O Brasil todo viu um movimento pró-impeachment organizado pela direita fracassar nesse domingo (13). Vestidos de verde e amarelo, manifestantes foram para as ruas na data em que se relembra a fatídica publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que abriu as portas no Brasil para a fase mais radical da ditadura militar. Por isso mesmo e para dar resposta ao movimento da direita que quer dar um novo golpe, tirando o Partido dos Trabalhadores do governo central, é que o dia certo para que o movimento sindical fosse para a rua foi nesse domingo. Não só o movimento sindical, mas também os representantes dos PT. Há um excesso de cautela do movimento em fazer o enfrentamento que é necessário para não permitir que a rua, que sempre foi um espaço político do movimento, seja tomado pela elite raivosa, que não se conforma com a derrota nas urnas e quer impor um novo golpe para chegar ao poder sem passar pelo processo democrático. Bom, não foram. Marcaram uma manifestação pró-Dilma para esta quarta-feira (16). Se cada sindicato tem cerca de 20 diretores, o mínimo que se espera é que haja 20 mil trabalhadores na rua para defender o governo do partido. Isso sem contar as organizações sociais, os movimentos de igreja e de barro. A resposta tem de ser dada e cabe à CUT garantir a mobilização da população na defesa não do governo, mas da democracia. Isso vale também para o PT do Espírito Santo. Há uma resolução da Nacional indicando que os partidos nos estados se mobilizem para levar a militância para a rua. Cada diretório do partido tem cerca de 30 diretores, o que também deve levar um bom contingente para as ruas. Se é para dar uma resposta atrasada, que essa resposta seja ensurdecedora. Vamos ver!
Bancada capixaba se reúne com ministro para discutir efetivação do Instituto Nacional da Mata Atlântica
Após três adiamentos consecutivos, a coordenadora da bancada capixaba, senadora Rose de Freitas (PMDB), agendou para esta quarta-feira (16), às 16 horas, reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, para discutir a efetivação do Instituto Nacional da Mata Atlântica, nova denominação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, em Santa Teresa (região serrana do Estado). O encontro será realizado no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e contará ainda com a participação da secretária executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Maria Silva Ribeiro Curi. A reunião tem como pauta tratar dos assuntos relacionados à efetivação do instituto, cuja competência foi transferida do Ministério da Cultura para o MCTI em 5 de fevereiro de 2014, após uma década de luta da comunidade científica, conservacionistas e ambientalistas. Na última semana, a Associação dos Amigos do Museu Mello Leitão (Sambio) acionou a bancada capixaba para que garanta a publicação do decreto que regulamenta a lei que criou o INMA e do edital para seleção do diretor da instituição. Também pede a entidade que os deputados e senadores do Estado se mobilizem contra o projeto do governo federal que ameaça o Instituto Nacional da Mata Atlântica. Antes mesmo de ser efetivado, o instituto é ameaçado por um projeto de reforma administrativa do Ministério de Ciência e Tecnologia, apresentado sob a justificativa de contenção de despesas. A proposta prevê a fusão do INMA a outras três instituições – Instituto Nacional do Semiárido, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e Instituto Nacional de Água -, o que reduziria seu papel a uma mera coordenadoria. Juntas, as instituições passariam a compor o Instituto de Biomas Brasileiros (IBB). Na última segunda-feira (7), um manifesto assinado por 106 cientistas de todo o País foi encaminhado aos parlamentares da bancada capixaba e aos ministros Celso Pansera, Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Jaques Wagner (Casa Civil). No documento, os pesquisadores reforçam o retrocesso da medida e manifestam apoio à manutenção da identidade e autonomia do INMA. “A criação de um instituto vinculado ao sistema nacional de ciência e tecnologia, com a missão de estudar e conservar a Mata Atlântica, foi um grande avanço brasileiro e vai ao encontro do compromisso com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, um dos mais importantes tratados das Nações Unidas na área ambiental, do qual o Brasil é signatário”. Já a Carta Aberta direcionada aos ministros no início deste mês, que circula nas redes sociais em forma de abaixo-assinado, até a noite desta terça-feira (14) já contabilizava 12.616 assinaturas das 15 mil necessárias. O Instituto Nacional da Mata Atlântica representa o legado do cientista Augusto Ruschi, cujo trabalho de pesquisa, conservação biológica e difusão científica é reconhecido internacionalmente. Ruschi recebeu o título de Patrono da Ecologia no Brasil e o Museu Mello Leitão foi qualificado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) como “Posto Avançado da RBMA”. Este ano marca o centenário do nascimento do cientista.
Espaços e projetos alternativos promovem shows ao vivo e acessíveis no último mês do ano
O Correria Music Bar, em Vila Velha, já é conhecido por promover eventos e shows de rock com diversas bandas locais e de fora. E nesta sexta-feira (18), a partir das 21h, o bar promove o show Pasqualim e Gaiola, da banda de punk Mukeka Di Rato (vídeo acima). Além dos veteranos do Mukeka, terão ainda shows de D.o.r.; Reabilitados; Sewer; e os convidados de Belo Horizonte, Possuídos. Os ingressos custam R$10 (até as 23hs) e R$15 (após as 23hs). Já outro espaço parecido, mas em Cariacica, o Bar do Gilson realiza não só uma noite de shows de rock, mas de intervenções culturais, no evento Vomitando Em Suas Malditas Leis 3, no sábado (19), a partir das 15h. A proposta do evento é integrar exposições de obras de arte, desenhos e pinturas. Para isso, além de reunir artistas, à noite o espaço conta com shows de Dare; Sewer; Necrotrashers; Internaldeath; Conhaque Stripper; e Discrëntë – todas da Grande Vitória. Os ingressos custam R$10,00. Vomitando Em Suas Malditas Leis é um evento que busca dar visibilidade a artistas que não estão comumente em eventos locais ou na mídia. Desta forma, autores das mais diversas artes são convidados a apresentarem suas obras – podem ser escritores, escultores, desenhistas, grafiteiros, entre tantos outros – e se fazer presentes como uma forma de resistência e de colocar tais artes em diálogo com o cotidiano; além de gerar a conversação tão buscada entre público, admiradores e autor. E na terça-feira (22), o projeto cultural Rotativo Independente migra da Praia da Camburi para a Rua da Lama, pela primeira vez. Ao invés do costumeiro Quiosque 1, o Rotativo ocupa o Birita Bar com shows ao vivo de bandas como Som de Fogueira – que celebra seu primeiro ano (video de capa) – Lane, Caixadá e, também pela primeira vez, a participação de um grupo internacional, a Vagabundos, que apesar do nome em português vem direto da Bélgica. Com o EP Never Beg A Beggar, completamente disponibilizado na internet gratuitamente, a banda Vagabundos apresenta um som que mistura pop rock com reggae, um toque de blues e ainda pitadas de outros gêneros – chamando atenção não só pela qualidade instrumental, mas pela voz marcante do vocalista. Já as bandas Lane, de rock/reggae/rap; Som de Fogueira, projeto dos músicos Elias Santos e Diogo Cypriano; e Caixadá, que misturam groove/ funk/Pop, são locais, já ativas em Vitória, e tocam na mesma noite. O evento é aberto ao público. Serviço – O show de Mukeka Di Rato e bandas convidadas será na sexta-feira (18), a partir das 21h, no Correria Music Bar – Av. Saturnino Rangel Mauro, 501, Praia de Itaparica, Vila Velha. Os ingressos custam R$10 (até as 23hs); e R$15 (após as 23hs). – O evento Vomitando Em Suas Malditas Leis 3, com shows de rock e intervenções culturais, será realizado no sábado (19), a partir das 15, no Bar do Gilson – rua Jerusalém, 14, Cariacica. Os ingressos custam R$10,00. – A show de um ano do Rotativo Independente tem realização na próxima terça-feira (22), a partir das 19h, no Birita Bar – avenida Anísio Fernandes Coelho, 1741, (rua da lama), Vitória. Os shows são abertos ao público.
Ministério da Saúde lança boletim epidemiológico de casos de microcefalia
Novos casos de microcefalia relacionados a infecção pelo vírus zika foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde. De acordo com o novo boletim epidemiológico, foram registrados 2.401 casos da doença e 29 óbitos, até 12 de dezembro deste ano. Esses casos estão distribuídos em 549 municípios de 20 estados. O Estado tem 14 casos de microcefalia relacionados ao vírus zika em investigação. De acordo com o boletim do Ministério da Saúde, ainda não há casos confirmados ou descartados, assim como óbitos registrados. O informe divulgado detalha, pela primeira vez, os primeiros casos confirmados e descartados em todo o País. Do total de suspeitos notificados, foram confirmados 134 e descartados 102. Continuam em investigação 2.165 casos. Foi confirmado um óbito e descartados dois. Permanecem em investigação 26 mortes. A investigação dos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika é feito em conjunto com gestores de Saúde de estados e municípios. O novo informe traz ainda os seis novos Estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul) que notificaram casos suspeitos. Equipes técnicas de investigação de campo do ministério da Saúde estão trabalhando nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Ceará. Laboratórios A circulação do vírus Zika é confirmada por meio de teste de Proteína C-reativa (PCR), com a tecnologia de biologia molecular. A partir da confirmação da circulação do vírus em uma determinada localidade, os outros diagnósticos são feitos clinicamente, por avaliação médica dos sintomas. Durante a apresentação dos novos dados de microcefalia, nesta terça-feira (15), o diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Claudio Maierovitch, disse que o Ministério da Saúde está trabalhando no fortalecimento do diagnóstico para o vírus zika. Ele explicou que 18 laboratórios já estão capacitados, sendo 13 centrais e cinco de referência. O teste para a confirmação do zika deve ser feito, de preferência, nos primeiros cinco dias de manifestação dos sintomas. Vale ressaltar que o vírus Zika é de difícil detecção, já que cerca de 80% dos casos infectados não manifestam sinais ou sintomas. Além de destacar o fortalecimento da rede de laboratórios, Claudio Maierovitch alertou para os cuidados necessários neste verão. “É muito importante, neste período de festas e férias, que as pessoas, antes de viajar, façam uma varredura geral em suas casas, eliminando todos os possíveis focos do mosquito. Devido às condições climáticas, esse período de verão é um momento de maior circulação do mosquito”, alerta Maierovitch. O Ministério da Saúde estuda, junto com especialistas e gestores locais de saúde, um novo modelo de notificação. Este novo modelo de avaliação faz parte dos estudos que envolvem o vírus zika, uma doença nova que chegou ao Brasil em maio deste ano e é desconhecida para a literatura mundial.
Justiça concede direito a adolescente transexual de aguardar julgamento em unidade feminina
Uma adolescente transexual obteve, na Justiça, o direito de aguardar pelo julgamento em uma unidade de internação destinada a mulheres. O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado ingressou com o pedido de revogação da internação provisória da adolescente pelo fato de haver a possibilidade de ela ser internada em unidade destinada ao gênero masculino, já que ela se identifica com o gênero feminino. O juiz Carlos Madeira Abad, que atua no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), negou o pedido de revogação da internação provisória e determinou que a adolescente aguardasse o julgamento na Unidade Feminina de Internação (UFI) do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), em respeito à identidade de gênero dela. Na audiência, a adolescente contou que se identifica como mulher e que tinha o desejo de aguardar pelo julgamento internada com outras adolescentes, caso não fosse concedida a revogação da internação provisória. Depois de ter sido realizada a audiência e de a adolescente ter sido transferida, a defensora pública Camila Dória Ferreira visitou a UFI e verificou que ela já está integrada às outras adolescentes e à rotina da unidade e que não houve resistência por parte das outras adolescentes à presença dela.
Pró-Saúde rebate suspeitas de irregularidades em hospitais de São Paulo
A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, a Pró-Saúde, que vai assumir a gestão do Hospital de Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas, rebateu as suspeitas de irregularidades em contratos do mesmo tipo no estado de São Paulo. Em nota encaminhada à redação de Século Diário, a entidade rechaçou as suspeitas na gestão de hospitais nos municípios paulistanos de Campo Limpo Paulista e Cubatão. No Estado, a Pró-Saúde foi a primeira gestora do Hospital Central (antigo Hospital São José), no Centro de Vitória. Sobre as suspeitas no Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista, em que os servidores entraram em greve no final de outubro, a entidade afirma que não recebeu do contratante o repasse integral do custeio mensal, resultando no atraso pontual de 50% dos honorários médicos do mês de outubro deste ano. “O acerto aos profissionais foi feito imediatamente após o recebimento do valor contratual”, garantiu a nota. Em Cubatão, a Pró-Saúde ingressou na Justiça para exigir que o município assumisse a gestão do Hospital Municipal. A entidade cobra uma suposta dívida de R$ 18 milhões por três meses de repasses não realizados. O pedido de transferência da gestão foi acolhido pela Justiça paulista. “Tão logo o contratante cumpra o pagamento da dívida contratual, também ajuizada, a entidade efetuará o repasse dos honorários médicos”, afirmou a Organização Social de Saúde (OSS). Novo São Lucas No edital de credenciamento lançado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Pró-Saúde obteve a maior pontuação (90,5 pontos), superando o Instituto Corpore, único concorrente habilitado, que ficou com 48,5 pontos. Ao todo, 14 entidades manifestaram o interesse em participar da disputa, sendo que apenas oito formalizaram as propostas. De acordo com o relatório final da licitação, a Pró-Saúde deve receber até R$ 95,4 milhões por ano. Deste total, a entidade deve receber R$ 89,3 milhões a título de custeio da unidade, além de mais R$ 6,1 milhões para investimentos. A Pró-Saúde vai assumir a gestão do hospital inaugurado no ano passado após a rescisão do contrato com o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), acusada de irregularidades na contratação de serviços e aquisição de medicamentos. No final do ano passado, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Sesa ter apontado indícios de irregularidades. A defesa do Iapemesp alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.
Apresentações natalinas da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo continuam nesta semana
A Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (OSES) se prepara para mais dois concertos natalinos: quarta-feira (16), às 20h, na Paróquia Bom Pastor, em Campo Grande, Cariacica; e na sexta-feira (18), às 9h, no Hospital das Clínicas, em Vitória. As apresentações são abertas ao público. Em sua apresentação nesta quarta-feira (16), na Paróquia Bom Pastor, será privilegiado um repertório formado por obras de compositores clássicos como Tchaikovsky, Bizet, Schubert e Gounod, músicas sacras e natalinas, além de obras de compositores brasileiros, incluindo Carlos Gomes e Tom Jobim. O concerto contará com a participação especial da cantora lírica Natércia Lopes e será regido pelos maestros titular e adjunto da orquestra, Helder Trefzger e Leonardo David. Na sexta-feira (18), a OSES se apresenta no Hospital das Clínicas, em Vitória, com um repertório de músicas clássicas natalinas. O evento será aberto aos servidores, pacientes e visitantes que estiverem pelo local. O Concerto de Natal OSES foi iniciado na última sexta-feira (11), na Catedral Metropolitana de Vitória (foto à esq.), que fica no Centro. O espaço estava em processo de reformas desde fevereiro de 2014 e voltou a receber atividades culturais após o término das obras de reparo. Serviço As duas apresentações do espetáculo da OSES Concertos de Natal serão realizadas na quarta-feira (16), às 20h, na Paróquia Bom Pastor – rua Dom Luiz Scortegagna, s/n, Campor Grande, Cariacica; e na sexta-feira (18), às 9h, no Hospital das Clínicas – avenida Mal. Campos, 1355, Santos Dumont, Vitória . As apresentações são abertas ao público.
No apagar das luzes, deputados aprovam contratação de servidores
Causou surpresa a entrada na Ordem do Dia da Assembleia desta terça-feira (15) o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa, que cria 26 cargos no âmbito do Legislativo. A matéria que vinha causando polêmica desde junho, quando começou a tramitar, era esperada apenas para o próximo ano, mas acabou sendo aprovada no apagar das luzes de 2015. O projeto altera as Resoluções nº 2.700, de julho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e nº 2.890, de dezembro de.2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo. A matéria foi baixada de pauta a pedido do relator da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung, para juntada de documentos, na sessão ordinária do dia 24 de agosto e, desde então, o projeto tinha sido dado como abafado. Nos bastidores havia uma pressão dos candidatos aprovados no concurso de 2011, que entendem que se há vagas na Casa, devem ser preenchidas pelos aprovados em concurso que ainda não foram chamados. Mas a intenção da Casa não é essa. Ao ser questionado sobre a questão, o segundo secretário da Mesa Diretora, Cacau Lorenzoni (PP), disse que o concurso foi finalizado e que não há vagas para os concursados. Mas as vagas criadas de assessor técnico poderiam, sim, ser aproveitadas para acomodar os concursados. O concurso vence no próximo ano. Na sessão desta terça-feira (15), o deputado Dary Pagung apresentou seu relatório pela aprovação do projeto. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) tentou argumentar que o momento político do Estado não oferece as condições políticas para a aprovação da matéria e que a Casa deveria mostrar austeridade, deixando projeto para ser discutido no próximo ano. O argumento, porém, não convenceu os demais deputados e a matéria foi aprovada sem grandes problemas na Casa. Mais CPIs Também foi aprovada a proposta que aumenta de cinco para dez o número permitido para o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia. Esse foi um dos argumentos para a contratação de mais funcionários na Casa. Os deputados argumentam que não havia condições técnicas e humanas para o funcionamento das comissões atuais.
Iases instaura sindicância para apurar conduta violenta de agentes contra internos da Unis
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) instaurou um procedimento de sindicância para apurar suposta conduta violenta de agentes socioeducativos contra adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis). De acordo com a publicação, o episódio ocorreu em 7 de outubro de 2013, o que chama atenção, pelo tempo que levou entre o episódio e o procedimento, de dois anos. A falta de comprovação da erradicação da situação de risco na Unis fez com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovasse, pela sétima vez consecutiva, os medidas provisórias aplicadas ao Estado brasileiro em função das violações ocorridas na unidade. A última renovação aconteceu em julho deste ano. A Corte considerou que o Estado deixou de prestar informações detalhadas a respeito das denúncias ocorridas na Unis contidas em um documento elaborado pelo Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública Estadual. As medidas a serem adotadas incluíam a investigação a servidores pessoalmente identificados na denúncia, bem como a proteção aos adolescentes que denunciaram. A falta de informações impede que a Corte possa fiscalizar o cumprimento das medidas provisórias. Além disso, o colegiado considerou que não se erradicou a situação de risco dos internos da Unis, já que são frequentes as denúncias de agressão entre os adolescentes, de funcionários contra os internos, e do uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e prisão como punição para socioeducandos. A OEA determinou que o Estado continue adotando todas as medidas necessárias para eliminar o risco e proteger a vida e a integridade física, psíquica e moral dos adolescentes privados de liberdade na Unis, bem como qualquer um que esteja no mesmo estabelecimento. Em particular, a Corte reitera que o Estado deve assegurar que o sistema disciplinar está enquadrado dentro dos padrões internacionais nessa área. Também determinou que o Estado se adeque para garantir que as medidas para proteger a vida e a integridade pessoal, incluindo a assistência médica e psicológica para socioeducandos, sejam planejadas e implementadas com a participação dos representantes dos beneficiários, além de mantê-los informados do avanço de sua execução.
Presidente da CBF faz visita institucional à Assembleia
O presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o deputado federal Marcus Vicente (PP), visitou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). Ele foi recebido pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), e os demais membros da Mesa Diretora, o primeiro secretário Enivaldo dos Anjos (PSD) e o segundo secretário Cacau Lorenzoni (PP). “Essa visita é uma demonstração de reconhecimento ao meu Estado, a tudo que ele representa na minha vida profissional como desportista. É uma forma de agradecer essa projeção e dizer que vou corresponder à sua confiança”, afirmou o deputado federal. Marcus Vicente anunciou as principais ações de sua gestão. O dirigente prometeu realizar uma administração pautada na transparência e eficiência, submetendo a auditorias todos os contratos de prestação de serviços da firmados pela entidade. “A instituição do código de ética, da comissão de ética, é um avanço importante para o futebol e vai nos enquadrar em padrões rígidos que a transparência mundial exige”, salientou. A valorização das categorias de base, por meio das competições sub 15 e sub 17, foi outra iniciativa destacada. “Essas competições serão a grande virada do 7 a 1 (goleada que o Brasil levou da Alemanha na semifinal da Copa de 2014, disputada no Brasil). É essa preparação que dá identidade ao jogador e o coloca para o mercado como um jogador pronto para ser profissionalizado”. Intensificação do treinamento de preparadores físicos, elaboração de planejamento estratégico para arbitragem nos próximos dez anos e a internacionalização comercial do futebol brasileiro como “produto” para as TVs abertas e fechadas também foram ações citadas por Vicente. Questionado pelos deputados sobre o apoio ao futebol capixaba, o dirigente da CBF anunciou, entre outras medidas, a assinatura de convênio com a Federação de Futebol do Espírito Santo, no valor de R$ 150 mil, para estruturar o Estádio Kleber Andrade de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. “Estou sinalizando a boa vontade da CBF no projeto de recuperação do futebol capixaba, mas o esforço precisa ser coletivo”, disse, referindo-se ao apelo feito aos deputados para a destinação de emendas parlamentares à atividade esportiva. Marcus Vicente, que presidiu a Federação de Futebol do Espírito Santo por 20 anos e era vice-presidente regional da CBF, assumiu o comando da entidade nacional como substituto interino indicado pelo próprio presidente licenciado Marco Polo Del Nero, denunciado pela Justiça norte-americana por crimes de corrupção e investigado em processo aberto pelo Comitê de Ética da Fifa. A interinidade tem duração inicial de 150 dias.