir a mãe, que vem recebendo ameaças por telefone de mulheres de outros internos para que pague supostas dívidas do filho, através de depósitos bancários em contas de laranjas. As ameaças fizeram com que a mãe do interno contraísse diversos empréstimos para manter o filho vivo no presídio. Como nada foi feito em favor da mãe, mesmo diante de diversas denúncias à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), só restou a denúncia à OAB. A mãe pede que o filho seja transferido para outra unidade prisional, preferencialmente fora da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), como único meio de segurança da vida do interno. Ao processo também foram juntadas evidências que comprovam que a mãe vinha sendo extorquida, como telefonemas e contas bancárias das pessoas que praticavam os atos. As extorsões não foram somente praticadas contra a mãe do interno que fez a denúncia, mas, segundo o relato protocolado no MPES, ocorrem de maneira orgânica e sistêmica, sendo praticadas dentro das unidades prisionais e com a conivência de agentes públicos, em conluio com presos e mulheres de presos, traficantes internos do sistema prisional e também aqueles que estão em liberdade. Essas condutas ilícitas são impostas e com obrigações semanais de pagamentos de valores que variam de R$ 200 a R$ 1,2 mil a cada mãe ou familiar de interno. No processo, é ressaltado que essas práticas ilícitas nas unidades prisionais mantêm o tráfico de drogas de maneira institucionalizada dentro do sistema.
PDT fecha apoio a Dilma, mas Vidigal mantém posição pró-impeachment
O PDT Nacional aposta na obediência de seus deputados federais para manter o apoio irrestrito ao governo Dilma. Depois de uma reunião com o presidente nacional da sigla, Paulo Lupi, o líder da bancada, Weverton Rocha (MA), garantiu nesta quarta (13) o voto dos 20 parlamentares do partido contra o impeachment, sob ameaça de sações aos pedetistas que não seguirem a orientação do partido. Apesar de o partido fechar questão, o deputado federal Sérgio Vidigal não entendeu assim. Ele participou da reunião na terça-feira com as lideranças do partido e disse que, ao contrário do que vem sendo divulgado na mídia sobre o posicionamento da bancada do PDT estar fechado contra o impeachment, mantém a posição de votar a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff. O pedetista diz que adotou esse posicionamento baseado nos fatos e respaldado pela maioria dos brasileiros. No último dia 24, o PDT-ES, que é presidido pelo deputado federal, se reuniu e definiu posicionamento favorável ao impeachment. Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o líder da bancada pedetista, Weverton Rocha, teria prometido os 20 votos contrários ao impeachment de Dilma e afirmou que os dissidentes podem ser punidos. Ele avisou que os casos de desobediência serão avaliados na reunião do diretório, em maio próximo. Resta saber se o deputado vai conseguir manter a posição do partido, afinal, diferentemente de outras siglas, não liberou seus deputados para votarem como quiserem. Por isso, embora tenha posição contrária, o deputado Sérgio Vidigal, em tese, teria que votar segundo orientação da bancada.
??ltima semana para visitar a exposição Artificialidades, na Casa Porto
Esta é a última semana para o público visitar a exposição fotográfica Artificialidade, em cartaz até o próximo sábado (16), na Casa Porto das Artes Plásticas, no Centro Histórico da Capital. Além da mostra fotográfica, a especialista em Direito Público e mestre em Política Social, Bruna Bolonha de Menezes, autora do projeto Artificialidade, conta em livro homônimo que tem a proposta de jogar luz sobre a realidade invisível do sistema prisional, por meio de imagens que apresentam a rotina dentro do presídio de Xuri, em Vila Velha. “É necessário que a sociedade passe a observar por outro ângulo a questão prisional. O cárcere não pode continuar a ser utilizado como resposta à criminalidade e à violência, que são complexos e multicausais. É preciso atentar-se que nada de bom acontece no confinamento. Não existe vida, muito menos dignidade”, adverte. Serviço A exposição Artificialidade, de Bruna Bolonha de Menezes, pode ser visitada até o próximo sábado (16) na Casa Porto – praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória. As visitações podem ser feitas de terça a sexta-feira, das 12h às 19h; e aos sábados, das 10h às 14h, com entrada livre.
Contrato de concessão da ECO-101 será investigado pelo TCU
Após entrar na alça de mira do Ministério Público Federal (MPF), a empresa ECO-101, concessionária da BR-101, será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato de concessão da rodovia será analisado por uma equipe técnica da Corte de Contas federal. A informação é da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, que se reuniu no gabinete do ministro Augusto Nardes nesta quarta-feira (13). Os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB) destacaram os pontos críticos de descumprimento do contrato identificados pela Consultoria da Câmara aos membros da Secretaria de Infraestrutura do TCU e manifestaram a preocupação de evitar o reajuste do pedágio, previsto para maio, sem que haja a duplicação da rodovia. Também participam da comissão Evair de Melo (PV), Dr. Jorge Silva (PHS) e Helder Salomão (PT). Processo protocolado no TCU pela comissão na última semana com pedido de medida cautelar contra o reajuste um novo aumento dos pedágios da Rodovia foi autuado e encaminhado ao Presidente da Corte, que deve distribuir para análise técnica ainda nesta semana. Os técnicos do TCU podem pedir explicações à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre o que já foi realizado pela empresa e propor sanções ao órgão em caso de omissão ante o descumprimento do contrato de concessão. No próximo dia 3 de maio, os técnicos do tribunal devem participar da audiência pública na Câmara dos deputados para discutir os problemas na concessão no Espírito Santo. A comissão denunciou a concessionária ECO-101 na Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (8), apontando uma série de irregularidades cometidas pela empresa, como reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos, atraso dos licenciamentos ambientais e manter a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que regula a concessão, na sede da ECO-101. Os deputados defenderam a suspensão do aumento do pedágio. O MPF pode investigar a concessionária por não ter realizado as obras de duplicação da rodovia. O procurador André Pimentel foi designado pela Procuradoria Geral da República para investigar a procedência da denúncia. Apesar dos aumentos de tarifa e de não ter realizado nenhum investimento significativo em dois anos de concessão, a ECO-101 já divulgou para maio um novo reajuste nos pedágios. Entre 2014 e 2015, a arrecadação da empresa com cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio da rodovia cresceu R$ 71 milhões. Naquele ano, a ECO-101 arrecadou R$ 111 milhões. Em 2015, de acordo com o Relatório da Administração 2015, publicado em março, a arrecadação saltou para R$ 182 milhões. A empresa saiu de um prejuízo de R$ 7 milhões em 2014 para um lucro de R$ 4 milhões em 2015. Desde a privatização da rodovia, só este ano a ECO-101 acenou para o início das obras de duplicação. O contrato estabelece que metade da rodovia, cerca de 240 quilômetros, esteja duplicada nos primeiros cinco anos de concessão. Mas nada aconteceu.