A comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Feu Rosa, na Serra, denuncia a precariedade da unidade. O ano letivo está prestes a começar e a escola oferece riscos de acidentes tanto a professores quanto a alunos. Por conta da precariedade e dos riscos, a comunidade escolar quer impedir o início das aulas, marcado para o dia 15 de fevereiro, até que a prefeitura tome providências para resolver a questão. A escola foi municipalizada em 2005 e, desde então, o prédio construído há 35 anos não passou por nenhuma reforma. Os pais de alunos denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) que a situação é de risco na escola. O telhado tem buracos, o muro foi depredado, as janelas deterioradas e o piso está desnivelado. Quando chove, a situação piora, já que a água desce pelas lâmpadas das salas de aula, provocando infiltrações. A entidade considera que a precariedade na estrutura física compromete também a qualidade do ensino, já que O ambiente físico não oferece as condições ideais para que se possa ensinar e aprender. A escola atende a cerca de 800 alunos do 1º ao 8º ano, com aproximadamente 800 profissionais entre professores, pedagogos,coordenadores, bibliotecários e auxiliares de serviços gerais.
Cine Metrópolis retoma atividades na próxima quinta-feira
Para o público que busca alternativas aos cinemas da Grande Vitória, dois pontos na capital são há bastante tempo essas opções: o Cine Jardins, em Jardim da Penha; e o Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, Vitória. Ambos reúnem filmes que não costumam circular pelas outras salas de cinema do Estado, além de possuírem preços mais acessíveis ao público. Enquanto o Cine Jardins não interrompeu sua programação de final de ano, o Cine Metrópolis deu uma pausa em suas atividades e, neste mês de fevereiro, retorna já com uma mostra inédita, Primeira Mostra – Retrospctiva 2015. O evento começa na quinta-feira (11) e segue até o dia 24, com uma reunião de filmes lançados no último ano – muitos deles ainda inéditos na Grande Vitória. Os ingressos de cada sessão custarão R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia). A seleção abrange 14 filmes, com dez títulos nacionais, dois internacionais e duas coproduções entre o Brasil e outros países. Alguns dos destaques da mostra são os filmes que já estiveram na programação do Cine Metrópolis, O Menino e o Mundo (trailer de capa), animação brasileira dirigida por Alê Abreu que concorre ao Oscar de Melhor Animação; e Que Horas Ela Volta, de Anna Muylaert, filme que foi o grande sucesso nacional do final de 2015. Entre os destaques internacionais, a retrospectiva aposta em Jauja, o primeiro filme do cineasta argentino Lisandro Alonso a ser distribuído comercialmente no Brasil; e três documentários de diversas perspectivas: Hysteria, com direção de Evaldo Mocarzel e Ava Rocha; Filme para um Bom Fim (trailer acima), do diretor Boca Migotto, que traz à tona a cena cultural e política da cidade de Porto Alegre nas décadas de 60 e 70; e Caminho de Volta, dirigido por José Joffily e Pedro Rossi, que apresenta brasileiros que, após décadas vivendo no exterior, desejam regressar ao país. Outros filmes nacionais e em coprodução a integrarem a mostra são O Fim e os Meios, de Murilo Salles; e Olmo e a Gaivota (trailer acima), de Lea Glob e Petra Costa. E para representar o cinema produzido no Estado, a mostra também inclui As Fábulas Negras, filme de terror em episódios dirigidos por Rodrigo Aragão, José Mojica Marins, Joel Caetano e Petter Baiestorf. Nas sessões da mostra, o espectador que assistir cinco filmes ganha ingresso para o sexto. Confira toda a programação da mostra com detalhes de todos os filmes e horários Serviço A Primeira Mostra – Retrospectiva 2015 será realizada de 11 a 24 de fevereiro, com sessões a partir das 16h. Os ingressos de cada sessão custarão R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia) e o espectador que assistir cinco filmes ganha ingresso para o sexto.
Educação não é mercadoria
Paulo Hartung (PMDB) tem repetido aos quatro cantos que o grande mérito do seu governo é a “fórmula de sucesso” que ele desenvolveu para enfrentar a crise econômica. Sem modéstia, ele tem dito que o seu modelo de ajuste ainda vai servir de farol para iluminar uma saída para o Brasil. Hartung não revela, porém, o que está por trás desse “discurso vencedor”. Não diz, por exemplo, que a economia de R$ 342 milhões (2015) foi conquistada à custa da paralisação do Estado. Tampouco conta que o “sucesso” dessa política de austeridade passa por uma lâmina afiada que impõe um corte linear de 20% em todo o custeio da máquina estadual. A fúria dessa guilhotina errante tem causado estragos devastadores, sobretudo nas áreas essenciais: saúde, segurança e educação. A educação, em especial, que foi escolhida por Hartung como seu carro-chefe na campanha ao governo e figura como principal produto da vitrine social montada para esse terceiro mandato é justamente a área que tem exposto a profundidade desse corte. A política de educação de Hartung impôs o Escola Viva como principal programa de governo; atropelou Plano Estadual de Educação; e passou a tratar o fechamento de turmas, turnos e escolas como um mero ajuste de gestão. O pacote, porém, causou reações na comunidade escolar, que tem exercido forte pressão sobre o governo. A resistência à política educacional tem sido fortemente reverberada na Assembleia pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), que é referência no Legislativo quando o assunto é educação. O Escola Viva foi implantado, mas causou (e causa) muito desgaste para o governo. Um revés e tanto para um programa que foi concebido para ser a cereja do bolo na vitrine social deste governo. Paralelamente ao lançamento das primeiras unidades do programa, o governo passou a cortar despesas na educação a todo custo. Usando a lógica mercantilista, Paulo Hartung, seguindo o modelo tucano de fechamento de escolas aplicado em São Paulo, Paraná e Goiás — a chamada “reorganização da educação” —, também passou a fechar turmas, turnos e escolas, sobretudo as unidades localizadas em áreas rurais. O governo do Estado passou a tratar as unidades escolares como se fossem franquias de uma grande rede de lojas que atravessa uma crise financeira e precisa cortar gastos. O critério para fechamento de turnos, turmas e escolas tem obedecido a essa lógica de mercado. Foi o que ocorreu em Muniz Freire, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fechou três escolas na zona rural após chegar a uma conclusão bastante simples: em vez de manter 40 ou 50 alunos matriculados em cada uma das escolas, por que não fechá-las e transferi-los para uma única escola? Não importa se a mudança poderá dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso desses alunos à educação, além de superlotar as turmas que vão absorvê-los. Dentro dessa lógica mercantilista de gestão, o que importa é a planilha de gastos fechando no azul no final do mês. Ora, defenderia o governo: Não é financeiramente racional multiplicar os gastos por três se o Estado pode continuar oferecendo o “mesmo” serviço gastando um terço desse valor. O mesmo professor que dá aula para 20, pode perfeitamente lecionar para 40 ou 50 alunos. É só dar uma apertadinha, não é verdade? Mas alguém vai questionar: A qualidade dessa educação não ficará comprometida? A maioria das escolas da rede pública já enfrenta problemas crônicos de infraestrutura, que comprometem a tal qualidade. A superlotação não vai piorar esse quadro? O governo rebate: Precisamos manter só a vitrine arrumadinha. Por isso criamos o Escola Viva. O programa tem o desafio de vender o sonho de que é possível oferecer uma educação pública de qualidade. Quanto ao fechamento de escolas, minimiza governo, eles vão fazer uma manifestação ou outra, mas depois o movimento se desarticula. Mesmo porque esses focos de resistência estão mais no interior, que não tem visibilidade. Mas o governo se enganou. A promotora Maria Cristina Rocha Pimentel acatou os argumentos da comunidade escolar, e transformou as várias queixas que pipocavam em diversos municípios do Estado numa Ação Civil Pública contra o fechamento inadvertido de turmas e escolas. “O objetivo, ao que tudo indica, é de forçar a redução de alunos em unidades educacionais sob sua responsabilidade, tais como a junção de turmas, superlotação em salas de aula, diminuição de vagas disponíveis em diversas escolas”, asseverou a promotora. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, André Guasti Motta, se convenceu dos argumentos da promotora e determinou, em caráter liminar, a reabertura das escolas fechadas e a efetivação das matrículas que devem ser providenciadas pela Sedu em 48 horas, a partir da notificação. O magistrado também arbitrou multa diária de R$ 50 mil, até o limite provisório de R$ 500 mil, caso o Estado descumpra a decisão. É preciso destacar o equilibrado trabalho da promotora e do juiz que agiram tecnicamente. Eles entenderam que a comunidade escolar está sendo usurpado do seu direito constitucional à educação. Como bem frisou a diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Fabrícia Barbosa, cabe agora à comunidade escolar fiscalizar o cumprimento da liminar e continuar pressionando para que a decisão liminar não seja revogada. Refratário ao diálogo, o governo do Estado, teimosamente, segue esticando a corda. O mais curioso é que a comunidade escolar passou a debater a educação, ironicamente, na ocasião do lançamento do principal programa do governo: o Escola Viva. A decisão da Justiça dá uma nova chance para o governo voltar atrás e reconsiderar sua posição. Paulo Hartung precisa entender que educação não é mercadoria e nem tampouco pode ser usada como chamariz da vitrine que esconde uma política educacional vazia.
Cadê? Cadê?
Que o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) mudou de lado e saiu da condição de opositor para aliado do governador Paulo Hartung (PMDB), todo mundo já sabe tem tempo. O que ninguém imaginava, assim, tão rápido, é que essa nova parceria fosse deixar o deputado sem discurso político, como vem acontecendo desde o ano passado na Assembleia. A primeira semana do ano legislativo começou com debates acalorados, mas e Euclério? Pois é, mal apareceu. A postura do “novo Euclério” nada tem a ver com o deputado que ficou conhecido por puxar bandeiras polêmicas e fazer barulho com elas. Aos poucos, abandonou a causa do “Posto Fantasma”, amenizou o tom em relação ao aumento do pedágio da Rodosol, e por aí vai. Havia a expectativa de ganhar visibilidade com a encomendada CPI dos Empenhos, com objetivo certo de desgastar o ex-governador Renato Casagrande (PSB), mas com a aprovação das contas do socialista no Tribunal de Contas, a história também perdeu fôlego, pelo menos por enquanto. De mãos atadas para criticar a atual gestão e sem um assunto que gera visibilidade para chamar de seu, Euclério não é mais presença constante na tribuna da Casa e abandonou as bolas divididas. Até segunda ordem, foi “apagado”. Limite Aliás, sobre o aumento do pedágio nesta semana, o deputado fez manifestação bem de leve no Facebook. “Em um momento em que todo o País passa por grave crise econômica, moral e política e tantos escândalos e dificuldades, o povo é surpreendido com o aumento absurdo do pedágio. Ao trabalhador / cidadão nada. Aos megas empresários tudo. Lamentável a determinação, pois a ponte já está paga”. Para quem entrou com ação, fez camisa, propaganda e etc., hein… Prova Dia desses, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) deixou a colega de plenário, Luzia Toledo (PMDB), que presidia a sessão, no maior carão. Ele insistia que um “lote” de projetos anunciado por ela como aprovado sequer tinha sido votado, ela o contrário. Até que Enivaldo pediu ajuda à Taquigrafia. E não é que ele estava certo? Luzia foi obrigada a reconhecer. Detalhe… O lote era de projetos de autoria da deputada. Direto e reto A propósito, Enivaldo chegou chegando ao início dos trabalhos deste ano na Assembleia. Sem papas na língua e irônico, sempre que necessário. Apelando O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), virou o maior mestre de obras do Estado. Disfarça, porque está feio! Obstáculo Do prefeito de Baixo Guandu (noroeste do Estado), Neto Barros (PCdoB), no Facebook: “No carnaval do legislativo mais festeiro do Brasil, quem samba é o povo. Muitos alunos não poderão iniciar as aulas no dia previsto, pois os vereadores não aprovaram a realização de processo seletivo para contratação de profissionais da educação”. Picuinha política acima dos interesses do povo? Não dá A cena ao lado é comum em Jardim da Penha, Vitória: pontos de ônibus lotados de lixo. A prefeitura joga a responsabilidade nos moradores…os moradores na prefeitura. Como é que fica? Não dá II Além da sujeira, a questão é de saúde pública! Alô, alô, prefeito Luciano Rezende (PPS), cidade “saúde”? Brincadeira… Não tem o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que demitiu os agentes de combates e endemias que atuavam na identificação e na eliminação dos focos da dengue, dizendo que precisava economizar? Então, comprou fantasias do mosquito, com a justificativa de fazer campanha de combate à doença, no valor: R$ 37 mil. Tiroteio O gasto foi alvo de críticas dos vereadores Belarmino Nunes, o “Belo” (PSD), e Ricardo Chiabai. Uma contradição, no mínimo. Nas redes “Há três meses a Samarco assassinava pessoas, toda vida do rio Doce e prejudicava milhões de pessoas. Até hoje, (quase) nada foi feito”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “Em política, até raiva é combinada”. Ulysses Guimarães
Situação mais difícil
Os prefeitos da Grande Vitória entram no ano eleitoral com dificuldades parar construir seus palanques à reeleição. Mas desses palanques, a situação mais complicada é sem dúvida a do prefeito de Vila Velha. A sucessão de dificuldades ligadas à gestão municipal desde a chegada de Rodney Miranda (DEM) à prefeitura não ajuda nesse projeto de recuperação de imagem do prefeito. O ano já começou para Rodney com um acidente que poderia ter sido uma grande tragédia, se a pedra que rolou no morro Boa Vista tivesse descido mais um pouco… É claro que lideranças políticas da cidade estiveram no local, não poderia deixar de ser assim. Mas o prefeito é quem mais deveria estar presente, quem mais deveria ter dado atenção. Rodney diz que é tímido, que é fechado por natureza. Então, seria melhor ter continuado como delegado. Timidez em política não é exatamente uma virtude. Demonstra falta de interesse pela população, passa uma imagem negativa. Além do jeito nada simpático do prefeito, que dificulta seu contato com os eleitores e os problemas de gestão, o cenário de Vila Velha não é nada favorável ao prefeito, porque muitas lideranças do município estão no jogo e ele não tem mais como recorrer à sua imagem de superdelegado e nem o apelo de novidade política para equilibrar o jogo. Rodney chega ao fim da gestão sem ter muito o que mostrar e terá pela frente o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), que vai querer uma revanche de 2012. E ele não está sozinho. Uma articulação que deve estar tirando o sono de Rodney Miranda é a costura Max Filho (PSDB) e Hércules Silveira (PMDB), que pode deixá-lo fora até do segundo turno. Fragmentos 1 – O vereador Marcelão Freitas (PT) afirmou que a questão do racismo na Câmara contra o colega Wanderson Marinho (PRP), é uma situação inadmissível em uma capital. Só uma correção: Em lugar nenhum do mundo isso é admissível. 2 – O deputado Max Filho (PSDB) apresentou projeto de lei (PL 4.307/2016) propondo a redução da jornada de trabalho para quem ganha salário mínimo, de 44 para 40 horas semanais. “A remuneração relativa às horas trabalhadas, além desse patamar de 40 horas, deverá ser tratada como acréscimo salarial correspondente ao quantitativo em horas extras”, explica. 3 – Conversando com o PCdoB sobre uma possível migração, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) visitou o presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador comunista Namy Chequer.
Majeski não pretende dar trégua para Haroldo Rocha em 2016
Se em 2015 o mandato do deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi marcado pelo embate com o governo do Estado, sobretudo em relação à política educacional, o ano de 2016 não promete ser diferente. Na última terça-feira (2), no retorno do recesso parlamentar, o deputado protocolou na Assembleia Legislativa um requerimento de informação que exige do governo do Estado explicações sobre a política de corte de gastos na pasta comandada pelo secretário Haroldo Rocha. Ele também requisitou um detalhamento das Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Educação Profissional que foram desativadas entre os anos de 2015 e 2016. O deputado vem destacando a falta de um diagnóstico sobre os alunos realocados e suas famílias, como forma de verificar a viabilidade das transferências para outras escolas do município; e levantamento do número de alunos com idade entre 4 e 17 anos fora da escola, assim como as medidas que estão sendo tomadas para minimizar esse problema. Em 2015, Sergio Majeski visitou 128 escolas em 70 municípios, se deparando com uma realidade dura, marcada por unidades com estruturas precárias, em oposição ao principal programa da administração estadual: o Escola Viva.
Ocupação da Superintendência de Educação de São Mateus continua nesta sexta-feira
Os educadores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) continuam a ocupar a Superintendência de Educação de São Mateus, no norte do Estado, nesta sexta-feira (5), cobrando a abertura de diálogo com o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha Corrêa, para que não reduza a carga horária dos professores da rede e, consequentemente, não acabe com turmas e escolas rurais. A ocupação foi iniciada nesta quinta-feira (4), mas a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) enviou uma comissão sem poder de decisão para negociar com os ocupantes, que permanecem no local. As escolas nos assentamentos adotam o modelo de pedagogia da alternância – que intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo, garantindo a permanência dos alunos no meio rural – há mais de 30 anos. Para atuar nestas escolas, o professor é contratado com carga horária maior, para que consiga atender aos elementos da pedagogia, como os tempos de acompanhamento do campo e da auto-organização dos estudantes. No entanto, o Estado quer suprimir o período de alternância, pagando aos professores apenas a hora-aula, o que inviabilizaria o prosseguimento do modelo. O modelo pedagógico foi implementado no Estado em 1992, com validade de dez anos. Desde 2002 os movimentos do campo tentam renovar essa política com o governo, mas nunca conseguiram. Agora, sem validação, ela pode ser terminada. Os ocupantes da Superintendência são os mesmos que ocuparam a sede da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em novembro de 2015, cobrando não só a manutenção das escolas como a aprovação das diretrizes da educação no campo.O governo, na ocasião, prometeu que o governo responderia sobre o fechamento das escolas do campo em um mês, mas já se passaram dois sem que nada fosse feito. Essas reivindicações já haviam sido apresentadas ao secretário de Educação também em uma ocupação realizada na Sedu em fevereiro do ano passado. Haroldo igualmente se comprometeu a atendê-las, o que não aconteceu.
Prefeitura de Vila Velha gasta R$ 37 mil com compra de fantasias do mosquito da dengue
Na sessão da Câmara de Vereadores de Vila Velha da última quarta-feira (3), o vereador Belarmino Nunes, o Belo (PSD), denunciou que a prefeitura do município gastou R$ 37 mil na compra de fantasias do mosquito Aedes aegypti, que serão usadas em ações de conscientização ao longo do ano. A publicação do resultado do pregão eletrônico foi feita em Diário Oficial na última segunda-feira (1). A fantasia será usada em intervenções da prefeitura para conscientizar a população sobre a importância de combater o mosquito. A contradição na aquisição das fantasias, porém, é que o município demitiu, no fim de 2015, 37 agentes de controle de endemias (ACEs) dos quadros da administração. Estes são os profissionais treinados para o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Depois de demitir os ACEs e de, inicialmente, deslocar servidores de outros setores para as ações de combate ao mosquito, prejudicando os demais serviços do município, a prefeitura entregou o combate ao mosquito à iniciativa privada, contratando uma empresa para realizar o controle da incidência do mosquito. Os servidores foram demitidos em outubro de 2015, justamente depois de uma greve em que reivindicavam o piso salarial de R$ 1.014, estabelecido em 2014 pelo governo federal. Já em outubro, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) já denunciava que a demissão dos profissionais poderia prejudicar o combate à dengue no município – naquele mês ainda não havia sido registrada a ocorrência de zika no Estado. Para cumprir com o que preconiza o Ministério da Saúde, o município deveria contar com 350 ACE. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que, após as 37 demissões, o município teria 120 ACEs. A Semsa alegou que o Ministério da Saúde só repassa verba para pagamento do piso nacional de 120 agentes. Na ocasião, o sindicato apontou que é responsabilidade da prefeitura destinar recursos para pagar os ACEs. A gestão municipal poderia ainda solicitar auxílio do governo do Estado e do próprio Ministério da Saúde, uma vez que o número de ACEs já era insuficiente.
Vereador defende mudança de paradigma na política da Serra
O vereador Gideão Svensson (PR) é uma voz dissonante na Câmara da Serra. Desde o início de seu mandato ele tem corrido o município e colhido demandas e reclamações da população. Depois de conhecer a realidade das comunidades serranas de perto, ele entende que alternância entre Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT) mostra sinais de fadiga com eleitorado. Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (6), o vereador fala sobre seu papel na Câmara Municipal da Serra, do relacionamento com o atual prefeito Audifax Barcelos, que o está processando pelas críticas que tem feito ao prefeito na Câmara e nas redes sociais. Svensson fala também sobre as articulações de seu partido para a disputa eleitoral deste ano. O vereador fala ainda sobre os problemas encontrados pelos bairros e critica os gastos excessivos com publicidade para promoção da gestão. Svensson defende uma mudança de paradigma na política local. Mesmo com a alternância entre o atual prefeito e o antecessor, Sérgio Vidigal, ele diz que o programa político na Serra é o mesmo. Por isso, sugere que haja uma nova proposta de compromisso com a população. Questionado se pretende entrar na eleição deste ano, o vereador afirma que o partido vem discutindo o tema e já teria o apoio do senador Magno Malta, que comanda a sigla no Estado. Se houver demanda da população pela candidatura, o vereador afirma que poderá entrar na disputa, sim, mas entende que o debate eleitoral deve ser feito mais adiante.
TJES confirma absolvição de responsáveis por contrato entre Prefeitura de Vitória e Fundação Ceciliano Abel de Almeida
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição da ex-secretária de Assistência Social de Vitória, Ana Maria Petronetto Serpa, e do ex-diretor da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), Sebastião Pimentel Franco, em uma ação de improbidade. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostas irregularidades em convênio entre o Município e a entidade para a prestação de serviços no Centro de Convivência da Terceira Idade, no ano de 2007. No entanto, tanto em 1º grau, quanto no colegiado, as acusações foram consideradas improcedentes. Durante o julgamento do recurso de apelação interposto pelo MPES, o desembargador-relator Dair José Bregunce de Oliveira, afastou a ocorrência de dano ao erário, bem como a violação dos princípios da administração pública no episódio. “Não se admite condenação baseada na prática do ato de improbidade por dano presumido ou hipotético ao erário, sendo indispensável a cabal demonstração do prejuízo ao patrimônio público. […] Não se demonstrou que eles agiram com dolo ou má-fé na prática dos atos qualificados pelo autor como irregulares ou ilegais, não restando evidenciado o elemento subjetivo imprescindível à configuração do ato de ímprobo”, afirmou. Na denúncia inicial (0027461-90.2011.8.08.0024), o Ministério Público apontou indícios de suspeita na assinatura do Contrato Administrativo nº 11/2007, firmado pela então secretária com a entidade – também citada na ação –, representada por Sebastião Pimentel naquele ato. Além de questionamentos em torno da dispensa de licitação, a promotoria levantou dúvidas sobre a qualificação técnica da FCAA para prestar o serviço, tendo em vista a contratação de pessoas estranhas ao corpo técnico para execução do contrato. Entretanto, a juíza Telmelita Guimarães Alves, então na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, rechaçou a tese de acusação. Na sentença prolatada em maio de 2014, a togada afastou a existência de dolo por parte de Ana Maria Petronetto, uma vez que a procuradoria do município opinou pela autorização legal na contratação da Fundação. Em relação à alegada subcontratação, ela considerou que “a prova oral produzida não é suficientemente robusta para embasar a almejada condenação por ato de improbidade”. Para Telmelita Alves, a “eventual contratação de um ou outro empregado com o fito de exercer função específica não é capaz de quebrar a relação intuito persona e que deve permear as contratações firmadas”.