O encontro entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o deputado federal Max Filho (PSDB), intermediado pelo vice-governador César Colnago (PSDB), movimentou o cenário político de Vila Velha para a eleição deste ano. A indefinição de Max Filho sobre a possibilidade de receber o apoio palaciano para a disputa é que deixa o mercado político ainda mais agitado. Isso porque as lideranças de Vila Velha trabalhavam com um cenário eleitoral para a disputa à prefeitura sem a presença de Max Filho. O deputado federal estaria trabalhando um projeto político voltado para a eleição de 2018, que não passaria pela eleição deste ano. Com a possibilidade de ele retornar para a disputa, o quadro muda completamente. Ainda mais com a possibilidade de essa participação de Max Filho ser acompanhada do apoio do governador Paulo Hartung, o que tiraria do pleito o atual prefeito Rodney Miranda (DEM). Aliás, ele é o principal prejudicado nessa costura. O prefeito tem tentado recuperar seu capital político, fazendo entregas e assinando ordens de serviço. Rodney contaria com o apoio de Hartung para a disputa, mas o peso dos adversários e o desgaste do demista afastam o governador do palanque do prefeito. Isso porque os dois têm uma ligação política muito forte e a derrota do demista refletiria na imagem do governador. Ao se unir ao palanque de Max Filho e tirar a mão de cima do o prefeito, o governador estaria evitando uma derrota no maior colégio eleitoral do Estado, já que para o grupo palaciano é muito difícil conseguir reverter a situação eleitoral de Rodney até o início da disputa. Dentro deste cenário, o governador prefere o palanque de Max Filho, que já foi desafeto no passado em detrimento das demais forças políticas do município. O governador estaria tentando evitar uma vitória do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) e, apesar do potencial do deputado estadual Hércules Silveira, que é do partido do governador, o peemedebista não atrairia o interesse palaciano em seu palanque.
Quebra-cabeça
As articulações políticas na Serra se voltam para o senador Ricardo Ferraço (PSDB). Motivos: além de controlar a candidatura do ex-deputado estadual Vandinho Leite, que agora também é tucano, ele tem relações próximas e antigas com o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). O que leva a crer, nos bastidores locais, que pode rolar uma composição entre eles. No caso de Vidigal realmente levar adiante sua candidatura, repetindo a polarização com o prefeito Audifax Barcelos (Rede), o deputado poderia absorver Vandinho, fortalecendo seu palanque. Por outro lado, se Vandinho aparecer bem e se consolidar no cenário, Vidigal poderia apoiá-lo e não encarar a disputa. Nesse bolo todo, porém, pesam várias questões. Nunca é demais lembrar, primeiro, que o governador Paulo Hartung (PMDB) oferece mundos e fundos para Vidigal não se candidatar e, assim, facilitar a reeleição de Audifax. Há, também, as evidências do eleitorado da Serra, que tende a optar por uma terceira via, fugindo da guerra Audifax x Vidigal. Mas, para isso, precisa de um nome com condições reais de receber esse título. Vandinho emplacaria? Sem prazo Por falar em Vidigal, o deputado ressuscitou a polêmica de mudança do Fórum da Serra, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Anníbal de Rezende Lima. Os protestos dos moradores foram no final do ano passado. Quer dizer: tem é tempo! Tudo e nada Um dia antes de visitar a unidade da Escola Viva em Ecoporanga (noroeste do Estado) na última sexta-feira (8), Hartung garantiu a publicação de um ato no Diário Oficial que trata da compra e instalação de 14 condicionadores de ar tipo split na EEEF Daniel Camboni, no valor de R$ 55,9 mil. Enquanto isso, as demais unidades estaduais, que não fazem parte do projeto de marketing do governador, passam por poucas e boas. Tudo e nada II O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) já havia inclusive feito esse desafio: ‘visitar ‘escola viva’ e divulgar é fácil, quero ver fazer o mesmo com as outras mais de 500 escolas estaduais!”. Pois é, também quero. Competitivas Dos oito nomes anunciados pelo PP para as eleições à prefeitura deste ano, o mercado político considera apenas dois com chances reais de vitória. Coincidentemente, duas mulheres: Naciene Vicente (Ibiraçu) e Eliana Lorenzoni (Marechal Floriano). Segue… Além delas, estarão no páreo pelo partido Antônio Roberte Bourguignon (Linhares), Darley Spindola (Santa Leopoldina), Jonas Nogueira (Cachoeiro de Itapemirim), Edvaldo Vieira (Colatina), Fabrício Gomes (Apiacá) e Joscelino Miguel (Cariacica). 'Paradeira' O Espírito Santo é um dos cinco estados do País que gastam menos de 65% das receitas com pagamento de pessoal e juros da dívida. O levantamento foi divulgado pelo jornal O Globo, que considerou o índice capixaba como dentro do limite considerado saudável para não afetar os investimentos. Só que não é bem o que acontece por aqui… ‘Paradeira II’ Prova disso é que, neste primeiro bimestre, o governo Paulo Hartung (PMDB) não investiu nem 0,5% do previsto para 2016. No ano passado, o índice de investimentos foi muito aquém do esperado: dos R$ 2,2 bilhões previstos em orçamento, apenas R$ 511,5 milhões foram liquidados até o fim do exercício financeiro. Presente de grego O Dia do Jornalista foi comemorado na última quinta-feira (7), aí, como de costume, os profissionais da área costumam receber nas redações os famosos “jabás”. A Fibria, conhecida Aracruz Celulose, mais uma vez não perdeu a oportunidade e distribuiu bombons lindos e…estragados? Nos bastidores dizem que mais de seis pessoas foram parar no hospital “desarranjadas”. Se a intenção era agradar… 140 toques “No áudio que Temer vazou, faltou ele dizer que, se precisar, o Brasil poderá contar com o vice dele, o Eduardo Cunha. Medo!”. (Deputado federal Givaldo Vieira – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”. Albert Einstein
Realidade da internet
Desde que a internet apareceu, ou melhor, que a mídia noticiosa ganhou corpo na net, que dizem que a mídia impressa corre perigo, a televisão também. E corre mesmo. Temos informações, por exemplo, que os gastos globais com publicidade na net vão superar os da televisão em 2017. Até ano que vem a publicidade aplicada nos dispositivos móveis e desktops deve alcançar US$ 210 bilhões (em torno de R$ 750 bilhões), isso em um mercado de US$ 603 bilhões, ou seja, R$ 2 trilhões. Segundo a ZenithOptimedia, uma gigante da propaganda francesa, “a publicidade na internet é o principal motor de crescimento global dos gastos com propaganda”. Eles esperam um crescimento da publicidade na Internet em 20% este ano, mais de três vezes superior à média geral. Continuado nas projeções, a gigante ainda ponderou que “até 2018 espera-se que a publicidade na Internet atraia 40% de toda propaganda depois de superar a televisão e se tornar o principal meio de publicidade do mundo em 2017” O crescimento sustentado da propaganda online deve bater 19% este ano e tem coisa brasileira no meio. É a conjunção das eleições presidenciais dos Estados Unidos. As Olimpíadas do Brasil e a Copa da Uefa. Essa tendência vai continuar. Em 2018, a Internet deve morder 37,6% de toda a publicidade, enquanto a televisão ficará com 34,1%. Agências, analisem esses dados. As coisas mudaram! PARABÓLICAS Vem aí um site só com clipes, ou seja, uma rádio com clipes. Você poderá acessar www.radioepoca.com.br A Igreja Universal está atrás de uma frequência de FM em Vitória para poder operar 24 horas. Falam por ai em Tribuna FM, o que não creio. Jô de Souza estreia na Gazeta AM fazendo horário da noite. Mas ele resolve bem o horário da manhã daquela rádio. Adilson Caldas, cria de Ângelo Ribeiro é o locutor oficial de externa do CapixabaCap MENSAGEM FINAL Tire todas as togas dos bons juízes que viveram na face da Terra ao longo dos tempos e elas não serão suficientes para cobrir a iniquidade de um só juiz corrupto. Henry Ward Beecher
Rua arredia
Em uma eleição curta e sem a influência do financiamento privado (espera-se) não vai ser possível fazer campanhas milionárias. Evidentemente que quem tem a máquina sai na frente e, quem atender o interesse das nacionais de seus partidos podem receber um apoio financeiro mais generoso. Mas, no geral, a eleição deve ser mais pé no chão. Isso significa que os candidatos vão ter que buscar mais contato com o eleitor, sobretudo, aqueles que vão disputar a eleição em municípios que não têm retransmissora de TV ou emissoras de rádio. Aí vão valer mais as caminhadas, carreatas e comícios. O corpo a corpo deve ser a estratégia adotada, principalmente, por quem estiver sem dinheiro. O problema será enfrentar o eleitor em um momento político muito desfavorável à classe política. Os reflexos da crise política instalada em nível nacional serão fatalmente sentidos pelos candidatos a prefeito e a vereador este ano. A descrença na classe política que sempre permeou a relação com o eleitor, este ano deve atingir seu ponto máximo. Basta ver a reação dos manifestantes à presença de lideranças políticas nos protestos que tomaram conta do País em 2015 e agora, em 2016. Os vereadores, que são os agentes políticos mais próximos do eleitorado, tem que enfrentar esse debate, mostrar serviços prestados durante o mandato, no caso dos candidatos à reeleição; ou as propostas claras, no caso dos que estão fora do legislativo. No caso dos prefeitos, a situação é ainda mais complicada. Além da rejeição natural, os que estão à frente das prefeituras hoje devem superar a imagem de decepção dos eleitores que apostaram na mudança e não viram na prática tudo o que esperavam. Já os adversários vão ter de convencer os eleitores de que podem fazer a diferença. Problema maior para os antecessores dos atuais gestores. A palavra de ordem na campanha deve ser convencimento. Como o eleitor vai separar o joio do trigo é que são elas. Fragmentos: 1 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) tem feito muitas visitas aos municípios do Estado. O socialista, que perdeu a eleição no interior, parece estar disposto a reconquistar esses votos. 2 – Já o governador Paulo Hartung (PMDB) parece estar disposto a lustrar sua vitrine política, visitando as unidades do programa Escola Viva, alheio às insatisfações da comunidade escolar como um todo. 3 – O líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), está conseguido desagradar à classe política e parte do eleitorado no norte do Estado. Com influência em vários municípios, não tem agradado.
Protestos de pescadores em Vitória e no norte do Estado cobram providências para o crime da Samarco/Vale-BHP
Pescadores do Estado voltaram a protestar, nesta segunda-feira (11), contra os prejuízos gerados pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Em duas mobilizações, realizadas na Capital e em Conceição da Barra (norte do Estado), eles exigiram providências dos órgãos públicos para garantir a subsistência das famílias que dependem da pesca artesanal. A atividade está inviabilizada pela contaminação do rio Doce e do litoral capixaba pela lama do rompimento da barragem em Mariana (MG). Em Vitória, o ato reuniu cerca de 400 pescadores. Além de exigir a ampliação para todos os pescadores do Estado do pagamento do auxílio-emergencial pela Samarco, hoje restrito aos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e, mais recentemente, Aracruz, eles reiteram o pedido para que sejam ouvidos nas decisões judiciais que tratam da restrição da área de pesca no Estado. Com concentração em frente ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os pescadores também pediram a saída do cargo do superintendente do órgão, Guanadir Gonçalves, e de um fiscal identificado por eles como Rafael. Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-5, de Vitória, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, eles atuam na contramão das reivindicações dos pescadores. As críticas, como aponta, envolvem desde a negativa de buscar soluções para que os pescadores consigam trabalhar nesse período, como excessos na fiscalização e omissão na demanda antiga de unificar o calendário nacional do defeso do camarão, já que no Estado a primeira fase de proibição se diferencia do restante do País, atraindo pescadores de outras regiões para o Espírito Santo, o que ameaça os estoques pesqueiros. Os pescadores apontam que a pesca do camarão no Estado está inviabilizado em 90%. Uma das sugestões seria reduzir o limite estabelecido pela Justiça Federal de, pelo menos, 25 para 15 metros, para que garantissem o mínimo necessário para a subsistência. No atual limite permitido, de 25 metros, eles afirmam que só há pedras. Alvinho reclama que foi debatida a proposta de 20 metros nesse período, mas o Ibama não concordou, ao contrário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo. A pauta dos pescadores em Vitória foi debatida nesta segunda-feira em reunião com o procurador da República, Fabrício Caser, que se comprometeu a analisar a questões e apresentar providências em 15 dias. Já em Conceição da Barra, o protesto reuniu 80 pescadores, que bloquearam a BR 101 durante duas horas, na altura do trevo do município. O grupo é contra a ampliação da área de interdição da pesca do norte do Estado, como recomendou o Ministério Público Federal (MPF-ES) há onze dias, com base no estudo que atestou a contaminação de algumas espécies de peixe e do camarão na área impactada pelos resíduos de mineração. Com a medida, eles temem que a interdição atinja também a área de pesca de São Mateus. Hoje já não é possível pescar entre Barra do Riacho (Aracruz) até o distrito de Degredo e Ipiranguinha (Linhares), por tempo indeterminado. Assim como tem sido recorrente entre os pescadores do Estado, Davi dos Santos Viana, presidente da associação em Conceição da Barra, ressalta que as famílias prejudicadas não participam das decisões nem têm acesso às informações que afetam a atividade e, consequentemente, às famílias que dependem dela e passam por dificuldades financeiras. Embora os impactos do crime atinjam todos os pescadores do Estado, que utilizam a área interditada para a pesca e, no caso do camarão, é seu único local de ocorrência, a Samarco/Vale-BHP não oferece qualquer assistência às famílias. A proibição foi determinada pelo juiz federal Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal em Linhares, em fevereiro último. A pesca, porém, já está prejudicada desde o rompimento da barragem, em novembro do ano passado. Lopes acolheu o pedido liminar feito pelo MPF, sob a justificativa de que a medida visa a preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos. No último dia 31, o MPF voltou a tratar a questão e recomendou a ampliação da área de proibição. Para isso, citou o relatório do ICMBio que aponta a contaminação por metais pesados – como arsênio, chumbo e cádmio – da água, dos sedimentos e dos organismos vivos nas regiões de Barra Nova (São Mateus); Banco de Abrolhos; e Unidade de Conservação Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz. O impasse já havia mobilizado os pescadores em dois outros protestos no último mês na Capital e em Barra do Riacho. Até agora, porém, sem soluções. O Espírito Santo tem cerca de 40 mil pescadores, filiados a 13 colônias de pesca.
OAB Federal confirma desagravo a advogados ofendidos por juízes capixabas
A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, pelo não-conhecimento das questões de ordem levantadas pelos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, acusados de violação das prerrogativas de advogados capixabas. Com a decisão, o colegiado confirmou a realização de desagravo contra os dois togados, como, por exemplo, um ato público na frente do Fórum de Vila Velha em homenagem aos ofendidos. As medidas haviam sido suspensas em decorrência do julgamento destes questionamentos. O relator dos incidentes foi o conselheiro federal Vinicius José Marques Gontijo (MG), que rechaçou a tese dos magistrados que alegavam o suposto cerceamento de defesa no julgamento dos recursos interpostos pelos advogados Marcos Vervloet Dessaune e Karla Cecília Luciano Pinto contra decisão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), que indeferiu o desagravo público por “perda superveniente de objeto”. Na fase recursal, o Conselho Federal concordou que os dois advogados foram vítimas de violações por parte dos primos-juízes. No julgamento realizado na manhã desta segunda-feira (11), o colegiado entendeu que os juízes não têm legitimidade para recorrer a OAB por não serem parte no processo de natureza político-institucional, como é o caso do desagravo. Outra conclusão do relator, acolhida pelos demais conselheiros, foi de que ocorreu a preclusão (perda do direito) dessa faculdade de suscitar (levantar), tardiamente, tal nulidade, de acordo com as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC), em vigor à época dos fatos. Mais uma vez, o colegiado entendeu pelo trânsito em julgado do caso. No exame dos pedidos de desagravo, no ano passado, o Conselho Federal da OAB reconheceu que os magistrados violaram as prerrogativas dos dois causídicos em decorrência desde a criação de perfis falsos na internet para ofender e desacreditar os advogados sob o manto do anonimato, até a criação de diversos embaraços ao livre exercício profissional dos advogados ofendidos. Entre as medidas impostas estão: a realização de um ato público às portas do Fórum de Vila Velha, onde atuam os dois magistrados; a efetivação do desagravo durante uma sessão ordinária do Conselho local; bem como a concessão de ampla publicidade/divulgação nos jornais de grande circulação no Espírito Santo. O desagravo funciona como ato formal com o objetivo de promover a “reparação moral” aos ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática de advocacia. O advogado André Moreira, que defende os dois advogados ofendidos, afirmou que a expectativa é de que a OAB capixaba dê seguimento ao cumprimento do desagravo o mais rápido possível. Segundo ele, o Conselho Federal já determinou a remessa dos autos para o Espírito Santo para realização dos atos previstos. No caso envolvendo a advogada capixaba, o mesmo Conselho Federal da OAB reconheceu que Karla Cecília sofre de “evidente perseguição judicial” por parte dos primos-juízes. No julgamento realizado em novembro passado, concluiu-se que o juiz Carlos Magno afastou a advogada de forma indevida da atuação em feito criminal, uma vez que a aceitação ou não da função de assistente de acusação não cabe ao magistrado, conforme a previsão legal; bem como o fato de a advogada ter sofrido perseguição após apresentar denúncia de fraude processual junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levou o mesmo juiz a determinar a quebra do sigilo telefônico da advogada, que também passou a sofrer uma série de ações judiciais movidas pelos primos Moulin, resultando em indenizações superiores a R$ 64 mil. Em relação a Marcos Dessaune, o Conselho Federal concluiu que os magistrados capixabas usaram perfis falsos para difamá-lo na internet. “Os atos e fatos apontados cabalmente apurados, sim, revelam gravíssima ofensa ao advogado – e à advocacia – sendo intolerável saber que magistrados possam utilizar perfis falsos para, sob o manto do anonimato, assacar opróbrios (desonras) e infâmias, com um prazer afeiçoado à própria vilania ou, até, como também no caso em apreço, positivar desdouradas asserções sobre a higidez psicológica, familiar e moral do profissional, como forma de erodir sua credibilidade na comunidade em que atua”, destacou o relator do caso, conselheiro federal Hélio Gomes Coelho Júnior (PR), no julgamento realizado em outubro do ano passado.
Encontro lembra os 30 anos da morte de José Carlos Oliveira
Um dos grandes cronistas brasileiros do século 20, o jornalista e escritor José Carlos Oliveira ficou famoso por suas colaborações diárias no Jornal do Brasil, onde escreveu por mais de duas décadas, e pela escrita mordaz e corajosa, repleta de humor, ironia e de críticas ao poder no período da ditadura militar. Para resgatar a memória do escritor, a Biblioteca Pública do Espírito Santo, em Vitória, promove o encontro A Crônica Brasileira de José Carlos Oliveira – 30 anos depois. O evento será na quarta-feira (13), às 19h, no Auditório da Biblioteca e reunirá três especialistas na obra do escritor: José Irmo Gonring, Reinaldo Santos Neves e Regina Egito. Nascido em Vitória, em 1934, José Carlos Oliveira gostava de se denominar “cristão, católico apostólico romano, pagão, filho de Iemanjá”, “o mais ecumênico dos ateus”, “brasileiro por fatalidade, temperamento e vocação”, entre outras expressões com que se autodefiniu em sua crônica bem-humorada. Publicou quatro romances: O Pavão Desiludido (1972); Terror e Êxtase (1978); Um Novo Animal na Floresta (1981); e Domingo, 22 (1984); além de quatro coletâneas de crônicas. Diário da Patetocracia, coletânea póstuma, de l995, organizada por Bernardo de Mendonça , reúne as crônicas publicadas pelo autor no Jornal do Brasil ao longo de 1968. A atuação de José Carlos Oliveira naquele ano de intensa turbulência política no país é a base da tese de doutorado defendida pelo jornalista e escritor José Irmo Gonring, em setembro de 2015, no Departamento de Línguas e Letras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Intitulado A Crônica e a Crônica de José Carlos Oliveira em 1968. O estudo reúne uma análise aprofundada sobre as crônicas compiladas no livro Diário da Patetocracia, termo criado por José Carlos Oliveira para satirizar a ditadura militar então vigente no Brasil. O escritor Reinaldo Santos Neves vai falar sobre sua convivência com José Carlos Oliveira entre 1985 e 1986, período em que o autor voltou a Vitória para desenvolver o projeto Escritor Residente na Ufes. Reinaldo é um dos idealizadores do seminário Bravos Companheiros e Fantasmas, de estudos sobre a literatura produzida no Espírito Santo, lançado pela extinta Secretaria de Produção e Difusão Cultural da Ufes e que tem seu nome inspirado em José Carlos Oliveira. A mestre em Educação e doutoranda em Língua e Cultura, Regina Egito, que é sobrinha de José Carlos Oliveira, vai complementar o debate com uma leitura pessoal e afetiva sobre o autor. Antes do debate haverá exibição de um vídeo produzido pelo escritor residente da Biblioteca Pública do Espírito Santo, Pedro Nunes, reunindo depoimentos de escritores capixabas sobre a obra de José Carlos Oliveira. Serviço A Mesa-redonda A Crônica Brasileira de José Carlos Oliveira – 30 anos depois será realizada na quarta-feira (13), a partir das 19h, no auditório da Biblioteca Pública do Espirito Santo – avenida João Batista Parra, 165, Enseada do Suá, Vitória. A entrada é franca.
Justiça determina que Banestes atenda clientes em, no máximo, 15 minutos
A Justiça determinou que o banco Banestes atenda os clientes em um tempo máximo de 15 minutos, em qualquer agência do Estado. A determinação está na liminar concedida após a Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado. Na ação os defensores públicos questionam o longo tempo de espera enfrentado pelos consumidores para atendimento nas filas dos caixas em diversas agências. De acordo com a decisão, o Banestes deve respeitar o tempo limite máximo de espera na fila para atendimento de quinze minutos, em dias normais, e de trinta minutos em véspera e em dia posterior a feriados. O banco também deve fornecer senhas que indiquem a hora de chegada e do término do atendimento, afixando ainda cartazes em todas as agências do Estado, em locais de fácil visualização, informando ao público os prazos máximos de espera estipulados. “Situações em que o consumidor se vê obrigado a sair de sua rotina e perder seu tempo livre em virtude de condutas abusivas dos fornecedores fogem do que usualmente se aceita como fato normal do cotidiano. O problema se agrava porque muitos consumidores não podem escolher outro Banco, principalmente os servidores públicos e aposentados”, explica a defensora Anna Paula de Salles. A multa para o caso de descumprimento de cada determinação foi fixada em R$ 2 mil por dia. Legislação A regulação para determinar o tempo máximo de espera nas filas para atendimento é estabelecida por legislações municipais, que fixam em 15 minutos o tempo máximo de espera nas filas dos caixas de agências bancárias, em dias normais. Apesar disso, vários consumidores reclamam que esperam em média 40 minutos para serem atendidos.
Sejus prorroga pela sexta vez contrato com a Reviver Administração Prisional
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogou o contrato com a Reviver Administração Prisional por um ano. A prorrogação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11) começou a valer na última quinta-feira (7) e vale por um ano. O valor mensal do contrato entre o Estado e a Reviver é de R$ 1,1 milhão. A Reviver administra a penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. A empresa é uma das três administradoras prisionais que dominam o cenário de privatização dos presídios do Estado. Além da Reviver, o governo Paulo Hartung – principalmente no segundo mandato, encerrado em 2010 – contratava também a Montesinos Sistema de Administração Prisional para gestão de unidades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). Em 2014, no último ano da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o Estado retomou o controle das unidades de Colatina, na região noroeste, e de Guarapari, ao fim do contrato com o Inap. Privatização A privatização da gestão das unidades prisionais teve início no segundo mandato do governador Paulo Hartung, em 2007, sendo que a Reviver foi contratada pela primeira vez em 2011, depois de vencer a licitação da Sejus. O contrato prorrogado em 2016 foi firmado em 2012, portanto, é a última vez que pode ser prorrogado. O consultor responsável por intermediar os interesses entre a Reviver e o governo, à época, foi o coronel reformado do Exército José Otávio Gonçalves, que foi subsecretária de Assuntos do Sistema Penal até o ano de 2010. Em março de 2010, portanto antes do processo de licitação, a empresa fora denunciada ao Ministério Público Federal por violações dos direitos humanos, além de tortura e maus tratos dos presos da unidade de Serrinha, no interior da Bahia. A empresa que faz a gestão da unidade capixaba também foi acusada de corrupção na Bahia. A Reviver é suspeita de emitir notas fiscais fraudadas e de desligar o fornecimento de energia elétrica e de água para diminuir os gastos mensais na unidade baiana.
CPI dos Guinchos quer suspensão da licitação de táxi em Vitória
A CPI da Máfia dos Guinchos vai requerer no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a suspensão da licitação que distribuiu 108 placas de táxi em Vitória. Ouvida na sessão desta segunda-feira (11), a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai, não conseguiu elucidar o conjunto de suspeições que cercam o serviço na capital capixaba e indicam que a secretaria resguarda o lucrativo mercado de táxi da cidade. Também alvo de suspeições, a licitação foi homologada no final de fevereiro e os novos veículos já circulam. Como Século Diário apontou em uma série de reportagens, há possíveis fraudes nos contratos de permissão de táxi de Vitória. O serviço é realizado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. E, resguardados por parentes, geralmente esposas, filhas e sobrinhas, que atuam como “laranjas” nos contratos de permissão, ou por sublocação de placas, o esquema garante o nascimento de frotas particulares de táxi de até 60 veículos, com faturamento mensal de R$ 300 mil. Adriana tinha uma estratégia muito clara para sair ilesa de constrangimentos: abrigar-se na investigação aberta no segundo semestre do ano passado para apurar denúncias de fraudes nos contratos de permissão de táxis de Vitória. A toda questão que de alguma forma questionava a lisura do serviço de táxi, ela sacava a investigação. A servidora disse o processo já foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que recomendou a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Para o mesmo fim também se valeu da auditoria instalada em 2014 pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar fraudes em contratos de permissão de táxis na Capital ainda aguarda relatório final. Mas o relatório conclusivo ainda depende de informações complementares da Setran, indício de que a prefeitura protela a auditoria. Por algum tempo, a estratégia funcionou. Mas não o bastante. A “omissão ativa” da Setran na fiscalização dos táxis de Vitória ficava exposta a cada vez que Adriana se explicava. Enivaldo perguntou se ela conhecia Valdir Jorge de Souza e ela respondeu que sim, que ele tinha uma permissão. A seguir, Enivaldo afirmou que Valdir administrava 10 placas por procuração, ao que respondeu que o caso fora detectado pela auditoria da CGM. A concessão dele não foi suspensa. A PGM recomendou apenas instalação de processo administrativo. A procuração é um mecanismo que, junto ao uso de laranjas em contratos de permissão e à sublocação de placas, facilita a formação de frotas particulares de táxi ao delegar ao beneficiário plenos poderes sobre a gestão da placa – venda, aluguel, compra de outro veículo. Um mesmo nome pode se beneficiar de mais de uma procuração e pelo menos metade das 473 permissões de Vitória são delegadas sob o regime. No entanto, não há base legal no município para a procuração. “A lei é omissa nesse sentido. Não proíbe, nem permite”, admitiu Adriana. A gerente de fiscalização também tentou se esquivar das acusações de que a maioria absoluta dos permissionários de Vitória não trabalha com a medida de apresentação de escala de trabalho para permissionários e defensores. Baixada pela prefeitura no final do ano passado, a exigência está sendo efetivada apenas há um mês e meio. Como disse a ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo, em princípio a medida foi meramente protocolar. Adriana também disse desconhecer denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPES) sobre suspeitas de irregularidades na licitação. No TCE, o relator recomendou o arquivamento do processo por entender que a matéria foge à competência da Corte de Contas. As denúncias no MPES estão paradas. Um dos pontos questionados pelas ações e destacado na sessão são os certificados de língua estrangeira. Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada na concorrência, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Os outros quatro primeiros lugares alcançaram proeza semelhante com as mesmas estratégias. Mas, como novamente admitiu Adriana, o certame pediu apenas certificados. Não houve avaliação oral dos licitantes. Adriana também não deu explicações convincentes sobre a atuação da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto (Apta). Há denúncias de que a entidade seleciona corridas para uma espécie de “grupo de elite” da associação (as mais caras) e, mais grave, trabalha com preço de tabela, ignorando o taxímetro. Adriana justificou que a escolha da forma de pagamento fica a cargo do cliente. Mas a lei municipal determina a cobrança apenas por taxímetro. A CPI apurou a concessão de táxi na Grande Vitória e ouviu também o subsecretário de Desenvolvimento e Mobilidade de Vila Velha, Renato de Oliveira; o chefe do Departamento de Postura de Viana, David Rodrigues Moraes da Silva; o coordenador de Fiscalização de Transporte Individual de Cariacica, Paulo Marcos da Silva; e um representante da área na Prefeitura da Serra. O regime da procuração opera em todas as prefeituras e igualmente sem clara base legal.