Nessa quarta-feira (24), o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Erick Musso (PP), ensanduichou no projeto de lei proposto pela deputada Eliana Dadalto (PTC), de reestruturação da Comissão de Assistência Social da Assembleia, uma emenda para impedir a formação de blocão no plenário. A emenda que fecha as brechas abertas com um projeto de resolução aprovado em dezembro, acusa mais uma vez que a movimentação, com a formação de um blocão com 11 deputados, é um assunto que incomodou profundamente do governador Paulo Hartung (PMDB). Mas, em vez de refletir sobre os motivos que levaram os deputados a formar o blocão, que, aliás, são muito claros: a falta de diálogo com o Executivo, o governador achou melhor apertar o cerco. Vendeu o sofá da traição e deixa tudo como está – como naquela história do sofá e do amante. Em vez de trabalhar para melhorar a relação com os deputados, Hartung elimina qualquer chance de mais à frente uma nova insatisfação forçar uma nova movimentação do plenário. Os próprios remanescentes do blocão, como o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e Enivaldo dos Anjos (PSD) alertaram para isso, ao dizerem que lá na frente pode haver outra articulação, com a formação de um novo blocão. Nào pode mais. Hartung tentou mostrar pulso firme com a Assembleia e faz isso cerceando o direito dos deputados de se movimentarem. Como o assunto deu muita repercussão, a emenda teve o apoio da grande maioria do plenário, como se ninguém quisesse irritar ainda mais o governador. Mas o que Executivo faz de conta que não sabe é que se os deputados estaduais quiserem dificultar sua vida, não precisam de blocão para isso. Assim como um time de futebol que quer se livrar do técnico faz corpo mole em campo, um plenário de deputados estaduais pode ter outras estratégias para conseguir o que quer do governo. Fragmentos 1 – O vereador Reinaldo Bolão (PT) denuncia a transferência de R$ 1, 2 milhão que seriam utilizados na drenagem e esgotamento da cidade para publicidade.A movimentação saiu no Diário Oficial do de segunda-feira (22). 2 – O assunto foi tema de pronunciamento do vereador na Câmara de Vitória, na terça-feira (23), mesmo dia em que o prefeito Luciano Rezende (PPS) em entrevista à imprensa se disse surpreso com o crescimento das emissões de esgoto em Camburi . 3 – “O assunto é grave e merece nossa atenção. Luciano Rezende diz que tem ‘suspeitas’ das origens do esgoto, mas no dia anterior retira recursos de ações nessa área passando para publicidade?”, disse o vereador nas redes sociais.
Inquérito Civil apura contratação irregular de pessoal para serviço de videomonitoramento
O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura de Vila Velha para atuar no serviço de videomonitoramento. Uma representação feita por meio da Ouvidoria do MPES aponta para a contratação de funcionários por indicação de políticos e outros funcionários. A Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito foi oficiada para se manifestar sobre a representação. A denúncia dá conta que a contratação por indicações se deu mesmo com um concurso público, realizado em 2014, para seleção de funcionários para trabalhar no videomonitoramento do município. O resultado saiu em junho de 2014: Foram convocados 80 aprovados para o cargo de Operador de Videomonitoramento e 12 aprovados para o cargo de Supervisor. A seleção prevê a contratação temporária de 120 vagas para operadores de videomonitoramento e 12 vagas para supervisor, totalizando 132 vagas. A contratação tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. Os aprovados cumprirão uma carga horária de 40 horas semanais, devendo ser cumpridas em regimes de escalas, plantões noturnos e outros similares, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A previsão é que os aprovados comecem a trabalhar no segundo semestre de 2014.
Presidente do TJES anuncia novas medidas para contenção de gastos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou nesta quinta-feira (25) um novo ato normativo (029/2016) para conter gastos no Poder. Segundo o ato, o chefe da Justiça estadual determinou que sejam adotadas providências destinadas à redução de despesas com locação de veículos. Antes, os gastos com a contratação de mão-de-obra terceirizada, bem como as diárias pagas a magistrados e servidores foram alvo de cortes. Segundo o documento, o ato foi editado diante da necessidade de se “planejar, acompanhar e avaliar as ações administrativas relativas à gestão orçamentária, financeira e administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo”. De acordo com a medida, a Secretaria de Infraestrutura do TJES deverá identificar, por meio de seus gestores, as oportunidades para “reavaliação e renegociação das condições contratuais, no que tange aos preços e quantidades, sem que seja prejudicada a prestação do serviço público”. Os gestores deverão apresentar um relatório com as ações propostas no prazo de até 40 dias, com o objetivo de serem validadas pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça. Não foi estabelecida uma meta de corte. A íntegra do Ato Normativo nº 29/2016 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26). No início de janeiro, o desembargador Annibal anunciou a redução no valor das diárias pagas a juízes e desembargadores. A redução gira em torno de 20% nas diárias para outros estados e chega até 32% nos casos de ressarcimento para deslocamento dentro do Espírito Santo. No caso dos servidores, as diárias sofreram uma redução de até 38%. Antes, já haviam sido anunciadas a adoção de medidas para redução de gastos com terceirizados, contratos de aluguel e gastos com segurança – após a implantação de um sistema de câmeras de videomonitoramento. O Tribunal de Justiça enfrenta hoje uma severa crise financeira, em decorrência da escalada de gastos nos últimos anos, bem abaixo do reajuste no valor do orçamento. Somente no ano passado, o Poder Judiciário estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em função disso, o TJES adotou outras medidas de contenção de gastos, como o congelamento dos salários de magistrados e servidores, demissão de 69 servidores comissionados, anulação de atos de promoção e a suspensão do pagamento de horas extras.
Vereadores e servidores públicos são denunciados por fraudes em Itapemirim
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim (região litoral sul), denunciou cinco pessoas, entre eles, vereadores e servidores públicos, por fraudes administrativas na gestão da vice-prefeita Viviane Peçanha da Rocha (PSDB), que assumiu o município por quase cinco meses em 2015. A denúncia foi baseada em interceptações telefônicas que revelaram um esquema de tráfico de influência na indicação de pessoas para cargos na prefeitura. Os acusados vão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público e formação de quadrilha. As penas podem chegar até 12 anos de prisão. Foram denunciados os vereadores Leonardo Fraga Arantes, o Patinho (DEM), de Itapemirim, e Romar Azevedo Mendes (PP), de Alegre; o funcionário público Gedson Alves da Silva; o pastor evangélico Josué Batista da Silva e o advogado Yamato Ayub Alves, que chefiou a Procuradoria do município no período de interinidade. De acordo com a denúncia (0000576-57.2016.8.08.0026), os denunciados “se organizaram [ilicitamente] e usaram da força política e abusiva para a prática dos delitos”. O MPES alega que eles teriam se usado da “assunção precária” de Viviane para conspirar contra sua administração. “Aproveitando de sua inexperiência política implantando naquele período de exercício da prefeita a organização delituosa com fins de obterem vantagens pessoais, indevidas, imorais e ilegais”, afirma. A promotoria narra que o vereador teria se infiltrado dentro da administração da Viviane para conseguir favores pessoas através de contatos com Gedson, Josué e Yamato, que ocuparam cargos comissionados durante o período de afastamento do prefeito Luciano de Paiva Alves (PSB). Segundo a denúncia, Gedson e Josué funcionavam como uma espécie de “braço direito” do vereador local, inclusive, manipulando o resultado de um processo seletivo de pessoal no período de gestão da vice-prefeita. “Revela os autos que em conluio com o denunciado Josué, também exercendo cargo comissionado, arquitetaram planos no sentido de levarem vantagens em benefícios próprios, como sendo bens móveis, carros, telefones, empregos para apadrinhados do vereador Patinho, sem que a prefeita Viviane tomasse conhecimento das falcatruas do grupo, inclusive, desdenhando sobre a postura e a expressão corporal da mesma, demonstrando para com isso, total deslealdade e traição na pessoa que lhes confiara os cargos”, narra um trecho da denúncia sobre a participação do funcionário público e do pastor evangélico. Sobre a participação de Yamato, o promotor de Justiça, Mauro Luiz Duarte Gazzani, que assina a denúncia, afirma que as escutas revelaram fortes indícios de que o advogado – que atuou nas gestões de Viviane e da irmã, a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM) – “tinha participação direta e sabia das tramoias praticadas e organizadas pelos denunciados”. Em relação a participação de Romar, que também é servidor da Assembleia Legislativa, o MPES aponta uma “troca de favores” com o colega vereador de Itapemirim, também para obtenção de vantagens pessoais. A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Itapemirim nessa quarta-feira (24). Além do processo criminal, o Ministério Público notificou, em caráter de urgência, as Câmaras de Vereadores dos dois municípios sobre os fatos apurados para a tomada das providências cabíveis em relação aos denunciados. O juízo ainda vai deliberar sobre o recebimento da ação penal.
Sueli Vidigal deve ser eleita para comandar diretório do PDT na Serra
Neste sábado (27), o PDT da Serra reúne seus filiados no Centro Comunitário de Laranjeiras – território muito usado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) –, para escolha da nova Executiva e do novo Diretório municipal. A nova direção comandará o partido no período eleitoral no município de maior interesse para o partido, que deve disputar a prefeitura com o deputado federal Sérgio Vidigal. Embora o PDT tenha pretensão de disputar em vários municípios, inclusive, grandes cidades, a retomada da prefeitura da Serra parece ser uma prioridade para o partido em 2016. E para comandar a sigla, a articulação deve ficar em casa. Segundo o jornal Tempo Novo, que é do município, a expectativa é de que os pedetistas escolham a mulher de Vidigal, a ex-deputada Sueli Vidigal, que recentemente deixou a Secretaria de Estado da Assistência Social, dando lugar ao recém-filiado Rodrigo Coelho. Sueli deve comandar o partido de olho nas eleições municipais de outubro deste ano. Para os meios políticos, Vidigal que perdeu a eleição passada para Audifax no primeiro turno vai tentar retomar a prefeitura, mas o risco é grande, devido ao desgaste que tanto ele, quanto Audifax têm com a população que mostra cansaço da alternância das duas lideranças à frente do Executivo municipal. Outra preocupação do partido é formar uma boa chapa proporcional, já que hoje o partido tem apenas duas das 23 cadeiras na Câmara de Vereadores. Por isso, além da escolha da Executiva e do diretório, também será aberto neste sábado, o livro de candidaturas para o pleito deste ano.
‘Governo usou um canhão para matar um mosquito’
“É o mesmo que usar um canhão para matar um mosquito”. Assim definiu a desproporcionalidade da ação palaciana para evitar que novos blocos independentes possam vir a se formar na Assembleia. O deputado que liderou no início do mês um requerimento de formação de um grupo apartidário independente, que ganhou a adesão de 11 deputados, entendeu que a ação do governo enfraquece o Legislativo. Sérgio Majeski (PSDB) foi outro deputado que não assinou a emenda que põe fim definitivo a novos blocos, mesmo com a insistência do vice-líder do governo Erick Musso (PP). O deputado afirma que a interferência do Executivo nas articulações do Legislativo é muito ruim. “Eu lamento muito que meus pares tenham assinado isso”, disse o deputado. A emenda de Musso revoga duas brechas abertas em dezembro passado no regimento. Uma delas permitia que um deputado pudesse deixar um bloco e se unir a outro na Casa. A outra proposta, de autoria de Enivaldo dos Anjos, permitia que um deputado ingressasse de forma avulsa e apartidária, em um bloco independente. As propostas foram aceitas por unanimidade do plenário à época e a PEC de Erick Musso, que revogava as duas, foi assinada por 25 deputados na sessão dessa quarta-feira (24) da Assembleia. Negaram-se a assinar a emenda governista três deputados: Enivaldo, Majeski e o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM). Tanto Enivaldo quanto Majeski acreditam que a postura do plenário prejudica a imagem da Assembleia como um todo. “É muito ruim que o Executivo interfira no Regimento da Casa, isso apequena um poder que já é tão bombardeado. O governo já havia acabado com o bloco, mas impedir a possibilidade de haver um outro bloco no futuro é ridículo”, disse Majeski. Enivaldo destaca que o governo não precisava agir desta forma porque não havia uma ação oposicionista em curso, como fez parecer. “O bloco tinha a participação de oito partidos e todos são da base do governo. A articulação era mais para organização interna, não era para pressionar o governo”, disse Enivaldo dos Anjos. A ação do governo estaria visando a uma demonstração de força, voltada para o enfrentamento ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que vem mostrando animosidade com o governador. Ferraço, na ocasião do desmonte do bloco, afirmou que sua assinatura havia sido feita com caneta nankin e que não a retiraria do requerimento. Disse também que um novo bloco poderia surgir no futuro. Com essa ação, o governo mina qualquer chance de que as articulações possam ser retomadas na Assembleia, pelo menos nesses termos.
???Vem Com as Mina??? confronta machismo que ainda reverbera na área cultural
Era simples. Ou aparentemente simples. Naiara só queria fazer tatuagem com uma tatuadora de estilo autoral. Procurou aqui, ali, acolá e não achou. Só foi achar na Bahia, a Jéssica Rodrigues. “Por que essas mulheres não têm tanto destaque como os caras?”, questiona Naiara Abdalla, se referindo às tatuadoras e tatuadores de estilo autoral. Foi refletindo sobre mais esse límpido e corriqueiro exemplo do machismo nosso de cada dia que uma ideia lhe veio à cabeça. Assim nasceu o Vem Com as Mina, feira cultural que estreia neste domingo (28) no Centro de Vitória com objetivo de dar visibilidade à produção cultural feminina. “O machismo está em todos os meios. As mulheres ainda têm que ralar muito para mostra seus trabalhos e no meio cultural é a mesma coisa. Percebemos que nos eventos as mulheres costumam aparecer como coadjuvantes da atração principal”, analisa Naiara, produtora e curadora do evento. A programação reflete com clareza as dificuldades que as mulheres encontram para se afirmar. A edição traz exposições de artistas e músicos independentes, flashday com tatuadoras, ocupação artística, literatura, artesanato, gastronomia e corte de cabelo. Naiara destaca as atrações femininas em gêneros que nossa sociedade de arraigadas raízes patriarcais tradicionalmente associa ao mundo masculino: a bartender Kaká, do Clube do Bartender; as atrações musicais no rap, com Preta Root’s (“um gênero completamente masculinizado, em que as mulheres sofrem muito preconceito”, diz Naiara), e no rock, com a banda My Magical Glowing Lens; e a DJ Ananda. As tatuadoras Jéssica Rodrigues e Vanessa Baliana também participam do Vem Com as Mina. Embora a área cultural seja mais uma das tantas trincheiras em que as mulheres lutam por reconhecimento, ela tem um privilégio específico: na cultura, as pessoas se identificam com mais facilidade, o que no final das contas opera como estímulo àquela menina ainda submetida pelas barreiras sociais para fazer suas coisas. “As pessoas criam referências”, diz Naiara. Serviço A primeira edição do Vem Com as Mina acontece neste domingo (28), a partir das 16h, na Casa Verde. Rua Cerqueira Lima, 97, Centro, Vitória. Entrada: R$ 10. Para mais informações, acesse a página do evento no Facebook.
Em um mês, Luciano Rezende ???descobriu??? poluição do ar, do mar e da areia em Vitória
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), está no último ano de mandato. Durante esse período, foi alertado e cobrado pela sociedade civil organizada sobre as medidas urgentes e necessárias para combater a poluição do ar da Vale e da ArcelorMittal, o minério e esgoto lançados indiscriminadamente no mar, e a contaminação das areias das praias, também por minério. Mas só agora, em ano eleitoral, “descobriu” todos os problemas ambientais da Capital que os capixabas denunciam há décadas, sem providências. As ações esperadas da atual administração municipal desde a posse do prefeito, no início de 2013, só começaram a surgir, mesmo, após a decisão judicial que interditou o Complexo de Tubarão, em 21 de janeiro passado. Exatamente nesse dia, o prefeito anunciou aplicação de cinco multas à Vale e à Arcelor, que chegaram a R$ 34,2 milhões para cada poluidora. Embora essa questão tenha muito mais efeito para a imagem dos gestores do que no sentido de se reverter em benefício para os moradores da cidade, já que as multas raramente são pagas, esta seria a primeira iniciativa com tom enérgico do município em relação à questão. Até então, a gestão de Luciano ensaiava medidas tímidas para combater a poluição do ar, muito mais no sentido de oferecer uma resposta à população do que cobrar ações efetivas das poluidoras. Quando apertado, o prefeito transferia a responsabilidade para o governo do Estado, que também não cumpre seu papel de impedir os impactos gerados pelas poluidoras, as principais financiadoras de campanhas eleitorais. Com a interdição de Tubarão, a pauta ambiental ganhou força e a classe política embarcou de carona em assuntos que sempre incomodaram os moradores da Grande Vitória, inclusive com uma lista extensa de denúncias, mas esbarravam na omissão do poder público. Depois de trocar de secretário de Meio Ambiente por três vezes, a prefeitura de Vitória percebeu o peso do meio ambiente na disputa deste ano e resolveu eleger o assunto como bandeira. Das multas até hoje se sucederam uma série de ações e exposições na mídia corporativa, tanto do prefeito Luciano Rezende como do secretário Luiz Emanuel Zouain, ambos do PPS. A prefeitura retomou em seguida um termo de acordo apresentado à Vale que nunca saiu do papel e se uniu ao Ministério Público Estadual (MPES), também com atuação questionável no combate às emissões de poluentes, para “construir e legitimar ações de controle ao pó preto” com base nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Pó Preto da Assembleia Legislativa e Câmara de Vitória. Junto com esse tema, depois de ficar por meses sem realizar as análises de balneabilidade em Vitória, a prefeitura se voltou para o problema da água do mar e anunciou a contaminação de toda a praia de Camburi, seguido de alertas à população para que não frequente o local. Outro assunto que nunca foi novidade, o esgoto lançado na baía de Vitória, também ganhou destaque. Primeiro a prefeitura tentou dividir a responsabilidade com os municípios vizinhos pelo grau de contaminação das praias, mas logo decidiu assinar uma portaria determinando a realização de um estudo para identificar a origem dos lançamentos em um prazo de 30 dias. A prefeitura “descobriu”, ainda, que as areias das praias da Ilha do Boi e Curva da Jurema, como já denunciado inúmeras vezes, assim como ocorre em Camburi, têm em sua composição pó minério, resultado das operações industriais das poluidoras em Tubarão. Apesar de Luciano Rezende manifestar surpresa e preocupação com os problemas que resolveu somente agora apresentar como prioritários, nenhuma dessas “descobertas” é novidade para ambientalistas e moradores da Capital. O que mudou foi o comportamento da gestão municipal, que tenta sair da condição de omisso para protagonista, por interesses que ultrapassam a preservação ambiental e o bem-estar da população.
Ministério Público vai investigar conselheiro do Tribunal de Contas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel, está novamente na mira do Ministério Público. Na última semana, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo conselheiro em relação a licitações em Presidente Kennedy, no litoral sul capixaba. As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor de Justiça, Manoel Milagres da Silva Ferreira, que assinou a portaria de instauração, publicada no Portal da Transparência do MPES. De acordo com o documento (clique aqui e veja a íntegra da portaria), a Promotoria vai analisar a existência de eventual ato de improbidade por parte de Pimentel. Segundo consta, a representação dá conta de supostas irregularidades praticadas em referência ao processo licitatório de obras no município, estimadas em R$ 120 milhões. O texto não faz referência ao período, tampouco o contexto que se deram as suspeitas em relação ao conselheiro, que é o relator de processos sobre a Prefeitura de Presidente Kennedy no TCE. Também não foi indicado de onde partiram as acusações contra Pimentel. Na época da Operação Lee Oswald, que desbaratou o esquema de corrupção em Kennedy, a Polícia Federal flagrou o conselheiro do TCE em conversas com investigados na ocasião. No final de 2013, Pimentel chegou a entrar com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Ele pedia o trancamento de eventual investigação, porém, o relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou a existência de qualquer procedimento criminal em andamento contra o conselheiro. Segundo o relatório da PF, que foi divulgado na mídia nacional, o conselheiro do TCE era relacionado a conversas com o então prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, um dos presos na Lee Oswald sob acusação de chefiar o esquema de corrupção no município. A revelação das conversas chegou a motivar um protesto do Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip), que cobrava a vinda de uma força-tarefa federal ao Estado para atuar no caso. Pimentel figura ainda como réu em uma ação civil pública movida pelo MPES, que narra a participação do atual conselheiro na operação fraudulenta de créditos fiscais entre a Escelsa e a mineradora Samarco, em 2000. A promotoria pede o ressarcimento de R$ 20 mil recebidos que teriam sido recebidos por ele. A denúncia narra que o dinheiro seria oriundo da transferência de recursos da mineradora para a Fundação Augusto Ruschi, contrapartida exigida para a operação de transferência de créditos de ICMS entre a empresa e a Escelsa, que na época dos fatos era dirigida por Pimentel. O caso está em vias de ser julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
Tribunal de Justiça prorroga prazo para conclusão de licitação de ônibus em Colatina
O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), ampliou o prazo para conclusão da licitação para concessão das outorgas das linhas municipais de ônibus em Colatina, na região noroeste. Pela decisão publicada nesta quinta-feira (25), o Município terá o prazo de 18 meses para regularização da situação do transporte coletivo local. O relator manteve ainda a decisão de 1º grau, que declarou nulos os atuais contratos com duas empresas por terem sido assinados sem a realização de prévia licitação. A decisão pela prorrogação do prazo atende ao pedido do Município, que deflagrou no ano passado a Concorrência Pública nº 002/2015. Inicialmente, o prazo para regularização era de apenas seis meses, de acordo com a decisão liminar prolatada em junho de 2013 – confirmada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal em novembro de 2014. No entanto, foi solicitada a ampliação do prazo, já que as decisões estabeleceram uma multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso na conclusão da licitação. Na análise dos recursos de apelação (0007054-25.2013.8.08.0014), o desembargador Robson Albanez considerou que não existe a possibilidade de impor ao município que assuma os serviços sob risco de colocar em risco a continuidade de um serviço essencial. “Outrossim, seria demasiadamente prejudicial ao Município a imposição de assumir o referido serviço, mormente em face da crise econômica vivida pelo País, onde a administração municipal vem sofrendo inclusive com ausência de repasse de verba federal”, ponderou. Na mesma decisão, o desembargador também negou provimento ao recurso da Viação Joana D’Arc S/A, que segue prestando os serviços de forma excepcional até a conclusão da licitação. A empresa alegava a necessidade de indenização pelos investimentos feitos na aquisição de ônibus novos e na infraestrutura do serviço. Entretanto, Robson Albanez considerou que esse não é o momento de discutir sobre os valores em favor das empresas – além da empresa, a Viação São Roque Ltda também teve o contrato declarado nulo pela Justiça, mas a firma decidiu não recorrer da medida. “Tenho que não há falar-se em discussão de valores em favor das empresas de transporte público neste momento, na medida em que a apuração de tal questão deverá ser feita em ação própria, face a expressa disposição legal no sentido da extinção do referido contrato”, concluiu o desembargador-relator. O caso poderá ainda ser reapreciado pelo colegiado do TJES. Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) questionou a legalidade das concessões de ônibus em Colatina, com base na Lei Municipal nº 4.554/99. A norma delegou o serviço de transporte público às duas empresas pelo prazo de 15 anos, sem limites de prorrogação e sem qualquer procedimento licitatório, contrariando a Constituição Federal. As investigações tiveram origem em reclamações dos moradores com a má prestação do serviço pelas empresas. Depois, ficou constatada a irregularidade na situação das concessões, assim como ocorria no Sistema Transcol – que passou por licitação em 2014 – e dos ônibus municipais de Vitória, cujos contratos foram declarados nulos, mas a licitação ainda não foi lançada por conta de recursos das empresas nos tribunais superiores.