Até o fim de julho deste ano, o governo federal pretende aplicar a primeira avaliação específica para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O anúncio da medida foi feito pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, nessa quarta-feira (23), no lançamento do censo escolar 2015. No Estado, a medida fica prejudicada por causa da política educacional adotada pelo governo do Estado. Com a justificativa de equilibrar as contas do Estado, o governador adotou uma série de cortes de recursos que atingiu vários setores prioritários, incluindo a educação, bandeira de campanha do governador Paulo Hartung. Um dos principais alvos desses cortes foram as turmas do ensino noturno e, principalmente, as salas do EJA. Para o corte, o governo alegou falta de demanda e que todas as vagas estavam ocupadas. Não é o que diz a comunidade escolar, que entrou com representação no Ministério Público contra o fechamento de turmas do EJA. Em algumas escolas haveria listas de espera para os cursos do EJA, que foram ignoradas pela Secretaria de Educação. Passados quase três meses do início do ano letivo, a situação segue indefinida. A Justiça, com base na ação do Ministério Público, determinou a reabertura das turmas fechadas pelo governo, mas nem todas as escolas cumpriram a determinação, obedecendo às medidas de contenção de gastos impostas pela Sedu. Estudantes e professores chegaram a denunciar em audiência pública na Assembleia, que em algumas unidades os diretores foram orientados a dizer que não havia vagas e depois reportar à Sedu a falta de procura por parte dos estudantes. Neste sentido, o Estado terá dificuldade em conseguir um bom desempenho em mais uma avaliação do MEC, o que pode piorar as notas do Espírito Santo nesse quesito. O Ministério da Educação criou uma prova específica para o EJA, já que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem um objetivo voltado para o ingresso no curso superior, o que nem sempre é a meta do aluno do EJA, que tem uma dinâmica de ensino diferente. No Espírito Santo, a comunidade escolar vem denunciando o foco do governo do Estado em um projeto de marketing eleitoral, com investimentos restritos ao proograma Escola Viva, como uma solução para os problemas da educação, enquanto isso a estrutura na rede, a qualidade no ensino e a valorização do magistério têm ficado em segundo plano.
Seis meses depois, prefeitura remarca consulta pública para criação de parque em Fradinhos
Seis meses depois, a prefeitura de Vitória remarcou a consulta pública para criação de uma Unidade de Conservação (UC) em Fradinhos para a próxima quarta-feira (30), às 19 horas, no auditório do Instituto Federal de Educação (Ifes) em Jucutuquara. O encontro deveria ter sido realizado em setembro do ano passado, assim como de outras unidades de conservação (UCs) previstas para a Capital, porém, a gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) cancelou os debates sem qualquer justificativa. A atual convocação é feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, e atende, segundo ele, à Lei Federal nº 9.985/00 e ao Decreto Federal nº 4.340/02. A criação de um parque na área, com 62 hectares, é uma antiga solicitação dos moradores do bairro, por meio da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), como aponta a prefeitura. A comunidade fez um abaixo-assinado e coletou 1.500 assinaturas para evitar ocupações ilegais e, ao mesmo tempo, promover a recuperação de uma grande encosta com projeto de reflorestamento. A área possui várias nascentes intermitentes que poderão ser recuperadas e protegidas. Com a criação da unidade, será possível proteger o sitio arqueológico de mais de três mil anos do local e manter a conexão de parques como da Fonte Grande e da Gruta da Onça, formando um corredor ecológico na região. Além de Fradinhos, também estão prontos para consulta pública os processos de criação das UCs de Lagoa da Pedra (Grande Vitória e Inhanguetá) e da Baía das Tartarugas (baía de Vitória e ilhas costeiras). A primeira proposta é para um parque inicialmente com oito hectares, mas que pode ampliar seus limites com a incorporação de outra área vizinha. Já a outra tem o objetivo é conservar a baía do Espírito Santo e um conjunto de ilhas costeiras, incorporando a área do Parque Atlântico e Ponta Formosa. Os encontros para as três unidades haviam sido marcados e anunciados pelo ex-secretário da pasta, o vereador Max da Mata (PSD), antes de sua saída do cargo. O cancelamento foi denunciado por ele na época como retaliação política, já que Max deixou a secretaria em contexto de rompimento com o prefeito. Depois do primeiro cancelamento, a gestão municipal chegou a remarcar as consultas para novembro de 2015, o que também não aconteceu. O assunto só foi retomado agora, e, mesmo assim, apenas referente ao caso de Fradinhos.
Senado aprova a criação do Observatório da Mulher contra a Violência
O Senado aprovou, em sessão na última terça-feira (22) a criação do Observatório da Mulher contra a Violência que, após promulgação da matéria, será instalado dentro da estrutura do DataSenado. O Projeto de Resolução (PRS) 64/2015, que cria o mecanismo, tramitava em regime de urgência e agora seque para promulgação. A função do observatório é reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. Utilizando os dados, o mecanismo também vai produzir pesquisas e relatórios próprios. Além disso, haverá a possibilidade de elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção, de atendimento às vítimas e de combate â violência. A proposta surgiu da necessidade de unificação, acompanhamento e análise dos dados relativos à violência contra a mulher que o DataSenado já coleta. Esse observatório poderá estudar, em tempo integral, os dados levantados pelo próprio instituto realizando estudos sobre a violência contra a mulher e subsidiando o trabalho da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher. O DataSenado já realiza periodicamente pesquisas que tratam da violência doméstica e familiar contra a mulher. A cada dois anos é possível acompanhar a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha através dos estudos desenvolvidos pelo instituto. Além disso, a pesquisa do DataSenado cataloga causas e ocorrências de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no país, sendo a única do gênero feita com regularidade por órgão da administração pública.
Programação cultural do fim de semana
12º Festival da Torta Capixaba A programação cultural do tradicional Festival da Torta Capixaba, na Ilha das Caieieras, em Vitória, que acontece neste final de semana, terá apresentações de congo, esquetes teatrais e uma atração especial: música instrumental executada dentro de um barco de pesca. As apresentações de congo vão percorrer a rua Felicidade Correa dos Santos nesta sexta-feira da Paixão (25), às 15h; no sábado, também às 15h; e no domingo, às 11h. Esquetes teatrais vão contar a origem e importância da torta capixaba para o Espírito Santo. Já o barco musical fará o percurso na orla da Ilha das Caieiras, entre a rua onde está a peixaria e o píer. O 12º Festival da Torta Capixaba começou na última quinta-feira (24) e vai se estender até domingo (27). O evento conta com a participação de mais de 30 expositores. Nos quatro dias, o horário de funcionamento é das 9h às 18h. Também serão oferecidos outros cardápios produzidos a partir de frutos do mar. Festival de Jazz em Manginhos, Serra A partir desta sexta (25), o balneário de Manguinhos, em Serra, sedia a 5ª edição do projeto Manguinhos Jazz & Blues Festival. O evento terá 10 atrações no palco principal montado na praça central do bairro, além de jam sessions (reunião de músicos) após as apresentações. A entrada é gratuita e o evento segue até o sábado (26). As 10 atrações confirmadas serão divididas igualmente entre as duas noites, cinco em cada dia. Na sexta-feira, a abertura do evento fica por conta de Carlos Papel (vídeo acima), que começa o show a partir das 16h. Logo depois se apresentam MB Trio, Resilience Trio, Milk´n Blues e Afrojazz. No sábado as apresentações também se iniciam às 16h com show de Thiago Arruda. Na sequência, sobem ao palco Tábatha Fher, Afonso Abreu, Trio Corrente e, por fim, Artur Menezes. Mostra de Cinema Sueco Começou na última quinta (24) a mostra Cinema Sueco Contemporâneo, no Cine Metrópolis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com uma seleção de filmes produzidos nos últimos anos no país europeu. A mostra é um panorama da produção recente do país e reúne obras ainda inéditas em Vitória, entre ficções e documentários. Entre os destaques, está os documentários Descobrindo Bergman (Trespassing Bergman), de Jane Magnusson e Hynek Pallas, lançado em 2014, em que diretores e atores de renome mundial visitam a ilha Farö, um dos principais cenários dos filmes do mestre Ingmar Bergman (1918-2007 – foto acima). O evento irá se estender por duas semanas, com sessão diária às 18h. Todas as sessões têm entrada franca. Cantora MC Carol em Vitória Uma das mais atuantes cantoras de funk da atualidade, MC Carol, chega à Vitória nesta sexta-feira (25) para um show no Clube 106. Carol foi uma das participantes mais espontâneas e amadas do reality show Lucky Ladies, produzido e exibido pelo canal Fox life. Em seguida a carreira da cantora despontou evidenciando letras bem humoradas de cunho feminista, além de contestar temas como o descobrimento do Brasil. O show será na programação da festa Sauna, que começa partir das 22h e, além de MC Carol, terá discotecagens com diversos DJs. Os ingressos custam R$ 25,00 (segundo lote). Espetáculo Inventário Centro de Vitória. Anos 70. Ditadura militar. Essa é a conjuntura da peça teatral Inventário – o fim de uma época que, para retratar de forma realística o período, exigiu uma imersão intensa sobre o Centro de Vitória desse período. O espetáculo já ficou em exibição em Vitória e agora retorna para mais duas apresentações no sábado (26), às 20h, e domingo (27), às 19h, no Theatro Carlos Gomes. Os ingressos custam a partir de R$ 20,00. Serviço – O 12º Festival da Torta Capixaba segue até domingo (27) na Ilha das Caieiras, em Vitória. – O Manguinhos Jazz & Blues Festival começa na sexta (25) e segue até o sábado (26), com programação sempre a partir das 16h. Os shows serão realizados na Praça Central de Manguinhos, Serra. O evento é aberto ao público. – A Mostra de Cinema Sueco tem realização no Cine Metrópolis com sessões diárias às 18h. A entrada é livre e o espaço fica na Ufes – avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeira, Vitória. – O show de MC Carol será nesta sexta-feira (25), a partir das 22h, no Clube 106 – avenida Francisco Generoso Fonseca, 707, Jardim da Penha, Vitória. Os ingressos custam R$ 25,00 (segundo lote). – As apresentações do espetáculo Inventário serão realizadas no sábado (26), às 20h; e no domingo (27), às 19h, no Theatro Carlos Gomes – praça Costa Pereira, s/n, Centro de Vitória. . Os ingressos custam a partir de R$ 20,00.
‘Casa amiga’
Não foi por acaso que o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Eder Pontes, durante seu discurso de prestação de contas, fez questão de dizer aos deputados que a Assembleia era uma “Casa amiga”. Não precisava nem se dar ao trabalho do registro. Quem acompanhou o balanço dos quatro anos da gestão Eder Pontes à frente do órgão ministerial, nessa quarta-feira (23), na Assembleia, não teve uma ponta de dúvida de que o afeto é recíproco, tantos foram os elogios rasgados ao chefe do MP. Um ou outro deputado prometia apertar Pontes, mas na “Hora H” a maioria acabou engrossando o coro dos entusiastas da gestão do procurador-chefe, que se despede do cargo no início de abril. Com tantas vozes favoráveis, o procurador foi se sentido cada vez mais à vontade para enaltecer sua gestão. “Saio com a sensação de dever cumprido”. Para mostrar que o clima entre os Poderes segue na mais perfeita harmonia, acrescentou que o Legislativo estadual era uma “Casa amiga”. Nem precisava dizer. Estava na cara. A prestação de contas Pontes é mais uma que entra para os anais de bizarrices da Casa. Essas sessões são cada vez mais risíveis. Os parlamentares, comumente, não cumprem com suas funções de agentes fiscalizadores e se prestam ao papel de bajuladores. Os que se sentem eternamente gratos a Eder Pontes no episódio da Derrama, casos do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que teve a mulher detida na operação, e do deputado Edson Magalhães (PSD), que também foi preso, foram ainda mais agudos nos elogios ao chefe do MP. Nesse clima amistoso, Eder Pontes, era sabido, não estava ali para prestar contas de nada. Ele queria fazer apenas um balanço positivo de sua gestão e ser aclamado, a exemplo do que faz nessas ocasiões o governador Paulo Hartung e seus secretários. Os espinhos sempre ficam de fora. As prestações de contas não passam de uma grande encenação com direito a plateia e transmissão ao vivo pela TV Ales. Um roteiro ensaiadinho no qual o “sabatinado” se autopromove e no final dá a deixa para receber elogios verbosos e eloquentes dos deputados. Enivaldo dos Anjos (PSD) foi um dos que trocaram as críticas por elogios. Antes de inquirir o chefe do MP, o deputado fez um exórdio destacando os avanços da gestão do procurador. Exaltou a independência do órgão ministerial e o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O deputado, que prometera ir pra cima de Pontes, discretamente questionou sobre a não convocação dos aprovados em concurso público e a contratação e terceirização de funcionários. O procurador, serenamente, respondeu que todos os servidores aprovados no concurso foram chamados. “Não tem cargo vago. Quando ocorre vacância, o candidato é chamado”. Esse foi um dos “apertos” prometidos pelo deputado. O outro aperto, sem aspas, partiu do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que fez um questionamento pertinente. Ele sugeriu que o MPES parece agir com condescendência em casos envolvendo o Executivo estadual. O tucano disse que havia certa “lentidão” para a solução dessas questões. Pontes saiu pela tangente e não respondeu. Afinal, a prestação de contas não é para essa finalidade. Ele aproveitou para se queixar que a lentidão acontece em função da falta de pessoal, aproveitando para dar um recado sutil ao governador sobre a necessidade de o MPES reforçar o quadro de assessores dos membros da instituição. Disse que há, em média, um assessor para cada quatro promotores. E ficou por isso. É preciso registrar que Eder Pontes foi um excelente gestor para os membros do MPES. Promotores e procuradores o idolatram. Talvez nenhum dos antecessores foram tão dedicados em defender as questões corporativas. Por isso Pontes foi eleito e reeleito quase à unanimidade. Entre as bandeiras que o consagram à frente do órgão ministerial está a defesa incondicional ao pagamento dos auxílio-moradia aos membros do MP. Mesmo com a instituição flertando com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pontes saiu em defesa do benefício. Ele mesmo requereu o “penduricalho” para mostrar aos colegas que não precisavam se constranger para pôr o auxílio de R$ 4,3 mil no bolso. O afável Pontes que esteve na Assembleia, se dizendo defensor dos princípios democráticos, é bem diferente do Pontes que não aceita críticas. Este jornal, aliás, é vítima da intransigência do procurador. Após criticá-lo em relação à Derrama, e mais recentemente ao pagamento dos “penduricalhos”, Eder Pontes não pensou duas vezes para processar o jornal. Esse é o Pontes que deixa o MPES, mas que deve continuar comandando a instituição caso o governador Paulo Hartung escolha Elda Spedo para sucedê-lo.
No colo
A bomba estourou, os citados correram à imprensa e às redes sociais para se justificar, mas, não há como negar: a revelação da lista de pagamentos sob suspeição a políticos do Estado pela empreiteira Norberto Odebrecht, uma das principais investigadas da Lava Jato, ainda tem muito que render. Principalmente na disputa pela segunda vitrine política do Estado, a capital Vitória, já que os dois principais candidatos apareceram nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal durante a 23ª fase da operação – apelidada de “Acarajé”. Refiro-me ao prefeito Luciano Rezende (PPS) e ao tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas que, desde essa quarta-feira (23), tentam se livrar desse abacaxi difícil de descascar – hoje, sabe como é, tudo que tem a mão do juiz Sérgio Moro vira ouro. Diante deste cenário, os olhos se voltam logo para o deputado estadual Amaro Neto (SD), outro concorrente ao cargo. Além de fazer um discurso que tem aceitação do eleitorado, aquela imagem de combatente e defensor da família, etc. e tal, Amaro passa por fora dos últimos acontecimentos políticos. Conta, ainda, com outra questão que pode favorecê-lo, o baixo índice de eleitores que realizaram o recadastramento biométrico, o que pode decidir a disputa em primeiro turno. De novo, ponto para Amaro. Político novato, sem a bagagem de Luciano e Luiz Paulo, é na segunda fase da eleição que o debate se aprofunda. Se não tiver que passar por esse embate de ideias, melhor ainda. Não é nada, não é nada, a disputa pode cair no colo de Amaro, assim, num pulo só. Resta a ele fazer bom proveito das oportunidades. Segue… Constatação número dois: se já estava difícil pra Luiz Paulo ser candidato exclusivo do governador Paulo Hartung (PMDB), agora, então… Contra a parede Dos citados, quem mais tem sido cobrado no Facebook sobre a inclusão do nome da lista de pagamentos da Odebrecht é o prefeito Luciano Rezende. Ele até tenta explicar, mas… Sigilo seletivo Do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), no Facebook: “Acredito que o segredo de justiça em processos que envolvam prejuízo ao patrimônio público tem que acabar! Por isso protocolamos uma PEC na Câmara para acabar com essa prática e que não aconteça uma surpresa como aconteceu hoje com a publicidade da lista da Odebrecht”. Atuação tímida O ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), sem dúvida, é páreo duro na disputa em Vila Velha. Mas precisa aderir às redes sociais, de fato. Não dá mais para negar o alcance dessas ferramentas na interatividade com o eleitorado. Saia justa A Câmara de Vitória deverá apreciar na próxima semana o veto do prefeito ao projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo de carona Uber na Capital. A votação deixará o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) entre a cruz e a espada. Rogerinho é líder do governo e deveria defender a posição do prefeito. Só que, tem um pórem, o projeto é de sua autoria, resultado de reivindicação da categoria que representa, os taxistas. Virou alvo O líder do governo na Câmara de Anchieta, Beto Caliman (DEM), disparou esta semana em plenário para cima de Fabrício Petri (PMDB), filho do ex-prefeito Edival Petri, que morreu no ano passado. É que Fabrício tem sido anunciado como candidato a prefeito este ano, o que o colocaria como principal concorrente do prefeito Marcos Assad (PTB). Caliman tratou o projeto como aventura política. “Querer logo o maior cargo de Anchieta é muita ganância”, criticou. O novato, pelo visto, incomoda. Cadeira O vice-prefeito de Marataízes (sul do Estado), Tininho Batista, deixou o PT para entrar no PRP e disputar a prefeitura em outubro próximo. Quer assumir o lugar do dono da cadeira, Jander Nunes Vidal (PSDB), atolado em pendengas judiciais. Aliás, por conta desses abacaxis, Tininho chegou a administrar a cidade por mais de dois anos. Campanha O vereador de Vila Velha Neldson Ramos (PMN), o Mamãe, se despediu do cargo na sessão dessa quarta-feira (23). Ele estava na suplência de Arnaldinho Borgo (SD), licenciado em abril do ano passado para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social, e agora volta à Casa. É aquilo, eleição se aproximando… Nas redes “Medo, insegurança e descaso da prefeitura de Vitória com o Parque Pedra da Cebola”. (Vereador Reinaldo Bolão – PT – no Facebook). PENSAMENTO: “O meu programa é simples: quero governar”. Benito Mussolini
Qual é a diferença?
A lista da Odebrecht já teria 300 nomes de políticos de 24 partidos e o número não para de crescer. Entre os citados, a resposta é praticamente a mesma: “a doação foi legal e as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”. Mas o que é doação legal vinda de empreiteira? Ou alguém acredita que os investimentos das empresas em político A ou B ou na maioria das vezes A, B e C é só para contribuir com a democracia e ter desconto no imposto de renda? Na campanha eleitoral de 2014, a Odebrecht “doou” R$ 770 mil para Renato Casagrande (PSB) e R$ 730 mil para Paulo Hartung (PMDB). Já a OAS, outra empresa envolvida na Lava Jato, “investiu” R$ 800 mil em Hartung e R$ 500 mil em Casagrande. Ou seja, estar ou não estar na lista, que diferença faz? Se entra pelo caixa um ou pelo caixa dois, o problema é mais complexo. No Congresso, por exemplo, esses financiamentos estão ligados às defesas dos interesses dessas empresas. No Executivo, a ligação é obvia está no privilégio na hora das concessões de obras. A OAS, dizem as más línguas, participaria em de uma parceria público-privada em Vila Velha, só não foi devido ao surgimento de seu nome na Operação Lava Jato. Mas daí a criminalizar quem está na lista é outra coisa. O viés político da investigação é evidente. Primeiro libera a lista para causar estardalhaço e depois decreta sigilo. Uma vez feito o estrago, ficará difícil para os citados recuperar suas imagens. O que deve ser investigado, e divulgado com o devido cuidado, é como se dá a relação promiscua entre os entes políticos e essas empresas que dominam a política brasileira. E isso independe de estar ou não em lista do juiz Sergio Moro. Fragmentos: 1 – Os candidatos a prefeito na Grande Vitória que tiveram os nomes divulgados na lista da Odebrecht já estão sofrendo as consequências disso. Uma vez incluído em qualquer coisa que o juiz Sérgio Moro investiga, significa receber o rótulo de corrupto. 2 – Esse é o grande problema da politização de uma figura pública da Justiça, que ganha pecha de arauto da moralidade. Assim como aconteceu com o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa. 3 – Não é uma tentativa de desmerecer o trabalho, é apenas a supervalorização de um trabalho que deveria ser considerado apenas obrigação. É que em um país com uma crise política tão grande, o ordinário passa a ser extraordinário. O problema é que neste caso, o ordinário está criando situações fora da curva.
Projeto que incentiva microgeração de energia alternativa no Estado volta a tramitar na Assembleia
O projeto de lei (264/2015) que visa a estimular a microgeração e minigeração de energia, como a solar e a eólica, no Espírito Santo, de autoria do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), voltou a tramitar na Assembleia Legislativa. A matéria, que havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça no ano passado, foi debatida em sessão ordinária nessa quarta-feira (23), mas não houve quórum para votação. Ao contrário da ocasião anterior, desta vez o projeto de Majeski recebeu manifestações de apoio de colegas de plenário durante os encaminhamentos de votos, como Enivaldo dos Anjos (PSD), o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), e José Esmeraldo (PMDB). Mas, no momento de pedir recomposição de quórum, só 12 deputados marcaram presença, quatro a menos do mínimo necessário para deliberar sobre parecer de inconstitucionalidade. A proposta apresentada por Majeski altera a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor em residências ou estabelecimentos comerciais e devolvida ao sistema comercial, no caso do Estado, a EDP Escelsa. O deputado utilizou como base o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado em abril do ano passado, com o objetivo de estimular as energias alternativas nos estados brasileiros. No caso da energia solar fotovoltaica, embora governantes de 15 estados já tenham se sensibilizado à questão, o que beneficia 75% da população brasileira– cerca de 150 milhões de pessoas -, o setor do Estado cobra desde o ano passado que Paulo Hartung (PMDB) assine a adesão ao convênio, porém, sem sucesso. O incentivo não tem período determinado e a cobrança passaria a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada pela Escelsa. Hoje, a forma como é feita a cobrança do tributo, na produção e consumo, impede a consolidação do setor como um mercado atraente. Para Majeski, além de ambientalmente correto, o incentivo à energia renovável “contribui ainda para a geração distribuída de energia elétrica, forma em que a produção ocorre de maneira descentralizada, próximo aos centros de consumo, com menores impactos ambientais e menores perdas nos sistemas de transmissão”. Desde o ano passado, o governador Paulo Hartung se omite em relação às reivindicações de um manifesto assinado pelo Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo cobrando incentivos ao setor. A principal reivindicação é exatamente a isenção do ICMS aos consumidores capixabas que optarem por gerar sua própria energia. Sem a adesão ao convênio, o Espírito Santo está na contramão dos movimentos protagonizados no País e no mundo. Os estímulos nessa área, como aponta o documento, suprimiriam a atual dependência energética do Estado que, embora seja favorecido pela distribuição uniforme de irradiação solar, ignora sua capacidade e utiliza, hoje, apenas 8,3% de fontes renováveis, entre solar e eólica, para a produção de energia. O projeto do deputado volta à pauta da Assembleia Legislativa na sessão da próxima segunda-feira (28). Outras demandas O Grupo Pró Energia Solar também quer medidas para diferenciar o custo de capital público e de regularização de imóveis para empreendimentos com conteúdo sustentável; motivar o capital privado a participar de leilões nacionais de energia de reserva com projetos no Estado a partir dos parques térmicos e hidráulicos existentes, acrescendo em suas atuais potências módulos fotovoltaicos; criar fundo específico para implantação de projetos de energia solar; utilizar parte dos recursos do Estado e dos municípios oriundos dos royalties de Petróleo, para financiar projetos na área; e estabelecer percentual mínimo de geração própria para novos empreendimentos públicos. Também é demanda do setor consolidar uma agenda positiva com a EDP Escelsa para desburocratizar e acolher reclamações, “como o aprimoramento das informações contidas nas faturas de energia elétrica de micro/minigeradores, facilitando os projetos fotovoltaicos, bem como gerar parte ou a totalidade das perdas técnicas ou por furtos de energia elétrica comercializada pela concessionária por meio de Usinas Fotovoltaicas. Além disso, estabelecer um programa de metas no Estado, como “Implantar 1000 Telhados no ES” e, em conjunto com escolas técnicas e universidades públicas e privadas, elaborar um programa de desenvolvimento tecnológico e capacitação de mão de obra na área. Outro ponto é a implementação de ações gradativas de substituição do atual modelo e subsídio à energia elétrica rural por incentivos à geração distribuída, por meio de fazendas solares e microgeração com fontes renováveis.
CNJ implementa no Estado mais um eixo do Cidadania nos Presídios voltado à ressocialização
O programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai iniciar uma nova etapa no Estado com a implementação de mais um eixo do programa, que é a ressocialização de egressos do sistema prisional através do Escritório Social. A iniciativa une a os poderes públicos e a sociedade civil com o objetivo de solucionar questões que podem reduzir a reincidência criminal, como a inclusão social dos ex-detentos e o apoio às suas respectivas famílias. O Escritório Social pretende reunir em um só local todos os órgãos e instituições que podem auxiliar o egresso do sistema carcerário a superar as barreiras e dificuldades encontradas no primeiro momento de contato com a liberdade. A idéia é que uma equipe multidisciplinar fique à disposição dos egressos e dos familiares deles para dar apoio e orientação em serviços de assistência à saúde assistência psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional. Outro objetivo do projeto é individualizar as demandas dos egressos, oferecendo um atendimento de maneira particular e respeitando a identidade de cada um. A previsão é que o Escritório Social comece a funcionar em abril deste ano, em uma estrutura que está sendo montada no Centro de Vitória. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Cumprimento de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz auxiliar da presidência Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o Escritório Social promove a articulação dos serviços federais, estaduais e municipais de forma inédita já que, até o momento, as políticas públicas existentes não conversavam entre si. O que o CNJ pretende é sistematizar as políticas que já existem.
Luciano Rezende exonera comissionados da Setran
(Atualizada 28/03/2016 às 14h55) Acuada por denúncias de possíveis fraudes em contratos de permissão de táxis, atuação arbitrária dos agentes municipais de trânsito contra taxistas de fora de Vitória e mau serviço do sistema municipal de ônibus, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) exonerou 10 servidores comissionados, o que corresponde a cerca de 20% de seu quadro de cargos em comissão. A informação está no Diário Oficial do município desta quinta-feira (24). Esse conjunto de denúncias não se associa, porém, a todos servidores exonerados. Não são todos os exonerados que têm relação direta com o serviço de táxi da Capital. Não é o caso, no entanto, de Nicole Boldrine Moreira Figueiredo, coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual. Nicole ocupava o cargo desde julho de 2012. A coordenação trata diretamente da fiscalização do serviço de táxi, alvo de graves denúncias levantadas por uma série de reportagens de Século Diário. As reportagens que indicaram possíveis irregularidades nos contratos de permissão dos táxis de Vitória. Em 40 dias, foram percorridos cerca de 30 pontos e se constatou que o serviço é executado em 80% por defensores. Foi levantada também a formação de frotas particulares de táxi, em que os gestores das placas reúnem pelo menos 60 veículos com faturamento mensal de R$ 300 mil. Há fortes indícios de que a Setran tem fundamental participação na organização do mercado do táxi de Vitória, agindo para resguardar as operações de concentração de placas. A licitação que concedeu 108 placas de táxi é exemplo de preservação do sistema. Representante do sindicato dos taxistas na comissão de licitação, Alex Sandro Muller Helmer é apontado como figura próxima do vereador e ex-secretario de Transportes Max Da Mata (PSD), a quem teria conhecido durante a campanha eleitoral de 2012. Alex Muller teria trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran. No entanto, pesam sobre o certame os indícios de ingerência de Alex Muller em sua confecção, como indica a primeira colocação da licitação, alcançada por Rosiane de Oliveira Puppim, apontada como esposa de Alex Muller. Max da Mata deixa a secretaria em finais de março de 2014; a licitação foi publicada cerca de um mês e meio depois. Mas o agora vereador manteve raízes na Setran: a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transportes, Adriana Sossai. A servidora em cargo de comissão zela pelo andamento do serviço de táxi na Prefeitura de Vitória. Descrita como uma espécie de braço-direito de Max da Mata, Adriana foi a representante da Setran na comissão de licitação da concorrência de táxi. A Setran também enfrenta desde fevereiro reclamações dos usuários dos ônibus de Vitória sobre redução de frota, demora nos pontos e superlotação e a Setran ainda não resolveu o problema. A atuação dos agentes municipais foi exposta em duas sessões e uma audiência pública da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. É outro indícios de que a Setran inibe a atuação de taxistas de outros municípios em Vitória para proteger o lucrativo sistema de de táxi da capital.