O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou constitucional a regulamentação da publicidade externa no município de Vila Velha. No julgamento realizado nessa quinta-feira (31), a Associação dos Publicitários de Vila Velha pedia a derrubada da norma editada pela Prefeitura do Município. No entanto, a ação direta de inconstitucionalidade (0024656-03.2015.8.08.0000) foi julgada improcedente pelos desembargadores, de forma unânime. De acordo com informações do TJES, a corte entendeu que, diferente do que pretendia a entidade, a regulamentação de campanhas publicitárias em espaços externos da cidade não viola os princípios de liberdade de expressão, da livre iniciativa e concorrência e direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal. Pela Lei Complementar nº 10/2006, o município é responsável por definir as áreas de restrição à instalação de engenhos publicitários, considerando tipo, quantidade e dimensões, assim como estabelecerá as distâncias mínimas entre os mesmos. O relator da ação, desembargador Arthur José Neiva de Almeida, citou a legalidade da medida feita pela Prefeitura. “As leis municipais, objeto da presente ação, cuidam de assunto de interesse local, ordenando os elementos que compõem a paisagem urbana, com vistas a evitar a poluição visual e zelar pelo meio ambiente e patrimônio da cidade”, apontou.
Concurso para juiz substituto do TJES é prorrogado por mais dois anos
Pivô da polêmica sobre a crise fiscal no Judiciário capixaba, o concurso público para juiz substituto teve a validade prorrogada por mais dois anos. A decisão foi tomada na sessão dessa quinta-feira (31) do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), de forma unânime. Os desembargadores justificaram a decisão pela carência de juízes para compor os quadros da Justiça estadual. Dos 86 aprovados na seleção, 65 já foram nomeados na gestão do ex-presidente Sérgio Bizzotto – 60 estão em atividade –, restando ainda 21 candidatos aguardam a chamada. De acordo com informações do TJES, o vencimento do concurso estava previsto para o mês de maio deste ano, mas agora foi prorrogado para 2018. Realizado em agosto de 2011, o concurso se destinava ao preenchimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto, bem como das vagas que surgissem durante seu prazo de validade. Contudo, as projeções financeiras com base nas despesas com pessoal do TJES davam conta de que havia orçamento disponível apenas para a nomeação de apenas 18 novos magistrados. Essa diferença entre a capacidade financeira e o total de nomeados provocou um verdadeiro rombo nas finanças do Tribunal. No ano passado, o Poder Judiciário estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em função disso, o novo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, teve de adotar duras medidas para contenção de gastos, como a exoneração de servidores comissionados, extinção de funções gratificadas, congelamento dos salários de magistrados e servidores, suspensão do pagamento de horas extras e a anulação de atos de promoção de mais 400 trabalhadores. Sobre a decisão de prorrogar o concurso, os desembargadores avaliaram como a medida mais conveniente, uma vez que, de acordo com os togados, o Poder Judiciário capixaba ainda carece de juízes para compor seu quadro. Eles destacaram que a prorrogação do concurso não acarreta nenhum gasto financeiro ao TJES, o que seria diferente caso houvesse a necessidade de realizar um novo certame para a contratação de magistrados. No início da atual gestão, o novo presidente do TJES não descartou a possibilidade de demissão dos novos juízes, uma vez que eles passam a gozar de vitaliciedade no cargo somente após o período probatório de dois anos. Além disso, a LRF também prevê a nulidade dos atos de criação de novas vagas, quando o órgão excede os limites previstos de despesas com pessoal – situação que ocorre no TJ capixaba. No entanto, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reagiu prontamente às declarações e afirmou que não admitiria sequer a possibilidade de demissão dos novos togados. Dos 86 aprovados no concurso público homologado em maio de 2014, 65 já foram nomeados. 60 desses juízes já estão atuando, quatro pediram exoneração para atuar na magistratura de outros estados e um não tomou posse. Dos aprovados, 21 ainda aguardam a nomeação.
Tribunal de Justiça não divulga vencimentos de juízes aposentados e pensionistas
(ATUALIZADA ÀS 16H15) O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está descumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a publicação do detalhamento dos vencimentos de magistrados e servidores inativos (aposentados) e pensionistas do Judiciário local. O prazo para cumprimento da determinação venceu no último dia 2, mas até a data de hoje não há sinal da divulgação das informações no site do TJES. A questão tem ainda uma agravante: o Tribunal comunicou ao CNJ que cumpriu a decisão, o que impôs o arquivamento do pedido de providências feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário). Após a publicação da reportagem, a assessoria de comunicação respondeu à solicitação feita no início da semana pelo jornal Século Diário a respeito do assunto. Na visão do Tribunal, a determinação do CNJ foi atendida antes mesmo do prazo nos moldes da solicitação pelo órgão de controle. Para comprovar, foi encaminhado um link para o relatório de gestão fiscal do TJES, que indica – sem qualquer detalhamento – as despesas com pessoal inativo e pensões. Contudo, no mesmo Portal da Transparência do TJES estão apenas as planilhas com a folha de pagamento dos magistrados – juízes e desembargadores – e servidores da ativa, mas nada das informações discriminadas sobre inativos – ou seja, o valor dos benefícios e eventuais vantagens pessoais. Na decisão monocrática, assinada no último dia 17, o conselheiro Fabiano Silveira, em dezembro do ano passado, o TJ capixaba teria 30 dias para divulgar as informações, como disciplinou o próprio CNJ em resolução que vigora desde o ano de 2009. Além dos valores dos benefícios, o tribunal terá que revelar os gastos com os “penduricalhos legais” e outras vantagens que são pagas aos juízes inativos ou pensionistas. Na época, a direção do TJES tentou justificar a falta de transparência, no entanto, o órgão de controle ressaltou a responsabilidade do Tribunal em dar publicidade aos dados. A desculpa dada na ocasião era de que não publicava a folha dos aposentados e pensionistas por ser um “mero repassador dos recursos financeiros”, devido ao fato de os valores saírem do caixa do Estado por meio do Instituto de Previdência (Ipajm). “Com efeito, em que pesem os argumentos do Tribunal requerido, no sentido de que não possuiria o dever de conferir publicidade às informações sobre a gestão financeira envolvendo as despesas de seu pessoal inativo e de pensionistas, a Resolução [102/2009] editada por este Conselho Nacional vincula todos os tribunais a que aludem os incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal, o que inclui o Tribunal de Justiça dos Estados”, ponderou Silveira. O conselheiro destacou que, em dezembro de 2015, o plenário do CNJ também aprovou uma resolução que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Judiciário, mantendo, inclusive, a obrigatoriedade da publicação sobre vencimentos de togados e servidores no Portal da Transparência dos tribunais. Hoje, os dados sobre inativos e pensionistas não são publicadas tanto pelo Tribunal, quanto pelo governo do Estado – que também mantém um portal voltado à transparência, onde constam somente os aposentados do Executivo. No pedido de providências, o sindicato destacou a crise financeira enfrentada pelo Tribunal de Justiça em decorrência do estouro do teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. Para a entidade, a administração do TJES está adotando posturas contraditórias em relação ao “alegado arrocho orçamentário”, tanto que os servidores ficaram por mais de cinco meses em greve. No início de novembro, o Sindijudiciário fez um pedido de esclarecimentos à direção da Corte sobre os gastos com inativos e pensionistas, mas acabou ficando sem resposta. Segundo o relatório de gestão do Poder Executivo, o TJES desembolsou R$ 231,7 milhões apenas com os inativos (magistrados e serventuários) e ex-funcionários de cartórios não-oficializados em 2015. Somados aos gastos com ativos, a despesa com pessoal do Judiciário atingiria R$ 985,11 milhões em um ano, sendo que o limite máximo previsto na LRF é de R$ 717,09 milhões – que ainda assim é inferior à despesa atual declarada (R$ 753,4 milhões). Levando em consideração os índices previstos na LRF, o TJES gastaria 8,24% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários e aposentadorias, sendo que o limite máximo é de 6% da RCL. Hoje, o índice declarado é de 6,30% da RCL, que forçou adoção de medidas drásticas de “ajuste fiscal”, como o congelamento dos salários de juízes, desembargadores e servidores – estes últimos em greve desde outubro. Além disso, a administração do TJES reduziu o valor de diárias e anulou os atos de promoção de mais de 400 servidores – sendo este último ato também questionado judicialmente pelo sindicato dos trabalhadores. Nota da Redação: A Redação do jornal de Século Diário fez publicar as informações repassadas pela Assessoria de Comunicação do TJES em resposta à demanda enviada pela reportagem. No entanto, as planilhas divulgadas pelo TJES como o cumprimento da determinação, já eram publicadas muito antes do questionamento feito pelo Sindijudiciários. Da mesma forma, as respectivas tabelas estão longe de detalhar os vencimentos de magistrados e servidores inativos, bem como dos pensionistas do Poder Judiciário. Basta comparar, por exemplo, como é feita a divulgação no Portal da Transparência do Poder Executivo (confira neste link), onde o nome de cada aposentado e pensionista pode ser consultado individualmente, inclusive, com o histórico de valores pagos, cargo que ocupou, data do ato de aposentadoria e o órgão no qual está vinculado.
PSB deve definir palanque em Colatina nas próximas semanas
O ex-secretário de Saúde do Estado, Tadeu Marino, é um dos nomes cotados pelo PSB para disputar a prefeitura de Colatina, noroeste do Estado . Até a segunda quinzena de abril, o partido deve definir se ele ou o presidente regional da sigla, deputado federal Paulo Foletto, vai comandar o palanque socialista na eleição deste ano no município. Enquanto o partido não bate o martelo, segue promovendo seminários, desde o final de 2015, para ouvir as demandas da população e elaborar um plano de governo para apresentar na campanha. Neste sentido, Marino entende que tanto ele quanto Foletto terão condições de defender as propostas socialistas. Em entrevista que vai ao ar neste sábado (2) em Século Diário, o pré-candidato fala sobre o cenário eleitoral no município, sobre sua movimentação de reaproximação com a cidade e o recall de Foletto. Ele comenta também sobre a expectativa de enfrentamento entre o deputado federal e o ex-prefeito Guerino Balestrassi (PSDB), em um confronto direto, que nunca aconteceu na cidade. O socialista faz ainda uma avaliação de outros nomes que têm se apresentado para a disputa municipal e a movimentação dos partidos para as composições. Tadeu Marino diz que há um consenso da classe política sobre a necessidade de mudança em relação à gestão, de Leonardo Depulski (PT), que pode tentar fazer o sucessor, lançando na disputa Genivaldo Lievore, presidente regional do partido. O cenário municipal para Tadeu Marino não deve ser afetado pela disputa estadual entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), devido ao perfil bairrista da cidade, que vai se preocupar mais com o nome do candidato disposto a trazer mudanças para a cidade.
Programação cultural do fim de semana
Espetáculo Inabitáveis no Centro de Vitória Mauro Marques e Lucciano Coelho são os bailarinos que dão vida ao espetáculo de dança contemporânea Inabitáveis, trabalho coreografado por Gil Mendes que teve suas primeiras apresentações em meados de 2014 e, agora, volta a figurar em Vitória nesta sexta-feira (1), às 19h30 no Centro Cultural Sesc Glória, Centro de Vitória. Os ingressos para a peça já estão à venda ao preço de R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia) no próprio local da apresentação. O enredo do espetáculo une dois homens que representam parcelas ainda invisibilizadas da sociedade: os negros e gays. Ambos os personagens compõem por inteiro o espetáculo de dança que narra em 35 minutos, divididos em sete atos ininterruptos, a história de dois homens que se encontram em meio ao caos urbanos, deixando-se permitir que um habite o outro. Segunda semana da Mostra de Cinema Sueco Permanece no Cine Metrópolis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a Mostra de Cinema Sueco Contemporânea, que entra agora em sua segunda e última semana de exibição – com finalização na quarta-feira (6). O evento conta com uma seleção de filmes produzidos nos últimos anos no país europeu. A mostra é um panorama da produção recente do país e reúne obras ainda inéditas em Vitória, entre ficções e documentários. O evento tem sessões diárias às 18h e todas elas têm entrada franca. A programação com detalhamento de todos os filmes está disponível online. Clementina, Cadê Você? Considerada umas das mais importantes sambistas do Brasil, Clementina de Jesus tem sua vida e obra revisitadas na peça Clementina, cadê você?, já eleito como um dos melhores espetáculos de 2013. O trabalho fez grande temporada no Rio de Janeiro e dessa vez chega a Vitória para duas apresentações no sábado (2), às 18h e 20h; e no domingo (3), nos mesmos horários, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Os ingressos custam a partir das R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia). Regional da Nair convida Império de Fátima No domingo (3), diversos tipos de samba se encontram no Pavilhão de Carapina, Serra, a partir das 17h. O encontro mais aguardado é do grupo Regional da Nair (foto acima, esq.) – já conhecido do público capixaba por arrastar multidões de foliões no carnaval do Centro de Vitória – com a novíssima escola de samba da Serra, Império de Fátima (foto acima, dir.). Além deles, a banda Eu Tu Ela lança o segundo álbum da carreira; a Banda Boa também faz apresentação; além da discotecagem do Dj Biju. Os ingressos serão vendido na hora do evento no valor de R$ 25,00. Encontro literário Slam Botocudos O Slam Botocudos é uma disputa de poesia falada que é realizada no Parque Moscoso, Centro de Vitória. A proposta é que cada autor leve seu texto, seja poema, conto, fábula e diversos outros gêneros, para apresentar a outros autores e público. O encontro literário terá nova edição no domingo (3), a partir das 17h e é aberto ao público. Serão realizadas três rodadas de embates entre autores, portanto, a organização pede que quem quiser participar leve escritos diferente. Todas as fases de disputas são eliminatórias até que restem apenas três escritores na rodada final. O evento é aberto ao público e os escritores podem se inscrever gratuitamente. Carnaval de Congo de Máscaras Na segunda (4), acontecerá a tão esperada e mais tradicional festa de Cariacica: o Carnaval do Congo de Máscaras de Roda D’água. Às 9h, haverá uma procissão saindo da Bica de Roda D’água e, a partir das 10h, uma missa, em frente à sede da banda de congo Santa Izabel. Logo em seguida, às 11h30, os presentes seguirão até o local do evento na companhia do personagem João Bananeira e de bandas de congo mascaradas. No encerramento, que se dá à noite, terá show pirotécnico e a apresentação do Grupo América 4. O Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro estará presente com dois estandes e trará livros, quadros, panos e vestimentas africanas, camisas com temas característicos do Carnaval angolano, além de quitutes do país. O evento é aberto ao público, Festa da Penha em Vila Velha A tradicional Festa da Penha, que inciou suas romarias no último dia 27, terá encerramento na segunda-feira (4), com missa às 16h, na Prainha, em Vila Velha. O último dia é o momento mais aguardado pelo fiéis que, neste ano, contarão com show do padre Juarez Castro, após a missa. A Festa da Penha acontece anualmente e é um dos eventos católicos de maior adesão do país. Ela celebra a padroeira do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha, e concentra suas atividades e romarias em Vila Velha. Antes da missa de encerramento na segunda-feira, terá a romaria dos ciclista a partir das 9h, saindo de Cobilândia, com apresentação de bandas de congo. Serviço – A peça Inabitáveis terá apresentação nesta sexta-feira (1), às 19h30, no Centro Cultural Sesc Glória – avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia). – A Mostra de Cinema Sueco tem realização no Cine Metrópolis com sessões diárias às 18h. A entrada é livre e o espaço fica na Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeira, Vitória. – A peça Clementina, cadê você? será apresentada no sábado (2), às 18h e às 20h, e no domingo (3) nos mesmo horários, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, em frente a praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Os ingressos custam a partir das R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia). – O evento Regional da Nair convida Império de Fátima será realizado no domingo (3), a partir das 17h, no Pavilhão de Carapina – avenida Marginal, 5196, Jardim Carapina, Serra. – O Encontro literário Slam Botocudos será realizado no domingo (3), a partir das 17h, no Parque Moscoso – avenida Cleto Nunes,
Parceria das boas
Não teve jeito. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e o governo Hartung perdeu nesta quinta-feira (31) um dos seus principais vitrinistas, o promotor Marcelo Zenkner, agora ex-secretário de Controle e Transparência (Secont-ES). Com imagem propagada na mídia de homem jovem e combatente, Zenkner foi escalado para a pasta estrategicamente. A missão era garantir a manutenção do antigo discurso de Hartung do combate à corrupção, ao crime organizado, aquela coisa toda. Mas nem deu tempo de vender seu peixe e já perdeu a cadeira, por conta da decisão judicial que determinou a saída dos promotores-secretários do governo. Hartung, como tutor dedicado, não poderia garantir outra despedida senão em grande estilo. Prestação de contas, duas páginas inteiras de matéria em A Gazeta e…a cereja do bolo: assinatura de um termo de cooperação técnico-financeiro entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde Zenkner dá aula há muito tempo, para a oferta de um novo curso de especialização. A primeira aula inaugural foi na noite dessa quarta-feira (30), véspera da saída da pasta, com toda pompa e circunstância. O tema do curso segue a “linha mestra” de Hartung: “Compliance, Lei anticorrupção empresarial e controle da administração pública”. E o coordenador? Tcharam! O próprio Zenkner. Que consolo foi esse, hein?! Transparência Só falta agora publicar o ato no Diário Oficial, para a população saber o que representará financeiramente essa cooperação técnico-financeira. De todo modo, a Esesp tem se mostrado bem generosa nos últimos tempos. E como! As voltas do mundo As conveniências políticas criam situações pra lá de constrangedoras. Veja o articulador do Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo de Biase. De ferrenho opositor e crítico ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), para quase aliado e até cotado como possível vice de chapa. Vai assumir o carão? Carona Diante do aumento da insatisfação generalizada dos moradores de Vitória em relação à redução das linhas de ônibus, tem vereador que estava dormindo, pegou o bonde andando, e agora quer sentar na janelinha. A situação está péssima não é de hoje. Vitrine boa, hein? Tiro no pé A propósito, o que foi essa declaração em A Gazeta do subsecretário de Transporte e Trânsito de Vitória, Fernando Repinaldo? Os usuários precisam fazer suas agendas de acordo com os horários dos ônibus? As pessoas têm compromissos, estão passando horas nas filas porque a prefeitura simplesmente resolveu cortar horários sem nem comunicar, e é só isso o que a gestão municipal tem a dizer? Fala sério! Cada uma… Vou repetir. Essa conversa do presidente regional do PT, Genivaldo Lievori, dizendo que o partido mantém a parceria e os cargos no governo Hartung, mesmo após o rompimento do PMDB com Dilma, passa bem longe de “colar”. É, no mínimo, contraditório. No mínimo! Carreira solo Certo está o deputado federal Givaldo Vieira, único petista com mandato a tratar a manutenção dos cargos no governo estadual como insustentável. O fato de Givaldo estar sozinho nessa, aliás, é outro ponto que chama bastante atenção. Tucano Não tem a nota da coluna sobre a polêmica da filiação do ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens no PSDB? Então, dizem no ninho que a tentativa do vice-governador César Colnago e Hartung de colocarem o pé na porta não impediu a entrada dele no partido. Ademar pode quando quiser virar tucano e isso agrada a base. Novidade Mais um colunista estreia em Século Diário nesta quinta-feira (31). O engenheiro José Borges Tavares Neto, do Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo, assinará artigos periódicos sobre os benefícios e entraves desse mercado em potencial para os capixabas, que apesar de ser tendência mundial e nacional, por aqui ainda carece de incentivos públicos. Leitura indispensável. 140 toques “Transporte público: mesmo no momento em que o país clama por transparência, a PMV se recusa a divulgar as alterações ocorridas em cada linha”. (Vereador de Vitória Serjão Magalhães – sem partido – no Twitter). PENSAMENTO: “A política tem sido a arte de obter a paz por meio da injustiça”. Agostinho Silva
Equívoco histórico?
Borges Tavares* Com certeza será um equívoco histórico, caso o Espírito Santo mantiver a decisão de não aderir ao Convênio 16/2015, de 22/04/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta de cobrança de ICMS a energia elétrica gerada para autoconsumo de residências, propriedades rurais, micro e pequenas indústrias, e que passou a vigorar em setembro de 2015. O governo capixaba não pode seguir na contramão do mundo. É preciso elaborar um plano de desenvolvimento da matriz energética para o Estado que contemple significativamente a presença de energia renováveis. Caso contrário, o Espírito Santo continuará sendo um Estado “anêmico” do ponto de vista de energia elétrica, e que no máximo — com muita boa vontade do governo federal — continuará recebendo grande parte dessa energia dos estados vizinhos. Sem contar, a perda da oportunidade ímpar de se inserir no contexto mundial do desenvolvimento tecnológico de fontes alternativas de energia elétrica. Contexto histórico O dia 17 de abril de 2012 foi marcado por um fato histórico no mercado de energia elétrica e na possibilidade de avanços significativos na produção de conhecimento no Brasil, com 40 anos de atraso, é fato; a mesma medida foi adotada nos Estados Unidos no início da década de 1980, mas é um marco, sem dúvida nenhuma, para o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia elétrica na forma descentralizada ou distribuída por meio de fontes renováveis como luz solar, ventos, biomassas, hídricas. Na ocasião foi publicada a Resolução Normativa 482 da ANEEL, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica no Brasil. Marco histórico que permitiu aos pequenos consumidores residenciais, micro e pequenas empresas, propriedades rurais, os chamados “consumidores cativos”, a produção de sua própria energia elétrica. Direito que apenas os grandes e médios consumidores de energia, os “consumidores livres”, tinham até então. Indiretamente, a possibilidade da nova resolução criou um teto de mercado às tarifas de energia elétrica das concessionárias, pois a cada aumento da tarifa corresponde um adicional positivo na viabilidade para micro e miniusinas de energia elétrica. A resolução motiva também, o mercado de energias renováveis quando restringe, acertadamente, a utilização única dessas fontes como luz solar, ventos, biomassa, hídrica, entre outras, e insere, definitivamente, o Brasil na era da Geração de Energia Elétrica Distribuída e Limpa. Dentre as tecnologias de energias renováveis que podem prosperar com a medida, a energia fotovoltaica ganha destaque em função do energético (luz solar) ser abundante no Brasil. No Espírito Santo sua incidência é praticamente uniforme, com 10% de variação do local de menor e maior irradiação, enquanto no Brasil isso pode chegar a 30%. Esse destaque para energia fotovoltaica pode ser também percebido nas estatísticas mundiais do setor, onde em 10 anos a potência instalada de usinas fotovoltaicas aumentou quase 50 vezes. A resolução forneceu as chaves para os “consumidores cativos” de energia elétrica se livrarem dos “cadeados” que os prendem à estrutura atual do mercado de energia elétrica brasileiro, no entanto, os mesmos encontram-se emperrados. É necessário “lubrificar” esses cadeados, e isso é possível complementando a Resolução 482/2012 com outros estímulos como crédito, desenvolvimento de P&D, incentivos fiscais dentre outros incentivos, mas sem dúvida a isenção de tributos sobre a energia elétrica gerada dentro do sistema de compensação é primordial. Neste contexto e com intuito de disciplinar e dar segurança jurídica aos Estados, em 22/04/2015 o Confaz publicou o convênio 16/2015, autorizando os Estados que aderirem, concederem isenção de ICMS à energia elétrica gerada dentro do sistema de compensação. Em novembro de 2015, a união concedeu isenção do PIS e do Confins. Hoje 15 estados da federação, que compõem 76% da população brasileira, já estão isentos de impostos sobre a energia elétrica gerada de FORMA LIMPA e SUSTENTÁVEL para o consumo próprio. É desse cenário que o Espirito Santo está abrindo mão. Precisamos acordar e lançar as bases do nosso desenvolvimento, focadas no domínio tecnológico e, sobretudo, na preocupação com as gerações futuras. * Borges Tavares é engenheiro eletricista, proprietário da BVK Energia Solar e membro do Grupo Pró Energia Solar ES
Novos amigos?
A movimentação entre PSB e DEM no sul do Estado, evidentemente, não acontece à revelia de suas respectivas estrelas de maior grandeza: o ex-governador Renato Casagrande e o presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço. Essa aproximação pode resultar numa aliança frutífera na qual ambos podem sair ganhando. Mas veja bem, podem. A grande dúvida é sobre o limite dessa aproximação para cada um dos lados. Até porque, em relação a Casagrande é possível avaliar uma intenção, mas quanto a Ferraço não dá para saber exatamente qual o interesse dele nessa história. Casagrande tem um problema e tanto na cabeça. Assim como em 2014, a base do atual governador Paulo Hartung (PMDB) tem a missão de tentar rejeitar as contas do socialista para tirá-lo do jogo político. Como presidente da Assembleia, Ferraço não tem como evitar a votação ou o resultado, mas tem como protelar a entrada da discussão na pauta, o que favorece as movimentações do socialista. Ferraço começou o ano disparando contra o Palácio Anchieta por causa das demandas não cumpridas. Ele também não gostou nada da articulação de aproximação do governador com Rodrigo Coelho, levando-o primeiro para a Secretaria de Assistência Social e depois para o PDT, criando condições para que ele se destaque como liderança na base de Ferraço. Antes disso havia uma intenção até de colocar Coelho na presidência da Assembleia ao fim do mandato de Ferraço. O Demista se sentiu desprestigiado pelo governador. Neste sentido, Ferraço parece estar aproveitando a dicotomia estabelecida no Estado para mandar os seus recados. Por isso, a expectativa à experiência do sul pode trazer frutos na política estadual ou em caso de reação do governador Paulo Hartung à movimentação do deputado, é melhor esperar as cenas dos próximos capítulos. Fragmentos: 1 – A União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses) divulgou carta à sociedade em defesa da democracia e convoca os estudantes a irem às ruas. 2 – Com agenda política em Brasília nessa quarta-feira (30), o botafoguense Renato Casagrande aproveitou o embalo para assistir ao empate entre Flamengo e Vasco no estádio Mané Garrincha. 3 – Já o governador Paulo Hartung (PMDB) cumpriu agenda em Pedro Canário, norte do Estado. Autorizou obras do Programa Caminhos do Campo e abraçou um flamenguista.
As musas do Chico
Porteiro do Edifício Miramar, Chico anda arrastando as asas pra uma Carolina de olhos tristes, assistente de cozinha do 502. Quando a patroa sai pro trabalho, Carol se emoldura na janela dos fundos, acompanhando do alto o ir-e-vir do Chico nas tarefas do condomínio. Ao vê-la Chico entoa, romântico e desafinado, “Lá fora, amor, uma rosa nasceu… uma estrela caiu…” Apesar do nome pomposo, o prédio é modesto e do mar não recebe nem o cheiro, que pra chegar na praia tem que pegar dois ônibus. Quando a patroa retorna ao entardecer, trazendo as crianças da escola, encontra Carolina sonhando na janela – o feijão não foi refogado, os bifes não foram descongelados e a roupa empilhada no tanque não foi lavada. Cadê a janta, Carol? Ih, dona, nem vi o tempo passar na janela… Em sendo 40 apartamentos, ali não poderia faltar uma Rosa, a do 603. Quando ela passa se requebrando no caminho da padaria, Chico entoa, ainda que um tanto desafinado: “A Rosa me jurou amor eterno, Me gusta, Me gusta…” E gosta, de fato. Mas no 801 tem outra janela, onde se debruça Januária, e enquanto descarrega os botijões de gás, Chico falseia, mesmo fora do tom, “Toda gente homenageia, Januária na janela…” Janu finge que não liga, mas não sai da janela. Para o volúvel Chico, não faltam assistentes com nomes já homenageados no vasto repertório do Buarque, de quem é fã registrado em cartório. Tem até os mesmos olhos azuis, herança de um bisavô italiano. No 201 mora um senhor idoso, achacado de artrites e artroses, e sua assistente Silvia vai na farmácia pelos menos duas vezes ao dia. Passando tão insistentemente na portaria, Chico lhe sussurra, desafinado mas apaixonado, “Morre de amor quem é capaz…” Silvia lhe cai nos braços, sem saber que era subtraída… pela Lola, do 704. Chico fica de tocaia quando ela desce pra tirar o lixo – “Gosto de você chegar assim, arrancando páginas dentro de mim…” Lola sorri, toda Lolita, mesmo sem entender de que páginas ele está falando. Enquanto isso, Cecília, babá do 303, também passa pela portaria para levar e pegar as crianças na creche. E Chico não desperdiça a chance de segui-la, “Te olho, te guardo, te sigo, te vejo…” Cantando todas, nenhuma resiste aos doces olhos azuis do Chico e seu farto repertório poético. Como a Beatriz, do 902, “Será que ela é louça, será que ela é éter…” E a Rita, do 1001,“A Rita levou meu sorriso no sorriso dela”. Rita se espanta, mas não economiza sorrisos, “Eu?!” Lili, do 103, usa uniforme azul – mesmo morando na periferia, a patroa ex-socialite mantém os hábitos dos bons tempos – e Chico a canta como seu anjo azul. A Lili, não a patroa. As musas cantadas pelo porteiro acabam descobrindo a traição coletiva, e se unem na vingança – além de não mais ouvi-lo cantar, param de lhe levar pratinhos e docinhos surrupiados da cozinha, às escondidas das respectivas patroas. A Januária levava até umas latinhas de cerveja, que tomavam juntos atrás dos botijões de gás. Escondidos da visão invasiva das janelas. Sozinho e ainda mais desafinado, Chico joga a culpa no Buarque, rasgando a carteirinha de fã incondicional. Afinal, se o Chico tinha tantos amores, por que não ele? Mas é entre espinhos que brotam as rosas, dizem os poetas, e chegam novos moradores no 304, trazendo na bagagem uma nova assistente -Iolanda! Chico não desperdiça sua nova chance, mas aprende a lição e lhe dedica amor eterno. “Eternamente, te amo”.
Servidores municipais de Vitória continuam acampados no saguão da prefeitura
Os servidores municipais de Vitória, que iniciaram uma greve na terça-feira (29), permanecem acampados no saguão da prefeitura do município. Assim como na quarta-feira (30), nesta quinta-feira (31) os trabalhadores também atuaram na mobilização de servidores nos locais de trabalho, com o objetivo de angariar adesões ao movimento. O movimento recebeu apoio do Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfas) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC), no noroeste do Estado. Para esta sexta-feira (1) está programado um ato público na Casa do Cidadão, em Maruípe. A mobilização é feita em alusão ao Dia da Mentira e “contra as mentiras do prefeito Luciano Rezende (PPS)”. A greve engloba servidores da administração direta, os da saúde, da educação e da segurança do município. Os servidores estão há dois anos sem reajuste salarial e as perdas históricas das categorias já estão em 130%. Ainda assim, o executivo alega que a queda na arrecadação impossibilita a concessão de reajuste, mas no início do mandato do prefeito Luciano Rezende (PPS) houve reajuste em 40% para o secretariado e, somente no pagamento de servidores em cargos comissionados, o gasto é de R$ 2 milhões mensais. Além da falta de reajuste, os servidores reclamam dos baixos investimentos em equipamentos públicos para o atendimento à população, que tem comprometido a qualidade dos serviços. Os servidores alegam que faltam desde o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde até merendas nas escolas, além de profissionais para suprir a defasagem de servidores nos locais de trabalho. Os servidores também cobram o pagamento da progressão de carreira das categorias, que é o acréscimo nos salários referente às especializações de cada servidor. Desde 2014 esta progressão não vem sendo concedida. Vila Velha Os servidores municipais de Vila Velha, que também estão em greve desde terça-feira realizaram mobilizações nas secretarias municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Semed). Pela manhã, Comando de Greve voltou a colar os cartazes na sede da prefeitura, no bairro Coqueiral de Itaparica, que haviam sido retirados. No entanto, a administração municipal voltou a retirar os cartazes que informavam à população quanto à greve dos servidores. Nesta terça-feira (1), os servidores se juntam à mobilização do Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Praça Duque de Caxias e percorrem também as Unidades de Saúde (US) dos bairros São Torquato, Paul, Vila Garrido, Santa Rita e Dom João Batista. Os servidores pleiteiam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os trabalhadores. Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM). A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A frente é composta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais), pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).