A apuração dos votos da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) foi encerrada na tarde desta sexta-feira (27), depois de uma semana de contagem. Foram totalizados 9.862 votos, sendo 5.299 para a Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você, de situação, e 4.002 para a Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume, que fazia oposição, além de 415 em branco, 114 inválidos e 32 nulos. Durante os dois dias de votação, pouco mais de um terço dos aptos a votar compareceram às urnas, o que mostra que não houve engajamento dos sindicalizados a votarem no pleito deste ano. A posse da nova diretoria será realizada no dia 20 de dezembro. Apesar de o Sindiupes afirmar que houve tranquilidade no processo eleitoral, a Chapa 1 denunciou, tanto durante a votação quanto na apuração, inúmeras irregularidades que iam de falta de urnas entregues, até tentativa de impedir que a oposição acompanhasse o processo. Em um dos dias de votação, a Polícia Militar precisou intervir para garantir que um integrante da Chapa 1 pudesse entrar no prédio do sindicato e negociar a saída das urnas itinerantes. Por conta de todas as irregularidades que constatou durante o pleito, a Chapa 1 orientou os sindicalizados a procurarem o Ministério Público (MPES) para relatar o que ocorreu durante o processo. Os relatos serão agrupados e organizados pela Promotoria do órgão ministerial. A Chapa 1 denunciou, também, que a Comissão Eleitoral não cumpriu o regimento eleitoral e o estatuto da entidade, não garantindo urnas, mesários, cédulas e envelopes suficientes, tomando decisões sem garantir a presença de representantes da chapa de oposição. Até o fim da tarde dessa quinta-feira (26), urnas do interior ainda chegavam a Vitória para apuração, que foi feita de maneira descentralizada. A Chapa 2, de situação, e composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual José Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato, deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto à Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual -, o fechamento de turmas da rede estadual, e a revisão anual dos vencimentos dos servidores. Ressaltam, ainda, que é interesse do atual governo manter o sindicato atrelado à administração, como vem acontecendo, uma vez que se a entidade permanecer “às boas” com o governo esvazia, assim, o movimento dos servidores públicos. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente.
Prefeito de Santa Leopoldina pode ficar fora da disputa em 2016
Palco de um recente escândalo político, o município de Santa Leopoldina, na região serrana do Estado, teve uma eleição dura em 2012, com uma diferença muito pequena entre os dois candidatos. Mas a eleição de 2016 será em um cenário que ainda não pode ser visualizado no horizonte. O nome mais forte da eleição seria o do prefeito Romero Luiz Endringer (PP), mas ele não deve participar da eleição. A situação de Endringer é parecida com a do deputado estadual Edson Magalhães (hoje no PMDB) em Guarapari. Com o afastamento e posterior cassação do ex-prefeito Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), Endringer, que era o vice, assumiu a prefeitura como interino em setembro de 2010, e efetivou-se no cargo em maio de 2011. Por isso, se disputar a eleição do próximo ano, seria uma tentativa de terceiro mandato. A solução para o grupo do prefeito é o vice-prefeito, Osvaldo Wolkart, mas essa movimentação vai testar a capacidade de transferência de votos do prefeito. O ex-prefeito Fernando Rocha (PPS), que antecedeu Ronaldo Prudêncio, perdeu a eleição anterior por apenas 227 votos, e deve querer revanche no próximo ano. Se o prefeito não disputar, a situação fica mais fácil. O presidente da Câmara, Darley Espíndula (PP), também tenta se credenciar, mas sua situação política não é muito boa. Mesmo sendo alvo de oito ações judiciais por suspeitas de corrupção, o ex-prefeito Ronaldo Prudêncio está tentando voltar ao cenário político com vistas às próximas eleições, mas há muita dificuldade para que consiga reverter sua situação. O ex-prefeito foi alvo da Operação Moeda de Troca, deflagrada em setembro de 2010, e que prendeu 11 pessoas ligadas a uma organização criminosa que fraudava editais e concorrências públicas em prefeituras capixabas. As investigações apontaram a suspeita do desvio de até R$ 28 milhões em contratos em cinco prefeituras. Somente a Impacto Máquinas – empresa de Aldo Prudêncio, irmão do ex-prefeito de Santa Leopoldina – respondia por mais de R$ 14 milhões em acordos para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos.
O crime ecológico compensa
A Samarco ou, seja, a Vale estava usando a água para esconder a sujeira da mineração, prática milenar que em si mesma constitui um crime contra a Natureza. O que se chamou de acidente foi a súbita revelação de um crime continuado só comparável a dois outros crimes não menos hediondos praticados no mesmo ambiente — o desbravamento das selvas do rio Doce e o genocídio dos índios que habitavam essa região em tudo similar à Amazônia. Tudo similar: fauna, flora, clima, solo, subsolo. A única diferença é que as matas do rio Doce estavam no leste, junto ao Atlântico, enquanto a floresta amazônica configura uma ilha verde isolada no miolo da América do Sul e distante de quaisquer oceanos. Uma ilha que está sendo submetida ao mesmo processo de exploração vigente na mata atlântica de Minas, sul da Bahia e Espírito Santo. Agora não adianta chorar a lama derramada. O que cabe fazer é tirar do desastre as lições cabíveis. Como? Com educação ambiental, aprimoramento da legislação ambiental e aplicação da justiça, sem com isso penalizar ainda mais as vítimas da catástrofe. Ainda que a Natureza tenha um imensurável poder regenerador, não podemos deixar de comparar o enlameamento do rio Doce a outros grandes acidentes ecológicos provocados pela desídia empresarial combinada ao afrouxamento da vigilância técnica. A ruptura das barragens da Samarco lembra a contaminação química por mercúrio da baía de Minamata no Japão; o envenenamento do rio Bophal na India pela Rhodia; a explosão da plataforma de petróleo da Petrobras e os frequentes acidentes com petroleiras no mar. São acidentes provocados por grandes empresas que se comportam como se estivessem acima das leis e dos direitos das pessoas. Tudo isso está fartamente documentado. Basta uma consulta ao Google para ser tomado pela sensação de que as grandes corporações empresariais estão usando seu poder para destruir o planeta. Há um desmanche em curso. A Vale e a Petrobras são as campeãs nacionais nessa corrida sinistra. O pior é a derrota moral: nos acomodamos diante desse imperialismo empresarial e, impotentes, perdemos a capacidade da indignação. A rigor, a Samarco devia ser fechada e seus dirigentes presos sob a acusação de irresponsabilidade, homicídio, mortandade animal, corrupção, negligência, atentado contra o patrimônio natural etc. Mas não, no fundo, todo mundo torce para que a empresa volte a funcionar, mantendo-se os empregos, salvando-se os tributos das administrações públicas, as receitas cambiais da mineração e os dividendos dos acionistas. Não é assim que funciona o capitalismo? Então bola pra frente e que se retirem do campo os inconformados. Ou, seja, é possível que o crime compense. O Ministério Público fez um acordo para que a empresa constitua um fundo de R$ 1 bilhão. Parece razoável que a autoridade se adiante em vez de ficar esperando laudos sobre os prejuízos. Mas, na realidade, a Samarco ganhou um salvoconduto para continuar sendo a mesma, ou seja, negligente e irresponsável. Na prática, abre-se caminho para que outras empresas do mesmo porte sigam fazendo da mineração uma fábrica de danos ambientais e de doenças humanas. LEMBRETE DE OCASIÃO “Após as privatizações da década de 90, o custo social de minerar se tornou muito maior para o povo do que o lucro que a mineração traz para a sociedade” Amyra El Khalili, economista especialista em “commodities ambientais”
Que foto?
A imagem acima circula nas redes sociais e veículos de imprensa do País desde essa quarta-feira (25), quando foi preso o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Nela, ao lado do petista, estão o senador do Estado Ricardo Ferraço (PMDB), o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB), o senador Romário (PSB) e Pedro Paulo de Carvalho (PMDB), apontado como o candidato de Paes à sucessão. Todos são citados no áudio que embasou a prisão do senador petista e que fala de acordo eleitoral para a disputa de 2016 – as mãos unidas significariam a consolidação da parceria, como diz a gravação. Paes já se explicou, Romário também – o caso ressuscitou a polêmica da conta na Suiça. Já Ferraço correu para as redes sociais para defender seu voto pela manutenção da prisão de Delcídio e até a cassação do mandato. Questionado sobre a foto, não respondeu. Dos personagens acima, há de se convir, Ferraço é o único que está fora do contexto da conversa do áudio. Por isso mesmo, deveria marcar sua posição. Mas ele terceirizou sua defesa. O nome de Ferraço aparece nas notas oficiais de Paes e de Romário e, embora o clima da foto não seja esse, eles dizem que estiveram no gabinete de Delcídio em busca de apoio para colocar em pauta e votar a matéria que trata da trata da securitização das dívidas de estados e municípios. Ok, que fosse! O fato é que se trata de um caso rodeado de dúvidas e contradições. Não dá para se fingir de morto. Sugestiva O coletivo Mídia Ninja (Narrativas Independentes Jornalismo e Ação) no Estado também publicou a foto em seu Facebook, com a seguinte legenda: “Uma imagem vale mais que mil palavras”. Em casa A propósito, Ferraço realizou na noite dessa quinta mais um encontro de seu mandato no Estado, desta vez na sua terra, Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). Sem efeito Depois das duras críticas das Nações Unidas, a Samarco/Vale e o governo federal iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer Deus e todo mundo de que a lama não é tóxica. Mas não convencem nem quem está longe, como a imprensa internacional. Os principais veículos do exterior que repercutem a maior tragédia ambiental do País têm dito, repetidamente, que os rejeitos são tóxicos. E ponto. Vitrine Mobilizações e novos protestos serão realizados em Regência, Linhares (norte do Estado) neste final de semana. Também tem fincada do mastro. Aposta da vez: quais políticos da região aparecerão para tentar tirar uma casquinha? Atrasada Vinte e dois dias depois e com muita pressão das redes sociais, a ex-ministra e idealizadora do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, se pronunciou nesta sexta-feira (27) sobre o crime da Samarco/Vale em Mariana (MG). Em artigo no Valor, concentrou-se mais no governo federal e pesou pouco a mão em cima da Vale e BHP Billiton. Marina, na verdade, perdeu o “timing”. Afronta Os deputados federais Paulo Foletto (PSB) e Lelo Coimbra (PMDB) se reuniram com o relator do novo Código da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), nessa quinta-feira (26). Olha, colocar a matéria em votação, a essa altura do campeonato, é inadmissível. Afronta II O novo Código é um cheque em branco para as gigantes do setor e não tem sequer uma linha sobre os impactos ao meio ambiente e às comunidades prejudicadas. Foi elaborada por políticos financiados pelas empresas e pelo governo federal. Ou seja, mais tragédias anunciadas à vista. Cadê? A faixa fixada na grade da quadra da Praça do Cauê, na Praia do Suá, em Vitória, após o ato dos alunos da escola Prof. Duarte Rabelo contra o crime em Mariana (MG) não está mais lá. Tinha a frase “Minério em seu pulmão” e estava em local de fácil visualização para os motoristas que seguem de carro em direção a Vila Velha e bairros como a Praia do Suá. Quem retirou, tinha interesse. Nas redes “Morte por toda parte, dentro e fora do rio, peixes, caramujos, camarões, capivaras, quatis, cabras, pássaros e etc e a Samarco reiterando a toda hora que não é por causa da água. Você aí sente o mesmo que eu quando alguém tenta te fazer de otário?”. (Prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB) – no Facebook). PENSAMENTO: “Finalidade não é a língua da política”. Benjamim Disraeli
Dá tempo?
Os prefeitos da Grande Vitória, todos eleitos com o discurso da mudança – exceto a Serra, que vive há duas décadas em um “Fla x Flu” entre Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT) –, têm um grande desafio nesse período que antecede o ano eleitoral. Todos querem aprovar seus orçamentos nas câmaras com uma gorda rubrica para a área da publicidade. Não é por acaso que a comunicação ganhará destaque neste fim de ano e primeiro semestre de 2016. Todos os prefeitos estão em baixa com a população. Neste sentido, a ideia é trabalhar a imagem dos gestores, mostrando o que foi feito durante o mandato, tentando limpar a barra dos prefeitos. Mas não é tão simples conquistar o eleitor. Em Vila Velha, as belas peças publicitárias não conseguiram ainda tirar o rótulo de Rodney Miranda (DEM) de mau gestor. A fatídica viagem aos Estados Unidos durante a enchente no município no final de 2013 ecoa até hoje entre a população e para piorar, a instalação das bombas no rio Jucu, que seria uma resposta do prefeito para o enfrentamento das enchentes ainda não puderam ser testados, simplesmente porque não choveu forte no município desde a entrega das obras. Em Vitória, a impressão dos meios políticos é de que o prefeito Luciano Rezende (PPS) vem governando para a faixa que vai de Bento Ferreira ao final de Camburi. Precisa provar para o restante da cidade que fez a diferença. Mas até agora não há uma marca que identifique a gestão de Luciano Rezende. Talvez, os R$ 11,5 milhões de publicidade consigam mostrar alguma coisa. Mas está difícil convencer a cidade. Já o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), vem sofrendo um bombardeio de seus adversários políticos deste o disfarce de cidadão comum para fiscalizar a qualidade do serviço prestado no Pronto Atendimento (PA) de Itacibá. Juninho conseguiu organizar a prefeitura, mas os dois primeiros anos da gestão complicam o conjunto. Na Serra, Audifax Barcelos (Rede) não repetiu a gestão anterior. Continua chorando a crise, mas começa a abrir o cofre para ações de publicidade e deve começar a entregar obras para mostrar serviço. Evidentemente, nenhum deles é carta fora do baralho, embora estejam em baixa. Eles têm a máquina na mão e isso sempre faz a diferença. Contam ainda com a insegurança de seus principais adversários, que temem entrar nas disputas municipais, pondo em risco seus capitais políticos. O desafio é fazer promessas e assumir prefeituras endividadas. Mas o que realmente intriga é se as ações dos gestores, abrindo o cofre e correndo atrás da recuperação de suas imagens, vão trazer resultado até o início do processo eleitoral. Depois de passarem três anos reclamando dos cofres vazios, como vão os gestores explicar de onde está vindo os recursos, que surgiram milagrosamente no último ano de gestão. Será que cola? Fragmentos: 1 – O secretário de Habitação do Estado, João Coser, membro do PT estadual há mais de 35 anos, divulgou nota de “Repúdio” sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (MS). Ele fez coro às palavras do presidente nacional do partido Ruy Falcão, que também condenou a postura do senador. 2 – “É preciso rigor e coerência. Diante disso, defendo o afastamento imediato do parlamentar dos quadros do Partido e a abertura de processo disciplinar com vistas a sua expulsão”, disse o ex-prefeito de Vitória na nota. 3 – Até agora, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) não explicou o que estava fazendo na foto ao lado dos senadores Delcídio Amaral e Romário, o prefeito do Rio, Eduardo Paes e seu apadrinhado político, Pedro Paulo. A conversa era sobre o apoio para a prefeitura do Rio em 2016. Mas, e onde Ricardo se encaixa nessa história? Vai apoiar eleição no estado vizinho?
Samarco, Vale e BHP serão processadas em R$ 20 bilhões
Vinte e dois dias após o maior crime socioambiental do País e após receber duras críticas das Nações Unidas, o governo federal e os estados do Espírito Santo e Minas Gerais anunciaram, nesta sexta-feira (27), que irão acionar a Samarco e suas acionistas Vale e a anglo-australiana BHP Billiton em ação civil pública com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG). Os recursos serão utilizados em ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do rio Doce e indenização das pessoas afetadas pela tragédia. A medida foi anunciada durante entrevista coletiva concedida pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello. O advogado-geral da União ajuizará a ação na próxima segunda-feira (30). Ele explicou que a ação irá propor à Justiça que qualquer valor pago pelas mineradoras não seja direcionado para os cofres da União ou dos estados atingidos pelo desastre, mas sim para um fundo, que deverá financiar exclusivamente as ações de reparação dos danos. O valor de R$ 20 bilhões foi estimado com base em laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). O valor, porém, ainda é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minérios. Segundo a AGU, a proposta é que os recursos do fundo sejam depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento ou do lucro das empresas. A medida deve garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, segundo as previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos. O governo federal afirma que as medidas podem utilizar mão de obra das localidades afetadas pelo desastre, que impossibilitou atividades econômicas de muitas comunidades ribeirinhas ligadas à bacia do rio Doce. A ação, no entanto, deve mesmo acabar com acordo entre as partes, que consistiria em as próprias mineradores apresentarem iniciativas de reparação para serem submetidas à aprovação e fiscalização da Justiça e dos autores da ação. Embora a omissão das empresas seja denunciada todos os dias pelas comunidades atingidas, além de descumprimento de acordos e até de decisões judiciais, Adams afirmou que “a empresa tem anunciado medidas que mostram que ela está preocupada em recuperar sua imagem junto à sociedade pelo dano que causou, o que indica que há uma disposição de entendimento com o poder público”. Ele avisou que os autores da ação estão “abertos para isso”. Não por acaso, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, se antecipou e anunciou, também nesta sexta, a criação de um “fundo solidário” de recuperação do rio Doce. Não previu valores que a empresa e a BHP pretendem disponibilizar e, mais uma vez tentou desassociar a Samarco de suas acionistas, que têm sido alvos de inúmeros protestos no Brasil e no exterior pela responsabilidade pelo crime. A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, após reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador do Estado Paulo Hartung (PMDB) e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Polícia responde com bala de borracha a protesto contra contaminação de lagoas por lama da Samarco/Vale
Mais de dez pessoas ficaram feridas por balas de borracha em um protesto realizado na manhã desta sexta-feira (27), na altura do quilômetro 35 da rodovia ES 248, que liga o município de Linhares a Colatina. Sem terras fecharam a rodovia para chamar atenção do poder público contra a contaminação de duas lagoas pela lama da Samarco/Vale. Os manifestantes são do assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, onde moram cerca de 140 famílias. Eles cobram providências em relação à situação do rio Doce e apontam riscos dos rejeitos de minério atingir as lagoas Terra Alta e Terra Altinha, em Linhares. Os sem terras relatam que após duas horas do início do protesto, quando já estavam em negociação com o secretário municipal de Agricultura, Mauro Rossoni Júnior, a tropa de choque da polícia repreendeu os manifestantes com balas de borracha. Havia, entre eles, mulheres grávidas e crianças. Neste momento, os sem terras correram para uma área próxima e, mesmo assim, a polícia continuou a desferir os tiros. Os casos mais graves passaram por exames de corpo de delito na tarde desta sexta. Enquanto os feridos estavam na delegacia de Linhares, a prefeitura iniciou uma obra para conter o rio Doce e impedir que lama chegue às lagoas. A administração do prefeito Nozinho Correa (PDT) irá fazer uma barragem no local, assim como fez para separar o rio Doce do rio Pequeno, onde tem sido feita a captação para o abastecimento de água da população. O crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale em Mariana (MG) decretou a morte do rio Doce. Além de dizimar inúmeras espécies, a água do manancial foi classificada como imprópria para consumo, por apresentar alta concentração de metais como ferro, arsênio e chumbo. Nesta sexta, porém, a prefeitura liberou o uso da água para irrigação, o que foi motivo de críticas da sociedade civil e de especialistas.
Em disputa apertada, Chapa 1 se reelege na direção do Sindipúblicos
A apuração dos votos da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) para o triênio 2015-2018 terminou por volta das 16 horas desta sexta-feira (27). A Chapa 1- Lutar juntos, de situação, formada majoritariamente pela atual diretoria da entidade, se elegeu numa disputa apertada. A diferença de votos da Chapa 1 para 2 foi de apenas 39 votos A Chapa 1 abriu 672 votos, contra 633 da Chapa 2 – Reconstrução, que tem dois atuais diretores nos quadros. A Chapa 3 – Participação e cidadania, que também tem dois diretores do sindicato, alcançou 338 votos. De quase 6 mil servidores e aposentados aptos a votar, compareceram às urnas 1.654, ou seja, menos de um terço dos que poderiam ter votado. Aumentar o engajamento dos servidores para os próximos pleitos é um desafio da diretoria da entidade. Do total dos votantes, 1.077 foram servidores da ativa e 577 aposentados. Em comunicado, a Chapa 1 agradeceu àqueles que compareceram às urnas, mas salientou que o número de votantes foi baixo diante do universo de servidores que poderiam ter votado, apontando que havia a opção por três chapas para escolha dos eleitores. Além disso, o colegiado ressaltou que o Sindipúblicos é um instrumento de de luta contra o governo que não faz reajustes e que se nega a negociar. Apesar de serem chapas de oposição, as três apresentaram bandeiras que já são aplicadas pela atual diretoria. Ou seja, no pleito deste ano, os concorrentes fizeram oposição entre si e não houve cooptação de lideranças por parte do governo, que vem tentado garantir influência sobre os sindicatos que têm ampla base de filiados. Durante a campanha, as chapas 1 e 3 tiveram embates, enquanto a Chapa 2 se manteve neutra.
‘Reorganização’ do ensino médio capixaba começa pelo interior
Ao mesmo tempo em que promove o “Escola Viva” como solução para a melhoria da educação no Espírito Santo, adotando um modelo de escola em tempo integral que já é questionado em outros estados, o governo vem promovendo uma série de ações nas unidades regulares que têm trazido muita preocupação à comunidade escolar, sobretudo no interior do Estado. Com a desculpa de que está otimizando o serviço oferecido pelas escolas do Estado e fortalecendo a política de cortes em período de economias, as medidas estão sendo adotadas sem que seja respeitado o interesse dos estudantes, pais e professores. A principal vítima desse sistema de cortes tem sido o ensino noturno e os mais prejudicados os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Os alunos do período noturno, geralmente, são alunos que trabalham durante todo o dia. Outro grande problema da ação do governo é o redirecionamento de turmas do ensino fundamental, que foram sepradas do ensino médio, por turno ou por escola. Isso tem causados muitos problemas nas famílias, já que em muitos casos, os filhos estudam no mesmo local e os irmãos mais velhos é que levam os mais novos para a escola. Essa “reorganização” tem começado pelo interior. A estratégia do governo do Estado é fazer a mudança silenciosamente. Isso porque a situação é bem parecida com a que vem causando um grande desgaste político para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). No estado paulista há mais de 150 escolas ocupadas. Alckmin também usou o discurso da “reorganização” para justificar o fechamento das turmas. Mas por trás desse discurso, os alunos que participam do protesto alegam que o governo quer fechar turmas para cortar gastos. No Estado, as modificações estão sendo feitas de forma bem silenciosa. O governador Paulo Hartung adotou a educação como sua principal bandeira de campanha, mas para os observadores a missão imposta ao secretário Haroldo Rocha é o de enxugamento do ensino médio para entregar a gestão do setor à iniciativa privada, como aconteceu com o projeto Escola Viva, que é gestado por uma organização social, o Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), em parceria com a ONG empresarial Espírito Santo em Ação.
Ministério Público de Contas quer fiscalizar atos de admissão de novos policiais militares
O Ministério Público de Contas (MPC) requereu que seja comunicado à Polícia Militar a necessidade de remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) dos atos individuais de admissão de militares, realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. O órgão ministerial pediu também que sejam encaminhados os autos do processo principal do concurso relativo às admissões efetuadas. Na solicitação, o procurador de Contas, Luciano Vieira, sustenta que tanto a Constituição Estadual como a Constituição Federal dispõem que compete ao TCE “apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”, exceto as nomeações em cargos comissionados. O encaminhamento das informações também é prevista na Lei Orgânica do TCE Apesar de haver previsão clara sobre o assunto, os atos de admissão efetuados pela Polícia Militar – órgão da administração direta do Estado do Espírito Santo – jamais foram objeto de exame por parte da Corte de Contas para fins de registro. O MPC entende que a omissão merece ser imediatamente sanada e destaca a realização recente de três concursos públicos de admissão na Polícia Militar, com editais publicadas em 2013 e 2014. “É imprescindível o exame dos atos de admissão da Polícia Militar nos mesmos termos em que são analisadas as admissões efetuadas pelos demais órgãos e poderes estaduais e municipais, com a finalidade de sanar eventuais irregularidades, ainda no seu nascedouro, evitando-se, assim, a perpetuação de vícios neste processo”, apontou Vieira. De acordo com requerimento do MPC, o Tribunal de Contas tem analisado apenas os atos de transferência para a reserva remunerada e reforma ex-officio de militares, o que ocorre somente depois do transcurso de, no mínimo, 30 anos do ingresso nos quadros da PM ou por ocasião de algum fato que enseja a incapacidade para o serviço público. No documento, o Ministério Público de Contas destaca, ainda, a competência do auditor substituto de conselheiro para analisar o pedido.