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Cesan é denunciada por lançar esgoto sem tratamento em praias e lagoa de Iriri

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Ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anchieta acusa a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) de despejar esgoto sem tratamento em praias e lagoa de Iriri, no sul do Estado, desde 2006. Os impactos ambientais seriam decorrentes da ineficiência e mau funcionamento das estações mantidas pela empresa estatal que, embora notificada diversas vezes, assumiu posição negligente em relação à questão.  A medida da Promotoria vem após obtenção de provas em inquérito civil  (nº 2014.0003.3391-14) que constatou dano ambiental decorrente do lançamento de dejetos “in natura” na Lagoa da Conceição (Lagoa de Iriri), afetando a Praia da Areia Preta, e na Praia da Costa Azul.  Esses vazamentos, como apurado pelo Ministério Público Estadual (MPES), são provenientes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Iriri, formado pela Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Lagoa e a Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Praia dos Namorados. E ocorrem há anos, antes mesmo das denúncias de moradores e turistas e do resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Anchieta para investigar o problema.  Segundo o Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, órgão auxiliar do MPES, dentro da própria área de influência das estações da Cesan foi constatado o vazamento de esgoto a céu aberto, o que expõe a população a odor fétido e ao risco de contaminação. “Importa frisar que a concessionária requerida, ao longo de todos esses anos, recebeu diversas notificações sobre a situação precária em que se encontra a Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Lagoa de Iriri, todavia, se manteve em atitude negligente, visto que sempre se limitou a resolver o problema imediato e nunca apresentou uma solução definitiva”, ressalta a Promotoria na ação.  O processo aponta ainda que a Cesan garantiu, por mais de uma ocasião, que havia solucionado o problema, no entanto, os vazamentos continuaram a ocorrer, com denúncias de reincidência em 2007, 2008, 2009, 2014, 2015, e, o último, em janeiro deste ano. Somente no caso de 2015, foram despejados 36 mil litros de esgoto na lagoa e, consequentemente, na Praia da Areia Preta. Os sucessivos lançamentos de esgoto tornaram a lagoa imprópria para banho. A ação também destaca um depoimento de representante da Cesan à CPI da Câmara, para pontuar que os investimentos feitos pela companhia nos últimos dez anos na melhoria do sistema de esgoto de Iriri foram mínimos. “Verifica-se que dos R$ 12,49 milhões, apenas R$ 7.089,78 foram investidos no sistema de esgoto do balneário, e isto somente nos anos de 2008 e 2009, não se tendo notícia de outros investimentos”, afirma o documento. “Inequívoco, pois, que a Cesan, na condição de concessionária do serviço público de saneamento básico, responde objetivamente pelos danos que vem causando ao balneário de Iriri. Não bastasse isso, a culpa da empresa requerida é latente, eis que, ao não implantar um sistema de manutenção adequada dos equipamentos por ela operados, com vistas a prestar serviço eficaz de tratamento dos efluentes coletados, está contribuindo em caráter permanente para o dano ambiental ora mencionado, sendo, portanto, objetivamente responsável por sua reparação”. A Promotoria de Anchieta pede, liminarmente, a reparação e a manutenção imediata da Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Lagoa de Iriri e da Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Praia dos Namorados, com aquisição e instalação de gerador de emergência em caráter definitivo, já que os vazamentos são atribuídos à ausência do equipamento, e ainda que a Cesan passe a monitorar, com a realização de análise físico-química e microbiológica, a Lagoa de Iriri e as Praias Costa Azul e da Areia Preta, com periodicidade mínima semestral e primeiro resultado apresentado nos próximos dois meses. Além disso, define o pagamento de R$ 500 mil a título de compensação financeira pelos danos irreparáveis, que deverão ser revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

22/03/2016 / 0 Comments
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Negros e jovens são as principais vítimas de homicídio no Estado

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O Atlas da Violência 2016, lançado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), evidencia uma realidade que permanece no Estado. Embora no quadro geral os homicídios apresentem tendência de queda, entre jovens – faixa etária de 15 a 29 anos – e entre negros as taxas continuam inaceitáveis. De acordo com o estudo, o custo de bem-estar associado à violência letal que acomete a juventude alcança 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano. O problema é ainda mais grave e emergencial quando se considera que a partir de 2023 o País sofrerá uma diminuição substancial na proporção de jovens na população em geral. No Estado, considerando a série histórica (2004-2014), a variação negativa na taxa de homicídios de jovens é irrisória, alcançando 1,1%. Em 2014, o Espírito Santo registrou 96,2 homicídios de jovens por grupo de 100 mil pessoas jovens. A taxa nacional naquele ano foi de 61 mortes por 100 mil. Esta taxa aproxima-se de taxas de guerra civil e representa o extermínio da juventude no Estado. Somente políticas públicas voltadas para esta parcela da população poderiam aplacar este quadro, mas o atual governo Paulo Hartung (PMDB) protela a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos – que poderia coordenar as ações voltadas para a juventude – e sequer enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação da pasta, como havia sido a promessa ainda em fevereiro. Entre os homens jovens, a taxa de homicídios ultrapassa os índices de guerra civil. em 2014, o Estado registrou taxa de 175,6 homicídios por 100 mil. Na série histórica, houve variação negativa de 2% nas taxas de homicídios. Se entre jovens as taxas de homicídios são impressionantes, entre afrodescentes a realidade não é diferente. De acordo com o Atlas, uma pessoa afrodescendente tem maior probabilidade de sofrer homicídio no Brasil, quando comparado a outros indivíduos. Aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, negros – pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – têm 147% a mais de chances de ser vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas. No Estado a realidade não é diferente do País, em 2014 houve registro de 56,7 homicídios de negros por grupo de 100 mil, mesma taxa registrada em 2013. Entre 2004 e 2014 houve variação positiva de 15,7% nas taxas de homicídios de negros. Já a taxa de homicídios de não negros em 2014 no Estado ficou em 15,2 e na série histórica teve variação negativa de 12,9%. O estudo demonstrou que para cada não negro que sofreu homicídio no Espírito Santo, em média, 3,7 negros eram assassinados em 2014. Armas de fogo As armas de fogo ainda são o principal meio empregado para se cometer homicídios no Estado. Do total de 1.608 homicídios cometidos no Estado em 2014, 1.305 ou 81,2%  foram por meio de arma de fogo. O Atlas também relaciona o cenário que o País teria caso não estivesse em vigor o Estatuto do Desarmamento. O estudo ressalta que uma crítica ingênua dos que defendem a revogação do estatuto é que esta lei não teria sido capaz de fazer diminuir a criminalidade no Brasil, especialmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde a taxa de homicídio aumentou consideravelmente nos anos 2000. No entanto, os pesquisadores consideram a crítica simplória, já que a questão das armas de fogo é apenas um dos muitos elementos que concorrem para condicionar o crime e, em particular, os homicídios. “Nesse sentido, uma lei ou uma política pode ser efetiva para diminuir crimes, ainda que observacionalmente se constate um aumento das taxas criminais. Basta que outros fatores concorram para determinar o aumento da dinâmica criminal (como expansão dos mercados de drogas ilícitas, entre outros), a despeito da efetividade da lei”, diz o Atlas. O Atlas da Violência traça um panorama contrafactual, ou seja, a realidade dos homicídios por arma de fogo caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido sancionado. De acordo com o estudo, caso o estatuto não tivesse sido sancionado, a média de homicídios registrados entre 2011 e 2013 teria sido 1.967 mortes, enquanto a média registrada no período foi de 1.667. Mulheres Os homicídios de mulheres também receberam destaque no Atlas da Violência 2016. O estudo lembra que em 2014 4.757 mulheres foram vítimas de mortes por agressão no País. “Embora esses dados sejam alarmantes, o debate em torno da violência contra a mulher por vezes fica invisibilizado diante dos ainda maiores números da violência letal entre homens, ou mesmo pela resistência em reconhecer este tema como um problema de política pública”. De acordo com o Atlas, o Estado registrou 7,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres, o que coloca o Espírito Santo em quarto lugar no País dentre os estado mais violentos para mulheres. O estudo também faz uma comparação entre os índices de homicídios de mulheres e os dados da Central do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 2014, de um total de 52.957 denunciantes de violência, 77% afirmaram ser vítimas semanais de agressões, e em 80% dos casos o agressor tinha vínculo afetivo com a vítima (marido, namorado, ex-companheiro). Além disso, 80% dessas vítimas têm filhos, e 64% deles presenciaram ou também sofreram violência.

22/03/2016 / 0 Comments
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Deputado vai denunciar secretário de Agricultura ao Ministério Público

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O deputado Sandro Locutor (Pros) afirmou na sessão desta terça-feira (22) na Assembleia que irá denunciar o secretário de Agricultura Octaciano Netto ao Ministério Público Estadual (MPES) por crime de responsabilidade. Isso porque o deputado aguarda desde setembro de 2015 a resposta a um pedido de informação sobre os cargos comissionados ocupados na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa).    Os pedidos devem ser respondidos em 30 dias, mas há seis meses o deputado espera a resposta. Locutor consultou a Mesa Diretora se havia sido encaminhado algum ofício com as respostas solicitadas ao governo.   Diante da negativa do presidente da Casa, Thedorico Ferraço (DEM), o deputado solicitou a resposta por escrito a fim de subsidiar a denúncia que pretende levar a Ministério Público. Ele também pediu atenção do governo do Estado sobre uma série de irregularidades que, segundo ele, estariam acontecendo na Ceasa.    No requerimento de informação, o deputado pediu que o órgão fornecesse  a relação nominal de todos os cargos e funções dos funcionários da Ceasa e seus respectivos salários, comissões, adicionais e gratificações; o quantitativo de efetivos e comissionados do órgão; a relação de funcionários que trabalham em regime de designação temporária, contrato ou estágio e cópias de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas no âmbito da Ceasa.    O deputado trava uma batalha com o presidente da Ceasa, José Carlos Buffon, desde que começou a receber muitas reclamações de produtores e usuários da Central sobre segurança no local. Os funcionários também acusam Buffon de demitir trabalhadores antigos para contratar comissionados com salários tão altos quanto os de efetivos que estão para se aposentar.

22/03/2016 / 0 Comments
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Eugênio Ricas deixa a Justiça para assumir a Secont

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O governador Paulo Hartung (PMDB) anunciou, nesta terça-feira (22), as mudanças nas Secretarias de Justiça (Sejus) e de Transparência (Secont). Como já era previsto nos bastidores, o secretário Eugênio Ricas, até então titular da Sejus, assume a outra pasta no lugar do promotor de Justiça, Marcelo Zenkner, que deixa o cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o seu lugar na Sejus, foi escolhido o delegado da Polícia Federal, Walace Tarcísio Pontes, que substituirá o também delegado federal. “Quero aproveitar este importante evento para anunciar o delegado Walace Ponte como nosso novo secretário de Estado da Justiça. Walace é do quadro da Polícia Federal e assumirá a Sejus nos próximos dias”, afirmou o peemedebista, que ainda não definiu os nomes dos substitutos na pasta de Assuntos Estratégicos e na Corregedoria Geral do Estado, hoje ocupadas por membros do Ministério Público. No início do mês, o plenário do STF decidiu que membros do Ministério Público estão proibidos de ocupar funções públicas, com exceção de uma no magistério – como prevê explicitamente o artigo 128 da Constituição Federal. Na ocasião, os ministros analisam a possibilidade de nomeação de Wellington César Lima e Silva, que é procurador de Justiça no MP da Bahia, no cargo de ministro da Justiça. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter voltado atrás na nomeação, a decisão teve efeitos em todas as esferas de governo, sendo os membros do MP obrigados a deixar os cargos fora da instituição no prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento – que até hoje não saiu publicada no Diário Oficial da União. Além de Zenkner, o promotor Evaldo Martinelli e o procurador Sócrates de Souza ocupam cargos na gestão Hartung. Confira o currículo do novo secretário de Justiça: Walace Tarcísio Pontes é formado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) é pós-graduado em teoria dogmática da constituição e mestre em história social das relações políticas. Walace Pontes também é pós-graduado pela Escola Superior de Guerra (ESG) em Altos Estudos em Políticas e Estratégia. Walace ingressou na Polícia Federal (PF) em 1985 onde foi agente por 11 anos e delegado há 20 anos. No Espírito Santo, entre as funções ocupadas na PF, Pontes já foi corregedor regional, delegado regional executivo e superintende interino.

22/03/2016 / 0 Comments
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Vice-presidente da OAB-ES pede providências sobre grampo a advogados

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O posicionamento do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se transformou em palco de acaloradas discussões nas redes sociais. A vice-presidente da entidade, Nara Borgo, se manifestou contra a opinião da maioria de seus colegas de gestão. Em postagem em sua página pessoal no Facebook, a advogada afirmou ser contra o impedimento da presidente. Ela também criticou o vazamento de grampos telefônicos em escritórios de advocacia. “Aprendi, ainda no curso de Direito, que advogadas e advogados são indispensáveis para administração da justiça. Desta forma, vinculados aos princípios constitucionais, devemos zelar pela presunção da inocência, pelo processo justo, contraditório e ampla defesa. Os processos de investigação devem ser iguais para todas e todos, as interceptações telefônicas devem ser nos estritos limites legais, os vazamentos de conversas são inadmissíveis, advogados e advogadas não podem ser ‘grampeados’ aleatoriamente, as nossas prerrogativas devem ser respeitadas e disso não abro mão”, afirmou. Na postagem, a vice-presidente da OAB/ES também se posicionou a favor do presidente da Ordem fluminense, que se posicionou publicamente contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, hoje em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o ato classificado como de “extrema gravidade para vida institucional do país” precisa ser fundamentado em provas cabais da existência de crime de responsabilidade. “O que não restou evidente até o momento”, assinalou Nara, que está exercendo a presidência no período de licença de Homero Junger Mafra, em recuperação de uma cirurgia cardíaca. Outros juristas capixabas também saíram em defesa da permanência da presidente, caso do advogado Paulo Antônio Silveira, que tem mais de meio século de advocacia. Em carta aberta, o veterano causídico classificou o posicionamento do Conselho da OAB/ES frustrou “as tradições de luta do passado, de enfrentamento da ditadura, se solidarizando com o amesquinhamento das liberdades públicas. Segundo ele, a entidade se calou diante da quebra do sigilo telefônico da presidente Dilma – que teve uma conversa com o ex-presidente Lula divulgada na mídia com autorização do juiz federal Sérgio Moro. Na última sexta-feira (18), o Conselho Pleno da OAB Federal decidiu, de forma unânime, em reunião com todas as Seccionais, designar um grupo de trabalho que ficará responsável por apurar grampos em telefonemas envolvendo profissionais da advocacia e seus constituintes. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a gravação de advogados e clientes é inaceitável, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados, violando a prerrogativa garantida pelo Estatuto da Advocacia. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou. O grupo será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).

22/03/2016 / 0 Comments
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Antes de novas disputas, derrotados devem avaliar erros

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Em entrevista ao jornal Valor Econômico nessa segunda-feira (21), o ex-ministro da Educação do governo Dilma, o filósofo Renato Janine Ribeiro fala sobre o cenário político e as poucas chances do PT nacional para a disputa eleitoral em 2018. Mas chama a atenção a avaliação do professor sobre a situação do PSDB.    Ao ser perguntado sobre as opções para o futuro, Janine aponta o erro tucano e do PMDB em se alinhar ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que acabou dando fôlego ao PT. Outro erro, na opinião do filósofo, foi o fato de Aécio Neves sair do pleito com o discurso de injustiçado em vez de fazer uma avaliação dos erros cometidos.    A análise de Janine serve não só para o PSDB nacional, mas também para o cenário local. Assim como o partido precisa entender o porquê da derrota nas últimas quatro eleições presidenciais, o tucanato capixaba precisa ainda entender o que fez com que Luiz Paulo perdesse uma eleição em que era colocado como favorito na disputa em Vitória.    Precisa entender também, por que Luiz Paulo, apesar da bem-avaliada gestão na prefeitura de Vitória, com dois mandatos, não conseguiu eleger em 2004 o hoje vice-governador César Colnago como sucessor, perdendo a disputa para João Coser (PT). E voltando a perder quando depositou seu apoio ao então candidato Luciano Rezende, que foi derrotado em 2008 por João Coser.   Nas duas disputas, destaca-se a ingerência do governador Paulo Hartung no debate eleitoral. Na primeira, em 2008, o governador utilizou seu então vice Ricardo Ferraço para apoiar João Coser contra a candidatura de Rezende. Posteriormente, em 2012, ao subir no palanque de Luiz Paulo, Hartung, fora do Palácio Anchieta, tirou votos do tucano em vez de acrescentar força à candidatura, que entrava na reta final da disputa com a vitória nas mãos.    Novamente o PSDB entra da disputa eleitoral de Vitória como favorito e pleiteia o apoio do governador ao seu palanque. A questão é que se Luiz Paulo vencer a eleição na Capital dará ao governador uma vitória no jogo político contra o ex-governador Renato Casagrande. De outro lado, se o tucano perder a eleição fragiliza seu capital eleitoral. Acumularia mais uma derrota, seria a quarta consecutiva: governador em 2010; prefeito 2012; deputado federal em 2010. 

22/03/2016 / 0 Comments
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Articulações de Helder e Vidigal são monitoradas pelo Palácio Anchieta

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Dois aliados do governador Paulo Hartung (PMDB) estão sendo monitorados de perto no que diz respeito à eleição deste ano: Sérgio Vidigal (PDT), na Serra, e Helder Salomão (PT), em Cariacica. É que a eleição de um ou de outro deputado abre vaga na bancada capixaba para uma desafeta declarada do governador: a ex-deputada federal Iriny Lopes (PT).    A petista é a primeira suplente da chapa formada por PDT e PT na eleição de 2014, que tinha na coligação Vidigal, Helder e Givaldo Vieira (PT), que também tenta colocar o nome na disputa da Serra, mas tem menos densidade eleitoral.    Iriny faz parte de uma ala do PT que é crítica à permanência do partido na base aliada de Hartung. Ela, inclusive, é uma das lideranças que assina o pedido à Nacional para que o PT deixe de integrar o atual governo, já que Hartung foi eleito no palanque do senador tucano Aécio Neves.    O partido participa do governo com o ex-prefeito de Vitória João Coser, que comanda a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além da Aderes, com a ex-deputada estadual Lúcia Dornelas. Eles fazem parte de uma ala do PT que se aproximou de Hartung ainda em seu primeiro mandato, e driblam as resistências internas no partido para continuarem alinhados ao governador.    As animosidades entre Hartung e Iriny ficaram evidentes para os meios políticos na eleição de 2012. Hartung fez uma série de críticas à candidatura petista em Vitória e teria articulado para tentar esvaziar dentro do partido a candidatura da deputada.    Tanto Helder quanto Vidigal têm candidaturas competitivas em suas bases, o que aumenta o interesse palaciano em acompanhar o desenvolvimento da discussão eleitoral. Em Cariacica, o deputado federal petista vem conversando com cautela e chegou a sinalizar a interlocutores, logo que chegou à Câmara, que não tinha interesse na disputa. O problema é que a candidatura naquele município é a chance mais clara do PT no Espírito Santo de conquistar uma prefeitura de grande porte.    A situação de Vidigal na Serra é mais complicada. O deputado federal, que é ex-prefeito, estaria receoso com a resistência do eleitorado à polarização entre ele e o prefeito Audifax Barcelos (Rede), que já dura mais de duas décadas. Ainda assim, seu palanque é competitivo. 

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Ex-prefeito de Vila Velha é absolvido em ação de improbidade

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O então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Velha, Jorge Anders (PTB). Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de fraudes na licitação para aquisição de alimentos, no ano de 1997. No entanto, o magistrado não vislumbrou a existência de provas na denúncia que tramitava há quase 15 anos. A sentença deverá ser reapreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na decisão publicada nesta terça-feira (22), o magistrado rechaçou a acusação de que o procedimento licitatório teria sido direcionado para as empresas Farina's Indústria e Comércio de Massas Ltda e Pão Gostoso Indústria Comércio S/A, que teriam o mesmo sócio. O MPES levantava ainda a ocorrência de superfaturamento de 65% no valor dos alimentos em relação ao preço de mercado. Entretanto, as duas suspeitas foram afastadas pelo juiz em decorrência da ausência de provas. “Não observo nos autos elementos suficientes para demonstrar a má-fé dos requeridos na participação concomitante das empresas, sendo que a participação em procedimento licitatório de duas empresas que possuam um mesmo sócio, de forma isolada, não se mostra suficiente para fins de configuração de ato ímprobo. […] Pela análise dos documentos juntados pelo autor ministerial, não me convenço de que as empresas Pão Gostoso e Farina's foram beneficiadas pelos agentes públicos ora requeridos, sendo que os documentos atestam que as fases licitatórias foram regularmente observadas”, narra um dos trechos da sentença assinada no início de setembro de 2015. O hoje desembargador também concluiu que a acusação de superfaturamento não merecia respaldo pelo juízo. “Por fim, cumpre registrar ainda que no arcabouço processual não constam provas de que os produtos adquiridos pela municipalidade não foram entregues ou, ainda, entregues de forma parcial, de modo a corroborar a ausência de efetivo prejuízo para o erário municipal”, finalizou. Além do ex-prefeito canela-verde, foram absolvidos no processo: Marcelo Viguini, Evandro de Souza Ribeiro, Edmara Esperidião Gonçalves e Augusto Cezar Gava (já falecido, representado por seu espólio), bem como as duas pessoas jurídicas das empresas envolvidas. A decisão ainda cabe recurso por parte do MPES. De todo modo, a sentença deve ser reapreciada por uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça por estar submetida ao duplo grau de jurisdição.

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Tribunal de Justiça cria força-tarefa para acelerar registro de processos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, baixou, nesta terça-feira (22), o ato normativo (037/2016), que cria uma força-tarefa para acelerar o cadastramento dos recursos que chegam à segunda instância. No documento, o chefe da Justiça estadual aponta a necessidade de atender às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com o déficit de servidores na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição do TJES. O ato prevê a constituição de um grupo de trabalho formado por 14 servidores, que vão atuar no cadastramento e distribuição dos recursos que se encontram no setor, dando andamento aos processos. Os trabalhos da força-tarefa serão realizados até o final deste ano, podendo ser prorrogados a critério da administração. Durante a realização dos mutirões, fora do horário de atendimento normal do Setor, não será realizado atendimento ao público, devendo as demandas urgentes porventura existentes serem albergadas pelo regime de plantão previamente estabelecido. Ainda de acordo com o ato normativo, os servidores indicados terão direito de compensação das horas efetivamente trabalhadas, bem como a pontuação decorrente de participação em Grupo de Trabalho, a ser utilizada em processo de promoção das carreiras dos servidores – muito embora os últimos atos de promoção terem sido anuladas pela gestão passada da Corte. A Coordenadora vai apresenta um relatório mensal à Presidência do TJES com as atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho. Nas considerações da medida, o presidente do TJES aponta a necessidade de ações para viabilizar o cumprimento das metas do CNJ, em especial, aquelas que dizem respeito aos princípios constitucionais da celeridade processual e da eficiência. O desembargador Annibal destaca o aumento significativo de recursos encaminhados ao tribunal, uma das consequências do atendimento das metas de julgamento pelos juízes de 1º grau.

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Estudo aponta que índices de homicídios desaceleraram no governo Casagrande

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançou, nesta quarta-feira (22) a nota técnica Atlas da Violência 2016 que analisa os números mais atuais de homicídios em todo o País. De acordo com a pesquisa, em 2014 (ano base do estudo), o Estado registrou taxa de 41,4 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o que representa queda de 13,8% na série histórica (2004-2014). O estudo, conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, aponta que a partir de 2013 o Estado saiu pela primeira vez desde 1980 do ranking dos mais violentos do País. De acordo com a nota técnica, quando analisada a variação das taxas de homicídios depois de 2010, que coincide com a gestão do mandato dos governadores eleitos naquele ano – no caso do Estado, foi eleito em 2010 o ex-governador Renato Casagrande (PSB) – verifica-se que aumentou o grupo de estados com queda nas taxas. Embora não se possa atribuir os desempenhos às políticas implementadas, já que seria necessário um estudo aprofundado, o estudo menciona algumas inovações e ações tomadas. No caso do Espírito Santo, o Atlas da Violência menciona o programa Estado Presente, lançado por Casagrande em 2011, e que se baseava na repressão qualificada com grandes investimentos feitos nas polícias e prevenção social focalizada em áreas mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se concentravam as maiores taxas de homicídios. Com o fim do governo de Renato Casagrande, o atual governador Paulo Hartung (PMDB) não deu continuidade ao programa, lançando o programa Ocupação Social ao mesmo tempo em que reduziu verbas para as forças de segurança. O Atlas também registrou o aumento importante de Morte Violenta com Causa Indeterminada (MVCI) entre 2004 e 2014 no Estado. Em 2014, foram registradas 215 mortes violentas indeterminadas, para 1.608 homicídios reportados pelo Estado ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O número de MVCIs registrado no Estado corresponde a 13,4% das mortes por agressão registradas em 2014. Na série histórica (2004-2014), houve aumento de 72% no número de mortes violentas indeterminadas no Estado. Nos países desenvolvidos, geralmente, as mortes violentas indeterminadas representam um resíduo inferior a 1% do total de mortes por causas externas. É justamente a proporção entre mortes violentas não esclarecidas e o total de mortes violentas que garante a qualidade dos sistemas de informações de mortalidade da saúde. No Estado, o grande índice de mortes violentas não esclarecidas coloca em xeque os dados exaltados pelo secretário de Segurança Andre Garcia, que apontam a redução nos índices de homicídios. Falta transparência nos dados apresentados pelo Secretaria de Segurança. Se essas mortes indeterminadas, que são por causa violentas, fossem contabilizadas como homicídios os índices festejados pelo secretário subiriam assustadoramente.    Além disso, este indicador demonstra a necessidade de investimento na Polícia Civil, já que a investigação dessas mortes poderia levar à elucidação dos crimes, reduzindo drasticamente o número de mortes violentas por causas indeterminadas.

22/03/2016 / 0 Comments
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