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MPES instaura portaria para averiguar falta de psicólogos em Mimoso do Sul

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O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou procedimento para apurar a falta de psicólogos no município de Mimoso do Sul, no sul do Estado, para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O procedimento serve como medida preparatória à movimentação da tutela jurisdicional. A falta do profissional foi constatada pela própria promotora da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mimoso do Sul, Maíra Rangel Brasileiro Urquiza, quando, em uma audiência na Vara da Infância e Juventude da comarca foi informada que, em razão do corte de pessoal pelo município –para atender ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Secretaria de Saúde do município não contava com psicólogo para atendimento às demandas. Por conta da falta de profissionais, a promotora propõe agendamento de reunião com a prefeita do município, Flavia Cysne, com o procurador-geral; e os secretários de Administração; de Saúde; e de Assistência Social para debater a questão. A apuração tem o objetivo de verificar se a interrupção de serviços públicos essenciais para crianças e adolescentes em situação de risco gerará impactos para esta parcela da população.  

30/11/2015 / 0 Comments
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Hartung pavimenta caminho para chegar ao Senado por cima

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Os movimentos de Paulo Hartung em relação à crise nacional e agora à tragédia do rio Doce têm chamado a atenção da classe política e provocado leituras diversas sobre as pretenções do governador para 2018. Uma delas, que começa a ganhar força, é de que o peemedebista esteja pavimentando uma candidatura ao Senado, que até pouco tempo era descartada pelas lideranças do Estado, que davam como certo o projeto de reeleição de Hartung.   Mas essa pavimentação prevê uma articulação que garanta ao governador uma chegada ao Senado com capilaridade para alça-lo a um posto de ministro o algo que o valha. Ele, que já passou pela Casa, gostaria de fazer parte desta vez da ''elite'' e não mais ''jogar'' na “série B”.   Paralelamente a seu projeto, Hartung estaria articulando a manutenção de seu grupo político à frente do Palácio Anchieta, cumprindo assim o compromisso com os aliados de não disputar a reeleição, apoiando o nome de seu vice-governador César Colnago (PSDB).    Embora essas promessas de Hartung não tragam confiança à classe política, por causa da movimentação de 2010, quando o governador havia construído a sucessão ao lado de seu então vice, Ricardo Ferraço (PMDB) e depois virou a mesa, preterindo o vice e passando a apoiar, em nome de um acordo nacional, Renato Casagrande (PSB).   Para os meios políticos, com a crise econômica o governador Paulo Hartung adotou uma postura propositiva, no sentido de reunir os demais governadores do Sudeste, em busca de propostas que amenizem a briga entre os estados.    Além disso, ele tem colocado a situação econômica do Estado na vitrine nacional para ganhar projeção. Hartung se esforça para vender a ideia de que descobriu a receita para enfrenatar a crise e já colhe os primeiros resultados dessa reorganização, que ele quer replicar para outros estados do País como um modelo bem-sucedido de gestão.    Neste sentido, o governador vem conquistando visibilidade em nível nacional e ganhando capilaridade política em Brasília, onde nunca teve musculatura política com as lideranças de peso. 

30/11/2015 / 0 Comments
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TJES terá que analisar recurso em ação milionária contra Sindicato dos Estivadores

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Depois de 14 anos de discussão e incontáveis recursos em várias instâncias, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que retome a análise de mérito do recurso de apelação interposto pelo Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério (Setemees) contra uma decisão de 1º grau em favor de um antigo advogado da entidade. Em valores da época, a causa era estimada em R$ 12 milhões – hoje o valor atualizado chega a R$ 90 milhões -, comprometendo o funcionamento do sindicato quase centenário, que teve penhorado todo o seu patrimônio. No julgamento realizado no último dia 22 de setembro, o colegiado, em votação apertada (três votos contra dois), deu provimento ao recurso nos autos dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental do Recurso Extraordinário (RE 755613), que tinha como parte contrária o advogado Osias Gonçalves Lima, que cobra os honorários de um processo que pretendia garantir o trabalho de estivadores avulsos no terminal de cargas da Vale. Após o fracasso da ação, o contrato entre Osias Gonçalves e o sindicato acabou rescindido, mas ele cobra uma multa rescisória, estipulada em R$ 12 milhões. Para executar essa suposta dívida, Osias Gonçalves convocou os serviços do escritório Merçon e Moulin Advogados, cujo um dos sócios é o advogado Alemer Jabour Moulin. Teve início neste ponto as muitas divergências em relação ao andamento do recurso de apelação, que tramitou na 4ª Câmara Cível do TJES. Na época do ajuizamento do caso, o TJ capixaba era presidido pelo desembargador Alemer Ferraz Moulin, hoje aposentado, pai de Aleminho, como o advogado e procurador do Estado é conhecidos nos meios jurídicos. O recurso do Sindicato foi interposto no 14º dia, portanto, dentro do prazo recursal – que é de 15 dias contados a partir da publicação da sentença de 1º grau –, sendo pagas as custas na Contadoria, já que no momento do  protocolo do recurso já havia sido encerrado o expediente bancário. Pelas normas internas da Corte estadual, uma vez depositada a peça recursal perante a Contadoria, dali por diante cabe apenas aos funcionários do Fórum a responsabilidade pelo traslado e manuseio da mesma. No entanto, a petição só chegou ao tribunal um dia após o vencimento do prazo, justificativa para que o então relator da apelação, o então juiz Carlos Simões Fonseca (hoje desembargador), que substituía o relator original, desembargador Frederico Guilherme Pimentel (aposentado compulsoriamente após envolvimento na Operação Naufrágio) desse ganho de causa ao cliente de Aleminho sob a alegação de intempestividade, isto é, o recurso teria sido ajuizado após o prazo recursal. Esse julgamento ocorreu no início de abril de 2002 e até hoje o caso era alvo de contestação na Corte estadual e nos tribunais superiores. O recurso extraordinário do Sindicato deu entrada no STF em março de 2013 após ter percorrido todo o trâmite possível nas instâncias inferiores. Em agosto do ano passado, a 1º Turma do Supremo negou provimento ao caso sob alegação da ausência de repercussão geral no processo. Entretanto, o colegiado modificou sua própria decisão ao considerar que o erro (encaminhamento do recurso com atraso) foi do Tribunal de Justiça, o que configuraria a negativa de prestação jurisdicional. Durante o julgamento mais recente, o voto de desempate foi do ministro Edson Fachim, que seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que reconheceu a tempestividade do recurso interposto pelo Sindicato dos Estivadores no âmbito da Justiça estadual. “no caso dos autos, tem-se erro material a ser corrigido, conforme ressaltou o Ministro Dias Toffoli em seu voto condutor. Isso porque as circunstâncias dos autos permitem seja colocada em destaque uma peculiaridade que vale a distinção do presente caso, em relação aos demais feitos em que se discutem os pressupostos de admissibilidade recursais da competência de outras cortes: os documentos demonstram a existência de grave e notório erro judiciário no processamento da apelação perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, afirmou. Fachim explicou: “Ao realizar o protocolo da apelação, antes de vencer o prazo recursal, entregando a petição na Contadoria do Tribunal para liquidar as custas, e tendo efetuado o pagamento do preparo recursal também dentro do prazo legal, o Apelante não tinha porque duvidar que dali o processo seguiria tempestivamente para o Protocolo Central, como era de praxe. […]Está patentemente comprovada a boa fé do Apelante [Sindicato] e o erro judiciário que induziu a erro material o colegiado do Tribunal de Justiça quanto à tempestividade da apelação”, narra um dos trechos do voto – reproduzido no acórdão do julgamento, publicado na última sexta-feira (27).   Consultado sobre o resultado do julgamento, o advogado Bruno Dall'Orto Marques, do escritório Varella, Dallorto & Malek Advogados Associados, que assumiu a causa tão logo foi declarada a intempestividade da apelação pelo TJES, foi enfático ao afirmar que seu cliente sempre confiou que o procedimento adotado estava correto. Segundo ele, a decisão contestada chamou a atenção dos ministros do STF por várias razões, seja pelo valor elevado da causa, além do Sindicato ter sido o cliente prejudicado após as regras impostas pela própria Justiça estadual.   O advogado afirmou ainda que, pelos contornos jurídicos da decisão proferida pelo Supremo, que aborda questões inéditas, é remotíssima a hipótese de cabimento ou provimento de eventuais embargos de declaração ou infringentes, pois sequer existiria decisão similar que possibilite a reapreciação do processo pelo plenário daquele Supremo Tribunal, na hipótese de serem tentados os Infringentes, por exemplo.   Votaram a favor da tese do Sindicato, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachim e Luís Roberto Barroso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, que citaram a ausência de repercussão geral no caso. Com o resultado do julgamento, o TJES terá que retomar a análise de mérito do recurso de apelação sob nova relatoria. Atualmente, a 4ª Câmara Cível da corte é integrada pelos desembargadores Manoel Alves Rabelo (presidente), Robson Luiz Albanez, Walace Pandolpho Kiffer, Jorge do Nascimento Viana e Arthur José Neiva de Almeida.

30/11/2015 / 0 Comments
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Justiça suspende designação de defensores públicos para Conceição da Barra

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O desembargador Robson Luiz Albanez, em julgamento de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do Estado, suspendeu o cumprimento de decisão de primeiro grau que determinava a designação de dois defensores públicos para atender à comarca de Conceição da Barra, no norte do Estado, por quatro dias na semana. O magistrado suspendeu o cumprimento até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). No agravo, a Defensoria apontou que a decisão de primeiro grau está longe de resolver os problemas que a instituição enfrenta e pode contribuir para gerar maior insegurança jurídica e instabilidade na Defensoria Pública, que já apresenta escassez de pessoal e financeira. Além disso, a instituição alegou que a designação determinada na decisão sobrecarregará outras comarcas em razão da necessidade de deslocamento de defensores. Como solução para a suspensão do cumprimento, a Defensoria propôs que a decisão fosse tomada depois das oitivas do representante do órgão, já que o cumprimento da decisão do juízo de Conceição da Barra poderia gerar prejuízos institucionais. Na decisão, o desembargador apontou que o que o Ministério Público apontou como situação ilegítima, lamentavelmente, constitui realidade antiga na esfera jurídica brasileira. O magistrado também considerou louvável a intenção do MPES e do juízo de primeiro grau ao propor a ação e o julgamento favorável a ela, no entanto, por todas as razões apresentadas pela Defensoria Pública e levando em consideração a análise dos fatos, será necessário suspender os efeitos da decisão por conta dos prejuízos que a população poderia sofrer.  

30/11/2015 / 0 Comments
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Juíza de Alegre condena ex-secretários municipais de Saúde por irregularidade contábil

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A juíza da 1ª Vara de Alegre (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou procedente uma ação de improbidade contra dois ex-secretários municipais de Saúde (Ulysses de Campos e Paulo Cassa Domingues). Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) em decorrência da retenção indevida do Imposto de Renda e dos valores das contribuições previdenciárias de servidores e terceiros no município. Na decisão publicada nesta segunda-feira (30), a togada considerou ainda o teor de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atestaria a ocorrência das irregularidades. Na sentença, a juíza condenou os dois réus à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público por três anos e o pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o salário de secretário municipal. Ulysses de Campos e Paulo Cassa Domingues terão ainda que ressarcir integralmente o eventual dano causado ao erário, que será apurado na fase de liquidação da decisão – que ainda cabe recurso. Consta na denúncia inicial (0002140-17.2014.8.08.0002) que os dois ex-secretários retiveram imposto de renda dos servidores do Município de Alegre e não repassaram os respectivos valores ao Tesouro Municipal em 2011. A promotoria local também narra que os denunciados também fizeram a retenção de R$ 111 mil referentes às contribuições previdenciárias dos funcionários públicos. O MPES pediu a condenação dos réus sob justificativa de que “possuíam larga experiência administrativa, de modo que não poderiam alegar o desconhecimento na irregularidade da retenção ou não repasse dos sobreditos créditos”. Na decisão assinada no último dia 28 de setembro, a juíza Graciene Pinto destacou a manifestação do TCE, que forneceu “elementos de convicção minuciosos e contundentes acerca dos atos ímprobos praticados”. Segundo ela, “não há qualquer documento ou circunstância que recomende sua desconsideração como prova idônea da prática dos atos”. A togada observou ainda que o não repasse dos valores reflete no cálculo dos limites legais e constitucionais, fato que “acarreta inegável prejuízo nos investimentos e repasses para a área da saúde e da educação básica”. “Não bastasse, a conduta em testilha, além de ilícito de natureza civil enquadrável como ato de improbidade administrativa, constitui ainda, em última análise, crime de apropriação indébita previdenciária, nos termos do artigo 168-A, do Código Penal, sendo evidente, portanto, que os requeridos agiram ao menos com dolo genérico ao não dar a correta e tempestiva destinação às contribuições previdenciárias já descontadas dos vencimentos dos servidores municipais, conferindo-lhes finalidade diversa”, concluiu.

30/11/2015 / 0 Comments
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Prefeito de Vargem Alta é denunciado por nomear noiva como diretora de creche

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O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última sexta-feira (27), uma ação de improbidade contra o prefeito afastado de Vargem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), acusado da prática de nepotismo. A promotoria narra que o socialista nomeou a noiva, Lubia Marta Rossetto Caneva, também denunciada, para dirigir uma creche municipal. O MPES pediu a concessão de liminar pela indisponibilidade dos bens dos envolvidos, mas o caso ainda não foi deliberado pelo juízo da Vara única da comarca. Na denúncia inicial (0002015-32.2015.8.08.0061), o órgão ministerial aponta que a nomeação da servidora está eivada de irregularidades. “Ainda que não se cogite falar que noiva possa ser equiparada a companheira, a fim de se configurar nepotismo, verifica-se que o ato de se nomear uma pessoa sem se valer da impessoalidade ou da moralidade que se espera da autoridade nomeante configura ato de improbidade”, aponta. Outra suposta ilegalidade apontada na denúncia é o fato de a Lei Municipal nº 848/2010 só estabelecer o referido cargo em escolas municipais de ensino fundamental com número de alunos superior a 100 e inferior a 250. No entanto, tal quantitativo não existe na creche. Assim, para o MPES, ficou evidenciada a prática de ato ímprobo.  A promotoria pede a condenação de Bosquinho e de Lubia Caneva ao pagamento de multa civil, uma vez que o ato não teria causado prejuízo ao erário. Em outra ação de improbidade (0001954-74.2015.8.08.0061), o juiz José Pedro de Souza Neto determinou o bloqueio dos bens de Bosquinho e de outras cinco pessoas, que são acusadas de abastecerem seus carros particulares a expensas da Prefeitura de Vargem Alta. Na decisão assinada no último dia 12, o magistrado vislumbrou a presença de “fortes indícios da responsabilidade dos requeridos na prática do ato de improbidade”. Bosquinho está afastado do cargo desde o final de setembro por suspeitas da prática de corrupção. O prefeito de Vargem Alta, três vereadores e secretários municipais foram os principais alvos da Operação Canudal, deflagrada pelo MPES, que realizou a apreensão de documentos e outros materiais relativos às investigações. O Ministério Público apura o suposto direcionamento de licitações no município. São investigadas empresas dos ramos de construção civil, pavimentação e de autopeças. O socialista nega todas as acusações.

30/11/2015 / 0 Comments
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Defensoria Pública ingressa com ação civil pública contra construtora MRV

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O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) entrou com uma Ação Civil Pública coletiva contra a construtora MRV, após constatar que diversos consumidores estão sendo vítimas de práticas abusivas na hora de adquirir a casa própria. Além da ilegal cobrança de taxas de assessoria e corretagem, que estão sendo exigidas quando o consumidor compra o imóvel no próprio stand de vendas da construtora, os vendedores costumam garantir ao cliente que o financiamento imobiliário será aprovado. Acontece que em alguns casos a aprovação não ocorre, e após terem o crédito recusado pelo banco, a empresa informa que irá reter 8% do valor total do imóvel para cobrir despesas administrativas do cliente. E essa retenção é ilegal, alerta a Nudecon.   “Verificamos que muitos corretores estão agindo de má-fé, aproveitando-se da fragilidade dos consumidores que estão ansiosos por adquirir seu primeiro imóvel. Além de se frustrarem por uma falsa promessa, ainda experimentam prejuízo financeiro, pois a construtora não devolve o sinal pago. É uma prática reiterada que merece ser coibida”, afirma do Defensor Público Luiz Cesar Coelho Costa.

30/11/2015 / 1 Comment
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Presidente da Câmara Santa Leopoldina tenta se viabilizar como candidato a prefeito

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O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina, região serrana, Darley Espíndula (PP), trabalha há mais de um ano com seu grupo político no município para disputar as eleições 2016.  Hoje, o grupo conta com o apoio  do PSDB de onde provavelmente sairá o candidato a vice-prefeito se a costura se consolidar no próximo ano.   O nome trabalhado para compor a chama é o do presidente municipal do PSDB, o vereador Marcos Rauta. O PP de Espíndula busca ainda apoio do PT do B, PROS e PDT para fazer uma aliança e construir uma chapa de vereadores forte.   Já a relação com o atual prefeito Romero Endringer, também PP, não é tão boa. Isso porque após tomar posse o prefeito apoiou a chapa adversária na Câmara. Hoje Darley Espindula e Marcos Rauta teriam o apoio de outros quatro vereadores. O grupo espera que os apoios dos padrinhos políticos, especialmente do deputado federal Marcos Vicente (PP) e do vice-governador Cesar Colnago (PSDB) fortaleçam o grupo na disputa.   A disputa eleitoral em Santa Leopoldinha chama a atenção do mercado político, porque o município passou por um grande período de instabilidade política, com o afastamento e posterior cassação do mandato do ex-prefeito Ronaldo Prudêncio (PDT), acusado de envolvimento em um esquema de fraudes em contratos, desbaratado em 2010, pela Operação Moeda de Troca.    Como o então vice-prefeito Romero Luiz Endringer (PP) assumiu a prefeitura e posteriormente se elegeu prefeito em 2012, não poderia disputar novamente a eleição em 2016, o que caracterizaria terceiro mandato.

30/11/2015 / 0 Comments
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‘Atestado de inocência’

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Tudo leva a crer que os responsáveis por esse crime ecológico hediondo vão sair impunes, sem pagar pelas vidas que tiraram, o sofrimento humano que impuseram a milhares de brasileiros, os ecossistemas que destruíram, com bem disse recentemente ao jornal Valor Econômico, um dos mais importantes geólogos deste País, Álvaro Rodrigues dos Santos.   Utilizo esse espaço sempre para falar de política estadual, mas não dá para ficar indiferente quando tudo caminha para se resolver em benefício dos próprios autores, antigos marginais na prática de crimes ecológicos, sobretudo no Espírito Santo. Estou me referindo, principalmente, à Samarco-Vale   Essa tragédia ambiental foi capaz de destruir até hábitos culturais e sócioeconômicos, paisagens natural, além de tanta história de vida soterradas pela lama.  Álvaro Rodrigues dos Santos classifica esse crime como um crime anticivilizatório.   Mas nada é mais alarmante na fala do geólogo, quando ele diz que uma barragem de rejeitos de mineração tem tempo de vida razoavelmente curto, pois, uma vez completado seu preenchimento por material sólido, é abandonada e substituída por outra. Dessa ocasião de transitoriedade por surgir a perigosa noção de que não se justificam maiores cuidados técnicos com a obra para torna´-la mais barata. Trata-se, segundo Santos, de uma interpretação perigosa e infelizmente comum em obras do gênero, como nesse caso da Samarco.   Ele diz que o único responsável pelo que possa acontecer a uma barragem é o seu proprietário. E, que no caso de Mariana, sempre foi uma situação previamente combinada de acidentes imediatos.   Tragédia que só ocorreu, portanto, por descaso da Samarco-Vale, acostumada a tratar a questão ambiental com absoluto descaso, porque há mais de 30 anos opera contando com a impunidade. Assim como a Acelor-Mittal e Aracruz Celulose (Fibria).   Aí temos a cumplicidade dos governos, da classe política, do Judiciário e até de dos escribas, a socorro, nesses momentos de grande instabilidade, à Samarco-Vale.   Mas sou daqueles, como o nosso colunista Geraldo Hasse, que entende que esse crime hediondo não pode ficar impune, como querem, entre outros, os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, que defendem que podem contar com recursos da própria Samarco para a recuperação dos ecossistemas, como forma de livrá-la desse crime que não tem outra saída que não seja a cadeia aos culpados. A punição severa seria o único caminho para evitar que essas empresas continuem a sacrificar vidas e a destruir ecossistemas.

29/11/2015 / 0 Comments
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Enxurrada de lama alça Hartung no cenário nacional

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A tragédia ambiental do rio Doce teve efeito diverso nas lideranças políticas capixabas envolvidas diretamente no problema. Caso de boa parte dos deputados, sobretudo dos que fazem parte da Comissão de Representação, criada para acompanhar a crise; os prefeitos dos municípios capixanas diretamente afetados pela lama (Baixo Guandu, Colatina e Linhares) e o governador Paulo Hartung, na posição de líder do Estado. Enquanto a tragédia sócioambiental teve efeito negativo para alguns lideranças, Hartung, é inegável, soube tirar, como ninguém, proveito da lama. Aliás, a enxurrada vermelha alçou Hartung no cenário nacional. Ele que já vinha, desde o início do ano, trabalhando forte em uma agenda nacional, conseguiu catalizar a tragédia a seu favor. 

29/11/2015 / 0 Comments
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