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Século Diário

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Sindicato poderá recorrer até o STF para garantir promoção de servidores do TJES

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) protocolou, na última sexta-feira (18), o recurso contra a decisão do desembargador Fernando Zardini, que indeferiu o pedido de liminar para restabelecer as promoções de servidores anuladas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A entidade pede a reconsideração do pedido de liminar e, caso seja negado, a remessa do caso ao Pleno do TJES. Não está descartada a hipótese de levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma nova recusa. No agravo regimental, o sindicato defende que é cabível sim a concessão de liminar de caráter satisfativo (quando a medida reflete o mérito da ação) em face da Fazenda Pública, citando a jurisprudência dos tribunais superiores. A entidade sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não veda a concessão da promoção, como alegado pelo ex-presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para suspender os efeitos dos atos de promoção de 402 servidores. Durante o exame do pedido de liminar, Zardini alegou que o Poder Judiciário estaria impedido, conforme a LRF, de assumir os efeitos financeiros decorrentes das promoções implementadas pelos Atos nº 1232 e 1233/2015. Para o relator, “a revisão do ato administrativo tratou-se de medida que se mostrou impositiva naquele momento”. Ele também rechaçou a tese do sindicato de que o ato de Bizzotto teria ido contra o previsto em lei específica, neste caso, a lei do Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014. A assessoria jurídica do Sindijudiciário defende que as promoções sejam mantidas e seus efeitos financeiros (retroativos ao mês de julho de 2015) sejam restabelecidos o mais breve possível. Os trabalhadores da Justiça estadual ficaram em greve por mais de cinco meses. A categoria voltou ao trabalho na última quarta-feira (14) sem o atendimento de qualquer ponto da pauta de reivindicações, que é encabeçada pelo pleito do pagamento da revisão geral anual dos vencimentos no ano passado. Em 2015, apenas os magistrados – juízes e desembargadores – tiveram os salários reajustados.

21/03/2016 / 0 Comments
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Justiça estadual defere pedido de recuperação judicial do grupo Itapemirim

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A Justiça estadual deferiu o pedido de recuperação judicial das seis empresas do grupo Itapemirim pertencente ao ex-deputado federal Camilo Cola, que alegou a existência de mais de R$ 300 milhões em dívidas. A decisão é do juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. A partir de agora, o grupo tem 60 dias para apresentar um plano para saldar as dívidas com os credores. O pedido de recuperação envolve as empresas Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. Durante a recuperação judicial, fica suspenso qualquer tipo de protesto às empresas que vão continuar atuando no mercado. A medida garante ainda a continuidade da exploração do serviço de transporte de passageiros até 2023. No pedido (0006983-85.2016.8.08.0024), o grupo econômico – administrado hoje pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho – narra dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que deu origem a Viação Itapemirim, que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustenta que as atividades do grupo são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”. Ao todo, as dívidas do grupo Itapemirim chegam a R$ 336 milhões. Na decisão assinada na última sexta-feira (18), o juiz Paulino Lourenço entendeu que foram cumpridas todas as formalidades legais para o processamento da recuperação judicial. O togado destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a garantia dos efeitos da concessão de transporte de passageiros até 2023. No pedido, a empresa apontava que a “insegurança jurídica” devido à concessão ter sido feita sem licitação era um dos motivos da preocupação, aliado ao aumento dos custos da operação. “Não posso deixar de reconhecer que o prazo [permanência da empresa no setor até 2023] se revela de importância crucial para a apresentação do plano de recuperação judicial, garantindo-se, assim, a conclusão exitosa do processo da reestruturação, que ora se pretende, com manutenção da atividade empresarial, pagamento aos credores e, principalmente, atendimento às justas pretensões dos credores trabalhistas”, destacou o juiz, que nomeou o advogado João Manuel de Souza Saraiva como administrador judicial do grupo. Ele ainda deverá informar se aceita a função. Além da apresentação detalhada do plano de recuperação, o grupo Itapemirim deverá publicar, em jornal de grande circulação, a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada dívida. Os valores poderão ser contestados pelos envolvidos, bem como novas pessoas e empresas poderão requerer ingresso na ação para cobrança de débitos comprovados até o último dia 7, data de ajuizamento da ação. Itapemirim ou Kaissara? O processo de recuperação judicial não incluiu a empresa Viação Kaissara, que anunciou ter adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim no segundo semestre do ano passado. Apesar da negociação, chama atenção que as empresas se confundem – até mesmo nas cores dos ônibus utilizados. A Kaissara é nome fantasia da empresa Viação Caiçara Ltda, registrada com outro CNPJ em julho de 2009, sediada em uma sala no município de Cachoeiro de Itapemirim, onde fica a matriz da Itapemirim. A Kaissara usa ônibus na cor amarela, semelhante à tradicionalmente utilizada nos ônibus da Itapemirim. Reforça a suspeita o fato de os ônibus da Kaissara utilizarem a garagem da Viação Itapemirim, localizada próxima ao Trevo de Alto Laje, às margens da BR-262 no trecho urbano de Cariacica. No local, é possível ver lado a lado os ônibus das duas empresas, sendo difícil até diferenciar um do outro. Em abril do ano passado, a ANTT autorizou a transferência dos serviços entre a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara. Ao todo, cerca de 70 rotas foram repassadas à nova empresa, entre eles, as linhas mais expressivas – Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara se tornasse uma das principais do setor no País. Além disso, existem rumores no mercado sobre a disputa entre Camilo Cola e a filha Ana Maria Cola pelo inventário da família, como reportou o site da revista Veja ao noticiar o pedido de recuperação. O jornal Século Diário noticiou essa disputa, com exclusividade, em setembro de 2010. Na época, a filha apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o pai e o irmão, Camilinho, por suspeita de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro na gestão de outras empresas do grupo, do setor de rochas. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela abertura de inquérito contra o então parlamentar. Em declaração à revista Veja, o advogado Gilberto Giansante, que cuida da ação de recuperação judicial, alegou que a disputa judicial pelo inventário da família não tem relação com o pedido. “Essas questões estão sendo resolvidas por outros advogados”, afirmou Giansante.

21/03/2016 / 0 Comments
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Contas de cinco municípios podem ser julgadas por irregularidades

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As contas de gestão dos prefeitos de Bom Jesus do Norte, Castelo, Ibitirama, Mantenópolis e Rio Bananal receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para que sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Entre as irregularidades cometidas pelos gestores estão a ausência de repasse de contribuições previdenciárias, ausência de recolhimento de parcelas devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), falta de providências para cobrança de dívida ativa e renúncia de receita sem atender aos requisitos legais.   A ausência de recolhimento ao INSS de valores referentes a contribuições previdenciárias de servidores, assim como a ausência de recolhimento ao INSS de obrigações patronais e de valores retidos de servidores e terceiros, indicando apropriação indevida de recursos financeiros, são os motivos apontados pelo Ministério Público de Contas para sugerir que sejam julgadas irregulares as contas de 2013 do prefeito de Bom Jesus do Norte, Ubaldo Martins de Souza.   Em Mantenópolis, foram verificadas divergências de dados entre os demonstrativos contábeis emitidos pela prefeitura e nove itens foram avaliados como irregulares. Entre eles, a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e inconsistências no recolhimento de contribuições ao regime próprio de previdência social. Por conta dessas irregularidades, o MPC pede que as contas de 2013 do prefeito Maurício Alves dos Santos sejam julgadas irregulares.   A ausência de pagamento e de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da Prefeitura de Rio Bananal, no exercício de 2013, também motivaram o parecer do Ministério Público de Contas pela irregularidade das contas do prefeito do município, Edmilson Santos Eliziário.   Nas contas de 2013 do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, consta que foram anistiados valores no montante de R$ 326.804,94, reduzindo o valor dos direitos a serem arrecadados pelo município, configurando assim a renúncia de receita. Entretanto, o MPC ressalta que o município não atendeu aos dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para renunciar parte de sua receita tributária.    “Ao renunciar receitas de multas e juros sem atender ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar 101/2000, o gestor, além de descumprir a LRF, estará reduzindo a base de cálculo para apuração dos valores mínimos a serem considerados para fins de apuração dos limites de gastos em educação e saúde, tornando ainda mais grave o fato de não haver compensação para a renúncia de receita em questão”, esclarece o parecer ministerial.   Devido a essa irregularidade o MPC pede que as contas do prefeito de Castelo sejam julgadas irregulares, que ele seja condenado a pagar multa e seja recomendado ao atual gestor que, ao conceder anistia de tributos, providencie para que todas as justificativas e documentos relacionados sejam encaminhados como parte da prestação de contas anual.    Já em Ibitirama, motivaram o parecer ministerial pela irregularidade das contas do prefeito Javan de Oliveira Silva a ausência de adoção de providências para a cobrança de dívida ativa tributária e de dívida ativa não tributária, bem como a ausência de justificativa para cancelamento de dívida não tributária no montante de R$ 56.498,44, correspondente a 23.718,91 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). O MPC pede, ainda, que o prefeito seja condenado a ressarcir o valor da dívida cancelada.    Depois de emitidos os pareceres, os processos foram encaminhados pelo MPC aos gabinetes dos respectivos relatores, para análise e elaboração de voto. Ainda não há data para julgamento desses casos nos colegiados do Tribunal de Contas.

21/03/2016 / 0 Comments
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Mesmo com parecer favorável da PGE, governo veta projeto de Majeski

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Não adiantou argumentar, o plenário da Assembleia manteve nesta segunda-feira (21) o veto do governador Paulo Hartung (PMDB) ao projeto de lei apresentado pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB). Mesmo tendo citado duas leis anteriores com o mesmo viés e o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestando a constitucionalidade da matéria, o deputado não convenceu os pares a derrubar o veto.    O Projeto de Lei nº 146/2015, de autoria do deputado tucano, dispunha sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do conselho escolar.   Ao negar a sanção à matéria, o governador alegou que o projeto fere a separação dos poderes e que a iniciativa deveria ser do Poder Judiciário. O deputado solicitou o parecer PGE e foi atendido. Nele, os procuradores não entenderam que há ilegalidade na matéria.    A decisão, porém, é discricionária, ou seja, se o governador entender que deve vetar, veta. Cabe ao legislativo derrubar o veto, mas a configuração atual do plenário sob controle do Executivo não favorece esse tipo de movimentação. Como Majeski tem postura critica ao governo, dificilmente conseguiria apoio dos colegas para derrubar o veto do Palácio Anchieta. 

21/03/2016 / 0 Comments
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Audiência judicial busca acordo da Samarco/Vale com pescadores de Anchieta

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Uma audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (22), na 1ª Vara da Comarca de Anchieta (sul do Estado), tentará firmar um acordo entre a Samarco/Vale e os pescadores do município. Mais de 300 famílias processaram as empresas em ação civil pública por impactos ambientais promovidos pelas dragagens no Porto de Ubu e expansão do parque industrial de pelotização, o que decretou o fim da pesca tradicional local.  A área de pesca em Anchieta foi reduzida ainda quando da instalação do porto em Ubu, há anos. A situação, no entanto, somente vem se agravando, primeiro com as dragagens realizadas em 2011, 2013, e, em 2014, com a inauguração da Quarta Usina (P4P) e o consequente aumento da capacidade de produção da empresa, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Na ação, o advogado Emerson Souza Gomes (Pugliese e Gomes Advocacia) ressalta que as atividades da Samarco/Vale, potencialmente poluidoras, provocaram a queda acentuada da produção pesqueira, com redução de renda mensal, impedindo a subsistência dos pescadores e de suas famílias, que sempre tiveram a pesca artesanal como única fonte de renda. Com a recente expansão, essa renda chegou a “patamares mínimos” – da média de três salários mínimos em 2011 para menos de um, atualmente. Além da redução da área de pesca e das dragagens recorrentes, são apontados prejuízos como a contaminação da água; lançamento de resíduos sólidos ao mar; tráfego de navios; produção de ruídos; e poluição atmosférica por partículas de minério de ferro com as atividades de transporte e carregamento no porto. Esses fatores, segundo a defesa dos pescadores, proporcionam alteração do comportamento da fauna marinha com o afugentamento do pescado, bem como alterações na flora. “Há aumento considerável de poluição na região com a destruição de habitat’s de espécies fundamentais para a pesca local como, por exemplo, do marisco conhecido como sururu”, pontua.  O advogado lembra ainda que as áreas destinadas à exploração portuária geralmente se localizam próximas a estuários e zonas litorâneas, abrigando, muitas vezes, comunidades que dependem da prática da pesca artesanal para sua sobrevivência. Assim, os impactos modificam toda a dinâmica marinha na área do empreendimento, afetando diretamente a pesca nessas regiões.  “O que interessa ao direito ambiental é o prejuízo, não importando se a atividade é lícita ou se está autorizada pelo Poder Público. Não pode o Poder Público emitir salvo-conduto para a livre poluição, porque ao poder Público não compete a disposição do bem ambiental. O bem ambiental não está disponível, nem mesmo para o Estado. Portanto não compete a ele, nem a ninguém, credenciar a poluição”, diz a ação. A inclusão da Vale no processo, como aponta o advogado, se consolida pela sociedade na Samarco e utilização compartilhada do terminal para escoamento da produção das duas empresas. “A solidariedade passiva é flagrante”, decreta. A ação pede reparação de danos materiais com compensação por danos morais, no valor de R$ 63,64 mil por pescador, antecipação dos efeitos de tutela mediante liminar de R$ 20 mil, com “fito de prover-lhe subsistência digna e à sua família”, e pagamento de quantia mensal no valor de dois salários mínimos. A Samarco, que há anos causa impactos no sul do Estado, é responsável também pela maior tragédia social e ambiental da História da mineração, decorrente do rompimento da barragem em Mariana (MG), em cinco de novembro de 2015. No Espírito Santo, o crime decretou a morte do rio Doce e ecossistemas interligados, contaminou o oceano, e acabou com o sustento de comunidades que dependem do manancial para sobreviver. Mais de quatro meses depois, os atingidos continuam desassistidos pela empresa. Trajetória de danos A Samarco tem em Ubu quatro usinas de usinas de pelotização. Com a última expansão, a empresa ampliou em 37% a capacidade de produção, passando para 30,5 milhões de toneladas anuais.   As usinas da Samarco produzem doenças respiratórias e até câncer. De acordo com os moradores, o sistema produtivo da empresa faz com que a maior parte da poluição das usinas seja emitida somente durante a madrugada, quando a maioria da população local não percebe os elevados índices de poluentes. A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá. Tamanha contaminação por rejeitos de minério  acabou com a pesca na lagoa, que já foi uma rica área pesqueira. Além disso, a empresa é denunciada por retirar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na produção e de ultrapassar os limites máximos permitidos de emissões atmosféricas.  Antes da implantação da empresa, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado.  Com a indústria, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; a criminalidade, a falta de infraestrutura sanitária; e a carência na educação e nos serviços de saúde. 

21/03/2016 / 0 Comments
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Ufes promove debate sobre crise política nacional nesta terça

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A Universidade Federal vai discutir a situação sociopolítica no Brasil, diante dos acontecimentos recentes que envolvem a conjuntura nacional. O evento é uma iniciativa do “Fórum Permanente em Defesa da Democracia e contra o Golpe”.    A ideia é discutir o estado democrático de direito e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O evento será nesta terça-feira (22), a partir das 19 horas, no auditório Manuel Vereza, no CCJE – UFES e a entrada gratuita.   O Fórum é composto por professores, técnicos administrativos e estudantes da Ufes. O intuito do evento é discutir o posicionamento da comunidade acadêmica em relação ao quadro político atual brasileiro.

21/03/2016 / 0 Comments
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Governo cochila e PSB consegue vaga ‘ociosa’ na CPI dos Empenhos

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A manobra palaciana para que a CPI dos Empenhos sirva de ponto de partida para a rejeição das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) na Assembleia sofreu um duro golpe no plenário nesta segunda-feira (21). O desatento líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), que é o presidente da CPI,  não percebeu que a vaga aberta com a saída do deputado Rodrigo Coelho (PDT) do colegiado já havia sido preenchida pelo deputado Bruno Lamas, do PSB.    A movimentação só foi percebida quando o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), respondeu à Questão de Ordem, levantada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que reivindicava a vaga para o PDT, alegando que o partido tem uma bancada maior.    Com base no regimento, o deputado Theodorico Ferraço solicitou que os deputados que mudaram de partido até essa sexta-feira (18) informassem à Mesa Diretora para que a redistribuição de vagas possa ser feita. Freitas (PSB) questionou seu requerimento e Ferraço destacou que o que fora aprovado na semana passada, garantindo a vaga para o PSB, não se alteraria.    Gildevan Fernandes tentou recorrer, mas foi alertado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) de que o item fora aprovado à unanimidade. Ferraço lembrou o líder que na ocasião questionou o PT se iria reivindicar a vaga, o que foi negado pelo deputado Nunes, líder da bancada. Ferraço alertou o líder do governo também que o questionamento poderia alterar toda a distribuição de comissões na Assembleia.    Com a aceitação do pedido pela mesa da Assembleia o jogo fica equilibrado na Comissão, em tese, há dois votos de aliados de Hartung, o do relator, Euclério Sampaio (PDT) e do deputado Almir Vieira (PRP); e dois favoráveis ao ex-governador, os dos deputados do PSB, Freitas e Bruno Lamas.   Isso forçará o voto de minerva do presidente da Comissão, o líder do governo, o que colocará o DNA palaciano no relatório que será levado ao plenário, acusando a manobra governista contra o ex-governador. Freitas deve apresentar um relatório separado contestando o relatório de Euclério, que deve ser desfavorável a Casagrande. A partir daí, haverá uma nova batalha a ser disputada no plenário. 

21/03/2016 / 0 Comments
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Entidades e movimentos sociais se reúnem para planejar ações para o Dia Mundial da Saúde

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Trabalhadores da saúde e movimentos sociais vão se reunir nesta terça-feira (22) para uma plenária unificada para a construção de estratégias que serão usadas no dia 7 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde, em atos públicos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades que representam trabalhadores da saúde e os movimentos sociais defendem que o SUS seja integralmente público, gratuito e sob administração direta do Estado e controle social de trabalhadores e usuários. No entanto, o que se vê atualmente é o sucateamento do sistema e a entrega de unidades hospitalares para a iniciativa privada, tirando o controle do SUS do Estado e dificultando a fiscalização. Para as entidades, o SUS vem sofrendo golpes por parte de governantes e empresas da saúde privada, por isso a necessidade de união dos trabalhadores e usuários. A plenária unificada vai ser realizada às 14 horas desta terça-feira, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), em Vitória. Privatização No Estado, o Sindsaúde vem se manifestando contra a privatização do SUS. Na última semana, durante a reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), diretores da entidade expuseram a preocupação dos servidores com a possibilidade de privatização do Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Zarur (Himaba), localizado em Vila Velha. Funcionários da unidade relataram que a empresa interessada em assumir a terceirização do Himaba já teria, inclusive, visitado o hospital. Durante a reunião, representantes do sindicato questionaram o presidente do colegiado, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira sobre esta terceirização. Os representantes dos trabalhadores levaram para o auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) uma faixa que dizia que o governo está entregando a saúde do Estado para a iniciativa privada. O secretário respondeu que não haverá privatização e ainda não há projeto de terceirização do hospital. No entanto, disse que há interesse em terceirizar a unidade.

21/03/2016 / 0 Comments
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Exposição fotográfica destaca força do congo capixaba

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O congo é uma das manifestações mais tradicionais do Espírito Santo. Os tambores, o ritmo e as músicas são sinônimos da cultura popular do Estado. Celebrando essa expressão da cultura local, o Museu Capixaba do Negro “Veronica da Pas” abre a exposição fotográfica O Congo entre Nós nesta segunda-feira (21).   A mostra fica em cartaz até o dia 20 de maio e conta com 25 fotos dos fotógrafos Aílton Antônio Dos Santos Junior, Fraga Ferri, Juliana Casotto Pirchiner, Karoll Oliveira e Marlene Martins de Oliveira e curadoria de Fraga Ferri e Karoll Oliveira.   O trabalho é uma forma de “resistência” e de dar visibilidade para a cultura popular. A exposição reúne uma série de imagens das bandas de congo de Timbuí, Mirim São Benedito e Mirim Santa Clara Estrela Guia do município de Fundão, além das indumentárias usadas nas manifestações festivas.   “A partir do momento que surgiu a ideia, trabalhamos em todo processo de criação, para que essa temática tenha uma valorização, por meio de suas crenças e valores tradicionais e rurais. Com essa perspectiva trabalhamos toda composição fotográfica e a instalação, onde trataremos o congo como sagrado” diz a curadora Karol Oliveira.   A mostra é uma realização do programa Entre Comunidades, da Pró-Reitoria de Extensão da Ufes, que foi responsável pela escolha das fotos.    Serviço A exposição fotográfica O Congo entre Nós será aberta nesta segunda-feira (21), a aprtir das 19h, no Museu Capixaba do Negro “Veronica da Pás”. Av. República, 121, Centro, Vitória. Visitação de terça a sexta-feira, das 12h às 19h; sábados e domingos, das 12h às 16h. Até 20 de maio. Entrada gratuita.

21/03/2016 / 0 Comments
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CEDH cobra criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos

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O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) cobra do governo do Estado a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, prometida pelo governador Paulo Hartung (PMDB) em 1 de fevereiro, data da posse do secretário de Assistência Social e Políticas para as Mulheres, Rodrigo Coelho. Dois dias depois da promessa do governador, o vice-governador, César Colnago, afirmou que enviaria o projeto para a criação da secretaria para a Assembleia Legislativa naquela mesma semana, mas, até o momento (50 dias depois da promessa), não houve apresentação de proposta na Casa. O colegiado aponta que os assuntos referentes a direitos humanos estão sendo tratados em uma coordenadoria ligada à Vice-governadoria sem recursos e condições políticas de articular e implementar as ações na área de direitos humanos. Além disso, diversas promessas de retomar e organizar políticas, tais como igualdade racial e para população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transgenêneros e transexuais), não foram concretizadas. O presidente do CEDH, Luiz Inácio Rocha, lamenta a demora. “A criação da Secretaria é uma demanda antiga. Logo após o anúncio criamos um Grupo de Trabalho para analisar o projeto de lei e entregamos nossas contribuições ao Governo. Até hoje não tivemos retorno sobre a incorporação ou não das propostas apresentadas”, enfatiza. Na última sexta-feira (18) o governador publicou o Decreto nº. 341-S, que altera a estrutura da antiga Secretaria de Assistência Social e Políticas paras as Mulheres. De acordo com o conselho, com a publicação, o governo ignora algumas das sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho como, por exemplo, a transferência dos conselhos e das políticas para as Mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência e segurança alimentar e nutricional para a pasta de Direitos Humanos. A publicação do decreto e a ausência de retorno indicam que o governo não deve criar a nova secretaria com a rapidez que havia anunciado anteriormente. “Mais uma vez a falta de diálogo deste governo com os segmentos é evidenciada. Mesmo com a intensa discussão sobre a urgência e o formato que a secretaria deveria ter, ele prefere fazer alterações na estrutura organizacional sem levar em consideração o posicionamento dos setores implicados com as políticas”, destaca o presidente do CEDH.

21/03/2016 / 0 Comments
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