Quase três meses após o maior crime socioambiental do País, os diretores da Samarco/Vale/BHP não foram punidos e as comunidades atingidas no Estado continuam sofrendo. E o governador Paulo Hartung (PMDB)? Segue na contramão, em sua missão de aliviar a carga para suas parceiras e financiadoras de campanha eleitoral. Nessa terça-feira (26), após a reunião realizada para debater o fundo de recuperação do rio Doce no Palácio do Planalto, em Brasília, Hartung fez as seguintes declarações ao jornal Valor Econômico: “O importante é que as empresas estejam dispostas a reparar os danos. Não adianta nada ficar discutindo de quem é a responsabilidade”. Corta agora para o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Com a decisão que interditou e depois liberou as atividades em Tubarão, que também envolve a Vale e ainda a ArcelorMittal, ele voltou a criticar nesta semana as poluidoras do Estado. A diferença no posicionamento dos dois é gritante. Assim como fez no caso da Samarco e durante o ano legislativo em relação à poluição do ar, Enivaldo voltou a pedir a prisão dos diretores das empresas que respondem pelos crimes. Observando o tratamento dos dois agentes públicos, eu pergunto: qual é a dosagem que se espera de um representante do povo? A resposta é fácil, fácil. Juntinhos Ao lado do prefeito Audifax Barcelos (Rede), da nova secretária de Educação Marcia Lamas e seu filho, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), Hartung visitou a obra do projeto Escola Viva na Serra na manhã desta quarta-feira (27). A unidade, mais uma vitrine do programa de marketing do governo, iniciará as aulas no dia 15 de fevereiro próximo. Só vai dar Bruno Lamas agora. Afastados O cenário acima está no Facebook de Audifax, sem o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Mas Vidigal não perderia essa e também participou da visita, registrando tudo em sua rede social. E adivinha? Escondeu Audifax! Tem mais Já nesta quinta-feira (28), Hartung posará com o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV). O oba-oba da vez será para autorizar o início da construção de quadra na escola estadual Araçatiba e a pavimentação asfáltica em ruas do bairro Marcílio Noronha. As conversas entre os dois está demais. Gás Alguém ainda tem dúvida se o processo eleitoral de 2016 começou? Até lá, Hartung vai só abrindo os holofotes para os candidatos que pretende chamar de seu. Acorda? Circula nas redes sociais a seguinte placa, direcionada ao prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que tem dado o que falar. Divirta-se. Trajetória Chamou atenção da comunidade escolar a nomeação em cargo comissionado da superintendente regional de educação de Carapina, Isabel de Fátima Luz, publicada na última sexta-feira (22), no Diário Oficial. É que o nome dela, como circula nos bastidores, aparece envolvido em diversas denúncias e polêmicas durante sua passagem pela Secretaria de Educação de Rondônia, onde ficou durante um ano, retornando em seguida para o Estado. Isabel é formada pela Ufes. ‘Padrinho’ A indicação da nova superintendente é atribuída ao subsecretário de Planejamento da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), Eduardo Malini. Local Morador do Centro de Vitória, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) “desceu a ladeira com a Piedade” na noite dessa terça-feira (26). Foi o único representante da classe política no evento que, aliás, bombou. Nas redes “Justiça acolhe recurso da Vale e libera o Porto de Tubarão, mesmo depois do flagrante da chuva de minério em nosso mar. Agora, a Justiça autoriza o reajuste do pedágio (ilegal e imoral) da Rodosol na 3ª Ponte e Guarapari. Afinal de contas, a justiça é cega pra quem?”. (Gustavo De Biase – Rede – no Facebook). PENSAMENTO: “Que seu discurso seja curto, compreendendo muito em poucas palavras”. Eclesiastes, 32:8
Teste de credibilidade
A delação do lobista Fernando de Moura, afirmando que petistas do Estado receberam dinheiro de empreiteiras em suas campanhas em 2004, atingem em cheio as principais lideranças do partido no Estado: o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, João Coser, e o deputado federal Helder Salomão. O problema da delação é que não faz estragos sem prova. Uma vez jogada no mercado a informação atinge as lideranças. Caso o delator volte atrás depois, o estrago já foi feito e não tem como repará-lo. No que se refere a Coser, a situação é mais confortável. Ele já havia desistido da disputa eleitoral em Vitória e quanto à possibilidade de o governador limá-lo da equipe por causa de denúncias, ninguém acredita. Hartung e Coser têm uma aliança forte desde outros carnavais e não vai ser isso que vai atrapalhar o compromisso de ambos. Já no caso de Helder a situação é mais complicada. Helder não queria ser candidato a prefeito de Cariacica este ano. Mas o PT tem nele, praticamente, sua única esperança de conquistar um município importante no Estado. E quando ele começa a se movimentar para entrar na disputa, vem uma bomba dessas. Helder saiu da prefeitura com o capital em alta. Não teve dificuldades em se eleger para a Câmara dos Deputados com a ajuda do eleitorado de Cariacica e a denúncia põe em teste sua credibilidade com o eleitorado. E se sair da disputa, vai conseguir transmitir seu capital? Em 2012, não conseguiu. E no caso dele, há ainda uma agravante, porque se houver denúncia contra o petista será por parte da Procuradoria-Geral da República, o que daria uma visibilidade ainda maior ao caso. Se o PT no Estado já estava em baixa, agora a situação fica ainda mais complicada. Fragmentos: 1 – Na última sexta-feira (22), o prefeito Luciano Rezende (PPS) esteve na Câmara de Vitória, mas não foi para prestar contas, apenas para tentar estreitar os laços com o legislativo. 2 – O governo vai lançar o plano de erradicação do trabalho escravo no âmbito estadual. Só para lembrar, a empresa do ex-deputado Camilo Cola, o Complexo Agroindustrial Pindobas, já figurou na lista suja do Trabalho Escravo. 3 – A Assembleia Legislativa volta ao trabalho na próxima semana e depois para novamente no Carnaval
Clarice decide ficar
Depois de um longo e tenebroso inverno, Clarice volta à terra natal. Muita água passou debaixo da ponte, pensa mas não fala, porque o pai perguntaria qual ponte. Em sendo a cidade uma ilha, são muitas as pontes, assistindo impassíveis ao rolar das águas da vida. Fosse um país sério e já teriam feito um túnel, afinal as distâncias são pequenas, não seria uma obra de desmontar orçamentos públicos. Mas não se deslocou de Miami em um voo desconfortável e caro para fazer um estudo sobre as pontes de Vitória, que não têm a nobreza da Ponte Fabricio, em Roma, por exemplo – a mais antiga do mundo ainda em uso. Sabe porque o filho mandou um cartão postal. Veio apenas se despedir do pai, que os médicos marcaram data pra morrer. Não tendo sido informado que seus dias estão contados, ele a recebe sorridente e feliz, “A boa filha à casa torna… Olha que se a visse na rua nem reconheceria”. Sem esperar que ele morra, os filhos já se atracam pela parca herança – uma casa implorando reparos, um lote em Santa Tereza que nunca virou o sítio que ele sonhava, móveis velhos, uma geladeira nova, uma televisão com mais chuviscos que imagens. E mais as velhas ferramentas do antigo ofício de marceneiro, habilidade que os irmão herdaram. A parca aposentadoria morre com ele, e nada mais restará. Os ditos irmãos a recebem de má vontade, “Ora vejam quem está de volta…” Temem a concorrência. “O que a gringa veio fazer aqui depois de um sumiço de dez anos? Nunca ligou pro pai, não conhece os sobrinhos…” Os manos não sabem, mas quem parte faz opções e tem que arcar com as consequências. É faxineira e vive em relativo conforto, mas não é rica. Em dez anos as economias para a passagem de volta foram se diluindo em outras necessidades – a compra da casa, a faculdade do filho, o tratamento dos dentes… Explicou aos irmãos que não veio atrás de herança, não precisa daqueles trambeques. Que se entendam lá entre eles e decidam quem fica com quê. Veio ajudar o pai a morrer, depois seguirá seu rumo, de volta ao lugar onde escolheu viver. Não convenceu, e os irmãos continuam a olhá-la de través, desconfiados… “Claro que ela diz isso agora, depois parte pra luta. Afinal, sempre foi mesmo de briga”. O pai não morreu na data prevista e Clarice vai ficando… prometeu a si mesma que o acompanharia até o fim, mesmo falhando compromissos já agendados. Os amigos de outrora vão se aproximando, “Esqueceu da gente?” Clarice refaz o tempo da ausência, o que ganhou nesses dez anos? O marinheiro americano com quem se casou hoje navega em outros mares; o único filho mora na Itália, o que a prende ainda à terra onde escolheu viver? As freguesas da faxina? O pai finalmente descansa, que Deus o tenha em sua mansão celeste. Clarice comunica aos irmãos que decidiu ficar…. “Pensa que vai viver às nossas custas?” Explica que não precisa de esmolas, tem suas economias… O aluguel do imóvel de Miami lhe garante o pão de cada dia, depois acha o que fazer. Eles que fiquem com as ferramentas, a tranqueira velha, a geladeira nova. Quem quiser pode até vir morar junto, mas da casa ela não sai.
Governo ignora paralisação do Estado e comemora ajuste fiscal
Mesmo com a paralisaçãodo Estado, o funcionalismo público insatisfeito e a população sentindo os efeitos da “crise” mais severamente nos serviços essenciais, o governo Paulo Hartung (PMDB) comemorou os resultados do ajuste fiscal no ano passado. De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, o governo conseguiu fazer uma economia de R$ 342 milhões nos gastos com custeio e pessoal. Já o orçamento revisado para o ano, segundo a secretária, também deu resultados, com o cumprimento das metas de arrecadação de impostos e demais receitas administradas do Estado. Em anúncio feito durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), a secretária destacou que o decreto de contenção de gastos (3755/2015-R), editado no início do ano passado, cumpriu a meta estabelecida (R$ 200 milhões). Somente em relação às despesas contempladas pelo ato – como o congelamento dos salários do funcionalismo, diminuição nas despesas com eventos e a suspensão de novos concursos públicos, entre outras medidas –, a administração estadual teria alcançado uma economia de R$ 210 milhões. Tudo isso, de acordo com Vescovi, preservando as políticas sociais do governo, mesmo diante da notória redução no cumprimento dos investimentos previstos. Segundo informações da assessoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo realizou uma contenção de gastos na ordem de R$ 238 milhões apenas com custeio, o que representou um recuo de 30% (36% se descontada a inflação do período), nas despesas discricionárias. “Essa disciplina foi fundamental para compensar o crescimento de 5,8% nas despesas obrigatórias e o pagamento das despesas não contabilizadas e referentes a exercícios anteriores. No total, o valor corrente das despesas de custeio foi praticamente estabilizado. Se considerada a inflação do ano, houve queda real de -9,4% no total do custeio”, explicou Vescovi. Nas despesas com pessoal, a redução foi de R$ 104 milhões em cargos comissionados e em designação temporária, o que representa queda real de 19,5%. Isso foi importante para contrapor o crescimento das despesas previdenciárias e com precatórios. No total, o valor das despesas de pessoal e encargos sofreu queda real de -10,2%.
Barragem da Samarco/Vale-BHP registra novo vazamento de resíduos
A mineradora Samarco – controlada pela Vale e BHP Billiton – comunicou, na tarde desta terça-feira (27), a ocorrência de um novo vazamento na barragem de Fundão, em Mariana (MG) – a ocorrênciafoi registrada na mesma barragem que rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando a morte de 17 pessoas e deixando um rastro de destruição no rio Doce. Desta vez, segundo a empresa, o vazamento não teria sido significativo, implicando somente na retirada dos funcionários da empresa do local, sem a necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população, de acordo com o informe. Segundo a mineradora, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana (MG) confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo. De acordo com informações da Agência Brasil, a Defesa Civil de Minas Gerais disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais” – deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam no local. Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre com a barragem de Fundão, continuam estáveis. O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do órgão aolocal para investigar o novo vazamento.
TCE mantém parecer pela rejeição das contas de Edson Magalhães
A participação do deputado estadual Edson Magalhães (PMDB) na eleição de Guarapari este ano passa para as mãos da Câmara de Vereadores. Nessa terça-feira (26) foi lido no Tribunal de Contas do Estado (TCES) o acórdão que manteve a decisão de parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2010 da prefeitura de Guarapari, período em que Magalhães comandava o município. O acórdão do recurso de reconsideração foi lido pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, que manteve a decisão anterior da Corte pela rejeição das contas do ex-prefeito. O trâmite impede qualquer alteração na decisão já proferida e permite que o parecer seja enviado ao legislativo municipal, a quem cabe julgar as contas. Se houver rejeição das contas, o prefeito vira ficha suja e pode ficar fora da disputa eleitoral deste ano. Na sessão do Tribunal de Contas, a defesa de Magalhães entrou com recurso tentando impedir a leitura do acórdão, mas não obteve êxito. Os advogados também tentaram fazer a defesa oral do ex-prefeito, mas foram impedidos pelos conselheiros. O deputado ainda pode entrar com recursos jurídicos, mas não há garantiras de que consiga disputar as eleições deste ano à prefeitura de Guarapari. A decisão de hoje dever ser publicada no Diário Oficial ainda essa semana. Na Câmara, a situação do ex-prefeito é difícil. Isso porque Magalhães não teria bom trânsito no atual legislativo municipal. Hoje o controle da Câmara está nas mãos do prefeito Orly Gomes (DEM), principal adversário de Magalhães. Orly teria dois terços do plenário nas mãos. Sem Magalhães na disputae com o domínio da máquina, o prefeito ganha fôlego e passa ser favorito na disputa.
???Solução para o pó preto é a prisão dos diretores da Vale???
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) voltou a pedir a prisão dos diretores da Vale, o que considera a solução para o problema do pó preto na Grande Vitória. Ele lamentou a liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) dessa segunda-feira (25) que liberou as operações no Porto de Tubarão em Vitória, mas acredita que somente a prisão dos responsáveis resultará em ações concretas para a população. “Os equipamentos não andam sozinhos, tem quem manda, e são os diretores. Se prendessem os diretores da Vale, logo eles dariam um jeito nessa situação”, disparou Enivaldo. O deputado ressalta que, além do pó preto que aflige os moradores da Grande Vitória “24 horas por dia”, a mineradora é sonegadora de impostos e tem tarifa diferenciada de água e energia, “pagando muito menos do que qualquer outra empresa ou cidadão”. Para Enivaldo, o discurso do peso econômico da Vale para o Estado não compensa o dano que provoca à população. “A Vale não tem credibilidade pública, porque isso ela perdeu há muito tempo. Sonega impostos e nunca pagou as multas que levou” – pelos impactos gerados na Grande Vitória. O parlamentar lamentou ainda que tenha sido necessária a intervenção da Polícia Federal para impor o fim do pó preto jogado nas casas da população capixaba. “Quantas mortes são causadas por problemas de saúde decorrentes desse pó de minério?”, questionou. Referindo-se mais uma vez ao maior crime socioambiental do País, o rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Mariana (MG), o deputado lembra que a Vale é sócia da Samarco nas agressões ao meio ambiente, que incluem a destruição do rio Doce. “Se Vale fosse uma empresa séria, ela não faria o que faz há mais de 40 anos no Espírito Santo”, sentenciou. Candidato a prefeito de Vitória, Enivaldo foi ainda mais longe e se comprometeu, caso eleito, a desapropriar uma área dentro do Complexo de Tubarão para instalar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Vamos monitorar 24 horas os índices de poluição e informar por meio de um painel eletrônico. Todas as vezes em que a poluição ultrapassar os níveis tolerados, vamos disparar sirenes de alerta à população”, garantiu. As críticas do deputado foram feitas em evento político realizado no norte do Estado. Reiteradas cobranças Enivaldo vem fazendo sistemáticos pedidos de prisão para empresários responsáveis por crimes ambientais desde o ano passado na Assembleia Legislativa, não só em relação à Vale, mas também à ArcelorMittal, que respondem pelos elevados índices de poluição do ar na Grande Vitória, e aos diretores da Samarco, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. O deputado defende que os casos configuram crime ambiental e chegou a encaminhar notícia-crime ao procurador-geral da Justiça, Eder Pontes, contra as empresas Vale e ArcelorMittal e suas respectivas diretorias, bem como aos órgãos estaduais de proteção de meio ambiente do Estado, porém, ainda sem providências.
Justiça Federal determina retorno da distribuição de água mineral em Colatina
O juiz substituto Guilherme Alves dos Santos, da Vara Federal em Colatina, determinou que a Samarco/Vale/BHP volte a distribuir água mineral aos moradores do município, no prazo de até cinco dias. A decisão prolatada nesta quarta-feira (27) atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). A empresa responsável pela barragem que rompeu em Mariana (MG) terá de garantir, pelo menos, dois litros de água para cada morador de Colatina. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 milhão por dia. Na decisão liminar, o juiz federal considerou que o término da distribuição de água mineral – no último domingo (24) – descumpriu o Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar (TCSA) assinado pela empresa com entes públicos, entre eles, os dois órgãos ministeriais. O acordo firmado logo após o crime ambiental garantia o fornecimento de água à população por conta da impossibilidade de captação e tratamento da água do rio Doce, atingindo pela onda de lama de rejeitos de mineração decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O documento não estabelecia uma data de encerramento do fornecimento da água, porém, a empresa decidiu parar a distribuição após a notícia do restabelecimento da captação do rio, apesar da população continuar receosa na utilização da água. O TCSA previa a aplicação de multa em caso de descumprimento de uma das cláusulas. Foi esse justamente o caminho adotado pelo MPF e MPT que, diferentemente do anunciado, decidiram pelo ajuizamento de ação para execução da multa e não uma nova ação civil pública contra a mineradora responsável pela maior tragédia socioambiental do País. “Observa-se que o executado é citado para cumprir a obrigação no prazo estabelecido pelo título executivo extrajudicial – no caso, Termo de Ajustamento de Conduta -, e na ausência de indicação de prazo, caberá ao juiz da causa fixá-lo, levando em consideração a complexidade do ato a ser praticado. […] Nesse contexto, considerando que a obrigação de fazer consiste em distribuir dois litros de água potável por habitante, para consumo humano, numa cidade de aproximadamente 130 mil pessoas, há que se conceder prazo razoável para implementação da medida, que demandará, inexoravelmente, logística que não se arquiteta da noite para o dia”, afirmou o juiz, que concedeu o prazo máximo de cinco dias para o total cumprimento do TCSA. No início dessa semana, a questão da água mineral foi alvo de polêmica entre a população e o prefeito do município, Leonardo Deptulski, o Batata (PT). Quase três meses após o rompimento da barragem, o petista mantém um comportamento que desagrada os mais atingidos, que fizeram protestos desde o anúncio da empresa de suspensão da distribuição de água mineral. Na reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho, o prefeito disse que precisaria de prazo para responder, além de uma consulta à Procuradoria Municipal, sobre a medida unilateral da empresa. Diante de reiterada cobrança, limitou-se a dizer que “está solidário à população”. O MPT defende que a população tenha liberdade de escolha em relação ao consumo de água mineral ou a fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Sanear). A prefeitura se manifestou pela mudança na forma de distribuição, sem apresentar, no entanto, as alternativas possíveis. O prefeito afirmou que também não tinha essa resposta, “pois imaginou que a pauta fosse apenas discutir a captação alternativa”. Entre as possibilidades inicialmente sugeridas na reunião, estão a criação de um “vale-água”, crédito na conta de cada família; ou compra e armazenamento da água em galpões estratégicos para entregas semanal, quinzenal ou mensal.
Carnaval de rua vai para o segundo ato em Cariacica
Cariacica já está em ritmo de carnaval. Após os quatro blocos “abre-alas” do último fim de semana, a animação fica por conta de outros personagens no próximo sábado (30) e domingo (31). Serão seis blocos circulando gratuitamente para o público. No sábado o bloco Seu Boneco comanda a festa no bairro Santa Luzia; e o Piranhas percorre as ruas de Vera Cruz. Já no domingo, um bloco homônimo sairá às ruas, o Piranhas, de Jardim Campo Grande. Estão também na programação os blocos Só BB, de Graúna; Das Primas, de São Benedito; e Do Galo, de Bandeirantes. A programação do carnaval de rua de Cariacica em 2016 começou no dia 23 de janeiro e irá até o dia 6 de março. Todos os blocos foram cadastrados pela Prefeitura de Cariacica e contam com apoio dos agentes de trânsito, para organizar o trajeto com segurança. No site da Prefeitura é possível conferir toda a programação detalhada, com locais e horários.
Moradores marcam protesto para cobrar reforma da Praça Duque de Caxias
Insatisfeitos com a atual situação da Praça Duque de Caxias, no Centro, moradores da região organizam um protesto para cobrar providências da prefeitura. A mobilização será dia 17 de fevereiro, a partir das 16h, na praça. A organização é da Associação dos Moradores de Vila Velha Centro. Uma solicitação de audiência pública para discutir o assunto também já foi protocolada na Câmara de Vila Velha pelo vereador Belarmino Nunes Filho, o Belo (SDD). Há anos praça está abandonada. A última reforma, conta o presidente da associação Womar Médice, foi em 1992, na gestão Vasco Alves. Atualmente, a prefeitura está realizando calçamento da região ladeada pelas ruas Cabo Aylson Simões e Sete de Setembro, porém sem projetos de urbanização. Segundo Médice, após o calçamento, o objetivo era usar o espaço como estacionamento dos carros da Guarda Municipal. Os veículos da guarda municipal já tomam todos os estacionamentos da praça na Cabo Aylson Simões. Só não o fez porque a comunidade não deixou, diz o líder comunitário. Ele também diz que as placas da prefeitura também não informam tempo de execução ou valor da obra. E aponta uma situação contrastante: enquanto a praça definha, o Teatro Municipal de Vila Velha ganha reforma. “Reformam o teatro e deixam a praça daquele jeito, abandonada, o piso todo irregular. É falta de respeito com o morador”, critica Médice. “Queremos revitalizar a praça com um projeto de urbanização e paisagismo”, diz o servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa, um dos organizadores do ato. Segundo ele, a Duque de Caxias vive há mais de 10 anos um processo de intervenções ao estilo “pinga-pinga”, que começam e recomeçam sem conhecer conclusão. O servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa protocolou no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) requerimento de fiscalização da Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços de Engenharia (ART) referente aos contratos de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia; e dos principais dados do contrato firmado entre contratante e contratado dessas obras públicas.