O secretário-geral nacional do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), esteve em Vila Velha na noite dessa segunda-feira (23) reunido com lideranças tucanas do Estado. O encontro foi comandado pelo deputado federal Max Filho e contou com 18 dirigentes de diretórios municipais, além dos deputados estaduais Sérgio Majeski e Marcos Mansur. O presidente estadual do PSDB, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, apresentou relatório do trabalho realizado no Estado. Segundo, Jarbas de janeiro até outubro deste ano, a executiva estadual estruturou os 78 diretórios capixabas. O plano é lançar candidaturas próprias em pelo menos 40 municípios no pleito de 2016. Ainda, segundo o presidente do partido, o objetivo principal do PSDB é lançar candidaturas próprias, principalmente nos municípios acima de 100 mil habitantes, em consonância com a orientação do PSDB Nacional. Neste sentido, nove municípios capixabas se enquadram nesse perfil: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Cachoeiro e Colatina. “Nossa única dificuldade é com Cariacica, mas em todos os outros teremos candidaturas próprias. Estamos fortalecendo as bases para que em 2018 possamos ter candidatos competitivos para deputados estaduais e federais”, disse Jarbas Assis. Silvio Torres foi designado para acompanhar e apoiar o andamento das articulações nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele concorda que é amplo o campo que se abre para o PSDB no Brasil, corrobora o quanto 2016 é o caminho para 2018. Sobre o trabalho desenvolvido pelo diretório estadual, Torres se mostrou otimista com os rumos do PSDB capixaba. “Nas eleições municipais é que formaremos os quadros dando condições de eleger bancadas. As bancadas têm papel fundamental para condução das políticas públicas do país. Os tucanos que elegeremos em 2016 serão candidatos em potencial para deputado tanto estadual quanto federal”, projetou A Executiva Nacional do PSDB espera concluir, em dezembro, o relatório que definirá as estratégias nas eleições municipais de 2016 em 273 municípios do Brasil, com mais de 100 mil eleitores ou emissoras de TV geradoras.
TCE publica normas para encerramento de exercício por prefeituras
Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (19) uma portaria que estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2015. A portaria atende à necessidade de viabilização de procedimentos em tempo hábil de todos os registros das operações realizadas durante o exercício no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes). A portaria do TCE-ES estabelece, por exemplo, a data limite para abertura de créditos adicionais, que o pagamento de despesas no corrente exercício será até 14 de dezembro e que os procedimentos contábeis de encerramento do exercício de 2015 não poderão ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2016. A medida pretende atender as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, em especial, a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal. A adoção de normas internas estabelecendo procedimentos para o encerramento do exercício possibilita a realização de registros contábeis com maior tranquilidade para elaboração dos demonstrativos e relatórios que devem compor a Prestação de Contas Anual. Com isso, o tribunal pretende mitigar erros que possivelmente aconteceriam caso a prestação de contas ficasse para ser elaborada na última hora. As normas não são obrigatórias, mas a recomendação é de que sejam adotadas pelos gestores municipais, pois facilitam os procedimentos e a elaboração da prestação de contas anual.
Oposição orienta trabalhadores a denunciar irregularidades no processo eleitoral ao MPES
A apuração dos votos da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) vai ser divulgada na próxima sexta-feira (27), com a conclusão da contagem dos votos das urnas de Viana e Vitória. De acordo com o resultado parcial divulgado pela Comissão Eleitoral nesta segunda-feira (23), a Chapa 2 –Sindiupes com Você, pra Você, de situação, está na frente, com 3.196 votos, contra 1.175 votos para a Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume. A Chapa 1, de oposição, orientou, nesta terça-feira (24), que os professores que se sentiram lesados durante o processo eleitoral do Sindiupes se dirijam ao Ministério Público Estadual (MPES) para relatar as irregularidades presenciadas durante o processo. Os relatos serão agrupados e organizados pela Promotoria do órgão ministerial. Durante todo o pleito, a Chapa 1 denunciou as irregularidades que estavam ocorrendo. Diversas urnas não chegaram aos locais de votação, sendo que uma das mais importantes, a da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Vitória, jamais chegou ao local. Na tarde de quinta-feira (19), a Polícia Militar precisou intervir para liberar a entrada de um integrante da Chapa 1 no prédio do Sindiupes – já que um cordão de seguranças patrimoniais impediram, durante todo o dia, a entrada de integrantes da chapa de oposição – para negociar a saída de urnas itinerantes. Depois de muita negociação, as urnas foram enviadas, mas não foi a listagem com os aptos a votar. A Chapa 1 denunciou, também, que durante todo o processo a Comissão Eleitoral não cumpriu o regimento eleitoral e o estatuto da entidade, não garantindo urnas, mesários, cédulas e envelopes suficientes e tomando decisões sem garantir a presença de representantes da chapa de oposição. A apuração vem sendo feita de maneira descentralizada e começou com os votos do interior e segue com a apuração dos votos da Grande Vitória, sendo um município a cada dia. A Chapa 2, de situação e composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual Luiz Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto a Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual; ao fechamento de turmas da rede estadual; e a luta dos servidores pela revisão anual dos vencimentos. Ressaltam, ainda, que é interesse do atual governo manter o sindicato atrelado à administração, como vem acontecendo, uma vez que se a entidade permanecer “às boas” com o governo esvazia, assim, o movimento dos servidores públicos. Caso a Chapa 1 vença a eleição, serão três anos de enfrentamento ao atual governo e a retomada da pauta histórica de reivindicações dos professores. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente.
Levantamento do Ministério da Saúde indica municípios em situação de risco para dengue
O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (24) o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) que apontou que existem 199 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika. O levantamento também identificou 665 municípios em alerta, dentre eles, seis no Estado. Segundo o LIRAa, estão em alerta para surto das doenças os municípios de Aracuz e Mucirici, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; Cachoeiro de Itapemirim, no sul; Cariacica e Guarapari. São considerados municípios em alerta aqueles com 1% a 3,9% dos imóveis com focos do mosquito. Já a situação de risco de surto ocorre quando mais de 4% das casas visitadas apresentam larvas do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão das doenças. Os dados do novo LIRAa foram divulgados pelos ministro da Saúde, Marcelo Castro, nesta terça-feira (24), em Brasília. Além do levantamento, também foram divulgados a campanha de combate ao mosquito, o balanço da dengue e chikungunya, além da investigação dos casos de microcefalia. Durante a apresentação, o ministro destacou que a principal preocupação, neste momento, é informar a população, com esclarecimentos sobre como prevenir novos casos. “Nós temos uma situação potencializada, com um problema de grande dimensão. Para enfrentar esta situação, precisamos de uma ação conjunta do governo federal, estadual e municipal, além de especialistas. A sociedade também deve estar envolvida neste processo, ficando atenta às medidas para combater o Aedes aegypti, que agora, passa a ser é uma ameaça ainda maior”, destacou o minstro. Marcelo Castro informou que o Ministério da Saúde acompanha as novas iniciativas de combate à dengue e ao mosquito Aedes aegypti que estão sendo desenvolvidas no país. Citou, como exemplo, o uso de mosquito transgênico, que é infectado com bactéria, além das vacinas contra a dengue. “São iniciativas novas que devem ser estudas antes de ser disponibilizadas à população. No momento, devemos atacar, de maneira efetiva, o mosquito da dengue. Não podemos perder o foco. Essa é uma luta que sozinhos não seremos vitoriosos, portanto precisamos da participação de toda a sociedade brasileira”, reforçou o ministro. Realizado em outubro e novembro, o LIRAa teve adesão recorde para este período do ano, com 1.792 cidades participantes, aumento de 22,4% se comparado ao número de municípios em 2014. A pesquisa é um instrumento fundamental para o controle do Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de depósito onde as larvas foram encontradas. Balanço O Ministério da Saúde registrou, até 14 de novembro, 1,5 milhão casos prováveis de dengue no País. O aumento é de 176%, comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 555,4 mil casos. Nesse período, a região Sudeste apresentou 63,6% do total de casos (975.505), seguida das regiões Nordeste (278.945 casos), Centro-Oeste (198.555 casos), Sul (51.784 casos) e Norte (30.143 casos). O estado de Goiás registrou a maior incidência de dengue, com 2.314 casos por 100 mil habitantes, seguido por São Paulo, com 1.615 casos por 100 mil habitantes, e Pernambuco, com incidência de 901 casos por 100 mil habitantes. Até a semana epidemiológica 45, o número de óbitos aumentou 79%, passando de 453 mortes, em 2014, para 811, em 2015. No Brasil, também foram registrados em 2015, até 14 de novembro, 17.146 casos suspeitos de febre chikungunya, sendo 6.726 confirmados. Outros 8.929 estão em investigação. Em 2014, foram notificados 3.657 casos suspeitos da doença. Em relação ao zika, até esta terça-feira (24), 18 estados tiveram confirmação laboratorial do vírus, inclusive três no Espírito Santo.
Deputado denuncia plano de fechamento de escolas estaduais
Na curta sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24), o deputado Sérgio Majeski (PSDB) denunciou uma situação que pode levantar nova polêmica na área da educação. Segundo o deputado, algumas escolas estaduais já estão recebendo orientação para não fazer novas matrículas no período noturno para o ano letivo de 2016 O deputado denuncia a intenção do governo do Estado em fechar escolas. Majeski afirmou que o governo pretende fechar pelo menos uma escola em Vitória, no Centro, e outras duas em Irupi, na região do Caparaó, com base no que o deputado chamou de pseudo-economia. Caso o governo do Estado efetue mesmo esse plano, a estratégia, politicamente falando, parece ser bem arriscada, dado o exemplo de São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrenta uma série de protesto por causa do fechamento de 74 escolas naquele estado. O clima parece estar prestes a esquentar também em Mato Grosso, onde o governador Pedro Taques, do PDT, partido que tem como bandeira nacional a educação, anunciou a intenção de fechar cinco escolas estaduais. Mesmo diante dos exemplos que vêm de fora, Hartung, que também foi eleito defendendo a educação, vai se arriscar fechando escolas. Embora o governo tenha conseguido uma blindagem da mídia em relação ao fechamento de mais de 500 turmas em todo o Estado e evitado qualquer tipo de acompanhamento isento ao projeto “Escola Viva”, que tem sido vendido como um sucesso em educação, o fechamento de escolas pode forçar a mobilização estudantil e trazer prejuízos políticos a Hartung. Em seu discurso na Assembleia, o deputado Sérgio Majeski cobrou um acompanhamento mais presente do Ministério Público Estadual (MPES) em relação às denúncias de fechamento de escolas. Mas o órgão ministerial não tem atuado na questão do fechamento de turmas nem das implicações para as comunidades com a implantação da Escola Viva – que não atende a todos os estudantes. Muitos alunos foram forçados a mudar de escola. A imposição tem incentivando a evasão dos que não podem permanecer em tempo integral na escola, como exige a carga horário do Escola Viva.
Ocupações é o tema da mostra de Jorge Solé na Assembleia
Jorge Solé (foto de capa) é um artista que há muito tempo na expunha em Vitória. Seus trabalhos de pintura e gravura estão espalhados em diversos cantos do mundo e, agora, novamente na Capital o público terá oportunidade de conferir seu trabalho na mostra Ocupações, no Espaço de Artes Marien Calixte, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Enseado do Suá, Vitória. A abertura de mostra Ocupações foi realizada nessa última segunda-feira (23), com presença de público e, claro, do artista Jorge Solé, que já adianta que ficará no local diariamente até o fechamento da mostra, em 18 de dezembro. A ideia é que o publico visitante possa ter contato com Solé e conversar sobre os quadros, além de poder fazer a compra das obras do artista. “Não leciono, vivo do que produzo. Por isso é importante abrir esses espaços para apreciação e venda do meu trabalho”. Ocupações reúne 22 quadros inéditos, feitos nos últimos seis meses, que misturam uma técnica peculiar usada pelo artista. Ele pinta, recorta e embute o trabalho em outro, misturando cores e cenários. A mostra tem a proposta de apresentar ao público como uma ocupação mesmo de espaços. “Todo corpo ocupa um lugar. Então, a partir dessa ideia, criei esse conjunto de telas que concentram ocupações. São aglomerados de gente, caixas, prédios, vasos, janelas… há ainda uma homenagem a Picasso”, detalha Solé, conhecido como o artista das cores. Além dos quadros, Solé faz questões de levar algumas gravuras que não fazem parte do recorte da mostra, mas que estão lá – expostas numa mesa – no intuito de mostrar outras vertentes do seu trabalho. Solé, além de pintor é xilógrafo, mosaicista, ilustrador e artista gráfico. Ele conta com muito orgulho, que ao longo da vida, já ilustrou personalidades como Oscar Niemeyer, Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Marighella, entre outros. Hoje, aos 66 anos, são os netos e não mais os filhos que ajudam Solé na montagem de suas exposições – o que para ele se mostra como uma passagem da vida muito significava. A proposta de expor na sala Marien Calixte veio também como uma ação muito significativa, já que Solé foi amigo de Calixte – jornalista e escritor morto em 2013. Essa é a única oportunidade de apreciar a mostra Ocupações, já que Solé não pretende levá-la a outros espaços. Dessa forma, as visitações podem ser feitas diariamente, das 9h às 18h, no Espaço de Artes que fica no térreo da Assembleia. A exposição é aberta ao público. Acompanhe o traballho de Jorge Solé Serviço A mostra de pinturas Ocupações, do artista Jorge Solé, está aberta para visitações no Espaço de Artes Marien Calixte, na Assembleia Legislativa – avenida Américo Buaiz, Enseado do Suá, Vitória. As visitações podem ser feitas diariamente, das 9h às 18h. A mostra é aberta ao público.
Deputado diz que prefeito de Colatina quer proteger Samarco
Durante a reunião extraordinária da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, que acompanha os impactos da tragédia ambiental que afeta o rio Doce e a costa capixaba, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) voltou a criticar o prefeito de Colatina. Na avaliação do deputado, Leonardo Deptulski (PT) tem tido uma posição condescendente em relação à Samarco/Vale. Nesta terça-feira (24) durante a reunião, Enivaldo denunciou que o prefeito de Colatina estaria comprometido com um movimento visando a aliviar a responsabilidade da Samarco/Vale no crime ambiental. O deputado do PSD entende que os dois prefeitos do PT – Deptulski (Colatina), e Elisa Costa (Governador Valadares, MG) – tenham apressado a volta da captação de água do rio Doce, mesmo diante das fortes suspeitas de contaminação. Ele advertiu que a parte mais densa da lama do rompimento da represa da Samarco/Vale, em Mariana, ainda não chegou nos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, os mais afetadas pela tragédia ecológica. Para Enivaldo, o prefeito de Colatina vem repetindo o discurso do governo federal e da Samarco/Vale de que não há níveis de contaminação na água do rio que ofereçam risco à população. De outro lado, Enivaldo elogiou a postura do prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), também no noroeste do Estado, que vem exigindo a prisão dos dirigentes da Samarco responsáveis pelo crime ambiental. Para o comunista, não basta que a empresa pague as multas e indenizações, como se fosse uma contrapartida para reparar o dano ambiental. Neto Barros defende que os representantes da empresa sejam punidos como criminosos que são.
Adolescente é morto em unidade superlotada do Iases
Um adolescente internado na Unidade de Internação Provisória (Unip) I, em Cariacica, foi morto dentro da cela por outros internos na madrugada desta terça-feira (24). O adolescente foi morto com chutes e socos pelos outros internos por uma suposta rixa entre grupos rivais. Jadson Alves Machado, de 18 anos, havia sido transferido nesta segunda-feira (23) da Unip II para a Unip I. Durante o dia foi realizado o procedimento técnico de acolhida, com avaliação e definição do alojamento para o qual o interno seria transferido. O alojamento para onde ele foi levado já estava superlotado, o que facilitou com que ele fosse espancado pelos outros internos. Ele teve o maxilar deslocado e foi encontrado com um moletom enrolado no pescoço. Jadson entrou em um alojamento que já tinha outros sete internos, sendo que seis confessaram participação no espancamento. Na delegacia, um dos adolescentes que participou do espancamento disse que havia presenciado Jadson matar um amigo. Outro contou que a vítima havia assaltado sua avó. A Unip I tem superlotação crônica, o que provoca constantes rebeliões, motins e tentativas de fuga. Atualmente, a unidade abriga 181 adolescentes em local adequado para 60 internos. A rebelião mais recente aconteceu em 26 de outubro, quando os internos destruíram dois dos quatro módulos da unidade. No momento da rebelião, a unidade contava com 160 adolescentes, sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos. A Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi acionada para controlar o motim. Embora a Unip I seja destinada apenas a adolescentes em internação provisória, 80% dos internos estão em regime de internação e deveriam estar em outras unidades em cumprimento de medida socioeducativa. Sanção O Estado é alvo de medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que foram renovadas pela sétima vez em 2015 por violações ocorridas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Estado (Iases). Os peticionários das medidas informaram à Corte que continua existindo um tratamento autoritário e repressivo dos servidores do sistema socioeducativo com os adolescentes sob os cuidados, em detrimento da garantia dos direitos dos socioeducandos. Eles apontaram que a prática do “acautelamento” está sendo praticada de maneira generalizada na unidade, sem o estabelecimento de Comissões de Avaliação Disciplinar (CAD) e sem respeito à defesa do interno. A Corte considerou que a partir das informações apresentadas pelo Estado, não se erradicou a situação de risco dos internos da Unis, já que são frequentes os relatos de situações de agressão entre os adolescentes, de funcionários contra os internos, e do uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e prisão como punição para socioeducandos.
Ex-prefeito de Alfredo Chaves é condenado por improbidade administrativa
O juiz da comarca de Alfredo Chaves (região sul do Estado), Arion Mergár, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Ruzerte de Paula Gaigher, por irregularidades nas contratações de pessoal e omissão no recolhimento da contribuição social. Na decisão publicada nesta terça-feira (24), o magistrado condenou o ex-prefeito a ressarcir ao erário dos juros cobrados pelo INSS, relativos à contribuição previdenciária entre 2001 e 2004, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e o pagamento de multa. Na denúncia inicial (0000931-20.2008.8.08.0003), o Ministério Público Estadual (MPES) lista uma série de irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do Município. A promotoria destacou a ocorrência da contratação irregular de servidores pelo então prefeito, em alguns casos, até de forma verbal. Neste ponto, o juiz reconheceu as irregularidades, mas afastou a ocorrência de enriquecimento ilícito pelo fato da mão-de-obra ter sido devidamente prestada Em relação à omissão no desconto da contribuição social do INSS sobre pagamentos, o juiz entendeu pela condenação ao ressarcimento ao erário devido à incidência de juros por atraso por todo o período da administração de Ruzerte Gaigher. Em outros dois pontos, o magistrado rechaçou a tese de acusação, que apontava o suposto pagamento ilegal de contas de energia elétrica de várias igrejas católicas sem autorização legal, bem como eventuais ilegalidades das concessões de auxílio aluguel. “Verifica-se que foi alegado que o pagamento de contas de energia elétrica de Igrejas pelo ente Municipal ocorreu devido a este utilizar os prédios das Igrejas, ora como escola na zona rural do município, para promover reuniões […] promovendo a compensação em forma de pagamento das contas de energia. Embora irregular, diante da inexistência de autorização legal, não se colhe dos autos de que tenham os requeridos agido com dolo (culpa) ou má-fe no presente caso, não merecendo condenação por ato de improbidade administrativa com relação a essa suposta irregularidade”, concluiu o juiz Arion Mergár. Também figuravam no processo, a Mitra Arquidiocesana de Vitória, que administra a Igreja Católica no Espírito Santo, absolvida pelo juiz da acusação de qualquer irregularidade. A sentença foi assinada no último dia 22 de setembro e ainda cabe recurso.
CNJ solicita informações do Estado sobre morte de interno no CDP de Colatina
O Departamento doe Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que o juiz corregedor dos presídios do Estado, com jurisdição sobre o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina (noroeste do Estado) esclareça as providências e medidas tomadas a respeito da morte do interno Wesley Belz Guidoni, encontrado morto em uma cela da unidade em 14 de janeiro deste ano com sinais de espancamento. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, deu prazo de dez dias para que o Estado esclareça o que vem sendo feito para elucidar o caso. A perícia realizada pelo Serviço Médico Legal (SML) do município Constatou que havia marcas compatíveis com espancamento no corpo de Wesley, além do pescoço quebrado. Na solicitação de acompanhamento pelo CNJ feita pela mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, ela afirma que o corpo do filho apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, no mesmo município, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho. Em junho deste ano, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano. Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”. O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro do ano passado, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados que pediu informações ao Estado em abril passado. “O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. […] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível que o Estado seja compelido em providenciar um sistema de monitoramento eficiente, que permita a gestão do estabelecimento prisional”, narra um dos trechos da decisão.