O juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que aplicou a pena de aposentadoria compulsória. O recurso aponta falha no julgamento realizado na última semana. De acordo com informações da revista Consultor Jurídico (Conjur), a defesa alega que não houve o quórum necessário para a deliberação do afastamento. Dos 27 membros da corte, dez votaram pela condenação e oito foram pela absolvição do magistrado. Afastado das funções há mais de uma década, Macário Júdice respondia a uma ação penal por suposto envolvimento com o esquema de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. Mesmo absolvido das acusações de formação de quadrilha, peculato, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Corte, o juiz federal acabou sendo aposentado compulsoriamente pela suposta violado os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional. O juiz foi absolvido no julgamento criminal por 13 votos a cinco. Segundo informações veiculadas pelo Conjur, um parecer elaborado pelo professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira questionava o total de votos que poderiam ser obtidos para condenar o juiz federal. No documento, é ressaltado que nenhum magistrado pode ser condenado em temas disciplinares sem a maioria absoluta da corte, ou seja, mais de 50% dos votos. Também é citado que a contabilização do total de votos deve sempre considerar o número completo da corte, mesmo que alguns integrantes desfalquem o grupo. O texto da reclamação cita ainda que o julgamento do TRF-2 contraria a jurisprudência do próprio STF. A peça menciona o voto do ministro aposentado Sepúlveda Pertence no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, que ressalta a necessidade de contabilizar toda a corte. Desta forma, Macário Júdice só poderia ser condenado com o voto de 14 desembargadores federais – do total de membros, nove se declararam suspeitos ou impedidos para atuar no processo. A petição inicial destaca ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que “a punição do magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do Órgão Especial”. Além da relatora do PAD, desembargadora federal Letícia Mello, votaram pela aposentadoria compulsória: os desembargadores André Fontes, Guilherme Calmon, Nizete Lobato, Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Marcello Granado, Aluisio Mendes e Guilherme Couto de Castro.
TJES suspende prazos e audiências nos dias 9 e 10 de dezembro
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou a suspensão dos prazos processuais e das audiências nessa quarta (9) e quinta-feira (10). De acordo com o comunicado, as fortes chuvas que atingiram o Estado na última segunda-feira (7) danificaram a rede de computadores do tribunal, provocando instabilidade nos sistemas. A medida vale para todo Poder Judiciário Estadual, sem prejuízo dos atos que podem ser realizados. Essa não é a primeira vez que os prazos processuais foram suspensos por conta de problemas nos sistemas de informação do TJES. No último dia 10 de novembro, a administração do tribunal suspendeu a contagem dos prazos devido à instabilidade no sistema. Por conta da greve dos servidores, que já dura mais de dois meses, a contagem dos prazos também ficou suspensa entre os dias 6 e 29 de outubro. Servidores mantêm paralisação Nesta quinta-feira (11), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) realiza mais uma mobilização em frente à sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá em Vitória. Na sexta-feira (12), a categoria se reúne em assembleia geral para discussão e reforma do Estatuto do sindicato. O encontro acontece a partir das 9 horas, no Centro de Treinamento Dom João Batista, próximo ao Colégio Sacre Couer, na Praia do Canto. Os trabalhadores pedem o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Espírito Santo.
Governo Hartung é obrigado a abrir gastos com publicidade
A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) regulamentou, nessa quarta-feira (8), os procedimentos para divulgação das informações referentes aos gastos com publicidade oficial. A Portaria nº 001-R/2015 estabelece que a execução dos contratos de propaganda, inclusive, com o valor do repasse para cada veículo de comunicação, deverá ser publicada no Portal de Transparência. A medida não foi de livre espontânea vontade do governador Paulo Hartung (PMDB), mas atendeu à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga os gastos com publicidade nas últimas administrações. Segundo a portaria assinada pela superintendente de Comunicação, Andréia Lopes, e pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, as agências de propaganda contratadas deverão fornecer mensalmente aos órgãos contratantes todas as informações relativas às contratações de fornecedores de serviços especializados e de veículos. Com base nesses dados, o governo deverá alimentar o Portal da Transparência, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. A divulgação das informações sobre gastos com publicidade foi uma exigência do Ministério Público de Contas (MPC), que protocolou uma representação contra os contratos de publicidade do governo do Estado. O órgão ministerial chegou a solicitar a suspensão de todos os contratos, porém, o plenário do TCE decidiu apenas pela obrigatoriedade na abertura dos gastos, como preconiza o artigo 16 da Lei Federal nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normais gerais para contratação deste tipo de serviço. A lei foi publicada há mais de cinco anos, mas não foi aplicada pelas duas últimas administrações estaduais. Na representação, o MPC aponta indícios de irregularidades na caracterização do serviço de publicidade institucional como serviço de natureza contínua. O órgão ministerial critica a prorrogação na gestão Paulo Hartung (PMDB) dos contratos derivados do Edital de Concorrência nº 001/2013, realizada na gestão anterior. Na visão do MPC, a exigência constitucional e legal de transparência da atuação administrativa denota relevância do serviço de publicidade institucional, mas não importa, necessariamente, a sua imediata correspondência como serviço de natureza contínua. A licitação de publicidade teve valor estimado em R$ 59,38 milhões para o prazo de 12 meses e foi dividida em cinco lotes, tendo como vencedoras as seguintes empresas: A4 Publicidade e Marketing Ltda; Ampla Comunicação Ltda; MP Publicidade Ltda; Danza Estratégia & Comunicação Ltda; e SET Comunicação Ltda. No processo, o MPC ataca os gastos excessivos com publicidade nas gestões de Hartung (2010) e Renato Casagrande (2011/2014), que teriam sido “canalizados para satisfação de interesse de cunho pessoal”. Para o ano de 2016, o governo Hartung pretende gastar até R$ 73 milhões com propaganda oficial, de acordo com o edital da nova licitação de publicidade – ainda em andamento. Chama atenção que o atual modelo de licitação pulveriza o bolo dos gastos em publicidade nos orçamentos de quase todas as pastas e autarquias públicas. Do total estimado de gastos (R$ 73,38 milhões), a Secom responde apenas por R$ 11,27 milhões, equivalente a pouco mais de 15%. Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran, R$ 17,06 milhões; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop, R$ 15,4 milhões; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm, R$ 13,8 milhões; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees, R$ 13,11 milhões; e (5) Banestes, Bandes e Cesan, R$ 14 milhões. No caso das secretarias, os valores serão destinados à divulgação institucional, enquanto os bancos estatais vão dividir os recursos entre publicidade institucional e mercadológica. No caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das pastas de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), a licitação destina uma parte do bolo da publicidade para a realização de campanha educativas.
Por trás da vitrine
A sessão especial esta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa mostrou que atrás da vitrine reluzente do Escola Viva existe uma educação em franca deterioração. Na sessão proposta pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Sérgio Majeski (PSDB), o que se ouviu foi um comovente desabafo. Sobraram críticas à política educacional do governo do Estado, que vem fechando escolas indiscriminadamente, negligenciando a estrutura das unidades escolares e impondo o programa Escola Viva exclusivamente para atender à estratégia de marketing do governo. Mesmo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que até então vinha adotando um discurso mais condescendente à política educacional do governo, protestou contra o fechamento das unidades escolares. Jean Carlos Nunes, do Sindiupes, afirmou que o governo perde quando tenta impor o Escola Viva. Ele reclamou também que falta mais diálogo por parte do governo com a sociedade. Majeski, que conheceu a realidade de 130 das cerca de 600 escolas estaduais, listou os principais problemas da rede. O deputado disse que faltam quadras, refeitórios, computadores, bibliotecas, quadros, ventiladores, mobiliários em geral. As imagens registradas durante as visitas do deputado, que foram exibidas na Assembleia, passam a sensação de que a lista não tem fim, tantas são as carências. O deputado, mais uma vez, esclareceu que não tem nada contra o programa de escola em tempo integral. Ele explicou que sua crítica é contra a política do governo, que elegeu o Escola Viva como prioridade em detrimento da precariedade da maioria das escolas da rede. Majeski, sem rodeios, foi direto ao ponto. Disse que o Escola Viva é um programa “marqueteiro” e “politiqueiro”. Durante toda a sessão, pais, alunos e professores não fizeram um único registro positivo à política educacional do governo. Todos os testemunhos, sem exceção, acabaram em críticas. Sinal de que as coisas não vão nada bem. Mas o fechamento de escolas e a forma autoritária com que o governo vem impondo o Escola Viva são, sem dúvidas, os dois pontos que mais incomodam a comunidade escolar. Tanto é que os protestos em curso no Estado foram motivados por esses dois problemas. Pais e alunos de Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Vitória, lutam contra o fechamento das escolas, a imposição do Escola Viva ou as duas coisas. A oportuna sessão especial da Assembleia deixa uma lição para o governador Paulo Hartung e para o secretário de Educação Haroldo Rocha. A comunidade escolar deixou claro que não engoliu o Escola Viva. Se o governo apostava na implantação da unidade piloto em São Pedro, Vitória, como estratégia para quebrar a resistência ao programa, se enganou. Assim como falhou o plano de tentar fechar escolas na surdina para pegar os alunos de surpresa em 2016. Outra lição que fica para a dupla Hartung/Haroldo. Os alunos aprenderam rápido que a mobilização de resistência à reorganização do ensino em São Paulo – que também propõe o fechamento de escolas – funcionou bem demais. O governador Geraldo Alckmin foi obrigado a recuar depois de conhecer a força dos estudantes da pior maneira possível: com alunos ocupando escolas e tomando as ruas. Na sessão especial, a prova dos nove confirmou que a comunidade escolar já sabe que o Escola Viva é um programa de vitrine concebido para encobrir as mazelas da educação, e que o fechamento de escolas é mais um golpe na já agonizante educação capixaba.
Tudo em casa
A ONG Espírito Santo em Ação, antiga parceira do governador Paulo Hartung (PMDB) e conhecida por ditar as regras no Estado, realizou a entrega do seu prêmio Américo Buaiz nessa segunda-feira (7). O homenageado especial, olha só, foi Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), ninguém mais do que o idealizador do programa que é a vitrine da gestão atual, o Escola Viva. O prêmio, neste caso, é apenas um detalhe. Em evidência, mais uma vez, estão as relações promíscuas entre a entidade e o governo, que resolveu colocar também a educação pública nas mãos do empresariado. Para quem não se lembra, o aluguel nada modesto (R$ 60 mil mensais) da primeira “unidade modelo” do programa, que deu destino ao elefante branco da Faesa São Pedro, pertence a outro membro de prestígio da ES em Ação, Alexandre Teodoro, que ainda faz parte dos conselhos Deliberativo e Operacional da ONG e do Grupo de Trabalho “Educação em Tempo Integral”, criado para dar suporte ao programa. O interesse da entidade na educação se traduz apenas em mercado, aliás, pra lá de lucrativo. Já foram anunciadas mais cinco Escolas Vivas e os parceiros ES em Ação e ICE já delimitaram território também nas escolas de tempo integral em Vitória. A essa altura, todo mundo já tem sua “fatia do bolo”. Tudo em casa II Quem também está lá no Conselho Deliberativo da ONG é o ex-secretário José Teófilo e ex-sócio de Hartung na empresa de consultoria Éconos, outro negócio pra lá de lucrativo. Tudo em casa III Fora as empresas que sempre dão aquela força nas campanhas eleitorais e recebem tudo e mais um pouco no governo do Estado. Lista das mais conhecidas: Futura, Manab, Imetame, Fibria (Aracruz Celulose), Grupo Coimex, Vale, Samarco, Porto Central, Cotia, ArcelorMittal… ‘Coincidência?’ Por falar na Samarco, atolada de lama até o pescoço, o link da empresa no site da ES em Ação é o único que dá erro ao ser acessado. Cortina de fumaça Enquanto os parceiros trocam confetes e bajulações, o Escola Viva é alvo de críticas e protestos da própria comunidade escolar. Além de empurrada goela abaixo, a proposta não tem nada de fórmula mágica para melhorar a qualidade da educação no Estado, como se vende no Estado. Tudo balela. Escalado Os empresários da Associação Comercial de Vitória tinham um encontro marcado com Hartung na manhã desta quarta-feira (9) para falar sobre seu primeiro ano de mandato. Mas quem apareceu foi o vice, César Colnago (PSDB). Dizem que ele fez uma apresentação meia-boca, preparadas às pressas, e pouco falou dos atuais projetos. Ficou mesmo naquele discurso decorado do passado, que ninguém aguenta mais. Nada de novo O deputado estadual Rodrigo Coelho convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (9) para comunicar do seu pedido de desfiliação ao PT. Mas avisa que não vai falar nada sobre seu próximo destino. Cadê a novidade, então? Disso aí todo mundo está careca de saber. Deve ser parte da estratégia para chorar em público e tentar justificar sua saída sem perder o mandato. Escudo A propósito, Rodrigo Coelho está mais assíduo na missão de defender a gestão Hartung na Assembleia do que o próprio líder do Governo, Gildevan Fernandes (PV). Estratégia O ex-vice-prefeito de Colatina, Cirilo de Tarso (PCdoB), que é radialista, aderiu aos vídeos nas redes sociais. Há várias gravações sobre a tragédia do rio Doce, protestos contra o Escola Viva, problemas do bairro, etc, etc e etc. Cirilo é cotado como candidato a prefeito no próximo ano e rompeu com o prefeito Leonardo Deptulski (PT), o Batata. Vai usar a ferramenta para tentar minar os adversários. Deptulski, no caso, virou presa fácil. 140 toques “Eduardo Cunha [PMDB-RJ] já mostrou várias vezes que não se sente ao menos constrangido em usar do poder de seu cargo em benefício próprio”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “A política é a condução dos negócios públicos para proveito dos particulares”. Ambrose Bierce
Para ontem ou para sempre?
Se hoje todos vivem na pressão do “para ontem”, onde foi parar o “para sempre”? O casamento até que a morte os separe? Não mais, que a maioria acaba antes da data de validade estipulada no contrato. As exceções são o tempero da vida, dizem os otimistas, e alguns casamentos ainda resistem ao embate de temperamentos e egos. Em novembro completei 54 anos de casada, e ao comentar o grande feito no trabalho, descubro: um estava casado há 66 anos e três viviam juntos há mais de 60. O oposto é o tempero da vida, dizem os pessimistas, e prolifera a categoria dos sem-casamento para sempre. Ou seja, namoros e noivados que se arrastam por anos – medo, comodismo, indecisão? Talvez apenas cautela, esperando a melhor hora ou a situação ideal – uma promoção ou um aumento de salário; ganhar a causa na justiça ou inventar a máquina de fazer dinheiro; morrer o parente rico e sem filhos ou cair o custo de vida… Seja qual for o motivo, o oposto do casamento para-ontem é o ficante para-sempre. Para o Jamil, a questão é esperar a santa mãe, já velha e doente, deixar esse vale de lágrimas e ingressar no paraíso que tanto fez por merecer. Não que vá receber grande pecúlio ou a gorda pensão do falecido esposo, mas s santa mãezinha não dá o sinal verde para o casamento do filho, “Essa Carlota sei lá das quantas não merece o menino que criei tão bem”. Verdade que o menino já passou dos 50, e nenhuma das candidatas anteriores a futura nora passou no teste de qualidade de Dona Santinha, que só o filho não enxerga que de santa não tem nada. Mais acomodada, Carlota vai apostando na lei natural, “Ninguém vive para sempre”. Só que a velha parece ter vindo do Planeta Klypton, e se beneficia da vida eterna. O romance camuflado do filho de Dona Santinha com a ‘ditadora' já se estica por 22 anos, e se tornou praxe, onde a Carlota chega, todos perguntam, “A velha morreu?” “Acho que morro eu primeiro”, responde Carlota, já duvidando da sorte de ver a sogra dentro de um caixão. No mesmo prédio em que moram – a velha no térreo, Carlota no andar de cima, Jamil no elevador entre os dois, mora também a Rosa, que espera pacientemente o noivo, Bento, ganhar na loteria para se casarem. Professor de matemática em escola pública, Bento ganha pouco mas desenvolveu um esquema infalível para abocanhar uma acumulada. “São cálculos muito complexos, mas tá perto de conseguir”, diz Rosa, confiante nas aptidões do noivo. Mais um noivado para sempre? Talvez não, que as reviravoltas do acaso são o tempero da vida, digo eu. Dona Santinha continua firme, mas Jamil se foi – caiu no poço do elevador. Bento finalmente acertou na loteria, embora com um bilhete fora de seu elaborado esquema. Não era um prêmio acumulado mas deu pra comprar um apartamento e se casarem. Felizes para sempre? Quase, que em menos de um ano já estavam separados. Carlota mudou de endereço e D. Santinha não a perdoou para sempre, “Mesmo não sendo casada era minha nora e a tratei como filha. A ingrata me abandonou. ”
Lá é diferente
O governador Paulo Hartung subiu no muro na questão do impeachment. Não disse nada sobre isso, mas suas movimentações mostram que ele virou a casaca. Vinha fazendo o discurso que atendia os interesses do governo federal, de dar celeridade ao processo para voltar à governabilidade – a demora daria tempo de a oposição tirar os votos favoráveis à Dilma, que eram maioria no momento. Mas na hora que precisou se posicionar, Hartung mergulhou. A verdade é que a situação é nova para o governador. Ele se acostumou a um cenário político criado no Espírito Santo muito tranquilo, em que ele tem instrumentos para controlar todas as movimentações. As coisas não fogem ao seu olhar. Nesta questão, o terreno é muito movediço, não dá para se fazer uma aposta. Ele vinha construindo uma imagem em suas articulações ao lado do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB) e pregando o equilíbrio, mas bastou haver a concretização do processo de impeachment e a água começar a subir, que Hartung subiu no muro. Pezão mostrou personalidade política. Manteve seu posicionamento favorável à presidente Dilma, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também vinha pregando cautela ao mercado político, se posicionou de acordo com sua orientação partidária e se manteve na oposição. E Hartung? Eleito no palanque de Aécio Neves (PSDB-MG), poderia se unir à oposição. Se tem o PT em seu governo e vinha articulando um pacto com os governadores, se insinuando como interlocutor do governo federal, poderia se alinhar ao movimento contra o impeachment. Mas ele perdeu esse posto de liderança em ascensão para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por preferir ficar no discurso do nem sim, nem não, muito pelo contrário, enquanto seus sinais mostram que ele joga no time do Temer. Fragmentos 1 – Na reunião sobre a microcefalia, realizada nessa terça-feira (8) em Brasília, o governador Paulo Hartung não fez muita questão de sentar mais próximo da presidente Dilma (PT). Agora ele quer distância. 2 – Conta que não bate: o governo do Estado quer gastar R$ 40 milhões para manutenção de escolas nos próximos anos e R$ 32 milhões para a publicidade. E depois não querem aceitar o rótulo de projeto marqueteiro do “Escola Viva”. 3 – E por falar nisso, o governo anuncia no orçamento a intenção de abrir de três a cinco Escolas Vivas, mas no projeto de adequação salarial dos professores do projeto, fala em 15 escolas só em 2016.
EDP não apresenta proposta e índios voltam a ocupar torre de energia em Aracruz
Os índios Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Estado, voltaram a ocupar a área onde está localizada a torre de energia da EDP Escelsa que corta as aldeias na noite dessa terça-feira (8). O protesto foi retomado após a empresa descumprir o compromisso de apresentar uma contraproposta de indenização às comunidades por explorar suas terras há pelo menos 40 anos. Ao invés de negociar a compensação financeira, os representantes da EDP ofereceram uma rede de fornecimento de energia para as aldeias, o que os índios entendem como o mínimo de sua obrigação. Durante todos esses anos, além de não oferecer qualquer contrapartida aos indígenas, a empresa sempre dificultou a cessão de energia às comunidades. A postura da empresa no encontro na Câmara de Aracruz na tarde dessa terça revoltou as lideranças indígenas, que haviam recuado da ocupação na última sexta-feira (4), depois de quatro dias, para atender ao pedido da EDP de aguardar a nova rodada de negociação. Para intimar as lideranças do movimento, que agora deve radicalizar, a empresa acionou a Justiça Federal. Nesta quarta-feira (9), os caciques Pedro Silva Karai, da aldeia de Piraquê-Açu, Toninho, de Comboios; e Fabiano, de Caieiras Velhas, foram intimados para que não realizem mais protestos na área da torre, sob ameaça de serem presos. Mas eles não recuaram e a ação no local continua. Também nesta quarta, à tarde, a tropa de choque da Polícia Militar esteve na área para cumprimento de “reintegração de posse”. As terras, no entanto, não pertencem à EDP, e sim aos índios. A pedido dos caciques, a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou no processo para intermediar a negociação. O território explorado pela empresa há mais de 40 anos, segundo os índios, é de 70 hectares, e poderia ser utilizada para plantios de alimentos. Caso a empresa insista em não buscar um acordo, os Tupinikim e Guarani estão dispostos a interromper o fornecimento de energia da torre. Na última semana, eles chegaram a atear fogo na área. A negociação com a EDP é a primeira da série que os índios irão fazer para garantir os direitos das comunidades, que têm suas terras exploradas e impactadas por empreendimentos instalados no município. Além da Aracruz Celulose, que se apropriou e explora as terras indígenas há décadas, geram prejuízos aos Tupinikim e Guarani a Vale, com sua estrada de ferro; a Petrobras, com um gasoduto, e empresas portuárias – Portocel (também da Aracruz), o Estaleiro Jurong, e o planejado Imetame, que acabaram com a pesca tradicional. O grupo EDP – Energias do Brasil SA (dono da antiga estatal Escelsa) é controlado pela EDP Energias de Portugal S.A, uma das maiores operadoras europeias no setor energético.
Comunidade escolar debate precariedade da educação no Estado
Representantes do movimento estudantil, profissionais da educação e pais se reuniram na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (9) para debater a grave situação da educação no Estado. Além de criticar o programa Escola Viva, os participantes da sessão especial relataram os transtornos promovidos pelo fechamento de turmas e de escolas no Estado, sobretudo no interior. As críticas foram resumidas em documento escrito, aprovado e assinado pelos representantes de professores, estudantes e entidades estudantis. A carta será enviada ao secretário de Estado da Educação, Haroldo Correia Rocha, solicitando uma audiência. O governo do Estado e prefeituras já fecharam nove escolas em Cachoeiro de Itapemirim, oito em Mimoso do Sul, incluindo a única que oferecia o ensino médio. Outras oito foram fechadas em Muqui e Domingos Martins. Na semana passada, alunos da Maria Ericina Santos, no Centro de Vitória, também protestaram contra o fechamento iminente da escola. Na sessão especial promovida pelos deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD), contou apenas com a presença de deputado Josias Da Vitória (PDT). O ameaça do fechamento de escolas, sobretudo as rurais, foi um dos temas mais debatidos. O fechamento de escolas também traz prejuízos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que atende especialmente trabalhadores ou pessoas que não podem estudar no período diurno. Esses estudantes tem sido os mais afetados, já que o governo tem fechado as matrículas para o período noturno em várias escolas. Para o sindicalista Swami Bergamo, esse impedimento infringe a responsabilidade e é crime. Os estudantes questionaram também a forma de implantação do programa Escola Viva, que foi implantado sem o devido debate com a comunidade escolar e não atende aos estudantes de forma universal. Para os estudantes, essa é uma tentativa de elitização da educação no Estado. Também houve depoimento em apoio aos estudantes de São Mateus, que ocupam a Superintendência de Educação desde a última segunda-feira (7). Eles acusam o governo de atropelar a decisão da comunidade que se posicionou contra a implantação do programa na escola Marita Mattos. Além de São Mateus, também houve protestos em Colatina, contra a implantação do Escola Viva na Escola Conde de Linhares, e em Cachoeiro de Itapemirim, onde o projeto também foi rejeitado por pais e alunos da escola Francisco Coelho Ávila Júnior. Na próxima segunda-feira (14), o secretário de Educação Haroldo Rocha vai se reunir com representantes do movimento estudantil para discutir a situação do EJA. Existe a possibilidade de uma unificação do movimento para pressionar o governo a voltar atrás na medida de fechamento de turmas e de escolas. Outro tema tratado na audiência foi sobre a eleição direta para diretor de escola, o representante da Associação dos Diretores, Leonardo Campos, afirmou que a escolha hoje não é mais feita por indicação política e sim por seleção. Mas a representante do movimento estudantil, Mariana Mariano, destacou que o objetivo da comunidade é que haja a eleição direta, com a escolha sendo feita pelos alunos e não de forma corporativa. Também não faltaram críticas à forma antidemocrática de o governador Paulo Hartung (PMDB) conduzir a política de educação no Estado, sobretudo em relação à maneira que o governo vem impondo o Escola Viva. O professor Geraldo dos Santos afirmou que conheceu Hartung nos tempos de Ufes e garantiu: “Não é que ele não sabe dialogar, ele não deseja dialogar”, esclareceu o professor. Ele acrescentou que após vencer a ditadura, Hartung acabou se tornando um ditador dentro da lógica do mercado. Ao fim da sessão especial, o deputado Sérgio Majeski fez um balanço da sessão, Ele criticou a falta de atenção do governo com a educação. Para o tucano, o governo vem construindo um projeto marqueteiro e politiqueiro, que é o Escola Viva, mas não quer fazer as melhorias nas demais escolas, escondendo a realidade da maioria dos estudantes do Estado. Ele apresentou fotos que exibiam a precariedade das unidades de ensino no Estado. As fotos foram registradas nas visitas que o deputado fez em mais de 130 das quase 600 escolas da rede estadual. O deputado citou como exemplo de investimento na educação n Coreia do Sul, que era desacreditada em nível mundial e do Brasil, que era apontado como um dos poucos países do terceiro mundo em condições de chegar ao século 21 em condição de desenvolvimento. A Coreia, porém, fez um investimento prioritário na educação, o que levou o país a se desenvolver nos últimos anos.
Assembleia aprova fim do limite mínimo de altura para inspetores penitenciários
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2015 que exclui a exigência de altura mínima de 1,65 metro, se homem e 1,60, se mulher, como requisitos básicos para o ingresso no cargo de inspetor penitenciário. A medida passa a valer a partir dos próximos concursos públicos, mas deve beneficiar os candidatos de certames anteriores que tiveram de ingressar com ações judiciais questionando o limite mínimo de altura. O critério de exigência de altura mínima constava no inciso III do artigo 7° da Lei Complementar 743/2013, que reorganizou o Plano de Cargos e Carreiras dos inspetores penitenciários estaduais. O edital do concurso de 2012 para a Secretaria de Estado da Justiça está sendo contestado judicialmente pelos candidatos, já que estabelecia o limite mínimo de altura, o que é inconstitucional. Os candidatos reprovados pelo limite de altura ingressaram com ações contra este limite. De acordo com os aprovados, até mesmo o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, considera a questão da altura irregular, mas a portaria que extinguiu o limite só foi publicada em 2015 e não vale para o concurso anterior. Um das concursadas, que tem 1,57 metro de altura, disse que trabalhou quatro anos como inspetora penitenciária em designação temporária, e só pediu demissão porque passou no concurso. “Saí justamente porque fui aprovada”. Logo em seguida, já desempregada, ela receberia a notícia da desclassificação pelo quesito de altura mínima. “Essa decisão é contraditória e ilegal. Durante os quatro anos em que trabalhei na Sejus ninguém criou problema por causa desses três centímetros, agora isso virou motivo para a minha eliminação”, disse a ex-agente que preferiu não revelar o nome. Ela disse que há pelo menos 20 concursados na mesma situação que a dela, ou seja, barrados por causa da altura. Além do limite mínimo de altura, o edital do concurso de 2012 também tem equívocos no que diz respeito aos critérios para aprovação dos candidatos. De acordo com o edital, a Sejus chamaria 500 aprovados. No total, 1,2 mil formariam o cadastro de reserva. No entanto, o mesmo edital considera aprovados aqueles candidatos que fizerem 50 pontos ou mais, sem zerar nenhuma das etapas. Existem mais de mil candidatos que se enquadram neste perfil e que reivindicam estar em condições iguais aos dos 1,2 mil do cadastro de reserva, totalizando mais de 2 mil candidatos nas mesmas condições. O sindicato reivindica que o edital do concurso de 2012 deveria ser para 2,6 mil e não para 500.