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Prefeitos classificam 2015 como o mais difícil de seus mandatos

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A avaliação do ano não foi boa para os prefeitos do Estado. Ela foi feita na última assembleia da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), na semana passada, em Vitória. A queda na arrecadação e a falta de apoio foram as principais reclamações dos atuais gestores.    Cerca de 40, dos 78 prefeitos do Estado participaram do evento. Eles expuseram os problemas que enfrentaram para administrar os municípios capixabas este ano, que para eles foi o mais difícil de seus mandatos. Para 2016, a expectativa é de que a situação piore.   A grande expectativa dos prefeitos é que possam se reunir com o governador Paulo Hartung (PMDB) antes do fim do ano para um balanço das atividades e conhecer os projetos para os municípios. Em outras palavras, os gestores querem mais uma chance de tentar fazer com que o governo abra o cofre para socorrer os municípios.    Os prefeitos já se reuniram com governador algumas vezes, a primeira ainda antes da posse, mas em todos os encontros receberam como resposta aos pedidos de socorro, que o cofre estaria vazio e que os prefeitos teriam de usar a criatividade para superar a crise.    Como a maioria dos prefeitos não privilegia a arrecadação, tornando-se muito dependente do governo do Estado, e o próximo ano é eleitoral, a situação dos prefeitos fica ainda mais complicada, já que ou estarão disputando a reeleição ou tentando eleger um sucessor de seu grupo. Fazer isso com a prefeitura em dificuldade financeira será muito mais complicado. 

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Demora em socorro para debelar incêndio sacrifica mais uma vez o Parque de Itaúnas

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O incêndio que consome o Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra (norte do Estado), poderia ter tomado menor proporção, se o socorro para conter o fogo tivesse sido enviado ainda na última quarta-feira (9), quando teve início o incêndio na localidade de Riacho Doce, que também é área de proteção permanente (APP), na divisa entre Espírito Santo e Bahia. Nesta segunda-feira (14), o fogo se aproximou da Vila de Itaúnas, no que já é considerado o maior incêndio na área do parque que se tem notícia. Quando os primeiros focos surgiram, na última quarta-feira, o Corpo de Bombeiros foi acionado por moradores. Até sexta-feira (11), quando as chamas já estavam no Parque, apenas as equipes do local trabalhavam para conter o incêndio, ainda assim, sem reforço enviado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Somente no sábado (12) foram enviadas equipes do Corpo de Bombeiros e o helicóptero para ajudar no combate ao incêndio. Os moradores da Vila também atuam como voluntários para conter as chamas. Pouco mais de 50 pessoas trabalham no combate ao incêndio, entre voluntários, funcionários do Parque e bombeiros. Apesar de o fogo já ter chegado perto da Vila de Itaúnas, é pouco provável que atinja as casas, já que o vento não leva as chamas para o local. Os moradores da Vila que não estão no combate ao incêndio também se mobilizaram para ajudar as equipes, seja no fornecimento de lanches, ou disponibilizando hospedagem para os que atuam neste combate. Demora A mesma demora para a chegada do socorro ocorreu em dezembro de 2014, quando um incêndio de grandes proporções atingiu a Vila de Itaúnas. O fogo começou por volta das 11 horas do dia 28 de dezembro do ano passado, mas foi se alastrando rapidamente com a força do vento nordeste. À noite, o fogo já havia percorrido cerca de 10 quilômetros. A primeira chamada ao Corpo de Bombeiros foi feita às 13 horas, mas a unidade só chegou ao local às 21 horas. Inicialmente, os bombeiros que vieram de São Mateus, alegaram que estavam atendendo a outra ocorrência no  município de Jaguaré. Como só há quatro homens e uma única viatura, os bombeiros justificaram que não podiam atender imediatamente a ocorrência em Itáunas. Eles também alegaram que o incêndio, segundo informações do Parque de Itaúnas, por ser em turfa (é um material vegetal, parcialmente decomposto, que pode se transformar em carvão, devido a emanações de metano do solo, por isso altamente inflamável – impedia uma ação imediata dos bombeiros. Sem o socorro imediato, os próprios moradores e até mesmo turistas passaram a combater os fogos de incêndio, que por volta das 19 horas ameaçavam casas e pousadas. Ao chegarem ao local, por volta das 21 horas, os bombeiros pediram que os moradores dos imóveis mais vulneráveis deixassem suas casas. Hóspedes de uma pousada, sem ter onde se abrigar, acabaram indo embora da Vila. Um camping próximo ao local do incêndio também teve que evacuar seus clientes. Os moradores ajudaram os bombeiros a controlar o fogo. Em trabalho de mutirão, os moradores utilizaram águas de tanques, poços, caixas d’água e até de piscinas para apagar o fogo. Os moradores comentavam, após ver o fogo ser rapidamente controlado com a chegada dos bombeiros, que uma ação mais imediata teria evitado que o fogo se alastrasse, ameaçando vidas e imóveis.

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Oito anos de Casa da Stael com muito sarau, música e arte

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  Neste mês de dezembro, a Casa da Stael – Moda, Arte e Cultura completa oito anos de atividades no Centro de Vitória. A famosa casa cor de rosa repleta de luzes, localizada bem no centro da Rua 7 – levada pela artista e produtora Stael Magesck –, promove quase que semanalmente eventos que envolvem apresentações culturais, música ao vivo, exposições de arte, vendas de artesanatos, materiais de decoração, feiras de arte e gastronomia, além dos almoços bastante frequentados e com rodas de samba que ocupam até as calçadas da Casa.    O espaço já integra, inclusive, circuitos de festas oficiais da Prefeitura de Vitória, como o Dia do Samba e o Viradão Vitória. E, neste mês de aniversário da Casa da Stael, o ambiente tem recebido diversos eventos de comemoração, começando no último dia 10, com show ao vivo do cantor Rabujah; e performance de Natalie Mirêdia, Geovanni Lima e Carla Borba.    As comemorações estão sendo realizadas dentro do evento Sarel Autoral, com recitações literárias e contações de histórias, entre outras atividades. Nesta leva será realizada ainda, nas próximas quinta (17) e sexta-feira (18), apresentação da banda A Mesa; do cantor e compositor Jonathan Silva; e  a presença de todos os escritores que integraram a programação do Sarel Autoral ao longo do ano, como Caê Guimarães, Tião Chará, Vladimir Cazé, Alex Pandini, Orlando Lopes e Rogério Leone. As atividades começam sempre às 19h e a entrada custa R$10,00 a cada dia.    O Sarel, que leva tal nome em homenagem a Stael Magesck, foi elaborado neste ano e teve, em média, uma edição por mês. A proposta é reunir escritores, compositores e admiradores de leitura e música para uma noite em que o microfone é aberto para recitar poemas e textos diversos que sejam de produção local – e de preferência, que o próprio autor declame seus escritos. Criar uma relação entre escritores, artistas e público é o grande objetivo do evento.   Nestas atividades do mês, foi aberta também a exposição Corporformer, de Tom Fonseca, na sala da Casa. Haverá ainda espaço para expositores e vendas de comidas e artigos de arte e decoração de diversas marcas independentes e locais.    Serviço   – O evento de comemoração de oito anos da Casa da Stael – Moda, Arte e Cultura tem realização na próxima quinta (17) e sexta-feira (18), às 19h30. A casa fica na Rua 7, 263, Centro de Vitória. Em cada dia a entrada custa R$10,00.

14/12/2015 / 0 Comments
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Relatora da CPI apresenta relatório prévio dos trabalhos no próximo dia 21

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A relatora da CPI da Máfia dos Guinchos, deputada Janete de Sá (PMN), vai apresentar o balanço dos trabalhos realizados em 2015 na sessão do próximo dia 21. Será a última reunião do colegiado antes do recesso parlamentar. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vão continuar no próximo ano. Na sessão desta segunda-feira (14), os parlamentares ouviram o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota, que respondeu a denúncias quanto à atuação dos guardas municipais. Uma das denúncias foi apresentada por Janete, que narrou a ocorrência da remoção de veículos em um estacionamento localizado em área privada da empresa Vale. “Vira e mexe, a Guarda tem sido acionada para multar as pessoas que ali estacionam”, relatou a parlamentar, que denunciou a suposta relação com a empresa que opera um estacionamento pago no local. No entanto, o secretário afirmou desconhecer o fato e pediu mais informações para iniciar a apuração interna. O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou a relação dos nomes dos agentes de trânsito envolvidos nas remoções ocorridas no estacionamento da Vale, bem como os dados mensais sobre o número de remoções de veículos realizadas e a arrecadação dos parquímetros no ano de 2015. Segundo Fronzio, a média de remoções caiu de 450 remoções de veículos por mês para menos de 70. A medida teria ocorrido após a publicação de uma portaria conjunta entre as secretarias municipais de segurança e de trânsito, notadamente após o início das investigações da CPI. Também foi apresentada a denúncia que os caminhões dos feirantes da Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, estariam sendo alvo da multas. “Eles chegam de madrugada e depois não dá tempo de ir ao parquímetro pagar”, disse Janete.  Segundo uma moradora do local, ouvida pela CPI, os feirantes têm que pagar o estacionamento rotativo duas vezes, porque o ticket vale por três horas e a feira vai até o meio-dia. O secretário informou que vai averiguar a situação. Outro tópico discutido durante a reunião foi o relato feito pelo deputado Marcos Bruno (Rede) sobre a abordagem desrespeitosa que teria sofrido por agente de trânsito na Avenida Vitória. Segundo o parlamentar, ele teria sido abordado de forma “cinematográfica”. No entanto, o secretário minimizou a acusação e saiu em defesa dos agentes, coincidentemente, um deles foram ouvidos pela CPI por figurar na lista dos que mais multaram na Capital. O presidente da Comissão pediu providências ao secretário, que retrucou não ter como punir um agente se não houver um processo legal. “Não podemos punir uma pessoa sem ela ter o direito de se defender. Fazer notificação não é uma irregularidade. Às vezes, não fazer uma notificação é uma irregularidade. Não posso punir alguém que está cumprindo seu papel”, explicou. Já a deputada Janete cobrou uma posição mais firme e sugeriu que “eles não poderiam estar na rua até que a apuração fosse definida”.

14/12/2015 / 0 Comments
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Empresário de rochas pode ser novidade na disputa em Cachoeiro

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O cenário eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, pode ter uma novidade política em 2016. Ganha força nos meios políticos do município o nome do empresário do setor de rochas, Tales Pena Machado. Com um campo aberto por causa do desgaste do PT e a indefinição do DEM, o empresário tem chamado a atenção das lideranças.    O campo de disputa também é favorável a uma novidade. O prefeito Carlos Casteglione (PT) chega ao fim de seu segundo mandato no ano que vem. Seu sucessor natural seria o deputado estadual Rodrigo Coelho, mas ele está em processo de deixar o partido e Casteglione terá que apostar suas fichas no vereador Professor Léo. O problema é o desgaste do PT em nível nacional por causa da crise política e no município por causa da gestão Casteglione.    O PMDB teria dois outros dois medalhões, os ex-prefeitos do município Roberto Valadão e José Tasso de Andrade, mas parece disposto a apostar na novidade para o pleito. Problema mesmo ele teria se o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), entrar na disputa. Mas o interesse do demista seria o de reconquistar a prefeitura da cidade vizinha, Itapemirim, com a candidatura da mulher Norma Ayub, também no DEM.    Sem Ferraço no caminho, o nome do empresário fica muito mais competitivo. O cenário tem outros nomes que devem entrar na disputa, como o deputado estadual Marcus Mansur (PSDB), que vem se movimentando bastante no município para construir um palanque. Ele segue a definição da nacional do partido de ter candidatura em todas as grandes com mais de 100 mil eleitores.    Quem também é esperado no processo do próximo ano é o irmão do deputado Glauber Coelho (PSB), morto em um acidente em 2014, Victor Coelho. O grupo ligado ao socialista estaria buscando espaço para a disputa, mas os movimentos ainda são cautelosos. 

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Governo Hartung inicia preparativos para venda de fatia da Cesan

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O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 491/2015) que permite a venda de uma fatia da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A matéria será votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira (15). O projeto autoriza a ampliação do aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis. O texto prevê que o Estado continue como acionista majoritário da Cesan. Na justificativa do PL, o governador argumenta que a medida tem como objetivo a ampliação da capacidade de investimentos da empresa. “Cumpre notar que tal iniciativa constitui passo fundamental para que o Estado possa alcançar a meta do Projeto de Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, constante do ‘Projeto Espírito Santo 2025’”, afirmou Hartung. Nos bastidores, as informações dão conta que a operação de venda de uma fatia já está consolidada, restando apenas a autorização legislativa. No mês passado, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FI-FGTS”) aprovou o relatório de oportunidade prévia de investimento (Ropi) sobre a Cesan. O comitê de investimentos do Fundo já autorizou um aporte de até R$ 409,4 milhões na empresa. O interesse do Fundo na aquisição da companhia capixaba é antigo. Em novembro de 2013, a revista Veja divulgou uma reportagem sobre as negociações em torno da integração da Cesan ao FIP Saneamento, fundo de investimento criado em 2010 pela Caixa Econômica Federal para a aquisição de empresas estaduais de água e esgoto. Hoje, a companhia vem de sucessivos lucros em sua operação. No ano passado, a Cesan registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013. A meta é universalizar os serviços de água nos 52 municípios atendidos até 2030. Em outubro passado, o governo estadual mudou a cúpula da companhia. Denise Cadete foi substituída menos de um ano após tomar posse no cargo com a eleição de Hartung pelo atual diretor-presidente Pablo Ferraço Andreão, que tem origem na iniciativa privada.

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Trabalhadores metalúrgicos aprovam greve a partir de quarta-feira

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Os trabalhadores metalúrgicos vão iniciar uma greve nesta quarta-feira (16) diante do impasse nas negociações com os empresários acerca do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O estado de greve foi instaurado nesta segunda-feira (14), em assembleia realizada pelos metalúrgicos no bairro Jardim Limoeiro, na Serra. A decisão pela greve foi tomada depois de diversas rodadas de negociação infrutíferas. O Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) tenta, desde outubro, negociar a reposição da inflação do período, que ficou em 10,3%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e auxílio alimentação de R$ 300, mas os empresários insistem em conceder reajuste abaixo da inflação. A greve deve atingir todas as empresas metalúrgicas do Estado. Na assembleia, 100% dos trabalhadores presentes aprovaram a realização do movimento paredista. Para o Sindimetal, as empresas se alinharam ao discurso da crise na tentativa de enfraquecer a campanha salarial dos trabalhadores. No entanto, segundo a entidade, diversas empresas mantiveram a produção e têm condições de conceder a reposição da inflação. O sindicato também aponta que os metalúrgicos já abriram mão do ganho real, o que já representa perdas para a categoria. Por isso, o Sindimetal acredita que os empresários também deveriam ser flexíveis e atender ao pleito da categoria.      

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Ex-prefeito de Nova Venécia é absolvido de acusação de improbidade

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O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Walter de Prá. Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na confecção e impressão de cartilhas contra a dengue no final de sua gestão em 2008. A promotoria apontou que a empresa responsável pelo serviço não teria entregue todo o material contratado. No entanto, o juiz concluiu a inexistência de dano ao erário, mesmo com a entrega dos informes sendo concluída apenas na administração seguinte. Na sentença publicada nesta segunda-feira (14), o magistrado também destacou a urgência na contratação – avaliada em R$ 70 mil – diante da situação de emergência que envolvia a saúde dos cidadãos venecianos. “Notoriamente quando em casos de epidemia de dengue a população deve ser esclarecida quanto às medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da moléstia”, explicou Monteiro. O togado também garantiu que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. “A meu ver, ainda que se possa falar em eventual não observância de alguma regra atinente ao procedimento administrativo de liquidação de despesa, como rubricas de dotação orçamentária, por exemplo, tal não foi capaz de gerar dano ao erário ou mesmo gerar descumprimento de princípios que regulam o Direito Administrativo. Meras irregularidades não devem ser questionadas com o ajuizamento de demandas de improbidade administrativa”, concluiu o juiz, citando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mesmo sentido. Na denúncia inicial (0003927-75.2011.8.08.0038), o Ministério Público narrava que o contrato celebrado entre o município de Nova Venécia e a Gráfica Pinheiros Ltda, também citada no processo, não havia sido devidamente cumprido. A ação cita que teriam sido entregues pouco mais de cinco mil das 70 mil cartilhas contratadas, sendo que o município já havia feito o pagamento integral do acordo. A promotoria afirma que o restante dos impressos só foi entregue pela gráfica após o início das investigações em março do ano seguinte, hipótese que violaria a legislação pela “inversão” do estágio da despesa. A decisão assinada no último dia 28 de setembro ainda cabe recurso pelo órgão ministerial. Também foram absolvidos, a então chefe de Gabinete do prefeito, Lucélia Frigério da Silva; o servidor público Fabrício Taufner Correa, que seria responsável pelo transporte das cartilhas da gráfica para o município; além da representante da empresa, Serly Sandro Pinheiro Amaral.

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Sindicato denuncia precariedade na delegacia de Guaçuí

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) realizou uma vistoria na Delegacia de Guaçuí, na região do Caparaó, para verificar as condições da unidade. A equipe que realizou a inspeção constatou a precariedade do prédio em que a delegacia está instalada, que não oferece condições de segurança para os servidores nem para a população que necessita dos serviços. O prédio da delegacia é velho e está em situação precária. São constantes as aparições de ratos e baratas e, em dias de chuva, o edifício alaga, exigindo providências do próprios servidores para que a delegacia não fique intransitável. Apesar da precariedade da delegacia, a obra da nova unidade está parada desde o mês de março, enquanto o atual prédio se deteriora a cada dia. O piso de tacos da unidade está se soltando e as instalações elétricas ficam expostas. Durante este ano, o Sindipol realizou diversas inspeções em delegacias e, na maioria delas, a situação era precária. Instalações elétricas precárias, mofo e problemas estruturais foram as principais irregularidades encontradas pela entidade nas unidades. Em maio deste ano, os membros da entidade vistoriaram a 15ª Delegacia Regional e o Serviço Médico Legal (SML) de Colatina, no noroeste do Estado, e constataram a precariedade dos locais, que reflete também no atendimento prestado. A Delegacia Regional atende a sete municípios da região noroeste do Estado e, apesar disso, o espaço físico é exíguo e precário. No local funcionam as Delegacias Especializadas de Tóxicos; Crimes contra a Vida; Patrimonial; da Mulher; Proteção à Criança, Adolescentes e Idosos; de Infrações e Outras (Dipo); e a Superintendência de Polícia Regional Norte. Já o SML funciona em um edifício distante da delegacia e atende a todos os municípios da região noroeste e parte da região serrana. No imóvel faltam grades nas portas e janelas, existe mofo e infiltrações nas paredes e parte do reboco está caindo. Os fios elétricos expostos representam risco de incêndio. Além disso, os extintores estão todos vencidos e jogados no chão do SML. No início deste ano, os policiais civis denunciaram a falta de contratação de empresa de segurança patrimonial para fazer a segurança das unidades fora do horário de expediente. Por falta de vigilantes patrimoniais, os próprios policiais civis chegaram a atuar na segurança de delegacias, em desvio de função.   

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Plenário acha Rodrigo Coelho muito palaciano para presidir Assembleia

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Embora ainda faltem mais de um ano para a escolha do novo presidente da Assembleia, começa a ganhar força nos bastidores o nome do deputado Rodrigo Coelho (ex-PT) para a sucessão de Theodorido Ferraço (DEM). Mas até a escolha, que será no início de 2017, o deputado terá uma longa jornada para convencer seus colegas de plenário, já que há uma resistência ao seu nome no plenário.    Os comentários entre os deputados são de que Rodrigo Coelho seria palaciano demais para o cargo. Muito ligado ao governador Paulo Hartung (PMDB), o deputado não passaria a confiança esperada pelos demais deputados de que fará a defesa do legislativo quando for necessário.   Mesmo o plenário da Casa sendo, em sua maioria esmagadora, aliado do governador Paulo Hartung (PMDB), os deputados precisam de um presidente que possa negociar, cedendo em alguns momentos, mas recuando quando for preciso para evitar desgastes para os deputados.    A ideia é de que o presidente possa, com a força da cadeira, buscar benefícios para o poder com o executivo. E Rodrigo Coelho não passa essa confiança. Ele terá que trabalhar no plenário essa deficiência durante o próximo ano ou desistir do processo, caso apareça um nome com mais confiança dos deputados. O que, por enquanto, não se vislumbrou.    Outro nome que vinha sendo cogitado nos bastidores era o do presidente da Comissão de Finanças Dary Pagung (PRP), outro deputado hartunguista de carteirinha. Ele também esbarraria no mesmo problema da falta de defesa do legislativo, o que não garante uma interlocução que não seja prejudicial aos parlamentares.    Outro elemento que entra nessa discussão é a expectativa de que poderá haver modificação no plenário após as eleições municipais de 2016. Pelo menos metade da Casa estará no processo eleitoral, assim,  a composição comandada pelo novo presidente será diferente da atual.    Os que saírem vencedores vão dar lugar aos suplentes em busca de espaço político para construir o caminho da reeleição. Já os que saírem derrotados vão ter que recuperar seus capitais políticos, depois do desgaste da eleição, e precisarão de ainda mais de interlocução com o executivo.  Caso Rodrigo Coelho ou Dary Pagung consigam se viabilizar no plenário, a Casa voltará a ter presidentes com um perfil palaciano, como aconteceu durante os dois primeiros mandatos de Hartung, com Claudio Vereza (PT), César Colnago (PSDB), Guerino Zanon (PMDB) e Elcio Alvares (DEM).

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