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Século Diário

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Justiça determina que Estado indenize idosa que morreu no Hospital São Lucas

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O juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual de Guarapari condenou o Estado a indenizar em R$ 80,5 mil a família de uma idosa que morreu no Hospital São Lucas, em Viória, por suposta negligência no atendimento médico. Os filhos e netos da idosa ingressaram com a ação depois da morte dela e o juiz Diego Franco de Santanna determinou que a indenização seja dividida em R$ 7 mil para cada um dos sete filhos e R$ 3,5 mil para cada um dos nove netos. De acordo com os autos, os familiares alegaram que a idosa deu entrada no hospital com caso de cefaleia súbita e teve de ser submetida a um procedimento cirúrgico. Ao sair da cirurgia, a idosa necessitava de um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no entanto, a equipe médica alegou que uma jovem que deu entrada no hospital após a idosa teria mais chances de sobrevida. Na falta de procura do hospital por outro leito de UTI, os familiares, então, recorreram à Justiça e conseguiram decisão liminar determinando que o Estado providenciasse um leito em UTI naquele hospital ou em qualquer outro da rede pública ou privada. Por conta do recesso forense, a ordem judicial foi entregue aos familiares que a apresentaram à direção do hospital, que não deu cumprimento. Foi necessária a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES) para que os familiares conseguissem nova ordem judicial que foi cumprida por um oficial de Justiça plantonista. No entanto, ao intimar o hospital a paciente já havia morrido. A família da idosa, diante de todo o sofrimento enfrentado para que fosse providenciado leito de UTI e por conta do não cumprimento da ordem judicial, ingressou com ação para reparação de danos contra o Estado. O magistrado, na sentença, considerou que a omissão é especifica quando o Estado tem a obrigação de evitar o dano.

29/11/2015 / 0 Comments
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Vereadora alega que Câmara de Afonso Cláudio comprou Iphone 6 para ‘economizar’ nas ligações

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O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, um procedimento preparatório para apurar farra de gastos na Câmara de Vereadores de Afonso Cláudio, na região sul do Estado. Entre os gastos sob suspeita, a investigação vai mirar a compra de um aparelho celular de última geração – Iphone 6, dourada, com 64 GB –, adquirido sem licitação por R$ 3.899,00. A promotoria local questiona a justificativa dada pela presidente da Casa, Flaviana Almeida Herzog (PPS), para a compra sob alegação de “economia nas ligações, pois eram feitas diariamente ligações do telefone fixo para celular”. Na portaria nº 058/2015, o promotor de Justiça, Valtair Lemos Loureiro, responsável pela apuração, anunciou que vai oficiar a Câmara de Vereadores para fornecer ainda a cópia integral dos procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis, gastos com alimentação, além dos gastos com uma homenagem feita à Polícia Militar. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período. De acordo com as normas internas do MPES, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de ações penais ou de improbidade contra os envolvidos. Para o órgão ministerial, as despesas configuram em tese o descumprimento dos princípios administrativos. Consta na portaria que a promotoria recebeu uma denúncia anônima dando conhecimento de que a Câmara de Vereadores estaria “realizando gastos absurdos em desconformidade com a lei de licitações”. Por conta disso, o órgão ministerial solicitou informações preliminares sobre as despesas sendo que com base nos documentos encaminhados existem indícios de irregularidades, tanto pela dispensa de licitação como a compra sem prévia pesquisa de preço no mercado. O município de Afonso Cláudio está longe de ser considerada uma prefeitura rica. No ano passado, a receita corrente no município sulino foi de R$ 67,42 milhões (26ª colocada entre todas as 78 cidades capixabas), porém, a receita corrente per capita está entre as menores do Espírito Santo – R$ 2.074,46, a 13ª pior entre todos os municípios, de acordo com os dados da edição deste ano da revista Finanças dos Municípios Capixabas, editada pela Aequus Consultoria.

29/11/2015 / 0 Comments
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Governo ignora decisão de comunidade e quer impor Escola Viva em Colatina

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A escola Conde de Linhares, no Centro de Colatina, tem uma participação ativa da comunidade escolar. É considerada uma das melhores da rede pública do Estado. Atende cerca de 700 alunos e oferece cursos profissionalizantes em diversas áreas. Tudo parecia caminhar bem, até que a escola passou a ser sondada pela Secretaria de Educação do Estado (Sedu) para abrigar a unidade do Escola Viva na cidade e apressão começou.   A estrutura e o bom desempenho dos alunos chamaram a atenção do governo do Estado, que iniciou um processo de convencimento de estudantes e pais e professores para levar o Escola Viva para Colatina. Mas a comunidade escolar, depois de várias reuniões decidiu que não queria alterar a atual dinâmica pedagógica da escola, que oferece o ensino regular profissionalizante aos alunos.   Mas o governo do Estado parece não ter se conformado com a negativa, e vem insistindo em levar o projeto para a escola mesmo a contragosto da comunidade escolar, o que tem causado apreensão no município. No próprio documento, que está no site da SEDU, sobre os procedimentos de adesão ao programa, diz que isso deve acontecer por meio de uma reunião com o Conselho de Escola, com presença absoluta e decisão por maioria simples.    Isso já foi feito na escola. A maioria rejeitou a proposta. A decisão, embora conste em ata, não está sendo respeitada. Corre nos bastidores do processo que uma série de reuniões com lideranças políticas locais estariam acontecendo à revelia de pais, alunos e professores, com o objetivo de implantar o projeto a qualquer custo na escola.    Uma medida que foi entendida como represália foi a não abertura de vagas de primeiro ano da escola, no sistema escolar. O prazo para o lançamento das vagas acabou na sexta-feira (27) e as vagas do Conde Linhares não apareceram no sistema. A preocupação dos pais é de que os alunos dos cursos técnicos dos primeiros e segundos anos do Conde de Linhares sejam transferidos para a escola Rubens Rangel, para abrir as vagas para o Escola Viva.    A escola conta com laboratório de modelagem, quatro laboratórios de informática, laboratórios de biologia, química e física. A turma de biblioteconomia, um dos cursos oferecidas pela escola, conta com uma estruturada biblioteca.   Na Conde de Linhares o clima entre os estudantes é de revolta. Estão previstas manifestações, envolvendo pais e alunos, para que a decisão da comunidade seja respeitada e que as vagas entrem o mais rápido possível no sistema escolar. A possibilidade de acionar o Ministério Público também está sendo estudada pela comunidade, uma vez que existe um edital dizendo que é necessária a adesão da escola para se implantar o programa.

29/11/2015 / 0 Comments
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Educação seletiva

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O governo do Estado está claramente em uma investida para mexer drasticamente na educação. Mas isso não é exatamente uma proposta positiva. Quando candidato, Paulo Hartung (PMDB) vendia em seu programa eleitoral o programa “Escola Viva” como a solução dos problemas da educação no Estado.    O governador preparou esse campo. Desde que deixou o governo, vinha publicando artigos relacionados à educação tentando se viabilizar como um conhecedor do assunto, embora tratasse do tema sempre de forma bem abstrata.    Ao chegar ao governo, o que se observou foi que o programa “Escola Viva” era apenas um subterfúgio para uma parceria com organizações sociais, com o objetivo de tirar esse gasto do Estado, que é obrigação. Mas não basta entregar o projeto, é preciso que o setor esteja formatado para essa entrega. E é isso que o governo vem fazendo.    Aprovou o piloto na Assembleia, mesmo com o protesto da comunidade escolar, tirou o sindicato da categoria da jogada para desmobilizar os professores, anunciou um concurso cala-boca para desviar o foco e investimentos de R$ 40 milhões na rede, que não dão nem pra metade das reformas que as escolas precisam. Aprovou, também com o amém dos deputados, o Plano Estadual de Educação (PEE), sem qualquer discussão com a comunidade escolar, no afogadilho.    A única pedra no sapato é o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que vem insistindo em denunciar as arbitrariedades que vem acontecendo Estado afora nas escolas estaduais. Na verdade o que vem acontecendo é uma depuração. O governo vem fechando as turmas noturnas, que abrigam adultos e adolescentes trabalhadores, impondo goela abaixo da comunidade escolar o projeto em tempo integral, dividindo irmãos em escolas diferentes.    A escola de Hartung não tem nada de democrática. Ela visa ao enxugamento do aparelho para entregar às Organizações Sociais (OS), um movimento que não é exclusivo do Espírito Santo, vem acontecendo também em outros estados. A diferença é que em outros estados, a comunidade escolar está reagindo, ocupando as escolas, denunciando os abusos do governo.    Enquanto vende seu projeto de vitrine, alinhavado com o velho parceiro ES em Ação, o governo do Estado não melhora em nada a educação do Espírito Santo, que deveria ser direito de todos, mas aos poucos tem se tornado privilégio de alguns. 

28/11/2015 / 0 Comments
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Ferreira Gullar, a poesia da crítica

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Já de saída de alguns ecos neoparnasianos, como em Sete Poemas Portugueses, no seu livro Luta Corporal, Ferreira Gullar vai ao caminho novo, bem próprio e moderno, de deixar os cumes de uma suposta alta poesia e de fato partir dentro das entranhas, sua luta corporal, a presença do corpo e de seus movimentos, do esforço hercúleo de expressão que vem do instinto, como se pode ver no poema que aqui transcrevo (abaixo) que é o “Carta ao inventor da roda”, poema que me impressionou muito quando me deparei pela primeira vez com a produção poética de Gullar. Sempre que volto a lê-lo, este poema sempre aparece de súbito, como muitas vezes, ao abrir aleatoriamente a antologia de Gullar, Toda Poesia, eu abri exatamente neste poema, não “ao acaso” ou sabe-se lá.   Gullar, muito conhecido pelo esforço brutal que deu à luz “Poema Sujo” de 1975, numa situação de exílio em que o poeta não sabia ainda se viveria mais para contar histórias ou escrever, foi uma mistura do desespero e da obscuridade daqueles tempos, e aqui venho com este poema em prosa que, como disse, me marcou por sua sujeira tão belamente composta. Gullar já dá o arranque da questão posta diante do inventor da roda como uma interpelação crítica que se transmuta em dilema e abismo civilizatório, sua questão é a da produção do mundo que começou com esta invenção.   Carta ao Inventor da Roda: a luta corporal neste poema é intensa. A presença fisiológica concatena com uma guerra retórica do poeta ao metaforizar com mestria todo o símbolo cadavérico da roda e seus efeitos. O poeta dá à sua revolta com este inventor um cabedal poético de motivações contrárias à invenção, pois o que se coloca em todo o poema, para além da roda, é todo o mal civilizatório de suas engrenagens, pois de todo o tempo, em toda a História e seu processo, o poeta julga, em sua coda, que, não resta nada senão a ironia “numa saudação à tua memória inexorável.”   Carta ao Inventor da Roda   O teu nome está inscrito na parte mais úmida de meus testículos suados; inventor, pretensioso jogral dum tempo de riqueza e providências ocultas, cuspo diariamente em tua enorme e curiosa mão aberta no ar de sempres ontens hojeficados pela hipocrisia das máculas vinculadas aos artelhos de alguns plantígrados sem denodo. Inventor, vê, a tua vaidade vem moendo meus ossos há oitocentos bilhões de sóis iguais-desiguais, queimando as duas unhas dos mínimos obscurecidos pela antipatia da proporção inelutável. Inventor da roda, louvado a cada instante, nos laboratórios de Harvard, nas ruas de toda cidade, no soar dos telefones, eu te amaldiçoo, e principalmente porque não creio em maldições. Vem cá, puto, comedor de aranhas e búzios homossexuais, olha como todos os tristíssimos grãos de meu cérebro estão amassados pelo teu gesto esquecido na sucessão parada, que até hoje tua mão desce sobre a madeira sem forma, no cerne da qual todas as mecânicas espreitavam a liberdade que viria de tua vaidade. Pois bem, tu inventaste o ressecamento precoce de minhas afinidades sexuais, de minhas probabilidades inorgânicas, de meus apetites pulverulentos; tu, sacana, cuja mão pariu toda a inquietação que hoje absorve o reino da impossibilidade visual, tu, vira-bosta, abana-cu, tu preparavas aquela manhã, diante de árvores e um sol sem aviso, todo este nefasto maquinismo sevicioso, que rói meu fêmur como uma broca que serra meu tórax num alarma nasal de oficinas de madeira. Eu estou soluçando neste edifício vastíssimo, estou frio e claro, estou fixo como o rosto de Praxíteles entre as emanações da ginástica corruptiva e emancipadora das obliterações documentárias. Eu estou, porque tu vieste, e talhaste duma coxa de tua mãe a roda que ainda roda e esmaga a tua própria cabeça multiplicada na inconformidade vulcânica das engomadeiras e dos divergentes políticos em noites de parricídio. Não te esquecerei jamais, perdigoto, quando me cuspiste o ânus obliterado, e aquele sabor de alho desceu vertiginosamente até as articulações motoras dos passos desfeitos definitivamente pela comiseração dos planetoides ubíquos. Agora estou aqui, eu, roda que talhaste, e que agora te talha e te retalha em todos os açougues de Gênova, e a tua grave ossada ficará à beira dum mar sujo e ignorado, lambido de dia ou de noite pelas ondulações dum mesmo tempo increscido; tua caveira acesa diante dos vendilhões será conduzida em pompa pelos morcegos de Saint-Germain-des-Prés. Os teus dentes, odioso berne deste planeta incorrigível, serão utilizados pelos hermafroditas sem amigos e pelas moças fogosíssimas que às duas da manhã, após toda a sorte de masturbação, enterram na vagina irritada e ingênua os teus queixais, caninos, incisivos, molares, todos, numa saudação à tua memória inexorável.   Ferreira Gullar, do livro Luta Corporal (1950-1953)   Gustavo Bastos, filósofo e escritor

28/11/2015 / 0 Comments
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Regência mantém festa da ‘Fincada do Mastro’

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  A tradição da famosa Fincada do Mastro será mantida na comunidade de Regência, em Linhares, – um dos locais onde o rio Doce foi tomado pela lama de rejeitos da mineradora Samarco/Vale. A festa será em prol da tradição, pois como já se viu, os moradores da comunidade não têm muito o que comemorar em meio à poluição do manancial.   ‘O que sempre foi motivo de alegria, virou tristeza’   Com programação neste sábado (28), a partir das 18h, a festa tem realização da banda de Congo de São Bedenedito de Regência. Essa é a 22° edição da fincada, que será iniciada com a já conhecida procissão pelas ruas do distrito, em que serão carregadas as imagens de São Benedito – o santo padroeiro dos negros – e Santa Catarina.    Na festa, um dos principais momentos é a entrada na mata para retirar a madeira de lei, que será o mastro da festa. Ao encontrarem a madeira, a procissão segue pelas ruas da vila até a praça, onde o mastro é fincado e o evento se encerra, com roda de congo e jantar comunitário.    A tradição da festa da Fincada do Mastro em Regência já vem sendo mantida há 116 anos. Por lá, o mastro segue fincado até o dia 20 de janeiro, período em que é feita a festa da derrubada do Mastro.    Por tradição, no domingo (29), não haveria outro evento ou atividade, entretanto, neste ano, em prol das famílias atingidas, alimentos não perecíveis serão doados. Campanha realizada em Vitória arrecadou alimentos e água no posto Presidente, na Rua da Lama; na pizzaria Dom Camaleone, na Praia do Canto; e na Intercultural Intercâmbio e Turismo, no Shopping Triângulo, também na Praia do Canto.    Acompanhe o evento de arrecadação

28/11/2015 / 0 Comments
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???Rejeição de Rodney está ligada à confusão da gestão dele???

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Ex-secretário de Esportes de Vila Velha, Alexandre Salgado (PRP) tem se movimentado no município no sentido de buscar espaço político para erguer seu palanque para a disputa eleitoral em 2016. Para isso, aposta no discurso de renovação em um cenário que pode ter, além do atual prefeito Rodney Miranda (DEM), outros quatro ex-prefeitos – Max Filho (PSDB), Neucimar Fraga (PSD), Vasco Alves (PR) e Jorge Anders (PTB). Em uma relação com o atual prefeito que passou da admiração, em sua entrada na equipe de Rodney Miranda no início do mandato, à decepção com a exoneração sem explicações, por meio da imprensa, o ex-secretário fala sobre como teve que mudar seu perfil diante da forma fechada do prefeito no trato com a equipe. Nesta entrevista, o ex-secretário fala sobre essa relação, sobre sua passagem pela pasta do Esporte e a decisão de disputar a eleição do próximo ano. Salgado entende que o discurso de mudança ainda movimenta o imaginário do eleitorado canela-verde e acredita que Rodney nunca representou essa mudança. O ex-secretário faz uma avaliação sobre o cenário eleitoral de Vila Velha para o próximo ano e sobre os principais nomes colocados. Para ele, o prefeito não conseguiu recuperar a imagem desde sua viagem aos Estados Unidos durante as fortes chuvas que atingiram o município no final de 2013 e início de 2014.  Salgado explica também os motivos de sua entrada no PDT e sua decisão de mudar para o PRP.

28/11/2015 / 0 Comments
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Captação de água no rio Doce em Colatina poderá ser suspensa na Justiça

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A retomada da captação de água do rio Doce para consumo humano em Colatina (noroeste do Estado) poderá ser suspensa na Justiça até que sejam realizados novos testes que atestem sua qualidade A necessidade da medida foi discutida em reunião na Promotoria do município nessa quinta-feira (26).  O prefeito Leonardo Deptulski (PT) – Batata – voltou a captar água do rio nessa quarta-feira (26), com a justificativa de que os padrões de potabilidade têm sido respeitados. No encontro dessa quinta, porém, tanto a promotoria como os representantes da Defensoria Pública do Estado, dos conselhos regionais de Biologia (CRBio-2) e de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da comissão de representação da Assembleia alertaram que não há informações sobre os laudos e parâmetros utilizados. O laboratório contrato pela prefeitura seria o Tommasi, de Vila Velha. Para que se tenha certeza da qualidade da água, segundo apontam, são necessários laudos diários e por períodos continuados, o que não tem sido feito no município. A incerteza dos resultados ficou comprovada na última segunda (23), quando a captação, que havia sido autorizada um dia antes, precisou ser interrompida em decorrência da instabilidade na turbidez. A prefeitura havia tratado a água com o produto extraído da acácia negra (Tanfloc). Com a retomada da captação e a permanência da falta de segurança em relação aos laudos, o Ministério Público de Colatina decidiu ajuizar ação para que a captação seja paralisada.  O promotor de Justiça Marcelo Volpato ressaltou que, sem as informações, não há segurança de que a água não está contaminada pelos rejeitos de minério da barragem da Samarco/Vale rompida em Mariana (MG). “Todos os técnicos que contatamos apontaram para a necessidade de maior cautela”, pontuou.  Volpato alertou que, neste caso, uma análise minuciosa não pode ser feita somente com base nas recomendações da Resolução 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da portaria 2914 do Ministério da Saúde, que orientam os testes de água das estações de tratamento. “Esses exames químicos e bacteriológicos não são capazes de aferir, com segurança, o teor da presença de metais pesados”, explicou.  Os biólogos presentes no encontro também advertiram que é temerário liberar água para captação fazendo apenas testes em alguns pontos do rio Doce, já que a presença de elementos químicos pode se alterar ao longo de todo o manancial, até que haja um tempo suficiente para que sua distribuição se estabilize. A própria chuva pode emergir elementos mais pesados depositados no fundo do rio. O presidente da Comissão de Representação da Ales, Da Vitória (PDT), presente ao encontro, criticou a pressa da prefeitura de Colatina na captação da água do rio Doce. “Não entendemos porque a administração de Colatina entrou na Justiça para captar a água do rio Doce, numa pressa que pode colocar em risco a saúde da população”.  Dos municípios capixabas atingidos pela onda de lama, Colatina é o mais prejudicado no abastecimento da população, porque depende exclusivamente da captação da água do rio Doce, ao contrário de Baixo Guandu e Linhares, que têm pontos alternativos. A situação no município é alarmante. A Samarco/Vale não cumpre com sua obrigação de distribuir água mineral para a população, o que gera revolta, confusão e protestos. Também não iniciou, ainda, a obra de construção de adutoras que retirariam água das lagoas do Limão e do Batista, localizadas a 25 quilômetros do Centro de Colatina.

28/11/2015 / 0 Comments
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OAB-ES obtém liminar para expedição de alvarás durante greve de servidores

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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) obteve, nessa sexta-feira (27), uma liminar judicial que obriga a expedição de alvarás no período de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que vai completar dois meses na próxima semana. Na decisão, o juiz 4ª Vara Cível de Vitória, Maurício Camatta Rangel, fixou uma multa de R$ 10 mil por cada negativa que vier a ser demonstrada pela entidade após a vigência da liminar. No entanto, chama atenção que, em caso de descumprimento da ordem, a multa será imposta ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) e não ao Poder Judiciário em si. Nos autos do processo (0037564-20.2015.8.08.0024), a Ordem capixaba aponta como parte no processo apenas o sindicato dos trabalhadores. A entidade cita que o movimento paredista “se mantém nesta data com paralisação dos serviços judiciais quase por completo”. A OAB-ES cita ainda na ação a decisão da desembargadora Elizabeth Lordes, que impôs restrições à greve dos trabalhadores, e as recomendações da Presidência do TJES quanto à normalidade da prestação dos serviços. Entre os pedidos na ação, a OAB-ES sugere a emissão de um ato judicial para “determinar ao Sindijudiciário que oriente e recomende os servidores grevistas a expedir imediatamente os alvarás para levantamento de honorários e requisições de pequeno valor”, consideradas verbas de cunho alimentar e, portanto, urgentes. Na última semana, a entidade chegou a protocolar o pedido ao presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, pelo retorno da suspensão dos prazos processuais até o desfecho do movimento paredista. Na liminar, o juiz Maurício Camatta acolhe a tese da entidade, apesar do sindicato dos trabalhadores ter declarado que está cumprindo os índices mínimos estabelecidos na decisão de Lordes, estratégia que chamou de “greve de zelo”. “Sob esse destaque, transparece inequívoco o grave prejuízo que a omissão dos servidores vem causando aos associados da OAB-ES, ensejando um juízo de altíssima probabilidade de que o fato esteja ocorrendo, inclusive, pela indicação das unidades judiciárias nas quais a ocorrência se concretiza”, analisou o togado. Em nota publicada no site da OAB-ES, o presidente reeleito da entidade, Homero Junger Mafra, tentou explicar as razões por trás da proposição da ação. “A Ordem solicitou que o Tribunal normatizasse, por ele, os processos que devem correr durante o período de greve, sendo razoável, até que nós aplicássemos a regra do CPC [Código de Processo Civil] naqueles processos que corriam nas férias, acrescentados os processos de idosos e processos relativos à saúde”, afirmou. Homero foi alvo de críticas durante o processo eleitoral pela omissão da Ordem em relação ao movimento dos trabalhadores do TJES. Inicialmente, a atual administração criticou o atraso em processo, porém, o discurso oficial foi modificado para o apoio aos servidores, sobretudo, após as críticas de seus adversários. No posicionamento oficial no site da OAB-ES, Homero volta a assumir uma postura de “morde e assopra”: “É preciso entender que a continuidade da greve atrapalha o jurisdicionado e o advogado. É necessário que haja o entendimento entre o Tribunal e os servidores, e é importante também que essa conta não caia só sobre os servidores. É preciso que as dificuldades sejam igualmente repartidas. Eu sei que o momento é difícil, que é preciso cortar, sei que o desembargador Annibal [de Rezende Lima, presidente eleito que toma posse no dia 17] terá as condições necessárias para fazer as mudanças que o quadro atual exige, mas o que é insustentável é a continuidade da greve nos termos que estão postos”, afirmou. Tempo indeterminado Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

28/11/2015 / 0 Comments
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Estado terá que reabrir delegacia da Polícia Civil em São Domingos do Norte

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O juiz da comarca de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), Daniel Barrioni de Oliveira, determinou ao governo do Estado que reabra a Delegacia de Polícia Civil na cidade em até 60 dias. A decisão, prolatada nessa quarta-feira (25), obriga a garantia de um efetivo mínimo na unidade – um delegado, um agente e um escrivão –, além de viatura para o funcionamento integral dos serviços de policiamento na região. O magistrado fixou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. As medidas atendem ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) na ação civil pública em face do Estado do Espírito Santo, representado pelo então governador Renato Casagrande (PSB), que desativou a delegacia em 2012 – passando a atuar de forma anexa à unidade em São Gabriel da Palha. Na denúncia inicial (0000179-79.2014.8.08.0054), a promotoria alega que é dever do Estado garantir a segurança pública em todo o território capixaba. O MPES classificou a atitude como um retrocesso, já que não houve ampliação do efetivo na delegacia do município vizinho. Na decisão, o juiz destaca que recebeu informações apresentadas pelo MPES dando conta que, mesmo após realizar concurso e nomear 283 pessoas aprovadas no ano passado, o Estado não teria reconhecido a necessidade de distribuir policiais para atuarem em São Domingos do Norte, o que teria acarretado acúmulo de trabalho na delegacia de São Gabriel da Palha. Daniel Barrioni ressalta a inércia do Estado diante de um fator que envolve a segurança pública, bem fundamental à sociedade. “Como não bastasse isso, o Poder Judiciário e o Ministério Público desta comarca precisam ficar aguardando por tempo que suas ordens sem cumprimento pela Polícia Civil, seja para diligências ou para a remessa de documentos necessários, convivendo, ainda, com depredação de patrimônio público, tentativa de homicídio em frente aos prédios públicos (última ocorrência em fronte ao Fórum), e aumento do índice da criminalidade, principalmente de tráfico de drogas. Ou seja, não existe atuação da autoridade policial, antes, durante e nem depois do cometimento de crimes”, relatou o magistrado. No documento, o juiz relata que, nos últimos meses, a situação “piorou ainda mais”. Segundo ele, a unidade de São Gabriel da Palha já não tem estrutura para abarcar São Domingos do Norte, ao mesmo tempo em que o delegado de Águia Branca responde por ambos os municípios. “Se instalou um verdadeiro caos, já que nem aquela comarca [São Gabriel] tem estrutura para sim mesma, quanto mais para responder por duas”, observou. Ele determinou a notificação do secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, e do governador Paulo Hartung (PMDB) para cumprir a decisão sob pena de responsabilização pessoal, no caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso por parte da Procuradoria do Estado.

28/11/2015 / 0 Comments
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