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Século Diário

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Tribunal de Contas rechaça existência de ???gabinetes fantasmas??? no TJES

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia sobre a nomeação de 18 servidores em gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que não existiriam. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, acolheu a manifestação da área técnica do TCE, que rechaçou a existência dos tais “gabinetes fantasmas”. Segundo ele, o preenchimento dos cargos está amparado pela legislação, apesar dos servidores terem sido nomeados em funções típicas de gabinetes e não puderam ser identificados em quais setores foram lotados. Segundo o acórdão publicado no último dia 14 de dezembro, o parecer também foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também se posicionou pelo arquivamento do caso. “Ante o exposto, não havendo o que acrescentar ao feito e concordando integralmente com a área técnica e o Ministério Público voto pela improcedência da presente denúncia”, disse o atual presidente do TCE, acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros. O caso chegou à Corte em dezembro de 2014, após uma denuncia anônima sobre os indícios de irregularidades nas nomeações feitas no “apagar das luzes da última administração do TJES”. Na época do recebimento da denúncia, em fevereiro passado, o relator determinou a notificação do então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para que se manifestasse sobre as acusações. Em sua resposta, o chefe do Judiciário local informou que havia determinado à Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal a exoneração imediata de 17 dos 18 servidores citados, todos lotados em cargos comissionados. Durante a investigação preliminar, a área técnica do TCE constatou a presença de dez servidores denunciados na folha de pagamento do TJES no mês de dezembro daquele ano, sendo que quatro dos citados perderam suas funções gratificadas. Fato que demonstraria que eles ocupam cargos efetivos, conforme o entendimento dos auditores. O relatório também apontou a existência de outros seis servidores denunciados na ativa. Todas as suspeitas ocorreram durante a gestão do ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa.

04/01/2016 / 0 Comments
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Suport ingressa com ação contra o TVV por descumprimento de acordo coletivo

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O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) ingressou com ação contra o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do porto privado. Embora o acordo com a categoria vede o parcelamento dos salários, a empresa parcelou os pagamentos de dezembro dos trabalhadores.   A ação pede que o pagamento seja feito até esta segunda-feira (4), sob pena de multa, com juros e atualização monetária.    O ACT estabelece que o pagamento o dos empregados deve acontecer “até o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencido”. No entanto, o TVV está comunicando aos trabalhadores que o pagamento dos salários de dezembro será realizado em duas etapas, sendo 50% em 30 de dezembro e o restante até o quinto dia útil de janeiro de 2016.    O descumprimento do acordo afeta diretamente a vida dos portuários, que acabam por não conseguir honrar compromissos financeiros.   Esta não é a primeira vez que o TVV toma medidas que prejudicam os trabalhadores. Em outubro de 2015 o Suport denunciou que portuários estavam sendo demitidos mesmo estando doentes, acometidos de enfermidades decorrentes das atividades realizadas no porto.   As denúncias davam conta que as enfermidades são decorrentes das atividades desempenhadas. A carga horária de alguns dos trabalhadores chega a 12 horas, em esforço repetitivo em longas escalas de trabalho.   Outros trabalhadores que também desenvolveram doenças relacionadas à atividade temem procurar o médico do trabalho da empresa, ou até mesmo os médicos do plano de saúde, já que outros portuários que precisaram se afastar foram demitidos no retorno.   Segundo o Suport, os portuários passaram por perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que avaliou que os trabalhadores deveriam se afastar do trabalho para cuidar de sua saúde. No entanto, ao retornarem, mesmo que ainda em tratamento, foram mandados embora dias depois do retorno à empresa.

04/01/2016 / 0 Comments
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Prefeitura de Vitória vai mudar lei com base em inventário considerado ???estapafúrdio???

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A prefeitura de Vitória vai modificar a legislação ambiental que entrou em vigor há menos de um ano estabelecendo novos padrões para a qualidade do ar na Capital. A base do estudo, porém, será o inventário de fontes de emissões realizado em 2010, questionado tanto pela sociedade civil quanto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa.   As informações de que a Lei nº 8803/2015 será alterada e da base de dados foram divulgadas no site institucional da prefeitura. A administração municipal instituiu, no último dia 21 de dezembro, um Grupo de Gestão e Qualidade do Ar (GGQA), que terá dois meses para elaborar outra proposta.   Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, o trabalho vai avaliar quem polui e qual o tamanho de sua responsabilidade com a emissão dessa poluição. “Temos um complexo na Ponta de Tubarão, mas não podemos desconsiderar duas fontes de emissão importantes: a construção civil e os veículos motorizados. Em Vitória transitam, em média, 450 mil carros por dia”, justificou.    O inventário que servirá de referência para a prefeitura foi realizado pela Ecosoft Soluções Ambientais em 2010, a pedido do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para identificar as fontes emissoras de poluentes na Grande Vitória. Concluiu que 70,4% do material particulado são derivados dos veículos automotores, isentando de responsabilidade as principais responsáveis pelas emissões, Vale e ArcelorMittal.    O resultado, que já era contestado pela sociedade civil organizada, foi considerado “estapafúrdio” e “absurdo” no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, divulgado em outubro do ano passado.    O documento diz que a conclusão é tão absurda, que adotá-lo como verdade seria aceitar que a maior parcela de culpa do pó preto na Grande Vitória e Anchieta (sul do Estado) seria dos carros, motocicletas, caminhões e ônibus, “sendo que tais regiões detêm uma frota um décimo da existente em São Paulo (capital), cidade que, por incrível que pareça, não sofre com as mazelas do pó preto na intensidade que vivemos”.   A incongruência do percentual, segundo a CPI, foi confirmada até mesmo por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em depoimentos na comissão. O órgão ambiental acatou os números sem contestação. O mesmo pretende fazer agora a prefeitura.    A gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) vem anunciando nos últimos dias a elaboração de uma nova Política Municipal para Qualidade do Ar (PMQA), que irá modificar a Lei nº 8803/2015, sancionada em março de 2015. Os padrões começaram a valer em agosto, mas a prefeitura não consegue cumpri-los.    A Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) afirma que o texto mantém o valor final de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), cria um padrão final para a poeira sedimentável (pó preto), e acrescenta medidas com foco nos veículos, construção civil e limpeza de vias, em sentido semelhante ao apontado no inventário.    Já em relação às poluidoras, a administração municipal diz que tem fiscalizado e notificado os empreendimentos, mas não cobrou da Vale e da Arcelor um plano para minimizar as emissões nessa época do ano, quando o problema se agrava. Os moradores reclamam que a poluição do ar de dezembro até agora já é a pior dos últimos anos registrada nesse período.

04/01/2016 / 0 Comments
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Novas empresas atacadistas entram em programa de incentivos fiscais do governo

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O ano de 2016 começou com a adesão de novas empresas atacadistas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado, agora protegidos sob manto do sigilo. Foram publicadas na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (4) dez novas inscrições nos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES). O ano novo também será decisivo ao próprio benefício, que é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O número de empresas beneficiadas já se aproxima de 600. De acordo com a Portaria nº 105-R, os benefícios já entrarem em vigor na última sexta-feira (4). Foram contempladas quatro empresas do município da Serra; duas de Cachoeiro de Itapemirim e Vila Velha; além de mais uma empresa em Viana, Vila Velha e Vitória. Pela fórmula do Compete-ES ao setor, as atacadistas recolhem apenas 1% dos 12% do tributo devido nas operações interestaduais. Do total recolhido, 10% devem ser revertidos para ações culturais, hoje gerenciados diretamente pela Secretaria de Cultura (Secult) após o fim da parceria com o Instituto Sincades – que era gerido exclusivamente pelo sindicato das empresas do setor. Criado em 2008, o Instituto Sincades, espécie de braço cultural do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), manejou como quis a política pública cultural capixaba amparado pelo modelo de incentivo tributário implantado no ano de 2004, durante a primeira Era Hartung. No final do ano passado, o governo divulgou que 573 empresas atacadistas faziam parte do programa. Hoje, a estimativa é de que cerca de 600 pessoas jurídicas sejam contempladas pelo benefício. A legalidade dos benefícios do setor atacadista é alvo de vários questionamentos judiciais, inclusive, no Supremo, que deve julgar em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). No processo, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestaram pela ilegalidade do benefício. Na Justiça estadual, uma ação popular movida pelo bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, foi julgada extinta. A sentença precisa ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça.

04/01/2016 / 0 Comments
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Resolução estabelece critérios para a apuração de lesão corporal ou morte decorrente de ação policial

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O Conselho Superior de Polícia e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil editaram resolução conjunta com o objetivo de uniformizar os procedimentos das polícias judiciárias de todo o País para dar transparência às ocorrências que apuram em que haja lesão corporal ou mortes decorrentes de oposição à intervenção policial. A resolução leva em consideração a Portaria n° 08/2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime. De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), os dirigentes de órgãos de polícia judiciária classificadas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, de acordo com o caso. Caso haja resistência à ação policial, ainda que por terceiros, o delegado deverá verificar se o executor ou as pessoas que o auxiliaram se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência. Se do emprego da força resultar lesão corporal ou a morte do resistente, um inquérito policial deverá ser imediatamente instaurado, com tramitação prioritária. A instauração do inquérito será comunicada ao Ministério Público e à Defensoria Pública e os objetos relacionados à lesão decorrente da resistência à intervenção policial, como armas, material balístico e veículos, deverão ser apreendidos pelo delegado. Além disso, o delegado deverá solicitar a perícia do local, independentemente da remoção das pessoas e dos objetos. Os registros de comunicação e de movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência também serão solicitados pelo delegado responsável pela apuração. O responsável pelo inquérito também investigação representará pelas medidas cautelares necessárias à identificação de todos os policiais envolvidos na ação, ainda que não figurem entre aqueles qualificados na comunicação do fato. Em caso de morte do resistente, é obrigatória a juntada do laudo necroscópico ou cadavérico aos autos do inquérito policial. Os inquéritos deverão tramitar preferencialmente na Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou outra unidade de polícia judiciária com atribuição semelhante. A portaria é mais um passo para o fim dos autos de resistências, usados para manter impunes as mortes provocadas por ação policial. Esses crimes geralmente ficam impunes por conta da culpabilização da vítima, e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário, que recomenda o arquivamento desses processos no prazo de até dois anos.

04/01/2016 / 0 Comments
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Vulnerabilidade jurídica facilita acordo entre Donati e Hartung

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A mudança na escolha do sucessor do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), no mês passado, pegou a população barrense de surpresa. O tucano substituiu o nome do secretário de Agricultura, Francisco Vervloet, o Chicão, pelo secretário de Planejamento, Alex da Silva Moura (PSDB).    Mas passados alguns dias, as movimentações de bastidores que levaram a essas mudança começam a clarear e ganham leituras das lideranças políticas locais. Os comentários são de que houve influência do governador Paulo Hartung (PMDB) nas decisões de Donati.   Para observadores, foram dois os fatores que influenciaram na movimentação. O primeiro seria o estado de saúde do prefeito, que não estaria muito bem, o que dificultaria sua movimentação para buscar a transferência de votos para um aliado na disputa eleitoral.    O segundo é a vulnerabilidade jurídica em que ele será colocado com o fim do mandato à frente da prefeitura. Fora do cargo, Donati perde a imunidade e fica à mercê dos processos judiciais, que não são nada favoráveis ao prefeito.    Neste segundo ponto é que estaria a movimentação do governador Paulo Hartung. O peemedebista, se valendo de sua influência, estaria se oferecendo para ajudar o tucano a desenrolar suas pendências com a Justiça. Esta seria a proposta do governador, que em contrapartida teria a ajuda de Donati para limpar o campo político para o candidato palaciano: o ex-prefeito Manoel Pé de Boi (PMN).    Hartung teria enviado emissários a Conceição da Barra para fazer o mapeamento político do município. A percepção do grupo é que com o apoio de Donati, o nome de Chicão poderia trazer problemas à candidatura de Pé de Boi. Neste sentido, houve a aproximação do prefeito com o governador para que Chicão pudesse vir a compor a chapa como vice de Pé de Boi, garantindo a hegemonia na disputa. O prefeito ainda lançaria como candidato “laranja” o secretário Alex da Silva Moura, homem de confiança de Donati, que estaria disposto a entrar na disputa apenas para cumprir “tabela”.   Isso porque os demais nomes cotados na disputa – vereador Professor Fabrício (PSB), a vice-prefeita Adélia Marchiori e a psolista Professora Geralda – apesar de terem uma boa imagem com a população, ainda não teriam capilaridade para desequilibrar o jogo político no município.

04/01/2016 / 0 Comments
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Associação questiona mudança na cobrança de ICMS no comércio eletrônico

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A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5439) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a mudança na cobrança do imposto no comércio eletrônico. No processo, a entidade sustenta que a regulamentação da Emenda Constitucional 87/2015 deveria ser feita por lei específica e não através de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação pede a suspensão liminar do ato normativo, que entrou em vigor na última sexta-feira (1). De acordo com informações do STF, o pedido será analisado pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. O Convênio ICMS 93/2015, editado em setembro passado, dispõe sobre os “procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada”. Para a entidade, o ato normativo violou os princípios da legalidade tributária e da reserva legal, impondo a obrigação de pagamento do tributo sem a prévia regulamentação por meio de lei complementar. “Não é errado afirmar que o Confaz editou norma com conteúdo inconstitucional, já que não possuindo competência constitucional, por meio de ato normativo inadequado, estabeleceu a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final”, narra um dos trechos da ação, que pediu no mérito a confirmação da liminar e a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo. Pelo convênio, o Estado de destino da mercadoria também ficará com uma fatia diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber). Até o ano passado, o Estado de origem ficava com 100% da alíquota do ICMS (que varia de 7% a 12%). Com a mudança na regra, o Estado de destino terá sua fatia na operação – neste ano ficará com 40% do tributo, enquanto o Estado de origem terá 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o Estado comprador e 40% para o Estado vendedor. O Estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo Estado de destino. A disputa pela fatia dos tributos no comércio eletrônico mobilizou as bancadas estaduais no Congresso Nacional no ano passado. Pela regra antiga, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que abrigam a maioria dos sites de compra, arrecadavam mais do que os demais estados, principalmente os das regiões Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. Apesar da política de incentivos fiscais voltadas ao setor de distribuição, o Espírito Santo abriga poucas empresas de e-commerce.

04/01/2016 / 0 Comments
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Reunião vai definir se PT permanecerá no governo Hartung

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Neste sábado (9), o diretório estadual do PT se reúne na sede do partido, em Vitória, para discutir um assunto que vem sendo tratado internamente desde o final de 2014. Com o endurecimento do discurso do governador Paulo Hartung (PMDB) em relação ao governo federal, parte do PT capixaba defende a saída do partido do governo.    A discussão vem sendo levantada pelo grupo de petistas históricos do partido ligados à Tendência Lulista e à Articulação de Esquerda, que foram contrários à entrada do partido no governo desde o fim do processo eleitoral, já que Hartung disputou a eleição no palanque de Aécio Neves (PSDB, principal adversário de Dilma e do PT.    Mas assim como o grupo do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Coser, conseguiu maioria para definir a entrada do partido no governo, deve ter a hegemonia para a permanência na equipe de Hartung. O grupo de Coser, que controla o partido desde 2002, se manteve majoritário no último Processo de Eleição Direta (PED) do partido em 2013, quando foi feito um “mutirão” de filiação em massa no Estado. A manobra garantiu a ampliação dos membros ligados a Coser muito maior do que as demais correntes.    Segundo alguns petistas históricos, a postura do secretário dentro do partido não tem trazido ganhos para o PT, já que Coser atua em favor de seu grupo, o que inclui, inclusive, o aparelhamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com seus aliados. Já existe um movimento interno que defende a saída do secretário do partido.    As ações que levaram a essa postura drástica de algumas lideranças do PT foram as sucessivas aproximações de Coser com o governador Paulo Hartung, que paralelamente o levaram a um afastamento da base e enfraquecimento do PT capixaba.    Em 2010, cotado para o Senado, Coser não entrou na disputa por acreditar que Hartung disputaria a eleição para o cargo. Em 2012, ele teria sido o principal artífice para tentar barrar a candidatura da então deputada federal Iriny Lopes à sucessão à prefeitura de Vitória pelo PT. Isso porque à época havia uma tentativa de Hartung em limpar o campo na Capital para disputar sem adversários a eleição para prefeito. A candidatura de Iriny Lopes foi mantida com muita dificuldade e briga interna, mas a candidata não conseguiu sequer disputar o segundo turno, mesmo após dois mandatos consecutivos do PT à frente da prefeitura de Vitória, com o próprio Coser, e com o governo federal em alta.   Em 2014, ganhou projeção nos bastidores políticos o “palanque clandestino” ao Senado costurado entre Coser e Hartung. O PT esperava que Coser levasse o projeto de disputa ao governo para defender o palanque de reeleição de Dilma Rousseff. Mas ele disputou o Senado, enfraquecendo o partido na disputa ao governo e disputando a eleição com o apoio velado de Hartung, que estava no palanque de Aécio.    Com a derrota de Coser, o petista recebeu como prêmio de consolação, pela parceria de longa data com Hartung, a Secretaria de Desenvolvimento. Já no fim da eleição daquele ano, o grupo de históricos tentou com a Nacional do partido o impedimento da entrada do PT capixaba no governo Hartung, mas as disputas nacionais pós-eleições acabaram deixando a discussão do cenário capixaba para o segundo plano. 

04/01/2016 / 0 Comments
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Editora Cândida e a busca por um equilíbrio no mercado de publicação de livros

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  Poucos ainda sabem, mas no mesmo ano em que tomava forma a editora Cousa, de Saulo Ribeiro, em Cariacica, Alfredo Santos Júnior também já projetava a editora Cândida. Na época, em meados de 2009, ele ao saber da ideia de Saulo, prontamente entrou em contato para conversar sobre o assunto, afinal, ambos estavam apostando na mesma moeda: o mercado de publicação de livros literários. Não foi coincidência também o fato de Saulo e Alfredo terem estudados juntos no curso de história.   De início, a Cândida – nome que surgiu por ser uma palavra neutra e chamativa para o autor – estava localizada em Cariacica, já que seu editor era morador da cidade. Mas atualmente está mesmo em Vitória, com escritório na casa de Alfredo, assim como a Pedregulho e a Cousa fazem. E enquanto Alfredo leva as coisas da editora, trabalha como servidor desde 2009, já que não foi uma opção viável largar tudo e apostar somente na Cândida.    “Faço as coisas na medida em que tenho tempo, não dá para meter a cara só nisso e falar 'vou me ocupar só com a editora', visto que ainda não tenho o retorno necessário. É ainda um processo bem difícil para mim, mas prazeroso, faço porque gosto de oferecer um espaço para os autores”, explica ele. E é nesse fator que a Cândida se diferencia dos outras pequenas editoras do Estado: ela ainda procura uma forma de ter fôlego dentro do mercado de publicações.    A produção da Cândida é ainda pequena, mas certeira em um nome, o escritor Jorge Solano. A editora lançou em 2010 o livro que dava, de fato, abertura para as atividades de editoração. A obra era Vitória da Ponte ao meio-dia, de Solano. Nela, estão poemas sobre Vitória, a Terceira Ponte, alguns pontos históricos da Capital e muita história sobre a ilha. “O Jorge é uma pessoa do meu círculo de amizades, sempre gostei dos textos dele e quando surgiu a ideia da editora, pensei que gostaria de inaugurá-la com textos que falassem sobre o Espírito Santo, sobre Vitória. Percebi então que era exatamente aquilo que eu queria ao ler os escritos de Solano e me deparar com a história do Espírito Santo, do povo daqui. E é uma poesia boa, muito bem feita, então conversei com ele e articulamos isso”, recorda Alfredo.    Quase todo o processo do livro foi feito por Alfredo, desde a edição até a diagramação. Ele conta que nada disso é muito complicado, saber informática e ter interessem em pesquisar sobre como lançar um livro foi suficiente para que ele lançasse Vitória da Ponte ao meio-dia. É claro que o editor já tinha proximidade com literatura e, logo após a abrir a editora, fez um curso de editoração de livros em São Paulo, mas ele diz que não é tão complicado fazer a produção de um livro. “De acordo com minha experiência, vejo que se alguém quiser abrir uma editora para viver só dela é mais difícil. Mas o espaço está mudando, existem as leis de incentivo à cultura e é possível fazer alguns trabalhos para fora também”.   O que Alfredo encontra de dificuldades em levar à editora é a última etapa que envolve a publicação de um livro: as vendas. Ele conta não dispor de muito tempo para frequentar os eventos literários oficiais do Estado, nem os alternativos – tão usados como estratégia de vendas pela Cousa e Pedregulho. Então, o editor segue comercializando da maneira que dá. “Até agora, não tenho me achegado a isso. Acho que por falta de tempo. Preciso me aproximar dos outros editores e de quem promove esses eventos, pois vejo que eles são sim bons espaços para a divulgação. É uma proposta para 2016 fazer essas articulações, agitar mais a editora”.        Vitória da Ponte ao meio-dia, por retratar tão bem a paisagem da Capital, foi obra usada por uma professora de escola pública para dar aulas sobre Espírito Santo. Ao saber disso, Alfredo entrou em contato com a professora, percebeu a importância do livro e procurou uma forma de distribuição junto à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Contudo, na apresentação de projetos ficou como suplente. Mas segue pensando em estratégias que incentive a leitura e fomente a venda de livros.    Alfredo conta que a editora começa agora a apostar nessa lógica, mas ele ainda esbarra em outros empecilhos. “As editoras pequenas precisam apelar para leis de incentivo e alguns autores acabam não inscrevendo seus trabalhos, mesmo que a editora ofereça todo o suporte necessário. Basta apresentar alguns documentos básicos. Creio que isso vem em parte do desconhecimento de tais leis, embora em alguns casos possa ser por comodismo. Mas em parte esse comportamento vem da própria falta de tradição editorial do Espírito Santo, o que faz com que alguns acreditem que a publicação de seu livro não seja viável”, avalia Alfredo.    Em 2013 foi a vez do segundo, e até então atual, livro da Cândida, que novamente apostou em Jorge Solano, com a obra 7 Quase Contos, com uma nova reunião de escritos do poeta. E, desde então foram essas as publicações da editora. Contudo, Alfredo apresenta planos para 2016 que prometem movimentar mais a editora. No primeiro semestre do ano a Cândida lançará um livro sobre a história do teatro no Espírito Santo, feito por um dos integrantes da Folgazões Cia de Artes. Além disso, a editora segue com cerca de quatro projetos de livros inscritos pelos autores em leis de incentivo na Serra e em Cariacica.    Uma nova aposta de Alfredo é abrir o horizonte da editora para outros tipos de obras, além de realizar trabalhos de editoração para pessoas ou empresas que tenham interesse.    Nas redes sociais a Cândida está presente, contudo ainda não tão movimentada, mas Alfredo já alerta que procura parcerias para mudar essa situação. E, por email, o editor está sempre a postos, tanto para articular novos projeto quanto para receber originais. candidaeditora@gmail.com    

04/01/2016 / 0 Comments
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Viva Anita Garibaldi

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Passar a 90 por hora sobre a ponte Anita Garibaldi, livre de engarrafamentos de tráfego que por vários anos mantiveram a BR-101 Sul entupida entre Laguna e Capivari de Baixo, pode dar a nosotros brasileiros uma sensação de vitória, ainda mais agora que voltamos a receber a visita dos hermanos argentinos, todos em busca de la playa. Mas, verdadeiramente, quantos brasileiros são capazes de reconhecer que o país progrediu? O imediatismo combinado à memória curta não permite que os ricos e os classemedianos reflitam sobre o que aconteceu nos últimos anos. Nem os pobres se conformam com as dificuldades. Todos querem “mudar”, esquecendo que não é possível fazer mudanças drásticas numa estrutura social “rica em carências históricas e déficits esmagadores”. Se por hipótese os brasileiros terceirizassem a gestão do governo a Barack Obama ou a um pai da pátria norte-americano, é certo que eles teriam de começar pela base, ou seja, pelo que foi implantado nos últimos 20 anos pelo governo tucano e pelos governos petistas: Bolsa Família, Pronaf, SUS, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Pronatec, Brasil Sem Miséria, Luz Para Todos. São programas capazes de fazer a fama de qualquer governante, mas os inconformados com a distribuição da renda e da riqueza estão babando para acabar com os inegáveis avanços obtidos nos últimos anos nas áreas sociais e educacionais. Somente agora o Brasil está se tornando próximo de uma democracia de verdade nos aspectos social e econômico. Mas é inegável que falta muito para aproximar os extremos. A pior coisa que pode acontecer à sombra da Operação Lava Jato e da recessão de 2015 é trabalhadores, estudantes, sindicalistas, professores, índios, agricultores, sacerdotes, jornalistas, advogados, esportistas, procuradores, juízes, funcionários públicos em geral admitirem que o progresso das camadas inferiores precisa ser contido.   Que a corrupção em contratos de obras públicas não sirva de pretexto para cortes em verbas aplicadas na melhoria de vida da população carente. O Brasil tem muito a fazer para se tornar um país com menos contrastes sociais. A ponte Anita Garibaldi é um magnífico exemplo de eficiência. Com mais de dois quilômetros, ficou pronta no prazo e com custo de R$ 700 milhões, sem aditivos. Virou um símbolo de ineficiência porque só foi iniciada quando a rodovia estava duplicada. A bem da verdade, o erro não está em ajudar os pobres a sair do buraco histórico em que vivem. É preciso ter coragem para peitar um novo modo de enfrentar as amarras do endividamento do governo, que deve R$ 3,7 trilhões e insiste em pagar aos credores 14,25% de juros anuais, numa época em que os juros nos EUA estão abaixo de 2% ao ano. Basta uma conta simples para concluir que assim jamais vai sobrar dinheiro para suprir todas as lacunas da infraestrutura nacional tanto nos aspectos físicos quanto sociais.   Pagando quase um trilhão de reais por ano entre juros e amortização da dívida, estamos ferrados. Isso representa quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB), estacionado em pouco mais de R$ 5,1 trilhões. Esse (20%) devia ser o índice mínimo da poupança privada nacional para investir na modernização da economia, na geração de empregos e até em parcerias na gestão de negócios públicos. Sob o império do rentismo, estamos permanentemente com a corda no pescoço. A saída é fechar a ponte, denunciar o crime hediondo da especulação financeira improdutiva e iniciar a auditagem da dívida. O país sairá mais forte de um confronto com os sanguessugas nacionais e internacionais. Evidentemente, antes será preciso combinar com os russos — e com os chineses. E, naturalmente, comprar os espaços cabíveis na mídia venal, que perdeu completamente a noção do que vêm a ser interesse público e interesse nacional.   LEMBRETE DE OCASIÃO “Jornalista é um profissional pago para preencher os espaços não comercializados” Herbert Levy, político paulista, dono da Gazeta Mercantil  

03/01/2016 / 0 Comments
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