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Partidos têm até 14 de abril para encaminhar lista de filiados

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Passado o prazo para as filiações partidárias, os partidos políticos têm até esta quinta-feira (14) para enviar a lista de filiados à Justiça Eleitoral.  Depois de analisados, os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.    A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.    O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.    Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Ao todo, há no Brasil 15.842.525 de filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.   O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.104, e o Partido Progressista (PP), com 1.419.386 filiados.    Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo – 1.394; Partido da Mulher Brasileira – 34; e Rede Sustentabilidade – 1.576) somam juntos 3.004 filiados.

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X Festival Sérgio Sampaio ocupa Centro de Vitória com Zeca Baleiro

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Em abril, um dos nomes ilustres da música nacional é anualmente lembrado por seu aniversário de nascimento. Sérgio Sampaio (foto ao lado), o cachoeirense e ‘maldito da MPB’, nasceu no dia 13 de abril e sempre que a data se aproxima, o Festival Sérgio Sampaio é promovido em Vitória no intuito de resgatar as grandes canções do músico e a figura importante dele na música brasileira.  Neste ano fecham-se exatamente 10 edições de realização do evento que, dessa vez, terá presença aguardada do cantor Zeca Baleiro.   O Festival tem realização na terça (12) e quarta (13), a partir das 15h, no Centro Cultural Sesc Glória, Centro de Vitória. As atividades ainda abrangem uma boa circulada por três bares do Centro: o Grappino Rango Bar, a Casa de Bamba e o Doca 183. Os três espaços cobrarão o couvert no valor de R$ 5,00 para que o público possa circular livremente somente com o pagamento de um couvert. Por lá, cantores locais farão apresentações em homenagem à figura de Sérgio Sampaio.   Na terça-feira a programação se inicia na sala Virgínia Tamanini do Sesc Glória, com a realização do seminário A Gaveta e a Calçada: os Lugares da Música no Mundo Contemporâneo,  que tem coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Literatura do Espírito Santo (Neples), ligado à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – local onde o Festival foi realizado por seguidos anos. O seminário reunirá os músicos independentes com intensa atividade na capital, André Prando e Edivan Freitas, que compartilharão suas experiências no processo de produção musical. A mediação será do poeta e professor Orlando Lopes, coordenador do Neples.     À noite, a partir das 20h, ainda no mesmo local, será promovido um dos momentos mais aguardados desta edição do Festival, o Bate-papo Musical com a presença do maranhense Zeca Baleiro (vídeo acima), que carrega consigo intensa influência de Sérgio Sampaio na carreira. Junto de Baleiro, o filho de Sampaio, João Sampaio, também vai conversar sobre o músico.    Essa não será a primeira vez que Zeca Baleiro chega à Vitória para apresentações. O músico, que também é cronista, já lançou cerca de 15 álbuns e foi o responsável por finalizar e lançar o álbum Cruel, que Sampaio deixou inacabado. O trabalho, liberado em 2006, teve pesquisa intensa de Zeca Baleiro para recuperar gravações e arranjos deixados por Sampaio, o que rendeu um álbum de 14 músicas inéditas em voz e violão.    A conversa e cantoria entre Zeca Baleiro e João Sampaio segue até as 22h, quando começa a programação dos bares do Centro. Já na quarta-feira (13), a programação mantém os mesmos horários, mas inclui no seminário a participação de Rogerinho Borges, cantor, compositor e secretário de cultura da Ufes; e Sérgio Benevenuto, instrumentista, compositor, produtor e diretor musical. E às 20h, como de costume, haverá um show de músicos convidados homenageando Sampaio. André Prando, Amélia Barreto, Edivan Freitas, Fernando Nardi, Inara Novaes, Juliano Rabujah e Helinho Sampaio são alguns do que compõe o quadro de músicos a realizar o show.    Serviço   O X Festival Sergio Sampaio será realizado na terça (12) e quarta (13), a partir das 15h, no Centro Cultural Sesc Glória – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. A entrada custa R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia). Já a programação nos bares Grappino Rango Bar, Casa de Bamba e Doca 183, todos no Centro, custa o couvert de R$5,00. 

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MPES quer ampliação de transparência na Câmara de Conceição da Barra

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação civil pública em face da Câmara de Vereadores do município para exigir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) de forma irrestrita, incondicional e atualizada. Na ação, a promotoria requer que a Casa mantenha atualizadas todas as informações disponíveis no Portal da Transparência e que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. Consta na denúncia que a Câmara Municipal vem descumprindo de forma temerária e repetidamente as disposições da LAI e da Lei da Transparência (131/2009). A promotoria levantou que a Casa não vem divulgando no portal as informações determinadas. Também foi verificado que a Câmara possui apenas o sítio eletrônico para tal finalidade e que tem sonegado dados e informações relevantes e necessárias. “Como se vê, apesar de ‘alegar no papel’ que ‘vem cumprindo’ com as leis aplicáveis ao caso concreto, a Câmara Municipal de Conceição da Barra, não só ignora, mas, adota uma postura de violar categoricamente as leis da boa transparência administrativa”, narra um dos trechos da ação, citando que a Mesa Diretora protela a adoção de providências desde abril do ano passado. Entre os pedidos na ação, o MPES requereu que sejam divulgadas, de forma irrestrita, as folhas de pagamento, contendo a remuneração de todos os vereadores de maneira detalhada, e as informações de todos os procedimentos licitatórios e contratos celebrados. A ação também pede que a Câmara disponibilize ferramentas de pesquisa de conteúdo, que permitam o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Também pede que sejam divulgadas as respostas para as perguntas mais frequentes da sociedade, inclusive as que se encontram pendentes de resposta junto ao canal de Ouvidoria do Portal da Transparência do órgão. O caso será apreciado agora pela Justiça.

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Sem espaço na Serra, Casagrande pode subir no palanque de Givaldo

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O ex-governador Renato Casagrande (PSB), que superou Paulo Hartung (PMDB) na Serra nas eleições de 2014, procura espaço para articulação no município para a disputa deste ano. O problema é encontrar um espaço diante das movimentações palacianas com os nomes colocados no pleito.    O caminho natural de Casagrande seria o palanque do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), mas nos meios políticos locais não há muita convicção de que a candidatura vá mesmo vingar. O atual prefeito Audifax Barcelos venceu a disputa em 2012 pelo PSB, mas mudou de partido, filiando-se à Rede Sustentabilidade. Desde então passou a buscar a aproximação com o governador Paulo Hartung.    Casagrande passou então a tentar uma costura com Vandinho Leite (PSDB). Vandinho, que também já passou pelo PSB, desponta como uma terceira via para a eleição serrana, mas uma articulação comandada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB) deve levar o candidato para outro caminho.    Amigo de Vidigal, o senador seria o interlocutor de uma aproximação entre Vandinho e o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que pode resultar na união das duas lideranças dependendo da conjuntura local, com um dos dois encabeçando a chapa e sendo apoiado pelo outro.    Neste sentido, o único espaço viável para Casagrande na Serra seria o palanque de seu ex-vice-governador Givaldo Vieira (PT). O deputado federal vem construindo um palanque alternativo no município. As posições do PSB e do PT em nível nacional não representariam obstáculos para a aliança.    A questão seria a de buscar formas de aumentar a musculatura do deputado federal para a disputa. Givaldo vem fazendo encontros nos bairros e reunido lideranças para debater o processo eleitoral, enquanto constrói um programa de governo para apresentar no processo eleitoral. Mas ainda precisa superar o fato de nos últimos anos ter se afastado da base eleitoral. Essa articulação também só daria certo se Givaldo vier a encabeçar a chapa petista, o que criaria um vínculo com o governo passado, o mesmo efeito não teria se o candidato do PT for outro. 

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Polícia Federal apura desvio bilionário em municípios de MG e ES

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A Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), a operação Mar de Lama, com o objetivo de desarticular uma quadrilha acusada de fraudes em licitações na Prefeitura de Governador Valadares, em Minas Gerais. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão, 63 mandados de busca e apreensão – sendo três no Espírito Santo –, 17 determinações de bloqueios de bens, além de 20 ordens de afastamento, sendo oito contra vereadores do município. Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1,5 bilhão. A operação mobiliza 260 policiais federais em MG e no ES, bem como 24 auditores da CGU. Entre os crimes investigados estão a dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes, fraude ao caráter competitivo de licitações, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. As irregularidades teriam ocorrido nas contratações após os estragos causados pela forte chuva de 2013. Estão sendo investigados: empresários, agentes do alto escalão da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares, além de vereadores. Segundo a PF, as investigações tiveram início em janeiro de 2015 após as suspeitas de que uma organização teria se aproveitado do contexto para fraudar as licitações. No ano de 2013, as tempestades produziram diversos estragos no município mineiro, o que levou a prefeitura a decretar estado de emergência para facilitar a captação dos recursos necessários para as obras e serviços que a situação demandava. Dos 108 mandatos judiciais que estão sendo cumpridos, os três mandados de busca e apreensão cumpridos no Estado foram: dois em Castelo e um em Muqui, ambos localizados na região sul capixaba. De acordo com as informações preliminares, a suspeita é de que a organização criminosa tenha praticado pelo menos 150 crimes: oito de dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes; três crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações; três crimes de peculato; 64 crimes de corrupção passiva; 64 crimes de corrupção ativa; três crimes de falsidade ideológica; um crime de violação de sigilo funcional; dois crimes de advocacia administrativa; um crime de organização criminosa e um crime de associação criminosa. Os principais envolvidos estão sujeitos a penas que podem chegar a até 775 anos de prisão. O nome da operação “Mar de Lama”, remete aos estragos ocorridos no município após as fortes chuvas, o que determinou a decretação de estado de emergência.

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MP de Contas pede rejeição das contas dos prefeitos de Rio Bananal e Castelo

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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres pela rejeição das contas do ex-prefeito de Rio Bananal (região norte do Estado), Felismino Ardizzon, no exercício de 2012, e do prefeito de Castelo (região sul), Jair Ferraço Júnior (PSB), relativas ao ano de 2014. O órgão ministerial apontou irregularidades graves nas prestações de contas. Os processos foram encaminhados aos relatores para elaboração de voto e, posteriormente, para apreciação pelo colegiado competente. De acordo com informações do MPC, o município de Rio Bananal teria descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido à existência de despesas no valor de R$ 1,41 milhão sem suficiente disponibilidade de caixa para serem cumpridas. Esse dispositivo da LRF visa garantir a integridade das finanças públicas, de modo a evitar que o gestor contraia despesas que não poderão ser pagas no seu mandato, ou deixe obrigações, sem disponibilidade de caixa, para serem quitadas pela próxima administração. Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Castelo em 2014, o MPC constatou a abertura de créditos adicionais em montante superior ao autorizado em lei. Conforme o parecer ministerial, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Castelo estimou a receita e fixou a despesa para o exercício 2014 em R$ 91,49 milhões, sendo admitida a abertura de créditos extras até o limite de 20% do orçamento. Entretanto, foram abertos créditos adicionais suplementares de R$ 22,89 milhões, ultrapassando o limite em R$ 4,59 milhões. O Ministério Público entende que essas irregulares são graves e, por isso, manifestou-se pela emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas recomendando à Câmara de Rio Bananal a rejeição das contas de Felismino Ardizzon, e à Câmara de Castelo a rejeição das contas de Jair Ferraço Júnior.

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Justiça derruba ‘censura’ de Rodney à divulgação da greve dos servidores de Vila Velha

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) ingressou com ação contra a prefeitura de Vila Velha e conseguiu decisão liminar favorável, que veda o executivo municipal de retirar a publicidade da greve – na forma de cartazes – dos aparelhos públicos. A greve foi deflagrada em 29 de março e vem sendo divulgada para a população do município através de cartazes afixados nas repartições. A decisão liminar é do juiz Ubiratan Almeida Azevedo, da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Vila Velha. Na decisão, o magistrado considera que a colocação de cartazes apenas torna pública a greve, por isso é plenamente possível e aceitável a divulgação. O juiz fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, até o limite de R$ 50 mil. Na ação movida pelo Sinfais, a entidade alega que a deflagração da greve seguiu todos os trâmites legais e que vem exercendo o direito de greve de maneira pacífica – com a afixação de cartazes nas repartições – prática que vem sendo coibida pelo município através da determinação de retirada dos informativos a respeito do movimento grevista, o que constitui conduta antissindical e violação ao direito de greve. Em um dos atos públicos realizados durante a greve, na última terça-feira (5), o Sinfais registrou em vídeo a servidora ocupante de cargo comissionado identificada como Terezinha Rangel, mãe do vereador Joel Rangel (PSB), retirando os cartazes que informavam sobre a greve de uma repartição pública. O movimento grevista de Vila Velha é feito de maneira unificada, sendo endossado por nove sindicatos que representam servidores públicos. Os trabalhadores reivindicam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores. Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM). A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha  é composta pelo Sinfais, pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).

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Deputado quer permanência de fórum da Justiça estadual em Serra Sede

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, reafirmou a intenção da administração em manter o Fórum da Serra no mesmo local. A afirmação foi feita durante reunião com o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), realizada na última semana. O pedetista, que é ex-prefeito do município, pediu que o fórum permaneça na Serra Sede, próximo demais aos órgãos públicos. No ano passado, os comerciantes e moradores da região fizeram protesto contra eventual mudança. Segundo Annibal, a prioridade da nova gestão do TJES é a resolução dos problemas com o Fórum de Vitória, que deverá passar por reformas. “Sem resolver o problema de Vitória, não podemos fazer qualquer alteração em outros fóruns. Por enquanto vamos manter o Fórum no Centro da Atenas Capixaba”, brincou. Na época dos protestos, em setembro de 2015, a Prefeitura anunciou a disponibilização de um imóvel da antiga sede do Executivo, que está localizado a cerca de 50 metros de distância do Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho. Sobre a futura implantação de novas varas, Vidigal sugeriu que elas também sejam instaladas naquela região. “Uma alternativa é a antiga escola João Loyola, que está a apenas uma rua do prédio do fórum e está desativada. Pela proximidade, seria uma ótima alternativa para as novas Varas”, recomendou. O ex-prefeito enfatizou a importância do fórum para a população que reside e trabalho no Centro da Serra. No ano passado, o TJES lançou um edital de chamamento público com o objetivo de localizar um imóvel para abrigar unidades judiciárias do fórum. A medida atendia ao pedido dos próprios magistrados, que alegaram falta de infraestrutura devido ao crescimento da demanda de processos. Na época, o assunto causou polêmica junto aos moradores e comerciantes locais, que temiam o esvaziamento da região, onde atualmente se encontram as principais repartições públicas do município, como a prefeitura, Promotoria de Justiça do município e a Câmara de Vereadores. Depois de manifestações populares, os representantes do TJES e da Prefeitura chegaram a um acordo para cessão do imóvel da antiga sede do Executivo. O local tem aproximadamente mil metros quadrados e poderá acolher algumas Varas até a adequação do atual prédio da Justiça. Também foi proposta a doação uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados, próximo à escola Aldary Nunes, também na região administrativa, para construção da futura sede do Fórum do município.

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Ministério da Saúde estima que 28 mil meninas sejam imunizadas contra o HPV no Estado

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O Ministério da Saúde estima que 28 mil meninas de 9 anos sejam imunizadas no Estado contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). A nova etapa de vacinação de meninas teve início no começo de abril, com imunizações feitas em escolas públicas e particulares, e postos de saúde, voltada para meninas de 9 anos, além de garotas com  idades entre 10 e 13 anos que ainda não foram vacinadas em outras etapas da campanha ou ainda não completaram as duas doses da vacina necessárias para a imunização contra o vírus. A mobilização nacional do Ministério da Saúde foi iniciada no começo do mês com o slogan “Proteja o futuro de quem você ama”. Em 2016 o ministério alterou o calendário de vacinação contra o HPV, reduzindo o número de doses. A partir deste ano, não serão mais necessárias três doses da vacina, mas apenas duas, sendo que a segunda dose deve ser aplicada seis meses após a primeira. A mudança foi baseada em estudos recentes que mostraram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres entre 9 e 26 anos que vivem com HIV devem continuar recebendo o esquema de três doses.} O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença.

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Extinta ação de improbidade contra policial condenado por morte de menor

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A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Thaita Campos Trevizan, julgou extinta uma ação de improbidade contra o agente de Polícia Civil, Luiz Carlos Cordeiro, que respondeu pelo homicídio de um menor ocorrido em agosto de 1996. Na sentença publicada nesta segunda-feira (11), a magistrada acolheu a preliminar de prescrição, quando o Estado perde a capacidade de punir. A togada considerou que, mesmo o policial sendo condenado pelo crime, a denúncia foi ajuizada quase 16 anos depois do conhecimento do fato pelas autoridades. Na denúncia inicial (0016657-57.2012.8.08.0047), o Ministério Público Estadual (MPES) pediu a condenação do policial por participação no assassinato do menor Ronaldo dos Santos. Na esfera criminal, o agente foi denunciado no início de 2002 e condenado a seis anos de reclusão em dezembro de 2009. O caso teve trânsito em julgado em fevereiro de 2010. Entretanto, a denúncia de improbidade só foi protocolada em agosto de 2012, prazo que foi levado em consideração para efeitos da contagem dos prazos legais. Durante a instrução do processo, o Ministério Público defendeu a continuidade do processo sob alegação de que o ilícito administrativo prescreve no mesmo prazo do caso do crime de homicídio, que é de vinte anos. No entanto, a tese não foi acolhida pela juíza. Thaita Trevizan entendeu que o prazo deve ser contado com base na pena em concreto (seis anos de reclusão). “Mediante uma análise sistemática do Código Penal, verifica-se que a pena a ser considerada é a pena em concreto, na medida em que a ação criminal transitou em julgado. Desta forma, o prazo prescricional a ser considerado é de 12 anos, eis que a pena em concreto foi de seis anos. Ante o exposto, resta nítido que entre o conhecimento do fato, 14/11/1996 e o ajuizamento da ação, isto é, em 06/08/2012, transcorreram mais de doze anos, sendo imperioso o reconhecimento da prescrição”, afirmou a juíza, extinguindo o caso com resolução de mérito. Em outra ação penal (0003346-44.2008.8.08.0045), o agente de Polícia Civil foi condenado a dois anos e 22 dias de detenção pelo crime de violência arbitrária (artigo 322 do Código Penal). Luiz Carlos foi acusado pelo Ministério Público de ter ameaçado uma pessoa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Com base em depoimentos, a promotoria denunciou que ele teria se apresentado como delegado, sacando sua arma e mirando na cabeça da vítima. Ele também foi denunciado pelo crime de falsa identidade, mas a acusação foi considerada prescrita. Neste caso, o agente foi condenado à perda do cargo, porém, a sentença está em fase de recurso.

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