O Tribunal de Contas do Estado (TJES) acolheu o recurso de reconsideração e votou pela aprovação da prestação de contas do ex-presidente do Banestes, Luiz Fernando Victor, no exercício de 1994. No ano de 2008, o ex-dirigente do banco havia sido condenado ao ressarcimento ao erário de quase R$ 470 mil pelo suposto prejuízo na venda de ações da Escelsa, responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica. No entanto, o órgão agora afastou a existência de irregularidades na transação comercial iniciada no governo Albuíno Azeredo. No julgamento do recurso, realizado em novembro passado, o conselheiro-relator Rodrigo Chamoun vislumbrou a ocorrência de “erro de fato” no exame anterior. A divergência estava relacionada às propostas apresentadas pelas instituições financeiras interessadas em atuar na venda da estatal. No primeiro julgamento, foi apontado um suposto prejuízo de R$ 1,63 milhão aos cofres públicos (em valores atualizados à época) entre as propostas do Banco Pactual – que foi contratado pelo governo estadual – e do Banco Icatu sobre o valor de comissão pela negociação. Naquela oportunidade, os conselheiros do TCE seguiram a área técnica e consideraram a proposta preterida como válida. Entretanto, o conselheiro reviu o posicionamento da Corte, uma vez que a proposta do Banco Icatu não atenderia aos requisitos previstos no edital da venda, além das normas do governo Federal para privatização de estatais. Desta forma, o Tribunal não poderia decidir com base em uma proposta que não poderia ser considerada como válida. “Além disto, não é demais lembrar os ofícios antes explicitados, através dos quais o então governador do Estado foi informado, passo a passo, dos detalhes da operação, restando de fácil constatação que não haveria como responsabilizar somente o representante do Banestes, intermediador, que procedeu em toda a operação realizada com a anuência do governador, no cumprimento rigoroso dos ditames legais e das fases procedimentais impostas pela legislação positivada para a venda dos referidos títulos, nos moldes ditados pelo Estado”, narra um dos trechos do acórdão publicado nesta segunda-feira (25). A decisão unânime divergiu dos pareceres da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). Com isso, o Acórdão TC-211/2008 foi totalmente reformado para excluir as irregularidades nele constantes, sendo pela regularidade das contas do ex-presidente do Banestes no exercício de 1994 e a, consequente, quitação no processo. Atualmente, a ex-estatal pertence do grupo EDP, que adquiriu 73,12% do capital total da Iven, sociedade detentora de 52,3% do capital da Escelsa, em 1999. A administração da empresa foi regulada por um acordo de acionistas na data da privatização até junho de 2002. A EDP Escelsa atende 70 dos 78 municípios capixabas, cuja concessão tem vigência até 16 de julho de 2025.
Justiça realiza oitivas de testemunhas da morte do sindicalista Edson Barcellos
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concluiu na última sexta-feira (22) a fase de oitivas de testemunhas no processo que apura o mando na morte do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos. Ele foi assassinado em junho de 2010 e o atual prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) como mandante. Donati, apesar de intimado, não compareceu às oitivas, já que a defesa dele entendeu não ser necessário. No entanto, presidente da audiência, o desembargador substituto Marcelo Menezes Loureiro, considerou a atitude equivocada diante da clara ordem judicial. O magistrado marcou para a próxima sexta-feira (29) uma nova audiência para a oitiva do prefeito. Edson Barcellos era servidor concursado da administração municipal. Ele vinha denunciando desvios de verbas que Donati teria praticado como chefe do Executivo municipal e iria prestar depoimento em Vitória sobre as denúncias de compra de votos durante a campanha do atual prefeito à eleição, em 2008, mas foi assassinado antes. Crime O sindicalista foi encontrado morto, no dia seguinte ao sequestro, com sinais de execução, em meio a uma plantação de eucaliptos nas imediações do município barrense. No local, o sindicalista teve os pés e as mãos amarradas, os olhos vendados e a boca amordaçada. Sem chances de defesa, a vítima foi morta com um tiro na testa. Um dos acusados de ser o executor do crime, Diego Ribeiro Nascimento, em depoimento à Polícia Civil, confessou que foi contratado por intermédio de Oséias Oliveira da Costa para matar o sindicalista pela quantia de R$ 7 mil reais, a mando de um “peixe grande” que se chamava Jorge Donati. O outro denunciado pela autoria do crime é Rodolpho Nascimento do Amaral Ferreira. Após matarem Barcellos, os dois pistoleiros teriam seguido para o município de Aracruz, no norte do Estado, para se livrar do carro da vítima. O corpo foi desovado em local ermo e atearam fogo no Santana do sindicalista para dificultar as investigações da polícia. As duas armas utilizadas no crime, segundo a denúncia do MPES, foram fornecidas por James Antônio de Almeida e Rondinelli Ribeiro do Nascimento Amaral. Donati chegou a ser preso preventivamente durante as investigações. Uma dessas prisões se deu após o assassinato de uma das testemunhas do crime do sindicalista, Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão, que foi executado em Linhares (norte do Estado) após denunciar que o prefeito de Conceição da Barra estava envolvido no crime. O caso teve tanta repercussão no município que teria havido até mesmo pressão em cima do bispo de São Mateus para que o padre da paróquia de Conceição da Barra, Moacir Pinto, fosse afastado. Ele dissera na missa de corpo presente do sindicalista que nem ele nem a população do município poderiam descansar enquanto não fosse solucionado o crime.
Hartung mantém cargos do primeiro escalão nas mãos de aliados pessoais
A ida de Guerino Zanon (PMDB) para a secretaria de Esportes do Estado e a iminente transfrência do deputado Rodrigo Coelho (de saída do PT) para a Assistência Social apontam que o governador Paulo Hartung (PMDB), a exemplo do que ocorreu nesse primeiro ano de governo, não está disposto a distribuir postos no primeiro escalão para aliados políticos. Com algumas mudanças pontuais, a tendência é de que o governador mantenha os cargos do primeiro escalão na mão de aliados pessoais. Não por acaso, há apenas quatro indicações políticas no primeiro escalão. Os nomes do secretariado são muito mais ligados ao grupo do governador do que um nome de representatividade partidária propriamente dita. Os partidos que estiveram com o governador na campanha tiveram que se contentar com cargos de menor visibilidade. Além de Zanon, que assumiu recentemente a pasta de Esportes para abrir vaga na Assembleia para o ex-deputado José Esmeraldo (PMDB), também são nomes partidários o secretario de Ciência e Tecnologia, Guerino Balestrassi (PSDB), e o Secretario de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser. A ex-deputada federal Sueli Vidigal preenche a cota do PDT, outro importante aliado na campanha eleitoral de Hartung. Aliás, pasta que Rodrigo Coelho pode ocupar assim que assinar ficha de filiação ao PDT, mantendo a quota do PDT no governo. Os demais secretários são pessoas ligadas a Hartung, que o acompanham em sua trajetória política. No chamado segundo escalão, porém, o uso político dos cargos é mais evidente, como na Secretaria de Agricultura, com o PMDB dominando a Ceasa, por exemplo. No Banco de Desenvolvimento Espírito Santo (Bandes) está o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas. Nos meios políticos, essa divisão escassa causou problemas entre as lideranças que apoiaram Hartung, sobretudo no ninho tucano. Alguns filiados do partido não gostaram de ver o PT no primeiro escalão, já que Hartung foi eleito no palanque do tucano Aécio Neves. Já no PT, a movimentação foi contrária. Alguns filiados históricos entendem que o partido deveria deixar o governo Paulo Hartung, depois que o PMDB do Estado se posicionou favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e o governador passou a criticar o governo federal.
Manifestantes voltam às ruas para protestar contra aumento das tarifas de ônibus
Estudantes e integrantes de movimentos sociais voltam às ruas nesta quinta-feira (28) para protestar contra o aumento das tarifas nos ônibus na Grande Vitória. Segundo a página do ato no Facebook, a concentração acontece a partir das 16h30 na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, com saída às 18h. É a terceira manifestação contra o reajuste nas tarifas do transporte público. A passagem do sistema municipal de transporte de Vitória sobe de R$ 2,40 para R$ 2,70 a partir deste domingo (24). O reajuste de 12,5% foi definido na terça-feira (19) após reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran). A tarifa do serviço seletivo subiu de R$ 2,55 para R$ 3. A decisão veio pouco mais de uma semana após o reajuste do Sistema Transcol, cujo serviço convencional passou de R$ 2,45 para R$ 2,70. Os estudantes já realizaram dois protestos contra os reajustes das tarifas. Na terça-feira (19) cerca de 250 manifestantes realizaram mais um ato na Enseada do Suá, em Vitóra. Estudantes e integrantes de movimentos sociais seguiram para a praça do pedágio da Terceira Ponte. A Rodosol vedou as cabines com chapas de aço e suspendeu a cobrança de pedágio. O primeiro protesto ocorreu no dia 12 e reuniu cerca de 100 manifestantes em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. Em nenhum dos dois atos foi registrado confronto com as forças de segurança do Estado.
Virando a própria mesa
O ex-governador Renato Casagrande (PSB) está imbuído em tocar a música certa já agora nas eleições municipais para chegar forte em 2018. Vai estar permanentemente na rua (ambiente em que é reconhecido até pelos seus adversários como um de seus melhores predicados eleitorais) e nos palanques para formar uma linha de combate ao governador Paulo Hartung (PMDB). Vão vê-lo pisando em terra firme. A convivência com Hartung, especialmente durante seus quatro anos de governo, ensinou Casagrande a lidar com ele a ponto de fazê-lo um combatente. Enxergando as eleições municipais vindouras sumárias à disputa para o governo do Estado ( 2018). Sem ser, contudo, um candidato irreversível ao governo, Casagrande está convicto de que na disputa de 2018 pode muito bem surgir um outro nome pelo caminho e deslocá-lo para outra direção. A estratégia dele é constituir forças para apear PH do governo, mudando o rumo da política capixaba. Daí a importância que dá a eleição municipal. Vão vê-lo firme no palanque do Luciano Rezende (PPS) em Vitória, mas jamais no palanque no Audifax (Rede) na Serra, mesmo que o diretório do PSB serrano cometa a heresia de adotá-lo candidato. Casagrande está movido da condição do potencial eleitorado da Grande Vitória. Nas últimas eleições bateu PH nos municípios da região metropolitana (em Vitória praticamente empatou com PH, uma diferença de cerca de mil votos). Vai ter palanque na Serra que não seja o de Audifax. Há duas hipóteses: Vandinho Leite (PSDB) e o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que foi o seu vice-governador. Mas as maiores chances vão para o Vandinho. O partido dele está construindo aliança nacional com PSB, o que aproxima naturalmente os dois. São remotas as possibilidades de Casagrande construir palanque com o PT, justamente por esse movimento nacional do partido, que segue na direção oposto ao PT. Além do mais, existe a possibilidade de travar-se na Serra um embate favorável contra PH. Nesse momento, o governador Paulo Hartung tenta unir Audifax ao ex-prefeito e atual deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) para evitar perder na Serra. Vidigal resiste, apesar das ofertas de uma candidatura ao Senado ou a vice-governador em 2018. Não disputar a prefeitura da Serra seria, de certa forma para Vidigal, correr o risco de não exercitar o seu capital político feito nessa sua adversidade com Audifax. Dessa mesma maneira com que Casagrande encara a Serra, encara também o Estado e principalmente os outros municípios da Grande Vitória. Em Vila Velha, ele pode repetir a fórmula usada na Serra, se aliando a um candidato também do PSDB, que tanto poderia ser o deputado federal Max Filho como o deputado estadual Hércules Silveira, que Max Filho trabalha para levar para o ninho tucano na próxima abertura da janela de mudança de partido. Olha que estamos falando de dois dos maiores colégios eleitorais do Estado. Considerando que em Vila Velha o governador Paulo Hartung terá que carregar um candidato pesadíssimo, que é o atual prefeito Rodney Miranda (DEM). Uma candidatura como a do Hércules Silveira, com Casagrande e Max Filho no palanque, teria só como adversário real o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD). Poderia se alegar que em Vitória Casagrande está sujeito a compartilhar a derrota com Luciano Rezende (PPS), em caso de insucesso do projeto de reeleição do prefeito. Mas ele no palanque de Luciano não fará feio. Pelo contrário, pode fazer crescer a competitividade de Luciano, desde que saiba transformar o palanque do prefeito do PPS num outro confronto com o governador Paulo Hartung. Casagrande, enfim, despertou e viu que permanecer prisioneiro do seu próprio partido é oferecer de bandeja a PH a eleição de 2018. Imaginem ele subindo no palanque do deputado Freitas à prefeitura de São Mateus? Todo mundo sabe que Freitas não faz outra coisa que não seja a de tentar entrar no time de PH. A mesma coisa com o deputado estadual Bruno Lamas, servil a PH na Assembleia e já alinhado à reeleição de Audifax. Casagrande chegou à conclusão de que é necessário rever a sua estratégia de inteligência política, oferecendo segurança operacional nas ações contra PH, visando a formação de uma falange capacitada a alcançar o poder no Espírito Santo, pondo fim a uma era construída sob o regime do medo.
Crime ambiental em Tubarão desnuda relação promíscua entre poder público e poluidoras
A pauta ambiental, que roubou a cena nos dois últimos meses de 2015 em razão da tragédia do rio Doce, voltou com toda força esta semana. Inicialmente com os desdobramentos do acordo bilionário entre a União, governos de Minas e Espírito Santo e Samarco/Vale/BHP para mitigar os danos socioambientais da lama; e naúltima quarta-feira (20) com a inesperada notícia de que a Justiça federal mandou interditar as operações da Vale e ArcelorMittal no maior porto de minéro do mundo: Tubarão. Papo de Repórter põe um debate os desdobramentos da histórica decisão (que já está sendo contestada na Justiça pela Vale) e aponta a omissão do poder público estadual, que sempre manteve uma relação promíscua com as poluidoras.
Novo canal de vídeos do projeto Infinitas traz de André Prando a Alice Caymmi
A música brasileira é conhecida pela sua diversidade. Um país grande e culturalmente rico reflete em seus ritmos a pluralidade de sons. Prova disso é a produção dos artistas que compõem a nova música do Brasil e que fazem da mistura de sons e influências seu cartão de visitas. Um bom exemplo dessa identidade musical já pode ser conferido no Palco.Infinitas, uma playlist disponível no canal do Youtube do Infinitas com vídeos de artistas que produzem no Espírito Santo e em outros estados e que se apresentaram em Vitória por meio dos projetos realizados pela multiplataforma cultural Infinitas. Os vídeos serão lançados de uma única vez e apresentam nomes da cena local (como Fepaschoal e André Prando) e nacional (O Terno, Alice Caymmi e Metá Metá). “A importância de criar um diálogo é intangível, tanto para os artistas quanto para a cena como um todo. Mas também bem palpável com novas parcerias que surgem e agendas fora do Estado”, afirma Fabrício Noronha, diretor do Infinitas. No canal já estão disponíveis vídeos dos últimos shows realizados pelo Infinitas, quando reuniram artistas rap do Estado, como o grupo Melanina MCs (vídeo acima), além de André Prando – bastante presente no cenário independente –; o poer trio já citado O Terno; o grupo de pop e funk Bonde do Rolê, entre outros. Todos os vídeos estão disponíveis para viasualização. Serviço O projeto Palco.Infinitas pode ser acessado por meio do canal do projeto no Youtube.
Plano de saúde terá que pagar tratamento de dependente químico
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou que o plano de saúde Golden Cross arque com os custos de internação de um segurado em clínica para tratamento de dependência química. O provimento dos pedidos da ação foi parcial. O paciente foi internado em clínica para tratamento de dependência química, mas o plano de saúde recusou a cobertura. A família, então, buscou o Judiciário para garantir o custeio do tratamento. Em primeiro grau, o juízo condenou o plano de saúde a custear o tratamento em estabelecimento escolhido pelo paciente. Quando o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio entendeu que não era necessário o deferimento da antecipação de tutela. O processo foi, então, analisado pela 1ª Câmara Cível que vislumbrou dano irreparável em um possível tratamento inadequado oferecido ao paciente. O colegiado determinou que o plano indique um estabelecimento para o tratamento do paciente e que, enquanto o local não é indicado, que ele permaneça em local escolhido pela família, com os custos cobertos pelo plano.
Governo convoca membros da sociedade civil para participação em Conselhos ambientais
A Secretaria estadual do Meio Ambiente (Seama) está convocando os representantes da sociedade civil para o preenchimento das vagas nos Conselhos ligados à questão ambiental e dos recursos hídricos para o biênio 2016/2017. As entidades e pessoas interessadas terão que participar das reuniões marcadas para a próxima quinta-feira (28) no Polo de Educação Ambiental, na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), localizada em Jardim América, no município de Cariacica. De acordo com o edital de convocação, poderão participar organizações civis de recursos hídricos, entidades ambientalistas não-governamentais, além de usuários dos recursos hídricos. Serão preenchidas as vagas para sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas), além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). As reuniões estão marcadas para a partir das 9 horas, na seguinte ordem: usuários de recursos hídricos (9h); organizações civis de recursos hídricos (10h); e entidades ambientalistas (14h). O governo estadual não disponibilizou a íntegra dos editais na internet. Portanto, os interessados deverão requerer os editais através do e-mail consema@gmail.com. Mais informações serão prestadas pelo telefone: (27) 3636-2508. O Consema e os Conremas são órgãos colegiados constituídos paritariamente por representantes da sociedade civil que tenham representatividade na comunidade, por representantes do setor empreendedor, além de representantes da administração publica. Eles têm caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal e com finalidade e competência prevista na legislação. Já o CERH é um órgão colegiado central que tem funções deliberativas, normativas e recursais sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos.
Luciano se especializa em assimilar ações e discursos alheios para promover gestão
O termo assimilação é usado nas ciências sociais para definir a forma como características de uma cultura ou etnia passam a fazer parte de outra. Algo parecido com o que vem fazendo o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), em relação à apropriação de ações e discursos alheios para promover sua gestão. Da mesma maneira que tenta convencer a população de Vitória de que a polêmica em torno da taxa de marinha é uma bandeira que sempre foi sua, Luciano também vem afirmando que a redução dos índices de homicídios na Capital se deve exclusivamente à guarda municipal. A mais nova cartada do prefeito é reivindicar para si o título de inimigo número 1 do pó preto. Luciano, que sempre se manteve reticente em relação à poluição causada pela Vale e ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, jura agora que foi apenas coincidência o fato de aprefeitura ter aplicado uma multa de R$ 86,4 milhões nas poluidoras justamente no dia em que a Justiça mandou interditar as operações no Porto de Tubarão. Apesar das justificativas do prefeito, o mercado político sentiu cheiro de oportunismo na repentina mudança de posição de Luciano sobre a grave questão da poluição ambiental na cidade. É verdade que a publicação do decreto majorando as multas para poluidoras saiu no início da semana. Mas, para algumas lideranças políticas, a multa milionária que pune as empresas pela emissão de poluentes, no mesmo dia da operação da Polícia Federal, foi uma jogada que combinou oportunismo e esperteza do prefeito, que soube capitalizar com o episódio e sair na frente dos adversários. Pelos menos outros dois adversários em potencial do prefeito na disputa à prefeitura de Vitória nas eleições deste ano adotam o discurso do combate à poluição ambiental: o vereador Serjão (de saída do PSB) e o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), principal protagonista da CPI do Pó Preto na Assembleia. O prefeito até então não entrava nesa discussão, mas como o assunto na ordem do dia, o prefeito conseguiu entrar bem no debate e impressionar a população. Antes disso, Luciano Rezende havia entrado na discussão do terreno de marinha. Durante o mandato de deputado estadual, Luciano chegou a presidir uma comissão na Assembleia para discutir o tema, mas depois que chegou à prefeitura deixou o debate de lado. Terreno de marinha sempre foi uma bandeira do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), tanto que ele liderou em 2015 uma comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados. Mas, o prefeito retomou recentemente a discussão sobre a cobrança, ao perceber que podia capitalizar com o assunto e ao mesmo tempo enfraquecer um dos seus princiapais adversários. Outra assimilação de Rezende de um discurso alheio de muito interesse da população é o que se refere à diminuição da taxa de homicídios na Capital. Ele atribuiu os índices às ações da Guarda Municipal, o que já foi contestado pelo próprio secretario de Segurança, André Garcia. Com essas articulações, o prefeito ocupa os espaços de seus adversários e tenta entrar como protagonismo nas principais pautas de discussões da cidade que devem pulular a disputa eleitoral deste ano. Falta saber se a estratégia vai dar certo ou o eleitor irá interpretar a jogada de Luciano como oportunismo.