A foto acima, publicada no Facebook do senador Magno Malta (PR) nessa segunda-feira (7), gerou burburinhos no mercado político. O texto é o seguinte: “Balanço Geral. Recebemos hoje, segunda-feira, a visita do deputado estadual, Amaro Neto [PMB]. O simpático comunicador das massas vem com tudo para disputar a prefeitura de Vitória”. A postagem dá a “deixa” do que já corre nos bastidores. O governador Paulo Hartung (PMDB) teria fechado o apoio do senador na disputa da Capital, segunda principal vitrine política do Estado. Magno vai subir no palanque de Amaro, o apadrinhado da vez de Hartung. A provável mudança de Amaro para o DEM, partido de interferência direta do governador, e as movimentações para consolidar sua candidatura demonstram que Hartung deverá investir pesado no deputado novato e mais votado do Estado. A estratégia atende perfeitamente as interesses do governador em Vitória: dividir os votos do eleitorado com vários nomes competitivos e, assim, “jantar” o prefeito Luciano Rezende (PPS), de preferência, antes mesmo do segundo turno. Casamento político II Magno e Amaro, como se sabe, têm votos na mesma área, as classes menos favorecidas da população, que vem a ser onde Luciano não “vinga”. Casamento político III Essa parceria certamente se estenderá para outros municípios. Em Vila Velha, por exemplo, Amaro já está escalado para subir no palanque do prefeito Rodney Miranda (DEM). Presença A propósito, será que agora Magno Malta começa a aparecer por aqui? O senador está sumido, sumido. Inadmissível Pra lá de necessária a ocupação do Palácio Anchieta nesta terça-feira (8). Um governador se recusar, desde o ano passado, a uma simples reunião com os movimentos sociais, é muito desaforo. E diz Hartung que é democrático. Claro, claro… Não se misturam Mais uma solenidade na Serra deve colocar no mesmo espaço, dividindo os holofotes, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e seu adversário político, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Será no próximo dia 21, quando o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, visita o município para assinatura das obras do contorno do Mestre Álvaro. Sempre que eles se esbarram, um omite a presença do outro nas redes sociais. Segue… Vidigal, aliás, já faz o anúncio da solenidade marcando território. “Esta ação só está sendo possível graças a nossa atuação, junto com a bancada capixaba em Brasília”, avisou no Facebook. Transparência? Ainda na Serra, chamam atenção dois atos publicados no Diário Oficial, no mesmo dia. Um deles trata do contrato, sem licitação, da Laborclínica Thonson Ldta, para “serviços de exames laboratoriais de análises clínicas”, pela bagatela de R$ 2 milhões. O segundo rescinde bilateralmente outro contrato do mesmo laboratório. Além da falta de informações claras, vale a pergunta: deveria mesmo dispensar licitação? Piada O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, afirma que “vistoriou” a fábrica da ArcelorMittal nessa segunda-feira, para ouvir “os argumentos sobre investimentos da empresa para diminuir os danos ambientais causados pela emissão de pó preto e outros gases, e conhecendo o setor de produção do aço”. E o cafezinho, estava bom? Nas redes “A Rádio Corredor informa: Reblin está de saída da Secretaria de Saúde da Serra. A causa provável são os novos arranjos políticos por causa das eleições. Será que o sucessor será do partido Rede, que vem ocupando a PMS depois da filiação do prefeito? Aguardemos”. (Servidores Efetivos e Celetistas da Serra – no Facebook). PENSAMENTO: “O 8 de Março é um dia de luta. Não nos esqueçamos disso quando vierem nos entregar flores, bombons e parabéns”. Maíra Kubih Mano
Resposta a Gabriel Tebaldi
Hoje, excepcionalmente, não escreverei neste espaço sobre direitos Humanos. Peço licença aos leitores para responder o texto do colunista Gabriel Tebaldi, publicado em A Gazeta (27/02/2016) sob o título Heróis. Tebaldi escreve que “Lula construiu-se como alguém intocável, acima do bem e do mal, e constantemente aplaudido por quem tem hábito de ovacionar bandidos”. Caro Tebaldi, tenho 72 anos, 56 de militância política, e durante a ditadura civil militar, diversas vezes fui preso, torturado e cumpri dez anos de condenação política, digo isto porque naqueles tempos e agora também, a distorção da verdade jamais servira para fortalecer a democracia e a liberdade em nosso país. Posso afirmar que tenho aplaudido Lula na sua trajetória de lutas e não tenho “hábitos de ovacionar bandidos. ”Acredito que quando escreveu seu texto, não estava lúcido, nem tenha se preocupado com a verdade e isto não é bom para ninguém, em especial para alguém que além de jornalista cursou história na Ufes. Devemos respeitar as diferenças políticas partidárias e ideológicas, mas não aceitar a falsificação de fatos e acontecimentos como algo normal. O que temos hoje de democracia foi fruto de muitas lutas, de muito sacrifícios de gerações que tiveram a coragem e a dignidade de lutar para que você pudesse livremente escrever e manifestar sua opinião,mas falsear a realidade com objetivo de atingir e desclassificar o operário Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente na linha de frente no combate a ditadura civil militar e sempre se pautou a sua vida pública para ampliar e consolidar a democracia e a liberdade no Brasil. Além da tentativa de desqualificar Lula, você agride de maneira grosseira milhões de pessoas, no Brasil e em todo o mundo que aplaudem Lula e não tem “hábitos de ovacionar bandidos”. Lula sempre foi odiado pelas elites conservadoras e pelas direitas de todos os matizes. Quero dizer que tenho aplaudido o retirante e sobrevivente nordestino, o operário Lula, que se tornou a maior liderança sindical brasileira, que enfrentou afrontou as multinacionais e os militares e civis que governavam nosso País, com apoio das armas e da mídia. Lula se torna respeitado por sua audácia, coragem e liderança, que teve a iniciativa de fundar um partido de trabalhadores, em plena ditadura militar e que foi eleito deputado constituinte por São Paulo com a maior votação naquele pleito, que foi eleito e reeleito presidente do Brasil, algo que por si só é motivo para ser admirado e aplaudido por todas as pessoas com algum senso de justiça e honestidade intelectual, mesmo que não concordem com suas ideias. Lula é hoje, apesar do massacre midiático, a maior liderança política deste País e considerado o melhor presidente que o Brasil conheceu. Por sua origem de classe Lula, sofreu e venceu incontáveis barreiras e preconceitos desde sua infância e em toda sua história de vida até hoje. Vale a pena lembrar que Barack Obama, presidente da maior potência econômica, política e militar do planeta, disse referindose a Lula: “Esse é o cara”, como forma de respeito e admiração. Na Europa as principais lideranças políticas tratam o ex-presidente Lula com respeito e admiração. No Continente Africano, Lula é a grande referência política. Na América Latina e Caribe, no Oriente Médio Lula tem imenso prestígio. No campo da política internacional, ele teve importante papel na criação dos BRICS, que está mudando o eixo da economia e da política mundial. Na América Latina desempenhou importante papel no fortalecimento do Mercosul e da Unasul e no sepultamento da Alca. É a personalidade brasileira que recebeu maior número de títulos e comendas, incluindo as acadêmicas das principais universidades do mundo e ele não perdeu a sua ligação com os movimentos de onde ele veio, é sempre requisitado pelas principais centrais sindicais do mundo e movimento sociais para fazer palestras e receber homenagens. Isto é possível encontrar na página do Instituto Lula. Além de ser o conferencista mais bem pago a um brasileiro dentro e fora do Brasil. Assim Lula e aplaudido por chefes de estados, academias, celebridades, artistas, intelectuais sindicalistas e movimentos sociais. A Rede Globo e o megaempresário Soros já fizeram contratação de suas palestras. Gabriel, como você pode ver Lula não é aplaudido e ovacionado “por quem está acostumado aplaudir bandidos”. O nome e a admiração do Lula vêm da sua trajetória, bem antes dele ser o operário presidente que foi eleito e reeleito num país continental como é o Brasil. Não foi amparado “pelo marketing do presidiário João Santana” como você atribuiu no seu artigo. Escreve ainda que “Lula não passa de mais um entre tantos descarados que viram nas fragilidades do Brasil um trampolim para si mesmo”. E acrescenta: “Não precisamos de heróis; precisamos com urgência de líderes realmente comprometido com as necessidades reais de seu povo e prontos em intelecto e competência para combatê-las. ” Seria um exercício interessante fazer um quadro comparativo das realizações do governo Lula e de outros que governaram o Brasil. Isso deixaria evidente a grande diferença entre eles. Você tem razão quando diz que não precisamos de heróis, precisamos de líderes. Sem sombra de dúvidas Lula é a maior liderança que nosso povo produziu. Lula não se considera herói e nem atribui a si o que foi realizado por outros a exemplo do Plano Real feito pelo então presidente Itamar Franco e indevidamente apropriado por FHC. Lula tem sido aplaudido e admirado não “pelos que estão acostumados a ovacionar bandidos”. Lula tem sido caluniado, difamado exatamente por aqueles que têm hábitos e costumes de bajular os poderosos e que se alimentam de mentiras e preconceitos. Esse operário filho do povo, que tirou nosso país do mapa da fome, que duplicou as vagas nas universidades, que transformou o Brasil na sétima economia do planeta, transformou o Brasil de devedor do FMI em um país credor, um país com grandes reservas internacionais. Veja quem são seus principais desafetos, são aqueles que nas suas vidas pregressas nem sempre estiveram dispostos a se sacrificar por seus ideais e ou que hoje renegam as
Político Coca-Cola
Em meio ao recesso parlamentar, no início deste ano, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), em entrevista ao jornal A Gazeta falou cobras e lagartos sobre o governador Paulo Hartung (PMDB), indicando uma ruptura na aliança entre as duas lideranças políticas. Recentemente, a movimentação de um grupo de deputados para criar um blocão independente na Assembleia Legislativa teve o apoio de Theodorico Ferraço. Mesmo depois de a maioria dos parlamentares debandarem, ele manteve a assinatura no documento de criação do blocão. Isso para os meios políticos indicava que a ruptura era irreparável. Mas nessa segunda-feira (7), Ferraço mostrou que a coisa não é bem assim. Ele foi o responsável pela derrubada da sessão especial, que aconteceria nesta quarta-feira (9) para discutir o fechamento de escolas no Estado, um evento que causaria problemas para o governo do Estado, que se esforça para esconder a grave crise que atinge a educação capixaba, por causa da linha escolhida pelo governo para o setor. O segundo secretário da Mesa Diretora, Cacau Lorenzoni (PP) atendeu ao pedido do governo para retirar o requerimento da sessão especial. O primeiro secretário, Enivaldo dos Anjos (PSD), proponente da sessão ao lado do deputado Sérgio Majeski (PSDB), manteve sua posição firme em realizar a sessão. Mas o presidente da Mesa, em seu voto de desempate votou com Cacau. Essa seria uma oportunidade de Ferraço mostrar força, mantendo a sessão. Mas o presidente da Assembleia preferiu não entrar no confronto com o governo. Teria sido o deputado atendido em suas demandas na reunião com o governador no Palácio? Todo aquele desabafo serviu para quê? Parece aquela história: Fulano é igual coca-cola. Agita, agita, mas só tem pressão. Fragmentos: 1 – Enquanto o governo finge que está tudo bem. Entre 2015 e 2016, mais de 500 turmas foram fechadas no Espírito Santo. Além disso, mais de 61 mil crianças e jovens entre 4 e 17 anos estão fora das escolas no Estado. 2 – Os vereadores de Linhares, no norte do Estado, aprovaram, na sessão dessa segunda-feira (07), uma moção de pesar à família do ex-vereador Bernardo Tesch. Ele foi vereador em Linhares entre 1955 e 1963; 1971 e 1973; e no último mandato, de 1977 a 1982. Tesch era da região de São Rafael emorreu esta semana. 3 – “Como vamos mudar a nação sem atender a infância? Vemos uma luta ferrenha para colocar eles na cadeia aos 16, mas é negado o mínimo a elas. Acho difícil mudarmos o Brasil com as cabeças que temos no Congresso”, afirmou o ex-parlamentar e advogado Nelson Aguiar, em sessão da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira.
Foco no movimento sindical
Em um momento de tanta fragilidade política para a classe trabalhadora, cabe às direções sindicais fazerem uma reflexão sobre está sendo feito o trabalho dentro do próprio movimento. A coluna já falou aqui em outras oportunidades sobre a movimentação política interna, que vem garantido a perpetuação das direções à frente dos sindicatos. Mas para quê determinados grupos querem ficar tanto tempo à frente dos sindicatos, se o foco está em outras coisas, além da luta de classe? O que vemos é uma vasta quantidade de dirigentes sindicais de meio expediente. Gente que está no sindicato, mas acaba assumindo outras funções fora daquele ambiente. Se a legislação garante ao dirigente à dedicação à sua atuação sindical, então, o que se espera é que essa dedicação seja exclusiva. Que os dirigentes façam suas ações dentro do sindicato e não dividam o tempo com outras funções. Coisa para fazer é que não falta. A mobilização das categorias, a preparação do debate com o empresariado, a formação política, enfim, os sindicatos têm que se dedicar às suas funções. Não basta se mobilizar em tempos de data base e na hora da eleição. Por essas e outras, o movimento da direita tem ocupado a rua e pressionado o governo, na tentativa de um golpe. Se o movimento sindical não tender sua importância da sua participação no processo político do País, quando acordar, vai ser tarde demais. Dedicação exclusiva já!
Policiais vão a júri popular 18 anos depois de matar homem com problemas mentais
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) busca, no dia 11 de março, a condenação do policial rodoviário federal Robson Helder Santos Silva e do sargento da Polícia Militar Edemir Barbosa, que vão a júri popular federal, acusados de assassinar o vaqueiro Jovino de Jesus Barbosa, em Linhares, no norte do Espírito Santo. O crime, ocorrido no dia 22 de outubro de 1997, teve grande repercussão no município, na época, e foi presenciado por duas filhas da vítima – uma delas chegou a gritar que o pai era portador de deficiência mental, tentando evitar que ele fosse assassinado. Jovino foi morto com cinco tiros e outros dois disparos foram dados no chão, em área urbana do município de Linhares. Ele havia saído de casa por volta das 17h30, dizendo à filha que iria, como costumava fazer, “olhar a polícia trabalhar”, no trevo da BR-101, KM 147, na frente de um colégio estadual. Nesse dia, ele se aproximou da viatura policial e ficou olhando para dentro do veículo, onde havia sido deixada, à vista, arma de grosso calibre. Dois policiais rodoviários federais faziam trabalho de rotina no local: Ricardo Feitosa e Robson Helder. Quando Ricardo percebeu que Jovino se encontrava muito perto da viatura, assustou-se e mandou-lhe agressivamente se distanciar. Jovino, então, repentinamente perturbado por seus problemas mentais, tirou do bolso uma faca de cozinha, serrilhada, que utilizava para descascar laranjas, e começou a apontá-la para o policial. O outro policial rodoviário, Robson Helder, que estava do outro lado da rodovia, veio correndo ao encontro do parceiro, chegando a acertar dois disparos de sua pistola ponto 40 contra Jovino. Ao mesmo tempo, o sargento da Polícia Militar Edemir Barbosa, que estava em um ponto de ônibus em frente à cena, também atravessou a rodovia e efetuou cinco disparos. Além dos dois tiros no chão, Jovino foi atingido por cinco disparos, sendo três nas pernas, um no peito e outro nas costas. Ele morreu em seguida. Na época, uma das filhas de Jovino declarou à imprensa que chegou a gritar que o pai era doente, mas os policiais continuaram atirando. Quando ela chegou para vê-lo, ele já estava morto. Os réus alegam que agiram em legítima defesa. Mas, para o MPF, houve excesso e abuso da força policial, o que fica comprovado pelo uso desnecessário de armas de fogo (eram três policiais contra um homem doente e de meia-idade) e pela quantidade de disparos efetuados contra a vítima, sendo um deles pelas costas, sem possibilidade de defesa. Nenhum dos acusados – nem Ricardo, o outro patrulheiro que estava no local – sofreu qualquer ferimento ou arranhão. Robson Helder Santos Silva e Edemir Barbosa serão julgados pelo crime de homicídio qualificado, com agravante de utilização de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.
Presidente da Febracem acusa Sesa de jogar trabalho das cooperativas no lixo
O presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, repetiu na tribuna popular da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8) as mesmas críticas que havia feito há uma semana à Comissão de Saúde da Casa . Sem citar o nome do secretário Ricardo de Oliveira, o médico voltou a criticar a gestão da Secretaria de Saúde (Sesa). O impasse entre o governo do Estado e as cooperativas se arrasta deste julho do ano passado, quando venceram os contratos de prestação de serviços dos cooperados. Avesso ao diálogo, Oliveira prorrogou os contratos, em caráter emergencial, por mais 120 dias. No dia 31 de janeiro, os contratos venceram e o Estado recorreu à Justiça para mantê-los. Até abril, os médicos estão obrigados a prestar atendimento à rede pública de saúde por força de uma liminar. Caso as partes não cheguem a um acordo, a partir de abril, 1,5 mil médicos cooperados encerram o atendimento à população em seis especialidades diferentes. Curi reafirmou que o desejo dos cooperados é manter o serviço que vem sendo prestado ao Estado, mas esse não parece ser o desejo da Sesa. Ele disse que o atual modelo de gestão da Sesa joga na lata do lixo o trabalho que vem sendo feito pelas cooperativas com qualidade há 23 anos. “Existem dois modelos de contratação de médicos para hospitais públicos. Um você contrata um grupo de pessoas e que as contas são transparentes para todos; no outro você contrata uma pessoa para o serviço e ela contrata pessoas para isso e não se sabe quanto a pessoa vai receber do Estado”, comparou. Entusiasta das cooperativas, Curi diz que a Sesa tenta criminalizar os médicos cooperados e supervalorizar o modelo das Organizações Sociais (OSs). “Enquanto o São Lucas está lotado o Dr. Jayme [Santos Neves] e o [Hospital] Central não estão. Isso porque a Sesa precisa mostrar que esse modelo é mais eficiente do que aquele que verdadeiramente salva vidas. É fácil transferir paciente de alto custo do Jayme para o Dório para mostrar que um é bom e outro não”, afirmou Curi. O presidente da Febracem voltou a denunciar supostas irregularidades em contratos da Sesa, como já havia feito à Comissão de Saúde. Ele disse que para pressionar as cooperativas, a Sesa blefou que tinha um plano “B” para substituir os cooperados. Para mostrar que não precisava se submeter às cooperativas, o subsecretário de Saúde, Fabiano Marily, chegou a celebrar um contrato com uma empresa do Rio de Janeiro de recrutamento de mão de obra médica. De acordo com a Curi, a Sem Fronteiras Serviços Médicos Ltda-ME enviou 18 médicos para o Estado. O problema é que a empresa não tem registro em nenhum Conselho Regional de Medicina do País. O CRM-ES descobriu em seguida que o CNPJ da empresa contratada pela Sesa foi baixado em 2010, ou seja, segundo Curi, a Sesa celebrou contrato com uma empresa que legalmente não existe. Os médicos contratados não chegaram a trabalhar porque os cooperados continuam atuando, e não haveria postos disponíveis para os profissionais que vieram do Rio. Curi explicou que a cópia desse contrato foi solicitada à Sesa, que ainda não forneceu documento. Curi também questionou o valor pago pela Sesa pelos serviços médicos em outros modelos de contrato. Ele garante que o modelo das cooperativas custa 30% mais barato que o da OSs que prestam serviço, por exemplo, no hospital Jayme Santos Neves, na Serra. Hoje, em média, um médico cooperado custa ao Estado R$ 135/hora. Geralmente, os médicos fazem quatro plantões de 24 horas/mês. Recebem mensalmente cerca de R$ 12 mil — há pequenas variações dependendo da especialidade. As cooperativas consideram o valor justo, já que só aceitam associar médicos especialistas. Ele comparou que os 18 médicos contratados pela empresa fluminense estavam custando pelo menos o dobro ao governo do Estado. Curi também põe a transparência desses contratos em xeque. “Nosso modelo tem auditoria externa, paga imposto e controle do Tribunal de Contas”. E acrescentou: “Nosso modelo é provado, tem bases legais e representa 3,5% do PIB capixaba”. Sempre de maneira incisiva, no mesmo tom que havia falado à Comissão de Saúde, Curi reafirmou que as cooperativas médicas não vão se submeter aos caprichos da Sesa para manter os contratos. “Não beijaremos a mão de ninguém da Sesa”. Após a fala de Erick Curi, alguns deputados se manifestaram favoravelmente à manutenção dos contratos com as cooperativas. O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Erick Musso (PP), fez uma malsucedida defesa do governo, mas não convenceu os colegas, que pediram a investigação da denúncia feita pelo presidente da Febracem que acusou a Sesa de ter firmado um contrato com uma empresa que não existe. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), também foi tentar socorrer o governo mas só piorou as coisas. Ele tentou justificar que o governo estaria respeitando uma decisão judicial que impede a contratação de cooperativas. “Surgiram críticas porque querem que faça em bloco, mas está fazendo em partes, pois atende melhor”. O deputado é médico Hudson Leal (PTN), que abriu espaço na tribuna popular para Erick Curi expor o impasse entre o governo e as cooperativas, rebateu os argumentos do líder do governo em relação às decisões judiciais. “Houve uma obrigando o Estado a fazer concurso público. Outra fala que o Estado tem que se abster de contratar cooperativas ou qualquer outra forma de contratação direta e isso inclui OSs, Oscip, qualquer coisa. Temos outras decisões que permitem a administração a contratar cooperativas”. Hudson acrescentou que há uma lei de 2006, do próprio governador Paulo Hartung, que permite a contratação de cooperativas. Ele criticou a falta de transparência nas contratações dos médicos feitas pelas OSs. “Tem hospital aqui que o diretor contratou seus filhos”. O deputado sublinhou ainda, repercutindo a denúncia de Curi, que o Estado assinou contrato com uma empresa que estava com o CNPJ vencido desde 2010, referindo-se à Sem Fronteiras Serviços Médicos.
Defensoria Pública do Estado questiona acordo extrajudicial da Samarco/Vale-BHP
A Defensoria Pública do Estado ingressou com petição na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável por decidir sobre a homologação do acordo firmado entre a União e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais com a Samarco/Vale-BHP, questionando o “contexto nebuloso” e a falta de transparência e publicidade do processo. Além de pedir ingresso na ação para defender os atingidos, a Defensoria ameaça acionar os organismos internacionais caso não sejam garantidos os direitos das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG). Na questão de Ordem Pública protocolada na última sexta-feira (4), os defensores que integram o Grupo de Trabalho SOS Rio Doce consideram como medidas indispensáveis à homologação do acordo a abertura de vistas à Defensoria para que possa efetivamente se manifestar com profundidade compatível com a gravidade do tema; realização de audiências públicas e outros meios de consulta popular com “participação livre, prévia e informada”; e modificação ou exclusão de qualquer cláusula do acordo que confira superioridade decisória às empresas responsáveis pelo crime. Segundo a Defensoria, com o processo atual, “em hipótese alguma” a instituição e seus assistidos serão vinculados ao acordo. “A Defensoria cumprirá seu papel constitucional de promover o acesso à Justiça aos mais necessitados, inclusive impugnando, se necessário, qualquer cláusula que cause prejuízos às vítimas da tragédia”, ressaltou. Os defensores criticam a gestão privada do fundo de recuperação do rio Doce, que decidirá também pelas indenizações, e a exclusão dos atingidos da negociação, “nem mesmo na condição de ouvintes”. Para eles, o acordo “apenas na aparência se afirma representativo dos interesses da coletividade”, já que tenta transmitir à opinião pública “a impressão de que sua celebração representa uma grande conquista, mesmo sem a participação dos verdadeiros interessados”. “A rigor, pode-se dizer que sequer se tem a noção exata da dimensão do dano causado, tanto ao meio ambiente quanto à vida, à cultura e à própria percepção existencial daqueles que foram involuntariamente atingidos pelas externalidades negativas decorrente da ação predatória”. Para a Defensoria, o caso é profundamente complexo e um acordo nesse sentido só será contemplado adequadamente a partir da oitiva das vítimas e do conhecimento das particularidades de cada localidade. Da maneira como foi consolidado, os defensores do GT entendem que o acordo demonstra “graves indícios de que está ocorrendo um engodo propagandístico”. Em trabalho de campo desde o rompimento da barragem para levantar evidências e prestar assistência aos afetados, os defensores pontuam que é fácil perceber que, “ao contrário do que tem sido insistentemente anunciado pela Samarco em elaboradas campanhas publicitárias, a companhia está ainda muito longe de fazer o que precisa ser feito”. A presença da empresa nas comunidades, em muitos casos, como dizem, tem provocado mais constrangimento do que a efetiva adoção de medidas. Na petição, os defensores solicitam que o fundo tenha, no mínimo, composição paritária entre as empresas, o Estado e os atingidos, “submetendo-se, em caso de empate ao crivo jurisdicional, que deverá efetuar novas consultas públicas ou audiências, sempre que necessário”. Com a assinatura do acordo, as empresas se livram da ação civil pública que cobrava delas R$ 20 bilhões para reparar os impactos do crime. O documento é assinado pelos defensores Lucas Maciel Pereira Matias, Rafaela Farias Viana, Ana Luisa Silva Robazzi, Pedro Pessoa Temer, Rafael Mello Portela Campos, Anna Paula Salles, Alex Pretti e Paulo Antonio dos Santos. 'Acordão' O acordo extrajudicial foi assinado na última quarta-feira (2) em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, sob protestos dos movimentos sociais e comunidades atingidas, excluídos da negociação. O Ministério Público Federal (MPF) também se retirou do processo, por considerar que a solução extrajudicial buscava preservar o patrimônio das empresas. O processo estabelece que a Samarco destine R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos do crime. O dinheiro, no entanto, será usado por uma fundação formada por especialistas indicados pela mineradora, responsáveis por decidir inclusive sobre indenizações. A Justiça Global, por considerar que o acordo viola os direitos humanos, anunciou que irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, 173 entidades reunidas no Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração e na Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale assinam manifesto de repúdio às negociações, feitas “às escuras”, para beneficiar as empresas responsáveis pelo maior crime socioambiental do País.
CPI dos empenhos acelera para apresentar relatório final em abril
Apesar de o deputado Euclério Sampaio (PDT) ter assumido há duas semanas apenas, a relatoria da polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos, vai apresentar o relatório final dos trabalhos no próximo dia 20 de abril. A acelerada nos trabalhos chama a atenção da classe política. Isso porque, recentemente, as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado e devem ser enviadas para a Assembleia para análise. Um dos pedidos do Ministério Público de Contas para tentar barrar a aprovação das contas do ex-governador era esperar a definição da CPI. A Comissão foi criada em abril do ano passado a partir de denúncias noticiadas pela imprensa de que o governo do Estado teria atrasado, em 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde. Além disso, o Estado teria realizado despesas sem empenho na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Além da Sesa, a Secretaria de Justiça (Sejus), de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Fazenda (Sefaz) também estão sendo investigadas por terem executado despesas sem empenho. Segundo dados apresentados ao colegiado, os valores chegariam à ordem dos R$ 276,3 milhões. Durante o ano passado, porém, várias auditorias foram feitas nos órgãos e secretarias do Estado, que não comprovaram a denúncia. Por isso, para a classe política, a aceleração dos trabalhos da CPI teria um perfil político de criar uma forma de subsidiar uma manobra na Assembleia para rejeitar as contas de Renato Casagrande, tornando o ex-governador ficha-suja, ou seja, inelegível para as eleições de 2018. Inicialmente o colegiado era presidido pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) e tinha como relator o então deputado Rodrigo Coelho (PDT). Com a ida de Coelho para a Secretaria de Estado de Assistência Social, Euclério Sampaio assumiu a relatoria.
Justiça recebe ação penal contra vereadores e servidores em Itapemirim
O juiz da 1ª Vara Criminal de Itapemirim (região litoral sul), José Flávio D'Ângelo Alcuri, determinou o recebimento da ação penal contra cinco pessoas, entre eles, vereadores e servidores públicos, por fraudes administrativas na gestão da vice-prefeita Viviane Peçanha da Rocha (PSDB), que assumiu o município por quase cinco meses em 2015. O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a prisão preventiva do pastor evangélico Josué Batista da Silva, um dos réus da ação, mas o juiz negou a solicitação por falta de elementos suficientes para concessão da medida. Na decisão prolatada nesta terça-feira (8), o magistrado entendeu a ocorrência de justa causa para a propositura da ação penal contra todos os envolvidos. Além do pastor Josué – como é conhecido – foram denunciados os vereadores Leonardo Fraga Arantes, o Patinho (DEM), de Itapemirim, e Romar Azevedo Mendes (PP), de Alegre; o funcionário público Gedson Alves da Silva; e o advogado Yamato Ayub Alves, que chefiou a Procuradoria do município no período de interinidade. Os réus do processo terão o prazo de dez dias para responder à acusação. O juiz José Flávio Alcuri determinou ainda a notificação das Câmaras de Vereadores dos dois municípios sobre o processo. O Ministério Público já havia informado os presidentes das duas casas legislativas para a tomada das providências cabíveis em relação aos vereadores denunciados. Segundo a denúncia (0000576-57.2016.8.08.0026), os cinco envolvidos “se organizaram [ilicitamente] e usaram da força política e abusiva para a prática dos delitos”. O MPES alega que eles teriam se usado da “assunção precária” de Viviane para conspirar contra sua administração. “Aproveitando de sua inexperiência política implantando naquele período de exercício da prefeita a organização delituosa com fins de obterem vantagens pessoais, indevidas, imorais e ilegais”, afirma. A promotoria narra que o vereador teria se infiltrado dentro da administração da Viviane para conseguir favores pessoas através de contatos com Gedson, Josué e Yamato, que ocuparam cargos comissionados durante o período de afastamento do prefeito Luciano de Paiva Alves (PSB). Segundo a denúncia, Gedson e Josué funcionavam como uma espécie de “braço direito” do vereador local, inclusive, manipulando o resultado de um processo seletivo de pessoal no período de gestão da vice-prefeita. Sobre a participação de Yamato, o promotor de Justiça, Mauro Luiz Duarte Gazzani, que assina a denúncia, afirma que as escutas revelaram fortes indícios de que o advogado – que atuou nas gestões de Viviane e da irmã, a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM) – “tinha participação direta e sabia das tramoias praticadas e organizadas pelos denunciados”. Em relação a participação de Romar, que também é servidor da Assembleia Legislativa, o MPES aponta uma “troca de favores” com o colega vereador de Itapemirim, também para obtenção de vantagens pessoais.
Aprovação de projeto do governo Hartung será investigada pelo MPES
O Ministério Público Estadual (MPES) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de improbidade na criação de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Estado. A promotoria questiona o processo de aprovação de Lei Complementar nº 804/2015, que passou sem problemas pela Assembleia Legislativa mesmo sem cumprir todos os requisitos legais. Na época da aprovação, em julho do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) criticou a iniciativa. Na portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, responsável pelas investigações, apontou indícios de irregularidades no projeto encaminhado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) à Assembleia. Segundo ele, a proposta extinguiu um cargo comissionado e criou outros sete, sem estimar o impacto financeiro e tampouco indicando a fonte de receita que irá custear essa despesa. Chama atenção que este tipo de “problema” é detectado em várias proposições oriundas do Executivo, mas que acabam sendo ignorados pelos deputados. No caso do projeto de lei complementar (PLC 10/2015), a matéria foi protocolada no dia 1º de julho daquele ano e lida no expediente da sessão do dia 6. O PLC foi votado em regime de urgência no dia 8 com os pareceres favoráveis das comissões de Justiça, de Cidadania, de Mobilidade Urbana e de Finanças. Essa “falha” acabou passando despercebida tanto pelos parlamentares quanto pela Procuradoria do Legislativo. A lei foi sancionada pelo governador no dia 10 e publicada no Diário Oficial do dia 13 daquele mês. Na época da votação, o Sindipúblicos acusou o governo de promover um “balcão de negócios” com a instalação da Ciretran em Santa Maria de Jetibá. Nos cálculos da entidade, as despesas serão de mais de R$ 10 mil, fora as despesas operacionais, tudo isso em um momento em que o governo alega crise financeira para negar direitos aos trabalhadores. Para o sindicato, ao instalar a Ciretran no município, somente com cargos comissionados e em um momento de contenção de gastos, é revelada a preferência por uma política de balcão de negócios em que tem negociado benefícios, seja pela liberação de verbas ou levando órgãos públicos para municípios para das emprego a amigos de políticos, sem a realização de concurso público, como prevê a legislação.