Um dos pontos que mais chama a atenção na entrevista do governador Paulo Hartung (PMDB) ao jornal A Tribuna desse domingo (3) é o seu ponto de vista acerca do enfraquecimento dos partidos. Ao falar sobre a ação do PMDB – que, aliás, é uma questão à parte na conjuntura nacional há anos – o governador afirma que a estrutura partidária ruiu, que precisa ser reinventada. Para ele, “os partidos se tornaram cartório de registro de candidaturas”. É verdade, neste período de filiações partidárias observou-se muito dessa dança de cadeiras em busca da melhor acomodação para o processo eleitoral. Mas o que chama a atenção é que a crítica vem de uma liderança política que muito se utilizou dessa dinâmica partidária para construir sua trajetória política. Oriundo do MDB, Hartung já passou por PMDB, PTB, PSDB, PSB e retornou ao PMDB, quando disputou a reeleição em 2006. Mas o fato de ter passado por tantos partidos, pelos quais nem sempre deixou amigos, não fez com que Hartung se apegasse a qualquer ideologia partidária, diferentemente de lideranças que têm uma identificação forte com suas agremiações como o deputado federal Sérgio Vidigal e o PDT ou o seu principal desafeto político, Renato Casagrande e o PSB. Hartung desde sua ascensão ao governo investiu em uma política de grupos, em que atrai lideranças e as movimenta de acordo com o interesse do grupo. O governador critica a dinâmica eleitoral que exige a filiação para a disputa, mas neste processo eleitoral de 2016 podemos ver claramente os aliados do governador serem movidos pelos partidos como peças em um jogo de xadrez. É emblemático o episodia na disputa pela prefeitura de Vitória em 2008, quando Ricardo Ferraço, seu então vice, foi convidado a se retirar do PSDB por ter feito campanha para o então candidato do PT, João Coser. Ferraço era a presença palaciana no palanque petista, mesmo estando o ninho tucano na campanha de Luciano Rezende (PPS). Hoje, o candidato do PMDB à prefeitura de Vitória é Lelo Coimbra, mas está entregue à própria sorte, porque Hartung não tem interesse em ajudar a eleger um correligionário e sim em derrotar um adversário de seu grupo: Luciano Rezende. Fragmentos: 1 – O deputado estadual Edson Magalhães (PSD) apresentou projeto que exige ao menos 16 votos favoráveis para supressão da Fase das Comunicações da sessão ordinária, e não somente a maioria simples. 2 – Tem se tornado frequente na Assembleia a supressão deste horário, em que os deputados podem passar seus recados para a sociedade, o que em ano eleitoral se torna imprescindível. Sem o horário das comunicações, os deputados ficam submetidos apenas ao horário das lideranças e a fila é longa. 3 – Enquanto o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), participava do Congo de Máscaras em Roda D’água, Cariacica, o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) queria distancia da Festa da Penha.
Ação e reação
O mês de março ficou marcado pela resposta do movimento social à tentativa de golpe que vem sendo construído pela direita no País. Todo mundo estava pensando que o movimento que vinha sendo construído pela elite havia tomado um espaço que sempre pertenceu à população: a rua. Mas a resposta veio e do mesmo tamanho. No melhor estilo ação e reação, os movimentos sindicais, os estudantes, as entidades de classe estiveram nas ruas para defender não o governo do PT, mas a democracia. A população parece ter acordado para o perigo que representam as manifestações financiadas pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que não está preocupada com o futuro do País e sim com a manutenção de um sistema desigual e de exploração do capital. Um movimento que se uniu a uma mídia golpista, que apoiou a ditadura militar e agora quer destituir um governo eleito democraticamente, com base em denúncias irresponsáveis, que atendem aos interesses da elite. Mas essa história não é nova. Não é a primeira vez que uma minoria tenta impor seus interesses aos da maioria. Desde de Pedro Álvares Cabral é assim. O importante é explorar o que tem, levar tudo e deixar apenas o ônus e a pobreza. Mas agora parece que a história pode mudar. E é simples entender o porquê da reação. Uma vez tendo conquistado seu espaço no mercado de trabalho, no mercado de consumo, dificilmente a população que ascendeu de uma situação econômica desfavorável, entende que não conseguiria isso se o comando do país estivesse na mão da direita. Imagine se no momento favorável que viveu o País na última década estivesse nas mãos dos neoliberais? Não haveria mais nada hoje, a situação trabalhista estaria em frangalhos no País. A população começa a entender que a situação que está se tentando criar com o golpe conservador não favorece a população, apenas um grupo, interessando em proteger os próprios interesses em detrimento dos interesses da maioria. Que seja maior!
Compartilhamento de bicicletas na capital começa em maio
Três pontos da Praia de Camburi e dois na Praia do Canto irão inaugurar o Bike Vitória, sistema público de compartilhamento de bicicletas de Vitória. A inauguração será em maio, ainda sem data definida, com 50 bicicletas distribuídas nas cinco estações. As demais 15 estações, com 150 bicicletas, serão inauguradas até julho deste ano. A orientação do sistema é operar nos eixos Camburi-Praia do Canto e São Pedro-Centro. O Bike Vitória começa após três licitações fracassadas. O edital foi lançado em janeiro de 2015, porém suspenso ainda no mesmo mês janeiro por solicitação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após questionamento feito por uma das empresas concorrentes sobre as condições de participação. Na segunda e na terceira vez a falta de interessados se misturou com problemas na documentação. O certame, em suma, não deslanchou. Por dispensa de licitação, a Prefeitura de Vitória anunciou no último dia 24 a empresa Samba Transportes Sustentáveis LTDA para implantar, operar e manter o sistema de bicicletas públicas compartilhadas na cidade. O prazo de vigência será de 36 meses. A Samba Transportes Sustentáveis é uma empresa do grupo Serttel, a mesma que opera os sistemas de bicicletas públicas de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP) com patrocínio do Itaú Unibanco. Em Vitória, o patrocínio será da Unimed Vitória e do O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil do Espírito Santo (Sicoob-ES). Os pontos iniciais do Bike Vitória estarão na Orla de Camburi (em frente à Avenida Adalberto Simão Nader, em Mata da Praia; em frente à Rua Aristóbulo Barbosa, em Jardim da Penha; e em frente à Rua Eugenílio Ramos, em Jardim da Penha); quadra entre as Ruas Manoel Gonçalves e João da Cruz (Praia do Canto); e Praça dos Namorados. Um aplicativo para uso do Bike Vitória será disponibilizado para os sistemas iOS e Android. O site do projeto deve ser lançado até a inauguração. O usuário deverá fazer um cadastro e informar os dados do cartão de crédito para aquisição do passe. Para retirar a bike, o usuário irá identificar via aplicativo a estação e a bicicleta escolhida. A contratação também poderá ser operada por telefone. Há três opções de contratação: a diária (R$ 5,40), mensal (R$ 10,80) e anual (R$ 67,50). O valor de R$ 5,40 permite o uso por uma hora de duração, ao fim de que o usuário deverá devolver a bicicleta em qualquer estação e retirar outra bicicleta após intervalo de 15 minutos. Se quiser pedalar por duas horas, haverá custos adicionais se o ciclista não optar pelo intervalo. Aos domingos e feriados, o pedal está garantido por até 90 minutos, sem devolução, pelo valor de uma diária. As bicicletas são de fabricação 100% nacional, pesam em torno de 16 quilos, têm quadro em alumínio, três marchas, selins com altura regulável, guidão emborrachado, acessórios de sinalização e sistema de identificação e trava eletrônica.
Afonso Cláudio: Justiça manda reabrir escola na zona rural
A Justiça determinou a reabertura de mais uma escola que havia sido fechada pelo governo do Estado. A denúncia da Promotoria de Justiça de Afonso Claudio, região Serrana do Estado, determinou o retorno das aulas na Escola de Ensino Médio Mata Fria, na zona rural do município, no período noturno, bem como a reabertura do período de matrículas na escola para o ano letivo. A decisão também fixou o prazo de 20 dias para que o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Sedu), apresente cronograma de retorno das classes no período noturno, além da reposição das aulas do ano letivo que já está em curso. A Ação Civil Pública com pedido de liminar apresentada pelo MPES sustenta que o fechamento da escola desrespeitou a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394/96), além de ter violado o direito fundamental à educação e ter restringido o acesso à educação naquela localidade. O MPES cita também que, com o fechamento das turmas, os alunos teriam de se deslocar para outra escola mais distante, retornando para suas residências de madrugada, o que causaria uma evasão escolar forçada.
Câmara de Linhares marca nova data para julgar contas de Guerino Zanon
O dilema do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB) em relação ao imbróglio que trava com a Câmara do município parece não ter fim. Na semana passada, a Vara da Fazenda de Linhares anulou a polêmica sessão de 15 abril de 2015, que rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2011. Zanon, definitivamente, parecia estar com o caminho livre para disputar a prefeitura este ano. Mas uma nova sessão para julgar as contas já foi marcada pela Câmara para o próximo dia 18. O ofício com a anulação da sessão foi lido nessa segunda-feira (4), pelo presidente da Câmara Miltinho Colega (PSC). Em seguida, os vereadores confirmaram uma nova sessão para julgar as contas do peemedebista. A alegação para a anulação da sessão foi a falta de tempo hábil para o ex-prefeito preparar sua defesa. A situação volta a ser preocupante para Zanon, que é considerado favorito na disputa eleitoral deste ano. Para equilibrar o jogo na Casa, o peemedebista conta com o apoio de quatro vereadores: Amantino, Fabrício Lopes, Renato Rangel e Joel Celestrini. Contaria, em tese, com o apoio de um quinto, o vereador José Cardia, evitando assim que o grupo contrário tivesse maioria absoluta. A Câmara tem 13 vereadores e o presidente, Miltinho Colega, não vota. Se Zanon tiver as contas novamente rejeitadas, ele pode ter a candidatura a prefeito este ano impugnada pela Justiça Eleitoral. Para piorar a situação de Zanon, Cardia, que poderia fazer a diferença a favor do ex-prefeito, não anda nada satisfeito com o peemedebista, que o tiraria do jogo político do município. O vereador já anunciou na sessão dessa segunda que votará contra as contas do peemedebista. Se no grupo de Guerino Zanon a preocupação aumenta em relação às contas, um dos possíveis adversários dele também tem com o que se preocupar. O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCES) negou provimento a recursos e manteve parecer prévio pela rejeição da das contas referente ao exercício de 2007 do ex-prefeito de Linhares José Carlos Elias (PTB). O colegiado entendeu que o embargo tem o nítido intuito de rediscutir o julgamento, não apontando omissão, obscuridade ou contradição. O parecer prévio apontou aplicação deficitária de R$ 496.697,84 (0,46%) em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Auditores fiscais paralisam as atividades por um dia nesta quarta-feira
Os auditores fiscais do Estado realizam, nesta quarta-feira (6), a primeira das quatro paralisações previstas para o mês de abril. O dia de paralisação vai atingir todas as subgerências fiscais regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) das 8h às 18 horas. Os servidores reivindicam valorização da carreira, o fortalecimento da Receita Estadual e o fortalecimento dos serviços públicos. Os auditores cobram o preenchimento do quadro de pessoal que, apesar de estar criticamente defasado, não é recomposto, mesmo com aprovados em concurso público aguardando nomeação. Durante as paralisações, os auditores também irão cobrar o piso remuneratório compatível com a realidade nacional para a carreira, regulamentação da carreira de auxiliar fazendário e fixação do teto remuneratório único para o servidor público, já existente em 21estados. Os auditores fiscais tentam negociar com o governo desde 2003, mas não têm as reivindicações atendidas. A categoria também aponta que o governo não compreende que a solução para a crise financeira do País vai além das medidas macroeconômicas que vive anunciando. Uma das soluções apontadas para aumentar a arrecadação no Estado passa pelo combate à sonegação fiscal para assegurar que os recursos cheguem aos cofres públicos e sejam aplicados em benefício da sociedade. Defasagem O mais recente concurso para o cargo de auditor fiscal foi realizado em 2013. Em dezembro de 2015, depois de muita pressão dos aprovados, o certame foi prorrogado por dois anos. O concurso previa 19 vagas para auditor, sendo que 12 permanecem nos quadros da secretaria. Enquanto isso, o número de auditores cai, já que boa parte do quadro está prestes a se aposentar ou já se aposentou. Durante o ano de 2015, os aprovados realizaram uma campanha para cobrar do governo a nomeação. A Comissão dos Aprovados instalou um anúncio em um outdoor na Enseada do Suá, em Vitória (próximo à sede da Sefaz), pedindo a chamada. Além disso, durante a validade do concurso, 31 auditores se aposentaram e dois pediram exoneração, reduzindo ainda mais o número de profissionais. Sem contar com as vagas previstas no edital, o Estado tem mais de 200 cargos vagos (de 580 previstos em lei), que podem aumentar com as aposentadorias dos auditores. Agora, com o prazo para chamada estendido, é possível convocar os aprovados sem que seja necessário realizar outro concurso público, o que demandaria, também, mais custos. Para o cargo, foram realizados concursos em 1984, 2002, 2009 e 2013, e o temor é que haja grande quantidade de aposentados do primeiro concurso para a pasta nos próximos anos – já que a maioria dos auditores são do primeiro concurso – que se somam às aposentadorias já realizadas e contribuam para aumentar o déficit de auditores. As mulheres do concurso de 1984 já completaram 30 anos de contribuição e estão aptas à aposentadoria. Já os homens têm a possibilidade de se aposentar em 2019, caso não tiverem tempo fora da Sefaz.
Denúncia de deputado deflagra enxurrada de respostas a pedidos de informação
Na semana passada, o deputado Sandro Locutor (Pros), cansado de esperar por uma resposta do secretário de Agricultura Octaciano Neto a um pedido de informações sobre cargos na Central de Abastecimentos do Estado (Ceasa), denunciou o descumprimento da Lei de Responsabilidade ao Ministério Público Estadual (MPES). O deputado aguardava a resposta havia seis meses e a lei determina que os questionamentos devem ser atendidos em 30 dias. A denúncia do deputado surtiu efeito. Nesta terça-feira (5) , o deputado afirmou no microfone de aparte do plenário que recebeu o ofício com as respostas da Secretaria de Agricultura . A ação do deputado parece ter gerado uma reação em cadeia, afinal, 33 respostas a requerimentos de informação chegaram à Assembleia de uma só vez. O deputado afirmou que a atitude trouxe benefício para toda a Assembleia, já que se tratava de uma questão de respeito não a ele, mas ao Legislativo. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) comentou também no microfone de aparte a resposta. O tucano salientou que embora a resposta tenha sido enviada, geralmente, os ofícios não são suficientes. As respostas, segundo o deputado, geralmente, são evasivas e não contemplam os questionamentos. No requerimento de informação enviado por Sandro Locutor ao secretário de Agricultura, o deputado solicitou a relação nominal de todos os cargos e funções dos funcionários da Ceasa e seus respectivos salários, comissões, adicionais e gratificações; o quantitativo de efetivos e comissionados do órgão; a relação de funcionários que trabalham em regime de designação temporária, contrato ou estágio e cópias de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas no âmbito da Ceasa. O requerimento foi enviado em setembro de 2015.
Artistas da dança se encontram no Carlos Gomes para debater processos criativos
Quem se interessa por dança terá a oportunidade de participar do Dança na Roda, evento gratuito, promovido pelo Portal Dança no ES, que tem o intuito de reunir público e artistas locais para compartilharem suas experiências criativas. O primeiro encontro já acontece no próximo sábado (9), às 15h, no foyer do Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória, e contará com a presença de Patrícia Miranda, coreógrafa do Balé da Ilha Cia de Dança; e Gil Mendes (fotos à esq.), diretor e coreógrafo da Cia In Pares . Eles falarão sobre suas pesquisas e seus trabalhos em dança, e o público poderá participar fazendo perguntas. O projeto prevê, ainda, mais duas rodas de conversa, entre os meses de abril e maio, sempre aos sábados. O segundo encontro será no dia 23 de abril e trará a bailarina e coreógrafa de danças urbanas Yuriê Perazzini e a diretora e coreógrafa da Cia Negraô, Giovana Gonzaga. Já a terceira e última roda, agendada para o dia 7 de maio, terá Carla van den Bergen, intérprete, diretora e coreógrafa do Grupo Z, e a performer Rubiane Maia como convidadas. Todas as rodas serão mediadas pela fundadora do Dança no ES, a bailarina Ivna Messina. O Portal Dança no ES é um espaço que prevê ações sobre a temática, como entrevistas com personalidades da dança no Espírito Santo, pesquisa de textos relacionados à dança, mapeamento de artistas e grupos e a manutenção do portal, com notícias, agendas e oportunidades na área. Acompanhe as atividades do portal Serviço O evento Dança na Roda, com Patrícia Miranda e Gil Mendes, será realizado no próximo sábado (9), das 15h às 18h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. A entrada é livre.
Associações querem fim da PEC da Bengala para integrantes do Ministério Público
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5490) contra os efeitos da PEC da Bengala, que estendeu o prazo de aposentadoria de 70 para 75 anos, para integrantes do Ministério Público. As entidades pediram a concessão de liminar para derrubar a vigência do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar (LC 152/2015). De acordo com informações do STF, as entidades questionam o dispositivo, que prevê que os membros do Ministério Público (MP) serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade. Na avaliação das entidades, a norma viola a Constituição Federal. A ação não é exclusiva dos representantes de membros dos órgãos ministeriais. Em dezembro, as associações ligadas à magistratura já haviam questionado o mesmo dispositivo. As associações de classe do MP apontam que o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional foi encaminhado para sanção da presidente da República, que vetou integralmente o texto, sob o fundamento de inconstitucionalidade, pois a iniciativa foi de um senador, quando deveria ter sido de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Porém, o Congresso derrubou o veto. As entidades argumentam que o artigo 61 da Constituição prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre organização do MP e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Já o artigo 128 estabelece que leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada MP. Por sua vez, segundo o artigo 129, aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o Estatuto da Magistratura, que deverá ser criado por lei complementar apresentada pelo STF. “Há clara e expressa reserva de iniciativa constitucional para tratar da aposentadoria de membros do Ministério Público, o que impede o Congresso Nacional de fazê-lo por iniciativa própria”, apontam as associações, destacando que o Supremo, ao julgar a medida cautelar da ADI 5316, afirmou que caberia ao STF a iniciativa para decidir sobre a aposentadoria dos magistrados. “Por isso, o veto presidencial é incensurável ao afirmar que a iniciativa para a lei complementar ora questionada não poderia ser do Poder Legislativo, cabendo a iniciativa, no que se refere ao Ministério Público, ao chefe da instituição, conforme dispõe o artigo 128, parágrafo 5º, da Constituição da República”, afirmam. De acordo com as entidades, o periculum in mora (perigo da demora), um dos requisitos para a concessão de liminar, se verifica pelo fato de que a norma questionada já está em pleno vigor desde sua publicação e pode repercutir em todo país, até que o mérito seja julgado. Ao final, a Conamp, ANPT e a ANPR pedem que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. O caso é de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Clássicos de Orson Welles na programação do CineSesc
O CineSesc do Centro Cultural Sesc Glória abre a partir desta terça-feira (5) a mostra Mr. Faker – Orson Welles e a Autoria na Indústria do Cinema. A proposta é apresentar ao público 11 obras do diretor, incluindo o clássico Cidadão Kane (capa), de 1941. Além da mostra, com sessões sempre à arde, outros filmes contemporâneos, como o brasileiro O Menino e o Mundo, também compõem a programação da semana. Orson Wells foi um dos mais criativos cineastas americanos, estreando no mundo das artes com A Guerra dos Mundos, de 1938, uma trama radiofônica sobre a invasão alienígena que levou muita gente a acreditar que a ficção era realidade. Em 1941 ele lança o grande clássico Cidadão Kane, filme que lhe deu reconhecimento por uma vida inteira. Na trama, um repórter trabalha para decifrar a última palavra dita pelo magnata do jornalismo Charles Foster Kane. A partir disso a vida de Kane passa a ser pauta por si só, com depoimentos de pessoas que vão revelando quem Kayne foi e o que realmente fez. Além de ser um dos melhores filmes mundiais, Cidadão Kane ainda revela os bastidores do jornalismo e levanta diversas críticas sobre a prática jornalística. E a obra de Orson Welles não para por aí na programação no CineSesc. Apesar de ter uma filmografia bem invisibilizada por trás de Cidadão Kane, a mostra destaca ainda os filmes A Dama de Shangai; Macbeth; F for Fake; O estranho; O processo; Soberba; Dom Quixote; A marca da maldade; e Mr. Arkadin. As sessões são às 15h00, 17h10 e 19h40 nesta primeira semana, visto que a mostra se estende até o dia 24 deste mês. Acompanhe os detalhes da programação Outras obras E complementando a mostra, filmes contemporâneos ocupam também a programação regular do CineSesc nesse retorno das atividades. Dentre os destaques está Mommy (vídeo acima), dirigido pelo jovem Xavier Dolan, que vem de um leva produções bem recebidas, como Eu Matei Minha Mãe (2009) e Tom na Fazenda (2012). O filme ganhou mais notoriedade após receber o prêmio do júri no Festival de Cannes de 2014. Na história está o adolescente Steve, que carrega uma série de dramas pessoas e psicológicos e vai finalmente voltar a morar com a mãe, que não sabe lidar com o jeito dele. O documentário O Fim e o Princípio, de Eduardo Coutinho, também entra na programação regular; e Lunchbox. E a animação nacional O Menino e o Mundo também está em exibição no cinema, juntamente com Zarafa, estruturando uma pequena programação infantil. Serviço – A mostra Mr. Faker – Orson Welles e a Autoria na Indústria do Cinema. começa nesta terça-feira (5) e segue até o dia 24, com sessões diárias às 15h00, 17h10 e 19h40 no CineSesc – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. As exibições são abertas ao público.