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Assembleia Legislativa capixaba é a sexta mais econômica do País

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aparece como uma das mais econômicas do País. Levantamento nacional, realizado pelo Estadão, aponta que o Poder Legislativo capixaba é o sexto com menos gastos entre as 27 casas legislativas estaduais.    O veículo toma como base dados consolidados do Tesouro Nacional de 2014, presentes no relatório da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). O orçamento da Ales em 2014 foi de R$ 185.636.675. A Assembleia mais econômica, segundo o levantamento, a de Roraima, que teve orçamento de R$ 155.944.975.   No entanto, quando considerado o percentual de gasto dos legislativos estaduais dos seis estados mais econômicos em relação às Leis Orçamentárias aprovadas para os exercícios de 2014 e 2015, a Ales aparece com menos gastos.    O presidente da Assembleia Legislativa considera que as economias feitas pela Casa fazem parte de uma política de uso racional dos recursos públicos, que possibilitaram inclusive, a devolução de R$ 30 milhões, sendo R$ 25 milhões ao atual governador e R$ 5 milhões ao governo anterior.   No dia 22 de setembro de 2015 entrou em vigor o Ato nº 1710, da Mesa Diretora, que estabeleceu uma série de ações para redução de gastos. A medida suspendeu novas despesas, como eventos realizados fora da Ales, concessões de diárias e passagens áreas nacionais e internacionais, além de concessão de funções gratificadas. Inicialmente o ato teria validade até 1º de março de 2016, mas foi prorrogado até junho.   O ato também fixa meta de redução de 20% em gastos com telefonia móvel e fixa, consumo de água e energia elétrica, combustível, aquisição de bens e serviços e material de expediente.

24/03/2016 / 0 Comments
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5ª edição do Manguinhos Jazz & Blues Festival começa nesta sexta-feira

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  A partir da próxima sexta (25), Manguinhos, em Serra, sedia a 5ª edição do projeto Manguinhos Jazz & Blues Festival. O evento terá 10 atrações no palco principal montado na praça central do balneário, além de jam sessions (reunião de músicos) após as apresentações. O evento, que é gratuito, segue até o sábado (26).   As 10 atrações confirmadas serão divididas igualmente entre as duas noites, cinco em cada dia. Na sexta-feira, a abertura do evento fica por conta de Carlos Papel, que começa o show a partir das 16h. Logo depois se apresentam MB Trio, Resilience Trio, Milk´n Blues e Afrojazz (vídeo acima).   No sábado as apresentações também se iniciam às 16h com show de Thiago Arruda. Na sequência, sobem ao palco Tábatha Fher, Afonso Abreu, Trio Corrente e, por fim, Artur Menezes.   Para encerrar as noites, o Restaurante Chico Bento realizará jam sessions (reunião de músicos) nos dois dias logo após as apresentações no palco principal, das 23h. E paralelamente ao festival, será promovido o Quintal do Festival, com uma programação vespertina, shows de bandas, foodtrucks e cervejas especiais, tudo a partir das 11h da manhã.    Serviço   O Manguinhos Jazz & Blues Festival começa na sexta (25) e segue até o sábado (26), com programação sempre a partir das 16h. Os shows serão realizados na Praça Central de Manguinhos, Serra. O evento é aberto ao público.

24/03/2016 / 0 Comments
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Confira os filmes em cartaz

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  Através da união entre o diretor Stig Björkman e Isabella Rossellini, filha de Ingrid Bergman, o documentário Eu Sou Ingrid Bergman, lançado oficialmente em 2015, cativa ao contar a história por trás das cenas de uma das mais renomadas atrizes do cinema, Ingrid. Através de cartas, anotações, arquivos privados, diários e entrevistas, o filme é contado à partir das próprias palavras da própria atriz.    O filme tem direção de Stig Björkman e entrou em exibição no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, com sessões diárias às 20h.    Casamento Grego 2 (My Big Fat Greek Wedding 2, 2016, EUA, 94 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Kirk Jones (III). Com John Corbett, Nia Vardalos e Alex Wolff. Toula (Nia Vardalos) e Ian (John Corbett) estão casados, e passam bastante tempo tentando compreender a problemática filha adolescente. Mas quando o casal descobre que um casamento de sua família nunca foi oficializado pela religião, todos os Portokalos se reúnem para mais um grande casamento grego.   – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1.  21h55 (LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 15h40 (LEG)   O jovem Messias (The Young Messiah, 2016, EUA, 112 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Cyrus Nowrasteh. Com Adam Greaves-Neal, Sean Bean e David Bradley. Aos sete anos, Jesus vive com sua família em Alexandria, Egito, onde eles fugiram para evitar o massacre de crianças pelo Rei Herodes de Israel. Jesus sabe que seus pais, José e Maria, mantêm segredos sobre seu nascimento e o tratamento que o faz diferente de outros garotos. Seus pais, porém, acreditam que ainda é cedo para lhe contar a verdade de seu milagroso nascimento e seu propósito. Com a morte do Rei, eles resolvem voltar para sua terra natal, Nazaré, sem saber que o herdeiro do trono, o novo rei, é como seu pai e está determinado a matar Jesus, ao mesmo tempo em que ele descobre a verdade sobre a sua vida.   – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1.  21h55 (LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 15h40 (LEG)   Um suburbano sortudo (2016, Brasil,110 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Roberto Santucci. Com Rodrigo Santana. Denílson é um simples camelô do subúrbio, mas sua vida muda quando seu até então desconhecido pai biológico morre, deixando para ele toda o seu legado milionário. Junto com a fortuna, porém, Denílson herda também a família insatisfeita e endividada do falecido, que fará de tudo para colocar as mãos nessa herança.   – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 13h30. 16h00. 18h30. 21h00 (NAC)   O novíssimo testamento (Le Tout Nouveau Testament, 2014, Bélgica/França/ Luxemburgo, 114 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Jaco Van Dormael. Com Benoît Poelvoorde. Levantando questões sobre o destino, a liberdade e o amor nos tempos modernos, o filme estrelado por Benoit Polevoorde (Três Corações) como Deus, um homem que vive em Bruxelas, cujo computador é invadido por sua filha, vazando para o mundo inteiro a data da sua morte.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h (LEG)   Batman vs Superman – A Origem da Justiça (Batman vs Superman: Dawn of Justice, Estados Unidos, 2016, 150 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Zack Snyder. Com Amy Adams, Ben Affleck, Henry Cavill. Superman divide a opinião da população mundial. Enquanto muitos contam com ele como herói e principal salvador, vários outros não concordam com sua permanência no planeta. Bruce Wayne está do lado dos inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman para enfrentá-lo.    – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4.  20h20 (DUB). Sala 5. 18h50 (3D DUB). Sala 6. 13h50 (3D DUB). Sala 5. 22h15 (3D LEG). Sala 6. 17h20. 20h50 (3D LEG). Sala 3. 18h00. 21h30 (3D LEG) – Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1. 13h00. 13h30. 16h00. 16h30. 19h00. 19h30. 22h00 (DUB). Sala 4. 20h30 (3D LEG). Sala 7. 17h00. 20h00 (LEG). Sala 4. 17h30 (3D DUB). Sala 3. 18h00. 21h00 (LEG) – Cinemagic – Shopping Norte Sul: Sala 1. 13h20. 19h00 (3D DUB). Sala 1. 16h10. 21h50 (3D LEG). Sala  2. 13h00. 18h40 (2D LEG). Sala 2. 15h50. 21h30 (2D DUB).   Invasores (Idem, Brasil, 2016, 84 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Marcelo Toledo. Com Emanuela Fontes, Rita Batata, Maxwell Nascimento. De origem boliviana, mas moradora de São Paulo, Claudia tem sonho de ingressar na faculdade de música da USP. Já que não possui nenhum instrumento musical, contará com a ajuda do namorado e de persistência para passar na prova prática.   – Cine Metrópolis: Sala única. 16h20 (NAC)    O Filho de Saul (Saul Fia, Hungria, 2015, 107 minutos, 14 anos) Drama. Direção de László Nemes. Com Géza Röhrig, Levente Molnár, Urs Rechn. Saul é um judeu obrigado a trabalhar para os nazistas, sendo um dos responsáveis em limpar as câmaras de gás após dezenas de outros judeus serem mortos.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h20   Suíte Francesa (Suite Française, Reino Unido/França/Canadá/Bélgica, 2014, 107 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Saul Dibb. Com Michelle Williams, Kristin Scott Thomas, Margot Robbie. Na Segunda Guerra Mundial, Lucile passa os dias junto de sua sogra esperando pelo retorno do marido, prisioneiro de guerra. Enquanto alguns combatentes franceses retornam para casa, o pequeno vilarejo onde Lucile mora é invadido por soldados alemães. Lucile inicia relação amorosa com um deles.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 16h55.   Zootopia – Essa cidade é o bicho (Zootopia, EUA, 2016, 108 minutos, Livre) Animação.Direção de Byron Howard, Rich Moore. A moderna metrópole de mamíferos chamada Zootopia é uma cidade diferente de todas as outras. Composta de bairros-habitat como a elegante Praça Saara e a gelada Tundralândia, é uma grande mistura onde animais de todos os ambientes vivem juntos – um lugar onde independentemente do que você seja, do maior elefante ao menor musaranho, você pode ser qualquer coisa.   – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4.  14h35.

24/03/2016 / 0 Comments
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Trabalhadores da Caixa Econômica se manifestam em Vitória contra a reestruturação do banco

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Os bancários da Caixa Econômica Federal realizam durante todo o dia nesta quinta-feira (24) protestos em Vitória contra a reestruturação da instituição financeira. As manifestações se concentram nos prédios do banco da Avenida Beira Mar e da Enseada do Suá. As unidades foram paralisadas às 8 horas e devem permanecer fechadas durante todo o dia. Nas unidades da Enseada do Suá funciona a Gerência de Gestão Pessoas (Gipes) e a Gerência de Recuperação de Crédito (Girec), setores que serão diretamente atingidos pela primeira onda de reestruturação do banco, apresentada em 10 de março. Estes setores serão extintos no Estado. Os protestos fazem parte do Dia Nacional de Luta contra a reestruturação da Caixa. Para os bancários, esta reestruturação representa o desmonte do banco e foi feita sem diálogo ou negociação com os trabalhadores. No prédio em que funciona da Gipes e a Girec os bancários cobram transparência na implementação das mudanças e temem que banco saia enfraquecido da reestruturação. A reestruturação foi anunciada pela presidente da Caixa, Miriam Belchior sob a alegação de que traria fortalecimento para o banco e adequação à conjuntura atual. No entanto, para o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), o pano de fundo para esta reestruturação é o desmonte da instituição e do papel social dela, com fortalecimento das áreas de negócios para adequação à lógica de mercado. A reestruturação promove a fusão de unidades de matriz, com a migração de atividades operacionais para centralizadoras e filiais, com graves impactos para os empregados. Coincidentemente, a reestruturação foi anunciada depois de a Caixa ter divulgado lucro líquido de R$ 7,2 milhões em 2015 – um aumento de 0,6% em relação a 2014 – o que, para o sindicato, demonstra que a justificativa econômica não é a razão para as medidas. Até o momento, os bancários não foram procurados discutir a reestruturação nem foram apresentadas informações detalhadas sobre as medidas. Para o Sindibancários, o aumento na lucratividade deveria ser condição para ampliação de investimentos no banco e valorização do quadro de funcionários, principalmente com a contratação de mais empregados.

24/03/2016 / 0 Comments
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Empresa responsável pelas ‘laranjinhas’ do Rio vai executar sistema em Vitória

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Por dispensa de licitação, a Prefeitura de Vitória escolheu a Samba Transportes Sustentáveis LTDA para implantar, operar e manter o sistema de bicicletas públicas compartilhadas na cidade. O prazo de vigência será de 36 meses. O resumo do contrato de permissão, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (24), não divulga o valor acordado entre empresa e prefeitura.   A prefeitura não aportará recursos para a execução do projeto. A viabilização e disponibilização dos equipamentos serão de responsabilidade da permissionária do serviço.   O regime de dispensa de licitação foi escolha da prefeitura após três licitações fracassadas. O edital foi lançado em janeiro de 2015 com grande expectativa. O prefeito Luciano Rezende (PPS) implantava duas importantes ciclovias para a cidade: acabara de inaugurar a entre Praia de Camburi e a Praça dos Namoradores e ia abrir a “ciclovia das Docas”, no Centro de Vitória.    Mas concorrência foi suspensa ainda ao final do mês janeiro por solicitação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após questionamento feito por uma das empresas concorrentes sobre as condições de participação. Na segunda e na terceira vez a falta de interessados se misturou com problemas na documentação. O certame, em suma, não deslanchou.   O prefeito não desistiu. Em janeiro deste ano, garantiu que ainda neste semestre a cidade teria um sistema de compartilhamento de bikes. Desde que eleito, Luciano Rezende defende a adoção de modais alternativos de mobilidade. Mas, se na teoria as intenções são boas, na prática, a realidade é outra. A infraestrutura cicloviária de Vitória ainda é deplorável, com falta de conectividade entre as ciclovias e sinalização deficiente.    Às vésperas das eleições e com uma vitrine sem grandes atrativos, o candidato à reeleição anda à caça de projetos de impacto. Aqui entra o sistema de compartilhamento de bicicletas. Mas implantar uma autêntica rede cicloviária na cidade, Luciano não implantou. É uma contradição que ele deve confrontar: como compartilhar bicicletas numa cidade cuja infraestrutura cicloviária é deficiente? Bela questão.     A Samba Transportes Sustentáveis é uma empresa do grupo Serttel, a mesma que opera os sistemas de bicicletas públicas de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP) com patrocínio do Itaú Unibanco.    Está prevista a distribuição de 250 bicicletas em 25 estações. Entre os locais, estão a orla de Camburi, Praça dos Namorados, Jardim da Penha, Jardim Camburi, Praia do Canto e nas avenidas Adalberto Simão Nader, Fernando Ferrari e Serafim Derenzi.

24/03/2016 / 0 Comments
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Autor de ação popular pede saída imediata de secretários-promotores do governo Hartung

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A Justiça estadual deve analisar, na próxima semana, o pedido de saída imediata dos secretários-promotores Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas) do governo estadual. O pedido foi feito no último dia 11 pelo estudante de Direito, Renato Aguiar Silva, que é o autor de uma ação popular contra a nomeação dos membros do Ministério Público em cargos fora da instituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a situação da dupla contraria o que diz a Constituição Federal. Na petição juntada no processo apenas essa segunda-feira (21), o autor da denúncia pede a apreciação do pedido de liminar, uma vez que todos os envolvidos já apresentaram suas defesas – condição estabelecida pelo juiz do caso para apreciação da solicitação de saída imediata dos secretários-promotores. Renato Aguiar cita ainda a decisão do STF que, por ampla maioria de votos, decidiu que é vedado aos membros do Ministério Público a atuação em cargos fora da instituição. Como efeito do julgamento, o Supremo estabeleceu o prazo de até 20 dias para a exoneração de todos os membros ministeriais que estão nessa situação. Esse prazo vence na próxima quinta-feira (21), porém, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual pode “antecipar” a saída da dupla. Além de Zenkner e Martinelli, o procurador de Justiça, Sócrates de Souza, também deve se desligar da função de corregedor-geral do Estado. Na ação popular (0000477-30.2015.8.08.0024), o autor sustenta que as nomeações seriam ilegais, além de comprometer a independência funcional do órgão ministerial na apuração de denúncias contra Hartung. Esses argumentos foram destacados pelos ministros do STF, na ocasião do exame da nomeação do procurador de Justiça no MP da Bahia, Wellington César Lima e Silva, no cargo de ministro da Justiça. Ficou decidido pela impossibilidade dele ocupar o cargo, salvo se abrisse mão de carreira no Ministério Público – que obviamente não foi a alternativa escolhida pelo indicado. O autor da ação cita na petição inicial que o próprio promotor Evaldo Martinelli teve que se desligar do cargo de secretário de Justiça na primeira passagem de Hartung pelo Palácio Anchieta em função da mesma vedação – que acabou sendo derrubada por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerada pelo estudante como insuficiente para assegurar a legalidade da nomeação. Nas defesas apresentadas no processo, os denunciados – além dos secretários-promotores, o governador Hartung também figura na ação – alegavam que as nomeações estariam amparadas nesta decisão do órgão de controle, declarada como inconstitucional pelo STF. No entendimento do ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso no Supremo, o que houve foi um “estupro constitucional por resolução”. Ele lembrou que a proibição seria uma forma de evitar que o Ministério Público, por exemplo, ficasse “refém de projetos pessoais de seus membros”. Para o lugar de Zenkner, o governador anunciou o delegado federal, Eugênio Ricas, atual secretário de Justiça. Ainda não foram definidos os substutos de Martinelli e Sócrates.

24/03/2016 / 0 Comments
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Apesar das explicações, lista da Odebrecht traz prejuízos eleitorais a candidatos

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A superlista com nomes de 200 políticos de 18 partidos que teriam recebido repasses da empreiteira Norberto Odebrecht, conforme documento encontrado no escritório da empresa e “vazado” nessa quarta-feira (23), inclui cinco importantes lideranças capixabas: ex-governador Renato Casagrande (PSB), dos ex-deputados federais Luiz Paulo Vellozo Lucas e Rita Camata (ambos do PSDB), além dos prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). A partir da publicação da lista, alguns mais rápidos outros menos, tentaram se explicar sobre as doações. Justificativas à parte, o fato é que ter o nome numa lista que partiu do todo-poderoso juiz Sergio Moro, a essa altura do campeonato, é prejuízo certo à imagem.   Três dos cinco citados podem ter prejuízos ainda maiores porque disputam as eleições a prefeito este ano. Dois dos principais nomes na disputa em Vitória, Luiz Paulo e Luciano, tentaram se explicar mas se complicaram ainda mais. O diretório do PPS afirmou que não houve repasse para a campanha de Luciano Rezende em 2012. Mas o prefeito havia dito que houve, e que os repasses foram legais, já que suas contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na lista, o nome de Luciano aparece associado a um repasse de R$ 100 mil.   Luiz Paulo Vellozo Lucas aparece em dois momentos na lista. Primeiro, na disputa de 2014, a deputado federal, quando o tucano teria recebido R$ 50 mil em doações da empreiteira, por meio da direção estadual do PSDB. A planilha sugere ainda, o repasse de R$ 150mil e R$ 500 mil, em referência a datas no ano de 2012, quando ele disputou a eleição a prefeito contra Luciano Rezende, em Vitória.   O PSDB divulgou nota afirmando que não houve qualquer doação da Odebrecht para a campanha de Luiz Paulo em 2012, e que todos os repasses recebidos constam na prestação de contas. Então, se o dinheiro não foi recebido, mas saiu da Odebrecht, para onde foi?   Não constam na prestação de contas dos dois qualquer registro de doação da Odebrecht, muito embora as doações feitas aos comitês financeiros ou diretórios partidários naquele pleito não foram identificadas, diferentemente do que ocorreu na última eleição.    Este é mais um elemento na já indefinida disputa eleitoral de Vitória, que terá apenas 45 dias de duração, com um cenário inflado de candidatos e ainda, há risco de a eleição ser disputada em um único turno, dado o número de eleitores em recadastramento biométrico que não atingiu, ainda, o mínimo de 200 mil votantes para permitir o segundo turno.    Se havia nos meios políticos uma expectativa de revanche na disputa entre Luiz Paulo e Luciano Rezende, a presença na superlista da Odebrecht pode deixar o pleito ainda mais acirrado, colocando uma sombra sobre os dois palanques, o que pode favorecer o nome que corre por fora e se apresenta como uma ameaça aos dois palanques: o deputado Amaro Neto (SD).    Vila Velha   Além de Luiz Paulo e Luciano, o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) é outro que pode colher o revés de ter o nome na lista da empreiteira. Para Rodney, que já vem tendo dificuldade para reverter seus baixíssimos índices de popularidade, a associação à lista da Odebrecht pode naufragar de vez suas pretensões de governar Vila Velha por mais quatro anos. 

24/03/2016 / 0 Comments
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Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Baixo Guandu por fraude na recuperação de tributos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente, na última terça-feira (23), uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) por fraudes em contrato para recuperação de créditos tributários na Prefeitura de Baixo Guandu (região noroeste). O ex-prefeito do município, Lastênio Cardoso, foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 17 mil. Já a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública e os servidores responsáveis pela contratação serão obrigados a devolver mais de R$ 400 mil ao erário. O valor deverá ser ressarcido aos cofres públicos em conjunto pela ex-secretária de Administração, Pyetra Dalmone Lage Paixão, e pelo chefe do Setor de Recursos Humanos do município, Elzenor Gomes Trindade. Ambos foram condenados também a pagar multa individual no valor de R$ 5,9 mil. A empresa também foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 32,4 miL. Na representação, o MP de Contas apontou irregularidades na fase de licitação e na execução do contrato da prefeitura com a Urbis, visando à recuperação de créditos tributários decorrentes do pagamento do PASEP e de contribuições ao INSS. O contrato previa que os pagamentos seriam feitos na proporção de 20% do valor recuperado pelo município. Durante as investigações da Operação Camaro, foi constatado que os pagamentos eram realizados, independente da efetiva recuperação dos créditos. Em alguns casos, o município era condenado posteriormente ao pagamento de multa por compensação indevida dos tributos. A representação pedia ainda a condenação do então prefeito Lastênio Cardoso ao ressarcimento ao erário, porém, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, discordou do posicionamento do MPC e da área técnica. Para ele, o ex-prefeito ordenou os pagamentos embasados nos pareceres da então secretária de Administração e pelo chefe de Recursos Humanos. No entanto, o ex-chefe do Executivo guanduense foi condenado a pagar multa por outras duas irregularidades: ausência de fiscal dos contratos e contratação de pessoa jurídica para executar serviços atribuíveis à competência e atribuições de servidor público. O conselheiro-relator também determinou o encaminhamento do processo ao plenário do TCE, a quem compete analisar a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança pelo prazo de dois anos e oito meses à ex-secretária e ao chefe de RH, sugerida pelo relator. Operação Camaro A operação foi deflagrada em abril de 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e pela Receita Federal. As investigações levantaram um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País, sendo 33 no Espírito Santo. No período entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública teria faturado cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC.

24/03/2016 / 0 Comments
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Hartung tenta se dissociar de posição pró-impeachment firmada pelo PMDB estadual

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A fala do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre a crise política nacional, nessa quarta-feira (23), na ocasião da ordem assinatura da ordem de serviço de reforma do Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, não combina com a posição de seu partido, que no início da semana, decidiu se posicionar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, selando o rompimento com o governo federal.   Já o governador fez uma fala difusa, defendendo uma retomada do crescimento econômico. Hartung fugiu de assumir um posicionamento sobre a crise que envolve o governo federal. Eleito no palanque do presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), ele preferiu não se manifestar se é a favor do impeachment.    “O país está precisando de um rumo claro. No que depender de mim, me chamem para esse trabalho. Não me chamem para brigalhada que estou fora”, disse o governador. A fala de Hartung em descompasso com o posicionamento do PMDB capixaba, sugere que o governador tenta descolar sua imagem da decisão do partido.    Essa dissociação, porém, fica prejudicada pelo fato de o partido se movimentar pela orientação de Hartung, por meio de seu principal aliado na sigla, o deputado federal Lelo Coimbra, que tem sido um dos mais ferozes críticos do governo Dilma na bancada capixaba.   Sobre a decisão do diretório capixaba, que seguiu a posição de São Paulo e Santa Catarina, o deputado federal Lelo Coimbra leva o posicionamento do diretório capixaba ao PMDB nacional no encontro do próximo dia 29. O parlamentar é a favor do impeachment da presidente Dilma e da rejeição de suas contas, seguindo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).    A estratégia neste caso seria a de atacar o governo federal por meio do partido, deixando o governador livre de um posicionamento em um momento delicado da política nacional. Isso porque, a movimentação nacional é bem fragilizada pela série de reviravoltas envolvendo a classe política.    Se por um lado há um forte sentimento na população contrário ao governo federal e ao PT, por outro lado a população não reconhece na oposição um caminho para herdar o futuro político do País. Mais do que a relação institucional, Hartung estaria tentando preservar sua imagem diante das incertezas do cenário nacional.

24/03/2016 / 0 Comments
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TJES mantém andamento do processo de cassação da vice-prefeita de Itapemirim

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O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o andamento do processo de cassação da vice-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha (PSDB). O relator negou antecipação de tutela ao recurso contra decisão de 1º grau, que já havia rejeitado um pedido de liminar com objetivo de suspender as investigações pela Câmara dos Vereadores. Ela é acusada de ter cometido uma infração político-administrativo na contratação de show durante o período em que comandou a prefeitura de forma interina. “No caso em exame, a Recorrente sustenta a existência de risco de lesão grave e de difícil reparação consistente na continuidade do processo de cassação, que poderá acarretar a perda do mandato. Ocorre que, o prosseguimento do processo, com a instrução do mesmo, por si só, não configura perigo concreto decorrente da manutenção da decisão agravada até o julgamento do mérito do presente recurso. Nessa ordem de ideias, não vislumbro a presença do risco de lesão grave e de difícil reparação exigido para deferimento da tutela de urgência”, afirmou. Na decisão assinada no início de fevereiro – e disponibilizada somente nessa terça-feira (24) –, o desembargador Samuel Meira intimou a Câmara Municipal para apresentar as contrarrazões ao recurso. No agravo de instrumento (0000208-48.2016.8.08.0026), a defesa sustenta que a vice-prefeita não cometeu qualquer irregularidade, além de que a denúncia seria inepta por não ter sequer a nominando como responsável por eventuais ilicitudes administrativas listadas na peça. Os advogados levantam a possibilidade de controle do Poder Judiciário sobre a irregularidade do processo de impeachment. Durante o exame do caso na primeira instância, o juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Rafael Murad Brumana, considerou que não cabia a ele avaliar “se os fatos são idôneos ou não à deflagração do procedimento e ou se eles se amoldam às infrações político-administrativas” em atenção à separação dos poderes. “Ademais, entendo prudente aguardar as informações da autoridade impetrada antes de emitir um juízo definitivo sobre a questão colocada neste mandado de segurança”, ponderou o magistrado, na decisão liminar assinada no dia 15 de janeiro. Viviane Peçanha assumiu a prefeitura por quase cinco meses no ano passado, com o afastamento judicial do prefeito Luciano de Paiva Alves (PSB), investigado por suspeitas de corrupção. O socialista e a vice romperam politicamente após ela assumir o cargo em março. Doutor Luciano retornou às funções no final de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

24/03/2016 / 0 Comments
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