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Com a saída do vereador Luiz Emanuel Zouain (PPS) da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, que retorna à Câmara para colher os louros eleitorais da vitrine que explorou durante seis meses, lá vamos nós para a quarta mudança no comando da pasta desde o início da atual gestão, em 2013. Isso só de secretários, sem contar o período de interinidade assumido pelo subsecretário Paulo Barbosa. Primeiro foi Cleber Guerra, depois o também vereador Max da Mata (PSD), aí teve essa pausa com Barbosa,  passando por Luiz Emanuel e…quem vem na fila agora? Barbosa segura a onda até o fim do mandato ou tem mais alguém para fechar a porta? Seja quem for, terá que mostrar algum resultado na área para o prefeito prestar contas na campanha eleitoral. Digo resultado, de fato, porque arrumar assunto para permanecer na mídia na tentativa de convencer o eleitor, olha, dificilmente terá resultado. E os motivos são simples: ninguém aguenta mais a poluição do ar, da praia e do mar e, muito menos, as promessas. Numa disputa eleitoral que tem tudo para ser sangrenta e, inevitavelmente, passará pela área ambiental, o prefeito sabe que a pasta é estratégica, até porque, sua gestão levará tiroteio certo. Tem plano? Vitrine Aliás, no caso de Luiz Emanuel, o cargo foi o trampolim que faltava para o vereador tentar apagar as polêmicas envolvendo seu nome no ano passado. Para quem não se lembra, Zouain passou por turbulências no PSDB, de onde saiu direto para essa composição com Luciano. Entrou no PPS, virou secretário, e agora fortalecerá a base do prefeito na Câmara, que sofre forte abalo.  Vitrine II Sem falar, é claro, no tanto que o vereador vendeu sua imagem nesse período, o que melhora, em muito, suas condições eleitorais para outubro próximo. Olho do furacão Por falar na equipe de Luciano, somente nesta semana o prefeito teve problema com dois nomes, por absoluta falta de tato. Vejamos… Olho do furacão II Houve a declaração pra lá de infeliz do subsecretário de Transporte e Trânsito de Vitória, Fernando Repinaldo, sobre a questão do ônibus, que acabou até na sua saída do cargo. E, o outro, foi o secretário de Turismo, Leonardo Krohling. Dizem que foi ele que meteu os pés pelas mãos na história de acabar com a pista de skate do Tancredão. Mais confete O governador Paulo Hartung (PMDB) colocou mais gás no seu pupilo Marcelo Zenkner nas redes sociais: “atuação séria e brilhante à frente da Secretaria de Controle e Transparência (Secont)”. Haja amor! Será? Sabe o empresário Edson Ribeiro, que disputou a eleição em Vitória pelo PSDC e “causou”? Então, ele tem dito que está filiado ao Rede Sustentabilidade, mas deve apoiar Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) na eleição deste ano. Ribeiro alega que usaram sua propaganda eleitoral de forma indevida para atingir um “homem honrado”. Quem tem memória, entendeu as estrelinhas. Segue… Pergunta que não quer calar: a aliança já foi combinada com o tucano?  Função A suplente de deputada estadual Sandra Gomes assumiu esta semana a vice-presidência do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no Estado e tem a missão – árdua, diga-se de passagem – de emplacar filiados do partido em câmaras municipais. Nas redes “Estamos gritando aqui e gritando no mundo inteiro pela vida dos atingidos e pelo rio Doce! ???#‎NãoFoiAcidente???”. (Fórum Capixaba em Defesa da Bacia do Rio Doce – no Facebook) PENSAMENTO: “Na política é difícil distinguir os homens capazes, dos homens capazes de tudo”. Henri Béraud

01/04/2016 / 0 Comments
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Complicou para o governo

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A anulação da sessão da Câmara de Vereadores de Linhares, que no ano passado rejeitou as contas de Guerino Zanon (PMDB), relativas ao exercício de 2011 na prefeitura, abre um precedente interessante para o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Nessa quinta-feira (31), a Vara da Fazenda de Linhares acatou o recurso do ex-prefeito e hoje secretário de Esportes do Estado Guerino Zanon, que pedia a anulação da sessão que reprovou suas contas.   O julgamento das contas pela Câmara criava a possibilidade de Guerino Zanon ter a candidatura a prefeito impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que pela Lei Ficha-Limpa, qualquer condenação colegiada suja a ficha de um pretenso candidato e Zanon é favorito na disputa deste ano no município.   O caso de Gueirno Zanon pode alimentar a expectativa sobre a prestação de contas do ex-governador Renato Casagrande. Não é segredo para ninguém que há uma movimentação palaciana para a rejeição das contas do socialista, com a intenção de tirá-lo do jogo político do Estado.    Tanto que já é público que o relator do processo na Comissão de Finanças da Assembleia será o deputado Euclério Sampaio (PDT), que também é relator da CPI dos Empenhos, criada com o objetivo de encontrar na gestão passada elementos que subsidiem a rejeição de contas pela Casa.    A movimentação na Assembleia é bem evidente para os meios políticos e para o grupo do ex-governador, mas a decisão de primeira instância traz mais tranquilidade para o socialista.    Isso porque a decisão da Câmara de Linhares serve de exemplo para que o julgamento político deve ser muito bem sustentado, senão cabe recurso na Justiça e a tentativa de criminalizar um gestor pode acabar tendo o efeito contrário, transformando-o em vítima de perseguição política.    Fragmentos:   1 – O presidente do DEM de Vitória, Clevinho Venâncio, deixou o partido e se filou ao PTN a convite do deputado estadual Hudson Leal. O motivo foi a influência externa no diretório municipal. Ele acredita que no PTN terá mais liberdade para atuar.   2 – Enquanto isso, quem chega à presidência do PTN na Capital é Bernardo Teteco, que na possibilidade de ter os vereadores Serjão e Max da Mata na disputa majoritária, pode se apresentar como o nome da Praia do Canto para a Câmara. 3 – Depois de inflar o mercado com candidatos aliados, o trabalho do Palácio Anchieta em Vitória agora é para desidratar a chapa de Luciano Rezende  (PPS), que ainda teria o maior tempo de TV.

01/04/2016 / 0 Comments
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Vereador denuncia que Vila Velha está há seis meses sem contrato de guincho

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Na sessão de quinta-feira (31) na Câmara de Vila Velha, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) se deparou com uma situação a que qualificou de “corriqueira” na cidade. “Um rapaz estacionou um carro na orla, numa vaga de deficiente, acredito que estava indo para uma academia e acredito que deva ter ficado por lá pelo menos por uma hora”, disse, em tom casual.    O vereador, então, ligou para a Central de Trânsito da Prefeitura de Vila Velha, pela qual o cidadão pode requisitar serviços de guinchamento. E, disse, recebeu a seguinte resposta: “Olha senhor, nós podemos até mandar uma viatura lá, para multar. Mas não podemos fazer mais nada, porque não temos mais um contrato de guincho na cidade”.   “Como é que pode uma cidade, com quase 500 mil habitantes, que não tem um guincho para retirar um carro em situação irregular?”, questionou. Exibindo fotos de carros abandonados pela cidade, o vereador denunciou que a Prefeitura de Vila Velha continua sem contrato para guinchar carros. Enquanto isso, carros estacionam em faixas de pedestre, em frente a garagens e em vagas deficiente e idosos. O problema, segundo Chiabai, vem se arrastando há pelo menos seis meses e sem previsão de solução.   O vereador lembrou ainda da lei de sua autoria publicada em janeiro que regulamenta a remoção, guarda e liberação de veículos abandonados nas ruas de Vila Velha. Mas, claro, nada ainda foi feito. Talvez esteja aí a razão para o prefeito Rodney Miranda (DEM) ter vetado o projeto de lei. O veto foi derrubado pelos vereadores na penúltima sessão de 2015.   Um carro abandonado em frente à casa do próprio vereador dá a medida da gravidade da situação. Está lá há cerca de seis meses. A Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito até afixou uma etiqueta no veículo dando ao proprietário cinco dias para a retirada sob pena de remoção. “Já se passaram 30 dias. Nada aconteceu. Parece que isso aqui não é uma cidade, é uma província”, concluiu, Chiabai, crítico da gestão Rodney Miranda (DEM).

01/04/2016 / 0 Comments
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MPC quer licitação por menor tarifa em novas concessões de ônibus intermunicipais

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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou o governo estadual para que opte pelo modelo de menor tarifa nas novas licitações para concessão da outorga do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O parecer foi encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop), que anunciou o cancelamento das duas concorrências públicas abertas na gestão anterior. Os certames eram alvo de questionamentos por parte do órgão ministerial no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram feitas outras 14 determinações, sugeridas pela área técnica do TCE e encampadas pelo MPC, como o fim da autenticação prévia de documentos de habilitação, fato que resultaria no conhecimento prévio das empresas interessadas, dando margem a uma eventual combinação de propostas entre as concorrentes.  As determinações visam evitar que a Setop promova novos procedimentos licitatórios com as mesmas irregularidades verificadas nos editais 011/2014 e 012/2014. Quanto aos futuros editais de licitação referentes à concessão de serviço público, o MPC sugere que seja determinado à Setop que: observe que o edital deverá conter estudo de viabilidade técnica e econômica; observe, na elaboração do edital, quanto ao objeto, metas e prazo da concessão, devendo conter metas previamente definidas e não relegadas à definição em momento posterior à contratação; observe o disposto no art. 23, da Lei 8.987/1995, acerca das cláusulas essenciais que deverão figurar no contrato de concessão. As concorrências lançadas na gestão passada tinham valor estimado de R$ 1,75 bilhão, divididas em dois lotes: leste e oeste. Na época do lançamento do edital, em dezembro de 2014, o MPC questionou os termos das licitações, que foram suspensas cautelarmente pelo TCE. Durante todo o ano de 2015, a gestão de Paulo Hartung (PMDB) não se movimentou para regularizar a situação dos contratos que foram declarados nulos. Em maio de 2012, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente uma ação popular e declarou a inconstitucionalidade do artigo 52 da Lei Estadual nº 5.720/1998, que permitiu a prorrogação das concessões pelo prazo de 15 anos sem licitação. Em agosto do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso das empresas de transportes atingidas pela medida e confirmou a necessidade de realização do certame. Desde então, os atuais vínculos estão sendo mantidos até a formalização dos novos contratos. A decisão judicial atingiu diretamente 26 empresas de transporte locais, entre elas Águia Branca, Mutum Preto, Lírio dos Vales, Mar Aberto e Costa Azul Turismo, que operavam em todo Estado. Durante a gestão de Renato Casagrande (PSB), o governo realizou audiências públicas em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) e Linhares (região norte) para discutir a modelagem da licitação. As licitações previam a concessão dos serviços pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período. Todas essas condições fazem parte da lei complementar, encaminhada pelo socialista e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014. 

01/04/2016 / 0 Comments
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Luciano Rezende põe antiga aliada para coordenar diagnóstico sobre contratos dos ônibus

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Companheira política de Luciano Rezende (PPS) desde os tempos do prefeito na Câmara de Vitória, Adriana Sossai Zaganelli vai coordenar o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado para levantar dados, confrontar informações e proferir diagnóstico sobre a situação atual de permissão do contrato de transporte público municipal. O grupo foi instituído em decreto publicado na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do município.   O grupo é composto por representantes da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Secretaria da Fazenda, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) e das empresas permissionárias, Viação Tabuazeiro, Unimar Transportes e Viação Grande Vitória. O trabalho terá duração de 15 dias, prorrogáveis por igual período.    Vitória atravessa uma crise no transporte público. Há mais de um mês os passageiros reclamam de demora nos pontos, superlotação dos ônibus e denunciam redução de frota efeitos de uma estratégia de redução de custos e aumento de lucro das empresas concessionárias sem melhorar a qualidade do serviço. O ponto máximo da crise foi atingido nessa quinta-feira (31) com a exoneração do subsecretário de Transportes Fernando Repinaldo, que declarou que os usuários devem se adequar aos novos horários.   O Diário Oficial desta sexta também nomeia, interinamente, Adriana Sossai para responder pela Subsecretaria de Transportes. Ela é originalmente gerente de Vistoria e Fiscalização de Transportes.   A nomeação de Adriana Sossai para coordenar o grupo levanta dúvidas sobre a condução dos trabalhos, uma vez que sua atuação na Setran foi questionada no caso dos táxis de Vitória dentro de uma série de reportagens de Século Diário sobre o serviço. Ela chegou a ser descrita como braço-direito do vereador Max da Mata (ex-PSD), ex-secretário de Transportes. Fontes emendaram a informação: Adriana é antiga aliada de Luciano Rezende.   A subsecretária de Transportes interina foi a representante da Setran na comissão da controversa licitação que concedeu 108 novas placas de táxi. A primeira colocada da licitação, Roseane de Oliveira Puppim, é apontada como esposa de Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas na mesma comissão. As reportagens também apontaram que, embora a lista de permissão de Vitória contenha 93 permissionárias, apenas duas ou três efetivamente trabalham nas praças. Há indícios de que as mulheres atuem como “laranjas” dos verdadeiros administradores das placas.   O trabalho de fiscalização de Adriana também pode ter falhado nas ruas: a mesma Rosiane, para inflar pontuação no certame, estava inscrita como defensora no ponto de táxi da Rua Alcino Pereira Netto em Jardim Camburi. Mas taxistas do bairro nunca a viram dirigindo um táxi.   Como, no caso dos táxis, apontaram as reportagens e, no dos ônibus, evidenciaram as ruas, o trabalho de Adriana Sossai é falho. No caso dos táxis, especificamente, há indícios de que a Setran atua para proteger os grandes gestores de placas de Vitória. Seja uma profissional omissa ou competente, Adriana executa bem a missão de preservar as engrenagens do lucrativo mercado de táxi da capital.   As reportagens levantaram que há possíveis fraudes nos contratos de permissão de táxi de Vitória. O serviço é realizado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. E, resguardados por parentes, geralmente esposas, filhas e sobrinhas, que atuam como “laranjas” nos contratos de permissão, ou por sublocação de placas, o esquema garante a constituição de frotas particulares de táxi de até 60 veículos, com faturamento mensal de R$ 300 mil.

01/04/2016 / 0 Comments
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Servidores de Vila velha participam de ato público em defesa do SUS

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Os servidores municipais de Vila Velha, em greve desde a terça-feira (29), realizaram uma atividade na manhã desta sexta-feira (1) junto com o Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) na Praça Duque de Caxias, no Centro do município. Durante o ato público, os servidores dialogaram com a população sobre os motivos que levaram à greve. Durante a tarde, os trabalhadores percorreram as Unidades de Saúde (US) dos bairros São Torquato, Paul, Vila Garrido, Santa Rita e Dom João Batista. A frente sindical que reúne os servidores municipais de Vila Velha lançou um vídeo nesta sexta-feira com o resumo das atividades realizadas até o momento pelo movimento paredista e com denúncias de servidores. No vídeo, uma servidora conta que tenta aposentar, já que atualmente recebe menos que um salário mínimo enquanto servidora. Outra servidora aponta que os trabalhadores sofrem assédio moral no local de trabalho. Os servidores pleiteiam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os trabalhadores. Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM).   A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A frente é composta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais), pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).

01/04/2016 / 0 Comments
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Mesmo com determinação judicial, prefeitura de São Mateus não restabelece tíquete dos servidores

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A Justiça determinou, em fevereiro deste ano, que a prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, restabelecesse o tíquete alimentação dos servidores municipais, suspenso via decreto do prefeito Amadeu Boroto (PSB) em outubro de 2015 sob a alegação que a situação financeira do município não favorecia o pagamento. No entanto, a prefeitura não só não cumpriu a determinação judicial, como recorreu da decisão sem comprovar em juízo o cumprimento da decisão judicial. Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) solicitou à Justiça a aplicação de multa à prefeitura, além do enquadramento do prefeito em crime de desobediência. Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010. A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia. Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício. O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.

01/04/2016 / 0 Comments
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Prazo de desincompatibilização começa a contar neste sábado

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O diário oficial do Estado e das prefeituras começam a trazer nesta sexta-feira (1) as exonerações de secretários municipais, presidentes e diretores de autarquia, fundações e empresas públicas que desejam disputar uma vaga de vereador na eleição deste ano. Para esses agentes, o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes da eleição, que ocorre em 2 de outubro.   Para quem pretende disputar cargos majoritários a prefeito e vice, o prazo é de quatro meses antes do pleito. Para servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo e /ou cargo de confiança e ocupantes de cargo de comissão, o prazo para deixar os postos é de três meses antes da eleição. Para autoridades militares ou policiais, o prazo é de quatro meses para os candidatos majoritários e de seis meses para os proporcionais.    Em Vitória, os secretários Luiz Emanuel Zouain (Meio Ambiente); Leonardo Krohling (Turinsmo) e Marcos Delmaestro ( Assistência Social) devem deixar o cargo agora. A dúvida é sobre Sérgio Sá, da Habitação, que está cotado para ser vice, na chapa de Luciano Rezende e aí poderia se desincompatibilizar daqui a dois meses.    Quem também pode ficar um pouco mais no cargo é Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que preside o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Como é candidato majoritário em Vitória, também tem prazo de desincompatibilização de quatro meses.    Os demais candidatos cotados para disputar a prefeitura de Vitória não precisam se desincompatibilizar, já que ocupam mandatos legislativos. Caso de Amaro Neto (SD) e Enivaldo dos Anjos (PSD), na Assembleia; Lelo Coimbra (PMDB), na Câmara dos Deputados e Serjão Magalhães (ex-PSB), na Câmara de Vereadores   Em Vila Velha, deixam os cargos Arnaldinho Borgo, secretário de Assistência Social e Andinho Almeida, secretário de Cultura. Os dois vereadores licenciados retornam à Câmara para tentar a reeleição. O secretario de Serviços Urbanos, Reginaldo Loureiro também deixa o cargo.   Na Serra, quem se desincompatibiliza é Jolhiomar Massariol, secretario de Governo e Silas Maza, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deixam os cargos para disputar vagas na Câmara. 

01/04/2016 / 0 Comments
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Ministério Público quer ampliação da área de proibição da pesca no rio Doce

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A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o crime ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP quer a ampliação imediata da área de proibição da pesca no rio Doce. Atualmente, as atividades pesqueiras estão proibidas nas proximidades da foz do rio. No entanto, o órgão ministerial quer a extensão da restrição ao longo do rio, contaminado pelos rejeitos de mineração que vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O MPF cobra ainda transparência nas ações desenvolvidas pelo Poder Público e pelas empresas responsáveis pela tragédia.   Na recomendação, o órgão ministerial cita o relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aponta a contaminação por metais pesados – como arsênio, chumbo e cádmio – da água, dos sedimentos e dos organismos vivos nas regiões de Barra Nova (São Mateus/ES); Banco de Abrolhos (ao norte) e Unidade de Conservação Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz (ao Sul). O perímetro da proibição deve ser definido pelos setores técnicos competentes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA).   A ampliação deve ser provisória até que, no prazo de 15 dias, o poder público apresente manifestação conclusiva que indique a necessidade e conveniência de estender a área de proibição da atividades pesqueira para além daquela que é objeto de ação civil pública em curso na Justiça Federal de Linhares, região entre Barra do Riacho (Aracruz/ES) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares/ES).   O MPF também recomendou que, no prazo de 48 horas, a Samarco, o Ibama, o ICMBio e o Iema promovam ampla publicidade aos estudos, ainda que preliminares, da ecotoxicidade dos organismos já coletados pela Samarco, em especial os marinhos de interesse econômico; da bioacumulação de metais pesados e ou toxidade dos organismos para os seres humanos. “A informação da contaminação dos organismos marinhos já é de conhecimento do Poder Público há quase 15 dias e não consta informação de nenhuma ação efetiva para proteger a população dos riscos”, explicou o procurador da República, Jorge Munhós de Souza.   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também deverá adotar medidas de proteção da saúde da população e controle da comercialização de pescados na área citada na recomendação. Entre elas: coleta e análise de sanidade pesqueira das principais espécies de importância econômica oriundas da área identificada; medidas preventivas como interdição cautelar de armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços em caso de risco iminente à saúde; também deverá envolver grupos de pesquisa especializados para avaliação quanto à presença dos contaminantes nas populações humanas e de possíveis efeitos dos mesmos na saúde da população.   O MPF pede ainda que o governo federal adote medidas necessárias para a identificação e cadastramento dos pescadores afetados por eventual proibição de pesca, inclusive das atividades de média escala, artesanal de pequena escala, bem como toda a cadeia produtiva afetada, a fim de viabilizar o pagamento de indenizações e auxílios emergenciais de subsistência a serem custeados pelas empresas poluidoras. Também foi recomendado que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton continuem realizando o pagamento de auxílio emergencial de subsistência para todos os pescadores tradicionais e ribeirinhos atingidos pela proibição da pesca.

01/04/2016 / 0 Comments
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Governo vai negociar auxílio alimentação com servidores de mãos vazias

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A audiência de conciliação sobre o auxílio alimentação dos servidores públicos estaduais, ocorrida nesta quinta-feira (31) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi frustrada. Não houve proposta por parte dos procuradores do Estado, que estavam na audiência representando o governo. No entendimento dos representantes dos servidores públicos, o procurador-geral do Estado Rodrigo Rabello deveria ter comparecido à audiência, por conta da existência, há mais de um ano, do acórdão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que assegura o pagamento do auxílio. No entanto, os procuradores que foram à audiência disseram que não tinham autonomia para apresentar propostas, se limitando a repetir o discurso da dificuldade financeira que o Estado enfrenta. Do lado de fora do TJES, os servidores públicos faziam uma vigília aguardando o resultado da negociação. Depois da audiência, eles discutiram sobre a falta de propostas e consideraram que houve falta de respeito ao Judiciário capixaba. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado considera que era melhor que a audiência nem tivesse acontecido, já que pouparia a todos de um desgaste desnecessário. Para a entidade, o Estado não contesta o direito dos servidores, mas aposta na capacidade de fazer ingerência no Judiciário e, com o discurso de crise financeira, debocha dos servidores. Depois da audiência frustrada, a ação segue o trâmite jurídico, aguardando julgamento da desembargadora Janete Vargas Simões. O Sindipúblicos solicitou julgamento imediato da ação, já que não há mais argumentos para a protelação. A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a PGE já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo. O auxílio alimentação é um direito assegurado a todos os servidores públicos estaduais. No entanto, com a implementação da lei do subsídio, quem aderiu a essa forma de remuneração, passou a não mais receber o auxílio. O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio. No entanto, o Estado, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação, por isso, foi agendada a audiência de conciliação de chegarem a um consenso sobre os pagamentos.

01/04/2016 / 0 Comments
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