O juiz da 1ª Vara Cível de Anchieta (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Dalva da Matta Igreja. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) pela utilização indevida de diárias de viagens para participação em cursos. Além da ex-vereadora cassada, três empresas que promoviam este tipo de evento também figuram no processo. Na decisão publicada nesta sexta-feira (5), o magistrado rechaçou a defesa prévia da Dalva, que pedia o arquivamento da ação com base no resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os trabalhos apontaram a inexistência de irregularidades na utilização das diárias, assim como no suposto esquema de “rachid” entre servidores do gabinete da então vereadora, também denunciado pelo MPES. Entretanto, o juiz Marcelo Coutinho entendeu que “o relatório da CPI tem caráter informativo e não vincula o parquet”, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A petição inicial, portanto, atende aos requisitos formais e materiais exigidos pela lei, porquanto restam deflagrados, em cognição ainda não exauriente, indícios suficientes da existência dos atos de improbidade administrativa, não merecendo, pois, acolhida, neste juízo de mera delibação, as manifestações preliminares ofertadas pelos requeridos”, afirmou o magistrado. Na denúncia, o Ministério Público acusa a ex-vereador da utilização das diárias como forma de enriquecimento ilícito e dano ao erário. De acordo com as investigações, os servidores designados pela presidente da Câmara municipal recebiam os valores das diárias para a suposta participação em eventos. No entanto, eles não participavam das atividades e parte dos recursos era destinada à vereadora, cujos valores eram recolhidos pelo marido de Dalva, Antônio José Igreja – conhecido pelo apelido Papaco. Mesmo sem participar dos cursos, os servidores recebiam os certificados de participação. Fato que motivou a inclusão das três empresas (Instituto Nacional Municipalista Ltda, Instituto Capacitar de Assessoria e Consultoria LTDA e Instituto de Gestão em Estudos da Administração Pública, o IGEAP), que organizam este tipo de evento no rol de denunciados. Para a promotoria, as empresas concorreram para a lesão ao erário e facilitaram a incorporação do dinheiro público ao patrimônio particular da vereadora ao expedir os certificados mesmo a participação dos funcionários. A promotoria pede a condenação, ao final do processo, da ex-presidente da Câmara de Vereadores às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), entre elas, a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano ao erário. Da mesma forma como seja declarada a nulidade de três processos internos da Câmara, que concederam as diárias sob xeque.
Caixa Econômica inicia Plano de Apoio à Aposentadoria
A Caixa Econômica Federal deu início nesta semana ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), que pretende desligar aproximadamente 1,5 mil trabalhadores da instituição. O PAA vai até o dia 31 de março. No entanto, não há previsão para o preenchimento dessas vagas, já que o banco não tem perspectivas de novas contratações. No PAA DE 2015 foram desligados 3,2 mil bancários. Com os desligamentos de 2016, a previsão é que a Caixa termine o ano com aproximadamente 95 mil trabalhadores em todo o País. Para o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), os desligamentos combinados com a falta de contratações resultam na piora das condições de trabalho e no adoecimento dos trabalhadores que permanecem no banco, além de prejudicarem o atendimento. Na última semana, a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a suspensão do prazo de validade do concurso da Caixa Econômica Federal até o trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Tocantins. No entanto, a decisão ainda não determina a nomeação dos aprovados, apenas a suspensão dos prazos. Na ação civil pública, que ainda terá o mérito julgado, o procurador também pede que, em caso de novo edital, seja apontada a prioridade de convocação para os aprovados no concurso em vigência e que a Caixa seja condenada a, num prazo de 90 dias, apresentar o real dimensionamento do quadro de vagas disponível e que passe a convocar os aprovados. Do certame, iniciado em 2013, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário, sendo que 2.093 foram nomeados. No Estado, 605 aprovados aguardam nomeação. Para eliminar os postos de trabalho, a Caixa Econômica alegou que as adequações atendem à Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e foram autorizadas para atender ao limite imposto pelo Ministério do Planejamento. Com o reordenamento dos postos de trabalhos, o número de empregados da Caixa cai para 97 mil. No Acordo Coletivo 2014/2015 havia autorização para o banco ter 103 mil empregados, número já considerado insuficiente para atender à atual demanda.
Índios encerram protesto que bloqueou rodovias de Aracruz
(Atualizada às 20h30) Os Tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Estado) liberaram na tarde desta sexta-feira (5) os bloqueios dos trechos de duas rodovias que cortam o município e que impediam a passagens de caminhões e veículos de empresas, em protesto contra a negativa da Samarco/Vale-BHP de compensar os índios pelos impactos da lama de rejeitos da barragem rompida em Mariana (MG). A decisão foi tomada pelos caciques, que se reuniram para avaliar o movimento. Eles participam de reunião na noite desta sexta na Câmara de Aracruz, em mais uma tentativa de solucionar o impasse. O encontro tem a participação dos índios, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Samarco, e foi intermediado pela presidência do órgão, após pedido do coordenador regional da Funai, Vilson Tupinikim, o Jaguareté, e da coordenação de Governador Valadares, cidade também impactada pela lama. O ato teve início às 7 horas dessa quinta-feira (4) e interditou trechos da ES 010 e ES 257, com a participação de 300 índios. Eles também ocupam os trilhos da ferrovia da Vale, dona da Samarco, há uma semana. Além de obrigar as empresas a repararem o dano do maior crime socioambiental do País, que completa três meses nesta sexta-feira (5) sem qualquer punição, os índios pretendem chamar atenção do governo do Estado, para que cobre providências e atue como intermediador nas negociações. O impasse foi instalado na última quinta-feira (28), após reunião em que a Samarco e a Vale se negaram a compensar as dez aldeias existentes em Aracruz. As empresas propõem a execução de um plano emergencial, porém, apenas para as famílias da aldeia de Comboios, sob a alegação de que o impacto é restrito àquela área. As lideranças ressaltam, no entanto, que a lama prejudica não só todo o território indígena de Aracruz como os rios e o mar do município, o que acabou com as áreas de pesca. Os índios também não concordam com o valor proposto, o mesmo destinado aos pescadores e ribeirinhos prejudicados, que destina o pagamento de um auxílio no valor de um salário mínimo por família (R$ 788), mais 20% para cada dependente e uma cesta básica, durante seis meses – 1º de março de 2016. Desde que os rejeitos atingiram o município, há mais de um mês, os índios estão impedidos de exercer a pesca tradicional, sua principal atividade de subsistência, e de catar mariscos. Eles têm outra reunião marcada com a Samarco, desta vez, na Justiça de Linhares, que realiza audiência de conciliação do caso no próximo dia 18.
Atores locais buscam apoio para participação no Festival de Teatro de Curitiba
Desde 1992 o Festival de Teatro de Curitiba realiza edições e reúne artistas e companhias de teatro do Brasil e do exterior para vivências artísticas no Sul do país. Por lá não só o teatro forma a programação, mas a dança, o circo, o stand-up, o improviso, o teatro físico e até gastronomia ganham espaços para serem apresentados ao público em todas as suas propostas e inovações. Neste ano mais uma edição do festival se aproxima, marcando o 25° ano do evento em execução – que será realizado entre 23 de março e 3 de abril. Reunindo atores de companhias de diversos lugares do Brasil, o Espírito Santo não ficou de fora da programação. O grupo Gota, Pó e Poeira, de Guaçuí e o ator e performer Luiz Carlos Cardoso integram a programação. Junto a eles outros atores procuram apoio financeiro para conseguirem levar quatro espetáculos ao festival, que já se configura como o maior do país. Os atores fazem parte do curso de artes cênicas da Universidade de Vila Velha (UVV). A proposta é levar 40 alunos para apresentações nos teatros da cidade, mas para isso será preciso viabilizar um ônibus e hospedagem por três dias em Curitiba. A forma encontrada para conseguir os recursos é captar apoio financeiro direto, organizado pela coordenadora do curso e atriz, Rejane Arruda. De acordo com Rejane, todo apoio será bem recebido, desde o oferecimento de serviços de transporte ou doação em espécie para as despesas de hospedagem dos alunos em Curitiba. Para doar basta entrar em contato com Rejane por meio do email rejane.arruda@uvv.br. Os alunos querem apresentar as peças Romeu e Julieta e Quem tem Medo de Plínio Marcos?. Ambos os espetáculos foram desenvolvidos ao longo dos curso. Navalha na Carne e As Criadas, frutos de pesquisas de iniciação científica, também estão dentro da programação do Festival de Teatro de Curitiba – estes dois último compõem o projeto MauvaisMots, em parceria com a Cia Nós de Teatro. Serviço Para colaborar com alunos do curso de artes cênicas da UVV basta entrar em contato com a coordenadora do curso, Rejane Arruda, pelo email: rejane.arruda@uvv.br
Max Filho reafirma compromisso do PSDB com a candidatura de Luiz Paulo
O deputado federal Max Filho admite que o PSDB está conversando com o vereador Max Da Mata (PSD) sobre a possível migração do vereador para o ninho tucano. Mas a chegada de uma nova liderança ao partido, garante Max Filho, não tira o compromisso do PSDB em apoiar a candidatura do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas à prefeitura de Vitória. Max Filho afirma que vem conversando com várias lideranças, buscando atrair mais quadros para fortalecer o partido. Mas os convites não cogitam a substituição do cabeça de chapa do partido na disputa da Capital. Já o vereador parece ter visto o convite como uma forma de ganhar visibilidade, já que no PSD ele tem como grande adversário interno para assegurar sua entrada no pleito, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que já fincou o pé que será candidato a prefeito de Vitória independentemente do PSD lhe entregar o controle do diretório da Capital.Enivaldo disse com todas as letras que pode deixar o PSD se o partido não tomar uma posição pela sua candidatura até o dia 12 de fevereiro. De outro lado, Max da Mata não precisa de autorização da Justiça para migrar para PSDB, já que a janela aberta com a minirreforma permite que vereadores interessados na eleição deste ano possam deixar as atuais legendas sem se preocupar com a fidelidade partidária Em relação a Luiz Paulo, Max Filho tem garantindo a preferência do ex-prefeito na disputa da Capital. Mas alguns sinais palacianos aprecem apontar uma disputa sem o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB), que teria articulado uma pulverização de palanques em Vitória com o objetivo de impedir a reeleição do prefeito Luciano Rezende (PPS). Isso frustrou parte do tucanato que esperava o apoio incondicional do governador à candidatura de Luiz Paulo. Afinal, o PSDB embarcou no palanque de Hartung na disputa de 2014. Outro elemento que movimenta o ninho tucano é a possibilidade de o senador Ricardo Ferraço migrar para o partido, o que poderia fomentar uma aproximação com o PPS, costurada em nível nacional, até porque o senador tem uma relação boa com o prefeito de Vitória Luciano Rezende. Mas uma aproximação entre PSDB e PPS não parece tão simples olhando para o retrospecto da disputa em Vitória. Os dois partidos protagonizaram uma disputa sangrenta em 2012. Uma aliança causaria estranhamento ao eleitorado. O cenário que ainda parece mais plausível é de Luciano enfrentando novamente Luiz Paulo.
Justiça manda governo reabrir turmas, turnos e escolas
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, André Guasti Motta, deferiu na noite dessa quinta-feira (4) uma liminar na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o fechamento de turmas, turnos e escolas da rede pública estadual. Com a decisão, a audiência de conciliação que aconteceria nesta sexta-feira (5) foi cancelada. A comunidade escolar comemorou a vitória. Na sentença, o juiz determinou que o governo do Estado promova a reabertura das pré-matrículas e matrículas no site da Secretaria de Educação do Estado (Sedu), no Sistema de Gestão Escolar, pelo período de sete dias úteis, devendo constar o nome de todas as escolas que foram retiradas do sistema e todos os níveis de ensino ofertados. O juiz determinou ainda que a Sedu disponibilize, em favor das unidades de ensino tratadas nestes autos, todo o corpo técnico necessário para seu pleno funcionamento. O governo terá que realizar a contratação, em caráter temporário, de professores para o preenchimento das disciplinas estabelecidas na grade curricular dos ensinos ministrados pelas escolas estaduais. Embora o juiz entenda que o caso deva ser analisado pela Vara da Infância e Juventude, a urgência de uma definição, já que o ano letivo terá início após o feriado do carnaval, e o flagrante prejuízo causado aos estudantes, motivou a decisão liminar. Neste sentido, o juiz se baseou na documentação apresentada pelo Ministério Público, na ação civil movida pela promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, em que constam diversas irregularidades cometidas pelo governo. Num trecho da ação a promotora adverte sobre as consequencias do fechamento de turmas, turnos e unidades escolares. “O objetivo, ao que tudo indica, é de forçar a redução de alunos em unidades educacionais sob sua responsabilidade, tais como a junção de turmas, superlotação em salas de aula, diminuição de vagas disponíveis em diversas escolas”. A promotora adverte ainda que há falta de estrutura mínima para o regular funcionamento das unidades escolares e suspensão de contratos com professores da rede pública estadual. Com base nas alegações do MPES, a Justiça determinou a reabertura das escolas fechadas e a efetivação das matrículas que devem ser providenciadas em 48 horas, a partir da notificação. Em caso de descumprimento, o governo do Estado terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, até o limite provisório de R$ 500 mil. A comunidade escolar comemorou a decisão. “Ocupamos Colatina, paramos o trânsito em Muniz Freire, e mesmo sem diálogo com o governo vencemos a primeira etapa. Não vamos baixar a guarda. Vamos cobrar o cumprimento da liminar”, disse a diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Fabrícia Barbosa. Nessa quinta-feira (4) houve manifestações em Muniz Freire, sul do Estado pelo fechamento de três escolas que funcionam na zona rural. Em Colatina, noroeste do Estado, os estudantes também foram às ruas para cobrar o cumprimento de uma outra liminar, concedida em dezembro passado para que as matrículas na escola Conde de Linhares sejam reabertas. Em São Mateus, norte do Estado, o MST ocupou a Superintendência de Educação por causa do fechamento de escolas rurais. Também em São Mateus, no ano passado, estudantes ocuparam a Superintendência porque a comunidade, assim como em Colatina, não aceitou a implantação de forma impositiva o programa Escola Viva no município.
Câmara vai investigar suposto crime de racismo contra vereador
Os vereadores decidiram, na sessão dessa quinta-feira (4), abrir um procedimento para investigar um suposto crime de racismo ocorrido na Câmara de Vitória na última quarta-feira (3), durante a prestação de contas do prefeito Luciano Rezende (PPS). No momento em que o vereador Wanderson Marinho (PRP) criticava o prefeito pelo fato de sua gestão priorizar a criação de uma Subsecretaria de Proteção dos Animais em detrimento de uma pasta para promover políticas para os negros, sons vindos das galerias imitavam um macaco. Alguém também teria chamado o vereador pejorativamente de “pretinho” O vereador Reinaldo Bolão (PT), que formulou o pedido de investigação, afirma que os ataques racistas ao colega partiram do lado direito da galeria, setor em que estariam servidores comissionados da prefeitura que foram à Câmara apoiar o prefeito. Bolão disse que vai solicitar as imagens da Câmara para tentar identificar quem foi o autor das ofensas. Outros vereadores apoiaram a investigação e se mostraram indignados com o ocorrido, sobretudo os da oposição. Outro petista, Marcelo Freitas, o Marcelão, destacou que a presidência da Casa precisa tomar providências urgentes. O presidente da Câmara, Namy Chequer (PCdoB), assegurou que o caso será investigado. Ele afirmou que não acredita que as ofensas tenham partido de alguém da Casa. O vereador Wanderson agradeceu a iniciativa dos colegas que pediram a apuração do suposto crime.
Polícia Civil apreende computadores e documentos em escritórios da Samarco
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta sexta-feira (5), uma operação que apreendeu documentos e computadores nos escritórios da mineradora Samarco, em Belo Horizonte e Mariana. A ação faz parte do inquérito policial que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem de Fundão, que matou 17 pessoas e deixou dois desaparecidos há exatos três meses. A maior tragédia ambiental do País devastou ainda o distrito de Bento Rodrigues, além de causar um rastro de destruição ao longo da foz do rio Doce, inundado com a onda de lama de rejeito de mineração da barragem. A própria Samarco confirmou que os mandados judiciais estão sendo cumpridos, de acordo com informações da Agência Brasil. Ainda não foi confirmada a informação de que os escritórios da empresa no Espírito Santo também serão alvo da operação. Segundo apurou a reportagem do UOL, o foco principal da operação é checar trocas de e-mails e conversas online entre diretores da Samarco. A Polícia Federal já indiciou a Samarco e suas controladoras, as mineradoras Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Também foram indiciadas outras sete pessoas, entre eles, funcionários da empresa, como o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão. Por conta dos danos ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Samarco em R$ 250 milhões. O Ministério Público Estadual em Minas Gerais (MPMG) e no Espírito Santo (MPES), além do Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) no Estado fecharam acordos com a mineradora, que se comprometeu a indenizar as vítimas, populações ribeirinhas afetadas e trabalhadores da empresa. Em Minas, uma Força-tarefa do MPF também investiga o crime ambiental da mineradora. Nessa quinta-feira (4), foi divulgado um levantamento que avaliou “os efeitos e os desdobramentos tragédia”. O documento diz que a tragédia causou um prejuízo inicial de R$ 1,2 bilhão, atingindo 35 municípios em Minas e uma população estimada em 320 mil pessoas. No Espírito Santo, os reflexos da tragédia continuam, sobretudo, nos municípios que margeiam o rio Doce. Em Colatina, a empresa se esquiva da distribuição de água à população. A pluma de rejeitos de mineração também se desloca no mar próximo à costa capixaba.
Programação cultural do fim de semana
Grande Baile Imperial Na noite desta sexta-feira (5), a partir das 22h, será realizada a festa O Grande Baile Imperial, no Hotel Imperial, que fica na rua Sete de Setembro, Centro de Vitória. O evento segue durante toda a noite e terá como atrações o Xá da Índia, um grupo que revisita a produção musical dos anos de 1970 do Brasil para levar ao público um repertório com Tim Maia, Jorge Ben, Rita Lee e Os Mutantes, Luiz Melodia, Roberto Carlos, Elis Regina, entre outros; e a Banda de Metais. Os ingressos serão vendidos por R$20,00 até 0 hora e a lotação máxima é de 120 pessoas no local. Carnahiphop no Centro Como uma opção a quem gosta de hip hop, ser á realizado também na noite desta sexta (5), o Carnahiphop, na rua Barão de Monjardim, Centro de Vitória, um evento beneficente que segue até a terça-feira (9), no intuito de arrecadar alimentos e água para as casas que farão hospedagem solidária para os eventos FEME – Festival de Mulheres no Hip Hop; Encontro Internacional de Mulheres do Graffiti; Projeto Hip Hop Vai a Moda; e a Feira de Negócios Hip Hop. A entrada custa então 3 litros de água mineral ou 2Kg de alimentos não perecíveis (menos sal e farinha). No repertório do evento terá além de hip hop, reggae, black music, marchinhas, participação de DJs, MCs e projetos de hip hop. Quatro anos de Radiola Capixaba A produtora de festas Radiola Capixaba, que neste mês de fevereiro completa quatro anos de atividades, realiza comemoração dentro da programação de Carnaval do Centro. No sábado (6) eles farão festa de comemoração das atividades às 19h, na rua Sete de Setembro. Por lá o carnaval será levado com presença de convidados e no formato explorado pela produtora, o sound system. O evento é aberto ao público. Já no domingo (7), a partir das 18h, a Radiola volta a por seu ‘bloco’ na rua com uma edição especial da festa Pindorama. O evento será novamente na Rua Sete e as músicas e setlists da noite ficam por conta dos DJs Gustavo Txai e Renato Vervolet, além de uma convidada vindo diretamente de São Paulo, Laylah Arruda – que também estará presente na festa do dia anterior. Apresentação da Velha Guarda do Samba Capixaba Violão, cavaco, banjo, flauta, pandeiro, surdo, bateria e a tradição do samba de raiz. Assim é a Velha Guarda do Samba Capixaba, que abre o Carnaval do Centro de Vitória no sábado (6), a partir das 20h, na Praça Costa Pereira. No repertório, canções de Pixinguinha e Ataulfo Alves, entre outros compositores que engrandecem o samba. O show é aberto ao público. Regional da Nair no Centro Pelo sexto ano consecutivo, o Regional Da Nair participa do carnaval do Centro de Vitória. O bloco já é conhecido por arrastar uma multidão de foliões fantasiados pelas ruas. E, desta vez, o grupo fará um novo trajeto, com concentração na rua Barão de Monjardim (rua da Casa Porto), em frente à Gruta da Onça, a partir das 12h. Por lá o grupo de DJs Ufo.Dub Sound System fará discotecagem até o Regional da Nair seguir pela avenida Jerônimo Monteiro em direção à praça Costa Pereira. O evento é aberto ao público e para todas as idades. Serviço – O Grande Baile Imperial, com as bandas Xá da índia e Banda de Metais será realizado nesta sexta (5), a partir das 22h, no Hotel Imperial – rua Sete de Setembro, Centro de Vitória. Os ingressos serão vendidos por R$20,00 até 00h. – O Carnahiphop será realizado de sexta-feira (5) até terça-feira (9), sempre a partir das 19h, na Rua Barão de Monjardim, 317, Centro de Vitória. A entrada custa 3 litros de água mineral ou 2Kg de alimentos não perecíveis (menos sal e farinha). – A participação da Radiola Capixaba no carnaval do Centro de Vitória será no sábado (6), a partir das 19h, na rua Sete de Setembro, Centro de Vitória. Já a festa Pindorama será realizada no domingo (7), a partir das 18h, também na rua Sete de Setembro. Os eventos são abertos ao público. – O show da Velha Guarda do Samba Capixaba será realizado no sábado (6), a partir das 20h, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A apresentação é aberta ao público. – O Bloco Regional da Nair terá participação no carnaval do Centro de Vitoria no domingo (7), a partir das 12h, com concentração na rua Barão de Monjardim e trajeto pela avenida Jerônimo Monteiro em direção à praça Costa Pereira. O evento é aberto ao público.
Crime da Samarco/Vale-BHP completa três meses com planos para retomar operações em Mariana e Anchieta
Três meses após o maior crime socioambiental do País e sem reparar os inúmeros impactos, a Samarco/Vale-BHP planeja retomar suas operações de produção de minério e pelotas ainda este ano, na cidade mineira de Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, e em Anchieta, sul do Espírito Santo. Reportagem publicada no jornal Valor Econômico nessa quinta-feira (4) afirma que a empresa discute sua reconstrução, com a expectativa de voltar a funcionar em no máximo seis meses. As informações apontam que a empresa considera ter caixa para fazer frente às demandas emergenciais e iniciar as ações do fundo para recuperação do rio Doce. O montante, como aponta o jornal, seria de 600 a 700 milhões de dólares, segundo cálculos da agência Rating Fitch. Ao mesmo tempo, a Samarco – controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – investe em campanhas publicitárias que tentam vender à população a ideia de que atua com responsabilidade na reparação dos danos e é importante para a economia e geração de empregos. Na prática, porém, concentra seus esforços nos recursos protelatórios que impedem a devida reparação dos danos ao meio ambiente, à pesca artesanal e às comunidades prejudicadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Nessa quinta-feira, a Samarco e suas acionistas pediram novo adiamento do prazo para fazer o depósito de R$ 2 bilhões no fundo para a recuperação ambiental e social da bacia do rio Doce, como determinou uma decisão da ação civil pública conjunta da União e os estados impactados pela lama, que prevê um fundo de R$ 20 bilhões para os próximos dez anos. Amparam-se, para isso, no acordo sinalizado pela União e os governos estaduais, assim como já manifestou por mais de uma ocasião o governador Paulo Hartung, financiado pelas poluidoras. Além de colocar fim ao processo judicial, que cobra recursos para ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do rio Doce e indenização dos prejudicados pelo crime, o consenso entre as partes é o que garantirá a liberação da licença de operação da Samarco. A questão deve ser fechada ainda este mês. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, questiona o acordo. “A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, pontuou o órgão ministerial, em manifestação feita em janeiro último, quando encaminhou ofícios pedindo informações sobre os temos que os governos federal, de Minas e do Espírito Santo pretendem firmar com as empresas. Embora respondam pelo crime, Samarco/Vale-BHP, até hoje, não foram punidas.