Nesta quinta-feira (10) será lançado, no salão da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), o livro Economia Capixaba: ensaios para um outro desenvolvimento, de autoria de Arlindo Villaschi Filho, André da Silveira Mendes, Ednilson Silva Felipe e Fernando Betarello. A obra indica que faltam políticas públicas e projetos baseados em novas visões e possibilidades. Os atores apontam que é preciso desenhar políticas proativas que reflitam uma postura clara de prioridade para um ciclo de desenvolvimento de coesão social. O livro parte da ideia que o ano de 2015 foi um tempo de sistematizar algumas reflexões para uma discussão ampliada sobre a sobre oportunidades e desafios para a economia capixaba. O crescimento da economia capixaba continua sendo sustentado na produção de commodities dependendo de matérias primas não renováveis. No entanto, as forças do mercado, por si só, têm sido incapazes de distribuir frutos desse crescimento econômico, tanto entre a população do Estado, quanto entre as diversas regiões do Espírito Santo. Na obra, além de discussões sobre questões como concentração econômica, qualidade de vida urbana, exaustão do atual modelo de crescimento e janelas de oportunidades que estão abertas a economias como a capixaba, é feita a proposta de discussão ampliada de ideias que possam nortear o desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável do Estado. Para isso, é fundamental o envolvimento de diferentes segmentos da sociedade capixaba – sociedade civil organizada, empresas, estruturas governamentais – comprometidos com a construção de um outro modelo de desenvolvimento para o estado. Além de indicar a falta de políticas baseadas em novas visões, o livro também aponta desafios e oportunidades para ideias criativas e inovadoras. Essas ideias devem surgir com o cuidado e o conhecimento de quem busca produzir a boa semente; de quem se forma para transformar ideias e vontades em espaços onde todos possam crescer; e daqueles que promovem transformação em prol do bem comum.
Evento celebra os 420 anos da Congada na Fonte Grande
O Congo é uma das expressões culturais mais importantes do Espírito Santo. A música, a dança, com uma coreografia própria e o caráter participativo dos cortejos, que contam com a interação do público, refletem uma das mais tradicionais manifestações da cultura popular local e uma das mais importantes contribuições da cultura negra do Estado. Para celebrar o ritmo tipicamente capixaba, acontece no próximo sábado (12), a partir das 16h, na Escadaria Ranulpho Gianordo, na Fonte Grande, em Vitória, uma festa em comemoração aos 420 anos de Congada, com a participação da banda de Congo do Centro Histórico de Vitória. A festa também será palco para o X Prêmio Bienal São Benedito, que tem como objetivo homenagear a cultura negra. A honraria é entregue a personalidades e instituições que promovem e divulgam a arte e cultura afrodescendente no Espirito Santo. Na ocasião haverá ainda o relançamento do DVD Fonte da Folia ao Vivo, que borda os 420 anos da cultura afrodescendente, através da tradição musical do Morro da Fonte Grande/Piedade, passando por diversos gêneros, como o congado e o samba produzidos na cidade de Vitória. Gravado em 2005, no Teatro do Sesi, durante a apresentação do espetáculo Fonte de Folia, o DVD conta com a participação de Mestre Mario Ramos (primeiro compositor de samba-enredo de Vitória); e Aloízio Abreu, o Mestre Paru, primeiro mestre de bateria do Espírito Santo. As vendas do DVD serão revertidas para os preparativos da Festa de São Benedito de 2015, que acontece no dia 27 deste mês, com a procissão de São Benedito pelas ruas do Centro Histórico de Vitória, com concentração na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, a partir das 17h. A organização do evento é da Banda de Congo Vira Mundo, do Morro da Fonte Grande. Serviço A Festa dos 420 Anos de Congada terá realização no próximo sábado (12), a partir das 17h, na Escadaria Ranulpho Gianordo, na Fonte Grande, Centro de Vitória. A participação é livre.
Ventre e My Magical Glowing Lens fazem noite de rock em Vitória
O power trio formado por Larissa Conforto (bateria), Gabriel Ventura (voz e guitarra) e Hugo Noguchi (baixo) já preenche a cena independente carioca com seus shows há algum tempo. Agora, formando a banda Ventre, eles realizam shows de lançamento do álbum homônimo por onde for possível, começando por Vitória. A propósito, o álbum tem produção da própria banda, com ajuda de amigos encontrados pelo caminho. E apesar da recente formação (desde 2012) a banda é marcada por uma sintonia experiente e madura. O show em Vitória será no próximo sábado (12), a partir das 22h, no Stone Pub, que fica na Praia do Canto, em Vitória. Os ingressos custam R$ 15 (até às 23h) e R$ 20 (após às 23h). Em seu repertório, a Ventre traz canções como Bailarina (acima), Carnaval e Pernas, com letras intimistas e ritmo influenciado por indie rock dos anos 2000 e a psicodelia dos anos 70. E é nessa psicodelia que a banda se aproxima do anfitrião My Magical Glowing Lens, bastante atuante em Vitória, principalmente nestes último seis meses, e que tocam na mesma noite. A My Magical (foto abaixo) traz em suas influências o rock dos anos 60 e, com o trabalho deste ano, já realizou shows na região Sul e Sudeste do país, surpreendendo com performances enérgicas e improvisos – aliás, devido a intensa circulação, eles já receberam críticas de seu trabalho de diversos sites de repercussão nacional. A banda tem como formaação a multiinstrumentista Gabriela Deptulski, que gravou o EP da banda e convidou os músicos GIl Mello (baixo) e Eskerda (bateria) para as apresentações ao vivo. Na noite haverá ainda discotecagens no de djs entre os intervalos dos shows. Vale lembrar que neste ano a My Magical Glowing Lens possiblitou a intercâmbio com diversas bandas do país e até de fora com apresentações conjuntas no Centro de Vitória. Acompanhe o evento em rede social Serviço O show das bandas Ventre e My Magical Glowins Lens será no sábado (12), a partir das 22h, no Stone Pub – rua Rômulo Samorini, 33, Praia do Canto, Vitória. Os ingressos custam R$ 15 (até às 23h) e R$ 20 (após às 23h).
Hartung fecha o cofre para educação e abre para publicidade
Como a própria Assembleia já havia assumido nas discussões sobre o fim das audiências públicas, o Orçamento do Estado foi aprovado do jeito que o Executivo desejava. O Orçamento 2016 (Projeto de Lei 400/2015) e o Plano Plurianual 2016/19 (PL 359/2015) foram aprovados no plenário da Assembleia na sessão ordinária desta quarta-feira (9). Os projetos foram aprovados com o voto contrário do deputado Sérgio Majeski (PSDB), com pareceres da Comissão de Finanças das duas peças orçamentárias. Como as matérias foram aprovadas com emendas, elas retornam à comissão para redação final. O Plano Plurianual (PPA) chegou a receber 334 emendas dos deputados. Destas, 263 foram acolhidas pela Comissão de Finanças, 57 foram retiradas pelos próprios autores e 14 foram rejeitadas. Em Plenário, uma das emendas rejeitadas pelo relator da matéria, deputado Almir Vieira (PRP), foi votada em destaque, mas foi rejeitada pelo Plenário. Trata-se da emenda 305, do deputado Majeski, que redistribui parte dos recursos previstos no PPA para gastos com publicidade para a reforma e construção de escolas estaduais. “Direcionamos parte da verba de publicidade para a reforma de escolas que estão numa situação muito precária”, justificou o tucano. Já as emendas ao Orçamento votadas em destaque também foram rejeitadas pelo Plenário. O Orçamento recebeu 1.077 emendas, sendo 870 acolhidas na íntegra e 10 acolhidas em parte pelo colegiado. Na sessão desta quarta-feira, os deputados votaram, em destaque, 74 emendas rejeitadas pela comissão, sendo 72 de Majeski, uma do deputado Freitas (PSB) e uma de Gilsinho Lopes (PR). As emendas do deputado Majeski (559 a 591; 593 a 630; e 809) tratavam do mesmo tema: redistribuição de recursos para a reforma e construção de escolas. No caso, mais de R$ 30 milhões que estão previstos para publicidade e para a reforma do Palácio Anchieta da Residência Oficial do governador. Já a emenda 884, de Freitas, previa a destinação de R$ 10 milhões para reforma do Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. “O hospital é referência para a região norte e precisa urgentemente de reforma”, defendeu Freitas. Por fim, a emenda 767, do deputado Gilsinho Lopes, previa a retirada de recursos do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão do auxílio-alimentação para servidores do Executivo. A votação foi acompanhada pelos servidores das galerias do Plenário. “A Procuradoria Geral do Estado votou à unanimidade o direito do retorno do tíquete-alimentação dos servidores do Executivo. Quero conclamar aos deputados que assinaram o destaque comigo que votem para que essa emenda seja incluída no Orçamento 2016. Não teve aumento linear, não teve abono, não deve ter aumento nem abono no próximo ano, e ainda vão tirar o direito dos servidores à alimentação? Isso é um escárnio”, defendeu Gilsinho Lopes, que alegou que os servidores do Executivo estão há sete anos sem o benefício. Mesmo com a defesa apresentada pelos parlamentares, nenhuma emenda votada em destaque foi aprovada pelo Plenário. “Lamento muito que as emendas sejam rejeitadas e a maioria dos deputados não faça questão de apresentar destaque”, criticou Majeski. O PPA e o Orçamento foram aprovados pelo Plenário de acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Finanças, na segunda-feira (7). O PPA é um plano de governo de longo prazo, para os próximos quatro anos, em que define metas e prioridades da administração pública. O projeto prevê recursos de mais de R$ 75 bilhões para o período de 2016 a 2019. Entre os pilares do planejamento estratégico estão ajustes de contas públicas e mudanças estruturais com relação aos recursos naturais e ao meio ambiente. O PPA prevê, por exemplo, que sejam investidos R$ 36 milhões para a construção de barragens e outras técnicas para o cuidado com os recursos hídricos em meio rural. Para a preservação da cobertura florestal, estão previstos R$ 26 milhões. O Orçamento para 2016 é de pouco mais de R$ 17 bilhões, sendo a maior parte destinada às áreas de saúde, educação e segurança pública. De acordo com a mensagem do governo, essa previsão é 6,41% maior que o orçamento de 2015. Parte dos R$ 2,43 bilhões destinados à saúde vai servir para a construção do Hospital Geral de Cariacica e de cinco Centros Regionais de Especialidades voltados para a realização de consultas e exames. Os municípios contemplados serão Nova Venécia, Guaçuí, Linhares, Santa Teresa e Domingos Martins.
Estudantes bolsistas da Ufes esperam solução negociada para ocupação da Reitoria
Os estudantes bolsistas da Universidade Federal do Estado (Ufes), que ocupam o prédio da Reitoria desde a última sexta-feira (4), permanecem mobilizados no local mesmo com a ameaça de uma reintegração de posse por parte da universidade. Os estudantes querem uma saída negociada do prédio, mas encontram resistência por parte do reitor, Reinaldo Centoducatte, que insiste na reintegração de posse. Ainda na tarde desta quarta-feira (9), os estudantes realizam uma assembleia para avaliação do movimento e, às 18h30 será realizado um evento cultural. Os bolsistas, inclusive, prepararam um documento com as reivindicações que querem negociar e enviaram por e-mail e há uma comissão montada para a negociação. Uma das alegações da instituição para a reintegração de posse é que é necessário fazer os empenhos para os pagamentos até esta sexta-feira (11). No entanto, os estudantes não ocuparam o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da instituição, justamente para que o trabalho dos servidores não fosse prejudicado, mas foi decisão da própria universidade suspender os trabalhos nos dias de ocupação. Os estudantes bolsistas alegam que as notas divulgadas pela Reitoria criminalizam a ocupação, atribuindo a culpa do não pagamento das bolsas aos ocupantes. No entanto, as bolsas, que a Ufes alegava não conseguir pagar enquanto perdurasse a ocupação, foram pagas, demonstrando que é possível realizar os demais pagamentos. Na tarde desta quarta-feira, foi divulgada uma nota de apoio assinada por 27 entidades e colegiados representativos de estudantes. A nota ressalta que a comunidade acadêmica vivencia diretamente as consequências dos cortes de verbas, expressas nos atrasos dos pagamentos das bolsas e dos auxílios. As entidades apontam que grande parte dos bolsistas depende do valor do auxílio e da bolsa para se manterem, por isso, a não garantia do subsídio resulta, em muitos casos, na evasão do aluno da Ufes. Na manhã desta quarta-feira foram depositados para os estudantes os montantes referentes aos auxílios da assistência estudantil (moradia, transporte, material de consumo) e das bolsas administrativas (PAD). No entanto, as bolsas da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) e Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC) permanecem em atraso. Reivindicações Os estudantes pedem a comprovação, por meio de um documento, que apresente a perspectiva do pagamento imediato de todos os auxílios da assistência estudantil e das bolsas que estão atrasadas; uma reunião conjunta com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e a Reitoria para garantir a prorrogação do prazo de recarga do passe escolar por pelo menos uma semana após o pagamento do auxílio, além de garantir a possibilidade da recarga do passe escolar no período do recesso escolar e a manutenção de funcionamento do cartão de gratuidade; e que o auxílio material e transporte sejam garantidos nos 12 meses do ano. Além disso, os estudantes também pleiteiam que a Reitoria viabilize a realização de um seminário para formular uma resolução que estabeleça a contratação dos bolsistas do Programa de Aperfeiçoamento Didático (PAD) com a Ufes, que será construído por uma comissão indicada em Conselho de Entidades de Base (CEB) e que tenha participação da administração central; e ainda que a Reitoria se comprometa documentalmente com a elaboração de um calendário de pagamento dos bolsistas PAD com divulgação num prazo que vença na primeira semana do semestre 2016/1. A pauta de reivindicações dos estudantes tem 12 pontos que também contemplam a proposta de moradia estudantil, aviso prévio em caso de atraso no pagamento das bolsas, não criminalização dos estudantes que participam da ocupação, criação de um grupo de trabalho para auditoria nas contas da universidade, garantia de férias para bolsistas PAD com duração de 30 dias durante o recesso, comprometimento da Reitoria em dar prosseguimento à tramitação de proposta acerca do Programa de Transição das bolsas PAD para bolsas de iniciação científica, e que o Restaurante Universitário (RU) permaneça aberto durante as férias, servindo café da manhã, almoço e jantar. Desde o início do ano os estudantes têm se mobilizado por meio de atos públicos, greves de bolsistas e ocupações de Reitoria, lutando contra os ajustes que culminam nos atrasos de bolsas, falta de ônibus para os encontros, atraso nos salários dos trabalhadores tercerizados, abuso da vigilância patrimonial, falta de iluminação e ambientes seguros nos campi, além da constante criminalização dos espaços de vivência promovidos pelos estudantes dentro da universidade.
Protesto contra privatização do Saae termina com prisões em São Mateus
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), Fábio Giori Smarçaro, e o militante Willians Becker foram presos na noite dessa terça-feira (8), em São Mateus (norte do Estado), por protestarem na Câmara de Vereadores contra a aprovação, sem debate popular, do projeto que privatiza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no município. O pedido, como denunciam, partiu do presidente da Casa, Gildevaldo Estevão Bispo (SDD). Embora não tenham resistido à prisão, os dois foram algemados e levados em camburão até a delegacia, onde passaram cerca de cinco horas. A execução da prisão foi feita por policiais do Grupo de Apoio Operacional (GAO), sob alegação de “atrapalharem a ordem”. Fábio e Willians terão, agora, que responder a processo criminal no juizado especial de São Mateus. PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO MATEUS, GIL MANDA PRENDER MANIFESTANTES CONTRÁRIOS À PRIVATIZAÇÃO DO SAAE O vereador Gil, Presidente da Câmara de São Mateus, na sessão ordinária desta terça-feira, não permitiu manifestação contra a privatização do Saae e acionou a Polícia Militar para prender Fábio Giori, Diretor do Sindaema – Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto, juntamente com o militante Willians Becker, que tentou filmar a prisão do sindicalista.De forma abusiva e autoritária policiais militares retiraram os manifestantes da Câmara algemados. A manifestação ocorreu devido à aprovacão do Projeto de privatização do Saae ter sido feita sem a realização de Audiência Pública para esclarecer e debater com a sociedade. Posted by RONDA ES on Terça, 8 de dezembro de 2015 Giori conta, no entanto, que antes mesmo de começar a sessão ordinária, já havia um clima de repressão ao ato, que até então consistia em apenas colar cartazes e realizar panfletagem para alertar a população sobre a questão. O sindicalista relata que passaram a sofrer intimidações e ameaças por parte de seguranças dos vereadores e de Uarlan Fernandes (PCdoB), que relatou os projetos (nº 23/2015 e nº 24/2015) que permitem a concessão do Saae e a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A polícia logo foi acionada e determinou que eles retirassem os cartazes, depois, permaneceu no local. Fábio e Willians, então, foram para a sessão com os cartazes em mãos. Após o início dos trabalhos, já com os ânimos exaltados, houve tentativas de deslegitimar o sindicato, troca de críticas, e tratamentos do tipo “cala a boca”. Incomodado com a presença dos militantes, o presidente solicitou a prisão dos manifestantes, o que foi prontamente atendido pelos policiais do GAO. “Uma atitude antissindical e antidemocrática, de um grupo de vereadores que não aceita ser criticado nem tem compromisso com a população”, disparou o diretor do Sindaema. Os militantes protestavam contra a aprovação, há uma semana, dos projetos que permitem a privatização do Saae em São Mateus, atendendo aos interesses do prefeito Amadeu Boroto (PSB). “É preciso resgatar o debate sobre esse a medida irresponsável dos vereadores”, afirmou Giori. Segundo ele, a matéria não constava em pauta e passou pela Casa “a toque de caixa”, descumprindo uma medida anterior aprovada pelos próprios vereadores em plenário, que determinou a realização de audiência pública sobre o caso, para que a população entenda o processo, tire dúvidas e apresente sugestões, o que é obrigatório por lei. Nove dos onze vereadores votaram a favor da privatização. Eneas Zanelato (PT) foi o único a se posicionar contra e o relator apresentou seu parecer e se retirou do plenário durante a votação. Na noite dessa terça, o petista foi o único a comparecer à delegacia para apoiar os militantes. A entidade aponta ainda que o Uarlan Fernandes (PCdoB) ignorou a orientação de Zanelato, que preside a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, para que não enviasse seu parecer antes da discussão das matérias com uma assessoria técnica, considerando a complexidade do assunto. Zanelato conseguiu por meios próprios esse apoio técnico e marcou a reunião para esta quarta e quinta-feira (9 e 10). No entanto, foi ignorado pelo relator. O Sindaema lembra que a única audiência realizada pela gestão de Amadeu Boroto “padece de nulidade”, já que ocorreu às 14 horas, horário de expediente, e em dia útil, impedindo a ampla participação dos moradores. O MPES também não foi convocado para o debate. Na última quinta-feira (3), o Sindaema protocolou representação no Ministério Público em São Mateus, apontando as irregularidades do processo. A entidade quer cancelar a votação que aprovou os projetos.
Estudantes fazem manifestação em São Mateus contra Escola Viva
No terceiro dia de ocupação da Superintendência de Educação de São Mateus, o movimento estudantil mateense fez duas manifestações nesta quarta-feira (9) na cidade contra a implantação do projeto Escola Viva, à revelia da decisão da comunidade escolar. O primeiro protesto aconteceu na entrada da escola Marita Motta, que foi escolhida pela Sedu para abrigar o programa. A concentração de alunos foi pequena, mesmo assim atraiu a atenção da polícia, que acompanhou o protesto de perto. À tarde, a manifestação ganhou as ruas do Centro de São Mateus e reuniu mais estudantes do que a primeira manifestação. Professores e alunos do turno da noite também aderiram ao movimento e não deve haver aulas nesta quarta-feira (9). Segundo o secretário da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Mateus (UMES), Pedro Evêncio, os estudantes vão permanecer na Superintendência. Isso porque não havia sinalização da Sedu para abrir uma rodada de negociação, mas as movimentações fizeram efeito e à tarde. O subsecretário de Estado de Administração e Finanças, Eduardo Malini, se manifestou. Ele marcou uma reunião com os estudantes para a próxima segunda-feira (14), às 11 horas. Diante da sinalização do subsecretário, os estudantes realizam na noite desta quarta-feira uma plenária para decidir se haverá desocupação da Superintendência até segunda-feira, data da reunião, ou não. A conversa com o subsecretário foi articulada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto, que conversou com os estudantes nessa terça-feira (8), a partir daí houve uma tentativa de desocupação da Superintendência. A tentativa consistiu em fazer com que os estudantes acreditassem que diante do encaminhamento com Paulo Roberto não haveria motivos para continuar o movimento. Nesta quinta-feira (10), o movimento estudantil promove um grande debate no auditório da Escola Marita Motta, a partir das 18 horas. A intenção é chamar a comunidade escolar para debater o Escola Viva, os motivos da recusa do programa e como a mudança para a escola em tempo integral afetaria a comunidade escolar.
PT capixaba se omite e aceita ‘conspiração’ de Hartung contra Dilma
Se depender da defesa dos petistas do Espírito Santo, a presidente Dilma está em maus lençóis. Com cargos no governo do Estado ou alinhados à base governista, os principais lideranças do partido têm feito vista grossa às últimas movimentações do governador Paulo Hartung (PMDB) em relação ao processo de impeachment. Hartung não assume que é a favor do impeachment, mas dá sinais claros de que já passou para o lado do vice-presidente Michel Temer. Os sinais de que Hartung já se alinhou ao grupo de Temer estão cada vez mais fortes para a classe política. O governador que vinha defendendo o equilíbrio e o pacto dos governadores para ajudar o país a enfrentar a crise, mergulhou em águas profundas desde a aceitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma, na Câmara dos Deputados, na semana passada. As últimas movimentações de Hartung deixam transparecer de que lado ele está. A visita “secreta” de Temer ao governador na última sexta (4), a ausência de Hartung na reunião política com Dilma nessa terça-feira (8), e os ataques sendo desferidos pelo seu aliado, o deputado federal e presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra, contra o governo federal, reforçam a construção dessa percepção de que Hartung já mudou de lado. Mesmo assim, as lideranças do PT seguem em silêncio e sem cobrar do governador uma postura definitiva e pública. Os movimentos de Hartung, contrário à manutenção de Dilma no poder, já seriam o suficiente para que o PT capixaba desembarcasse da base do governador. Mas pelo jeito, vai ser muito difícil que o secretário João Coser entregue a pasta por causa da falta de apoio de Hartung. Também não se viu cobrança dos deputados federais do PT – Helder Salomão e Givaldo Vieira –, muito menos da bancada estadual, com o líder sindical Nunes, o deputado Honório Siqueira e menos ainda de Rodrigo Coelho, de malas prontas para deixar o partido, sobre a mudança de pposiocionamento de Hartung. Enquanto o impeachment não passava de uma tese, a situação do PT capixaba era confortável. O governador chegou a afirmar que a discussão do impedimento da presidente era inadequada para o momento conturbado do país. Hartung, inclusive, vinha “cavando” espaço na imprensa nacional na tentativa de se oferecer como interlocutor dos governadores num possível pacto federativo para o enfrentamento da crise. Mas, a partir do momento em que o governador mudou de lado, a omissão do PT passa a ser interpretada como conivência à “conspiração” de Hartung contra a presidente Dilma.
Em protesto contra política do governo, trabalhadores da saúde ocupam prédio da Sesa
Os servidores estaduais da saúde realizaram na manhã desta quarta-feira (9) uma manifestação reivindicatória, em Vitória, em busca de melhorias salariais e em benefícios. O ato público teve início por volta das 8h30 na Praça do Papa, na Enseada do Suá e, de lá, os servidores seguiram para a Secretaria de Estado da Saúde, no mesmo bairro. Os trabalhadores ocuparam o prédio da secretaria com faixas e cartazes e realizaram um apitaço cobrando uma reunião com o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, e com um representante da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos. Os servidores cobram a recomposição salarial, além da definição de uma data-base, regularização do auxílio-alimentação e a criação de uma mesa de negociação permanente. Outro ponto de discussão dos servidores é o pagamento do adicional por insalubridade por local de trabalho e não por função, como é feito atualmente. Depois do protesto os servidores foram recebidos por representantes do governo e reiteraram a cobrança do direito a férias e insalubridade. Os trabalhadores também foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para solicitar a liberação do tíquete alimentação. Na Sesa, o subsecretário de Saúde, Hermínio Ribeiro, prometeu realizar uma reunião com os Recursos Humanos das unidades junto com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) para garantir o período de descanso dos servidores. Também ficou acordado um encontro entre o secretário de Saúde e o chefe da Casa Civil, Robson Leite, com o Sindsaúde para discutir a pauta de reivindicações. Já em frente no Tribunal de Justiça, os trabalhadores distribuíram sopa como forma de protesto contra o fato do tíquete alimentação ainda não ter sido liberado. Segundo a direção do sindicato, a Justiça concedeu um parecer favorável no valor de R$ 176. No entanto, ainda assim, a desembargadora Janete Vargas Simões não deu andamento ao processo. Em reunião com a Sesa no fim de novembro, o Sindsaúde, questionaram o porquê de servidores que atuam no mesmo local não receberem todos a gratificação. A Sesa alegou que os servidores recebem de acordo com o parecer técnico da Comissão de Insalubridade, que considera a função e não a atividade realizada. O Sindsaúde discordou, apontando que servidores que atuam nos mesmos locais de trabalho estão expostos aos mesmos riscos.
Grandes operações denunciaram mais de R$ 3 bilhões em fraudes no ES
Todos os anos é comemorado em 9 de dezembro o Dia internacional de Combate à Corrupção. Em tempos de Lava Jato, que levantou casos de superfaturamento e pagamento de propinas a partidos políticos em contratos da Petrobras, as grandes operações policiais ganham as manchetes de jornais e recebem o apoio da população. No Espírito Santo, foi nesse mesmo dia simbólico no ano de 2008, em que foi deflagrada a Operação Naufrágio, maior escândalo da história do Tribunal de Justiça capixaba, que revelou um grande esquema de venda de sentença, tráfico de influência, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Nos últimos quatro anos, os diversos órgãos de fiscalização no Estado realizam uma série de operações e auditorias para apurar indícios de fraudes, corrupção e de sonegação fiscal. Dos diversos procedimentos realizados, cinco deles se destacam por levantar um montante que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 3 bilhões. Saltam aos olhos as operações Pixote, Derrama, Camaro, Robusta e Âmbar, que apuraram desde indícios de irregularidades em contratos no sistema prisional, fraudes em prefeituras e em setores industriais importantes na economia capixaba, como no comércio do café e de rochas ornamentais. A operação Pixote foi deflagrada em agosto de 2012, culminando com a prisão de 13 pessoas acusadas pelo desvio de até R$ 32 milhões em contratos no sistema prisional. Entre os detidos estavam pessoas ligadas à cúpula do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e dirigentes da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), responsável pela gestão de unidades de internação. O escândalo gerou a exoneração do então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupou o cargo nos governos Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). Ele e mais 17 pessoas são réus em uma ação de improbidade sobre o tema. Já a operação Derrama revelou um grande esquema de fraudes na recuperação de tributos em prefeituras capixabas, envolvendo chefes do Executivo, secretários municipais e fiscais. Em janeiro de 2013, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos capixabas. As investigações sofreram um baque após a promoção de arquivamento do caso pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Com isso, as investigações que estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Aracruz, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Em maio deste ano, a Promotoria de Justiça Cível de Aracruz formalizou a primeira denúncia sobre o caso. Foram citadas 12 pessoas investigadas na Derrama, entre elas, os ex-prefeitos Luiz Carlos Cacá Gonçalves e Ademar Devens, além de ex-servidores, fiscais municipais e o empresário Cláudio Múcio Salazar, um dos sócios da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, empresa investigada na operação. A denúncia cita a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e a empresa na recuperação de tributos de grandes empresas, como a Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel. Ao todo, a operação policial levantou um desvio de até R$ 50 milhões nas prefeituras envolvidas. No caso da operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, o Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e a Receita Federal levantaram um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País, sendo 33 no Espírito Santo. No período entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública teria faturado cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC. Nas duas operações mais recentes, o foco das investigações foi a sonegação fiscal – tema que atualmente é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A Robusta teve a participação de promotores do Ministério Público e auditores fiscais para levantar fraudes no comércio de café. A operação foi deflagrada em duas fases – a primeira, em abril de 2013, e a segunda, em novembro do mesmo ano. Segundo as investigações, as empresas envolvidas faziam a simulação no uso dos créditos fiscais nas operações interestaduais com o café, dando vazão às fraudes que podem ter causado um desfalque na ordem de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. A operação Âmbar foi deflagrada no último dia 10 de novembro, resultado na prisão de 13 pessoas, entre eles, empresários do setor de rochas ornamentais, acusados de causar um prejuízo de até R$ 1,5 bilhão ao erário. As investigações tiveram início com ações dos Fiscos federal e estadual que, a partir de cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos. Desde então, o Ministério Público iniciou a apuração da suposta prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPES, a fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas laranjas. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. Fórum prega combate à corrupção Desde o início deste ano, o Estado conta com uma entidade para promover a melhorias na atuação no combate à corrupção, à sonegação e ao crime organizado. O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) é uma organização autônoma, que agrega várias categorias que não têm correspondência no setor privado, sendo típicas, exclusivas e permanentes do Estado Brasileiro, como delegados de Polícia, oficiais militares e do Corpo de Bombeiros, auditores do Estado, auditores de Controle Externo e auditores de Tributos. O Focates tem ainda por objetivo promover um bom governo, permitindo que as carreiras típicas de Estado