A Secretaria de Gestão do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) uma portaria que disciplina a licença para atividades políticas dos servidores estaduais, que pretendam disputar a eleição deste ano, assim como as condutas vedadas no período eleitoral. O afastamento deverá ter início no dia 02 de julho de 2016, em obediência ao prazo de três meses para efeitos de desincompatibilização eleitoral. Já os servidores do Fisco Estadual, que tiverem competência ou interesse, direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, já se afastaram no último dia 2 abril de 2016, em obediência ao prazo de seis meses. A publicação traz ainda uma série de atitudes que são vedadas aos servidores públicos a partir do próximo dia 2 de julho,como nomear, contratar ou de qualquer outra forma admitir, demitir sem justa causa e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. Também ficará proibido realizar transferência voluntária de recursos da União a estados e municípios, e dos estados a municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Fica proibido também autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito e na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. É proibido ainda comparecer a inaugurações de obras públicas.
Mantida ação penal contra advogado que teria coagido testemunhas no caso Maranata
A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) manteve a tramitação de uma ação penal contra o advogado e militar aposentado, Carlos Itamar Coelho Pimenta, acusado de coagir testemunhas do processo que levantou fraudes na Igreja Cristã Maranata. No julgamento realizado no início de março, o colegiado rejeitou a tese de mudança da competência do processo, que tramita na Justiça estadual. Também foi apontada a existência de elementos da prática do crime de coação no curso do processo, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão, bem como o pagamento de multa. No habeas corpus (HC 130.219), a defesa de Carlos Pimenta questiona a competência da Justiça estadual para analisar o caso, tendo em vista que as testemunhas coagidas teriam sido inquiridas pela Polícia Federal. A tese defensiva também dava conta da suposta atipicidade da conduta ou até mesmo a desqualificação do crime, passando a tratar-se da hipótese de ameaça, cuja pena é mais branda (um a seis meses de detenção). No entanto, ambos as argumentações foram afastadas pelos ministros, que confirmaram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido. “Como visto, as supostas tentativas de coação, a despeito de as testemunhas também terem sido inquiridas pela Polícia Federal, objetivou, claramente, obstar o êxito do procedimento investigativo criminal conduzido pelo Ministério Público Estadual, cujo desfecho reuniu provas da suposta prática de diversas ações delitivas praticadas, em tese, pelos componentes da Igreja Cristã Maranata, todos eles de competência da Justiça Estadual”, apontou o relator do HC, ministro Teori Zavascki. O acórdão do julgamento – publicado no último dia 15 – ainda prossegue: “A coação, se exitosa, suprimiria provas dos crimes imputados aos acusados em ação penal processada no âmbito Justiça Comum Estadual, sem qualquer reflexo significativo na investigação porventura levada a efeito pela Polícia Federal, a respeito da qual não há notícia nos presentes autos. O próprio Ministério Público Federal, em sua manifestação, não vislumbra interesse próprio da União a justificar a remessa dos autos à Justiça Federal”, afirma. Sobre a alegação de atipicidade da conduta, o ministro Teori reconheceu a existência da coação às testemunhas na fase preliminar ao ajuizamento do processo. “Bem por isso, enfatizou o STJ que, ‘além de servir o PIC ministerial para os mesmos fins e efeitos do inquérito policial, já reconheceu a jurisprudência que mesmo ameaças proferidas antes da formalização do inquérito policial, desde que realizadas com o intuito de influenciar o resultado de eventual investigação criminal, caracterizam o crime de coação no curso do processo’. Portanto, o caso não trata de aplicação de analogia, conforme bem exposto pelo Ministério Público Federal”, ressaltou. No início do mês, a 2ª Turma do STF manteve a tramitação da ação penal contra o pastor Gedelti Victalino Teixeira, fundador da Igreja Cristã Maranata. No habeas corpus (HC 126536) o ministro Teori ratificou a legalidade das interceptações telefônicas, autorizadas por ordem do juízo da Vara Central de Inquéritos de Vitória. A defesa alegou afronta ao artigo 1º da Lei 9.269/1996, que determina que a ordem de interceptação deve ser proferida pelo juiz competente para a ação principal. No entanto, o relator do pedido entendeu que a lei não estabelece competência, mas somente uma reserva de jurisdição. Na ação penal do caso (0016347-86.2013.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa 19 membros da Igreja Maranata, incluindo pastores e o presidente da instituição, Gedelti Gueiros, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Alguns deles chegaram a ser presos em duas operações policiais. O grupo teria praticado o desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, conforme as apurações do órgão ministerial. O processo teve origem no procedimento investigatório do MPES que levantou que membros ligados à cúpula da entidade “aproveitaram-se da imunidade tributária aos templos de qualquer culto para ludibriarem fiéis e devotos mediante variadas fraudes visando desviar numerários oferecidos para finalidades ligadas à Igreja em proveito próprio e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas vinculadas à quadrilha”. De acordo com os autos, os relatos apontam que as doações, dízimo e contribuições financeiras oferecidas à Igreja eram utilizados por alguns os denunciados para investimento em bens e vantagens particulares. Os réus também vão responder pelos crimes de descaminho, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, contra a fé pública e ordem tributária. A fundação ligada à igreja (Fundação Manoel dos Passos Barros), que faz projetos de saúde, também aparece em ação de improbidade sobre suposta fraude na utilização de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares. O caso tramita hoje sob segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Vila Velha.
Unip I registra mais uma fuga na noite desta segunda-feira
Um grupo de oito adolescentes internados na Unidade de Internação Provisória I (Unip I), em Cariacica, fugiu na noite desta segunda-feira (4) e apenas um deles foi recapturado pela Polícia Militar. Os internos pularam um muro de aproximadamente seis metros e empreenderam fuga, deixando agentes socioeducativos feridos. Informações dão conta que, no total, 17 adolescentes tentaram fugir, nove foram impedidos e oito conseguiram escapar. No momento da fuga, quatro agentes ficaram feridos e precisaram ser atendidos pelo Samu. Um dos adolescentes, ao pular o muro, quebrou os dois tornozelos e um dos agentes precisou levar 56 pontos. A Unip I tem problema crônico de superlotação e as tentativas de fuga são constantes. Em 21 de dezembro de 2015 foi registrado um motim na unidade e 18 adolescentes conseguiram fugir. Durante o tumulto, um agente socioeducativo foi feito refém. No momento do motim havia 105 adolescentes na unidade, que tem capacidade para 60 internos. Os internos conseguiram serrar as grades do alojamento, renderam o agente que estava de plantão e saíram. O muro pelo qual os internos fugiram foi quebrado com uma tapa de bueiro. A ocorrência foi mais uma das inúmeras registradas na unidade durante o ano de 2015. As fugas, rebeliões e motins são constantes na unidade, que tem superlotação crônica e baixo efetivo de agentes socioeducativos para atender à demanda. Além das fugas e motins, também foi registrada uma morte de interno na Unip I em novembro de 2015. O adolescente Jadson Alves Machado, de 18 anos, foi espancado por outros internos do mesmo alojamento e morreu no dia 24 de novembro. O alojamento para onde ele foi levado já estava superlotado, o que facilitou com que ele fosse espancado pelos outros internos. Ele teve o maxilar deslocado e foi encontrado com um moletom enrolado no pescoço. Jadson entrou em um alojamento que já tinha outros sete internos, sendo que seis confessaram participação no espancamento.
Grupo de João Coser pode ter de buscar novo candidato em Vitória
O PT de Vitória só deve definir o candidato que disputará a eleição na Capital em meados de maio, mas internamente as conversas estão esquentando. Os comentários nos bastidores das discussões são de que o nome do grupo do ex-prefeito João Coser para a disputa interna deve ser alterado, porque o ex-secretário de Saúde do município Luiz Carlos Reblin teria jogado a toalha. A expectativa é de que mesmo que Reblin não dispute, o grupo coloque outro nome para o enfrentamento interno, provavelmente, um nome ligado à Democracia Socialista, do ex-secretário de Turismo Alexandre Passos. No jogo político travado entre o grupo do governador Paulo Hartung, de quem Coser é aliado e o ex-governador Renato Casagrande, a avaliação dos meios políticos é de que o grupo teria um nome apenas para não atrapalhar esse jogo. Mas dentro do partido nem todo mundo pensa assim, aliás, grande parte não compartilha desse pensamento. O PT de Vitória tem ainda um bom capital político na cidade e o enfrentamento nacional com o PSDB, em meio a uma conjuntura política que coloca o partido em foco, exige uma candidatura de defesa do partido, até porque a disputa em Capitais chama a atenção da nacional do partido. O partido já tem um nome colocado para a disputa. Em fevereiro passado o professor Max Dias lançou pré-candidatura com o apoio das correntes Articulação de Esquerda de Iriny Lopes, CNB DEPAR de Perly Cipriano, de coletivos independentes e de entidades de juventude e do movimento estudantil. A ideia era de que o partido realizasse uma série de três debates internos em abril para escolher o nome do partido na disputa. Mas a conjuntura nacional estaria dificultando o início das atividades. Em meados de maio o partido deve bater o martelo sobre a candidatura.
Morre André Ruschi
Morreu na noite desta segunda-feira (4), no hospital Jayme Santos Neves, o biólogo e ambientalista André Ruschi, um dos filhos do naturalista Augusto Ruschi. André estava internado desde o dia 12 de março no hospital Jayme Santos Neves, na Serra, com quadro de infecção generalizada. No entanto, na noite desta segunda, sofreu uma parada respiratória e não resistiu. André Ruschi é o fundador da Estação de Biologia Marinha Augusto Ruschi, localizada em Santa Cruz, no município de Aracruz (norte do Estado), onde vivia. Dedicado à causa ambiental, ele manteve a estação com muita dificuldade. Os amigos o descrevem como um ser da floresta, que dedicou a vida à causa ambiental e, mesmo às vezes incompreendido, nunca abriu mão de lutar pelo que acreditava. Nas redes sociais, admiradores, amigos e ambientalistas lamentam a morte de André Ruschi, destacando o comprometimento e a dedicação à causa ambiental. O Fórum Capixaba das Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce divulgou uma nota nesta terça-feira em que lamenta a morte do ambientalista e destaca que, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro do ano passado, André Ruschi denunciou incansavelmente as diversas consequências que esse crime ambiental traria para a biodiversidade. “Assim que ocorreu o fato, ele exigiu publicamente que a Vale, Samarco e BHP Billiton revertessem os danos causados, cobrou o comprometimento do governo federal e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais com o meio ambiente e o ser humano, além de conclamar a sociedade civil a se mobilizar”, diz a nota.
CNJ vai estudar mudanças em regras para concursos de cartórios no País
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar propostas de mudanças nas regras para os concursos públicos para ingresso em cartórios do País. Nessa segunda-feira (4), a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do órgão de controle aprovou a proposta para atualização da Resolução 81/2009, que dispõe sobre as normas gerais para este tipo de concurso. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão, conselheiro Norberto Campelo, e agora será liberado para inclusão em pauta e discussão no plenário do CNJ. De acordo com informações do CNJ, a proposta de resolução vai consolidar algumas das sugestões apresentadas pelos conselheiros nos últimos meses, como o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos. A Resolução 81 foi aprovada em 2009 e até o momento passou por duas atualizações, em 2010 e 2014. “Estamos propondo alterações com base nos assuntos que mais foram discutidos pelo plenário do CNJ nos últimos anos a partir de casos concretos”, explicou Norberto Campelo. A comissão também aprovou a proposta para a conversão da Recomendação CNJ 27/2009 em resolução, atendendo às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A norma entrou em vigor em janeiro deste ano e “assegura o acesso da pessoa com deficiência à Justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva” (Artigo 79), além de considerar que a recusa em atender as pessoas com deficiência seja crime (Artigo 88). A proposta também será levada para discussão pelo plenário do CNJ. Outra proposta aprovada e que agora irá ao plenário do CNJ é a atualização da Resolução 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. “Nós atualizamos o texto a partir de uma demanda que veio da Ouvidoria do CNJ, questionando se a participação de magistrados em palestras pode ser considerada como atividade docente”, ilustrou o relator, conselheiro Carlos Eduardo Dias. A comissão ainda deu parecer favorável a possível termo de cooperação para a destinação de veículos retidos ou apreendidos por decisões judiciais que se encontram em pátios de polícias ou entidades de trânsito – somente na Polícia Rodoviária Federal, são mais de 12 mil carros em pátios aguardando posicionamento definitivo da Justiça. “A ideia é que o CNJ possa dar meios para que os magistrados decidam com mais segurança sobre a liberação de bens para leilões”, explica o conselheiro Norberto Campelo. A comissão encaminhou o tema para a Corregedoria Nacional de Justiça, que deverá propor a operacionalização do acordo.
Sem nada a perder, Givaldo constrói candidatura na Serra
Enquanto as lideranças que se alternam à frente da corrida à prefeitura da Serra – Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT) – se preparam para uma nova polarização da disputa na eleição deste ano, o deputado federal Givaldo Vieira (PT) segue na construção de um palanque alternativo. O grupo do deputado federal trabalha com a possibilidade de que o PT tenha candidatura própria na Serra. Para os aliados do deputado, ele seria o nome com mais condições para a disputa. Isso porque se o partido tirar um dos vereadores para a disputa majoritária pode perder a oportunidade de garantir a vaga na Câmara Municipal. O ex-deputado estadual Roberto Carlos teria saído desgastado da eleição estadual, por isso não seria a melhor opção. Já Givaldo não tem nada a perder com a disputa. Sem contar que estar no cenário em 2016, pode fortalecê-lo para 2018. Além disso, o cenário eleitoral na Serra é sempre impressivo. Apesar de o cenário parecer dividido entre os Audifax e Vidigal, há um desgaste da alternância entre os dois, o que pode favorecer outros nomes na disputa. Neste sentido, quem se apresentar como uma terceira via pode acabar se fortalecendo. Para garantir a ocupação do espaço político, o grupo de Givaldo deve intensificar as reuniões nos bairros da Serra a partir deste mês de abril. Mas, desde o ano passado, Givaldo tem feito encontros com a população e têm atraído um público interessante, o que tem animado o grupo que o apoia.
TJES mantém ex-prefeito de Castelo como réu em ação de improbidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Castelo (região sul), Cleone Gomes do Nascimento (PRP), acusado de supostas irregularidades na cessão de servidores para Câmara de Vereadores. No julgamento realizado no último dia 28, o colegiado entendeu que a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) atende aos requisitos mínimos previstos na legislação. Além de Cleone, o atual prefeito Jair Ferraço Júnior (PSB) também figura no mesmo processo. Para o relator do caso, desembargador Robson Luiz Albanez, o recebimento da ação de improbidade depende apenas da “simples presunção da existência dos fatos, ou seja, basta a indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação do réu aos fatos tidos por caracterizadores de improbidade”. Ele afirma que a tese da defesa pela inexistência de ato ilícito ou de ter agido dolo (culpa) “são afetos ao julgamento de mérito e ultrapassam os limites da decisão objurgada, restrita ao recebimento da petição inicial”. Para Albanez, é necessária toda instrução processual a fim de demonstrar ou não o suposto ato ilícito. Na denúncia inicial (0001491-82.2015.8.08.0013), a promotoria local alega que o ex-prefeito e o atual teriam provocado prejuízo ao erário, além de violarem os princípios da administração pública ao permitirem a cessão dos dois servidores do Executivo (Gabriel Fim e Felipe Scabello Silva). O Ministério Público aponta que encaminhou a Jair Ferraço uma notificação recomendatória (nº 010/2013), que não foi acolhida com base em parecer do procurador-geral do Município, Ricardo Tedoldi Machado, também denunciado, sob o argumento de que a cessão estaria amparada pela legalidade. No final do ano passado, o juiz da 1ª Vara de Castelo, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento da ação contra todos os denunciados. Na ocasião, o togado considerou a existência de indícios mínimos para a continuidade do processo. O magistrado, no entanto, negou o pedido de liminar feito pelo MPES pela decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Programação de greve dos servidores de Vitória é mantida nesta terça-feira
O Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi) ainda não foi notificado da liminar judicial expedida na noite da última sexta-feira (1) declarando a ilegalidade da greve, deflagrada na última terça-feira (29). As atividades realizadas pelos servidores foram mantidas nesta terça-feira (5) e nos próximos dias. Pela manhã, os servidores se reuniram na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Eliane Rodrigues, no bairro São Pedro em atividade que terminou por volta das 11 horas. Durante a tarde, os servidores realizam atividades descentralizadas nas repartições públicas, com o objetivo de angariar adesões ao movimento. A greve envolve servidores da administração direta, os da saúde, da educação e da segurança do município. Os servidores estão há dois anos sem reajuste salarial e as perdas históricas das categorias já estão em 130%. Ainda assim, o executivo alega que a queda na arrecadação impossibilita a concessão de reajuste, mas no início do mandato do prefeito Luciano Rezende (PPS) houve reajuste em 40% para o secretariado e, somente no pagamento de servidores em cargos comissionados, o gasto é de R$ 2 milhões mensais. Além da falta de reajuste, os servidores reclamam dos baixos investimentos em equipamentos públicos para o atendimento à população, que tem comprometido a qualidade dos serviços. Os servidores alegam que faltam desde o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde até merendas nas escolas, além de profissionais para suprir a defasagem de servidores nos locais de trabalho. Os servidores também cobram o pagamento da progressão de carreira das categorias, que é o acréscimo nos salários referente às especializações de cada servidor. Desde 2014 esta progressão não vem sendo concedida.
Ojeriza
O noticiário, principalmente o político, causa repulsa em grande parte da população que o acompanha. Já havia escrito sobre a enfadonha cobertura diária da imprensa para determinado fasto. É repetitivo demais. Se o cidadão quer se informar, ele quer também saber do andamento e do final dos fatos. Acontece que hoje é tudo trancado, parece que não anda, não vai para frente. Também válido para o esporte. Exemplo é a seleção do Dunga, nada de novo acontece com ela. Mudar técnico não é nehuma novidade. Nessa nossa política, até quando vai ficar esse chove não molha de sai Dilma, fica Cunha, Moro manda, STF desmanda? Muito chato esse mote de informações diárias. Nem os atentados são motivos de indignação. Tudo isso parece banalizado. Nos temos grande parte de culpa. E a lama da Samarco que nunca seca. Agora tem um monte de gente para acusar a empresa. Acho que o cidadão anda cansando, do intenso calor deste ano, ou das mazelas dos políticos, ou da cara de pau de quem não quer largar o osso. Tudo muito chato. E uma coisa que me deixou pensativo. As imensas filas para o tal cadastramento biométrico. Por que essa loucura de fazer tal acerto se ele, o povo, está descrente com os políticos, principal motivo dessa corrida aos cartórios? Seria por dever cívico de votar ou por medo de ficar sem o CPF, como andou falando a Justiça Eleitoral inadvertidamente? PARABÓLICAS Amaro Neto (SD) é o fiel da balança das eleições para prefeito da Capital este ano. Quem diria heim Amaro! Ferreira Neto ama o rádio, tanto que faz tempo que ele faz seu programa matinal na emissora oficial. Suzana Zanetti é a eficientíssima secretaria da FM Cultura de Castelo, a rádio do César Nemer, líder na região sul Nero Netto, agora papai, sempre com a mulher e o filho por essas bandas. Mas está no Rio toda semana cuidado da sua RadioNero. MENSAGEM FINAL A liberdade sem o estudo está sempre em perigo e o estudo sem liberdade é vão. John Fitzgerald Kennedy