O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Tocantins ajuizou ação civil pública com pedido de liminar pedindo a prorrogação indefinida do último concurso da Caixa Econômica Federal até o trânsito em julgado da ação, além da proibição de que novos certames sejam abertos exclusivamente para formação de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas. O representante do MPT é o mesmo que no início do mês abriu inquérito para investigar o último concurso da instituição. Do certame, iniciado em 2013, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário, sendo que 2.093 foram nomeados. No Estado, 605 aprovados aguardam nomeação. Na ação civil pública o procurador também pede que, em caso de novo edital, seja apontada a prioridade de convocação para os aprovados no concurso em vigência e que a Caixa seja condenada a, num prazo de 90 dias, apresentar o real dimensionamento do quadro de vagas disponível e que passe a convocar os aprovados. O concurso vence em junho deste ano e, diante dos questionamentos do MPT, o banco afirmou que não estão previstas novas nomeações em virtude da mudança no cenário econômico, que obrigou a revisão do planejamento estratégico. Somente o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) eliminou 3 mil postos de trabalho no banco, já que a instituição não vai reocupar as vagas deixadas pelos funcionários que optaram por aderir ao PAA. Para eliminar os postos de trabalho, a Caixa Econômica alegou que as adequações atendem à Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e foram autorizadas para atender ao limite imposto pelo Ministério do Planejamento. Com o reordenamento dos postos de trabalhos, o número de empregados da Caixa cai para 97 mil. No Acordo Coletivo 2014/2015 havia autorização para o banco ter 103 mil empregados, número já considerado insuficiente para atender à atual demanda.
Ex-procurador municipal é denunciado por roubo de cana-de-açúcar no norte do Estado
O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou uma denúncia criminal contra o advogado e também produtor rural Edmilson Passos Sampaio pelo furto de cana-de-açúcar em uma fazenda da Infinity no município de São Mateus, localizado na região norte capixaba. No final do ano passado, o causídico – que já atuou na Prefeitura e Câmara de Vereadores do município – foi detido após seu funcionário ser flagrado subtraindo as plantas com o auxílio de um trator, supostamente a mando de Edmilson. Na denúncia oferecida à Justiça na última semana, o promotor de Justiça, Cléber Tadeu Tótola, pede a condenação do advogado pelo delito. Segundo a ação, o trator utilizado pelo funcionário do ex-procurador, identificado apenas pelo prenome João, teria sido visto outras vezes na Fazenda Santa Maria praticando o furto de cana-de-açúcar, de acordo com relato de trabalhadores da empresa. Segundo informações constantes do Inquérito Policial (IP 004/2016 DCCP), os policiais se dirigiram até a residência de Edmilson, que confirmou ter solicitado aos seus funcionários para que fizessem a colheita das plantas, supostamente com a anuência do dono da Infisa, identificado nos autos por Ivan Bueno. No entanto, os policiais fizeram contato telefônico com o proprietário da indústria que negou ter autorizado a retirada da cana-de-açúcar. Em seguida, tanto os funcionários, quanto o acusado foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Por conta da acusação, o ex-procurador vai responder pelo crime de furto (artigo 155, do Código Penal), que estabelece pena entre um a quatro anos de reclusão, além de multa. O processo está tramitando na 3ª Vara Criminal de São Mateus, tombado sob nº 0000182-84.2016.8.08.0047.
Governo corta combustível e prejudica trabalho do Incaper
Os carros do o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) ficaram sem cota de combustível no mês de janeiro. Por isso, a capacidade de atendimento aos agricultores familiares ficou ainda mais prejudicada no Estado, já que, antes do corte, a cota de combustível do órgão já era limitada. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Edegar Formentini, só há algum combustível nos carros da autarquia nos escritórios que têm convênio com o governo federal. Ele salienta que mais de 60% dos agricultores familiares do Estado precisam que a assistência técnica seja feita na própria comunidade. Os técnicos precisam ver as lavouras, organizar reuniões para a formação de cooperativas e associações e esse trabalho é severamente prejudicado pela falta de combustível nos carros. Desde o ano passado, o governo já havia estabelecido a cota de R$ 120 de combustível por carro. Essa cota já inviabiliza quase 50% da capacidade de trabalho dos servidores no atendimento no campo para uma economia de 0,5% no Incaper. Edegar ressalta que desde que foi estabelecida a cota a Assim tenta dobrar o valor por conta da necessidade dos servidores do órgão. A promessa foi que seria avaliada a possibilidade de aumentar em 80% sobre o valor atual, mas isso não foi feito e em janeiro houve o corte total de combustível. A associação vai aguardar a solução do problema e, caso não haja nenhuma resposta até o fim da semana, a Assin poderá acionar a articulação com os movimentos sociais e entidades de trabalhadores da agricultura familiar.
Hartung ganha destaque na agenda nacional sem entrar no mérito do impeachment
O governador Paulo Hartung (PMDB), em entrevista ao jornal Valor Econômico nessa terça-feira (26), conseguiu “cavar” mais uma pauta importante na elite da mídia nacional. Sem entrar no mérito do impeachment, o peemedebista vem conseguido espaço na discussão nacional, ganhando assim visibilidade, mas sem se comprometer com um dois lados envolvidos na polêmica: os que são contra e os que são a favor do impeachment. À reportagem, o governador capixaba destaca que a indefinição sobre o processo de impeachment trava o País. Hartung afirma que concorda com o economista e conselheiro do ex-presidente Lula, Delfin Netto, que aconselhou a presidente Dilma a procurar o Congresso em busca de um diálogo franco. Ele disse, porém, que seria melhor para a presidente fazer a conversa já sabendo se fica ou não até 2018. De carona na discussão do impeachment, Hartung se esforça para mostrar à opinião pública nacional que a saída para a crise política-econômica é trabalhar uma agenda propositiva para o País. O governador quer ser reconhecido como referência no enfrentamento da crise. A propósito, a reportagem do Valor abre destacando que o governador capixaba é um dos poucos da federação que tem conseguido vencer a crise. Aos poucos, Hartung vem aproveitando os espaços para divulgar alguns pontos de sua receita, como o investimento em infraestrutura para atrair projetos desenvolvimentistas e o aumento do espaço da iniciativa privada no poder público, como vem fazendo em sua gestão no Espírito Santo. Assim, ele consegue promover seu modelo de gestão, além lustrar seu capital político e ainda mostrar que não está omisso à discussão nacional. Eleito no palanque do PSDB, do então presidenciável Aécio Neves (MG), mas sem se distanciar das lideranças do PT no Estado e mantendo conversa com o governo federal, Hartung não arrisca um posicionamento “seco” e se centra na necessidade de se acelerar o processo de impeachment, no Congresso Nacional, para que o País se volte para a o enfrentamento da crise econômica. O posicionamento de Hartung, porém, não agrada nenhum dos lados da discussão nacional. No ninho tucano, desde o processo eleitoral, a opção de Hartung de não atacar abertamente Dilma não tem agradado o presidenciável Aécio Neves. No PMDB, o vice-presidente Michel Temer veio ao Estado para afinar o discurso com Hartung em uma reunião na Residência Oficial. Quanto ao governo federal, o governador evitou um encontro político com a presidente Dilma, mas vem mantendo a agenda administrativa.
Veto à isenção de taxas cartoriais para conselhos escolares deve deflagrar polêmica na Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa volta a se reunir em sessões deliberativas na próxima segunda-feira (1º) com a certeza de polêmicas logo no início dos trabalhos. Uma das matérias que devem encabeçar a Ordem do Dia na reabertura dos trabalhos legislativos é a votação da Mensagem de Veto (MV 18/2016) do governador Paulo Hartung (PMDB) ao projeto de lei (PL 146/2015), do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que trata da isenção de taxas cartorárias aos Conselhos Escolares. O governador alegou que a matéria viola o princípio da separação dos Poderes. Mas o próprio Hartung já sancionou duas leis semelhantes sem fazer qualquer restrição. O mercado político está na expectativa por esse primeiro duelo entre a bancada governista e o deputado tucano, que no seu ano de estréia no legislativo, foi o único que de fato fiscalizou as ações do Executivo, sobretudo em relação à educação. Majeski deve se posicionar pela derrubada do veto, apesar da larga maioria governista. O deputado argumenta que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu aval para as leis aprovados em 2004 e 2008, que liberam as entidades beneficentes de assistência social (Lei nº 7.706/04) e que atuam na área ambiental (Lei nº 8.875/08) do pagamento de emolumentos cartoriais. “Como pode agora ter se tornado inconstitucional?”, questionou. Nas razões do veto, Hartung alega que a competência para sugerir a isenção de taxas aos Conselhos Escolares seria do Poder Judiciário. O governador justificou que a Constituição Estadual prevê que o Tribunal de Justiça deve propor normas para regulamentar as atividades nos cartórios, bem como definir o valor das taxas cobradas. “Face ao exposto, embora relevantes os propósitos do autógrafo, padece de vício de inconstitucionalidade formal, visto que compete ao Poder Judiciário deflagrar Processo Legislativo sobre o tema”, concluiu o chefe do Executivo. Segundo o projeto aprovado em dezembro, os conselhos – que são colegiados de representação da comunidade escolar sem fins lucrativos – ficam isento do pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações. Na justificativa do PL 146/2015, os colegiados recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados exclusivamente para aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços, não podendo ser utilizado para a criação e registro dos conselhos junto aos cartórios de registro. “Percebe-se a importante função do conselho escolar junto à administração das escolas, permitindo que a comunidade escolar local tenha participação efetiva nas tomas de decisões e do efetivo acompanhamento da destinação e aplicação das verbas destinadas à melhoria das escolas. Então, devem, para seu pleno funcionamento, serem constituídas na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos”, ilustrou Majeski, citando que a gratuidade pode ser solicitada por requerimento à Corregedoria Geral de Justiça, que pode acolher ou não os pedidos.
Galeria Mirante traz um novo olhar sobre a paisagem urbana
Na Avenida Vitória, nas proximidades da Fábrica de Ideias, exatamente na fachada externa do prédio da Obra Social Nossa Senhora das Graças, é onde tem sido realizada há alguns meses a Galeria Mirante – Espaço de Arte a céu aberto, do projeto Ponto de Cultura Mirante. A proposta é preencher os muros do local, outrora brancos, com pinturas, colagens e grafites de artistas locais – deixando a calçada em frente ao espaço como uma espécie passarela por uma exposição aberta a ser explorada pelo público. A primeira intervenção nas paredes foi feita no final de 2015, pelas artistas convidadas Isabela Bimbatto, Kika carvalho, Mara Perpétua e Rayza Mucunã. Os trabalhos ficaram expostos por três meses e, nesta última terça-feira (26), foram renovados por uma nova edição da Galeria Mirante, que desta vez convidou mais quatro artistas para intervirem nos muros de acordo com a temática Deságua. A curadoria desta edição da Galeria é da artista plástica Inara Novaes, que propôs apresentar um pouco da relação do homem com a Bara do Jucu e o com o rio Doce, por exemplo. “Ela convidou quatro artistas que tem uma relação próxima, afetiva mesmo, com lugares como esses para, assim, retratarem o sentimento deles sobre como esses espaços são afetados; como os ciclos da água por ali são vistos por eles”, explica Thiara Pagani, que trabalha no projeto e vivencia diariamente como as pinturas do espaço começam a ter um novo olhar por parte do público. Foi durante o período da tarde de terça-feira (26) que os artistas Bruna Wandekoken, Filipe Borba, Orlando da Rosa Faria e Vinícius Oliveira iniciaram as novas intervenções nos muros. Por lá eles representaram índios, as águas atualmente vermelhas do Rio Doce, a relação do homem com o meio ambiente e também escritos que refletem os impactos ambientais da lama da Samarco/Vale-BHP no rio Doce e comunidades do local, tudo em diferentes linguagens das artes plásticas. Thaira Pagani conta que a proposta é fazer com os habitantes das comunidades do Romão, Forte São João, Cruzamento, Ilha de Santa Maria e Jucutuquara – público do entorno – possam desenvolver uma nova relação com a cidade a partir de espaços como esse da Galeria Mirante, absorvendo e gerando reflexões sobre as temáticas que serão apresentadas pelos curadores. Até o final do primeiro semestre de 2016 ainda serão realizadas mais duas exposições no local. Durante a realização dos trabalhos ainda foi feito no local um cineclube que levou o tema Água para o público, com apresentação de sete curtas. No espaço também foi distribuído o zine Deságua, que apresenta outros trabalhos dos artistas convidados nesta edição da Galeria Mirante. Aliás, o zine em breve estará disponível também online. A ideia é que as próximas edições da Galeria continuem integrando atividades do tipo. Acompanhe as atividades do Ponto de Cultura Mirante Serviço Para visitar a exposição Deságua, dos artistas Bruna Wandekoken, Filipe Borba, Orlando da Rosa Faria e Vinícius Oliveira, basta ir até o local onde a Galeria toma forma, na Avenida Vitória, 1376, Vitória.
PT nacional não vai se comprometer com irregularidades de candidatos
Com a polêmica causada pelo depoimento do lobista Fernando de Moura sobre a “contribuição” de R$ 750 mil para as campanhas de petistas no Espírito Santo e no Ceará na disputa eleitoral de 2004 e a minirreforma que põe um fim às doações de campanha, o tema recursos eleitorais tem causado tensões nos partidos. Com o fim do financiamento privado de campanha, o risco de haver doações ilegais para candidatos aumenta. Os partidos, já fragilizados, agem com a máxima cautela para evitar desgastes políticos associados à corrupção. O PT nacional, partido mais vulnerável neste momento, anunciou nessa terça-feira (26) que os candidatos na disputa deste ano terão que assinar uma carta-compromisso para que cada um deles seja plenamente responsável pela movimentação financeira de campanha. Também nessa terça-feira, o procurador eleitoral Carlos Vinícius Cabeleira disse que pretende investigar as denúncias feitas pelo lobista Fernando Moura sobre candidatos do PT no Estado: João Coser, em Vitória, e Helder Salomão, em Cariacica, na disputa de 2004. Naquela ocasião, Coser recebeu R$ 288,4 mil do PT nacional e Helder R$ 50 mil do partido, que seriam recursos entregues em espécie pelo ex-secretário geral do partido, Silvio Pereira, às direções municipais da legenda. Ao defender a medida do PT para este ano, o presidente do partido, Ruy Falcão, disse que não se trata de desconfiança em relação aos quadros petistas, mas ponderou que a regra evita que eventuais deslizes venham a cair na conta do partido, na hora da avaliação da Justiça eleitoral.
Sindilimpe questiona demissão de garis que prestam serviço à prefeitura da Serra
Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado (Sindilimpe-ES) se reuniram na manhã desta quarta-feira (27) com representantes da prefeitura da Serra e da empresa Enge Urb, contratada pela administração municipal, para pedir que a prefeitura volte atrás no pedido de demissão de 20% do quadro de garis da empresa. Nesta terça-feira (26) houve manifestação dos garis denunciando as demissões. De acordo com a diretora do Sindilimpe, Alessandra Galarani, a demissão dos trabalhadores pode gerar impacto tanto para os dispensados, quanto para aqueles que permanecerem nos postos de trabalho. Ela contou que a prefeitura alega que a demissão se faz necessária por conta da queda na arrecadação. O município havia pedido o corte de 30% dos garis da empresa, que resistiu e fechou em 20% o índice de demissões. Alessandra lembra que o percentual equivale a 90 trabalhadores e que a medida vai gerar sobrecarga de trabalho naqueles que permanecerão. Além disso, ela ressalta que a maioria dos trabalhadores da empresa tem mais de 40 anos, o que dificulta a recolocação deles no mercado de trabalho. O sindicato pediu que a prefeitura reconsiderasse a demissão de todos os trabalhadores, mas, na impossibilidade, que revisse pelo menos a demissão daqueles garis que estão prestes a se aposentar e também estão com o aviso prévio assinado. “A prefeitura disse que vai ver a possibilidade de voltar atrás no caso dos que estão perto de se aposentar, mas não deu nenhuma garantia que eles não vão ser demitidos”, conta Alessandra. O entendimento do Sindilimpe é que os garis e coletores são os primeiros agentes de saúde, e o trabalho da categoria ajuda na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue, a zika e a chikungunya. Por isso, as demissões tornam-se ainda mais irresponsáveis.
Das 30 cidades que mais exportam no Brasil, Serra obteve o melhor resultado
Desde que assumiu a prefeitura da Serra, em 2013, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) vem se queixando da queda de arrecadação do município provocada, principalmente, pela diminuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Mas o bom desempenho nas exportações de commodities, joga por terra esse discurso. O município obteve o melhor resultado em comparação aos 30 municípios que mais exportaram no País em 2015. Mesmo com o chamado fim do ciclo de commodities, que vem reduzindo as receitas da maioria das cidades ano a ano, a Serra exportou em 2014 US$ 1.540 milhão. Em 2015, o resultado das vendas externas saltaram para US$ 1.967 milhão, uma variação positiva com uma de 27,7%. Para se ter uma ideia do extraordinário desempenho, Porto Alegre, um dos poucos municípios que alcançou resultado positivo, ficou quase 10 pontos atrás da Serra, com 18,6%. Ainda na lista das 30 maiores cidades exportadoras de commodities no Brasil, Vitória registrou uma queda de 24,3%, e Anchieta teve impressionantes 40,4% de diminuição da receita. Ao jornal Valor Econômico dessa terça-feira (26), que publicou o quadro dos ganhos e perdas com a exportação das commodities, o prefeito Audifax Barcelos afirmou que o desempenho se deu pela aproximação com o mercado norte-americano. O prefeito admite que há dois setores na cidade que contribuem para o bom desempenho das vendas externas: o de rochas ornamentais e o aço, da ArcelorMittal. Ele afirma que a cidade é a sétima em perda de receita em nível nacional, mas que as exportações estão segurando os empregos e gerando impostos para a cidade. Se administrativamente os dados são positivos para a Serra, eles prejudicam o discurso de crise que vem sendo repetido pelo prefeito. Em ano eleitoral, os números da Serra podem se contrapor às justificativas de que parte das promessas não foi cumprida em função da redução da arrecadação. Em contrapartida, os números podem fornecer material para que os adversários do prefeito cobrem as promessas não cumpridas por Audifax.
O crime compensa
A decisão do juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, que mandou interditar as operações da Vale e ArcelorMittal no Porto de Tubarão, em Vitória, nas primeiras horas da manhã da última quinta-feira (21), como já era de se esperar, foi derrubada. Nessa segunda-feira (25), o juiz federal convocado Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liberou as operações no porto. É preciso registrar que a histórica decisão de Marcus Vinícius bateu o recorde de tempo de interdição do governo Max Mauro. Há mais de 25 anos, o então governador conseguiu manter as operações da Ponta de Tubarão paradas por 24 horas. Desta vez foram quase 100 horas. Recorde à parte, chama atenção os argumentos usados por Teitel para derrubar a decisão do colega. Sem rodeios, o juiz federal se convenceu que a questão econômica é mais urgente que a saúde dos moradores da Grande Vitória que são vitimizados diariamente pelo pó preto que polui o ar e o mar. Não por acaso, a defesa da Vale se escorou nas questões econômicas para justificar que as operações comerciais da mineradora não poderiam ser paralisadas por argumentos subjetivos que a acusam de crime ambiental. Para “sensibilizar” o magistrado, a mineradora superestimou os impactos que a medida causaria às economias de Vitória, do Espírito Santo e até do País. Para aumentar a pressão, entrou em jogo o emprego dos milhares de trabalhadores, que estariam ameaçados caso a interdição prevalecesse. O juiz federal Vigdor Teitel balançou. “Embora inadmissível o convívio com ações empresariais que repercutam potencial poluição danosa, é também necessário realizar uma ponderação de interesses em razão da delicada crise econômica vivenciada pelo país, de modo a se preferir medidas que simultaneamente possam atender as melhores e mais saudáveis condições ambientais e manter os níveis de empregabilidade e estruturação financeira do Estado e dos particulares”. Em seguida, o juiz tentou justificar nas entrelinhas que a liberação das atividades não deveria ser interpretada como um estímulo à impunidade. Vigdor Teitel determinou que a empresa faça a contenção do pó preto no mar e ar em 60 dias. Ora, data venia à decisão do excelentíssimo juiz, as medidas são um verdadeiro açoite à boa-fé do cidadão que inala todos os dias o pó preto da Vale/Arcelor. As empresas operam há décadas em Tubarão e nunca se preocuparam com a saúde da população e tampouco com o meio ambiente. Na peça de defesa da Vale, assim como no discurso institucional que a empresa faz de cor e salteado sobre o tema responsabilidade ambiental, fica claro que a mineradora não se considera responsável pelo pó preto. As wind fences (barreiras de vento) são destacadas pela empresa como última palavra em tecnologia para conter o pó preto. A Vale sempre faz questão de enfatizar que tudo que a empresa poderia (ou deveria) fazer para mitigar os efeitos danosos de suas operações já é feito. Nem os mais otimistas devem ter acreditado que a empresa, no prazo de 60 dias, cumprirá as medidas judiciais para deter o pó preto. O próprio juiz deve duvidar que sua decisão será cumprida. O histórico poluidor das empresas e a relação promíscua com o poder público (governos, prefeitos, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia e companhia), que sempre deu guarida aos crimes ambientais das empresas, estimulando a impunidade, só aumentam essa desconfiança na decisão do magistrado federal. A propósito, a decisão de Vigdor Teitel, além de desacreditada, deixa uma controvérsia no ar. O juiz admite que a empresa cometeu um crime ambiental, mas pondera que a decisão do colega, que determinou a interdição, é exagerada porque causa danos à saúde financeira do município, Estado e mesmo do País, sem falar os prejuízos à própria mineradora, é claro. Ao liberar as operações em Tubarão, o magistrado permite que a Vale, em nome da saúde financeira das atividades da empresa, siga cometendo um crime que põe em risco a vida dos seres humanos, sem falar nos danos ambientais. Ou seja, a questão financeira compensa o crime.