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A louvável atitude do PSDB em não interferir na atuação do deputado Sérgio Majeski chegou ao fim. Sucumbiu à ingerência do Palácio Anchieta na dinâmica da política estadual. Nesse domingo (13), essa mudança ficou evidente na nota publicada no jornal A Gazeta em que o presidente do PSDB estadual, Jarbas Assis, se manifestou sobre o tema.    O tucano reconhece o conhecimento do colega na área da educação, mas afirmou que esse posicionamento firme causa incomodo. “Preferíamos que isso não estivesse acontecendo e gostaríamos de tê-lo colaborando com a construção da educação no Estado. Está faltando diálogo das duas partes”, disse .    Para os meios políticos, a falta do presidente do ninho tucano mostra que o tempo de Majeski no PSDB está chegando ao fim. Dizer que falta diálogo das duas partes não cola. O deputado é rechaçado em qualquer conversa sobre educação. Exemplo disso foi a manobra do governo para evitar que Majeski e Enivaldo dos Anjos (PSD) realizassem uma sessão especial sobre o tema.    Majeski também mostrou que não está disposto a desistir de sua bandeira, transformando a sessão especial em uma audiência pública em sua comissão, a de Ciência e Tecnologia. O governo tem evitado o debate sobre o assunto, colocando o foco apenas no programa “Escola Viva” e ignorando as demandas da educação, que Majeski tem recolhido em suas visitas às unidades de ensino de todo o Estado desde o início do seu mandato.    Na próxima quinta-feira (18), fecha-se a janela migratória para os parlamentares, até lá, Majeski tem que decidir se fica no PSDB, que agora mostra não estar mais disposto a lhe dar o respaldo necessário para manter sua luta pela educação, ou se procura abrigo em uma outra sigla que lhe garanta liberdade para manter o discurso.    O que está sendo posto na balança agora é sobre o que é mais viável para o deputado, procurar outro abrigo ou apostar no diálogo interno. Ele deve entender que hoje seu mandato é mais importante para o Espírito Santo do que para o PSDB.    Fragmentos:   1 – O ex-prefeito de Vila Velha, Vasco Alves se desligou do PR e conversa com outros partidos, buscando espaço para construir sua candidatura à prefeitura na disputa deste ano.    2 – Já ex-prefeito de Vitória, Hermes Laranja disse em sua página no Facebook, que pensa em disputar a eleição deste ano. Ele se disse incomodado com o que chama de incompetência da atual gestão da cidade.   3 – O deputado federal Evair de Melo (PV) chegou da Etiópia a tempo de participar das manifestações desse domingo (13). Ele não se filiou ao PSDB, mas estava ao lado do vice-governador tucano, César Colnago. 

14/03/2016 / 0 Comments
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Ações em Linharinho pretendem fortalecer luta quilombola por retomada de terras

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Entidades da sociedade civil organizada articulam uma séria de ações de apoio à comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra (norte do Estado). As famílias, verdadeiras donas das terras, aguardam há décadas a titulação do território, explorado pelos extensos plantios da Aracruz Celulose (Fibria), e alvo de disputas de posseiros e grandes fazendeiros.  No ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente que parte da área – 3.507 hectares – é quilombola. A conclusão foi possível após pesquisas na região incluídas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) finalizado em 2014, graças a inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a excessiva demora na regularização. O RTID é primeiro passo para a titulação. Este é o segundo procedimento que visa à regularização do território. O primeiro, iniciado ainda em 2004, foi anulado pela Justiça, após recursos protelatórios da Aracruz.  A lentidão no processo agrava a situação da comunidade, que não consegue produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional, devido aos impactos ambientais e sociais promovidos pela monocultura. As terras foram exauridas com os plantios e a água está envenenada por agrotóxicos lançados nos eucaliptais. A primeira ação social em favor da luta quilombola de Linharinho, que integra o antigo território do Sapê do Norte, foi realizada na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, com a presença de coletivos e estudantes.  Na ocasião, foi feito um mutirão de limpeza em área de território ancestral retomada pela comunidade em 2007, onde as famílias implantam um viveiro e banco de sementes para a promoção da agricultura orgânica. Parte dessa área, no entanto, é cobiçada por grileiros, o que tem gerado conflitos e intimidações. Para contribuir com o movimento de resistência da comunidade e, assim, garantir que as famílias recuperem seu modo de vida tradicional, as organizações pretendem manter as visitas em Linharinho durante todo o ano. “As retomadas são um grito de liberdade, enfrentamento e, sem dúvida, a continuidade de uma luta incansável pela reconversão de um território exaurido pela monocultura do eucalipto em território de produção de alimentos”, ressaltou a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), uma das entidades responsáveis pela ação. Também participaram representantes da Comissão Quilombola Sapê do Norte, Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba, os grupos Coletivo Negrada, Grupo de Cultura Afro Kisile, Coletivo Casa Verde, Movimento Popular de Rua (MNPR), Observatório Conflitos no Campo (Occa-Ufes),  Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES), Gesan-ES, Casa da Mulher, Festival Imaginário Sementes Livres, Mulheres Negras Capixabas, Observatório de Políticas de Ações afirmativas (OPAA), Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU), PPGEEB – Ufes, Soy loco por ti, Conselho de Direitos Humanos (CDDH –Serra),  Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-ES). Oficial O território dos quilombolas de Linharinho foi tomado à força, ou comprados a preços vis, pela Aracruz Celulose (Fibria), como o restante das áreas em todo o antigo Território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. O reconhecimento  oficial, na realidade,  corresponde apenas a uma parte dos 9,5 mil hectares usurpados pela Aracruz Celulose (Fibria) na região, que a empresa grilou com intimidação para instalar seus eucaliptais. Ato nesse sentido foi publicado no Diário Oficial pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em julho do ano passado. “Os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais contidos no citado Relatório concluem que a área para fins de delimitação e regularização fundiária do território compreende quatro áreas descontínuas totalizando 3.507,40 hectares, e perímetro de 59.192,92 metros”.  O documento aponta área de 1.082,22 hectares, com os que confrontam com a Aracruz Celulose (Fibria), no norte, e também a oeste . Uma outra área, identificada como dois, tem 734,20 hectares, tendo como confrontantes uma vez mais a empresa, ao norte,  Vivaldo Lorençon e Suzano Papel e Celulose.  A Leste, os terrenos quilombolas confrontam com João Roberto Corcino de Freitas, Mateus dos Santos, Benedito Camilo Guimarães e, de novo com a Aracruz Celulose, que o documento identifica como  Fibria Celulose S.A. Uma terceira área tem 1.676,84 hectares. Os confrontantes são, ao leste, oeste e ao sul a Aracruz Celulose (Fibria) e Dormelina Rodrigues dos Santos. A área quatro,  com 14,12 hectares, tem como confrontantes ao norte  Mateus dos Santos e João Roberto Corcino de Freitas; a leste com Luiz Otávio Possas Gonçalves, e ao sul com a Aracruz Celulose (Fibria ). A este o terreno confronta com Mateus dos Santos, Benedito Guimarães e, ainda mais uma vez, com a empresa invasora.  As diversas áreas também confrontam com espaços públicos, como rodovias. E posseiros, além de herdeiros. O Incra identifica ocupações de particulares, da própria Aracruz Celulose registrados em cartório.  O Incra informa que “ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento”. O processo é embasado no  artigo  68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887/2003. 

14/03/2016 / 0 Comments
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Ex-governador José Ignácio terá de cumprir pena por condenação em fábrica de sopas

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Com base na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinaram o cumprimento da pena pelo ex-governador José Ignácio Ferreira, condenado por participação no escândalo da “fábrica de sopas”. Nesta segunda-feira (14), o colegiado negou um recurso do ex-chefe do Executivo estadual contra a sentença de 1º grau, proferida em 2009 e confirmada por órgão colegiado em 2013. O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a execução da sentença, que foi reduzida da pena inicial de nove anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para três anos de prisão, em regime aberto, convertida em penas alternativas – consistentes na prestação pecuniária (multa) arbitrada em 200 salários-mínimos às entidades públicas, a serem definidas pelo juízo de execuções penais. Também serão executadas às sanções contra o ex-tesoureiro da campanha de José Ignácio, Benedito Raimundo de Souza Filho, o Bené, e ao engenheiro agrônomo Fernando Paterlini. Um equívoco durante o julgamento quase foi responsável pela ordem de prisão do ex-governador. O relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, chegou a se posicionar pela reclusão de José Ignácio ao cumprimento de prisão em regime semiaberto por seis anos. No entanto, outro recurso de José Ignácio havia sido acolhido para reformar essa condenação em decorrência da prescrição de parte da acusação. No entanto, a confusão foi corrigida pelo desembargador, que deverá remeter o caso para o juízo de execução penal para definição das medidas alternativas. O ex-governador e a ex-primeira-dama Maria Helena Ruy Ferreira, ex-secretária de Ação Social, e mais seis pessoas foram acusados pelo MPES de desvio de dinheiro público por meio da Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acads), que mantinha a fábrica de sopas – idealizada pela então secretária. A denúncia foi protocolada em 2001, mas a sentença de primeira instância só foi prolatada oito anos depois. Os réus foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, apropriação indevida de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No julgamento do recurso, em março de 2013, a 1ª Câmara Cível do TJES confirmou a sentença de 1º grau, mas reduziu as penas impostas aos réus, devido à prescrição da acusação da prática do crime de formação de quadrilha. Para José Ignácio, a pena caiu para seis anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, enquanto Maria Helena deveria cumprir nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Desde o primeiro julgamento, a defesa do ex-governador contesta a eventual nulidade da sentença de 1º grau, sob alegação de que o Ministério Público juntou mais de 1,8 mil documentos que não foram analisados pela defesa dos acusados. Foi esse incidente que foi levado ao exame das Câmaras Criminais Reunidas quase dois anos depois. Mesmo com o cumprimento da pena, existem ainda recursos de defesa pendentes de análise.

14/03/2016 / 0 Comments
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TCE confirma rejeição das contas de ex-prefeito de Piúma

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Piúma (região litoral sul), José Ricardo Pereira da Costa, no exercício de 2008. O colegiado deu apenas provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pela defesa, mantendo uma série de irregularidades na prestação de contas. Por outro lado, a Corte afastou as queixas de não-cumprimento da aplicação do percentual mínimo na educação e de divergência nas variações patrimoniais. De acordo com informações do TCE, o relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área técnica e do Ministério Público para manter parte das irregularidades: ausência de extratos bancários de encerramento do exercício e extrato bancário sem demonstrar o saldo e a divergência no saldo de bens em almoxarifado evidenciado no Balanço Patrimonial, denotando uma falta de controle em toda movimentação dos bens em estoque. Suspensa licitação de publicidade em Anchieta O plenário do TCE suspendeu ainda a concorrência pública da Prefeitura Municipal de Anchieta para contratação de agência de publicidade e propaganda para atender órgãos e instituições da municipalidade. A corte acolheu o pedido de medida cautelar feito por um cidadão, após detectar a infringência da legislação no que se refere à composição da comissão de licitação para julgamento das propostas. Também foi suspenso o credenciamento de profissionais para compor a subcomissão técnica. Na representação, o cidadão alega que o instrumento de convocação da subcomissão foi o site da prefeitura e não o Diário Oficial do Estado e que dois dos servidores relacionados como jurados seriam também responsáveis por julgar os possíveis recursos impetrados pelos licitantes. O prefeito de Anchieta, Marcos Vinicius Doelinger Assad (PSD), foi notificado para apresentar as justificativas e documentos que julgar necessários no prazo de dez dias.

14/03/2016 / 0 Comments
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STJ mantém condenação de prefeito de Ibatiba por improbidade

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Ibatiba (região Caparaó), José Alcure de Oliveira (PP), em ação de improbidade. Ele e o secretário de Educação foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na contratação de pessoal. Em 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a condenação dos réus à proibição de contratar com o poder público por três anos, além do pagamento de multa civil no valor de cinco vezes sua última remuneração. De acordo com informações do STJ, o colegiado negou provimento ao agravo regimento interposto pela defesa dos réus. Para o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, o tribunal só poderia rever a decisão do TJES, caso fossem reexaminadas as provas, o que é vedado pela Corte. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, diz o enunciado do STJ. Foi vencido o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, durante o julgamento realizado na última terça-feira (8). Na denúncia inicial (0000892-34.2008.8.08.0064), o MPES acusava prefeito e o secretário de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município. Na sentença de 1º grau, prolatada em agosto de 2012, o juiz da comarca de Ibatiba, Vanderlei Ramalho Marques, julgou a ação procedente e condenou os réus ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Entretanto, a pena foi reduzida pela 1ª Câmara Cível do TJES aos patamares confirmados pelo STJ. Naquele julgamento, em agosto de 2013, os desembargadores do TJ capixaba destacaram que os responsáveis reconheceram a conduta a eles imposta, mas alegaram a ocorrência de situação emergencial, uma vez que faltavam professores na rede municipal, mesmo após a contratação dos servidores anteriormente concursados. A decisão salientou o posterior encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara Municipal, em março de 2008, para regularizar a situação dos contratados, também não descaracteriza a irregularidade cometida.

14/03/2016 / 0 Comments
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Enivaldo dos Anjos quer apurar denúncias de irregularidades na licitação dos táxis de Vitória

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O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos Enivaldo dos Anjos (PSD) desentendeu-se com a relatora Janete de Sá (PMN), que se mostrou contrária à apuração pela comissão da questão dos táxis na Grande Vitória. Para a deputada, as investigações devem se ater à atuação dos guinchos. Mas a CPI dos Guinchos apura os guinchos e conluio de autoridades, que diz respeito direto aos táxis, destacou o presidente da CPI. Enivaldo vai esclarecer a situação na próxima reunião comissão, ouvindo os demais membros.    O deputado estadual também vai apurar suspeitas de irregularidades na licitação de taxi de Vitória, partindo do pressuposto que três indivíduos controlam parte substancial do serviço na capital. A licitação foi homologada recentemente e distribuiu 108 novas placas de táxi e 50 para cadastro de reserva.   Enivaldo está convencido de que a CPI pode apurar a questão dos táxis. Ele acaba de determinar que todo o material levantado pela CPI até agora seja remetido ao Ministério Público Estadual (MPES). Para ele, é um absurdo que não se queira apurar as denúncias dos táxis, dada a gravidade da questão. Tanto que, como presidente, já tomou também a decisão de mandar todas essas denúncias da questão dos taxis o MPES para que também seja feita apuração.   A palavra “suspeita”, segundo Enivaldo, é até leve para o que acontece nos táxis no Espírito Santo. Para o deputado, isso não pode ficar escondido, quando se refere até a parlamentares de Vitória, que foram coniventes na elaboração da licitação dos táxis. A licitação recém-homologada foi feita durante a gestão dôo agora vereador Max da Mata (PSD) à frente da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).   A CPI da Máfia dos Guinchos começou o ano investigando denúncias de abordagens arbitrárias e coação de guardas municipais e agentes de fiscalização da Setran contra taxistas de fora de Vitória. A CPI já ouviu profissionais de outros municípios, que relataram perseguição de agentes da secretaria contra eles. Há suspeitas de que a Setran age para proteger o lucrativo mercado de táxi da capital em benefícios de grupos restritos de permissionários e donos de placa.

14/03/2016 / 0 Comments
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Sindicato dos bancários repudia reestruturação da Caixa Econômica Federal

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O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) divulgou nota pública repudiando a reestruturação da Caixa Econômica Federal, proposta pela presidente da instituição, Miriam Belchior, na última quinta-feira (10). Para a entidade, a reestruturação representa o desmonte do banco e foi feita sem diálogo ou negociação com os trabalhadores. A instituição bancária aponta que a reestruturação traria fortalecimento para o banco e adequação à conjuntura atual. No entanto, para o Sindibancários, o pano de fundo para esta reestruturação é o desmonte da instituição e do papel social dela, com fortalecimento das áreas de negócios para adequação à lógica de mercado. Coincidentemente, a reestruturação foi anunciada depois de a Caixa ter divulgado lucro líquido de R$ 7,2 milhões em 2015 – um aumento de 0,6% em relação a 2014 – o que, para o sindicato, demonstra que a justificativa econômica não é a razão para as medidas. Para o Sindibancários, o aumento na lucratividade deveria ser condição para ampliação de investimentos no banco e valorização do quadro de funcionários, principalmente com a contratação de mais empregados. Concurso O último concurso para a Caixa Econômica teve o prazo de validade suspenso pela juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) em janeiro deste ano até o trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Tocantins.   Do certame, iniciado em 2013, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário, sendo que 2.093 foram nomeados. No Estado, 605 aprovados aguardam nomeação. Na ação civil pública o procurador também pede que, em caso de novo edital, seja apontada a prioridade de convocação para os aprovados no concurso em vigência e que a Caixa seja condenada a, num prazo de 90 dias, apresentar o real dimensionamento do quadro de vagas disponível e que passe a convocar os aprovados. O concurso vence em junho deste ano e, diante dos questionamentos do MPT, o banco afirmou que não estão previstas novas nomeações em virtude da mudança no cenário econômico, que obrigou a revisão do planejamento estratégico. Somente o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) eliminou 3 mil postos de trabalho no banco, já que a instituição não vai reocupar as vagas deixadas pelos funcionários que optaram por aderir ao PAA. Para eliminar os postos de trabalho, a Caixa Econômica alegou que as adequações atendem à Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e foram autorizadas para atender ao limite imposto pelo Ministério do Planejamento. Com o reordenamento dos postos de trabalhos, o número de empregados da Caixa cai para 97 mil. No Acordo Coletivo 2014/2015 havia autorização para o banco ter 103 mil empregados, número já considerado insuficiente para atender à atual demanda.

14/03/2016 / 0 Comments
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Veto a projeto de IPVA é mantido e bate-boca toma conta do plenário da Assembleia

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O clima voltou a esquentar na Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (14). A expectativa criada na semana passada de que os deputados poderiam derrubar um veto do governo ao projeto da Mesa Diretora não se concretizou e o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) cobrou o posicionamento dos colegas.    O veto em questão foi ao Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA. A matéria foi proposta pelos deputados da Mesa e defendida na sessão passada.    Mas na votação desta segunda, a base governista, mesmo diante do risco de desgaste com a população, manteve o veto do governador Paulo Hartung. Foram 13 votos pela manutenção. Votaram pela derrubada os deputados Enivaldo dos Anjos, Cacau Lorenzoni (PP), Amaro Neto (PMB), Sérgio Majeski (PSDB) e Edson Magalhães (sem partido).   Enivado dos Anjos criticou a postura dos colegas que, segundo ele , ao manter a permissão para guinchar os veículos que não comprovarem o pagamento do IPVA, votaram favoravelmente para o fortalecimento da chamada Máfia dos Guinchos.   Em ano eleitoral, o deputado provocou os colegas, afirmando que faria outdoors e espalharia pelos municípios para mostrar quem votou favoravelmente à manutenção do veto. O deputado chegou a citar alguns colegas nominalmente, como Bruno Lamas (PSB), Luiz Durão (PDT) e José Esmeraldo (PMDB).   Lamas e Esmeraldo afirmaram que não votaram favoravelmente, mas que não estavam no plenário no momento da votação. O deputado Euclério Sampaio criticou o posicionamento de Enivaldo, dando a entender que o colega estaria fazendo o discurso porque quer disputar a eleição. Ele afirmou ainda que Enivaldo estaria misturando a questão do IPVA com a Máfia dos Guinchos, e que uma coisa não tinha relação com a outra. Quem também se exaltou com Enivaldo foi o deputado Luiz Durão, que disse ter sido atacado pelo colega.   O presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), defendeu o projeto e lamentou  veto e a posição dos deputados. Já o líder do governo questionou a legalidade da matéria para justificar veto.  A base governista alega que a lei já impede que por falta do pagamento de IPVA o carro seja guinchado e isso acontece pela falta do licenciamento e que a falta do IPVA é apenas um subterfúgio que dificulta a obtenção do documento.    A discussão entre os deputados por causa do projeto, que começou na semana passada, tomou grande parte da sessão desta segunda. Com isso apenas o primeiro dos 13 vetos na Ordem do Dia foi votado. A votação dos vetos tranca a pauta e, pelo jeito, a discussão pode demorar. 

14/03/2016 / 0 Comments
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Tribunal do Júri condena policiais pela morte de homem com deficiência mental

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O tribunal do júri federal de Linhares, no norte do Estado, condenou o policial rodoviário federal Robson Helder Santos Silva e o sargento da Polícia Militar Edemir Barbosa pelo assassinato do vaqueiro Jovino de Jesus Barbosa, ocorrido em 1997. A vítima, que era deficiente mental, foi morta com cinco tiros na área urbana do município. O crime, que teve grande repercussão no município, foi presenciado por uma das filhas do vaqueiro, que chegou a gritar para os policiais que o pai era deficiente mental. O júri teve início na sexta-feira (11) e foi concluido no sábado (12). Os policiais foram condenados à pena de 12 anos de reclusão cada um. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que houve abuso da força policial no incidente, com uso desnecessário de arma de foco contra um cidadão que não oferecia perigo real aos policiais. No dia do crime, em 22 de outubro de 1997, o vaqueiro, ao sair de casa, disse a uma das filhas que iria “olhar a polícia trabalhar”, no trevo da BR-101, KM 147, na frente de um colégio estadual. Era costume de Jovino fazer isso. Nesse dia, ele se aproximou da viatura policial e ficou olhando para dentro do veículo, onde havia sido deixada, à vista, arma de grosso calibre. No momento do incidente, dois policiais rodoviários federais – Ricardo Feitosa e Robson Helder – trabalhavam no local. Ao perceber que a vítima estava muito próxima do veículo, Ricardo se assustou e mandou rispidamente que Jovino saísse de perto da viatura. Foi então que, repentinamente perturbado pelos problemas mentais, tirou do bolso uma faca de cozinha, serrilhada, que utilizava para descascar laranjas, e começou a apontá-la para o policial. O outro policial rodoviário, Robson Helder, que estava do outro lado da rodovia, veio correndo ao encontro do parceiro, chegando a acertar dois disparos de sua pistola ponto 40 contra Jovino. Ao mesmo tempo, o sargento da Polícia Militar Edemir Barbosa, que estava em um ponto de ônibus em frente à cena, também atravessou a rodovia e efetuou cinco disparos. Além dos dois tiros no chão, Jovino foi atingido por cinco disparos, sendo três nas pernas, um no peito e outro nas costas, vindo a falecer em seguida. Na época, uma das filhas de Jovino declarou à imprensa que chegou a gritar que o pai era doente, mas os policiais continuaram atirando. Quando ela chegou para vê-lo, ele já estava morto. Os réus alegam que agiram em legítima defesa. Mas o MPF defendeu que houve excesso e abuso da força policial, o que fica comprovado pelo uso desnecessário de armas de fogo (eram três policiais contra um homem doente e de meia-idade) e pela quantidade de disparos efetuados contra a vítima, sendo um deles pelas costas, sem possibilidade de defesa. Nenhum dos acusados – nem Ricardo, o outro patrulheiro que estava no local – sofreu qualquer ferimento ou arranhão.

14/03/2016 / 0 Comments
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Projetos no Congresso podem reacender pauta sobre a venda do Banestes

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O Congresso Nacional está tratando de duas propostas que podem reacender as conversas em torno da venda do Banestes. A questão da venda do banco volta e meia retorna à carga. Em momento de crise financeira, os parlamentares estão incubando dois projetos que permitem a venda de participação ou até mesmo de todo capital de empresas públicas. O primeiro deles, a Medida Provisória (MP 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirirem participação em instituições financeiras, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo a proposta oriunda do Palácio do Planalto, os principais bancos públicos federais do País ficam autorizados, como já ocorre a outras empresas públicas federais, em atuar de forma mais competitiva – neste caso, leia-se agressiva – no mercado para adquirir novos ativos. A MP diz que o foco dos bancos estatais é a “rentabilidade do conglomerado”, dando margem para a aquisição de instituições financeiras estaduais. Em 2009, o Banestes foi alvo de investidas pelo Banco do Brasil na segunda gestão de Paulo Hartung (PMDB), também por força de uma MP semelhante, sancionada à época pelo presidente Lula. Naquela ocasião, a venda do Banestes não foi consolidada após forte pressão popular. No último dia 2, o texto da Medida Provisória foi aprovado pelo Senado com 45 votos favoráveis e 21 contra, além de duas abstenções (uma do presidente da Casa). Dentro da bancada capixaba, a senadora Rose de Freitas (PMDB) votou a favor da medida. Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB) foi contrário. O senador Magno Malta (PR) não participou da votação. A medida aguarda somente a sanção da presidente Dilma, no entanto, os seus efeitos já estão vigorando. A autorização para aquisição de bancos é válida até o final de dezembro de 2018. Paralelamente à “carta branca” aos dois principais bancos públicos federais, Caixa e BB, a venda do Banestes também pode ser alvo do projeto de lei do Senado (PLS 555/2015), de autoria de uma comissão mista com senadores e deputados, que foi batizado de Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria atinge todas as empresas estatais, em âmbito federal, estadual ou municipal, que deverão ser, obrigatoriamente, transformadas em sociedades anônimas (S/A). O projeto prevê que o percentual mínimo de 25% das ações das estatais deve estar disponível no mercado em até dois anos após a publicação da lei. Atualmente, o governo do Estado é o principal acionista do Banestes com 92,37% das ações. Desta forma, caso a proposta seja aprovada nos moldes do substitutivo ao PLS, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado deverá colocar mais 17,3% das ações no mercado. O PLS está incluído na Ordem do Dia para votação desde o último dia 16 de fevereiro. A matéria foi adiada por 12 vezes seguidas. O projeto se encontra na pauta da sessão desta terça-feira (15). Na opinião do coordenador geral do Sindicato dos Bancários no Estado (Sindibancários/ES), Jessé Alvarenga, a ampliação da abertura de capital do Banestes significa abrir mão de um patrimônio público. “É reduzir o controle do governo sobre o banco e colocá-lo à mercê de investidores privados. Estes se interessam apenas com seus lucros, sem considerar o papel social da instituição, o trabalho de seus empregados ou desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou o sindicalista, na edição mais recente do informe sindical dirigido aos funcionários do banco. Em 2015, o Banestes registrou lucro de R$ 150,9 milhões, representando uma alta de 12,8% em relação ao ano anterior. Deste total, o banco repassou R$ 55,4 milhões aos acionistas na forma de dividendos e juros sobre capital próprio. Nos dois anos anteriores, foram distribuídos R$ 82,7 milhões aos acionistas. Apenas em 2015, o Estado ficou com R$ 51,2 milhões do lucro do Banestes, cujo patrimônio líquido atingiu R$ 1,16 bilhão no ano passado (crescimento de 9,3% em relação a 2014).

14/03/2016 / 0 Comments
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