Desde que tomou posse no ano passado, o governador Paulo Hartung (PMDB) repete em seus discursos que pretende consolidar novas lideranças no Estado. Na área técnica, está mais do que claro os investimentos feitos em quadros como a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e o secretário de Transparência, Marcelo Zenkner – ultimamente, até meio sumido dos holofotes. Mas e na área política, que realmente importa para o mercado? Hartung já não esconde suas apostas. Os abraçados da vez são o deputado estadual Rodrigo Coelho (de saída do PT), indiscutivelmente, e o secretário de Agricultura, Octaciano Neto, que comanda uma pasta estratégica e acostumada a fazer cargos políticos. O esforço do governador em apresentar um novo rol de lideranças se deve à constatação de que seus homens de confiança de longa data e integrantes do chamado “núcleo duro” estão com a imagem desgastada. Tanto que alguns, em tentativas recentes, acumularam derrotas eleitorais. Nessa lista entram, por exemplo, Anselmo Tozi, José Teófilo, Haroldo Rocha, Paulo Ruy Carneli e até quem tem mandato, como Guerino Zanon (PMDB) e Lelo Coimbra (PMDB), aliados do governador, porém, já com certa fadiga de material. O ano é de eleição, hora de mostrar as cartas. Fica a pergunta: quem será o próximo? Vale tudo A propósito, a entrega de um simples veículo de R$ 35 mil em Guaçui nessa quarta-feira (3) mobilizou o governador em exercício, César Colnago (PSDB), o secretário Octaciano Neto, o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Maria de Abreu Júnior, e os deputados estaduais Da Vitória (PDT) – autor da emenda – e Rafael Favato (PEN). Todo mundo querendo molhar o bico. Apagada Já há que diga que a deputada Raquel Lessa (SD) vai apenas fazer figuração na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O comandante, mesmo, será o vice-presidente e líder do Governo, Gildevan Fernandes (PV). Subserviência Aliás, o discurso dos dois após a eleição para os cargos dá o exato tom do que será a CCJ. O governo manda, eles obedecem. Sem festa Em Itapemirim (sul do Estado), é cena comum o grupo político do presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM) e de sua mulher, Norma Ayub (DEM), soltar fogos na rua diante de decisões judiciais desfavoráveis ao prefeito Luciano Paiva (PSB). E agora, com a manutenção da condenação dela no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)? Tem também? Numa boa O ex-deputado estadual Atayde Armani (DEM) não está nada empolgado em voltar à área política. Ele reassumiu os negócios da família e não pensou em disputar a eleição de 2016 nem em Linhares, nem em Santa Maria de Jetibá, municípios onde tem reduto eleitoral. Fila Na Assembleia, o caminho ainda é longo. Com o retorno de José Esmeraldo (PMDB), Atayde passa a ser o terceiro suplente da coligação formada em 2014 pelo PMDB, DEM e PEN. Na frente dele tem ainda Esmael de Almeida (PMDB) e o vereador de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB). Ai, ai… Tanto assunto referente ao crime da Samarco/Vale-BHP precisando de atuação enérgica do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Homero Mafra, e ele está preocupado em investigar atuação de advogados em Colatina que estariam “assediando” pessoas para entrar com ações contra a empresa? Sei não, hein! Cobranças Os jovens do movimento estudantil do Estado descobriram o número do WhatsApp do secretário de Estado da Educação, Haroldo Correa Rocha. Imagina o tanto que ele está satisfeito. Haroldo, como se sabe, deve muita explicação aos estudantes. 140 toques “Quanto Vale nossa respiração fugindo do Tubarão? Parabenizo o Bloco Bleque pela marchinha 'Pode Minério”. (Vereador de Vitória Sérgio Magalhães – Rede – no Twitter). PENSAMENTO: “Circunstâncias? Eu crio às circunstâncias”. Napoleão Bonaparte
Cotoveladas
Em sua prestação de contas, que durou cinco cansativas horas, nessa quarta-feira (3), na Câmara de Vitória, o prefeito Luciano Rezende (PPS) não fez questão alguma de esconder sua estratégia para o ano eleitoral. Com ele vai ser dentro da lógica do “bateu, levou”. Luciano pôs na cabeça que fez a melhor gestão de todos os tempos à frente da prefeitura e não vai permitir que alguém diga o contrário. Essa parece ser uma estratégia bem equivocada e perigosa, em vários aspectos. Diante da Câmara de Vereadores, que ficou mais no reme-reme das demandas de bairros e alguns apontamentos mais incisivos sobre gastos é uma coisa, outra coisa será enfrentar estratégias bem mais elaboradas para um pleito eleitoral de interesse das principais lideranças estaduais. Os vereadores confrontaram Luciano, mas não fizeram acusações. Ainda assim, o prefeito, em vez de desviar das crises, contribuiu para elevar o clima na Câmara e em algumas vezes, demonstrou um desnecessário descontrole. Os adversários mais experientes já puderam observar como tirar Luciano do prumo em um debate. Além disso, a postura do prefeito pode contaminar a militância e em um momento em que a população ainda está com ânimos alterados desde a eleição presidencial de 2014. Na rua a coisa pode ficar complicada de se controlar. O discurso também não convence. Tentar passar a ideia de excelência cabe para o governo ou para presidente. No caso de prefeito, não adianta muito, porque as pessoas moram na cidade e as demandas não vão acabar nunca e os vereadores, que são os agentes mais próximos dos moradores, é que ouvem essas demandas. Uma coisa que ficou evidente foi a constatação do prefeito de que não terá mais como se reconciliar com o governador Paulo Hartung (PMDB). Deixa transparecer isso ao dizer que “fazer política sem pedir permissão no Espírito Santo é quase um crime hediondo”. Mas, por outro lado, não houve qualquer menção ao seu aliado, o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Como equilibrar essa equação é que são elas. Fragmentos: 1 – O vice-presidente Michel Temer vem ao Estado no próximo dia 15 para se reunir com os quadros do PMDB capixaba. Mas, desta vez, a reunião será aberta. 2 – O fechamento de escolas e turnos é um atentado à Constituição Federal, à Constituição Estadual, à LDB e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, lembra o deputado Sérgio Majeski (PSDB). 3 – O prefeito de Vitória esticou a corda com o governador Paulo Hartung. Mas será que fazer isso durante o período de licença do peemedebista terá algum efeito?
Acerto de rota
Para se conhecer bem uma pessoa, ou duas, é preciso comer um quilo de sal juntas, diz um provérbio mineiro. Os casais A, B e C, todos mineiros, moram no mesmo edifício, vizinhos porta a porta e como não poderia deixar de ser, eram muito amigos. Convivência de longa data, visitavam um ou outro, saíam junto para um cinema ou um restaurante, essas coisas. Um dia Aurea, do casal A, teve a grande ideia de fazerem um cruzeiro marítimo. Por que não? pergunta Bete, do casal B, e os demais concordam, Sim, por que não? Transatlântico escolhido, viagem programada, roteiros definidos, passagens tiradas, e tudo correu bem, com clima perfeito, sol e vento brando, cardápio excelente, boas atrações a bordo e nas escalas. Mas no segundo dia de viagem, Aurea e Aldo, do Casal A, começaram a brigar. O que está havendo? Vocês nunca brigam, estranhou Beto, do Casal B. Isso não é briga, é acerto de rota, explica Aldo. O tal acerto de rotas foi perdendo a direção a cada dia, ou pior, a cada hora. Aldo dizia que a esposa era mandona – “Não sou mandona, apenas sei o que você deve fazer”, meu marido é que gosta de briga. “Não estou brigando, só estou explicando porque estou certo”. Entre um certo e dois errados, a temperatura foi se aquecendo e ninguém aguentava mais. Casais B e C ou saíam às escondidas dos dois, ou simplesmente se trancavam em suas cabines, jogando baralho ou assistindo televisão Vendo sua cara viagem desperdiçada por causa de problemas alheios, Caio, do Casal C, chama os dois para uma conversa, explicando que um passeio de tal nível é para relaxar e desfrutar, em vez de se tornar uma arena para crise conjugal. Não estamos em crise, mas todo casal tem reajustes para definir responsabilidades, diz Aldo. Caio se espanta, Então foi sempre assim? Aurea e Aldo também se espantam, Foi sempre assim, vocês não perceberam? Eram amigos há muito tempo, mas nunca ficaram juntos por tanto tempo. As brigas continuaram e nem eles se aguentavam mais, era cada um em seu canto. Os Casais B e C juraram nunca mais sair com eles, mas seriam discretos, sempre se pode arranjar uma desculpa ou outra. Não queriam ferir sentimentos ou arranhar a boa convivência entre eles. Afinal, quando não brigavam, eram boa companhia. Deixando o transatlântico, Caio, responsável pelo transporte da turma, vai pegar o carro que deixou no estacionamento. Enquanto esperam por ele, Aurea pergunta aos demais se gostaram da viagem, e Cassia, do Casal C, resolve ser franca, Poderia ser melhor, se vocês não brigassem tanto… Aldo diz que as brigas são necessárias para limar as arestas., Limando as arestas vocês estragaram nossa viagem. Por que não se separam? sugere Beto, do casal B. Chocados, Aurea e Aldo dão meia volta e pegam um táxi, pondo um triste fim na longa amizade entre eles. Mas o casamento continua firme.
Assessoria vai recuperar imagens para averiguar se houve crime de racismo contra vereador
A assessoria do vereador Wanderson Marinho (PRP) requisitou nesta quarta-feira (4) as imagens da sessão de prestação de contas do prefeito Luciano Rezende (PPS), realizada nessa quarta-feira (3) na Câmara de Vitória. A assessoria do vereador quer identificar quem seriam os autores de um suposto ataque racista contra Wanderson. Os ocupantes das galerias teriam ofendido o vereador pejorativamente, aos gritos de “pretinnho“. Há relatos também de grunhidos imitando macacos. O suposto ataque racista teria acontecido no momento em que Wanderson criticou o fato de o prefeito ter construído uma praça para cães em Jardim Camburi e ter negligenciado seus pedidos para promover políticas públicas para os negros, como a criação de uma secretaria. Caso o gabinete encontre indícios da agressão, o vereador pretende tomar providências, já que se trata de crime de racismo. A coluna Praça Oito de A Gazeta desta quinta-feira (4), assinada pelo jornalista Vitor Vogas, registrou o ataque racista contra o vereador. Único vereador negro da Câmara, esta e a segunda vez que Marinho é vítima de ataques racistas. No final de novembro passado, o vereador registrou boletim de ocorrência contra dois homens que teriam ofendido o legislador nas redes sociais. A assessoria do vereador quer investigar o caso com cautela para não cometer injustiças. A situação pode aumentar ainda mais a tensão entre o legislativo e o Executivo, já que as galerias estavam tomadas por funcionários comissionados da prefeitura. Embora também houvesse lideranças comunitárias e aliados da oposição que lotavam o plenário. Mesmo com toda confusão que marcou a sessão dessa quarta, o gabinete do vereador se esforça para buscar as supostas imagens dos agressores. Se comprovada a agressão verbal, o crime cometido é de injuria racial e a pena é de até oito anos de reclusão.
Justiça Federal dá prazo de 72 horas para Samarco/Vale-BHP se manifestar sobre pesca no rio Doce
O juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal em Linhares, fixou o prazo de 72 horas para manifestação da Samarco/Vale-BHP sobre a ação civil pública que pede a proibição da pesca no rio Doce, contaminado pela lama com rejeito de mineração de barragem que rompeu em Mariana (MG). O togado entendeu que a mineradora, responsável pela tragédia ambiental, se manifeste antes da apreciação do pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). Na decisão prolatada nesta quinta-feira (4), o juiz federal considerou “mais prudente e razoável o estabelecimento de um contraditório mínimo, a fim de que o pedido de liminar seja apreciado na presença dos argumentos de todas as partes”. A manifestação da empresa também é necessária, segundo ele, devido à necessidade de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas para mitigar os efeitos do crime. A contagem do prazo da defesa será iniciada somente após a citação da mineradora. Nos autos da ação civil pública, o órgão ministerial pede a imediata proibição da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até o distrito de Degredo, em Linhares, no litoral norte capixaba. De acordo com o MPF, a medida visa preservar a saúde da população que consome os pescados, bem como a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem da Samarco, em novembro do ano passado. A interdição deve ainda garantir a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros. Na denúncia inicial (0002571-13.2016.4.02.5004), o MPF ressalta que estuários como o da foz do rio Doce são um tipo único de ecossistema e que muitas espécies necessitam de seus ciclos para sobrevivência. A procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli, explicou que a ação se faz necessária porque nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a região não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do contato com a lama proveniente do desastre ambiental. A ação pede ainda que a União, o Estado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sejam obrigados a adotar todas as medidas necessárias para proibir e fiscalizar, pelo tempo necessário à conclusão das análises técnicas, a pesca de qualquer natureza na região. Em relação à empresa, o MPF pede o custeio das operações de fiscalização a serem promovidas pelos órgãos públicos e a identificação e cadastramento dos pescadores impactados pela proibição da pesca para o pagamento de auxílio-subsistência, no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família e uma cesta básica mensal, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental já firmado entre a Samarco e o Ministério Público.
Estudantes vão para as ruas em Muniz Freire e Colatina
Estudantes secundaristas de Muniz Freire (sul) e de Colatina (noroeste) realizaram na tarde desta quinta-feira (4) manifestações simultâneas nos municípios contra a política educacional do Estado. Os estudantes foram para as ruas com faixas e cartazes para chamar a atenção da população sobre o sucateamento das escolas e a política autoritária do governo em relação ao remanejamento de alunos, fechamento de turmas e de unidades escolares e a imposição do programa Escola Viva. Em Colatina, os estudantes chegaram a ocupar a Superintendência de Educação, cobrando a reabertura de matrículas na escola Conde de Linhares, que fica no Centro da cidade. O movimento quer que o governo cumpra a decisão liminar expedida pela Justiça, que determina a reabertura das vagas para os cursos profissionalizantes oferecidos pela escola. No ano passado, o governo fechou as matrículas no Conde de Linhares porque pretendia implantar o Escola Viva, que oferece aulas em período integral, em detrimento dos cursos oferecidos pela escola. Como a comunidade escolar não aceitou abrir mão dos cursos profissionalizantes para aderir ao Escola Viva, criou-se o impasse. Em Muniz Freire, o governo também vai implantar uma unidade do programa, no Centro da cidade. Mas enquanto foca a publicidade no programa que vem sendo considerado um projeto de vitrine do governo, a Sedu tem promovido o fechamento de escolas da zona rural do município. Três escolas, que atendem estudantes da zona rural, não tiveram as matrículas garantidas para o ano letivo de 2016. O governo propôs o remanejamento dos alunos para uma unidade no Centro da cidade, o que não atende a comunidade escolar, já que as localidades ficam bem afastadas do Centro e as estradas ficam intransitáveis em tempos de chuva, além da distância. A diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Fabrícia Barbosa, não descarta a possibilidade de o movimento estudantil ocupar as escolas. “O governo do Estado não está sendo sensível, não quer nos ouvir. A única forma de chamar a atenção é essa: ocupar e resistir”, advertiu. Audiência Nesta sexta-feira (5) acontece uma audiência conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, no Fórum de Vitória, sobre a ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Estado pelo fechamento de turmas em várias escolas. A comunidade escolar está se organizando para tentar acompanhar a audiência. Em março do ano passado, pais de alunos e professores, revoltados com a situação, procuram o Ministério Público Estadual para denunciar o fechamento de 250 turmas no Estado. De lá pra cá, o número só aumentou e com uma agravante. No início deste ano, a Secretaria de Educação, alegando baixa demanda de alunos, resolveu fechar, além de turmas, algumas escolas. Foi o caso da escola Estadual Maria Ericina Santos, que funcionava no morro Santa Clara, no Centro de Vitória, e que não teve as matrículas abertas para este ano. No interior, a situação é ainda mais grave. Escolas rurais, que atendem em média 40 a 50 alunos, estão sendo fechadas e os estudantes remanejados para outras escolas, que geralmente ficam longe de suas casas. Foi a partir dessas denúncias e de um abaixo-assinado pedindo a reabertura das vagas nas escolas fechadas pelo governo, além de um documento assinado pelos vereadores de Santa Maria de Jetibá, no mesmo sentido, que a promotora Maria Cristina Rocha Pimentel ofereceu a denúncia. A promotora ouviu o depoimento de vários alunos, pais e professores que denunciaram a situação. Além da reabertura da escola Maria Ericina Santos, em Vitória, e de novas turmas no turno noturno na escola Santina Morosine Cupertino, em Linhares. Segundo a ação da Promotoria, o fechamento dessas escolas estaduais se deu sem comunicado às comunidades, o que desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que consideram a educação um direito fundamental de todos. A ACP pede a reabertura imediata das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2016 de todos os níveis de ensino ofertados (séries) nessas escolas, para que os estudantes possam se matricular. O MPES requer também que não sejam fechadas outras escolas da rede.
TJES vai funcionar em regime de plantão durante o feriado de carnaval
Durante o carnaval (08 e 09) e na Quarta-feira de Cinzas (10), o Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão. Não haverá expediente nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nestas datas. Em 1º grau de jurisdição, o plantão tem início às 18 horas desta sexta-feira (5) até o meio-dia do próximo dia 11. Já em 2º grau, o plantão inicia às 19 horas de sexta, terminando também no mesmo horário, quando o Judiciário retoma o expediente normal. De acordo com informações do TJES, o atendimento em 1º grau é presencial das 12 às 18 horas nas comarcas escaladas e no Tribunal de Justiça, onde é realizado o plantão da 1ª Região (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão e Santa Leopoldina). Qualquer ocorrência judicial nesses municípios terá que ser encaminhada para a sede do TJES, na Enseada do Suá, em Vitória. Após as 18 horas, o atendimento funciona em regime de sobreaviso. O plantão de 2º grau também ocorre na sede do TJES, mas em sistema de sobreaviso, a partir das 19 horas. O atendimento na 2ª instância ficará sob a responsabilidade das 3ª Câmara Cível. Na 1ª instância, o plantão é definido por Regiões, que agrupam várias Comarcas: 2ª Região – Guarapari (sede); 3ª Região – Afonso Cláudio (sede); 4ª Região – Cachoeiro de Itapemirim (sede); 5ª Região – Linhares (sede); 6ª Região – Colatina (sede); e 7ª Região – Barra de São Francisco (sede). Na segunda instância, que abrange o Tribunal de Justiça, as principais ocorrências são pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, relaxamento de prisão, busca e apreensão de menor. Em 1º grau, as ocorrências mais comuns são pedidos de guarda de crianças, autorização de viagem, habeas corpus, mandado de segurança, internação e liberação para encaminhamento a cirurgias. Devido à grande demanda de menores viajando no período, acompanhados ou não, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, determinou a inclusão de um Comissário de Justiça da Infância e Juventude no plantão presencial do período de carnaval, de 06 a 10 de fevereiro. Ainda estará de plantão no Carnaval o atendimento da Justiça Volante. Na terça-feira (09) e na quarta-feira (10), o atendimento será realizado nos postos de Guarapari, Manguinhos e Terceira Ponte, das 08 às 20 horas. Já no sábado (06) e na segunda-feira (08), o atendimento poderá ser realizado no local do acidente. A Justiça Volante atende chamados relacionados a acidentes de trânsito, sem vítimas, com veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. O serviço é gratuito e pode ser acionado pelo Ciodes – 190.
MPES notifica Câmara da Serra sobre alteração ilegal no Plano Diretor Municipal
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, notificou a Câmara Municipal para que sejam observadas as irregularidades apontadas em emenda ao Projeto de Lei nº 230/2015, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM). Na notificação, o MPES informa que as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente já haviam apontado detalhadamente as inconstitucionalidades e ilegalidades no teor da Emenda Algutinativa Nº 25 ao projeto de lei. As informações das secretarias municipais fundamentaram o veto do prefeito à proposta. O MPES alerta que a emenda cria risco de ocupação de áreas ambientalmente frágeis; expande o perímetro urbano sem que tenha havido o imprescindível estudo de impacto prévio; e altera dispositivos sobre o controle do uso e ocupação do solo sem a participação popular. Essas questões violam as Constituições Federal e Estadual, bem como as legislações ambientais e urbanísticas, conforme cita o MPES. Assim, foi enviada notificação à Câmara Municipal da Serra que acolha o veto à emenda, de modo a prevenir responsabilidade civil, penal e administrativa dos vereadores caso a proposta ilegal seja aprovada.
OAB vai pedir interdição de imóvel improvisado como fórum em Viana
O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou, nessa quarta-feira (3), que vai pedir a interdição do imóvel improvisado como Fórum de Areinha, em Viana. Segundo ele, o local não tem condições para abrigar qualquer tipo de serviço público. Desde a última semana, três varas passaram a funcionar no local – antes, as unidades estavam localizadas provisoriamente no Fórum de Cariacica. De acordo com informações da OAB-ES, o pedido de interdição se baseia nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É inaceitável que a população, a advocacia, os juízes e o Ministério Público sejam condenados a trabalhar em um local que não possui condições mínimas para que alguém exerça suas funções”, exclamou Homero, que visitou as instalações do fórum, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima. Para o presidente da Ordem, o problema com o fórum não teria sido causado pela atual administração da Corte, que vai analisar o requerimento de interdição. “Esse Fórum é uma agressão à cidadania porque portadores de deficiência não chegam ao segundo andar. O prédio não tem requisitos mínimos de acessibilidade. É evidente que o desembargador Annibal recebeu esse problema, que não foi criado pela atual gestão do Tribunal, mas esse é o desafio que está posto”, ressaltou. Desde o último dia 25, o imóvel passou a abrigar um Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e a 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, que antes funcionavam no Fórum de Cariacica. Entre os problemas de infraestrutura, estão a falta de espaço nas salas de audiências, rede elétrica insuficiente para suportar os equipamentos, além da falta de acessibilidade no prédio. O presidente da 11ª Subseção da OAB em Cariacica, Aloísio Lira, disse que é contrário à mudança desde o início. “Este é um prédio vertical, quando o mais correto seria usa um prédio horizontal ou, pelo menos, com garantia de acesso como rampa ou elevador. Além disso, os advogados têm que ficar ao lado da saída de ar quente do aparelho de ar condicionado, instalado no cartório, enfrentando um calor insuportável”, afirmou.
Integrantes do MST ocupam Superintendência de Educação contra fechamento de escolas
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) ocuparam, na manhã desta quinta-feira (4), a Superintendência de Educação de São Mateus (norte do Estado), pedindo providências contra o fechamento e sucateamento de escolas da área rural. Segundo o coordenador do MST, Edmar Santos Amélio, o governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário de Estado de Educação, Haroldo Correa Rocha, têm um modelo de educação hegemônico, que não observa as particularidades de cada setor. As escolas do campo adotam o modelo de alternância pedagógica, que intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo, garantindo a permanência dos alunos no meio rural. No entanto, segundo Edmar, o Estado quer suprimir o período de alternância, pagando aos professores apenas a hora-aula. De acordo com Edmar, a alternância foi implementada em 1992, com duração de 10 anos. Desde 2002, os movimentos do campo tentam renovar essa política com o governo, mas nunca conseguiram. Agora, sem validação, ela pode ser terminada. Os ocupantes da Superintendência são os mesmos que ocuparam a sede da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em novembro de 2015, cobrando não só a manutenção das escolas como a aprovação das diretrizes da educação no campo.O governo, na ocasião, prometeu que o governo responderia sobre o fechamento das escolas do campo em um mês, mas já se passaram dois sem que nada fosse feito. Essas reivindicações já haviam sido apresentadas ao secretário de Educação também em uma ocupação realizada na Sedu em fevereiro do ano passado. Haroldo igualmente se comprometeu a atendê-las, o que não aconteceu Segundo Edmar, são 25 escolas que adotam o modelo de pedagogia da alternância com bons resultados, funcionando assim como determinam as diretrizes da educação no campo, mas o governo não reconhece esses avanços. As entidades do campo apontam que houve um retrocesso no setor desde o início do atual mandato e atribuem a responsabilidade ao governador Paulo Hartung, por não priorizar a educação. Com a justificativa de corte de gastos, a atual gestão reduziu a contratação de professores para este ano e tentou extinguir a gerência da educação no campo. A Sedu também faz pressão para fechar as escolas que têm poucos alunos e, em alguns municípios, quer fundir turmas de séries diferentes. Os ocupantes não devem deixar a Superintendência até que o secretário acene com uma proposta para que não se fechem turmas e escolas no campo.