A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) prorrogou, nesta terça-feira (19), o cenário de alerta no uso das bacias hídricas do Espírito Santo por conta da seca. A medida foi decretada em outubro do ano passado e havia sido renovada em dezembro. De acordo com a Resolução nº 022/2016, publicada no Diário Oficial, as restrições para a captação de água vão continuar valendo até o dia 19 de fevereiro. A prioridade continua sendo o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual. As captações de água continuam proibidas no período diurno, das 5 horas às 18 horas, com exceção dos dois casos prioritários. Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa. “Nos últimos dias têm chovido bastante, o que causou uma melhora significativa nas vazões dos rios estaduais, mas, infelizmente, ainda não é suficiente para dizer que podemos sair do Cenário de Alerta”, afirmou o diretor presidente da Agerh, Paulo Paim. O governo abre, porém, para a possibilidade de acordo entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios que se enquadram nessa situação. As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia. Na mesma edição do Diário Oficial, a Agência excluiu da lista de áreas extremamente críticas a bacia do rio Pancas (nos municípios de Pancas, Colatina e Marilândia). Nas considerações da Resolução nº 023/2016, o órgão alega que a “possibilidade de normalização e retorno dos uso de recursos hídricos” nos municípios capixabas atingidos pela onda de lama de rejeitos de mineração, oriundos do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP, em Mariana (MG). Desde o início do ano passado, o governo Paulo Hartung (PMDB) publica normas para minimizar os efeitos da crise hídrica, com foco apenas na seca. O problema, no entanto, não se restringe à falta de chuvas. A questão hídrica no Estado, como apontam os movimentos sociais, está ligada em especial à degradação ambiental, aos desmatamentos e aos cultivos agrícolas de larga extensão em áreas que deveriam ser unidades de conservação. As políticas públicas da Era Hartung incentivam a monocultura do eucalipto, que consome elevadas quantidade de água, e ignoram a necessidade de replantios de mata nativa para produção de água, conservando as águas das chuvas, medida essencial em todo o Estado.
Justiça estadual defere pedido de recuperação judicial das lojas Dadalto
A juíza da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Kelly Kiefer, deferiu o pedido de recuperação judicial da rede de lojas Dadalto (DLD Comércio Varejista Ltda). Na decisão assinada nessa segunda-feira (18), foi nomeado um administrador judicial – o escritório Ricaldi Rocha Assessoria Contábil Ltda –, que terá o prazo de 30 dias para apresentar um plano para evitar a falência da tradicional varejista. A Dadalto reconheceu dívidas na ordem de R$ 123 milhões com mais de mil credores. Apenas em tributos, a empresa deve R$ 56,4 milhões ao Estado e à União. A empresa entrou com o pedido de recuperação judicial em outubro do ano passado, logo após o anúncio do fechamento das lojas no Espírito Santo. Antes, o grupo havia encerrado as atividades em lojas nos estados da Bahia e Minas Gerais. Na petição inicial (0033163-75.2015.8.08.0024), a varejista afirma que chegou à atual situação de crise devido à expansão de suas atividades. Para ampliar o número de lojas e diversificar a linha de produtos oferecidos, a Dadalto alega que recorreu a empréstimos bancários, mas a combinação de juros altos com a recessão da economia brasileira afetou os resultados do grupo. “Apesar das diversas medidas adotadas ao longo de 2014, objetivando reverter o quadro de perdas e melhorar a margem de lucros do negócio, o aprofundamento da recessão na economia brasileira, no curso de 2014 e 2015, prejudicou ainda mais as vendas e a geração de caixa da Recuperanda, assim como de todo o mercado varejista”, destaca a juíza na decisão com base nos argumentos lançados pela empresa que está há quase oito décadas no mercado capixaba. A juíza Kelly Kiffer prosseguiu: “Todavia, ante o cenário econômico vivido, somado à pressão de fornecedores e credores, tornou-se inevitável o pedido de recuperação judicial, não vislumbrando a empresa outra alternativa para a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Segundo o edital da relação de credores (veja aqui a íntegra), publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (19), a rede de lojas Dadalto tem dívidas reconhecidas que alcançam R$ 123,38 milhões, sendo R$ 12,1 milhões em passivos trabalhistas (578 credores); R$ 2,74 milhões com micro e empresas de pequeno porte; bem como R$ 108,53 milhões em créditos quirografários – isto é, aqueles compromissos assumidos que não foram honrados. Esses créditos incluem dívidas com fornecedores, prestadores de serviço, bancos e dívidas fiscais. A Dadalto deve hoje R$ 47,96 milhões em tributos federais e R$ 8,5 milhões em impostos estaduais. Com o deferimento do processo de recuperação judicial, o administrador judicial terá que apresentar um plano, que deverá ser aprovado em uma assembleia de credores. Além disso, todas as partes interessadas em questionar os valores das dívidas reconhecidas ou até mesmo pedir a inclusão no rol de credores terão o prazo de 15 dias para se apresentar ao administrador judicial. O escritório vai atender aos credores da Dadalto de segunda a sexta-feira, de 9h ao meio-dia, e de 14h às 17h, na Rua Marques de Monte Alegre, 10, Jardim da Penha, Vitória. O telefone de contato é (27) 3225-4122, além do e-mail: recuperacaodadalto@gmail.com.
Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens do prefeito de Iúna
O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens do prefeito de Iúna (região Caparaó), Rogério Cruz Silva (PDT), acusado de improbidade por negligência na construção de casas populares no município. O togado manteve a decisão liminar de 1º grau, que acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). O pedetista e o então secretário de Obras, Moacir Vieira de Amorim, são réus no processo. Na decisão publicada nesta terça-feira (19), o relator negou o recurso de embargos de declaração, que já havia negado efeito suspensivo à ordem pelo bloqueio dos bens. No recurso, a defesa do pedetista alegou que a medida foi concedida sem a comprovação da má-fé no suposto ato ímprobo. “A despeito das irresignações recursais, tenho que os presentes aclaratórios demonstram apenas o inconformismo com os termos da decisão recorrida, evidenciando a nítida intenção de rediscussão da matéria, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no aludido decisum”, pontuou Namyr Filho. Na ação de improbidade (0001311-21.2015.8.08.0028), o Ministério Público acusa o prefeito Rogério Cruz e o secretário municipal de terem causado um prejuízo de R$ 330 mil na construção de oito casas populares no Bairro Guanabara. Os imóveis seriam destinados a famílias que moravam em área de risco. Narra a denúncia que a execução das obras começou no início de 2013 e foi concluída em outubro do mesmo ano, e oficialmente entregues em fevereiro de 2014. Entretanto, as famílias contempladas nunca chegaram a ocupar as novas residências, uma vez que o município não entregou a infraestrutura básica – ligação de esgoto, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, as casas populares passaram a ser alvo de depredação e ponto de venda de drogas e prostituição, tanto que a própria prefeitura decidiu pela demolição dos imóveis em março do ano passado. Na análise do pedido de liminar, em maio passado, a juíza Graciela de Rezende Henriquez considerou esse fato como lamentável e deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário até o limite de R$ 331,19 mil, valor gasto com a construção das casas (R$ 249 mil) já corrigido. “Pois bem, conforme se colhe das provas colacionadas até este momento nos autos, existem indícios fortes da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Iúna, os quais, caso restem evidentemente comprovados ao fim de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, certamente importarão em evidentes prejuízos ao patrimônio público municipal, sob gestão dos requeridos”, afirmou a togada, que determinou o recebimento da denúncia no último dia 31 de julho.
Assembleia inicia ano legislativo com oito vetos na pauta de votação
O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa oito vetos que devem encabeçar a pauta de votação quando os parlamentares retornarem do recesso, em fevereiro. Entre os projetos totalmente rejeitados pelo Palácio Anchieta está um que rendeu muita discussão no plenário da Casa. Trata-se do Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em razão da não comprovação de pagamento do IPVA. Na época da proposição da matéria, os deputados alegaram que, como a cobrança do IPVA não interfere na segurança do trânsito, como questões ligadas ao registro e ao licenciamento, não haveria motivos para reter o veículo, já que a questão é apenas tributária. O governador não entendeu dessa forma. Aliás, a sinalização na época da discussão da matéria já apontava para esse desfecho. No fim do ano, uma movimentação muito grande acabou em bate-boca entre o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), membro da Mesa Diretora e principal defensor da matéria, e o líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PV). O clima entre os deputados esquentou porque o Palácio Anchieta tentou manobrar a votação para que o projeto não fosse aprovado e o governador evitasse o desgaste de ter de vetar a matéria, como acabou tendo que fazer, deixando transparecer que não há interesse do governo em brecar matérias que tragam impactos à arrecadação. Ao todo foram cinco vetos totais ao projeto. Mesmo tendo os deputados aliados assumido alguns desgastes políticos, aprovando projetos polêmicos do governo, como o que o desobriga a publicar as isenções fiscais, que teve tramitação relâmpago e apoio da maioria dos parlamentares, o governador não deu uma contrapartida aos aliados que aprovaram seus projetos. Confira os vetos: 1 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 208/2015, de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB), que declara as formas de expressão (falares) do povo capixaba como patrimônio imaterial do Estado do Espírito Santo. 2 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 490/2015, de autoria do deputado Rafael Favatto (PEN), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado do Espírito Santo. 3 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA. 4 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 244/2015, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que institui o desmatamento zero no Estado do Espírito Santo com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território estadual e dá outras providências. 5 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 168/2015, de autoria do deputado Almir Vieira (PRP), que dispõe sobre a isenção de cobrança dos estacionamentos privados em clinicas, centros de coleta e hospitais particulares, aos doadores de sangue. 6 – Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 174/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que dispõe sobre o reuso de efluentes das estações de tratamento de esgoto – ETE´S, para fins industriais. O governador sancionou a proposta com um veto parcial ao artigo que previa que havendo disponibilidade de águas residuais das estações de tratamento, as licenças ambientais para estabelecimentos de grande porte deveriam conter condicionantes obrigando a utilização da mesma água. 7 – Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria do deputado Edson Magalhães (PMDB), que obriga os estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes a afixarem nas suas dependências e em local visível faixa e/ou cartaz sobre a proibição de direção alcoolizada no âmbito do território do Estado do Espírito Santo. 8 – Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 033, de sua autoria, que altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 640, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre a promoção por seleção dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Metalúrgicos decidem pela manutenção da greve, que já passa de um mês
Os trabalhadores metalúrgicos, depois de assembleias realizadas durante todo o dia nesta segunda-feira (18), decidiram pela manutenção da greve iniciada no dia 17 de dezembro. A categoria optou por permanecer de braços cruzados e voltar às portarias das empresas na próxima sexta-feira (22), já com o resultado da audiência de conciliação marcada para quinta-feira (21) no Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES). A expectativa é que o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Material Elétrico do Estado (Sindifer) apresente alguma proposta na conciliação desta quinta-feira já que, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES), até o momento só houve tentativa de criminalizar a greve da categoria, que foi considerada legal pela Justiça do Trabalho. A greve teve início em 17 de dezembro de 2015, depois de o Sindimetal tentar, desde outubro, negociar a reposição da inflação do período, que ficou em 10,3%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e auxílio-alimentação de R$ 300. Para o Sindimetal, as empresas se alinharam ao discurso da crise na tentativa de enfraquecer a campanha salarial dos trabalhadores. No entanto, segundo o sindicato, diversas empresas mantiveram a produção e têm condições de conceder a reposição da inflação. O sindicato também aponta que os metalúrgicos já abriram mão do ganho real, o que representam perdas para a categoria. Por isso, o Sindimetal acredita que os empresários também deveriam ser flexíveis e atender ao pleito da categoria.
Me engana…
O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS/foto) estava pelo menos desde junho passado sentado em cima do decreto publicado nesta segunda-feira (18) estabelecendo multas mais duras contra a poluição atmosférica. Questão procedente: se multa bastava para coibir a libertinagem das poluidoras, por que o prefeito não o fez antes? Luciano não deu um pio durante toda a CPI do Pó Preto na Câmara de Vitória, mas agora em outubro, em quatro estações de medição, e novembro, em cinco estações, apontaram o estouro dos padrões de qualidade do ar na cidade, Luciano resolve posar de guerreiro do pó preto. Como sempre, Luciano está em busca de uma ação de impacto para chamar de sua, aquilo que, às portas da eleição, ainda não têm em sua vitrine para mostrar aos eleitores. Aí, de repente, tira o decreto da cartola. O máximo que conseguiu foi mostrar mais uma vez foi um talhado senso de oportunismo. Vamos ver se ele vai mesmo aplicar alguns milhões de multa à Vale e à ArcelorMittal pelos males que causam aos nossos pulmões. Mas… Nem tudo são espinhos na vida do prefeito de Vitória. Luciano deve estar alegrinho com as especulações da entrada do senador Ricardo Ferraço no PSDB. De um lado, ele nem entrou, e já dão como certo seu apoio à reeleição de Luciano, movimento que, por outro lado, evidencia certo descrédito do próprio PSDB com o principal adversário do prefeito, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). E o vento levou Como Brasília não brinca em serviço, Ricardo Ferraço já virou piada entre seus pares, frenéticos nas trocas de mensagem com fotos do ex-PMDB de chamego com a presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha de 2010. Pouco tempo depois, o senador embarcaria no discurso pró-impeachment. O registro é do blog de Lauro Jardim, de O Globo. Sonho meu Um tanto atabalhoada a tentativa do vereador Fabrício Gandini (PPS) de afastar a pecha ingrata do isolamento que paira sobre Luciano Rezende. Onde já se viu Luiz Paulo apoiando a reeleição de Luciano? O vereador se enrosca tanto nessa fantasia que até projeta uma reeleição em primeiro turno. Como diria a canção, “vai buscar quem mora longe, sonho meu”. Pais e filhos Theodorico Ferraço (DEM) fez tanta força para aparecer, se mostrar, deu entrevista de duas páginas em jornal. Mas aí vem seu menino e estraga tudo. Numa travessura de filho com o pai, a história de Ferracinho com o PSDB ofuscou as bravatas de Ferração com Hartung. Decifra-me Com sua saída do PMDB, Ferraço lançou uma charada daquelas no mercado político capixaba. Está todo mundo alvoroçado, tentando entender o que afinal ele está tentando dizer, o que significa essa sua movimentação. Uma coisa é certa: Ferraço deu uma boa valorizada em seu passe. Filme de terror Sábado (16) à noite. As cadeiras e mesas de um bar no Centro de Vitória ouviram coisas cabeludas sobre o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Tipo consultor ambiental querendo almoço com servidor para, assim, acelerar um processinho; tipo assédio moral. Do Marcio Luis Bragato, então, diretor administrativo e financeiro da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH)… Tirem as crianças da sala. Vai esquentar O município de Linhares entrou sexta-feira (15) com um processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, atual secretário de Estado da Saúde e possível candidato à prefeitura Guerino Zanon (PMDB). O processo corre na Vara da Fazenda Pública de Linhares. Teatro do absurdo Um breve comentário sobre Presidente Kennedy: nada mais apropriado que “O Teatro Mágico”, nome do espetáculo contratado pela atual prefeita Amanda Quinta (PSDB) quando secretária de Cultura do tio Reginaldo Quinta (PMDB), para explicar a situação do município. A contração é um dos objetos de uma ação penal contra tio e sobrinha, agora em pé de guerra. Que tal? Como a tarifa do transporte municipal de Vitória pode subir nesta semana, após reunião nesta terça (19) do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito para discutir proposta de revisão tarifária, a Prefeitura de Vitória poderia aproveitar para aumentar outra coisa: a oferta de ônibus nas ruas. Porque, né, ficar meia hora no ponto por um mísero ônibus é coisa que nem o Josivaldo de Andrade, secretário de Transportes, merece. 140 toques “A lei agora diz que moradores dos imóveis enquadrados após março de 88 pagarão como os cadastrados anteriormente: 2%”. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) vendendo seu peixe no twitter: foi relator da lei que regula a venda dos terrenos da União, incluindo os terrenos de marinha. Pensamento “Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam”. François Rabelais
O Estado mínimo de PH
Reportagem publicada nesse domingo (17) em Século Diário faz um alerta preocupante sobre os rumos do Espírito Santo. Há indícios de sobra para afirmar que o governador Paulo Hartung (PMDB) está modelando a gestão para “encolher” o Estado. De carona na crise, o governador vem justificando que a política de austeridade é indispensável para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Com essa justificativa, desde o início de 2015, Hartung vem promovendo cortes lineares em todos os setores do governo, inclusive nos chamados essenciais: saúde, segurança e educação. Colocando-se como exemplo a ser seguido, o governador recomenda a gestores de estados e municípios de todo o País uma regra simples para manter o equilíbrio das contas: reduzir (ao máximo) despesas; a receita é cortar, cortar e cortar. Mas como cortar gastos sem desarmar o tripé saúde-segurança-educação; sem derrubar a qualidade dos serviços púbicos; ou sem paralisar obras importantes para o Estado e para os municípios? Adotando o modelo de Estado mínimo. Esse modelo de gestão não é nenhuma novidade se observamos o retrospecto das gestões de Hartung. Seus dois primeiros governos sempre privilegiaram o fortalecimento do setor empresarial em detrimento dos investimentos sociais. Resultado dessa política foi sentido no tripé básico, que desarmou nos dois primeiros governos do peemedebista. Houve problemas graves na área de segurança, com o sucateamento das polícias e consequente explosão dos índices de homicídios, que atingiram seus mais elevados patamares entre 2003 e 2010. Na saúde, área em que o atendimento já é invariavelmente crítico, a situação se agravou ainda mais nos governos Hartung. Mais de uma vez, médicos desesperados com o colapso do atendimento de urgência e emergência chegaram a fazer boletins de ocorrências para documentar a negligência do Estado, que assistia inerte aos pacientes morrendo nos corredores dos hospitais públicos. Na educação, as escolas foram sendo sucateadas ano a ano, ao mesmo tempo em que o governo adotava uma política educacional que desvalorizava os professores e, consequentemente, tinha reflexos na qualidade do ensino. De outro lado, o governador tratava o empresariado capixaba com reverência. Nunca se concedeu tantos benefícios fiscais ao setor empresarial como nos governos Hartung. Aliás, a política de incentivos vem sendo mantida neste terceiro mandato com os mesmos privilégios. A exemplo dos mandatos anteriores, a lista das empresas beneficiadas e os valores das isenções continuam trancados a sete chaves. É um compromisso do governador Paulo Hartung, que se considera um gestor empreendedor, blindar as empresas. O retrospecto das duas gestão e o primeiro ano deste terceiro mandato dão sinais claros de que o governador está modelando a gestão para “encolher” o Estado. Na área da saúde, esse processo foi iniciado ainda no segundo mandato (2007 – 2010) com a terceirização dos hospitais, modelo que segue a todo vapor na atual gestão, com a privatização do atendimento no novo São Lucas e em outras unidades da rede. Na educação, a exemplo do governo paulista que justificou a reorganização do sistema educacional para fechar escolas, Hartung também vem impondo o fechamento de turmas e unidades escolares. Ao mesmo tempo em que intensifica a publicidade em cima da sua principal vitrine na área da educação: o Escola Viva. O programa, concebido pelo Instituto de Corresponsabilidade em Educação (ICE) e gerido pela ONG empresarial Espírito Santo em Ação, vai, aos poucos, se modelando para passar para as mãos da iniciativa privada. Ou alguém acha coisa d’outro mundo Hartung terceirizar a gestão das Escolas Vivas? Completando o tripé, na na segurança/Justiça o governo impôs cortes no combustível das viaturas, comprometendo o policiamento ostensivo. Hartung també mantém a terceirização das unidades prisionais. Processo iniciado no segundo mandato do seu governo, e que ganhou força, vejam só que ironia, com as denúncias de violações dos direitos humanos nas unidades prisionais, que chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU). Assim como soube tirar proveito das denúncias de violações nos presídios, Hartung usa hoje a crise econômica para “encolher” o Estado. As denúncias de violações de direitos, que inauguravam uma crise política sem precedentes no seu governo, acabaram facilitando a construção de novas unidades prisionais e a terceirização da gestão de parte do sistema. Muitos desses contratos foram feitos sem licitação, em caráter emergencial, aproveitando o embalo das denúncias. O governador, mais uma vez, ensina como transformar crise em oportunidade e se dar bem.
Fora de tempo
Não pegou bem nos meios políticos a movimentação antecipada do PSDB sobre a construção de seu palanque em Vitória. O partido tem como pré-candidato o presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas. Ele foi o mais prejudicado com as movimentações equivocadas de seu partido. As últimas pesquisas feitas na Capital, no início do ano passado, mostravam Luiz Paulo à frente na corrida eleitoral à prefeitura de Vitória. É verdade que isso pareceu dar ao tucano um certo relaxamento sobre sua movimentação para entrar no processo. Mas as declarações da municipal, cobrando o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB) ao palanque tucano, deixaram transparecer a falta de confiança do partido no seu candidato. Além disso, criou uma animosidade nos meios políticos. Já que o PMDB tem também um pré-candidato, o deputado federal Lelo Coimbra, que não escondeu irritação com ante a pressão do ninho tucano sobre o governador. Também abriu brecha para que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) fizesse duras críticas, mostrando também a possibilidade de a movimentação ter o objetivo de usar a máquina do Estado na eleição a favor do candidato do PSDB. Mas a pior situação criada é com relação a Luiz Paulo. O partido pareceu ter medo que a entrada de Amaro Neto (PMB), que é uma incógnita, possa colocar em risco a ida de Luiz Paulo para o segundo turno. Para piorar, a posição da estadual cobrando um apoio de Ricardo Ferraço a Luiz Paulo, já contando com sua filiação ao partido e já tentando enquadrá-lo, deixa transparecer que a preocupação com a disputa em Vitória não é só da municipal. A situação parece ter irritado o próprio Luiz Paulo. Depois de três derrotas consecutivas, o partido não está depositando em seu candidato a confiança que ele precisa e em um momento que seria favorável para ele. Se na eleição passada (2012) Luiz Paulo perdeu a disputa na reta final por adotar uma estratégia equivocada e contar com o apoio de Hartung como uma solução, dessa vez os equívocos começam muito antes de o processo eleitoral ter início, o que pode prejudicar a entrada do tucano no pleito. Fragmentos: 1 – Depois do prefeito Audifax Barcelos (Rede) foi a vez do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) dizer que não pretende endurecer o jogo eleitoral contra o principal adversário na disputa pela prefeitura este ano na Serra. 2 – Ambos parecem ter entendido que além do desgaste de mais de 20 anos de alternância entre eles na prefeitura, a radicalização do processo eleitoral pode afastar ainda mais o eleitor. Resta saber se no calor da disputa essa diplomacia será mantida. 3 – O secretário-geral do PMDB, Chico Donato, que também e presidente da Fundação Ulisses Guimarães, tem rodado o Estado com o curso de formação política do partido
Meio século de rádio
E lá se vão 50 anos ininterruptos trabalhando neste veículo que, não só para mim, é uma atração para muitas pessoas. Quando surgiu a TV, disseram que o rádio acabaria, se fortaleceu. A mesma coisa digo agora para a Internet. Na realidade o que muda são fórmulas de produção de conteúdo. Desde pequeno, lembro meu avô, numa poltrona individual no canto da imensa sala e ao lado uma mesinha e um grande rádio em cima. Ali ele ouvia a rádio Nacional, principalmente, com seus programa épicos. Tinha os programas de auditório e as novelas. Meu avô se foi e a poltrona e o grande rádio começaram a ser usados por mim, pequeno ainda. Talvez curiosidade, talvez destino. Hoje, trabalhar nesse meio é um prazer renovado. Um detalhe, na época de faculdade na capital não tinha o curso de comunicação, tive de optar por administração. Mas são 50 anos de trabalho. Todos aqui no Estado. Mas tive a chance de conhecer e estudar melhor esse veiculo, quando morei nos Estados Unidos. Pois bem, não me lembro de um dia que eu tenho ido trabalhar triste. Aprendo com um único mestre, Hélio Ribeiro, que a gente tem de fazer rádio com o coração e não com a boca. Aprendi com o amigo Jairo Maia que devemos ser felizes ao fazer rádio; e aprendi recentemente, já aqui no final, que quanto menos tempo temos mais coisas faremos no rádio. Tudo isso faz meu o coração bater muito forte ainda. Rádio não é profissão, infelizmente. rádio é emoção, felizmente. PARABÓLICAS Hermogênio Volpato continua dando show de esportes com sua equipe na rádio Sim de Cachoeiro O Juninho Vitor figura como apresentador da FM Nova, 98,5, uma rádio Gospel. Deve ser um site desatualizado Enquanto isso, a Band FM de Guarapari faz programação com boa plástica e pique de rádio de cidade grande Sussu, de São Mateus, se constitui numa das melhores locutores do Espirito Santo e talvez do Brasil. Viva Su! MENSAGEM FINAL O mais importante na comunicação é ouvir o que não foi dito. Peter Drucker
Ministério Público Federal denuncia dez pessoas por fraudes em prefeituras capixabas
O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) está processando dez pessoas envolvidas em suspeitas de fraudes em licitações em três prefeituras capixabas (Laranja da Terra, Brejetuba e Afonso Cláudio). O esquema foi descoberto pela Operação Hidra, deflagrada em 2012 pelo MP estadual. Os denunciados atuavam como um cartel na fixação de preços das propostas apresentadas e dos percentuais de desconto com intuito de eliminar a concorrência. Foram protocoladas ações criminais e cíveis contra os envolvidos. De acordo com informações do MPF/ES, as investigações apontaram que o líder da quadrilha era o empresário Janilson Zuccon e o servidor público Sílvio José Ferreira, ambos denunciados. Eles seriam as pessoas encarregadas de arquitetar o esquema fraudulento a partir do contato com outras empresas e agentes públicos. O órgão ministerial também investiga a ocorrência de irregularidades em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim. As denúncias apontam que as fraudes em Laranja da Terra e Afonso Cláudio ocorrem nas licitações para construção de pontes. Já em Brejetuba a licitação previa a execução das obras do prédio destinado a abrigar o ProInfância (Programa de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Em todas as obras seriam utilizadas verbas federais. Laranja da Terra No município, o bando teria fraudado a Tomada de Preços nº 13/2012, promovida pela prefeitura. O MPF/ES propôs ação civil pública contra Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira e Wendel Deorce dos Santos. Nesse caso, Wendel atuou junto aos demais citados com o objetivo de direcionar a vitória na licitação para uma das empresas do grupo. O MPF/ES pediu a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 41,5 mil pelo dano moral coletivo. O número do processo é 0132578-39.2015.4.02.5001. Na esfera criminal, o MPF/ES pede a condenação dos três citados conforme artigo 90, da Lei das Licitações. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa. Além disso, Wendel também foi denunciado pela prática de tráfico de influência que tem previsão de pena de detenção de dois a cinco anos, mais multa. O número do processo é 013.2597-45.2015.4.02.5001. Brejetuba Em Brejetuba, a fraude ocorreu na realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços, nº 07/2011. A ação civil pública movida pelo MPF/ES em face de Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira, Tiago Francisco da Penha, Renivaldo Serafim de Carvalho, José Reinaldo Egídio, Wagner Pedro Dias, Júnio Sávio Belisário e Belisário Premoldados e Construções Ltda ME, objetiva o pagamento de indenização por dano moral coletivo e devolução de lucros obtidos ilicitamente. O pedido do MPF/ES é que os envolvidos sejam condenados a devolver, solidariamente, o valor total do lucro obtido com a execução da obra, no valor de R$125.166,27, devidamente atualizado; e a condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 250.332,54. O número do processo é 0131096.56.2015.4.02.5001. Os sete citados também foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, conforme descrito no artigo 90 da Lei 8.666. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa. O número desse processo é 0131092-19.2015.4.02.5001. Afonso Cláudio Em Afonso Cláudio, o bando teria fraudado s as Tomadas de Preços nº 07/2011, 05/2012 e 07/2012, que objetivam a construção de pontes de concreto no município. A ação civil pública pede a condenação de Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon, Renivaldo Serafim de Carvalho, Sílvio José Ferreira, Vitor da Silva Hubner, Rodrigo César Eisenlohr de Paiva, Imigran Construtora Ltda, Máxima Construtora Ltda-EPP e Construtora Irmãos Hubner, solidariamente, à devolução do valor total do lucro obtido com as execuções das obras no valor total de R$ 43 mil. O Ministério Público Federal também pede a condenação dos requeridos na obrigação de indenizar o dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 86 mil, referente ao lucro ilicitamente obtido nas Tomadas de Preço nº 05/2012 e 07/2012; além do pagamento de valor de R$ 62.957,88, devido ao lucro obtido na execução da Tomada de Preço nº 07/2011; nesse este caso não está incluída a Irmãos Hubner e seus sócios. Na esfera criminal, o MPF denunciou Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon e Renivaldo Serafim de Carvalho, pela prática do crime de fraude em licitação por três vezes, configurando continuidade delitiva. Já José Reinaldo Egídio incorreu uma vez no crime mencionado. Sílvio José, Vitor Hubner e Rodrigo César, cometeram o crime citado por duas vezes, o que também aponta para ação continuada do delito, o que pode aumentar a pena. A ação civil pública referente ao caso em Afonso Cláudio pode ser acessada no site da Justiça Federal com o número 0132124-59.2015.4.02.5001, já a ação penal pode ser acompanhada por meio do número 0010510-24.2014.4.02.5001002.