A possibilidade de união de duas grandes lideranças do município de Vila Velha, Hércules Silveira (PMDB) e Max Filho (PSDB), em um palanque muito competitivo para a disputa à prefeitura do município, pode não acontecer pela leitura equivocada do PMDB do cenário local. A lealdade do deputado Hércules Silveira ao governador Paulo Hartung estaria travando a movimentação. Para os meios políticos, a leitura do deputado é equivocada. Se a articulação com o ninho tucano fosse efetivada, Hércules poderia ser o candidato do partido, já que o deputado federal Max Filho não estaria disposto a entrar na disputa municipal. Mesmo assim, estariam unidas duas lideranças que são consideradas muito competitivas no município. Além disso, as conversas nacionais entre PSDB e PSB poderiam levar também o ex-governador Renato Casagrande para esse palanque. Na disputa de 2014, Casagrande venceu Paulo Hartung no município e seria um importante cabo eleitoral nesse grupo. Mas Hércules parece ter voltado atrás em sua decisão de sair do PMDB, mantendo sua lealdade ao governador Paulo Hartung. Esse seria também um equivoco para os observadores locais, já que o governador estaria mudando seu aliado, o prefeito Rodney Miranda (DEM) para o PMDB e o prefeito, apesar de em viés de baixa com a população, insiste na candidatura à reeleição. Como Hartung tem uma imagem indissociável do atual prefeito, Hércules seria novamente limado dos planos palacianos. Novamente porque em 2008, o deputado que foi para o segundo turno da disputa contra o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) foi abandonado pelo partido no meio da disputa. Neste sentido, a classe política local entende que seria um risco do deputado, perder a oportunidade de disputar a eleição trilhando outro caminho político. Na cidade, o comentário é de que Rodney Miranda teria um desempenho bem distante de seus adversários se for mesmo para a disputa. Max Filho seria o favorito na disputa se disputasse. Hércules, porém, é uma liderança muito popular e conta com competitivo capital de votos. Neucimar Fraga é outra liderança com capital político para retornar a eleição. Neste sentido, um palanque Hércules e Max poderia levar a disputa para o segundo turno com Neucimar Fraga, tirando Rodney na primeira rodada da eleição.
Da Vitória se movimenta para disputar a prefeitura de Colatina
O deputado estadual Josias Da Vitória, vice-presidente estadual do PDT, vem se movimentando de olho na disputa eleitoral de sua cidade natal, Colatina, no noroeste do Estado. Ele admite estar conversando com todas as lideranças do município, exceto com o grupo do atual prefeito Leonardo Deptulski (PT). Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (30), o deputado fala sobre a movimentação das lideranças políticas colatinenses para o pleito deste ano. Com o mandato de deputado garantido, o deputado não mostra o mesmo receio de outros mandatários em entrar no pleito, sob o risco de perder capital, no caso de vencer a disputa e ter de administrar uma cidade-polo com o cofre vazio. O deputado que liderou uma Comissão Especial para acompanhar os desdobramentos do crime ambiental cometido pela mineradora Samarco/Vale em Mariana, que atingiu toda a extensão do rio Doce, inclusive Colatina admite que o tema vai ser debatido no processo eleitoral. Ele acredita a tragédia chamou a atenção da cidade para complicada da água no município e da poluição do rio que abastece a cidade e entende que este será um desafio para o próximo gestor da cidade. Sobre o desempenho do PDT, que deve, segundo o deputado, disputar de 35 a 40 prefeituras do Estado este ano o deputado se mostra animado. Acredita, porém, que haverá afunilamentos, mas que o partido deve confirmar candidaturas na maioria desses colégios eleitorais. Espera ainda que a janela de migração a ser aberta em março poderá atrair mais lideranças para o partido. A expectativa é de fazer de 15 a 20 prefeituras. O deputado também comenta a cobrança da população serrana para a candidatura do presidente do partido, o deputado federal Sérgio Vidigal venha a disputar a eleição. Também fala sobre a filiação do deputado Rodrigo Coelho (de saída do PT) no partido e sobre o aumenta da bancada na Assembleia Legislativa com o retorno ao Parlamento do deputado Luiz Durão.
O último apague a luz
As movimentações de bastidores que acenam para a possibilidade de o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda deixar o DEM e entrar no PMDB do governador Paulo Hartung são consideradas um tiro de misericórdia nas intenções políticas do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM). Com a saída de Rodney, somada à do deputado estadual Edson Magalhães, que já foi para o PMDB, restarão no DEM com importante capital eleitoral apenas o casal Theodorico e sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub. A estratégia é atribuída exatamente a Hartung, que ao mesmo tempo investe no deputado estadual Rodrigo Coelho (de saída do PT) para a disputa deste ano à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, também cobiçada por Theodorico. Próximo de resolver sua pendenga na Justiça para mudar de partido, Coelho está de malas prontas para o PDT e recebeu espaço na gestão de Hartung para comandar a pasta de Assistência Social. O reforço na candidatura de Coelho, para o mercado político, pode impor a Theodorico uma segunda derrota consecutiva no município – o candidato que ele apoiou em 2012 perdeu -, que é seu reduto eleitoral. Assim como também há riscos para o projeto prioritário do presidente da Assembleia de eleger Norma Ayub em Itapemirim. Por essas e outras, em mais uma de suas jogadas habituais, Theodorico soltou os cachorros para o lado de Hartung outro dia. Mas, pelo jeito, já foi o tempo em que a fórmula Theodorico produzia efeitos imediatos. Não cabe Aliás, a declaração do deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) ao jornal A Tribuna sobre a possibilidade de perder o posto de candidato do partido de Hartung em Vila Velha mostra que ele está no mínimo desligado do atual cenário eleitoral. Além de quase implorar o apoio do governador, ainda quer ficar no PMDB e compor com o PSDB numa vice? É isso mesmo? Não cabe II Primeiro que o deputado federal Max Filho, quem fez o convite a Hércules para entrar no ninho tucano e disputar a prefeitura, não entra em atrito com Hartung, mas também não é seu aliado e tem com ele longo histórico de desavenças. Segundo, com Rodney em desgaste, a candidatura pelo PSDB é vista como um cavalo bom de apostar. Hércules pode perder uma oportunidade e tanta. Já provou Interessante é que Hércules não passou ileso pelas manobras de Hartung no passado. Em 2008, foi abandonado pelo governador numa disputa de segundo turno em Vila Velha com o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD). Ficou sem apoio do partido e dos aliados, amargando a derrota. Benefício Neucimar, enquanto isso, vê o caminho se abrir na sua frente para a eleição deste ano. Não vai perder a chance. Memória Sabe a visita do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), feliz e sorridente, à unidade do Escola Viva na Serra nessa quarta-feira (27), acompanhada do governador, etc. e tal? Então, faltou um detalhe pra lá de essencial: Lamas foi um dos poucos parlamentares da subserviente Assembleia a votar contra o programa e criticá-lo bastante. Mudou de ideia? Memória II Na época, o deputado, que reivindica para si um mandato pautado na educação, disse que sua posição atendia à vontade da população e era “em respeito ao movimento estudantil, aos pais de alunos e aos professores do nosso Estado”. Ele chegou até a criar uma comissão especial para debater o Escola Viva. De lá pra cá, ele se aproximou de Hartung, sua mãe Marcia Lamas (PSB) assumiu a secretaria municipal de Educação, e…precisa mais? Aprendeu rapidinho No Facebook do deputado, na publicação sobre a visita, só elogios ao programa. Diz ele que o governo fez “ajustes” ao Escola Viva, que agora ele passou a enxergar como o “início de um trabalho que pode revolucionar a educação no Estado”. E Lamas jura que votou contra a matéria – oi? O placar, divulgado na época pela imprensa, foi de 22 votos a favor e três contra – Lamas, Amaro Neto (PPS) e Sérgio Makeski (PSDB). 140 toques “Depois da chuva de pó preto e lama no Rio Doce, o governo do Estado nos bate na cara com o aumento do pedágio. Capixaba apanhando mais que pandeiro”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “É preciso conhecer o mal para poder combatê-lo”. Cardeal Jules Mazarin
Mexendo as peças
O governador Paulo Hartung (PMDB) vai a Viana para participar da ordem de serviço para início de obras de construção de uma quadra em escola municipal e pavimentação de ruas em Marcílio de Noronha. Para Viana, as obras são importantes, claro! Mas em se tratando de Paulo Hartung, que nunca foi um político de rua, parece uma agenda muito pouco prestigiosa para o governador. A ida de Hartung a Viana tem uma outra conotação muito mais política do que busca por popularidade. Trata-se de deixar bem claro para os meios políticos que agora o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), que liderou o movimento de apoio dos prefeitos do Estado à reeleição do ex-governador Renato Casagrande, está ao lado de Hartung. É como se Hartung tivesse mexido uma peça muito importante no tabuleiro político que convidou Renato Casagrande para jogar. E não é só isso. A movimentação na Serra, que tira a possibilidade de Casagrande apoiar Audifax Barcelos e a pressão de prefeitos ligados a deputados estaduais para garantir a base toda do lado de Hartung, são formas de tentar desidratar o socialista. É interessante o fato de o governador repetir como um mantra a opinião sobre a disputa nacional de que “quem venceu não entendeu que o país saiu dividido e que quem perdeu não saiu do palanque”, mas ele mesmo vem repetindo essa dinâmica no Estado. Hartung venceu, mas saiu desgastado. Para piorar, Renato Casagrande, apesar de isolado, ainda sobrevive politicamente e se coloca como um nome em condições de enfrentá-lo a qualquer hora. Assim, o governador que nunca foi fã de uma disputa, continua tentando eliminar o socialista do cenário político. Mesmo com todas as manobras de Hartung, Casagrande vem conseguindo costurar alianças e estará presente na eleição deste ano em grande parte dos municípios do Estado. Se as jogadas antecipadas de Hartung vão dar resultado, só outubro dirá. Fragmentos: 1 – Com a saída de Rodrigo Coelho na Assembleia, o legislativo se volta agora para duas questões envolvendo disputas no plenário. A primeira é para o substituto na presidência da toda poderosa Comissão de Justiça. Não será a vice, Raquel Lessa (SD), que assumirá a vaga. 2 – Outra questão que entra na agenda dos corredores é sobre a sucessão de Theodorico Ferraço (DEM) na presidência da Mesa Diretora, já que Rodrigo vinha sendo cogitado como o nome palaciano na disputa em 2017. Os olhos se voltam agora para Dary Pagung (PRP). 3 – O deputado estadual Marcos Bruno (Rede) é silencioso na Assembleia, mas vem tentando se movimentar na disputa de Cariacica. Será que o baque em Helder Salomão (PT) é suficiente para abrir o campo para o deputado.
Movido a sal
Após conquistar o terceiro mandato, o governador Paulo Hartung (PMDB) avisou: “Vamos ter que comer um saco de sal em 2015”. O discurso pessimista, com contornos apocalípticos, era vital para “recolocar o Estado nos trilhos”. Era preciso “arrumar (novamente) a casa”, que fora “bagunçada” pelo antecessor, Renato Casagrande (PSB). Hartung edificava ali as bases de um novo projeto político, desta vez, pautado na austeridade. Uma espécie de projeto “Bombril”, aquele que tem mil e uma utilidades. Inicialmente, Hartung se preocupou em mostrar à população que herdara de Casagrande um Estado moribundo, à beira da morte. O cenário de terra arrasada foi atribuído aos “tropeços” fiscais do antecessor e à crise do País, que serviu para dar contornos reais a uma situação que não se refletia localmente da maneira como pintava Hartung. Antes de sentar-se na cadeira e começar a governar, era importante para o peemedebista enaltecer a gravidade do enfermo. A imagem que precisava ser fixada na cabeça da população era do “paciente terminal”. A imagem chocante seria em seguida contrastada, dentro do argumento “barato”: antes e depois, semelhante ao usado nessas dietas miraculosas de emagrecimento. No final de 2015, Hartung fez um balanço vitorioso do seu primeiro ano de governo. Queria mostrar à opinião pública, dentro da lógica do “antes e depois”, que sua terapia radical, à base de superdosagens de remédios amargos, havia salvado o paciente da morte iminente. Mas ainda havia risco de uma recaída. O discurso é versátil porque serve tanto para dentro como para fora. Para dentro, Hartung quer mostrar aos capixabas que Casagrande foi um governante irresponsável, que não merece uma segunda chance, que tem de ser riscado definitivamente da política. Serve também para coroá-lo como o “Salvador da Pátria”. Essa imagem tem sido importante para dizer não a todos aqueles que batem à porta do governo atrás de dinheiro. E a fila tem sido grande: sindicatos, prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Justiça, cooperativas médicas… Para fora do Estado, Hartung tenta consolidar a imagem de liderança moderna, responsável, amante da chamada boa política. O gestor que não quer ficar se engalfinhando por mesquinharias, mas que é propositivo, ético, conciliador. Aquele que põe sempre os interesses do País na frente de picuinhas políticas ou de questões partidária. A estratégia, aos poucos, parece que estão dando resultados. O esforço que Hartung fez durante o ano de 2015 para conquistar um lugar ao sol na grande mídia nacional começa a aparecer. A abertura da reportagem publicada no Valor na última terça-feira (26) confirma: “Governador do Espírito Santo, uma das poucas unidades da federação com as contas arrumadas, Paulo Hartung…” Mas o governador comemora a conquista sem tirar os pés do chão. Ele quer o reconhecimento, é lógico, mas ao mesmo tempo não quer criar expectativa naqueles que estão de pires na mão na porta do Palácio Anchieta à espera do “faz me rir”. Nesta quarta-feira (27), a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, anunciou que a política de austeridade deu resultado. Nas contas do governo, o Estado economizou R$ 342 milhões em 2015. Logo após comemorar o resultado, porém, ela emendou que a situação “segue difícil” em 2016. Isso significa que o governo vai continuar com o freio de mão puxado e o Estado paralisado. Embora Hartung e Vescovi insistam que a guilhotina do governo tem poupado áreas essenciais (saúde, segurança e educação), os cidadãos, especialmente o mais humildes, têm sentido a lâmina da guilhotina entrar fundo na carne, seja nas filas infindáveis por atendimento nos hospitais públicos; seja na vulnerabilidade à violência (dado desta semana, a Grande Vitória foi a quadragésima primeira mais violenta do mundo em 2015), à qual são expostos diariamente; seja no processo de exclusão criado na educação com o incremento do programa Escola Viva, que vem provocando o fechamento de turmas e escolas em todo Estado. Nas entrelinhas do discurso do governador ficou claro que o arroxo segue firme em 2016 e a população deve se preparar para continuar comendo sal em quantidades industriais. Afinal, esse é o principal combustível do projeto político de Paulo Hartung neste terceiro mandato.
Luciano Rezende vira alvo do terceiro protesto contra aumento da tarifa dos ônibus
O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) foi o alvo do terceiro protesto contra o aumento da tarifa dos ônibus na Grande Vitória. Cerca de 100 manifestantes saíram da Praça Costa Pereira, no Centro da Capital, e seguiram em direção à sede da prefeitura, em Bento Ferreira. Antes da partida, houve dúvida quanto ao destino, se o Palácio Anchieta, sede do poder estadual, se a prefeitura. A opção pela prefeitura foi simbólica, já que o aumento dos ônibus municipais foi concedido imediatamente após o reajuste do Sistema Transcol. A passagem na Capital subiu de R$ 2,40 para R$ 2,70 a partir de domingo (24). A tarifa do serviço seletivo subiu de R$ 2,55 para R$ 3. A decisão veio pouco mais de uma semana após o reajuste do Sistema Transcol, cujo serviço convencional passou de R$ 2,45 para R$ 2,70. Marcado para sair às 18h, o protesto saiu às 19h do Centro, acompanhado por cinco viaturas da Polícia Militar e duas da Guarda Municipal de Trânsito. Com bandeiras, batuques e canções de protesto, a marcha foi conduzida por uma grande faixa com os dizeres “Se a tarifa não abaixar, Vitória vai parar”. Estudantes compunham o grosso da manifestação. Como nos demais protestos, havia poucos cartazes e algumas bandeiras, como do Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), União da Juventude Comunista (UJC), União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses), União da Juventude Socialista (UJS) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). O protesto saiu da praça e pegou a Avenida Governador Bley, estancando o trânsito sentido Serra. Na Curva do Saldanha, motoqueiros impacientes iniciaram um buzinaço. Em vão. Ainda no trecho, houve um incidente: o protesto abriu uma faixa para o trânsito fluir e, na pressa, um motoqueiro atingiu uma manifestante. Ele foi parado pelos policiais do Batalhão de Trânsito, que registraram a ocorrência de trânsito. Os manifestantes fizeram uma breve pausa no cruzamento das avenidas Vitória e João Santos Filho, em Jucutuquara. Sentaram-se no asfalto e entoaram refrões – “Olê, olê, olé, olá, se a tarifa não abaixar, Vitória vai parar”, entre outros. Seguiram, então, pela João Santos Filho até a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes. O protesto chegou à prefeitura com os manifestantes ironizando o “gesto da mudança”, mote da campanha que elegeu Luciano Rezende nas eleições de 2012: “O gesto da mudança, mudou para pior, R$ 2,70 Luciano tenha dó”. Por volta das 21h, o protesto se dispersou. Antes, ainda no asfalto da avenida, marcaram para este sábado (30) uma assembleia para debater os próximos caminhos do movimento. O encontro acontece a partir das 15h na Praça Costa Pereira. Na volta para casa, os manifestantes realizaram um “roletaço” em grupos para seus respectivos destinos, ato deliberado em assembleia anterior.
STJ decidirá sobre obrigação da Transpetro de implantar unidade de conservação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a obrigação da Transpetro (subsidiária da Petrobras) de apoiar a implantação e manutenção de uma unidade de conservação ambiental em São Mateus, no norte do Estado. A empresa protocolou recurso especial contra a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já contestado pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), autor da ação civil pública que exige a medida. A criação da reserva é uma demanda da comunidade desde 2002, quando o município extinguiu a Estação Biológica de Barra Nova para permitir a operação do Terminal Norte Capixaba (TNC) e da Estação da Fazenda Alegre, da Petrobras e Transpetro. No recurso, para sugerir uma impossibilidade jurídica do pedido, a empresa alega que esta é uma função do poder público. A tese, no entanto, foi considerada descabida pelo procurador regional da República, João Marcos Marcondes, autor da manifestação (contrarrazões) sobre o recurso especial. Também foi rebatida, como aponta o MPF, a argumentação de inépcia da ação do MPF/ES. Para tanto, a procuradoria destacou que a licença ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) estabelecia o apoio técnico da Transpetro, sob supervisão do órgão, para a criação da unidade de conservação no manguezal de Barra Nova. “A Transpetro silencia em explicar porque, para extinguir uma unidade de conservação, tudo foi feito em singelos 18 dias, englobando o carnaval, mas espera-se, há mais de 13 anos, pela criação da nova unidade de conservação”, destacou Marcondes. Entre os danos não reparados da construção de oleodutos e do terminal, o procurador aponta a supressão de vegetação e redução do habitat de mamíferos, aves e tartarugas (quatro espécies ameaçadas de extinção fazem desova na região). O Ministério Público Federal afirma que está convencido de que é obrigação da Transpetro implantar e manter a unidade, o que inclui a apresentação do plano de manejo da reserva, como determina a legislação (Lei 9.985/2000, art. 36) para licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental significativo. Em agosto de 2013, o MPF-ES proibiu o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de renovar a licença de operação (LO) do Terminal Norte Capixaba. A licença, emitida em 2005, com validade até 2014, havia sido renovada mesmo sem os investimentos para a criação da unidade de conservação. A Transpetro tem longo histórico de danos ambientais e impactos a comunidades tradicionais no Espírito Santo, respondendo, por isso, a uma série de ações na Justiça. Entre os pedidos, indenização a moradores e pescadores por sucessivos vazamentos de petróleo na região do TNC.
MPES aciona Justiça para exigir proteção integral da Reserva de Jacarenema
O prefeito de Vila Velha Rodney Miranda e o governo do Estado foram acionados na Justiça para que providenciem a rápida implementação e regularização da Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema, na Barra do Jucu. As ações civis públicas foram ajuizadas pela Promotoria do município e acusam a prefeitura e os órgãos ambientais do Estado de inércia e omissão, o que permite a constante degradação ambiental da unidade de conservação, classificada como de proteção integral. Assinadas pelos promotores Nícia Regina Sampaio e Gustavo Senna Miranda, as ações têm pedido de liminar e de antecipação de tutela, com o objetivo de cessar imediatamente os impactos. Embora de indiscutível relevância ambiental, a unidade não recebe o devido monitoramento e fiscalização dos órgãos públicos, como apontam os representantes do Ministério Público Estadual (MPES). A efetivação da unidade de conservação, como cobra uma das ações, exige a regularização fundiária da área; construção da sede administrativa; lotação de servidores para o apoio administrativo; monitoramento e fiscalização regular; e implementação dos planos de uso público e de educação ambiental. Segundo os autores, “a falta de administração e presença física do ente responsável pela proteção e defesa do meio ambiente é o principal fator que impede a contenção das pressões antrópicas irregulares que estão degradando as áreas ambientalmente frágeis da unidade de conservação”. Já no outro processo, o Ministério Público Estadual (MPES) requer a condenação da prefeitura à reparação do dano ambiental causado pelas intervenções realizadas em dezembro de 2013, próximo ao rio Jucu, em decorrência das chuvas. Na época, a prefeitura abriu duas valas na região da reserva, sob alegação de utilidade pública, já que doze 12 bairros do município estavam inundados. “Mesmo diante do estado de emergência vivenciado, a administração pública não pode – e não poderia – traçar suas ações de forma amadora, na expectativa do acerto ou erro, vez que está lidando com o patrimônio material e imaterial de toda uma coletividade”, criticam os promotores na ação. Para eles, as intervenções revelaram uma “incrível falta de planejamento” e foram realizadas sem fundamentação em estudos técnicos adequados que indicassem a viabilidade do ponto de vista ambiental. Assim, não tiveram nenhuma efetividade, como indicavam inclusive alertas de técnicos e ambientalistas feitos à época. A ação considera as intervenções realizadas pela gestão de Rodney Miranda como ilegais e aponta a omissão do prefeito em recuperar as áreas degradadas, “em absoluta afronta aos princípios e regras ambientais protetivas do Parque Natural Municipal de Jacarenema”. As violações, como aponta a Promotoria, podem gerar ato de improbidade administrativa. O MPES ressalta ainda que já havia acionado a prefeitura sobre as intervenções, mas a administração municipal limitou-se a fechar apenas uma vala (Ponto A), mesmo assim, sem realizar ações de recuperação. Já a outra (Ponto B) permanece aberta, “revelando omissão injustificada em relação ao meio ambiente”. As respostas da gestão de Rodney aos ofícios anteriores dos promotores não passaram de “maquiagem”, como apontam no documento. “Referido descaso, que revela no mínimo uma grave incompetência na gestão pública ambiental, vem gerando sérios danos ao meio ambiente, que podem se agravar ainda mais, trazendo impactos que podem ser irreversíveis para a fauna e flora, pois, dentre outros fatores, induz o crescimento de espécies exóticas no local, sem contar o risco para o rio Jucu, uma vez que acaba configurando fator que gera desproteção de suas margens”. As ações também determinam que a prefeitura não deverá aprovar qualquer empreendimento no entorno da Reserva de Jacarenema, até que a unidade de conservação esteja formalmente e materialmente constituída. O prazo estipulado para conclusão da regularização fundiária é de 18 meses e da construção da sede da unidade, com indicação dos servidores, de um ano, sob pena de pagamento de multa diária de no mínimo de R$10 dez mil por dia de atraso. Já os planos de uso público e de educação ambiental devem ser apresentados em dois meses. No caso das intervenções realizadas pelo prefeito, a ação determina que em 30 dias seja fechada a vala do Ponto B, bem como pede a responsabilização por crime de desobediência. E, ainda que, no mesmo prazo, a administração municipal apresente projetos de recuperação das áreas das duas valas abertas, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além do prefeito Rodney Miranda, as ações são em face do secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, e da diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sueli Tonini.
Governo do Estado vai reter pagamento de obras suspeitas de irregularidades
O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) terá que reter uma garantia (pagamento) suficiente para cobrir eventual dano ao erário em obras públicas sob suspeita de irregularidades. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu o pedido feito pela área técnica da corte que está investigando os gastos feitos pelo órgão estadual. Foram encontrados indícios de fraudes nas obras de conclusão da nova sede da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), na Enseada do Suá, e de ampliação e modernização do Terminal urbano de Itacibá, em Cariacica. De acordo com informações do TCE, a medida tem caráter cautelar e foi solicitada após a identificação de três supostas irregularidades: pagamento a maior do serviço de pavimentação, visto que foi executado com material diverso ao contratado; pagamento a maior devido à execução de tapume da obra diferente do contratado; e método de pagamentos sem previsão legal, capaz de gerar pagamentos antecipados. Por conta dessas suspeitas, os autos do processo (TC 7068/2014) foram convertidos em Tomada de Contas Especial, tipo de procedimento que visa a apurar os fatos, identificar o responsável e quantificar provável dano ao erário. Na decisão nº 001/2006, o relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, determinou a notificação dos responsáveis para apresentação de defesa em até 30 dias.
Trabalhador morre atingido por empilhadeira no Portocel
Mais um acidente em terminal portuário do Estado acaba em morte. Na tarde desta quinta-feira (28) o portuário avulso Cláudio de Windsor Santos morreu ao ser atingido por uma empilhadeira de 24 toneladas no terminal portuário de Portocel, em Aracruz, no norte do Estado. Informações preliminares dão conta que um portuário fazia o trabalho na empilhadeira, retirando fardos de celulose do armazém da Aracruz Celulose (atual Fibria) para conduzir ao costado do navio. Cláudio atuava como conferente e estava próximo ao local da manobra quando foi atingido pela empilhadeira. O portuário atingido morreu na hora e o que conduzia a empilhadeira entrou em estado de choque e foi encaminhado para o ambulatório da Fibria. Para o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), o acidente – ocorrido justamente na data em que se comemora o Dia do Portuário – foi uma fatalidade. a entidade vai acompanhar os trabalhos de perícia que vai apontar as causas do acidente, mas espera que a empresa invista no fortalecimento da segurança do trabalhador, já que a atividade desempenhada é de risco e o Portocel tem potencial econômico para oferecer melhores condições de segurança para os trabalhadores.