Em meio a um mês repleto de festivais culturais, dos novos aos já tradicionais, o Festival Torta Black chega para complementar ainda mais essa programação. Nesta quarta-feira (13), o evento tem abertura na Universidade Federal do Espírito (Ufes) e segue até a sexta (15), com programação gratuita ao público. Os ingressos deverão ser retirados na bilheteria do Teatro Universitário. Essa é a quarta edição do evento que foi idealizado para ser uma celebração às manifestações da cultura negra. Suas duas primeiras edições foram feitas na Ilha das Caieiras; a terceira na Fábrica de Ideias e, agora, o evento chega ao Campos da Ufes, em Goiabeiras, para agregar o público universitário também às atividades. Não só no Teatro Universitário, mas no Cine Metrópolis e em pontos de convivência da Universidade estarão espalhada as atividades do evento. A abertura será no teatro, às 19h30, com o Grupo Arakorim, que apresentará um hino da África. Às 20h, será promovido um painel com a temática Década Internacional dos Afrodescendentes: Reconhecimento – Justiça – Desenvolvimento, que busca fazer uma reflexão sobre a contribuição dos afrodescendentes ao país. Na mesma noite será realizada ainda uma homenagem ao Jongo, também conhecido como Caxambu – a dança de raízes africanas muito presente no Estado, principalmente na região norte, e que carrega grandes nomes da cultura popular em sua difusão, como a mestra Maria Amélia e também a conhecida mestra Maria Laurinda Adão (fotos ao lado). Ambas serão homenageadas no Cine Metrópolis, onde ainda será exibido o filme O Jongo no ES, um curta realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir de uma pesquisa etnográfica realizada sobre os grupos de Jongo do Estado. O filme inclusive já esteve em cartaz no Metrópolis. E para fechar o dia, uma Roda de Jongo será formada às 21h30 no local. A quinta-feira (14) será reservado à Oficina de Caxambu, com os integrantes do grupo Caxambu Santa Cruz, das 14h às 17h, no Cemuni V. No mesmo horário será promovida a Oficina de Pandeiro com Marcos Suzano, apresentado com um dos maiores percussionistas brasileiros, com ênfase no pandeiro. A segunda oficinas começa às 19h e tem o tema Ritmos de Escolas de Samba, com o músico Instrumentista, diretor de bateria e responsável pelos CD’s das Escolas de Samba de Vitória desde 2003, Glaydson Santos. A sexta (15) será o dia dos shows do Festival, neste ano prezando as atrações locais, que acontecerão no Teatro da Ufes, a partir das 19h45, com o rapper Mc Adikto; o grupo também de rap Conteúdo Paralelo (vídeo acima); e Marcos Suzano, que finaliza a oficina e apresenta show. Novamente as apresentações são gratuitas mediante retirada antecipada de ingressos. Serviço O IV Festival Torta Black será realizado de quarta (13) até sexta (15), na Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A programação é aberta ao público e para os shows é preciso retirar antecipadamente os ingressos no Teatro Universitário.
Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para aprimoramento de serviços farmacêuticos
O Ministério da Saúde vai repassar para os estados R$ 6,3 milhões para aprimoramento da qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos, por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). Ao parcela ao Espírito Santo é de R$ 72 mil, que serão repassados aos municípios. Além do aprimoramento dos serviços, os recursos do Qualifar-SUS também podem ser investidos na contratação de profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais, para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. “Essa medida visa a qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa. Desde a criação do programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100 mil habitantes. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde. Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos. Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Ministério Público de Contas pede que Sedu realize inclusão de alunos surdos
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) representou contra a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) pedindo que seja determinado um prazo para a inclusão de alunos portadores de deficiência – especialmente os surdos – na rede estadual. Apesar de ser uma necessidade do sistema educacional regular ser inclusivo, o Estado não tem cargos efetivos de magistério as funções de interprete, instrutor e tradutor de língua brasileira de sinais (libras). O MPC apurou que a inclusão de alunos portadores de deficiência na rede estadual é feita de maneira deficitária, justamente por conta da falta de profissionais capacitados. Os professores que exercem as funções necessárias para a inclusão são contratados em regime de designação temporária (DT), ou seja, têm vínculo precário com o Estado, prejudicando a qualidade e a continuidade do atendimento aos alunos deficientes. Para o órgão ministerial, a falta de vínculo efetivo dos profissionais que poderiam promover a inclusão desses alunos viola o direito à educação. A ausência dos profissionais se configura em grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e na supressão ao exercício da cidadania. O órgão também considerou que a ausência de concurso público e a manutenção dos vínculos precários para desempenho de caráter regular e permanente é, também, uma violação. O MPC ressaltou, na representação, que não ficou comprovada a necessidade temporária de contratações de profissionais de Libras, nem mesmo a sazonalidade ou prazo determinado, já que os constantes processos seletivos realizados pela Sedu revelam a constante necessidade da renovação das contratações temporárias. Por isso, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a representação seja aceita e que os citados para apresentar defesa e, no mérito, ela seja julgada procedente para fins de expedição de determinação à Sedu para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
Hartung e AGU são contra mudança na forma de remuneração dos defensores públicos
A Advocacia Geral da União (AGU) se perfilou à posição do governador Paulo Hartung (PMDB) contra mudanças na forma de remuneração dos defensores públicos do Estado. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) protocolou uma ação pedindo a suspensão da Lei Complementar 55/1994, que escalonou os vencimentos em quatro níveis e 17 referências diferentes. Em documento protocolado no final de março, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, se pronunciou pela improcedência do pedido. Ele rechaçou a tese da Associação, que defendia a aplicação aos defensores das mesmas garantias dadas aos magistrados pela Constituição. Neste caso, o dispositivo que impede a existência de uma diferença superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento entre as categorias da carreira. “Não se pode perder de vista, embora a Constituição Federal confira à Defensoria Pública determinadas garantias institucionais e funcionais similares àquelas atribuídas ao Poder Judiciário, não se extrai do Texto Constitucional a unificação dos respectivos regimes jurídicos, a aplicação recíproca dos estatutos, tampouco a obrigatoriedade de tratamento funcional idêntico aos seus membros, o que implicaria imediata extensão de vantagem funcional conferida a uma delas mediante lei”, narra um dos trechos do parecer. O representante da AGU também acenou que o deferimento do pedido da Anadep importaria em aumento de remuneração independente da edição de lei específico e sem prévia dotação orçamentária, mesmo argumento levantado pelo governador – que também se manifestou no processo. O advogado-geral substituto também levantou questões preliminares (tipo de defesa processual prévia) que, caso sejam acolhidas, tornam desnecessária a análise do mérito da ação. No processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 380), a entidade de defensores pede a declaração de inconstitucionalidade, por não recepção da norma estadual pelo ordenamento constitucional vigente, com nulidade parcial do texto da tabela remuneratória, bem como a retirada dos quadros de referências. Atualmente, os vencimentos dos defensores públicos variam de R$ 10.395,30 (nível 1 e referência 1) até R$ 15.593,73 (nível 4 e referência 17). Além disso, eles recebem verbas de representação e uma gratificação por produtividade, que pode chegar até R$ 4,95 mil por mês. Existem no Supremo, de acordo com a instituição, precedentes no sentido da autoaplicabilidade da regra. A Anadep destaca ainda que, dentre as carreiras que compõem o sistema de Justiça, “somente a Defensoria Pública convive com diferenças remuneratórias dentro de cada uma das categorias da carreira, embora detenha autonomia e seja instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”. O caso está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Antes do julgamento do caso, a Procuradoria Geral da República deve opinar sobre o mérito da ação.
Deputados propõem alterações no plenário e na utilização da tribuna popular
Os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Hudson Leal (PTN) apresentaram projetos na Assembleia que mexem com a dinâmica das falas nas sessões. Os projetos foram lidos no Expediente da sessão desta terça-feira (12). O projeto de Resolução 08/2016, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, altera o artigo 116 do Regimento Interno. O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo para que durante a fase do Pequeno Expediente, destinada à leitura dos documentos relacionados neste artigo, não sejam permitidas interrupções para comunicados ou abordagem de temas que não estejam relacionados às matérias constantes desta fase. Com o projeto, o deputado pretende “evitar que haja utilização indevida da palavra nas fases da sessão cujos temas sejam específicos, buscando com isso prevenir possíveis atrasos que possam, inclusive, impedir que um parlamentar perca a oportunidade de usar a palavra numa fase em que esteja regimentalmente inscrito”, diz o deputado. Já o Projeto de Resolução 09/2016, do deputado Hudson Leal, acrescenta o parágrafo 10 ao artigo que trata da Tribuna Popular. O projeto determina que para abertura e manutenção da dessa fase, o quórum exigido será de um décimo dos deputados, ou seja, três parlamentares. Isso evitaria a derrubada da sessão no horário em que o plenário é aberto para a fala da comunidade. “Em respeito aos oradores da Tribuna Popular que desmarcam compromissos e se deslocam até a essa Casa de Leis, por esse motivo proponho esse acréscimo”, disse o deputado na justificativa do projeto. A Tribuna Popular acontece sempre na primeira sessão ordinária de cada mês e abre espaço para representantes da sociedade civil tratarem de assuntos de interesse social. O ocupante da tribuna é indicado pelos deputados estaduais.
Governo estadual vai definir nome de vencedores de nova licitação de publicidade
O governo do Estado vai começar a definir as agências de publicidades que serão responsáveis pelos contratos de propaganda. Na próxima sexta-feira (15), a comissão licitante da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) vai realizar a abertura dos envelopes com as propostas comercial dos interessados. Ao todo, 14 empresas disputam os cinco lotes do certame, cujos gastos podem chegar até R$ 73 milhões somente este ano. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão pública acontecerá no auditório do Palácio da Fonte Grande, às 10 horas. Essa fase antecede a proclamação do resultado final da licitação, que levará em consideração o julgamento das propostas técnicas e comerciais. Segundo o edital, será atribuída nota ao percentual de desconto oferecido pelas agências sobre os custos internos, além dos honorários de até 10% sobre o custo dos serviços, somente aqueles que não foram veiculados. As regras de licitação permitem que a Comissão Administrativa Especial de Licitação negocie as condições propostas com as agências melhores classificadas na fase de proposta técnica. Na fase anterior, a comissão analisou os melhores planos de comunicação apresentados, obtendo as maiores notas: Aquatro (lote 01), MP Publicidade (lote 02), Aquatro (lote 03), Ampla Comunicação (lote 04) e Fire Marketing (lote 05). Também participar da licitação as empresas ArtCom, DPZ, Agência Nacional, Fazenda Comunicação, Teia Comunicação, Danza Estratégia, Pop Corn, Nova/sb, Set Comunicação e Prisma Propaganda. Deste total, apenas sete apresentaram propostas em todos os lotes. A licitação dividiu as várias secretarias de Estado e autarquias públicas em lotes diferentes, característica semelhante ao orçamento, que diluiu o bolo dos gastos em publicidade nas dotações orçamentárias das pastas. Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran, R$ 17,06 milhões; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop, R$ 15,4 milhões; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm, R$ 13,8 milhões; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees, R$ 13,11 milhões; e (5) Banestes, Bandes e Cesan, R$ 14 milhões. Nas secretarias, os valores serão destinados à divulgação institucional, enquanto os bancos estatais vão dividir os recursos entre publicidade institucional e mercadológica. No caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das pastas de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), a licitação destina uma parte do bolo da publicidade para a realização de campanha educativas.
Festival cultural será promovido na Escadaria do Palácio Anchieta
Música, teatro, dança, literatura, artes visuais e gastronomia se reúnem em um grande evento para homenagear a Escadaria Bárbara Lindenberg – construída em 1886, pelo francês Justin Nobert. A Escadaria histórica dá acesso ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. sede do governo estadual. O local passou por uma reforma e restauração e será palco do Festival Escadarte no próximo sábado (16), a partir das 15h. Na programação do Escadarte, estão confirmados grandes nomes como a Companhia de Teatro Folgazões (foto de capa); o Corredor Criativo da rua Nestor Gomes; o Coletivo Expurgação; o grupo General Steppas Sound; a artista Monica Nitz, entre outros. Todas as galerias de arte ao redor do evento também estarão em funcionamento. Além das atrações, haverá gastronomia de rua na área da Praça João Clímaco, bem ao lado da entrada do Palácio Anchieta. O evento é uma parceira entre diversos artistas, grupos e produtores culturais. Tudo começa com atrações musicais e intervenções artísticas da feirinha Beco Cultural das Pulgas (foto ao lado). Às 18h as atividades ganham corpo com a abertura oficial do evento que terá a participação do Quinteto de Metais da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). Logo após terá apresentação de espetáculo de dança da Escola de Teatro, Dança e Música Fafi, ao som da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo e do Grupo de Choro da Fames; além de participação da escritora Kátia Bobbio. A participação do público é livre. Serviço O Festival Escadarte será realizado no próximo sábado (16), a partir das 15h, na Escadaria Bárbara Lindenberg do Palácio Anchieta – Praça João Clímaco, 142, Centro de Vitória. A participação é livre.
Ministério Público quer barrar obras de revitalização da orla de Piúma
O Ministério Público Estadual (MPES) está pedindo a anulação da licitação para obras de revitalização da orla de Piúma (região litoral sul). A promotoria aponta indícios de irregularidades no edital da licitação, cujo valor chega a quase R$ 9 milhões. Na ação civil pública, o MPES também a suspensão da execução do contrato com a empresa RR Costa Construções, vencedora do certame, e que a Prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento em decorrência do contrato firmado. De acordo com informações do MPES, a licitação foi marcado de vícios e irregularidades, como várias alterações no edital da Concorrência Pública nº 005/2015, o não cumprimento da Lei das Licitações, quanto ao prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas, e a não-realização de estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, que deveriam ser apresentados em audiências públicas e submetidos à consulta popular pelo Município. “É notório que a obra de revitalização urbana da orla central possui caráter de suscetível impacto urbanístico, o qual exigiria estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, a serem apresentados em audiências públicas, conforme prescreve o Plano Diretor Municipal. Sob a mesma ótica, torna-se nítido que a mencionada obra possui relevante impacto para a cidade na paisagem, o que, obrigatoriamente, e, sob pena de nulidade do ato, deveria ter sido submetida a uma consulta popular, a ser promovida pelo Poder Executivo, conforme determina o plano diretor Municipal”, narra a ação. A obra de revitalização da orla de Piúma foi dividida em duas etapas, em virtude de questões financeiras e ambientais. Nesta primeira fase, serão executadas obras de drenagem, construção de calçadas em torno do comércio, uma ciclovia e novas pistas com estacionamentos ao longo de um trecho de três quilômetros. A ordem de serviço foi assinada no final do mês passado e previsão de duração das obras é de 12 meses. A segunda etapa deve incluir a construção do calçadão, novos quiosques e a ampliação da faixa de areia. A estimativa é de que todas as obras tenham um custo na ordem de R$ 26 milhões. Os pedidos do MPES agora serão analisados pelo juízo da Comarca de Piúma. Ainda não há informação sobre a resposta aos requerimentos.
Reviver Administração Prisional é executada por dar calote em município
Com contrato para operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), no norte do Estado, recentemente renovado por um ano pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Reviver Administração Prisional Privada responde a dois processos de execução fiscal movidos pela prefeitura de São Mateus pelo não pagamento de tributos municipais. As duas ações tramitam na 1ª Vara Cível de São Mateus e foram apreciadas pela juíza Silva Fonseca Silva. Nos dois casos, a execução foi determinada pelo juízo, sendo que a primeira ação pleiteia a execução de R$ 899,1 mil e a segunda de pouco mais de R$ 21 mil em tributos não pagos pela empresa. Os despachos determinam que, caso não seja paga a dívida, nem garantida a execução, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução. Por conta das ações judiciais e da falta de pagamento de tributos, a empresa não tem certidão negativa municipal. No entanto, ainda assim, o contrato para a operacionalização da unidade prisional foi renovado, com valor mensal de R$ 1,1 milhão. A Reviver administra a penitenciária desde 2011, ano em que venceu a licitação para a operacionalização da unidade. A empresa é uma das três administradoras prisionais que dominam o cenário de privatização dos presídios do Estado. Além da Reviver, o governo Paulo Hartung – principalmente no segundo mandato, encerrado em 2010 – contratava também a Montesinos Sistema de Administração Prisional para gestão de unidades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). Em 2014, no último ano da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o Estado retomou o controle das unidades de Colatina, na região noroeste, e de Guarapari, ao fim do contrato com o Inap. Privatização A privatização da gestão das unidades prisionais teve início no segundo mandato do governador Paulo Hartung, em 2007, sendo que a Reviver foi contratada pela primeira vez em 2011, depois de vencer a licitação da Sejus. O contrato prorrogado em 2016 foi firmado em 2012, portanto, é a última vez que pode ser prorrogado. O consultor responsável por intermediar os interesses entre a Reviver e o governo, à época, foi o coronel reformado do Exército José Otávio Gonçalves, que foi subsecretária de Assuntos do Sistema Penal até o ano de 2010. Em março de 2010, portanto antes do processo de licitação, a empresa fora denunciada ao Ministério Público Federal por violações dos direitos humanos, além de tortura e maus tratos dos presos da unidade de Serrinha, no interior da Bahia. A empresa que faz a gestão da unidade capixaba também foi acusada de corrupção na Bahia. A Reviver é suspeita de emitir notas fiscais fraudadas e de desligar o fornecimento de energia elétrica e de água para diminuir os gastos mensais na unidade baiana.
Justiça condena ex-deputado por receber dinheiro de transação com créditos fiscais
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-deputado Eval Galazi pelo recebimento de verbas oriundas de negociações fraudulentas com créditos fiscais. Ele terá que devolver R$ 50 mil que foram repassados pelo tesoureiro de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, provenientes da negociação entre a Escelsa e a mineradora Samarco. Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi utilizado para bancar a campanha de Eval a prefeito de Colatina. Na decisão publicada nesta terça-feira (12), a juíza concordou com a tese ministerial de que o valor oriundo da transação com créditos de ICMS abasteceu várias campanhas políticas no ano de 2000, inclusive, do ex-parlamentar. Ela cita que Bené confirmou em depoimento colacionado aos autos que seria o responsável pelo repasse dos valores, provenientes da negociação entre as empresas. “E isso me é suficiente para entender que a origem do dinheiro recebido pelos requeridos foi exatamente a doação simulada à Fundação Augusto Ruschi”, afirmou. Sobre a participação do ex-deputado, a denúncia aponta que ele teria recebido R$ 50 mil por meio da conta bancária da filha, Cláudia Ribom Galazi Belizário, também condenada ao ressarcimento ao erário, de forma solidária. “Verifico a ligação existente entre a segunda requerida [Cláudia] com o depósito do senhor Raimundo e estes, de acordo com documentos, vinculam-se ao senhor Gentil Antônio Ruy – então Secretário do Governo que autorizou a transferência de crédito –, cujos documentos arrolados foram apreendidos em sua casa”, citou a magistrada. Além do ressarcimento do prejuízo ao erário, Eval Galazi e a filha terão que indenizar o Estado a título de danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil cada e o pagamento das custas processuais. A sentença ainda cabe recurso. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) faz parte de uma série de ações movidas contra atuais e ex-agentes políticos por participação no suposto esquema de caixa dois eleitoral, na época do governo José Ignácio. Outros ex-prefeitos já foram condenados em decorrência de repasses semelhantes.