Os grandes jornais brasileiros ainda buscam uma solidificação no tocante à era digital no seu dia a dia. Vamos mostrar o que os principais jornais do país estão fazendo a respeito. Começamos com o ZeroHora. Este, ao invés de investir na parte digital, ampliou o jornalismo e sua ligação com o leitor. Além da valorização do jornalismo, o marketing se uniu à redação para lançar e acompanhar a evolução de novos produtos. E está dando certo. Já a Folha de SP tomou uma série de iniciativas para enfrentar a era digital, como: criando serviços estritamente digitais para leitores da web; integração da área de TI à redação; deslocamentos de vagas dedicados ao impresso para outras editorias e, enfim, acelerar a produção audiovisual implantada em 2013. O Globo procura ter um equilíbrio entre o impresso e o digital, sendo que um não interfere no outro. Foi criada recentemente uma equipe dedicada a trazer conteúdos exclusivos para o impresso, sem depender do online, e vice-versa. Finalmente, o Estadão tem como meta a produção de conteúdo com checagem e validação de informações. Ricardo Gandour falou que “Audiência digital em volume é importante, difícil é monetizar isso”. No Estadão a qualidade do conteúdo tem que ser reconhecia de fora para dentro e a construção da marca do veículo requer plataformas estáveis de comunicação. PARABÓLICAS A programação da Gazeta AM pode até estar em primeiro lugar, mas está fragmentada. De contundente, só tem mesmo Ovelha e Thelma Rocha. Rola em boca miúda que Jotinha deverá fazer um programa popular na parte da tarde na Rádio ES. A conferir. Alguns profissionais de imprensa que dominam carnaval estão para serem sondados por uma emissora de TV da capital para o carnaval 2016. O lançamento do livro de Izabel Mendonça foi muitíssimo concorrido, com a presenças de políticos e amigos da imprensa. MENSAGEM FINAL Quando as pessoas falam dos outros, são quase sempre enfadonhas. Quando falam de si mesmas, quase sempre interessantes. Se fosse possível calá-las com a mesma facilidade com que fechamos um livro que nos cansou, seriam realmente perfeitas. Oscar Wilde
Representantes de Fórum Capixaba relatam à ONU impactos do crime da Samarco/Vale-BHP ao Estado
A situação dos municípios capixabas atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP foi relatada nesse sábado (12) ao grupo de trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, que realiza pela primeira vez uma visita ao Brasil. Os casos do Espírito Santo foram levados aos especialistas da ONU por representantes do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, criado após o rompimento da barragem em Mariana (MG). A reunião com os relatores da ONU Pavel Sulyandziga (Rússia) e Dante Pesce (Chile) foi realizada em Belo Horizonte, capital mineira, após a participação dos integrantes do Fórum em uma plenária que reuniu mais de 100 movimentos sociais do País. Juliherme Piffer (Xaba), Carlos Humberto de Oliveira, Rosemberg Moraes Caitano, Erick Mazei e Cinthya Paiva denunciaram aos especialistas da ONU o descaso das empresas e do poder público em relação às comunidades impactadas em Baixo Guandu, Colatina e Linhares, e o caso específico da foz do Rio Doce, em Regência. Além de apresentarem um vídeo produzido pela comunidade de Regência, que retrata as horas que antecederam a chegada da lama, Erick Mazei e Cinthya Paiva enviarão aos especialistas um documento com os principais dados dos impactos da onda de rejeitos da mineração aos municípios capixabas. Na plenária que antecedeu a reunião com os especialistas da ONU, os membros do Fórum também tiveram a oportunidade de apresentar o manifesto de criação do grupo, que reúne 75 entidades da sociedade civil organizada. O objetivo, como mostra o documento, é atuar no controle das ações da Samarco/Vale-BHP para a mitigação dos danos; no monitoramento das ações de responsabilização; na cobrança da adoção de medidas capazes de prevenir novas tragédias; e na articulação regional, nacional e internacional, para que este não seja apenas mais um crime na história brasileira. Segundo Carlos Humberto, da Juntos-SOS Espírito Santo Ambiental, o povo indígena Krenak, as comunidades ribeirinhas, quilombolas e pescadores também manifestaram revolta pelo tratamento que têm recebido da Samarco e dos governos diante da gravidade do crime. No domingo (14), os representantes do Fórum estiveram em Mariana, onde participaram da abertura do Encontro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração com atingidos de 16 estados. Além dos casos das comunidades que sofrem os impactos do rompimento da barragem, as entidades discutiram a proposta do novo Código da Mineração. O relatório do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), financiado por empresas do setor, é considerado pelas 27 entidades que integram o Comitê “um dos maiores golpes à sociedade e ao meio ambiente em curso no País”. Os especialistas da ONU ficarão no País até próximo dia 16, quando apresentarão, em Brasília, as observações preliminares das visitas realizadas na capital federal, em Mariana, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém. As conclusões definitivas e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em junho de 2016. O Grupo de Trabalho foi estabelecido em 2011. É composto por Pavel Sulyandziga (Rússia), Dante Pesce (Chile), Michael Addo (Gana), Margaret Jungk (EUA) e Puvan Selvanathan (Malásia). Investigação independente No início deste mês, o Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce acionou a ONU para que apoie uma investigação independente dos impactos gerados pelo rompimento da barragem. As entidades justificam essa necessidade, que apontam como urgente, no fato de que as informações disponíveis para a população até agora se mostram controversas e com “fortes evidências de distorção”. O documento informa que existem 27 mil minas produtoras no Brasil e o órgão responsável por supervisionar a atividade, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem somente 220 técnicos. Destes, apenas 12 são treinados para inspeção de barragens, o que possibilitou o monitoramento de poucos projetos este ano – 60. Da mesma maneira, já são 662 as barragens registradas no DNPM como rejeitadas por possibilidade de riscos e danos – 32 de alto risco, 96 de médio risco, e 535 de baixo risco. As entidades também querem intervenção das Nações Unidas para garantir a proteção imediata das populações atingidas por meio de cobranças ao governo, mas, principalmente, às empresas. O Fórum relata à ONU sobre a fragilidade das instituições, inclusive do próprio Judiciário, que apresentou decisões contraditórias e distintas no caso. Outra preocupação manifestada no documento é a influência das controladoras da Samarco nas autoridades públicas, especialmente os políticos. O Fórum lembra que somente a Vale e suas subsidiárias investiram R$ 46,5 milhões nas campanhas eleitorais de 2014. Ao contrário do que tem propagado as empresas e o poder público, as entidades do Fórum reiteram no documento que a lama é tóxica.
Depois de muita pressão, estudantes desocupam Superintendência
Os estudantes de São Mateus, norte do Estado, depois de uma semana de movimento, desocuparam a Superintendência de Educação no município, sob muita pressão. Os boatos de que haveria uma tentativa de desocupação à força deixou os estudantes preocupados. Uma das estudantes, Miran Martins, recebeu ligações afirmando que haveria uma liminar de reintegração e que a polícia estaria indo ao local para prendê-la porque estaria impedindo que os demais estudantes deixassem o prédio. Todas as decisões, segundo Mirian, foram tomadas em assembleia com os demais manifestantes. Com a garantia de que o subsecretário de Educação iria ao município para conversar com os estudantes, eles decidiram deixar a Superintendência na sexta-feira. A reunião desta segunda-feira (14) com o subsecretário aconteceu, mas não trouxe ainda respostas concretas para os estudantes. Malini disse que não sabia se havia definição sobre a implantação do programa em São Mateus. Mas os planos da Secretaria de Educação seriam o de implantar o programa na escola Marita Motta, que tem 1.300 alunos, já no inicio de 2016. O subsecretario ficou de dar a resposta nesta terça-feira (15). Na reunião, o clima também ficou quente, isso porque Malini não queria que pais e professores participassem do encontro. Ele alegou que a agenda seria apenas com o movimento estudantil. Depois de muita insistência, a comunidade escolar toda conseguiu participar. Em Colatina, no noroeste do Estado, os alunos da escola Conde de Linhares continuam ocupando a escola. Por lá a pressão também é grande. Há relatos de tentativas de provocação aos estudantes que estão ocupando a escola, como arrancar os cartazes pregados pelo movimento nas paredes. Os alunos, porém, não entraram no jogo e não reagiram. Eles têm o apoio de pais e professores no movimento. Os estudantes pedem a imediata abertura de matrículas para os cursos profissionalizantes oferecidos pela escola no município.
Sérgio Blank lança quinta edição de Safira, em comemoração aos 25 anos do livro
Apesar do hiato atual em que se encontra, sem lançar obras literárias há alguns anos, Sérgio Blank voltou a figurar na literatura este ano e até no cinema. O escritor teve o livro Os dias ímpares incluso na lista de livros para o Vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) este ano – o que gerou uma procura maior por sua obra; e, recentemente, teve sua carreira revisitada no documentário Risque Meu Nome do Mapa, dirigido por Jorge Ribeiro. A proposta foi resgatar o estilo literário de Blank a partir de relatos de estudiosos e admiradores. Agora, o poeta fecha o ano com o relançamento do livro Safira, que foi produzido pela Editora Cousa, e terá evento nesta próxima terça-feira (15), a partir das 18h, no espaço da Cosette Venue Cultural, na Praia do Canto, em Vitória. O livro será vendido ao público por R$ 30,00 e a entrada é livre. Safira é um livro de 1991 que, com o atual relançamento entra em sua quinta edição. Na temática está presente a intenção em tocar o público infantojuvenil, com a história de uma caneta, que depois de um sonho, percebe que seu sangue, representado pela tinta azul, era de linhagem nobre. O livro faz-se então uma fábula de descobertas da infância, das diferenças e das amizades. O lançamento terá a presença do escritor e a Editora Cousa convida crianças e adultos para o evento. Sérgio Blank nasceu em 1964 e sua primeira publicação foi em 1984, com o livro Estilo de ser assim, tampouco; três anos mais tarde ele lançava Pus; Um, no ano seguinte, em 1988; em 1993, A tabela periódica; e, em 1996, Vírgula. Em 2011 o poeta retornou à ativa numa junção de toda a sua obra poética já publicada e lançou Os dias ímpares, também pela Editora Cousa. Serviço O relançamento do livro Safira, de Sérgio Blank, será na próxima terça (15), a partir das 18h, na Cosette Venue Cultural – rua Madeira de Freitas, 244, Praia do Canto, Vitória. O livro será vendido no local por R$30,00.
Tribunal de Contas vai fiscalizar atos de admissão de novos policiais militares
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar os atos individuais de admissão de militares realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. A medida atende ao requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu à Corte para que a Polícia Militar submeta as informações sobre admissões, como ocorre com os demais órgãos da administração pública. Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, determinou o envio do requerimento à 7ª Secretaria de Controle Externo (SCE), visando à elaboração de um cronograma para que a Polícia Militar faça a remessa dos atos de pessoal, assim como dos autos do processo principal do concurso relativo às admissões efetuadas. Os atos de admissão da Polícia Militar jamais foram objeto de exame por parte da Corte, apesar de já existir previsão legal. Isso porque tanto a Constituição Estadual como a Constituição Federal dispõem que compete ao TCE “apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”, exceto as nomeações em cargos comissionados. O encaminhamento das informações também é prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, de acordo com o procurador de Contas, Luciano Vieira, que assina a representação. O MPC entende que a omissão merece ser imediatamente sanada e destaca a realização recente de três concursos públicos de admissão na Polícia Militar, com editais publicadas em 2013 e 2014. No requerimento, o Tribunal de Contas tem analisado apenas os atos de transferência para a reserva remunerada e reforma ex-oficio de militares, o que ocorre somente depois do transcurso de, no mínimo, 30 anos do ingresso nos quadros da PM ou por ocasião de algum fato que enseja a incapacidade para o serviço público.
CPI solicita suspensão de TAC com a Vale
Os vereadores da CPI do Passivo Ambiental da Câmara de Vitória decidiram, em reunião nesta segunda-feira (14), solicitar a suspensão da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o poder público e a Vale para retirada do minério que a empresa despeja no final da Praia de Camburi, em Vitória, desde 1969. A comissão defende que o acordo seja discutido apenas após avançarem as discussões no colegiado sobre as soluções técnicas adequadas para recuperar o local contaminado. A assinatura do TAC foi anunciada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e pela prefeitura de Vitória na última sexta-feira (11). O acordo também envolve o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que já emitiu parecer livrando a empresa de qualquer providência. Depois de divulgadas as informações, que acenavam para a retirada do minério em somente um trecho da areia, sem incluir o material depositado no mar, o prefeito Luciano Rezende (PPS) veio a público ressaltar o TAC e as medidas de compensação. Segundo ele, a Vale será oficiada nesta semana e terá 20 dias para se manifestar sobre a proposta. A postura do prefeito, no entanto, é alvo de críticas de movimentos sociais, que foram excluídos do processo, e dos vereadores que compõem a CPI. “Isso nada mais é do que um factóide político como uma forma de antecipar os trabalhos dessa CPI e fazer as coisas no atropelo. Lançar informações para a cidade sem nenhum parecer, sem ouvir a equipe técnica da própria administração, é dar tiro no próprio pé”, afirmou o relator da comissão, Max da Mata (PSD), durante a reunião desta segunda. Ele foi seguido pelo presidente da CPI, Serjão Magalhães (PSB). “A definição de um processo tão importante como esse nunca pode ser feito no afogadilho, sem uma ampla discussão com a sociedade, diga-se civil, técnica e acadêmica”, ressaltou. Já o vereador Wanderson Marinho, vice-presidente do colegiado, ironizou o executivo: “Se existe esse TAC, nós vamos propor outras CPIs nesta Casa, porque só assim funciona o Executivo, não é?”. Os membros da comissão também resolveram requerer cópia dos processos de licenciamentos ambientais para a Vale no Iema. O objetivo, como apontam, é checar se as condicionantes foram atendidas pela empresa. Outra determinação foi solicitar o número do processo de licenciamento municipal para a remoção do rejeito emerso. A CPI ouviu quatro servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) nesta segunda. Informações da Câmara apontam que todos foram unânimes em afirmar que é preciso retirar o minério depositado no final da Praia de Camburi tanto na parte imersa quando submersa. Prestaram depoimentos os integrantes da equipe técnica de pesquisa e monitoramento de ecossistemas, Lincoln Marcelo Piovesan, coordenador; Paulo Pinheiro Rodrigues, oceanógrafo; e os biólogos Felipe Corteletti Pedruzzi e Patrícia Franco. Além de confirmarem que o passivo é rejeito da mineração, os servidores concordaram que o sedimento precisa ser retirado tanto da areia quando do mar. As tecnologias, no entanto, precisam ser avaliadas, para não permitir o agravamento dos impactos na região. No caso da areia, que não tem tanta influência da maré, a solução seria retirar a areia contaminada, substituindo-a por areia limpa. Já do material submerso, é necessário aplicar metodologias que permitam fazer a remoção segura do material. A alternativa apresentada pela empresa, segundo oceanógrafo Paulo Pinheiro Rodrigues, de dragar os rejeitos, não é viável, devido aos riscos de causar uma ressuspensão do material tóxico, causando novos danos locais. Ele aponta como alternativa o método de enclausuramento. Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta pela causa há anos, avaliou como positiva a reunião, já que atende à defesa da entidade da retirada do minério da areia e do fundo mar. Ele alerta, porém, que a contaminação da areia não se restringe à porção norte da praia. Os rejeitos se espalham por outras praias, como vem denunciando sistematicamente a sociedade civil organizada. O ambientalista lamenta a postura da prefeitura: “Os principais interessados, impactados pela contaminação por minério, foram excluídos das conversas sobre o TAC”. Pedrosa apresentará, na CPI, os estudos independentes realizados pela entidade com alternativas para a retirada do passivo ambiental da praia, que contamina a vegetação de restinga, a praia e o fundo do mar em Camburi. A próxima reunião da CPI será na próxima segunda-feira (21), às 9h, desta vez, com a participação de servidores do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. No encontro desta segunda, também participaram vereadores Zezito Maio (PMDB) e Devanir Ferreira (PRB).
Sem conseguir defender projeto, base do governo aprova falta de isonomia
Por 18 votos favoráveis e dois – Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD) – contrários, o governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de lei que cria uma modalidade diferente de pagamento para os professores que atuam no programa Escola Viva. A base do governo, porém, preferiu fechar os olhos para a série de problemas que o projeto traz, além das críticas que a comunidade escolar vem fazendo ao programa, inclusive com ocupações no interior do Estado. Na votação do projeto na Comissão de Justiça, o deputado Sérgio Majeski pediu a palavra para discutir o assunto e apontou as incongruências da matéria, que busca, na opinião do deputado, atrair profissionais para atuarem no programa, já que na primeira chamada para a Escola Viva de São Pedro, em Vitória, houve pouca procura. O deputado afirmou que a matéria é inconstitucional porque quebra a prática da isonomia no magistério, já que os profissionais das demais escolas não vão poder se beneficiar da nova modalidade. Ele destacou ainda que o magistério este ano não recebeu a reposição salarial e nem o tradicional abono de fim de ano. Neste sentido, argumentou Majeski, ao aprovar a matéria, o governador deixa transparecer que o discurso de que o cofre estaria vazio não é verdadeiro. Ou, “o cofre só está vazio para os projetos que não interessam ao governo”, disse. Majeski também questionou de onde sairá o recurso para o pagamento da aposentadoria dos profissionais, que poderão acrescentar os subsídios depois de cinco anos em nova modalidade. Isso porque o Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) não recolhe para pagar posteriormente o benefício. A saia justa maior aconteceu na comissão de Cidadania, que tem como presidente o sindicalista José Carlos Nunes (PT) e teve como relator o professor Marcos Bruno (Rede). Eles não fizeram comentários sobre a matéria, limitando-se a apresentar o parecer favorável ao projeto do governo. Novamente, o deputado Sérgio Majeski criticou a matéria e o projeto Escola Viva. Ele destacou a visita feita na unidade de São Pedro e falou da disparidade com o restante da rede de ensino do Estado. Na comissão de Educação, a deputada Luzia Toledo (PMDB) defendeu o projeto, e elogiou o governo pela iniciativa, dizendo que o projeto foi bem recebido pela comunidade escolar. Mas não é bem assim, já que existe muita resistência por parte de estudantes, pais e professores ao projeto em várias partes do Estado. Após a votação, o deputado Enivaldo dos Anjos justificou seu voto contrário ao projeto. Ele explicou que não poderia votar a favor de uma matéria que cria diferenciação em uma categoria e que deixa os professores que atuam no Escola Viva em uma situação salarial muito distante dos demais profissionais da área.
Assembleia chancela fim de benefícios a empresas sem conhecer impacto de ???ajuste fiscal???
O Estado do Espírito Santo vai reduzir o “pacote” de incentivos fiscais concedidos às empresas industriais e do setor atacadista. É o que prevê o projeto de lei (PL 492/2015) de autoria do governador Paulo Hartung (PMDB), que acaba com a possibilidade de redução nas alíquotas tributárias nas operações internas com destino às empresas exportadoras. A matéria foi aprovada, em votação simbólica, na sessão desta segunda-feira (14). Apesar da justificativa de “ajuste fiscal”, o impacto com o fim da renúncia fiscal não foi informado no projeto, tampouco fez parte das preocupações dos deputados. O PL revoga os efeitos da Lei nº 5.406/1997, que trata da concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas realizadas por empresa com destinação à exportação. A alíquota normal do tributo é de 17%, mas a lei reduzia a cobrança para 7%, permitindo ainda o estorno de créditos de ICMS. Para ter acesso ao incentivo, bastava a empresa fazer parte do Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do governo Federal. A norma estava em vigor desde o governo Vitor Buaiz, sendo modificada por leis aprovadas nos anos de 1998 e 2003 – nas gestões de José Ignácio Ferreira e do próprio Hartung, respectivamente. “A presente proposição visa a extinguir benefício fiscal destinado a empresas industriais do setor exportador, e, em conjunto com outras ações, traduz o grande esforço de ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo Executivo estadual para o enfrentamento da crise econômica que atinge o Brasil e o Espírito Santo”, explicou o governador na justificativa do projeto, que não trouxe qualquer informação sobre as novas receitas do Estado com o fim da renúncia fiscal. Tramita desde a última semana na Assembleia uma proposta de emenda constitucional (PEC 23/2015), que revoga o artigo 145 da Constituição Estadual sobre a obrigatoriedade na publicidade dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A matéria, de autoria do líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), apenas oficializa um ato que já é recorrente, já que o Estado não vem adotando a regra. Tanto que, em julho passado, o Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) protocolou um pedido de informações à secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, sobre a lista dos benefícios concedidos entre 2003 e 2015. A solicitação foi negada, apesar de ter sido baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fundo Especial do Poder Judiciário será gerido pelo secretário-geral do TJES
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (11), o texto do projeto de lei complementar (PLC 027/2015) que descentraliza a gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é o gestor direto do fundo, que ficará a cargo do secretário-geral da Corte. Além da autorização de despesas, o servidor também ficará responsável pela prestação de contas do Fundo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a votação do PLC, em regime de urgência, coube ao presidente da Comissão de Justiça, Rodrigo Coelho (de saída do PT), fazer a defesa da proposta. Para tanto, o petista recorreu ao histórico da desconcentração da gestão na administração pública. Coelho citou leis aprovadas nos governos de Christiano Dias Lopes e Élcio Alvares, na década de 1970. Ele citou ainda a lei municipal aprovada na gestão do atual governador Paulo Hartung (PMDB) na Prefeitura de Vitória em 1992. O deputado Marcelo Santos (PMDB) também defendeu a iniciativa do atual presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. Após a “contribuição meritória” do presidente da Comissão de Justiça, o projeto também foi aprovado pelas comissões de Cidadania e de Finanças. No plenário, o texto foi aprovado por 21 votos com uma abstenção – devido ao fato do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), não votar. A matéria segue agora para apreciação do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto aprovados pelos deputados. Na justificativa do PLC, o desembargador Sérgio Bizzotto argumenta que a medida vai permitir a desburocratização, além de otimizar diversas rotinas, tais como: licitações, celebração de contratos administrativos, autorizações de empenhos e pagamentos. “É incontroverso que a profissionalização da gestão administrativa do Poder Judiciário atende às novas demandas por uma justiça cada vez mais efetiva e célere, na qual os magistrados devem privilegiar o exercício da atividade-fim, que é a prestação da atividade jurisdicional, compartilhando decisões administrativas com profissionais que detêm formação acadêmica e técnica na seara da administração pública”, afirmou. No mesmo texto, o chefe da Justiça estadual lembrou que a Corte publicou uma emenda regimental na última semana, que deslocou as competências administrativas para o secretário-geral do TJES. Para Bizzotto, “tal alteração se apresenta viável neste momento a partir do nível de controle alcançado pelo Tribunal de Justiça”. O magistrado citou que o mesmo modelo é adotado em outros tribunais, como Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por outro lado, o PLC também deve eximir os atuais gestores-magistrados da responsabilidade por eventuais irregularidades na gestão desses recursos. Isso porque os gestores diretos são passíveis de punições pelos órgãos de fiscalização. No início deste ano, o próprio Bizzotto teve que se explicar ao TCE sobre divergências encontradas na prestação de contas do Funepj. A área técnica da Corte de Contas levantou indícios de irregularidade no registro patrimonial do Fundo, que fica com as receitas de taxas pagas por usuários de cartórios e uma parte das custas processuais. O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. A Lei Complementar nº 219 estabelece que o fundo tem escrituração contábil própria, o que obriga a prestação de contas independente do TJES.
Advogado denuncia episódios de tortura no CDP de Colatina
Mais uma denúncia de tortura ocorrida no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado, desta vez à Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Na reunião da última sexta-feira (11) do colegiado, o advogado Cleudson de Araújo Carneiro, que atua no município, relatou a ocorrência de fatos que podem ser caracterizados como tortura na unidade. O advogado disse que recebeu a informação que um inspetor penitenciário vem espancando e ameaçando os internos. Segundo ele, há cerca de 90 dias um interno foi morto na unidade. Ele contou que vai protocolar denúncia sobre a situação do CDP de Colatina na 2ª Vara Criminal de Execuções do município, para que o Ministério Público Estadual (MPES) se manifeste com urgência e, assim, não ocorram novas mortes. O CDP de Colatina tem sido alvo constante de denúncias de tortura e tratamento degradante. Em março deste ano, o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do MPES instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as denúncias de tortura na unidade. A denúncia que ensejou a abertura do procedimento partiu de um interno que relatou ter levado uma coronhada com uma espingarda calibre 12 e tiros de balas de borracha nas pernas ao dar entrada na unidade. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, recebeu a denúncia e encaminhou ao Getep, que deu prosseguimento à apuração. Já em 14 de janeiro deste ano, Wesley Belz Guidoni foi encontrado morto em uma cela da unidade com sinais de agressão. No mês de novembro, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que o juiz corregedor dos presídios do Estado, com jurisdição sobre o CDP de Colatina, esclareça as providências e medidas tomadas a respeito da morte do interno. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, deu prazo de dez dias para que o Estado esclareça o que vem sendo feito para elucidar o caso. A perícia realizada pelo Serviço Médico Legal (SML) do município constatou que havia marcas compatíveis com espancamento no corpo de Wesley, além do pescoço quebrado. Na solicitação de acompanhamento pelo CNJ feita pela mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, ela afirma que o corpo do filho apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, no mesmo município, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho. Em junho deste ano, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano. Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”. O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro do ano passado, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, que pediu informações ao Estado em abril passado. “O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. […] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível que o Estado seja compelido em providenciar um sistema de monitoramento eficiente, que permita a gestão do estabelecimento prisional”, narra um dos trechos da decisão.