Em reunião com a comissão dos aprovados no concurso público na última sexta-feira (22), a Caixa Econômica Federal reafirmou que não há previsão de novas contratações. Mesmo com sobrecarga dos bancários e aprovados aguardando nomeação, a instituição não tem cronograma ou perspectivas para contratar novos profissionais. As duas principais justificativas apresentadas foram as diretrizes do governo federal, no sentido de reduzir gastos, e a retração do mercado de trabalho. Para o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), os argumentos da Caixa não são válidos, já que a instituição encerrou o terceiro trimestre de 2015 com lucro de R$ 3 bilhões, o que representou 60% de aumento sobre o mesmo período de 2014 e de 57% em relação segundo trimestre do ano. Apesar dos altos lucros e do adoecimento dos empregados que sofrem com a sobrecarga de trabalho, a Caixa nega até mesmo repor os postos de trabalho abertos em razão do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) em 2015. Diante da intransigência da Caixa em realizar novas contratações ou chamar os aprovados no último concurso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Tocantins abriu inquérito para investigar o último concurso da instituição. Do certame, realizado em 2013, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário, sendo que 2.093 foram nomeados. No Estado, 605 aprovados aguardam nomeação. O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla cobrou da instituição uma resposta sobre a nomeação dos aprovados, já que o concurso vence em junho deste ano, mas o banco afirmou que não estão previstas novas nomeações em virtude da mudança no cenário econômico, que obrigou a revisão do planejamento estratégico. Diante da resposta, o procurador determinou a instauração do inquérito por conta da existência de indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados, além da necessidade de investigar a questão antes que o certame expire. O procurador enviou ofício à presidente da Caixa, Miriam Aparecida Belchior, para que, em dez dias, a instituição apresente a relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micro-polo. Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminando-as também por micro-polo.
Arquivo Público recebe novas fotos que registram cotidianos dos pomeranas no ES
Uma coleção de fotografias que mostra o cotidiano de famílias pomeranas no Espírito Santo foi doada ao Arquivo Público do Estado pela historiadora Regina Rodrigues Hess. As imagens apresentam as casas, lavouras, atividades religiosas e festividades, trazendo à cena aspectos da identidade e cultura dos imigrantes. Os pomeranos, que chegaram ao Brasil a partir da segunda metade do século XIX, têm hoje a sua língua oficializada, junto ao português, em cinco municípios capixabas. A Pomerânia era um espaço limítrofe entre a Europa e o Mar Báltico. A historiadora Cione Marta Raasch Manske, no livro Pomeranos no Espírito Santo, destaca que o solo fértil, a diversidade hídrica e a localização estratégica desencadearam disputas pela posse da terra no século X, deixando-a marcada por guerras, epidemias e fome. A imigração, neste contexto mostrou-se como uma opção para a sobrevivência. No século XIX, conforme destaca a autora, mudanças políticas, econômicas e sociais contribuíram de forma significativa para o agravamento da situação de crise. A instabilidade social gerada pelo desemprego impulsionaram os pomeranos a imigrarem para o Brasil, primeiramente em Santa Catarina e no Espírito Santo, onde desembarcaram na década de 1850. Para conhecer essas e outras fotografias que fazem parte da memória capixaba, o Arquivo Público dispõe de um banco com aproximadamente 50 mil imagens. Nelas há registros dos atos oficiais dos governadores, paisagens, arquitetura urbana, festas populares, dentre outros temas. A pesquisa e digitalização dos documentos podem ser solicitadas na sala de consultas do Arquivo Público, que fica no Centro de Vitória. Serviço O acervo fotográfico do Arquivo Público tem funcionamento de segunda à sexta-feira, das 10h ás 17h30, na rua Sete de Setembro, 414, Centro de Vitória. A entrada é livre.
Mocambo Groove traz show de músicas no estilo contracultura para o Centro de Vitória
Neste ano a banda Mocambo Groove completa seis anos de formação, com atuação resistente no cenário independente da nova música brasileira. O grupo, formado em São Paulo apresenta uma nova roupagem do manguebeat, movimento musical de contracultura protagonizado por bandas como Chico Science & Nação Zumbi nos anos 1990 aqui no Brasil. A mistura foi e continua sendo de maracatu, rock psicodélico e rap rock. O Mocambo, inclusive, produziu em 2013 o trabalho Da Lama ao Caos Afrociberdélico, que apresenta novas interpretações das músicas de Chico Science & Nação Zumbi (vídeo acima), num pocket show que será mesclado com o álbum mais recente, Das Tripas Corasom, para ser apresentado em Vitória, na próxima quarta-feira (27), a partir das 20h, no bar Doca 183, que fica na rua Gama Rosa, no Centro de Vitória. O couvert custará R$10,00. Das Tripas Corasom é o nome do novo single da banda e também EP, que ainda será lançado oficialmente na internet, mas que já está presente nas apresentações da banda. O álbum é formado por quatro músicas que estão sendo divulgadas pelo grupo como canções que retratam a violência policial e temas como psicoativos, amores, sonhos e experiências cotidianas. A mistura musical é de baião, reggae, xote, o já citado maracatu, rock e ainda funk. Sendo classificada como uma banda contemporânea folclórica por alguns críticos musicais, a Mocambo Groove geralmente aborda em suas letras os fatos do cotidiano e as tão presentes críticas sociais – característica do movimento manguebeat. Neste novo trabalho, a música Guerreiro D'arte aborda, por exemplo, a resistência social, além de violência policial. A temática está diretamente relacionada ao assassinato da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, de 24 anos, morta por um disparo de tiro no tórax ao passar por um bloqueio da Polícia Militar em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional. E são com essas temáticas, por vezes pesadas e por outras levemente instrumental, que a banda vem resistindo no cenário independente da música nacional; e ainda reavivando bandas importantes para a história da música nacional, como Nação Zumbi. Em rede social é possível acompanhar a agenda de shows da banda pelo Brasil. Serviço O show de Mocambo Groove em Vitória será realizado na próxima quarta-feira (27), a partir das 20h, no bar DOCA 183 – rua Gama Rosa, 414, Centro de Vitória. O couvert custa R$10,00.
Sindipol cobra do Estado a realização de concurso para perito papiloscópico
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) cobra do governo do Estado a abertura de concurso público para a recomposição do cargo de perito papiloscópico, atualmente o mais defasado da Polícia Civil do Estado. Em 23 anos, somente um concurso foi realizado para recompor este quadro, que fica mais defasado a cada ano. A entidade enviou ofício ao secretario de Segurança Pública do Estado, André Garcia, ao presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Euclério Sampaio e à delegada-chefe da Polícia Civil, Gracimeri Gaviorno cobrando que seja aberto concurso com urgência para provimento dos cargos. O Sindipol já havia enviado os mesmos ofícios em 2013, mas nada foi feito. A defasagem de peritos papiloscópicos na Polícia Civil provoca a usurpação de função por pessoas estranhas ao cargo. Além disso, a aposentadoria ou afastamento de profissionais faz com que o cargo seja ainda mais esvaziado o Estado. A usurpação de função possibilita o cometimento de fraudes. Um dos esquemas mais notórios descoberto no Estado ocorreu em junho de 2014, quando uma servidora do município de Afonso Cláudio, na região serrana, foi presa acusada de vender documentos de identidade por R$ 50. A fraude foi constatada por uma perita papiloscópica com larga experiência em classificações de impressões. Assim como o Sindipol, a Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) também cobra o fim da emissão de documentos de identidade por prepostos, já que a prática facilita que haja fraudes documentais e duplicidade de documentos.
Braço sindical do PSD pode migrar para o PSB em Vitória
As articulações do PSD de Vitória para a disputa de outubro próximo estariam criando conflitos internos no partido. O PSD tem entre seus filiados militantes ligados a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que não concordam com as costuras que o partido tem feito. O PSD estuda disputar a eleição com o deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que não tem incompatibilidades com os membros da UGT, mas o grupo entende que a disputa deveria ser conduzida por alguém mais próximo ao eleitorado de Vitória. Mas a solução também não passaria pela escolha do vereador Max Da Mata, que esse sim, teria conflito de ideias com o grupo sindical, que estaria buscando a construção de uma alternativa interna para a disputa de prévias, com o membro da executiva do partido, ligado à área sindical, Ari George. As conversas, porém, não estariam avançando e uma parte do grupo já pensa em deixar o partido. Lugar para ir os dissidentes também já teriam. As conversas estariam avançadas com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) para fortalecer a aliança com o PPS, do atual prefeito Luciano Rezende, que disputa a reeleição para a prefeitura. Mas essas conversas também têm arestas que precisam ser aparadas, já que algumas medidas do prefeito também não agradam o grupo, como a mudança na dinâmica do restaurante popular de Vitória, por exemplo. Nacionalmente, a aliança é bem possível. A UGT foi formada por lideranças ligadas ao PSB e ao PPS. Com a criação do PSD, porém, um grupo migrou para a sigla. O retorno, neste sentido é bem possível e nos Estados, diferentemente de outras centrais sindicais, a UGT teria liberdade para se movimentar. O grupo entende que o caminho com PSB e PPS é mais seguro que uma possibilidade com PMDB e PSDB, por exemplo.
Serjão deve se filiar à Rede na janela de migração
O vereador Serjão Magalhães vai mesmo migrar do PSB para a Rede Sustentabilidade. Ele deve aguardar a janela de migração, que será aberta em março, para oficializar sua transferência. Mas as costuras já foram feitas pelo vereador com a Rede do diretório da Capital. O prazo para a troca de partidos foi definida na minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, e permite que os vereadores que têm interesse no pleito de outubro possam mudar de partido sem serem enquadrados pela lei da fidelidade partidária. Com a efetivação da migração para a Rede, a expectativa é que Serjão seja o nome do partido para disputar a prefeitura de Vitória. Isso porque, com a aliança de seu atual partido, o PSB com o PPS do prefeito Luciano Rezende, o espaço para que o vereador possa se movimentar na Capital praticamente se tornou nulo. O PSB deve compor a vice de no palanque do prefeito Luciano Rezende, que disputa a reeleição. Os nomes cotados para no partido para a vaga são o do presidente municipal, eleito na semana passada, e secretário de Habitação de Vitória, Sérgio de Sá, e do vereador Davi Esmael. Na Rede Sustentabilidade a ida de Serjão também preenche uma lacuna. Isso porque, o porta-voz do partido, Gustavo De Biase, vai disputar uma vaga na Câmara de Vitória. Com isso, o partido ficaria sem um nome para disputar. Com a filiação de Serjão, a Rede ganha um nome com capilaridade para entrar na disputa majoritária de Vitória e garantir presença em outros municípios da Grande Vitória. Na Serra, o partido tem como candidato o atual prefeito Audifax Barcelos. Em Cariacica, o deputado estadual Marcos Bruno, que também está construindo seu palanque para a disputa a prefeito.
Escolas de educação infantil da Serra reduzem vagas para crianças menores de 4 anos
Na última semana encerraram na Serra as matrículas para a educação infantil e pais e profissionais notaram a baixa oferta de vagas para crianças de 6 meses a 3 anos de idade. As vagas ofertadas à população eram majoritariamente para crianças de 4 e 5 anos de idade, o que pode ter contribuído para deixar muitas famílias descobertas. Embora a matrícula de crianças de idades entre 6 meses e 3 anos não seja obrigatória, a oferta dessas vagas pelo poder público é obrigado a ofertar as vagas. A legislação prevê o atendimento a crianças desta faixa etária independentemente da decisão da família de matricular ou não os filhos. Além do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) sobre a garantia de vagas na educação infantil, especialistas apontam que quanto mais cedo a criança estiver em ambiente escolar, melhor será o desenvolvimento dela. A baixa oferta de vagas também pode afetar as próprias comunidades desabastecidas, uma vez que a maioria dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) deixou de oferecer as vagas para crianças de 6 meses a 3 anos, prejudicando também os pais que necessitam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos.
Telexfree terá que ressarcir divulgador por prejuízo com ???esquema de pirâmide???
O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, julgou parcialmente procedente uma ação ordinária movida por um “divulgador” da Telexfree (nome fantasia da empresa Ympactus Comercial Ltda). Na decisão publicada nesta segunda-feira (25), a empresa – que entrou com pedido de recuperação judicial – terá que ressarcir todo o prejuízo causado ao cliente, estimado em R$ 21,4 mil, além do pagamento de indenização por dano moral, fixado em mais R$ 3 mil. A sentença ainda cabe recurso. Consta nos autos do processo (0011681-71.2015.8.08.0024) que o autor da ação R.E.D.S. fez um contrato com a Telexfree em junho de 2013 no valor total de R$ 33 mil para divulgar o pacote de telefonia VoIP (via internet). Ele alega que foi atraído a fazer parte do chamado “negócio”, que, na verdade, seria um esquema de pirâmide financeira – como denunciou o Ministério Público Federal. Ele cobrava a rescisão do contrato e o ressarcimento do prejuízo, além do pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No entanto, os valores foram ajustados pelo magistrado. Na sentença assinada no dia 23 de outubro, o juiz Marcelo Pimentel alegou que o divulgador comprovou efetivamente ter sofrido um prejuízo de R$ 21,4 mil com o esquema. O togado cita que a empresa teve os bens bloqueados pela Justiça estadual do Acre para garantir aos participantes o direito de serem ressarcidos. “Não restam dúvidas de que a tese da ré [Telexfree] não se sustenta, pois o autor fora instado por agentes credenciados ou mesmo por maciças propagandas veiculadas na mídia, a firmar o referido contrato, sob a promessa de ganho mensal em curto período”, afirmou. Citando as investigações contra a empresa na esfera federal, o juiz afirma que a Telexfree teria montado um esquema Ponzi (similar ao esquema de pirâmide financeira) sob a fachada de uma provedora de telefonia, sem a autorização da Anatel, sediada no Espírito Santo. Marcelo Pimentel detalha como funciona o esquema, que prometia “retorno extraordinário e em curto prazo” desde que fossem conquistadas novas adesões. “É o caso dos autos, onde o autor foi envolvido sob falsas promessas de enriquecimento rápido. […] Por essas razões, entendo pela procedência do pedido quanto à restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos, bem como pela rescisão contratual, tendo em vista que se tratou de um negócio no mínimo temerário”, conclui o juiz, que fixou o valor da indenização bem abaixo do solicitado, de acordo com ele, servindo de caráter pedagógico para desestimular a prática de atos em desarmonia com a legislação vigente.
Temer estaria jogando na conta de Hartung saída de Ricardo Ferraço do PMDB
Com o desligamento do senador Ricardo Ferraço do PMDB, anunciado no último dia 15, quem estaria na berlinda no PMDB nacional seria o governador Paulo Hartung . É que o vice-presidente Michel Temer estaria culpando o governador pela movimentação e a relação entre os dois não estaria nada boa. Segundo o blog Relatório Reservado, do IG, o vice-presidente está convicto de que Hartung foi o artífice da saída do senador capixaba Ricardo Ferraço do PMDB, com o intuito de preparar o terreno para o seu próprio desligamento do partido. Logo após a saída de Ferraço, outro blog nacional, o do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, dava como certa a saída de Hartung do PMDB. Mas, nos meios políticos capixabas a expectativa de que governador deixe o partido é mínima. Depois de tantas mudanças desde que iniciou sua carreira política, algumas lideranças entendem que não há clima para que o governador troque de sigla novamente, principalmente em pleno ano eleitoral. Hartung não precisa fazer qualquer migração agora, já que só disputará uma eleição em 2018, quando ele deve tentar a reeleição ao governo ou uma vaga ao Senado. Mas a percepção da nacional é outra e a pressão vinda de Temer pode mudar as coisas. Recentemente, o vice-presidente esteve no Estado em uma reunião reservada com o governador Paulo Hartung. O conteúdo do encontro não foi revelado nem por Temer, nem pelo governador, mas para os meios políticos foi uma adequação de discurso que sucedeu a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma e antecedeu a carta de Temer para a presidente. O senador ainda não anunciou oficialmente seu destino partidário. Mas a expectativa é de que ele se filie ao PSDB para ser líder da oposição. Ferraço deixou o PMDB criticando a manutenção da aliança do partido com o Palácio do Planalto.
Após questionamento do MP de Contas, Setop cancela licitação da Quarta Ponte
A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) cancelou a concorrência pública para contratação de empresa para prestar serviços de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação da Quarta Ponte. O aviso de cancelamento foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial. Em 2014, o edital foi alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC). O valor da licitação era de R$ 51,1 milhões. No mesmo período o MPC entrou com uma nova representação, desta vez para pedir a suspensão do edital que tratava da contratação de empresa para realização das obras de implantação da Quarta Ponte. Ambos editais foram posteriormente suspensos pelo então titular da Setop, Fábio Damasceno. A concorrência para contratação das obras não foi retomada. Em março do ano passado, o governo Paulo Hartung (PMDB) colocou a construção da Quarta Ponte na lista de obras descartadas. Junto com o Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus), a Quarta Ponte era principal obra de mobilidade urbana prometida pela gestão Renato Casagrande (PSB). O objetivo era estabelecer uma nova alternativa de tráfego para quem circula pela Região Metropolitana, abarcando o eixo viário na BR-101, no Contorno de Cariacica, até a região de Santo Antônio, em Vitória. O projeto estava orçado entre R$ 500 e R$ 700 milhões. Se a Quarta Ponte foi cancelada, o BRT não foi descartado, mas não consta na lista de prioridades do governo Hartung. Também cancelada foi a licitação para implantação do Sistema Aquaviário. A licitação cancelada previa a execução indireta dos serviços de fiscalização do uso dos recursos públicos, o que, então, foi considerado ilegal pelo MPC. Na representação, o órgão apontou a impossibilidade de contratação de prestação de serviços de gerenciamento, apoio técnico-operacional, supervisão e fiscalização de obras públicas, além de deficiência do projeto básico e termo de referência, e exigência restritiva de comprovação de qualificação técnica.