A Samarco e suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP Billiton foram denunciadas nesta segunda-feira (8) no exterior devido ao maior crime socioambiental do Brasil. Há mais de três meses do rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Mariana (MG), as empresas até hoje estão impunes. Os danos afetam mais de um milhão de pessoas da bacia do rio Doce, contaminado pela lama, assim como o litoral capixaba. A denúncia ao exterior foi feita pelo Frei Rodrigo Peret, da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afres), durante o evento Alternative Mining Indaba, realizado até esta quarta-feira (10), na cidade do Cabo, África do Sul. Segundo o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o objetivo do encontro é consolidar uma plataforma para comunidades afetadas e impactadas pelas indústrias extrativistas na sua luta por direitos; estabelecer interloução com governos, entidades e setor privado; e criar uma lógica do processo de tomada de decisão para as comunidades, advogando por apenas políticas nacionais e não regionais e empresariais. Desde o dia do rompimento da barragem, em cinco de novembro do ano passado, representantes da sociedade civil organizada fazem alertas e denúncias sobre as violações de direitos humanos decorrentes do maior desastre da história da mineração no País. Em recente relatório divulgado pela Justiça Global, com o título “Vale de Lama”, entidades apontam que as empresas têm falhado em fornecer respostas rápidas e efetivas nas questões que envolvem o direito à vida, à água, à moradia, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente. São também relatadas situações de hostilidade e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais. O documento alerta ainda para as estratégias de desresponsabilização adotadas pelas empresas acionistas. “Vale e BHP Billiton, duas das três maiores mineradoras do mundo, ocultam-se sob o manto de outra personalidade jurídica (a Samarco Mineração) para não assumir suas obrigações”. Os impactos do crime já foram denunciados, também, à Organização das Nações Unidas (ONU). Análises Nessa sexta-feira (5), mais um estudo, desta vez divulgado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), indicou a alta concentração de metais na água do rio Doce, o aumento no número de nutrientes e a diminuição do número de espécies de algas. Esses são os primeiros resultados de 2.785 análises feitas por uma equipe formada por mais de 70 pesquisadores, desde 13 de novembro de 2015. “Nunca tínhamos registrado esses níveis de turbidez na água do mar com mais de 20 metros de profundidade. As amostras revelaram uma turbidez muito elevada para níveis com 30 metros de profundidade. Além disso identificamos um percentual muito alto de coloide, em torno de 2% da amostra. O coloide é uma espécie de pó muito fino que não se deposita no fundo do mar e pode ser muito prejudicial ao meio ambiente. Ele pode ser ingerido ou mesmo servir de veículo de transporte para um vírus, por exemplo”, afirmou Alex Bastos, professor do Departamento de Oceanografia da Ufes. As pesquisas também mostram que o mineral mais encontrado na argila analisada foi o silicato de zinco e o silicato de alumínio e que a concentração na água de alguns metais – principalmente ferro, alumínio, cromo e manganês -, chegaram 100 vezes maior que o normal. Outro problema detectado está no aumento da vazão do rio. Segundo Renato Rodrigues Neto, diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN), a vazão do rio, que na época da tragédia estava em 300 m³ por segundo, hoje está perto de 4.000 m³ por segundo, o que aumenta muito o volume de lama que é despejada no mar. Além disso, foi encontrado, no mar, um animal conhecido como “minhoca do mar”, coberto de lama. A maioria das análises dos resultados divulgados foram obtidos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro de 2015, quando os pesquisadores estiveram a bordo do Navio Hidroceanográfico de Pesquisa Vital de Oliveira Moura, da Marinha do Brasil, e coletaram amostras em 15 pontos do oceano Atlântico, desde a foz do rio Doce até alcançar uma profundidade de 30 metros. Foram realizadas análises de metais, turbidez, temperatura, salinidade e oxigênio.
Ministério Público propõe TAC para resolver situação dos moradores do Boa Vista
Reunião realizada entre o Ministério Público Estadual (MPES), representantes da Prefeitura de Vila Velha, da Defensoria Pública e de moradores do Morro da Boa Vista (São Torquato) tentou estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas. Desde o deslizamento da rocha, em 1° de janeiro, os moradores desabrigados se dizem abandonados pela prefeitura. O acidente atingiu cerca de mil pessoas e, mais de um mês depois, os moradores se perguntam quem terá acesso ao aluguel social, quem poderá retornar a suas casas e quando poderá fazê-lo. Sem condições de arrumar uma nova casa, cerca de 13 famílias ainda estão no abrigo improvisado na escola municipal Jairo de Mattos. O início das aulas na escola, marcadas quinta-feira (4), foi prorrogado para a próxima segunda-feira (15). Por outro lado, muitas famílias retornaram às casas, mesmo na área de risco, enquanto outras estão em casa de parentes ou alugaram imóveis. O órgão ministerial requereu esclarecimentos quanto ao número de famílias que estão na área de risco, se as intervenções feitas vão sanar a questão do risco, ou se servirão apenas para minimizá-lo, e também se será necessário o deslocamento dessas famílias para outras áreas. No TAC deverá constar a identificação das famílias, a inscrição no aluguel social e programa habitacional, a questão da segurança do local, o controle do ordenamento de ocupação do território, um sistema de alerta e treinamento para evacuação que venha a abranger inclusive o outro lado do morro. A proposta é que seja firmado um TAC preliminar, que tramitará em paralelo ao Inquérito Civil já instaurado, permitindo prestar contas à comunidade das ações, com audiências públicas, com participação da comunidade e Defensoria Pública, servindo o MPES de elo entre sociedade civil e poder público. Foi estabelecido o prazo até esta sexta-feira (12) para o encaminhamento da lista das residências e respectivas famílias incluídas na área de risco. Os responsáveis terão ainda o prazo de duas semanas para envio de relatório conclusivo com a identificação nominal de pessoas beneficiadas com o aluguel social em razão do deslizamento da pedra. A próxima reunião de acompanhamento está agendada para 2 de março. A líder comunitária de São Torquato, Patrícia Crizanto, diz que os moradores avaliaram a reunião de forma positiva. “É mais uma parceria para resolver as coisas mais rápido”, afirma. Segundo ela, cerca de 100 famílias requereram o Aluguel Social, mas até agora apenas 17 receberam o benefício. Ela disse ainda que a prefeitura pretende agilizar o caso das famílias ainda abrigadas na Jairo de Mattos, uma vez que as aulas começam dia 15. Redução área de risco Na última quinta-feira (4), a Defesa Civil Estadual emitiu um novo laudo a partir das intervenções de engenharia feitas no Morro da Boa Vista. Com isso, a área de risco definida anteriormente, no dia do desprendimento da rocha, foi reduzida, permitindo que algumas famílias retornem as suas casas. Equipes da Defesa Civil e da Assistência Social estão entrando em contato com as famílias que residiam na área do polígono inicial (área de risco), incluindo os que estão no abrigo, para orientá-los quanto aos novos procedimentos. Se a casa estiver dentro da nova área, será dado prosseguimento para a inclusão no aluguel social. Se a residência estiver fora da nova demarcação, o proprietário receberá uma liberação para o retorno. As pessoas que estão no abrigo municipal serão as primeiras a receberem a notificação de retorno ou a inclusão no aluguel social. As famílias que estão fora de casa, mas vivendo na casa de parentes, serão atendidas em seguida para serem orientadas. A expectativa do município é que o abrigo seja desmobilizado até o dia 14 de fevereiro.
Spotlight revela um dos maiores escândalos de pedofilia do século21
Acaba de chegar às salas do Cinemark e do Cine Jardins, ambos em Vitória, o filme Spotlight – Segredos Revelados. A obra é um tipo de suspense que há muito tempo não voltava a figurar nos cinemas, pois mescla uma história real com os bastidores do jornalismo. Para quem for acompanhar a estreia, as sessões no Cinemark estão disponíveis em dois horários, 19h10 e 22h10. Já no Cine Jardins a sessão acontece diariamente às 21h15. A trama que amarra Spotlight se passa em 2001, mas poderia muito bem se passar nos anos 80 ou 90, devido aos casos revelados que mais são críveis de se pensar em outras épocas. Contudo, a denúncia apresentada no filme é real. O drama mostra um grupo de jornalistas do jornal Boston Globe, nos Estados Unidos, amplamente conhecidos por formarem uma equipe apelidada de Spotlight, especializada em furos de reportagem, matérias que levam meses e até anos de apuração até que tudo seja revelado ao público. Numa busca por essas matérias, o grupo chega a acontecimentos alarmantes ocorridos em Boston, mas acobertados: casos de abuso de crianças, causados por padres católicos. Apesar de ser local, o fato ganhará, assim que a reportagem é publicada, repercussão mundial e um dos prêmios mais importantes do jornalismo, o Pulitzer, por revelar anos de conivência não só da arquidiocese de Boston com os casos de pedofilia, mas da Igreja Católica como um todo. O filme mostra os bastidores de como esse caso foi investigado – e também de como ele era profundo. Mas para quem espera uma obra em ritmo mais frenético, espanta-se ao lidar com um filme em ritmo mais lento, pois é assim que a investigação é feita pelos jornalistas, com cautela e cuidado. Entre os atores principais estão Michael Keaton, Mark Ruffalo e Rachel McAdams, os jornalistas Boston Globe desdobram-se para reunir documentos capazes de provar os diversos casos de pedofilia envolvendo padres. Além disso, o grupo de jornalistas ainda mostra que o sistema judiciário tem conhecimento dos casos e, inclusive, também os acoberta. Um dos pontos altos de Spotlight é quando as vítimas dos abusos contam como tudo acontecia e era escondido. A reportagem, além de trazer à tona duas décadas inteiras de abusos a crianças nas igrejas de Boston, mostra que cerca de 90 padres estão diretamente envolvidos nos casos. Serviço – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 19h10. 22h10 (LEG) – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h15 (LEG)
PSB faz plano de atuação nos municípios para a eleição de outubro
Os diretórios municipais do PSB têm até o dia 2 de abril para apresentar seus planos de participação no pleito deste ano. O partido vai se concentrar em aumentar o número de quadros na janela a ser aberta em março para que os vereadores possam migrar de partidos para disputar a eleição deste ano. O PSB capixaba quer reforçar suas bases em 2016 para ocupar espaço e aumentar o capital de sua principal liderança, o ex-governador Renato Casagrande. A estratégia é dar suporte aos projetos do partido e deixar o caminho pavimentado para o socialista disputar novamente o governo ou o Senado. Dentro dessa estratégia, o ex-governador também estará em campo na eleição deste ano, ajudando seus aliados, sendo do PSB ou não. A ideia é estar presente em todas as bases em que o governador Paulo Hartung (PMDB) estará, direta ou indiretamente, para evitar que os espaços sejam tomados pelo peemedebista. Desta forma, Casagrande se mantém vivo politicamente na memória do eleitorado e contrapõe seu principal adversário futuro no campo eleitoral. O Partido quer fazer o maior número possível de vereadores e prefeitos para construir uma base sólida para Casagrande no futuro. Em 2012, o PSB elegeu 22 prefeitos no Estado. Com a ascensão de Paulo Hartung ao governo do Estado no início de 2015, alguns prefeitos sentiram-se intimidados e migraram para outros municípios. Hoje o PSB tem apenas 14 prefeitos e pretende manter ou ampliar esse número. A principal perda do partido foi a migração do prefeito da Serra Audifax Barcelos para a Rede. A princípio esperava-se que ele tivesse o apoio do PSB, mas hoje a situação parece insustentável e a expectativa é de que na Serra o ex-governador caminhe com seu ex-filiado, o ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB). Aproximando-se de Audifax, o deputado Bruno Lamas (PSB) insiste em dizer que pretende disputar a prefeitura da Serra. Nos bastidores, porém, essa movimentação é interpretada como uma manobra de Lamas para obrigar Casagrande a apoiar o palanque do PSB. O deputado, porém, já teria declarado apoio a Audifax.
Sem medo do futuro?
Já está mais do que evidente que o discurso do cofre vazio não convenceu o eleitorado capixaba. O governador e sua equipe continuam apertando cintos e não parecem preocupados com os resultados eleitorais em 2018, principalmente no interior. Será que o governador tem tanta certeza assim de sua popularidade? Mas até quando ele vai manter essa política de aparências? Não, Hartung não é um governante popular. Todo mundo já manjou qual é a jogada. Diz que o antecessor quebrou o Estado, segura o quanto pode para encher o cofre e no último ano de gestão e solta a grana para fazer as obras e tudo ficar fresquinho na cabeça do eleitor. Mas seria bom ele dar uma olhadinha nos seus prefeitos aliados da Grande Vitória que não têm conseguido convencer seus eleitores com essa estratégia. Essa estratégia de guardar recursos, aliada a essa ideia fixa de entregar à iniciativa privada a gestão de serviços elementares, como a Educação, por exemplo, está irritando muito o eleitor de Paulo Hartung. Não adianta contar com o apoio irrestrito da imprensa corporativa, a população está vendo as escolas serem fechadas e alunos serem expulsos de suas escolas para a implantação do seletivo, elitista e excludente Escola Viva. A população também está vendo o compromisso de não haver mais aumento do pedágio ser esquecido. Também está vendo que as políticas de inclusão social não passavam de promessas de campanha. Assim vai ficar muito difícil para Hartung mudar o perfil de seu terceiro governo em relação aos dois primeiros. Tudo continua como antes. O Palácio Anchieta continua aberto a um seleto grupo de empresários e o governo mais interessado em trazer para o Estado investimentos que pouco contribuem para o crescimento do Estado. Pensava-se que Hartung havia compreendido que o eleitorado mudou, mas seu discurso continua tão abstrato quanto sua política. O governador acredita mesmo que colocar um ou outro membro da equipe mais jovem é sinônimo de renovação? Fragmentos: 1 – Ricardo Ferraço deve deixar a relatoria do projeto de lei do preço fixo do livro, que determina descontos máximos de 10% nos títulos no primeiro ano após o lançamento da obra. 2 – Quem procurou a Secretaria de Estado da Educação na última sexta-feira (5) encontrou o prédio fechado, o mesmo não valeu para as 11 Superintendências de Educação do Estado. 3 – Será que era para não ser notificado da decisão que determinou a reabertura de matriculas em localidades em que foram fechadas turmas e ganhar tempo na produção do recurso?
Trabalhadores da limpeza pública aprovam estado de greve
Os trabalhadores da limpeza pública decidiram, depois de assembleia realizada na última quinta-feira (4) instaurar estado de greve diante da dificuldade de negociação com as empresas. Caso as negociações não avancem, os trabalhadores cruzarão os braços ainda em fevereiro. As empresas oferecem reajuste salarial de 7,5% , o que é considerado insuficiente, já que não cobre nem a inflação e 2015, que segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 10,67%. A assembleia aprovou o retorno à mesa de negociações até a próxima segunda-feira (15) com a presença de representante do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) para que seja negociado um reajuste maior. Na próxima segunda-feira também será realizada uma nova assembleia com os trabalhadores para apresentar o resultado das negociações e deliberar pela deflagração ou não de uma greve.
Gestores condenados pelo TCE devolveram R$ 253 mil aos cofres públicos
As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram uma repercussão de R$ 253 mil recolhidos aos cofres públicos em 2015. O levantamento foi divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que verifica os valores pagos. Desse total, R$ 187 mil são referentes a multas recolhidas aos cofres do Estado, enquanto os outros R$ 66 mil são relativos a ressarcimentos efetuados ao erário estadual e dos municípios. No ano passado, o órgão ministerial emitiu mais de 10 mil pareceres e protocolou 26 representações junto ao TCE. De acordo com informações do MPC, foram emitidos o total de 10.554 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas ao longo do ano de 2015. No mesmo período, foram distribuídos 10.100 processos para o órgão ministerial. Na média, foram emitidos 44 pareceres por dia útil, durante o último ano. O volume de processos distribuídos ao MP de Contas, em 2015, teve uma redução em relação ao ano anterior, quando foram distribuídos 12.558 casos para análise ministerial e 12.638 pareceres emitidos. Pelo segundo ano consecutivo, o número de pareceres emitidos superou o de casos que deram entrada no órgão. Para o procurador-geral, Luis Henrique Anastácio da Silva, que deixa o cargo este mês, os números ressaltam a busca pela redução do estoque de processos. “Mesmo com a equipe reduzida, todos os procuradores têm trabalhado para analisar os processos dentro de um prazo razoável e, dessa forma, tentar evitar que as irregularidades constatadas sejam alcançadas pela prescrição”, apontou. O MPC está dividido em três procuradorias – cada uma com um procurador de Contas e uma equipe formada por um chefe de gabinete e dois assessores. No ano passado, foram alvos de questionamentos: a licitação do Sistema Transcol; contratos de publicidade do governo do Estado nas duas últimas gestões; contrato de consultoria firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES); licitações realizadas, contratos firmados e despesas das prefeituras de Cariacica, Castelo, Guaçuí, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Pedro Canário, Santa Teresa e Vitória; despesas da Câmara de Linhares; e contratações feitas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Prefeitura de Vila Velha. O MPC também emitiu, ao longo de 2015, sete recomendações a órgãos públicos, visando alertar os gestores para corrigirem determinadas práticas a fim de evitar outras medidas mais severas. Foram feitas recomendações à Secretaria de Estado da Saúde, à Prefeitura de Santa Teresa, ao Detran, à Polícia Militar do Espírito Santo e foi reforçada uma deliberação conjunta firmada entre MPC, TCE e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com o objeto de aprimorar o sistema de cobrança da dívida pública.
PSD deve apostar em José Cardia na corrida pela prefeitura de Linhares
O vereador José Cardia saiu de um encontro com lideranças empresariais e políticas do município de Linhares, no norte do Estado, na semana passada, dizendo que sua candidatura a prefeito é irreversível. O vereador que está em seu quarto mandato deve ser a aposta do PSD na corrida pela prefeitura linharense. Nos meios políticos, essa articulação é vista como um reflexo da possibilidade de o secretário de Esportes do Estado Guerino Zanon (PMDB) não entrar na disputa, devido à rejeição das contas do ex-prefeito na Câmara. Com isso, o campo fica aberto para que outras lideranças da cidade se movimentem no cenário eleitoral deste ano. Neste sentido, o vereador descarta alianças com as lideranças tradicionais da política linharense, como o próprio Guerino Zanon e o deputado Luiz Durão (PDT). Para reforçar sua disposição em entrar no pleito, o vereador promove no próximo dia 26 de fevereiro, uma reunião com lideranças do município para iniciar o debate de um programa de governo. Enquanto isso, o PDT avalia se a entrada do deputado estadual Luiz Durão na Assembleia aumenta seu capital a ponto de torná-lo competitivo. Os pedetistas querem sondar se a entrada de Durão na corrida à prefeitura desequilibraria a disputa no município. Lideranças pedetistas entendem que se Durão quiser ser candidato terá de entrar primeiro em uma campanha para convencer o eleitor de seu afastamento do prefeito Nozinho Corrêa (de saída do PDT). É que os dois sempre tiveram uma ligação política muito forte, mas depois da ascensão de Nozinho à prefeitura, Durão se sentiu prejudicado politicamente pelos problemas de gestão computados na conta do prefeito. O deputado rompeu ligações políticas com Nozinho, mas para a população a imagem da ligação dos dois ainda é muito forte e prejudica a entrada do parlamentar na disputa de Linhares. Embora as lideranças locais sonhem com o apoio de Guerino Zanon, caso ele não consiga reverter a situação na Justiça Eleitoral, o peemedebista já teria um nome escolhido para substituí-lo, o do advogado Lucas Scaramussa, também do PMDB. Scaramussa disputou a eleição para deputado federal no ano passado e chegou à marca de 16.009 votos em dobradinha com Zanon.
Em busca do tempo perdido
Com quais propósitos o governador Paulo Hartung (PMDB) apresenta o deputado estadual (seu novo secretário de Ação Social) Rodrigo Coelho (de saída do PT e a caminho do PDT) como o modelo da renovação política a ser implementada no Espírito Santo ? Algo totalmente contraditório à sua própria conduta política. Pois nesses 12 anos, dominando a política capixaba, Hartung manteve os mesmos personagens espalhados pelos cargos eletivos. Para melhor entender essa logica, basta debruçar-se sobre a atual Assembleia. Os deputados não são exatamente os mesmos, mas carregam os mesmos temores de outrora a Paulo Hartung. Nesta legislatura, tirando os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD), que não se curvam ao governador – ponderando que entre os dois, apenas Majeski faz oposição genuína ao governo -, um ou outro deputado, às vezes, tem rompantes isolados. Mas não passa disso. Essa “renovação” com Rodrigo Coelho, em verdade, não é outra coisa que não uma aberta ameaça as movimentações que florescem nas cabeceiras dos principais partidos para livrar–se das mesquinharias políticas que PH os destina. Para não fugir à realidade, o movimento ainda engatinha achando-se como um pássaro em busca do lugar mais seguro para construir o ninho. Incentiva esse movimento a condição de existirem quadros políticos com capacidade de disputar o governo com o próprio PH, como o são o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-prefeito de Vila Velha e atual deputado federal Max Filho (PSDB), já em movimento franco na arregimentação de forças Estado afora. Vale ainda registrar que jogando em linha de passe, os dois podem perfeitamente garantir uma disputa com PH para o governo, com efeito sobre a acumulação de medo que paira sobre a classe política capixaba. Mas por que duvidar da condição do Coelho como elemento da renovação, capaz de puxar esse movimento de normalização das disputas eleitorais no Espírito Santo? Simples, ele não tem história para isso. É rapaz que vem lá da fronteira do Estado com o Rio de Janeiro tem uma lábia e tanto. É o seu melhor predicado. Seu retrospecto político, porém, põe seu caráter em suspeição. Por onde passou (prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e governo de Renato Casagrande, também na Assistência) só deixou rastros de infidelidade. Sem contar essa última. Essa saída do PT pelas porta dos fundos confirma seu estilo de fazer política. A verdade é que podemos assistir, doravante, um infindável avanço no sentido de fazer o governador Paulo Hartung voltar a ser igual aos outros “mortais”. Muita em parte pela a sua própria obsolescência. Mas distante ainda de um processo de capitulação ou de uma derrota anunciada. Nada mais do que a volta ao jogo democrático ausente todos esses anos da era PH.
Justiça frustra tentativa do governo de fechar escolas e turmas
Artigo 205 da Constituição. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O governo do Estado, porém, não levou a Constituição a sério. Passou a fechar inadvertidamente escolas, turmas e turnos. A comunidade escolar recorreu ao seu direito constitucional. O Ministério Público Estadual encampou a denúncia e a Justiça não restou outra decisão que não fosse mandar o Estado restabelecer o direito dos alunos à educação. Papo de Repórter repercute a importante decisão da Justiça, que dá um freio às medidas ostensivas da Secretaria de Educação (Sedu) para reduzir gastos, como determina a política de austeridade do governador Paulo Hartung.