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Século Diário

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Governo descumpre liminar, barra médicos e impasse vira caso de polícia

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) protagonizou mais um lamentável episódio que revela a desorganização e descaso do governo do Estado com uma das áreas mais vitais à população. O fato inusitado aconteceu na manhã desta quarta-feira (6) no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), o antigo São Lucas, em Forte São João, Vitória. A Organização Social Pró-Saúde, que faz a gestão do hospital, impediu que os médicos associados à Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) atendessem seus pacientes.    Mesmo munidos de uma decisão judicial expedida pelo desembargador Jorge Viana na noite dessa terça-feira (5), que ratificava uma liminar da Justiça que obriga os médicos cooperados a trabalhar até o dia 30 de abril próximo, o diretor geral do HEUE, Agnaldo Sampietri, e o diretor técnico, Altemar Paigel, ignoraram a decisão, não permitindo que os médicos cooperados cumprissem com suas obrigações, inclusive judiciais.    Diante do impasse, a Polícia Militar foi chamada e o caso foi parar na delegacia. A autoridade policial lavrou um Boletim de Ocorrência sobre os fatos. Os dois diretores da Pró-Saúde (foto acima) afirmaram que não estavam descumprindo a determinação judicial, mas aguardavam orientações da Sesa tomar uma decisão sobre o impasse. Sampietri admitiu que os médicos cooperados não estavam trabalhando, mas que a população estava sendo atendida normalmente.    O curioso em mais esse imbróglio envolvendo a desastrada gestão do secretário de Saúde Ricardo de Oliveira é que foi o próprio governo do Estado que solicitou a liminar à Justiça para estender o vínculo com as cooperativas, cujo contrato expirou em julho do ano passado, ou seja, há quase um ano. À ocasião, Oliveira alegou que o término do contrato causaria um colapso no atendimento.  O desembargador Jorge Viana, em sua decisão, inclusive chama a atenção para a posição contraditória do Estado. O magistrado afirmou que o Estado estava desrespeitando a própria decisão à qual é postulante e beneficiado. Viana destaca que no dia 30 de março último, a Sesa teria notificado extrajudicialmente a Copanestes (Cooperativa de Anestesiologistas do Estado do Espírito Santo) acerca da “supressão contratual”.   Ante a supressão extemporânea, a Copanestes alegou à Sesa que precisava cumprir a decisão Judicial que estendia o vínculo até 30 de abril. Mas a Sesa teria afirmado que a decisão não incluía o HEUE, e que a Pró-Saúde não teria interesse em manter o vínculo com os médicos cooperados.    Viana foi terminativo sobre o descumprimento da decisão. “Destaco a ilegitimidade do fundamento utilizado pelo subsecretário [de Saúde] para ratificar a notificação extrajudicial de 'supressão contratual' realizada em desfavor da Copanestes”. Mais à frente ele acrescenta: “Vale consignar que o descumprimento de decisão judicial pela administração pública é passível de configurar improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e/ou crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) pelos agentes políticos envolvidos, além de justificar a Carta Magna a possível intervenção federal para ‘prover a execução da lei federal, ordem ou decisão judicial”, asseverou o desembargador.    O magistrado ratificou a decisão que estende os contratos até o dia 30 de abril e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada um dos hospitais que descumprir a decisão.    Apesar da decisão, até o início da noite desta quarta-feira (6) os médicos cooperados continuavam no HEUE, mas impedidos de atender os pacientes. 

06/04/2016 / 0 Comments
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Marcha pela Saúde mobiliza entidades e movimentos sociais em Vitória

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Nesta quinta-feira (7), data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, os trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias profissionais e entidades da sociedade civil organizada, vão promover manifestações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) por todo o País. No Estado, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) promove a Marcha Pela Saúde, com concentração na Praça de Jucutuquara, em Vitória, às 8h30. Os participantes seguirão em passeata até o Palácio Anchieta. As entidades que representam trabalhadores da saúde e os movimentos sociais defendem que o SUS seja integralmente público, gratuito e sob administração direta do Estado e controle social de trabalhadores e usuários. No entanto, o que se vê atualmente é o sucateamento do sistema e a entrega de unidades hospitalares para a iniciativa privada, tirando o controle do SUS do Estado e dificultando a fiscalização. Para as entidades, o SUS vem sofrendo golpes por parte de governantes e empresas da saúde privada, por isso a necessidade de união dos trabalhadores e usuários. As entidades que representam trabalhadores da saúde e os movimentos sociais defendem que o SUS seja integralmente público, gratuito e sob administração direta do Estado e controle social de trabalhadores e usuários. No entanto, o que se vê atualmente é o sucateamento do sistema e a entrega de unidades hospitalares para a iniciativa privada, tirando o controle do SUS do Estado e dificultando a fiscalização. Para as entidades, o SUS vem sofrendo golpes por parte de governantes e empresas da saúde privada, por isso a necessidade de união dos trabalhadores e usuários. Privatização No Estado, o Sindsaúde vem se manifestando contra a privatização do SUS. Na última reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), diretores da entidade expuseram a preocupação dos servidores com a possibilidade de privatização do Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Zarur (Himaba), localizado em Vila Velha. Funcionários da unidade relataram que a empresa interessada em assumir a terceirização do Himaba já teria, inclusive, visitado o hospital. Durante a reunião, representantes do sindicato questionaram o presidente do colegiado, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira sobre esta terceirização. Os representantes dos trabalhadores levaram para o auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) uma faixa que dizia que o governo está entregando a saúde do Estado para a iniciativa privada. O secretário respondeu que não haverá privatização e ainda não há projeto de terceirização do hospital. No entanto, disse que há interesse em terceirizar a unidade.

06/04/2016 / 0 Comments
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Representantes do Sindipúblicos dialogam com deputados contra projeto que congela salários

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Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) foram a Brasília com o objetivo de conversar com os parlamentares sobre o risco de aprovação do Projeto de Lei 257/16, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta flexibiliza o pagamento das dívidas dos estados. A contrapartida da matéria é o congelamento dos salários dos servidores públicos por, pelo menos, dois anos. O projeto dá prazo de mais de 20 anos para os estados pagarem as dívidas com a União e outros 10 anos para o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos. A matéria foi apresentada pelo governo federal e recebeu o apoio de diversos governadores, inclusive de Paulo Hartung (PMDB). Já os sindicatos que representam servidores de todo o País repudiaram o projeto. Aos representantes do Sindipúblicos e de diversas outras entidades que foram à Câmara dialogar com os deputados federais, os parlamentares garantiram que irão excluir as contrapartidas de corte e congelamento de gastos pelos estados. As entidades, no entanto, continuarão acompanhando a tramitação do projeto, já que as medidas retiradas da matéria podem ser apresentadas em um novo projeto de lei. O projeto não prevê a concessão de aumento real para servidores e permite a privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação. Para o Sindipúblicos, o projeto irá prejudicar toda a sociedade ao praticamente extinguir o serviço público, com o aumento de terceirizações e privatizações e congelamento de salários. Para a entidade, o poder público deveria reforçar a cobrança de empresas sonegadoras, que devem bilhões aos cofres públicos. O Sindipúblicos também defende que os entes públicos sejam mais rigorosos nas concessões de renúncias fiscais, fazendo uma revisão das leis que concederam bilhões em benefícios a outras empresas.

06/04/2016 / 0 Comments
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Cresce expectativa de influência palaciana na eleição de São Mateus

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A eleição em São Mateus, norte do Estado, tem cada vez mais a influência do Palácio Anchieta nas articulações da classe política. E quem comanda a movimentação do grupo ligado ao governador Paulo Hartung (PMDB) é o deputado federal Jorge Silva, que migrou recentemente do Pros para o PHS para comandar a sigla e as movimentações do partido nas disputas municipais.    O que chama a atenção nessas articulações de São Mateus neste momento é a aproximação do prefeito Amadeu Boroto (PSB) ao grupo palaciano. O prefeito estaria articulando sua ida para o governo após deixar a prefeitura.    Embora tenha sido eleito no palanque do ex-governador Renato Casagrande (PSB), principal adversário de Hartung, o prefeito está cada vez mais próximo das conversas com Jorge Silva. Até porque o nome socialista na disputa, o do deputado estadual Eustáquio de Freitas, estaria em baixa na região.   Outro que faz parte do grupo palaciano é o ex-prefeito Lauriano Zancanela (PMDB) e o empresário Jadir Bachette (SD). Todos vêm conversando com o governador por intermédio do deputado federal Jorge Silva. Do grupo pode sair um palanque muito forte na disputa à prefeitura.    Quem não faz parte diretamente desse bloco palaciano é o empresário Daniel do Açai. Mas ele se filiou ao PSDB pelas mãos do vice-governador César Colnago, o que também o coloca na cota de Hartung, embora seu capital político, segundo os meios políticos, seja forte o suficiente para não precisar da ajuda palaciana.   Fora do grupo mesmo está o radialista Carlinhos Lyrio (PSD), que vem construindo sua candidatura de forma independente e com uma boa aceitação no município.    Sem lugar ficou o PT, que não teria como se encaixar em nenhum dos grupos. Haveria uma sinalização para o palanque de Daniel do Açai, mas a polarização nacional com o PSDB dificulta a movimentação, já que o núcleo petista do município é ligado ao Sindicato dos Petroleiros e um dos pontos de tensão política na relação nacional é a Petrobras, o que pode pressionar o cenário também em São Mateus.

06/04/2016 / 0 Comments
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TJES reforma sentença e absolve ex-prefeito de Castelo da acusação de improbidade

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença de 1º grau para absolver o ex-prefeito de Castelo (região sul), Cleone Gomes do Nascimento (PRP), em uma ação de improbidade. Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de suspeitas de irregularidades na contratação de assessoria jurídica entre os anos de 2005 e 2007. Cleone havia sido condenado na primeira instância, porém, os desembargadores consideraram que o procedimento adotado pelo então prefeito teve a chancela do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No julgamento realizado no último dia 21, o relator do caso, desembargador Robson Luiz Albanez, avaliou a contratação de advogado na modalidade convite por três anos consecutivos não violou a legislação. “Uma vez ter agido em observância das regras de licitação bem como em prol da celeridade na tramitação dos processos administrativos. Ora, o procedimento adotado pelo Prefeito fora aprovado pelo Tribunal de Contas, que manifestou pela legalidade do certame”, pontuou o magistrado. Robson Albanez também indicou que o advogado Jubirá Silvio Pícoli, que havia sido condenado em primeira instância, desenvolveu as suas atividades de maneira efetiva, não havendo nenhum indício de que tenha praticado qualquer ato irregular enquanto investido na função de advogado do Município. “Demais disso, importe apontar que o patrono atuou em diversos feitos, os quais estavam sem qualquer movimentação na Procuradoria, haja vista o escasso número de funcionários”, ressaltou. Sobre o mérito do caso, o desembargador-relator considerou que o Ministério Público “não logrou êxito em comprovar a existência de culpa ou dolo, ainda que genérico, no caso dos autos, razão pela qual entendo pela impossibilidade do enquadramento dos réus a qualquer das hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa”. Desta forma, o colegiado deu provimento aos recursos dos dois réus, que foram absolvidos de todas as imputações. Na sentença de 1º grau, prolatada em fevereiro de 2015, o juiz da 1ª Vara de Castelo, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, condenou ex-prefeito e o advogado ao pagamento de multa no valor de 10% dos contratos. O togado havia acolhido a tese ministerial de que o provimento da vaga de advogado deveria ser por concurso público, uma vez que o serviço seria de caráter rotineiro, sendo vedada a dispensa de licitação. A promotoria chegou a pedir a suspensão dos direitos políticos dos réus e o ressarcimento do eventual prejuízo ao erário, mas a denúncia foi julgada apenas parcialmente procedente.

06/04/2016 / 0 Comments
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Feira Cultural destaca música, marcas e produtos de grupos criativos e independentes

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  No próximo sábado (9) Bairro República, em Vitória, recebe a primeira edição do evento Coisas de Lucia, uma espécie de feira composta por grupos criativos e independentes de Vitória, que envolvem as mais diversas práticas artesanais mescladas a temáticas culturais. Além de 20 expositores de produtos de decoração, artes visuais, bijuterias, artesanato, moda, publicações independentes, esculturas, tatuagem e hairstylist, o evento também terá djs e show ao vivo.    Uma das atrações destaque do Coisas de Lucia será o lançamento do livro Cavidades (ao lado), de Anderson Bardot. A obra reúne poemas do autor escritos nos últimos dez anos. O escritor está em sua primeira experiência literária e seu trabalho aborda o prazer e o sexo. Além desse lançamento, haverá também a estreia da marca Que Mal Há, de produtos que misturam o processo artesanal com a qualidade industrial, desenvolvido pela designer e ilustradora Juliana Lisboa.    O evento não só abre espaço para o público prestigiar o trabalho criativo de pequenos grupos locais, como também inclui em sua programação discotecagens e show. Os convidados para apresentarem setlists são o jornalista Leonardo Vais, que passará do samba ao afropop; e Wildir Segundo, com seleção eletro-indie-pop. O cantor Fabrício Oliveira (vídeo acima) será a grande atração com show ao vivo de seu EP Desajeito, lançado em 2013 e muito bem recebido em território local. O trabalho marca sua estreia na música e será mesclado de canções do novo álbum de Fabrício, previsto para ser lançado neste ano.    O jovem apresenta músicas muito bem enquadradas na nova MPB e de forma bem intimista, munido de guitarra e misturando sua sonoridade à samplers. As composições de Fabrício recebem influências de grandes ícones da música nacional, como Jorge Ben e Luiz Melodia, além das atualidades da música negra norte-americana.    E enquanto os expositores compõem a estrutura principal da feira, que funciona das 15h às 22h, o Cineclube São Jorge ocupará o espaço para uma sessão especial de filmes. O evento é aberto a todo o público.      Serviço   O evento Coisas de Lucia será realizado no próximo sábado (9), das 15h às 22h, na sede da Galpão Produções – rua Tévio Batista da Silva, 15, Bairro República, Vitória. A entrada é livre.

06/04/2016 / 0 Comments
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Greve dos servidores de Vitória é suspensa

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi) foi notificado na manhã desta quarta-feira (6) da decisão liminar do desembargador Robson Luiz Albanez que determinou a suspensão da greve dos servidores, deflagrada no dia 29 de março. A partir da notificação, o movimento paredista foi suspenso. Nesta quinta-feira (7), os trabalhadores se reúnem em assembleia de manhã e à tarde para avaliar o movimento paredista. Em uma semana de greve, os servidores de diversas categorias realizaram atos públicos, passeatas, mobilizações nos locais de trabalho e até mesmo um acampamento no saguão da sede da prefeitura de Vitória. Os servidores estão há dois anos sem reajuste salarial e as perdas históricas das categorias já estão em 130%. Ainda assim, o executivo alega que a queda na arrecadação impossibilita a concessão de reajuste, mas no início do mandato do prefeito Luciano Rezende (PPS) houve reajuste em 40% para o secretariado e, somente no pagamento de servidores em cargos comissionados, o gasto é de R$ 2 milhões mensais. Além da falta de reajuste, os servidores reclamam dos baixos investimentos em equipamentos públicos para o atendimento à população, que tem comprometido a qualidade dos serviços. Os servidores alegam que falta desde o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde até merendas nas escolas, além de profissionais para suprir a defasagem de servidores nos locais de trabalho. Os servidores também cobram o pagamento da progressão de carreira das categorias, que é o acréscimo nos salários referente às especializações de cada servidor. Desde 2014 esta progressão não vem sendo concedida. Vila Velha Os servidores municipais de Vila Velha permanecem em greve. O movimento paredista também foi deflagrado no dia 29 de março no município. Em Vila Velha, o movimento também é unificado e os servidores reivindicam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os trabalhadores. No município, os servidores enfrentam a resistência do executivo municipal que retira sistematicamente as comunicações de greve das repartições públicas, desrespeitando a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) que garante a livre divulgação do movimento paredista. Nesta terça-feira (5), o Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) registrou em vídeo a servidora ocupante de cargo comissionado identificada como Terezinha Rangel, mãe do vereador Joel Rangel (PSB), retirando os cartazes que informavam sobre a greve de uma repartição pública. Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM). A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha  é composta pelo Sinfais, pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).   

06/04/2016 / 0 Comments
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Vereador cobra informações da prefeitura sobre espigões de Jardim da Penha

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Na sessão dessa terça-feira (5), o vereador Marcelão Freitas (PT) cobrou da Procuradoria Geral do Município (PGM) parecer sobre um projeto imobiliário que preocupa os moradores de Jardim da Penha. A Construtora Galwan está desde 2006 com um pedido na Prefeitura de Vitória para construção de um condomínio de quatro torres com 10 andares, reunindo cerca de 200 apartamentos e mais de 450 vagas de garagem à Rua Arthur Czartoryski.    Segundo o vereador, o processo está parado há um ano na PGM. No ano em que Vitória discute a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU), há a dúvida sobre o encaminhamento do projeto, rejeitado por moradores e pela Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap).    O vereador Davi Esmael (PSB) explicou que o projeto está envolvido em um imbróglio jurídico provocado pela reforma da Avenida Fernando Ferrari e ampliação da Ponte da Passagem. Como foi protocolado na prefeitura antes das obras, o projeto se valia do índice de potencial construtivo permitido para a área da avenida. Mas as intervenções alteraram o início da avenida, o que também pode ter alterado o índice de potencial construtivo.    Imbróglios jurídicos à parte, o bairro teme os impactos de um empreendimento de tal envergadura. Os moradores temem o impacto no trânsito interno do bairro, já pressionado por tráfego veicular intenso.    A questão paisagística também é considerada, já que o terreno se localiza sobre uma pedra cujo tamanho atinge um prédio tradicional do bairro de quatro andares. O quadro final seria uma descaracterização da paisagem de um bairro configurado por prédios baixos.    Por ora, a prefeitura não deu sinais de retomar a revisão do PDU. A atividade mais recente aconteceu em dezembro, quando foi encerrado o ciclo de nove assembleia territoriais para a apresentação da proposta de nova lei do PDU e eleição de 81 delegados que irão aprovar a proposta de lei.     A conclusão desse processo de participação popular ocorre com a realização do Encontro da Cidade, em que a minuto do projeto de lei do novo PDU é aprovada pelos delegados. A data do encontro ainda não foi divulgada. Uma vez aprovada, a minuta é enviada para a Câmara de Vereadores para discussão e votação. 

06/04/2016 / 0 Comments
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Câmara de Vitória segue dividida para a eleição de outubro

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O plenário da Câmara de Vitória deve chegar ao período eleitoral bem dividido em relação à eleição majoritária. O prefeito Luciano Rezende (PPS) que iniciou a gestão com pouca resistência na Casa, agora já tem um preocupante grupo de oposição, que tem endurecido o discurso contra a sua gestão.    O grupo conta com seis vereadores que abertamente estão insatisfeitos com o Executivo e têm subido o tom na tribuna da Casa. Fazem parte do coro dos insatisfeitos: os vereadores do PT, Reinaldo Bolão e Marcelão Freitas; Serjão Magalhães (PTB), Zezito Maio (PMDB), Max da Mata (PDT) e Wanderson Marinho (PSC).    O prefeito tem como aliados os três vereadores de seu partido: Fabrício Gandini, Vinícius Simões e Luiz Emanuel, que deixou a Secretaria de Meio Ambiente e retornou à Casa na semana passada, além do presidente da Mesa Diretora, Namy Chequer (PCdoB), como Namy não vota, o prefeito tem que contar mesmo com a tentativa de articulação de seus correligionários.    Há ainda aqueles vereadores que, por circunstâncias partidárias, terão que tomar uma posição no período eleitoral, que não combina com a postura em plenário. O vereador Davi Esmael, por exemplo, vem se tornando um crítico cada vez mais agudo do prefeito, mas o seu partido, PSB, estará no palanque de Rezende, o que prende o vereador ao grupo do prefeito.    Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Rogerinho Pinheiro, poderá ter de se afastar do prefeito, já que o PHS, agora sob o controle do deputado federal Jorge Silva, tem influência do governador Paulo Hartung (PMDB), que trabalha pela derrota de Luciano.   Outro aliado que estaria desembarcando é Devanir Ferreira (PRB), que já estaria com o pé no palanque do Solidariedade. O partido terá como candidato o deputado estadual Amaro Neto.    No meio dessa discussão, dois vereadores estariam flutuantes: Luizinho Coutinho (SD) e Neuzinha Oliveira (PSDB), que terá como candidato majoritário Luiz Paulo Vellozo Lucas, no palanque tucano. Eles não assumem uma postura nem oposicionista nem governista, e devem se posicionar somente quando a campanha começar de fato.

06/04/2016 / 0 Comments
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Ex-prefeito de Anchieta terá que devolver R$ 72 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Anchieta (região litoral sul), Moacyr Carone Assad, pela aplicação indevida de recursos do programa de transporte escolar, repassados pelo governo estadual. No julgamento realizado nessa terça-feira (5), o plenário da Corte determinou o ressarcimento ao erário de R$ 72,78 mil, além do pagamento de multa – no valor de R$ 8,8 mil. As irregularidades teriam ocorrido em convênio firmado entre o Município e a Secretaria estadual de Educação (Sedu) no ano de 1998. De acordo com informações do TCE, os conselheiros deliberaram ainda pela notificação do atual prefeito – Marcus Vinicius Doelinger Assad (PTB) – para que o Município de Anchieta recolha ao erário estadual a quantia de R$ 24,6 mil, referente ao restante do valor repassado pelo governo do Estado e não foi devidamente aplicado na manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino. Consta no processo de Tomada de Contas, realizado pela Sedu, a utilização dos recursos do convênio para outros fins que não o objeto da parceira. Foi identificada uma série de irregularidades na aplicação das verbas e na prestação de contas pela prefeitura, entre elas: cópias de cheques de despesas efetuadas com outros recursos; realização de transferência bancária; transporte de estudantes para uma faculdade em outro município; apoio cultural a eventos diversos; bem como a ausência de comprovante de restituição de saldo do convênio e de aplicação financeira. A decisão ainda cabe recurso de reconsideração por parte do ex-prefeito Moacyr Carone. 

06/04/2016 / 0 Comments
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