Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

25112015_reuniao_judiciario_div.jpg

???Ajuste fiscal??? do Judiciário será votado de afogadilho

Sem categoria

Após muitas conversas de bastidores, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o regime de urgência na votação dos dois projetos de lei que tratam do “ajuste fiscal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os requerimentos da Mesa Diretora só foram apreciados após uma longa negociação entre os servidores do Judiciário, que alegam a perda de direitos com as matérias, e a futura diretoria da Justiça estadual. Os projetos serão analisados a partir da próxima segunda-feira (30). Mas apesar da aprovação do rito de urgência, que significa que as matérias seriam apreciadas diretamente pelo plenário sem passar pelo crivo das comissões, não há um consenso em torno dos textos. Novamente, as propostas encaminhadas pelo atual presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, foram alvo de crítica de alguns parlamentares. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que votou contra a urgência, acusou a administração do Judiciário de transferir a responsabilidade de fazer economia para a Assembleia. “Não é justo um Poder não cumprir a lei e jogar para cima do outro”, atacou. O parlamentar elevou o tom sobre a atitude da atual gestão em nomear 54 juízes substitutos aprovados no mais recente concurso público, sendo que havia previsão orçamentária para apenas 19 novos togados. “Alguém convenceu o presidente do TJES a fazer uma asneira dessa?”, questionou. Enivaldo denunciou que a assessoria de Bizzotto teria “traída sua bondade”, e ainda insinuou que as nomeações a mais teriam o objetivo de garantir a colocação de candidatos que não ficaram dentro do número de vagas. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou o fato de a administração do TJES ter sido alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2013 sobre os limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Me causa espécie o tribunal, apesar de ser alertado, ainda assim não tomar providências. Se o TJ quisesse cumprir a LRF deveria mandar [um projeto] com quais benefícios iriam acabar ou qual tamanho do corte de comissionados. Eles deveriam dar exemplo cortando na carne, recomendou o tucano, que enfatizou ainda as “regalias existentes para desembargadores”. Enquanto os requerimentos de urgência estavam em votação no plenário, uma comissão de deputados propôs uma negociação entre o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) e os representantes do TJES. Foi alinhavado um acordo pelos deputados Rodrigo Coelho (PT) e Gildevan Fernandes (PV) para a abertura de uma mesa de negociação entre trabalhadores e o presidente eleito do tribunal, desembargador Annibal de Rezende Lima, que toma posse no próximo dia 17. A sessão desta quarta chegou a ficar interrompida por mais de uma hora, enquanto as conversam seguiam na sala da Presidência da Assembleia. Logo após o entendimento, os dois requerimentos de urgência foram aprovados, ainda assim em votações apertadas. No caso do caso do Projeto de Lei Complementar (PLC 23/2015), que posterga por dois anos a instituições de funções gratificadas no TJES, a urgência foi aprovado por 16 votos contra sete. Já o Projeto de Lei (PL 470/2015), que suspende os efeitos financeiros das promoções dos servidores até o reequilíbrio da gestão fiscal do Judiciário, registrou 15 votos favoráveis a votação em toque de caixa contra seis deputados contrários. Esse último projeto é o mais polêmico, já que congela o reajuste dos servidores do TJES, que já estão previstos no Plano de Cargos e Salários. A atualização salarial nos anos de 2016 e 2017 será postergada para 2018 e 2019, respectivamente.  Nas mensagens enviadas ao Legislativo, Bizzotto alega que o alívio nos cofres do Tribunal será de cerca de R$ 200 milhões nos dois próximos anos. No entanto, Enivaldo cobrou isonomia de tratamento entre servidores e magistrados. “Não existe categoria A ou B. Quero saber porque ele mandou um projeto de lei para congelar o salário dos servidores e no caso dos juízes ele fez por resolução”, questionou. Greve por tempo indeterminado Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

25/11/2015 / 0 Comments
read more

Aposentadoria em massa elimina três mil postos de trabalho na Caixa

Sem categoria

Apesar da sobrecarga dos funcionários, dos altos lucros alcançados e de ser o líder de reclamações de usuários, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai eliminar cerca de 3 mil vagas que ficariam liberadas por aqueles trabalhadores que aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Até setembro deste ano, a instituição havia lucrado R$ 6,5 bilhões. Para eliminar os postos de trabalho, a Caixa Econômica alegou que as adequações atendem à Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e foram autorizadas para atender ao limite imposto pelo Ministério do Planejamento. A eliminação dos postos de trabalho era justamente o temor dos candidatos aprovados no último concurso para o banco e que ainda aguardam nomeação. Somente no Estado, 605 aprovados no último concurso para a instituição aguardam nomeação, enquanto em 2014 houve desligamentos do banco em função do PAA. Com o reordenamento dos postos de trabalhos, o número de empregados da Caixa cai para 97 mil. No Acordo Coletivo 2014/2015 havia autorização para o banco ter 103 mil empregados, número já considerado insuficiente para atender à atual demanda. Para o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), a medida de reduzir os postos de trabalho equipara a Caixa à lógica dos bancos privados que perseguem o lucro em detrimento da saúde dos funcionários e da qualidade do atendimento prestado. O déficit de trabalhadores resulta na sobrecarga de trabalho que, somada à pressão por metas, acaba por adoecer os bancários da instituição. O Ministério Público do Trabalho (MPT) demandou que a Caixa Econômica apresente, nessa quarta-feira (25), um cronograma de contratações dos aprovados no concurso público realizado em 2014 ou um estudo em que dimensione as contratações a serem feitas até dezembro deste ano. Reclamações A Caixa é o banco com o maior índice de reclamações, de acordo com levantamento do Banco Central. Outubro foi o quarto mês consecutivo em que a instituição liderou o ranking de reclamações procedentes do Banco Central. Naquele mês, foram 863 reclamações procedentes, o que representa índice de reclamações de 11,09. No mês de setembro este índice foi de 10,88. O banco exclusivo do governo federal para os pagamentos do Bolsa Família, seguro-desemprego, PIS, abono salarial e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em média, no País, cada agência tem 17 trabalhadores. No Espírito Santo essa média cai para oito empregados.

25/11/2015 / 0 Comments
read more
251115_mst_fazendaagril_mst.png

Mais de 150 famílias ocupam fazenda que Aracruz Celulose utiliza para desviar o rio Doce

Sem categoria

Fotos_MST Mais de 150 famílias ocupam a fazenda Agril, em Aracruz (norte do Estado), desde a última sexta-feira (20). A área, que tem oito mil hectares e pertence à Aracruz Celulose (Fibria), é utilizada para desviar a água do rio Doce para o rio Riacho – canal Caboclo Bernardo – e, assim, abastecer a fábrica da empresa no município.  CPI confirma que consumo diário de água pela Aracruz Celulose é equivalente ao da Grande Vitória Aracruz Celulose ainda não cumpriu condenação da Justiça sobre desvio do Rio Doce MST denuncia novos plantios de eucalipto em terras devolutas no Espírito Santo   O local abriga grupos de pescadores e ribeirinhos de Regência, Linhares, e os sem terras que ocupavam a fazenda Palhal, comprada pelo Estado e doada à Petrobras. As famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foram obrigadas em agosto, por força judicial, a deixar o local depois de mais de três meses de ocupação. A área, de 415 hectares, assentava 45 famílias e já registrava plantações da produção orgânica, que não utilizam agrotóxicos.    Com a ocupação da fazenda Agril, as famílias iniciaram a estruturação da área e a preparação do solo para os plantios de alimentos.    A fazenda é cortada pelo rio Riacho, que devido a uma contenção realizada pela empresa, não foi atingido pelos rejeitos de lama da Samarco/Vale, que chegou à foz do rio Doce nesse sábado (21), em Regência, onde encontrou o oceano. A situação no vilarejo é alarmante, e tanto o rio como o mar, fonte de sustento da comunidade, estão interditados.    “A ocupação de terra é uma das poucas alternativas aos moradores dessa região, pois é a possibilidade de conquistar terra para morar e trabalhar”, ressaltou Rodrigo Gonçalves, da coordenação estadual do MST.    O movimento cobra o assentamento das famílias de camponeses, muitas delas há mais de sete anos morando em barracos de lona preta, na luta para conquistarem um pedaço de terra e, assim, construírem uma vida digna no campo, que irá alimentar não só as famílias camponesas como a população dos centros urbanos.   A ocupação da fazenda da Aracruz Celulose, além de denunciar a degradação ambiental promovida pela empresa nos locais onde estão seus extensos plantios de eucalipto no Estado, pretende alertar para o elevado consumo de água utilizada para a produção de celulose, que é matéria-prima para exportação – o consumo diário das usinas da Aracruz Celulose (Fibria), por meio do canal Caboclo Bernardo, seria suficiente para abastecer 2,6 milhões de pessoas, o equivalente à população da Grande Vitória.   Embora a Aracruz Celulose mantenha rebanho bovino nas proximidades do leito do canal, fixou placas na área que indicam o “alto valor de conservação ambiental” na fazenda.   “É assim que a empresa desapropria terra, expulsando camponeses e em conivência com o governo municipal e estadual. Junto com as mineradoras, como é o caso da Samarco/Vale, são as maiores financiadoras das campanhas eleitorais”, pontua o MST.   Desde a ocupação, a polícia e a empresa de segurança da empresa, Elite, estiveram na área apenas no sábado (21), quando fizeram um boletim de ocorrência. 

25/11/2015 / 0 Comments
read more
25112015Max_filho_disp.jpg

Em alta no PSDB, projeto de governo de Max Filho não tem data

Sem categoria

Foi simbólica a reunião com lideranças do PSDB na última segunda-feira (23), realizada no Dispensário São Judas, na Prainha, Vila Velha, conhecido reduto político do deputado federal Max Filho. O partido trouxe ao Estado o secretário-geral da sigla, deputado federal Silvio Torres (SP), que vai cuidar do processo eleitoral no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mostrou a influência de Max Filho na Executiva nacional e estadual da legenda.   O encontro foi para discutir a eleição municipal, mas o PSDB tem planos de voos mais altos para Max Filho. O próprio presidente estadual da Sigla, Jarbas Assis, fala na coluna Plenário, de A Tribuna desta quarta-feira (25) em um possível divórcio entre o ninho tucano e o PMDB, do governador Paulo Hartung, mas Max Filho é mais cauteloso.   Ele tem um projeto de governo, sim, mas não necessariamente para 2018. Há muitos detalhes a serem discutidos até lá. O vice-governador é Cesar Colnago e o governador vem falando nele como um possível sucessor no governo, embora ele também falasse isso em relação ao então vice Ricardo Ferraço, e deu no que deu. Mas também não há garantias sobre o caminho de Hartung em 2018. Ele pode disputar a reeleição ou tentar o Senado e aí apoiaria um nome para a disputa.    Internamente, o partido tem a expectativa de entrada de Max na disputa pela musculatura adquirida em sua chegada à Câmara dos Deputados. O deputado vem correndo o Estado e fortalecendo os diretórios, atraindo novos quadros e se colocando como uma figura de projeção. Paralelamente, há uma insatisfação interna com as costuras feitas por Colnago em sua chegada ao governo.    A base do partido esperava mais espaço para os tucanos na terceira gestão de Hartung, já que o governador foi eleito no palanque de Aécio Neves, em 2014. Mas o PSDB ficou com espaços que não garantiram visibilidade política para o ninho tucano.    O partido ficou com a vice-governadoria e coordenação de Direitos Humanos, a secretaria de Ciência e Tecnologia e a presidência do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), além da Prodest. Colnago acabou perdendo força dentro do partido. Por isso, e porque durante sua passagem à frente do partido, o PSDB não teve o crescimento esperado.    Max Filho, além de uma musculatura política forte no PSDB local, tem se destacado também em nível nacional no partido. Foi ele quem puxou o movimento na sigla para desembarcar do apoio à permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente da Câmara, sendo o primeiro a assinar o pedido de afastamento do peemedebista.    O deputado federal também conquistou a confiança do principal líder tucano em nível nacional. Quando fala para o Espírito Santo, o presidenciável Aécio Neves fala por meio de Max Filho, o que aumenta a capilaridade do deputado com as lideranças locais.    Mesmo com esse capital, Max Filho vem tentando se desvencilhar das pressões internas do partido. A estadual vai na mesma linha do eleitorado canela-verde, que quer ver Max na disputa à prefeitura de Vila Velha. Mas se fizer isso, Max Filho ficará novamente setorizado, limitando sua imagem a Vila Velha.    Com a nacional e também para as lideranças locais sua candidatura em 2018 seria importante para preparar a base do palanque de Aécio Neves na disputa à presidência da Republica, mas isso não precisa necessariamente acontecer de forma afastada do PMDB de Paulo Hartung. Se Hartung disputar o Senado, pode apoiar Cesar Colnago, deixando um tucano à frente do palanque, o que atenderia ao projeto nacional. Neste caso, Max filho teria que pegar a senha para 2022. 

25/11/2015 / 0 Comments
read more

Caiu na rede

Sem categoria

  Com a repercussão do vídeo de Século Diário publicado nesta coluna no último dia 19, com os “Melhores Momentos” da reunião entre os deputados da comissão de representação que “apura” o crime da Samarco/Vale e os diretores da empresa, a deputada estadual Janete de Sá (PMN) resolveu se defender na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (24). Sobre o papel de assessora de imprensa do diretor da Samarco/Vale, Ricardo Carvalho, nada disse – vai dizer o que? -, mas tentou explicar a troca de bilhetinho com o assessor de relações externas da empresa, Fernando Kunsch. Ao contrário do que as imagens mostram, alegou que não sabia o nome do diretor, porque ele não se havia apresentado – oi? Seria esta, portanto, segundo ela, a informação que constava no papel. Alguém se convenceu? Pois é, nem eu. Até mesmo porque, Janete parecia estar em casa – tem até uma fala de Carvalho no final do encontro direcionada especialmente para a deputada: “obrigado pelo apoio”. Rebater imagens, de fato, não é tarefa fácil. Mais conveniente, então, criticar a edição do vídeo, como fez a deputada. Por que não colocaram o vídeo inteiro? Questionou. Primeiro, todo vídeo é editado, segundo, não mudaria em nada a interpretação dos fatos, pelo contrário, pioraria a situação dos deputados que participaram desse circo. Século Diário divulgou os “melhores momentos” e teria muito mais a mostrar. O motivo é simples: a reunião inteira foi um fiasco.  Só rindo No exato momento em que publiquei esta coluna, tive conhecimento de nota oficial publicada pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM). Alguns trechos: “disseminação de vídeos criminosamente editados, para denegrir a imagem de deputados envolvidos, de corpo e alma, na busca de soluções”; “veiculação de apenas uma afirmação, minha ou de qualquer outro parlamentar, retirada maldosamente do contexto original de um discurso, para distorcer ou criar dúvidas quanto as intenções desta Assembleia Legislativa; e “objetivos escusos e políticos”.  Fim do show, vou repetir as declarações de Ferraço antes mesmo do vídeo…   Só rindo II No jornal A Gazeta, que ele adora, portanto, sem “objetivos escusos e políticos”. Edição do último dia 17, palavras de Theodorico: “A Samarco também é vítima do ‘desastre’ ocorrido em Mariana”; “A mineradora não pode ser tratada como inimiga”; “Hoje a preocupação é resolver o problema e fazer a Samarco levantar a cabeça”. Quer enganar quem? Números Só para ter uma ideia do incômodo dos deputados. No perfil Capixaba da Gema no Facebook, que publicou o vídeo, já são mais de 50 mil visualizações até esta quarta-feira (24). Os deputados estão “famosos”, hein?! Base A propósito, coincidências à parte, Janete de Sá mudou seu discurso em relação à Vale, da qual enche a boca para falar que é funcionária. Nos últimos dias tem cobrado tanto a mineradora como a outra sócia da Samarco, a anglo-australiana BHP Biliton, sobre a negociação salarial dos trabalhadores. A categoria é a base eleitoral da deputada. Rabo preso Por falar na comissão de representação da Assembleia, movimento iniciado na internet por moradores e pescadores de Linhares recolhe assinaturas de abaixo-assinado que cobra mudança na composição do grupo. Pede ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que tire da comissão os parlamentares financiados pelas empresas.  Nomes Guerino Zanon (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), José Carlos Nunes (PT), Gildevan Fernandes (PV) e Rodrigo Coelho (PT). A questão é moral, diz o abaixo-assinado. Escolhido a dedo Nelson Saldanha, membro da conhecida ONG ES em Ação, foi o analista do jornal A Gazeta desta terça-feira sobre os impactos da onda de rejeitos da Samarco/Vale no Estado. Não poderia ser diferente, alertou sobre “teses oportunistas” e pintou um cenário bem otimista em relação à maior tragédia ambiental da mineração. Mas…logo ele?   Escolhido a dedo II O empresário tem lado definido nessa história. Foi por muitos anos dono da também conhecida Cepemar, empresa de consultoria que integrava o forte sistema de favorecimentos do governo Paulo Hartung (PMDB) às grandes poluidoras do Estado, incluindo Samarco e Vale. Todos os licenciamentos eram elaborados pela Cepemar e aprovados em tempo recorde. Saldanha está, no mínimo, legislando em causa própria.    ‘Boazinha’ Durante a visita da ministra Izabella Teixeira nessa segunda-feira (23) ao Estado, Hartung ressaltou a importância da “reunião de trabalho” porque contou, segundo ele, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e “participação voluntária da Samarco. É pra bater palmas para a empresa? Cada uma… Os vereadores de Linhares (norte do Estado) aprovaram na sessão dessa segunda-feira (23) uma Moção de Congratulações ao juiz Thiago Albane, titular da 3ª Vara Cível do município, por conta decisão que determinou a abertura da foz do rio Doce para escoar a onda de lama da Samarco/Vale para o oceano. Ah, para! Cada uma II… Primeiro que o caso sequer deveria ter sido julgado na Justiça Estadual, já que se trata de rio federal, segundo: ao invés de fazer oba-oba, os vereadores deveriam estar preocupados em exigir da empresa que cumpra com suas obrigações e preste assistência às comunidades atingidas, que estão desamparadas. Ano que vem tem eleição, aí todo mundo aparece. 140 toques “A hipocrisia da lei ambiental: se você matar um tatu, vai preso. Samarco e Vale matam um ecossistema inteiro e seres humanos, quem foi preso?”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Em política, o que parece é”. Francisco Sá Carneiro 

24/11/2015 / 0 Comments
read more

Espaço ocupado

Sem categoria

Dia desses, no ônibus, fui abordado por um senhor, distribuindo um panfletinho. O panfleto assinado por um grupo que se intitula “Famílias Patriotas ES”, defendendo o retorno do regime militar para evitar o que chama de “ditadura comunista”. Ignorando a página mais triste da história do País, afirmam que as forças armadas são instituições permanentes e confiáveis para defender a soberania, democracia e o povo brasileiro.    Essas ideias reacionárias que até há pouco tempo pareciam improváveis de serem retomadas, após a reabertura democrática na década de 1980, voltam com força total. Mas aconteceu e aconteceu porque um flanco foi aberto. A partir do momento em que o movimento sindical saiu da rua abriu espaço para que os reacionários ocupassem um espaço que sempre foi dos movimentos sociais.    Quem se lembra da campanha da CUT contra o desarmamento? Foi feito um plebiscito em todo o País. Quem viu a Central na rua fazendo panfletagem? Quem viu o movimento na rua para conscientizar a população sobre a importância do tema? E o que aconteceu? O armamento passou.    Esse é só um exemplo, o movimento sindical tem se omitido das grandes mobilizações, dos grandes debates. Fora da rua, ele permite que ideias antidemocráticas se fortaleçam. Enquanto o movimento continuar se omitindo esse monstro vai continuar a crescer.   Hoje mais do que defender o governo do PT, o movimento sindical precisa defender a democracia. Ou vai pra rua agora, ou vai ver novamente o País entrar em uma era de trevas. E para quem não se lembra, não será com panfletinhos e manifestações de verde e amarelo que vai se conseguir tirar os militares do poder.    À rua, trabalhador!  

24/11/2015 / 0 Comments
read more

Extraordinário ou o certo?

Sem categoria

Na tentativa de blindar a Vale/Samarco e a inércia do poder público estadual e municipais do Estado, a artilharia se volta contra o prefeito de Baixo Guandu, noroeste do Estado, Neto Barros. Primeiro ressaltando a escolha ideológica do prefeito, que é do PCdoB, como se ser comunista fosse crime. Não é.    Mas a principal crítica é que ele estaria se beneficiando politicamente da tragédia. Isso porque Neto Barros não ficou de braços cruzados, esperando a boa vontade da Samarco/Vale em mitigar os efeitos do crime ambiental.    Nesse tempo em que as grandes empresas ganham proteção do poder público, o prefeito fez apenas aquilo que a população de seu município esperava que ele fizesse. Cobrasse da empresa não só a mitigação dos efeitos da lama, mas também pediu a prisão dos responsáveis, já que o ocorrido foi um crime ambiental e deve ser punido de forma exemplar.    Essa postura de Neto Barros não é extraordinária. O cenário político capixaba é que faz com que o certo se torne extraordinário. O que chama a atenção é a inércia de outras autoridades, que deveriam estar atuando de forma mais firme. Cobrando punição para os responsáveis.    Além disso, Neto Barros não estava na situação de penúria política de outros gestores municipais. Sua reeleição, aliás, parece bem tranquila no município. Seu principal adversário, o deputado estadual Dary Pagung (PRP), não dá sinais de que pretenda entrar na disputa e o ex-prefeito Lastênio Cardoso (PMDB) está em desgaste.   Logo, ele não precisava criar um fato político para se credenciar para a eleição do próximo ano. Em entrevista a Século Diário, em agosto passado, o prefeito falava justamente de seu interesse em buscar outro nome para que pudesse disputar em seu lugar. Não tinha interesse em repetir a dose. Mas agora a situação parece ter mudado e vai ser difícil para o prefeito ficar de fora da disputa.   Fragmentos   1 – Na audiência com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o governador Paulo Hartung defendeu a criação de um fundo específico para a recuperação da bacia do rio Doce. Mas evitou falar em valores por considerar a necessidade de conclusão dos levantamentos feitos.   2 – O deputado Enivaldo dos Anjos, durante a audiência extraordinária da Comissão de Representação da Assembleia, classificou como risível a barreira colocada pela Samarco para tentar barrar a lama. “Foi uma maneira de zombar dos moradores de Linhares”, disparou o deputado.   3 – Demorou, mas o governador Paulo Hartung parece que finalmente vai acomodar o ex-deputado José Esmeraldo na Assembleia. Deve puxar o deputado Rafael Favatto (PEN) para o governo. 

24/11/2015 / 0 Comments
read more

O crime compensa

Sem categoria

Existe uma contradição no ar. O mesmo governador que sempre foi um entusiasta convicto do investimento a qualquer custo, passa a sobrevoar o Estado, ao lado de autoridades, com cara de preocupado para acompanhar os impactos da lama da Samarco/Vale no rio Doce e agora no litoral capixaba, já tomado pela enxurrada vermelha desde o último sábado (22). Nessa segunda-feira (23) o governador repetiu a ladainha. Dessa vez ao lado da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Foi até Regência, na foz do rio Doce, e até pousou a mão sobre a água caudalosa de rejeitos de minério. Talvez quisesse transmitir seu carinho pelo rio que agoniza morimbundo em seu leito de morte. Comovente!   A contradição está no discurso e nas ações de Hartung. É preciso lembrar que esse mesmo Hartung que posa agora como gestor “ambientalmente responsável”, nos seus dois mandatos anteriores sempre reivindicou para si o papel de governador empreendedor – aquele que não mede esforços (nem consequencias) para atrair investimentos para o Estado. A proposta de desenvolvimento do governador sempre foi pautada na sedução. O grande atrativo é oferecer o Espírito Santo às grandes empresas como “quintal” para suas operações poluidoras. Afinal, o trabalho sujo precisa ser feito em algum lugar e não em qualquer lugar. São justamente as condições de exploração desse “quintal” que irão determinar se ele serve ou não para as operações poluidoras. Os critérios das poluidoras para escolher o “quintal” que vai melhor lhe servir começa pela relação com o poder público, que precisa ser de subserviência. Isso significa ter controle sobre os Poderes Executivo (estadual e municipal), Legislativo e Judiciário. Com essa trinca de ases nas mãos o jogo fica encaminhado. As chances de o negócio ser lucrativo aumentam consideravelmente. Áreas públicas são praticamente doadas às empresas; pacotes de isenções fiscais são concedidos a partir de uma política paternalista de incentivos do governo; licenças ambientais, consideradas pelas próprias autoridades burocracias que estorvam o desenvolvimento econômico do Estado, são concedidas sem as devidas contrapartidas, em acordos que sempre favorecerem as empresas e penalizam social e ambientalmente as comunidades. Mas se alguma coisa der errado nas operações, sempre de alto risco, os crimes ou acidentes são abafados com a ajuda do próprio poder público e da imprensa, que também tem seu quinhão nesse bolo. Uma vez na vida outra na morte, quando a situação escancara muito e foge ao controle, os órgãos de fiscalização aplicam as “temidas” multas nas empresas, que invariavelmente não são pagas ou pagas com descontos tão generosos que desmoralizam o caráter punitivo da multa. Tudo isso é possível graças a uma legislação ambiental frouxa, que favorece o infrator e pune as vítimas. Aliás, as multas são um caso à parte. Elas refletem o nível de promiscuidade entre o poder público e as grandes empresas. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo (22/11/2015) revela que os infratores ambientais pagaram menos de 10% das multas aplicadas pelo Ibama em todo o País. Segundo o jornal paulista, entre 2011 e 2014, apenas 8,7% dos valores cobrados em multas ambientais pelo Ibama foram arrecadados. Em valores, isso significa que R$ 4,9 bilhões em multas ambientais já constituídas (em que não cabe recurso), apenas R$ 424,2 milhões foram pagos. Alguém tem dúvida de que essa proporção é muito diferente no Espírito Santo? O histórico de promiscuidade das empresas com o poder público, os financiamentos de campanhas eleitorais e a postura conciliadora de alguns políticos, a maioria, mesmo diante dessa verdadeira hecatombe ambiental, dão margem para pôr as multas em suspeição.   Século Diário lança um desafio ao governo do Estado, Ministério Público e à Comissão de Representação da Assembleia que acompanha os impactos da tragédia. Apresentem o montante de multas aplicadas às empresas que operam na área de mineração no Estado e o efetivo valor pago aos cofres públicos pelos infratores de 2003 para cá. O percentual pago iria comprovar, se os dados fossem abertos, que os crimes ambientais acontecem porque há impunidade. A propósito, esse também é um dos atrativos do pacote de sedução oferecido às empresas. Nessa lógica perversa, sempre vale mais a pena descumprir a legislação ambiental, por uma simples questão de custo. As multas, se vierem, quase sempre não são pagas ou quando o são, compensam o crime. O como se fosse mais barato parar o veículo em local proibido porque o valor da multa, no final das contas, é mais barato que o do estacionamento. Isso quando ela é cobrada.

24/11/2015 / 0 Comments
read more
24112015_protesto_sindijudiciario_reinaldoAles.jpg

Assembleia Legislativa adia votação de urgência no ???ajuste fiscal??? do Judiciário

Sem categoria

O plenário da Assembleia Legislativo adiou para esta quarta-feira (25) a votação do requerimento de urgência dos dois projetos de lei sobre o “ajuste fiscal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). As matérias reduzem direitos dos trabalhadores da Corte, como o congelamento de promoções e adiamento de gratificações, com objetivo de reduzir os gastos com pessoal, que hoje superam o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os servidores, em greve há quase dois meses, são contrários à proposta, que também enfrenta resistências no plenário. Por conta dos projetos do TJES, a sessão ordinária desta terça-feira (24) foi derrubada por falta de quórum. Mais cedo, os grevistas se reuniram com o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que cedeu ao pedido da cúpula do Judiciário pela votação das matérias em regime de urgência. Na avaliação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), o “ajuste fiscal” atinge os direitos e conquistas dos trabalhadores e mantém as benesses dos magistrados. Mesmo sem a votação dos requerimentos de urgência, o tema foi comentado por alguns parlamentares, que se mostraram contrários à proposta – a exemplo do dia anterior, quando os projetos foram lidos no expediente.  O deputado Sergio Majeski (PSDB) se manifestou contra a tramitação em urgência. “O sacrifício deve ser feito justamente por aqueles que já têm muitas regalias. Os servidores estão cobertos de razão em exigir que esse projeto seja tramitado aqui de uma forma normal, sem regime de urgência, para que a gente não cometa nenhuma injustiça justamente com aqueles que não devem ser penalizados”, afirmou. O deputado Gilsinho Lopes (PR) também se posicionou a favor dos servidores e fez ressalvas sobre o modo como algumas proposições chegam a Casa. “Elas chegam a toque de caixa. O presidente do Tribunal de Justiça conversou com três ou quatro deputados. Precisa de uma reunião com todos os deputados. Eu sou servidor e servidor não vota contra servidor público”, garantiu.  Na avaliação de Gilsinho, a nomeação de 59 juízes comprometeu os índices da LRF. “E agora somos nós que vamos penalizar os servidores?”, questionou. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC 23/2015), a concessão de funções gratificadas para os cargos de Chefe de Seção, Assistente de Secretaria de Câmara e Assistente de Gabinete de desembargador passarão a valer de 1º de janeiro de 2016 para 2018. Para os dois primeiros cargos a gratificação é de 40% do cargo de Técnico Judiciário padrão 5, classe I, nível 1; para outro é de 65% do vencimento do servidor efetivo designado para a função, limitado ao padrão 16, classe XVI, nível 28, da carreira de Analista Judiciário Especial. Caso seja aprovada, a lei poderá representar uma economia de mais de R$ 5 milhões para os anos de 2016 e 2017, de acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Já o Projeto de Lei (PL 470/2015) suspende os efeitos financeiros das promoções dos servidores, enquanto não houver o reequilíbrio da gestão fiscal do Poder Judiciário. Um dos efeitos é a postergação da atualização no Plano de Cargos e Salários dos anos de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente.  Também fica modificada a data do aumento de 5% para os ocupantes de cargos comissionados dos anos de 2016 e 2017 para 2018 e 2019. Neste caso, Bizzotto alega que o alívio nos cofres do Tribunal será de cerca de R$ 200 milhões nos dois próximos anos. Greve por tempo indeterminado Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

24/11/2015 / 0 Comments
read more
24112015_lama_regencia_fredSecom.jpg

Assembleia estuda abertura de CPI para apurar responsabilidades por tragédia ambiental

Sem categoria

A Assembleia Legislativa pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco/Vale em Minas Gerais. O requerimento foi protocolado na tarde desta terça-feira (24) pelo deputado Josias Da Vitória (PDT), que atualmente preside a Comissão de Representação da Casa, que acompanha os impactos causados pelo crime ambiental no Espírito Santo. A CPI da Lama, como já foi batizada, pretende apurar responsabilidades em nível estadual pela onda de rejeitos de minério que varreu os municípios capixabas cortados pelo rio Doce. Não há informações detalhadas sobre o desenvolvimento da CPI. Os detalhes devem ser anunciados em uma coletiva de imprensa, marcada para esta quarta-feira (25). Uma dúvida é sobre a possibilidade de a CPI não sair do papel, já que existem outras comissão de inquérito em andamento. Por conta de restrições no Regimento Interno, a Assembleia só pode ter cinco CPIs funcionando de forma simultânea. Aliás, essa foi a justificativa dada para impedir a abertura da CPI da Lama anteriormente. Isso porque a proposta de criação da CPI foi levantada por Da Vitória logo após a tragédia da Samarco/Vale ocorrida no município de Mariana (MG), no último dia 5. Na primeira oportunidade, o plenário da Casa optou pela criação de uma comissão de representação para acompanhar os desdobramentos. Naquela ocasião, a onda de lama não havia chegado ao Estado. Deste então, os parlamentares realizaram uma série de agendas nos municípios atingidos e ouviram representantes da empresa – quando alguns membros passaram a ser alvo de críticas pela postura condescendente em relação à empresa responsável pela barragem que rompeu. Entretanto, nos últimos dias, os deputados passaram a apertar a Samarco/Vale, preocupados com a pressão da sociedade, que cobra uma posição firme do poder público em relação à mineradora. Tanto que a Comissão protocolou nessa segunda-feira (24) um ofício no Ministério Público Estadual (MPES) sugerindo a aplicação de multas à empresa pelo descumprimento do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), firmado junto aos órgãos ministeriais. Samarco escapa de multa em audiência Mesmo diante da expectativa de uma possível multa à empresa, a audiência pública entre representantes da Samarco/Vale e dos MPs estadual, federal e do trabalho serviu apenas para esclarecimentos sobre o que vem sendo feito em Regência, no município de Linhares, para mitigar os efeitos da tragédia na foz do rio e no litoral norte capixaba. No último sábado (21), a onda de lama com rejeitos de mineração atingiu o mar na região. Por conta disso, a Justiça Federal convocou o encontro realizado nesta terça-feira para servir de encaminhamento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. No entanto, a empresa voltou a defender que tem cumprido os termos previstos no acordo com o MP. Os representantes da Samarco/Vale afirmaram que as barreiras colocadas ao longo do delta e do estuário da foz do rio Doce minimizaram os efeitos da lama. Questionados sobre o funcionamento das estruturas colocadas às pressas, apesar do lapso temporal entre o rompimento da barragem e a chegada da onda de lama, os funcionários da mineradora alegaram que o sistema teve eficácia de 47% a 80%. Sobre o aspecto das águas do mar, eles afirmaram que a dissolução da pluma no mar está aquém do esperado. Um dos principais questionamentos partiu da procuradora da república, Walquiria Imamura Picoli, que inquiriu os representantes da empresa para contenção dos rejeitos antes de entrarem no solo capixaba, sobretudo após uma parte da lama que vazou da barragem de Fundão ter ficado retida na barragem da Hidrelétrica de Candonga, localizada no município mineiro de Ponte Nova. Já os representantes da empresa alegaram que “estudaram todas as opções disponíveis”, contudo, não apresentaram qualquer tipo de comprovação da realização de qualquer tratativa com os governos estaduais ou operadoras das hidrelétricas de Mascarenhas e Aimorés, mais próximas da divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa também foi questionada sobre as medidas adotadas ou existência de algum plano de contingência em relação aos danos à zona costeira e aos ecossistemas marinhos das unidades de conservação (UCs) atingidas, que são objeto da ação movida pelo MPF. Conforme o TCSA, a Samarco/Vale deveria ter inserido em cada UC federal situada na região da foz do rio Doce pelo menos três pontos de amostras de monitoramento da qualidade da água, para garantir a mitigação dos impactos. Além disso, encaminhar à gestão das unidades documentação completa do monitoramento e das medidas ambientais. Também participaram da reunião, os representantes técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Este último foi representado pelo oceanógrafo Fábio Prata, que discorreu sobre as medidas adotadas pelo órgão para mitigação dos impactos ambientais pela passagem da lama. O especialista defendeu a abertura da foz do rio, alvo de polêmica entre os MPs federal e estadual que fizeram pedidos opostos neste sentido – um pela abertura e outro pelo represamento da onda de resíduos antes de atingir o mar. Logo após a sua exposição, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Estanislau Tallon Bozi, contestou as declarações do técnico do Iema sobre a qualidade da água. Fábio Prata chegou a afirmar que a água estaria somente sendo tingida e de que os rejeitos estariam sendo diluídos, mesmo que de forma mais lenta. No entanto, Bozi afirmou que mora no Estado há muitos anos e que nunca viu as águas do rio Doce com o atual nível de turbidez. A intervenção tocou num ponto essencial, já que a empresa também vem se esquivando da responsabilidade sobre a mortandade de peixes ao defender que os rejeitos da mineração não carregariam componentes tóxicos.

24/11/2015 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 2.975 2.976 2.977 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.