Apesar do nome, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) não se resume a pessoas jurídicas com restrições ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com o poder público. A lista também traz o nome de pessoas físicas – em sua maioria, ex-agentes públicos – que foram alvo de sanções com base na Lei de Improbidade Administrativa. No Espírito Santo, a Controladoria Geral da União (CGU), que organiza o banco de dados, listou 37 pessoas que estão proibidas de fazer negócios com a administração pública, sendo 12 ex-prefeitos de 11 municípios diferentes. O município de Alegre conta com dois ex-chefes do Executivo aparecem nessa “lista suja”: Djalma da Silva Santos e José Carlos de Oliveira. Também figuram no cadastro, os ex-prefeitos Amaro Covre (Boa Esperança), Alcino Cardoso (Itapemirim), Ananias Francisco Vieira (Marataízes), Ataídes Canal (Pedro Canário), Domingos Malacarne Sobrinho (São Domingos do Norte), Edson Dutra Teixeira (Divino São Lourenço), Jailson José Quiuqui (Águia Branca), José Alcure de Oliveira (Ibatiba), Luiz Carlos Binda (Itaguaçu) e Luiz Carlos Piassi (Castelo). O período de proibição varia de acordo com o prazo fixado na sentença e o tempo de cumprimento da sanção. No caso de Ataídes Canal, a proibição de cinco anos teve início em março de 2011. Desta forma, ele poderia voltar a fazer negócios com o poder público no mesmo mês de 2016. O próximo da relação é Ananias Vieira, que aparece com três registros no cadastro, em que duas datas finais de proibição coincidem no dia 18 de outubro do próximo ano. Outro ex-prefeito que consta em mais de um registro é o ex-prefeito de Itapemirim, que está proibido de contratar com poder público até novembro de 2016 e, em outra decisão, ele fica vetado até abril de 2019. Por outro lado, o CEIS aponta ex-chefes do Executivo que praticamente podem dar adeus à vida pública, já que as sanções devem perdurar por quase uma década. Fazem parte desse rol, os ex-prefeitos José Carlos de Oliveira e Domingos Malacarne, que só poderão retomar todos seus direitos em setembro de 2023 e janeiro de 2024, respectivamente. Os dois foram recentemente condenados em ações judiciais, com trânsito em julgado, a dez anos de proibição de contratar com o poder público. A divulgação dessas informações está prevista na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que obrigou ainda os entes públicos de todos os Poderes a manterem o cadastro atualizado. Todas as informações sobre as pessoas físicas foram repassadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no cadastro próprio, que lista os agentes públicos condenados por improbidade. Confira a íntegra da lista das pessoas físicas impedidas ou proibidas de contratar com o poder público: ALCINO CARDOSO ALEXANDRE GAVA AMARILDO TEIXEIRA LAJE AMARO COVRE ANA ADÉLIA COSTA BRASIL ANANIAS FRANCISCO VIEIRA ANTÔNIO JOSÉ DENADAI ARTHUR ROSSONI SISQUINI ATAIDES CANAL DARCI JOSE VEDOIN DEJANIRO SALES DO AMARAL DJALMA DA SILVA SANTOS DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO DULCINEA SOUZA CONRADO PIEDADE EDSON DUTRA TEIXEIRA EGIDIO RODRIGUES PASSOS ELIETE POÇA ELIVALDO CORREA RAMOS ESIO SOARES VIANA FERNANDO ANTÔNIO LEAL PAIVA JAILSON JOSÉ QUIUQUI JORGE LUIZ DOS SANTOS JOSE ALCURE DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JOSE HORA LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN LUIZ CARLOS BINDA LUIZ CARLOS PIASSI MANOEL CARLOS ROSA MARIA DE ALMEIDA MOTA MOREIRA MARIÂNGELA DOS SANTOS BARREIRA NAIM ALCURE FILHO NELIO RIBEIRO NOGUEIRA NEMROD EMERICK OZEIAS DA PIEDADE FERREIRA RENILTON LEITE RIBEIRO RUBENS ASSAD SEBASTIÃO DE ALMEIDA MOÇO
Entidade questiona regra que restringe instauração de inquéritos no Ministério Público
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou, no último dia 10, uma ação direta da inconstitucionalidade (Adin 5434) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas regras sobre a tramitação de inquéritos civis no âmbito do Ministério Público. A entidade de classe sustenta que a Resolução nº 126, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), viola a independência funcional dos membros ministeriais ao determinar que decisões tomadas sobre declínio de atribuição em favor de outro órgão do MP tenham que se referendadas por órgão superior. De acordo com informações do STF, o caso está sob analisado do relator designado, ministro Teori Zavascki. A Conamp pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia da resolução até que o mérito da Adin seja julgado, a fim de que a norma seja declarada definitivamente inconstitucional. Para justificar a concessão da liminar, a entidade afirma que a resolução do CNMP está interferindo na autonomia e independência funcional de membros do Ministério Público desde sua publicação, em julho deste ano. Nos autos do processo, a entidade de classe aponta que a norma do órgão de controle viola a princípios constitucionais. A ação menciona que a resolução vai de encontro à independência funcional de promotores e procuradores de Justiça e da República ao determinar que, após a instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório, o membro que o preside deverá submeter sua decisão ao referendo do órgão de revisão competente em três dias, caso decline de sua atribuição em favor de outro órgão do Ministério Público. A ação cita um parecer do jurista Emerson Garcia, produzido a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que aponta o avanço do CNMP sobre questões da alçada dos próprios órgãos ministeriais – neste caso, regulamentados em cada estado através de leis específicas. “Ao invés de expedir atos regulamentares que reforcem a autonomia da Instituição [Ministério Público], o CNMP tem caminhado em norte contrário, substituindo-se às Instituições controladas no exercício de juízos valorativos característicos dessa autonomia, o que tem ensejado o surgimento de algumas contradições lógicas no sistema”, pontua o jurista.
Receita da Rodosol com pedágio volta a crescer e mostra que mina de ouro fica em Guarapari
Após a queda de receita verificada em 2014, a concessionária Rodosol termina 2015 com visível incremento de arrecadação. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o total estimado em 2015 é de R$ 51,6 milhões, enquanto em 2014 registrou valor de R$ 39,6 milhões. A oscilação deve-se, claro, à suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, entre abril e dezembro de 2014, por determinação do ex-governador Renato Casagrande (PSB). A Rodosol administra as praças de pedágio Praia do Sol, em Guarapari, e Terceira Ponte, em Vitória. Os números revelam que, em verdade, a galinha dos ovos de ouro da concessionária é a praça de Guarapari. Enquanto a receita da Terceira Ponte foi de R$ 36,1 milhões em 2013, despencou para R$ 6,9 milhões em 2014 e saltou para R$ 21,3 milhões este ano, a praça de Guarapari se manteve estável nesses três anos, variando entre R$ 30 e R$ 32 milhões. A tarifa praticada – R$ 7,20 para carros de passeio – é autoexplicativa, uma vez que as cancelas de Guarapari recebem nada menos que sete vezes menos veículos que as da ponte (4 milhões contra 28 milhões). Em 2014, foram 9 milhões de veículos contra 4 milhões, fato explicado novamente pela suspensão do pedágio. Em 2013, pouco mais de 28 milhões de veículos passaram pelas cancelas da ponte, enquanto 4 milhões cruzaram as de Guarapari. O curioso é que, durante as discussões sobre o pedágio da Terceira Ponte, as contas da Rodosol e contrato de concessão entre empresa e governo, apenas por um momento o pedágio de Guarapari entrou na mira dos questionamentos da Assembleia Legislativa. Fugaz momento. No início do ano, os deputados instalaram uma comissão especial para discutir a desproporção do valor atual cobrado no pedágio entre Vila Velha e Guarapari. Edson Magalhães (DEM), ex-prefeito de Guarapari, questionou o fato da média nacional dos pedágios ser de R$ 3,00 a R$ 3,50 por cada 100 quilômetros rodados, enquanto o curto trecho entre os município custa o dobro. A iniciativa partiu do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que já se manifestara contra a cobrança. Mas as investidas contra o pedágio de Guarapari acabaram aí. O contrato de concessão da Terceira Ponte segue sob auditoria do Tribunal de Contras do Estado (TCE-ES), sob relatoria do conselheiro Sebastião Carlos Ranna. O processo já recebeu pareceres conclusivos da área técnica do TCE-ES e do Ministério Público de Contas (MPC), ambos recomendando a anulação do contrato firmado em 1998.
Réveillon alternativo na Gruta da Onça
Em 2015, um dos novos lugares e mais movimentados com festas, cineclube, piqueniques e tantas outras atrações foi a Casa 10, na Escadaria Cristóvão Colombo, dentro do parque Gruta da Onça, no Centro de Vitória. Por lá, produtores culturais e artistas fizeram nascer o Cine Gruta, com exibições gratuitas de filmes clássicos, ditos como ‘cavernosos’; além do espaço ter sido palco para DJs e festas temáticas, como a Ufo.Dub. E neste final de ano o espaço não vai deixar de lado a proposta de movimentar o Centro. Isso porque na próxima quinta-feira (31) será promovido o Réveillon na Gruta, uma festa com discotecagem de DJs e artistas, que começa a partir das 22h e segue até às 4h. A entrada custa R$ 10,00 até às 23h; e R$15,00 após às 23h. Não é permitido levar bebida. Os convidados para tocarem na noite são o artista plástico e produtor cultural Filipe Borba, que irá apresentar um set com ritmos jamaicanos e também mesclado aos seus estudos em dub, ska, raggamuffin e outras vertentes do reggae. Borba é um dos um dos residentes do Centro. O músico Fepaschoal (foto acima, esq.), já conhecido em Vitória por seu trabalho autoral que circulou por diversos municípios da Grande Vitória neste ano, também apresentará uma mistura de ritmos, passando pela música afro e chegando ao eletro indie. O DJ Shita Yamashita (foto acima, dir.) também apresenta músicas na noite, com foco na vertente contemporânea que passa pelos ritmos dos Balcãs, Oriente Médio e America latina. Yamashita é ator, artista circense e produtor cultural. Ele também une em suas playlists o hip hop e o reggae dos imigrantes africanos na França. E para fechar, o jornalista Leo Vais também apresenta uma leva de músicas. Acompanhe o evento em rede social Serviço O Réveillon na Gruta será realizado na próxima quinta-feira (31), das 22h às 4h, na casa 10, que fica na Escadaria Cristóvão Colombo, entrada do parque Gruta da Onça, no Centro de Vitória. A entrada custa R$ 10,00 até às 23h; e R$15,00 após às 23h.
Piada de mau gosto?
Durante a campanha eleitoral que o elegeu governador do Espírito Santo pela terceira vez, Paulo Hartung prometeu que sua prioridade seria investir pesado na área social, especialmente na educação — reconhecidamente negligenciada nos seus dois primeiros mandatos (2003 a 2010). Acabou não investindo em coisa nenhuma, mas sacou da manga o Escola Viva, programa que chegou prometendo revolucionar a educação capixaba. Forjado num vigoroso plano de marketing, a estratégia do governo era lançar um programa de vitrine com pouco dinheiro, mas o tiro saiu pela culatra. O programa até ganhou visibilidade antes mesmo de chegar à sala de aula, mas de maneira negativa. Com a certeza de que o projeto seria “carimbado” pela Assembleia num piscar de olhos, o governo correu para o abraço antes de a bola entrar. Voz dissonante na Assembleia, o novato deputado Sérgio Majeski (PSDB) pôs a pé na frente, postergando a manobra palaciana. A essa altura, as críticas do deputado já reverberavam nas ruas. Pais, alunos e professores não repeliam propriamente a escola em tempo integral, mas a imposição do programa sem o obrigatório debate com a comunidade escolar. O Escola Viva acabou passando pela Assembleia, mas já nasceu maculado. Desgastado, o governo se apressou para implantar a unidade piloto do programa em São Pedro, Vitória. A estratégia era pôr logo a escola para funcionar e deixar o resto, mais uma vez, por conta do marketing, que já deve ter levado bem mais dinheiro do que o programa em si. As campanhas publicitárias foram pesadas. Pulularam rádios, jornais, internet e TV. A imprensa corporativa se encarregou de criar “mídia espontânea” para emprestar credibilidade ao programa. Sem qualquer avaliação de resultado, em menos de um semestre de aulas, a mídia (publicidade e imprensa) se encarregou de comunicar que o programa é um sucesso indiscutível. Tanto que o governo já confirmou três novas unidades para 2016: Serra, Ecoporanga e Muniz Freire. Meta muito aquém da anunciada em abril, quando o secretário de Educação Haroldo Rocha projetava implantar cinco unidades ainda este ano. Conseguiu pôr em funcionamento, a trancos e barrancos — faltavam alunos e professores —, apenas a unidade de São Pedro, que atende 480 alunos. Isso representa módicos 0,41% dos cerca de 116 mil alunos matriculados no ensino médio na rede pública estadual. Haroldo promete implantar 30 unidades do programa até o final do governo (2018), o que representaria 29 mil alunos matriculados no Escola Viva. A meta ambiciosa atenderia 25% dos alunos da rede pública matriculados no ensino médio. Esse percentual não foi definido ao acaso. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 25% dos alunos da rede estejam cursando escola em período integral até 2022. O governo Hartung, caso cumpra a promessa, anteciparia a meta em quatro anos. O balanço do primeiro ano de governo, porém, mostra que Hartung praticamente não fez entregas de maneira geral, tampouco na educação. Com sua obsessão em cortar despesas, Hartung não só estagnou o Estado como o fez andar em marcha à ré. Por isso o deputado Sérgio Majeski reagiu tão efusivamente à reportagem de A Gazeta (26/12/2015), que afirma que na educação o “saldo foi positivo”. “É uma piada de mau gosto? No caso da Educação foi um ano extremamente negativo: cerca de 500 turmas fechadas durante o ano, corte de cerca de 70% no PEDDE [Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola], PEE [Plano Estadual de Educação] aprovado aos trancos e barrancos, um concurso de remoção maluco no meio do ano, grande parte das escolas com graves problemas e estrutura e infraestrutura, nenhum centavo de reposição salarial para os profissionais, diretores e professores ameaçados”, resumiu Majeski no Facebook. Respondendo ao deputado, não parece piada de mau gosto. Deve ser soberba mesmo. Muita autoconfiança de que uma boa estratégia de marketing é capaz de transformar um programa ilegítimo, que sequer foi discutido com a sociedade, na última palavra em educação.
Pedala, PH!
O ano se aproxima do fim exatamente do mesmo jeito que começou em relação à disputa entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e seu antecessor Renato Casagrande (PSB). Basta olhar as mensagens dos dois nas redes sociais em referência à virada de ciclo. Hartung, para variar, repetiu o discurso da crise ética e política, sem deixar de lado a história da desorganização das contas do Estado. O governador jura que deixou tudo certo e pediu força e coragem para 2016. Já Casagrande logo respondeu ao blá,blá, blá de Hartung com críticas ao discurso do caos. Enumerou os programas de sua gestão cancelados ou suspensos, para dizer que foi um ano de governo sem nenhuma realização, e voltou a destacar que a estratégia de Hartung prejudica os capixabas. Nas palavras do governador, 2015 ficou marcado pelo “choque de gestão” e “avanço nas políticas públicas”. Já Casagrande resume o ano como uma pedalada de marketing e até criou o “Pedala, PH!”. E eu pergunto: até quando Hartung vai produzir truques? Lista extensa Casagrande mostrou a lista em vídeo publicado em seu Facebook. Cancelados: Aquaviário, BRT, Comunicação do Campo, Bolsa Atleta e os repasses aos municípios. Suspenso: Estado Presente. Paralisados: Caminhos do Campo e reforma em escolas. Fechadas: turmas de ensino médio. Demitidos: professores. Além disso, “paralisia em relação à tragédia do rio Doce”. Cortados O prefeito da Serra Audifax Barcelos (PSB) e seu principal adversário político, deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), não costumam dar tanta corda à rivalidade que existe entre eles, mas na prática, a história é outra. Olha o exemplo do evento realizado no município nesse sábado (26), com a presença dos dois, mais Hartung… Cortados II Audifax e Vidigal postaram a mesma foto da solenidade, que marcou o Dia do Serrano. Mas um cortou o outro da imagem antes de publicar nas redes sociais. Aparecer em foto juntos, jamais! Publicidade Na mesma página do jornal O Globo desta segunda-feira (28): na metade de cima, uma matéria dizendo que governadores de 13 estados se reúnem em Brasília para discutir a crise econômica. Na de baixo, dois anúncios enormes do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado (DER-ES) com avisos de licitação. Baratinho é que não deve ter sido. Cai? O vereador de Vitória Max da Mata (PSD) é o relator do pedido de cassação do mandato do petista Marcelão. O nome foi definido em reunião da Corregedoria da Câmara nesta segunda-feira (28). Dizem os membros – Max, Rogerinho Pinheiro (PHS), Luisinho Coutinho (SDD), Wanderson Marinho (PRP) e Vinícius Simões (PPS) – que foi por sorteio. Cai II? O pedido, como se sabe, é do Movimento Fora Dilma Vitória, após um vídeo mostrar Marcelão reagindo a provocações em lançamento da Frente Brasil Popular, com a presença de João Pedro Stédile, um dos fundadores do MST. O vereador chegou a publicar nota reconhecendo que se exaltou. Resta saber se resistirá à cassação. Adesões O abaixo-assinado direcionado ao governador contra o fechamento das vagas de ensino médio noturno nas escolas estaduais de Santa Maria de Jetibá (região serrana) já reuniu 945 assinaturas em poucos dias. Superou até mesmo a expectativa do professor Swami Cordeiro Bérgamo, autor da iniciativa. A insatisfação nessa área é generalizada. 140 toques “Mais um projeto [Oceanário] engavetado pela Prefeitura de Vitória… E o meio ambiente não agradece!”. (Vereador Serjão Magalhães – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Um homem honesto não pode sentir prazer no exercício do poder sobre seus concidadãos”. Thomas Jefferson
Encurralado
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) bem que tentou. Fez de tudo para tentar fazer as pazes com o governador Paulo Hartung (PMDB), mas não conseguiu. Politicamente, ele está encurralado para a disputa à reeleição no próximo ano. Será uma disputa de todos contra ele e a estratégia de sufocamento deixa o espaço muito curto para que ele possa se movimentar. Rezende lançou suas armas, investiu uma grana preta em publicidade, mas isso não garantiu o espaço político que precisava para equilibrar o jogo com seus adversários. Até porque a mídia corporativa continua aliada de Hartung e mesmo que o prefeito investisse o dobro, isso não mudaria a relação com o Palácio Anchieta. Mas a estratégia de Hartung não é o único problema do prefeito. Aliás, é só uma parte dele. Luciano Rezende tem muitos focos de incêndio para apagar em seu palanque. O que vai apresentar o prefeito aos seus eleitores? Nos relatórios entregues pelos prefeitos ao Tesouro Nacional no início do mês, Vitória aparece como a terceira capital em queda de investimentos. Em 2014 foram 77,69 milhões e em 2015, R$ 41,63 milhões. Não há uma grande obra ou um grande investimento para apresentar. A cereja do bolo parece ser a perda de controle das bases. Além de perder importantes eleições de bairros, o prefeito está com problemas no diálogo com a Câmara de Vereadores, o que pode trazer muitos problemas, travar a gestão e desidratar o capital político do prefeito na cidade. É claro que ter a máquina na mão ajuda, mas para que a máquina seja favorável é preciso que esteja funcionando e o rombo apresentado no Orçamento mostra falhas nas engrenagens. Fornecedores e prestadores de serviço na porta da prefeitura cobrando pagamento é tudo que o prefeito não precisava neste momento. O tempo e o dinheiro estão fincando curtos para Luciano Rezende entrar no jogo com todos os focos de incêndio apagados em seu palanque. Lembrando que ele só tem o primeiro semestre para fazer entregas e aumentar seu capital político. Será que dá tempo? Fragmentos: 1 – A composição da Mesa na solenidade de sábado (26) na Câmara de Serra foi bem simbólica. Ao lado de Audifax Barcelos (Rede) estava o vereador Nacib, aliado de Sérgio Vidigal (PDT). Ao lado de Vidigal, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que mantém a candidatura à prefeitura da Serra, mas não deixa de ser aliado de Audifax. 2 – Mesmo com toda a habilidade de Hartung para fazer a mediação do conflito, ao final do evento, Vidigal e Audifax tiraram fotos com o governador, separadamente. 3 – Claudia Lemos (PRP) – e não Bastos, como disse a coluna da última quinta-feira (24), quer entrar na Asssembleia na suplência de Almir Vieira (PRP), mas espera que isso aconteça com a eleição do deputado em Anchieta no sul do Estado em 2016 e não pela cassação do mandato.
Fim de ano na empresa
Tempos atrás, um homem resolveu montar uma empresa. Mas seria uma empresa grande, que necessitaria de muitos gerentes. Essa empresa faria de tudo que qualquer ser humano pudesse imaginar. Então ele começou a montá-la sem nenhuma pressa, sem muitas reuniões, sem muita conversa. Hoje, ela está aí, firme e forte. Seu nome: Universo S.A. Ela está em franca atividade a mais de dois mil anos. Neste período nunca sonhou em pedir concordata ou falência. Seus funcionários se fundem com os clientes e eles têm verdadeira adoração pelo líder da empresa. O líder dessa empresa nunca fez qualquer universidade, nunca viajou além de mil metros, nunca dispôs de aviões para viajar e nem de lanchas para singrar os mares. Faz tudo a pé. Ele herdou esse trabalho quando completou 33 anos de idade. Foi prematuro, mas deu o cabo da missão com muito sofrimento. Mas, ele tinha o poder da palavra. De um só lugar emitia doutrinas empresarias e criava paradigmas. As normas de sua empresa correram o mundo e hoje são copiadas. Sempre foi simples. Ah! E tem mais: Nas reuniões, não usava microfone para falar com os colaboradores. Muito menos usava e-mails para ler as mensagens. Nunca precisou usar a televisão para aparecer e era avesso a entrevistas. Porém, seus discursos tinham argumentos fortes que calavam os contrários. Dizia sempre que os gestos demonstrava o caráter das pessoas. Respeito. Essa era uma das palavras chaves desse grande benemérito. A outra era fidelidade. Para dar respeito e ter fidelidade, ele ensinava aos colaboradores a se preocuparem com a missão e não com a comissão. Por exemplo: Nunca fazia uso do imenso poder a seu próprio favor. Mas como nem tudo agrada a todos. Esse grande empresário foi acusado de fraude, falsos paradigmas e para mostrar que a Universo S.A. poderia seguir caminho próprio, pediu demissão de tudo e foi morar no andar de cima, onde ninguém poderia vê-lo, só senti-lo. Seu desaparecimento físico foi um ato de amor que só cabia a ele executar. Por isso mesmo foi amado e admirado por mais colaboradores-clientes. Hoje, essa empresa, apesar dos trancos e barrancos, vai indo. É um lugar bonito para se trabalhar, apesar de alguns indivíduos contrários. Sua produção ainda se chama AMOR. Por sinal, neste 25 de dezembro passado, milhões de colaboradores em muitos lugares desta imensa empresa chamada Universo se reuniram precisamente à meia-noite e comemoraram não o desaparecimento do líder, mas o seu nascimento, lembrando seus ensinamentos, suas palavras. Ah! Seu nome é Cristo. Jesus Cristo. Eu estava presente neste dia e creio que você também. MENSAGEM FINAL A felicidade é a única coisa que podemos dar sem possuir. Voltaire
Ministério Público investiga qualidade da água fornecida aos moradores de Barra do Riacho
O Ministério Público do Estado (MPES) em Aracruz (norte do Estado) abriu procedimento preparatório para investigar a qualidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ao distrito de Barra do Riacho. Moradores relatam que a água voltou a sair das torneiras com coloração café, o que levanta suspeitas de que o Saae e a prefeitura não trocaram todas as tubulações de amianto que levam a água do ponto de captação até a Estação de Tratamento (ETA). A determinação foi definida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2003, após denúncias sistemáticas da sociedade civil organizada de que a coloração da água tinha relação com as tubulações de amianto. Na época, os moradores recebiam essa mesma água café, porém, em maior volume, como aponta Herval Nogueira Júnior, morador de Barra do Riacho e autor das denúncias – antiga e atual – no MPES. Ele ressalta o temor da população em relação aos danos à saúde e aponta ainda as violações aos direitos do consumidor, já que os moradores há décadas são lesados em pagar por um serviço de qualidade duvidosa. Utilizado na fabricação de telhas, caixas e tubulação de água, o amianto é cancerígeno. E, segundo Herval, há registros de mortes em decorrência de câncer do estômago em Barra do Riacho, de pessoas que consumiam a água da torneira, o que deixa a comunidade em constante alerta e apreensão. O autor das denúncias cobra a comprovação de que o Saae e a prefeitura cumpriram os termos do acordo. Além da troca do sistema, o TAC previa a limpeza das caixas d' água dos moradores. Na época da assinatura do acordo, o próprio Saae, autarquia municipal criada em 1967, admitia que utilizava tubulações de amianto. Tal informação consta até hoje em seu site institucional. “Toda água captada é bombeada até a ETA através de dois conjuntos motobomba de 15 Cv, com capacidade de 54 m³/h. A vazão atualmente captada é de cerca de 54 m³/h. A adutora de água bruta se estende da captação à ETA, cobrindo uma extensão de 1.600 metros, com um desnível geométrico igual a 15 m, sendo constituída de uma adutora de PVC Dn 150 mm, e outra de cimento amianto Dn 150 mm”. Herval lembra que o atual prefeito, Marcelo Coelho (PDT), tem conhecimento do TAC, assim como o diretor do Saae, Robson Fracalossi, pois já estavam em cargos públicos na época – Marcelo era vice-prefeito e Fracalossi respondia pela mesma função atual. Além do Ministério Público, o caso foi levado também ao Comitê de Bacias Hidrográficas Litoral Centro Norte do Espírito Santo (CBH-LCN-ES). Em Aracruz, a investigação é iniciativa da promotora Paula Moraes Ribeiro de Freitas, como diz portaria do procedimeto preparatório publicada no último dia 16 . Caso encontre indícios de irregularidades, ela poderá propor inquérito civil ou outras medidas cabíveis ao caso.
Incêndio reacende em Itaúnas próximo à vila e ao Córrego do Angelim
O incêndio registrado no Parque Estadual de Itaúnas em Conceição da Barra (norte do Estado), que demorou 13 dias para ser controlado, voltou a gerar preocupação. Nesse sábado (26), em função da temperatura elevada, dos ventos fortes e do fogo nas áreas de turfa (matéria orgânica), as chamas reacenderam, desta vez em pontos próximos às casas da vila e ao Córrego do Angelim. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) afirma que mantêm a estratégia de fazer aceiros, que funcionam como valas, que são encharcados com o auxílio de carros-pipas e motobombas para auxiliar no combate. Foi desta maneira, como aponta, que as chamas foram contidas em áreas de relevância ambiental como a Trilha da Borboleta, Trilha Buraco do Bicho, Riacho Doce e áreas de alagado e restingas. Com mais de 800 hectares de área atingida – do total de 3.481 hectares -, este já o maior incêndio registrado na unidade de conservação desde sua criação em 1991, ameaçando área de relevância ambiental formada por mata de tabuleiro (fragmento florestal em extinção), restinga, dunas, mangues, alagados e rica fauna e flora. O parque abriga ainda 23 sítios arqueológicos. O governo afirma que após normalizar a situação irá iniciar a elaboração de um Relatório de Ocorrência de Incêndio Florestal, com a real dimensão dos impactos ocasionados pelo fogo e detalhes sobre os dano. Assim como ocorreu no incêndio de 2014, registrado na mesma época, moradores relatam que o primeiro socorro do Corpo de Bombeiros e órgãos responsáveis demorou a chegar à vila. Na ocasião, moradores e turistas precisaram deixar as casas e pousadas, devido à proximidade do fogo. Além do Iema, monitoram a região o Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer), Defesa Civil, brigadistas, Polícia Ambiental, prefeitura de Conceição da Barra, empreendedores locais e voluntários.